segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Debater o Euro à esquerda



O Passa Palavra publicou ontem um texto que expõe um conjunto de argumentos de esquerda para recusar a saída do euro como estratégia política. Trata-se de um texto longo, sério e sistemático, que merece bem ser debatido, ainda que na minha opinião incorra nalguns erros e falácias, alguns dos quais não inocentes. Seguem-se alguns comentários sob a forma de pontos (que aliás é também a forma adoptada no texto do Passa Palavra) – uns em resposta directa ao que é dito nesse texto, outros relativamente a questões mais gerais mas por ele suscitados.

1. O estímulo às exportações é apresentado neste texto como sendo o alfa e o ómega das propostas de saída do Euro, incluindo as propostas de esquerda nesse sentido (entre as quais presumo que se incluam as que têm sido defendidas por alguns dos autores deste blogue, eu próprio incluído). Isso permite construir um tigre de papel contra o qual é possível argumentar que “aqueles que pretendem abandonar o euro pouco parecem importar-se com (…o facto dos…) financiamentos e créditos externos ficarem mais caros”; que quem defende a saída do euro “indica só as vantagens” e não as desvantagens da saída; e que os defensores da saída do euro “se esquecem de considerar (…) que uma moeda desvalorizada encarece as importações”. 

2. Ora, este tigre de papel simplesmente não existe. Em primeiro lugar, as desvantagens “económicas” da saída do euro (por oposição às questões mais estritamente "políticas" - chamemos-lhes assim para simplificar, reconhecida que é, por todos neste debate, a unidade do político e do económico) têm sido amplamente reconhecidas e referidas pelos proponentes de esquerda desta estratégia. Isso inclui tanto as desvantagens referidas no texto do Passa Palavra (encarecimento das importações e do financiamento externo) como outras que aí não são referidas (como a questão crucial da turbulência gerada no período de transição e das suas consequências). Em segundo lugar, e mais importante, o estímulo às exportações (ou, de forma mais correcta, a substituição do mecanismo de correcção dos desequilíbrios externos) não é sequer o objectivo principal, mas apenas um dos objectivos. O objectivo principal e mais geral é, isso sim, inverter a evolução da relação de forças entre o trabalho e o capital no contexto europeu, através daquela que se considera ser a melhor forma de o fazer, dadas as características, consideradas intrínsecas e irreformáveis, da arquitectura financeira europeia. Isto faz toda a diferença – e voltarei a esta questão mais abaixo. De qualquer forma, construir um tigre de papel que representa erroneamente a posição do adversário no debate é um mau princípio e contribui negativamente para os objectivos que o debate deve servir.

2. Da mesma forma, o recorrente recurso ao epíteto de “nacionalista” para qualificar as propostas que à esquerda têm sido feitas neste sentido é outra estratégia argumentativa condenável e desonesta. Tem tanto de “nacionalista” defender a saída da zona Euro como defender a saída da NATO . Trata-se de considerar que são estruturas irreformáveis que consagram e constrangem institucionalmente relações sociais e, em particular, relações de classe. Defender a saída da zona Euro ou da NATO não tem (ou não tem necessariamente) nada de nacionalista: a perspectiva é de classe e os objectivos são plenamente internacionalistas –  o que difere é a avaliação das vantagens e desvantagens de diferentes estratégias. Logo, como nota prévia adicional, importa sublinhar mais uma vez que todos ganharíamos com o fim do recurso a este tipo de estratégia argumentativa falaciosa, frequentemente utilizada no contexto deste debate, que aliás tende a reflectir a falta de melhores argumentos.

3. Dito isto, comecemos então por discutir a questão das consequências mais estritamente “económicas" da saída do Euro. Como já referi, o objectivo a este nível não é um mero “estímulo das exportações” à custa das quotas de mercado de outros países, mas sim a correcção dos desequilíbrios estruturais que a pertença à zona Euro tem acarretado em virtude das suas características intrínsecas. Esses desequilíbrios incluem com certeza o avolumar do défice externo (que depois se transmutou em dívida pública), mas também incluem a  evolução recente do padrão de especialização da economia portuguesa, que na era do Euro se tem caracterizado pelo afluxo do capital aos sectores mais rentistas e protegidos da concorrência externa. Para isso obviamnte contribuiu sobremaneira a integração do poder económico, financeiro e político (através das privatizações de monopólios naturais, das PPPs, do regime de (des)orientação do crédito, etc), mas as condições estruturais criadas pelo Euro tiveram também um papel central (através da conjugação do declínio da competitividade externa em virtude da sobrevalorização cambial implícita com o acesso facilitado ao financiamento centro-europeu a taxas de juro muito mais baixas). Ora, a pertença a uma zona monetária nestas condições (sem mecanismos de transferência orçamental compensatórios e, para mais, com uma taxa de câmbio face ao exterior da zona Euro acomodatícia dos interesses do capital financeiro centro-europeu) condena a periferia da zona Euro a um processo inexorável de declínio terminal, análogo ao declínio das regiões mais pobres e periféricas do interior de Portugal (que apesar de tudo até têm contado com transferências orçamentais relativamente mais substanciais, o que não tem obstado ao seu declínio).

4. Por isso, no que se refere estritamente à questão cambial, o objectivo não é simplesmente “aumentar as exportações”, mas sim permitir que os fluxos económicos e financeiros entre Portugal e o resto do mundo deixem de ter lugar em condições determinadas por uma relação cambial fixa, sobredeterminada pelos interesses do capital centro-europeu e tendente a agravar as distorções do padrão de especialização das periferias, passando antes a reflectir a co-evolução da produtividade e a desincentivar, nas periferias, a concentração do processo de acumulação nos sectores rentistas e protegidos da concorrência externa. Naturalmente, a desvalorização do “novo escudo” implicaria o aumento do custo do financiamento externo, o encarecimento das importações e a perda de poder aquisitivo face ao exterior – mas os autores deste texto, e os de outras críticas anteriores que têm sido feitas na mesma linha, esquecem-se, por sua vez, de assinalar que: i) o encarecimento relativo das importações (face às exportações) e do crédito externo são necessários para evitar o avolumar da dívida externa, que é precisamente uma das raízes principais da situação em que se encontram a economia e a sociedade portuguesas; e ii) a perda de poder aquisitivo face ao exterior afectaria todos os rendimentos, incluindo lucros, juros, rendas, etc., e não apenas os salários (como recorrente e falaciosamente tem sido sugerido por vários dos meus “opositores” neste debate). O que importa sublinhar é que, nas circunstâncias actuais, todos os ajustamentos são e serão feitos à custa da compressão salarial, única variável de ajustamento permitida pela arquitectura da zona Euro; num cenário de saída e desvalorização, o ajustamento afectaria transversalmente o poder aquisitivo externo dos rendimentos do trabalho e do capital.

5. Os autores deste texto referem-se depois, de forma algo confusa, ao grau de intensidade tecnológica das exportações portuguesas para argumentar que a saída+desvalorização não teriam a capacidade de corrigir os desequilíbrios externos, dado que o problema das exportações radica no perfil de especialização. Outros têm argumentado que não se vislumbram empresas e empresários susceptíveis de aumentar o volume de produção de modo a responder aos ganhos de competitividade induzidos por uma eventual desvalorização. Ora, é certo que o problema de fundo das exportações portuguesas é um problema de padrão de especialização, claro está; mas isso não impede que a desvalorização tenha efeitos sensíveis e imediatos, como aliás tem sido sobejamente provado pela evolução recente das exportações portuguesas – que, ao contrário do que o governo tem pretendido sugerir, não tem reflectido qualquer sucesso ao nível do efeito-competitividade da compressão salarial em curso mas sim a relativa (e relativamente excepcional) depreciação do Euro face ao resto do mundo ocorrida nos tempos mais recentes (tal como demonstrado pelo facto do aumento recente das exportações portuguesas dirigir-se ao exterior da zona Euro e não ao seu interior). Penso que esta "experiência natural" recente deveria ter já permitido que ultrapassássemos a discussão em torno deste ponto – as exportações e as importações respondem efectivamente à taxa de câmbio, independentemente dos segmentos das cadeias de valor ocupados pelas diferentes economias.

6. Em todo o caso, em termos “estritamente económicos” e como já referi, o objectivo da recuperação da autonomia monetária não é estimular as exportações à custa do vizinho, mas sim permitir que um outro mecanismo que não a compressão salarial funcione como variável de ajustamento face à co-evolução das economias, corrigindo os desequilíbrios de forma automática e menos lesiva dos trabalhadores e classes populares. Esse mecanismo é a taxa de câmbio – e tem a vantagem óbvia, face à alternativa, de não incidir exclusivamente sobre o trabalho mas sim transversalmente sobre os rendimentos do trabalho e do capital. Simultaneamente, constitui um incentivo ao descentramento das estratégias de acumulação dos monopólios naturais rentistas e protegidos da concorrência externa em que esta mesma acumulação tem vindo crescentemente a assentar.

7. Ainda no que se refere ao lado “económico” da questão, referem os autores que a desvalorização do poder aquisitivo externo das poupanças afectaria sobretudo os pequenos e médios capitalistas e os trabalhadores, pois são os que menos capazes são de transferirem as suas poupanças para o exterior. Quanto a isso, importa dizer que, como é evidente, qualquer estratégia de saída teria de envolver o estabelecimento de controlos de capitais. Mais do que isso, porém, é estranho que uma proposta de esquerda como a destes autores tenha como umas das suas preocupações centrais proteger as poupanças em detrimento dos rendimentos presentes, nomeadamente os rendimentos presentes do trabalho: é que, como será evidente para todos, a inflação (seja por que via for) tende a penalizar sobretudo o capital e as classes dominantes, que detêm obviamente uma parte proporcionalmente mais substancial das poupanças. Não é certamente por acaso que o controlo da inflação é o objectivo estatutário único do BCE, reflectindo o predomínio dos interesses rentistas. é evidente que a redenominação das poupanças em “novos escudos” envolveria uma perda real de poder aquisitivo dessas mesmas poupanças, mas: i) trata-se de uma perda de poder aquisitivo que fundamentalmente teria lugar face ao exterior, não a nível interno (excepto pela via indirecta da incorporação dos custos intermédios externos, sendo em todo o caso errado referir que uma hipotética desvalorização de 20% implicaria uma perda de poder de compra em 20%); ii) essa perda de poder aquisitivo reflectiria e implicaria desvantagem relativa para os detentores de poupanças face aos beneficiários de rendimentos presentes, mas a correspondência tendencial entre estes dois grupos, por um lado, e os pólos da relação capital-trabalho, por outro, é óbvia; iii) no contexto do processo de saída (e de nacionalização da banca, pelo menos parcial, que essa saída necessariamente envolveria), seria certamente possível (pois é uma questão política) ao Estado proteger os pequenos aforradores (impondo taxas de conversão dos depósitos diferenciadas, por exemplo); e (iv) em qualquer dos casos, esse seria um dos preços a pagar pela possibilidade de readopção de políticas económicas mais favoráveis ao trabalho e à inversão do declínio.

8. Um outro aspecto, ainda “económico”, não referido pelos autores deste texto, mas que outros críticos têm referido e com razão, é o da turbulência transitória gerada por uma eventual saída. Embora conheçamos precedentes históricos como o caso da Argentina (que inverteu o declínio económico e encetou um processo de crescimento sustentado e com redução da desigualdade apenas um (1) semestre após a desindexação da sua moeda face ao dólar), é verdade que a saída de Portugal da zona Euro teria implicações qualitativamente diferentes, pelo que o precedente não é perfeito. A bem da honestidade intelectual e política que tem de guiar este debate, reconheço prontamente que esse é um dos factores de incerteza que aqui estão em causa. Simplesmente, não conhecemos com rigor quais as possíveis consequências de curto prazo de um processo deste tipo, incluindo em termos de eventual ‘overshooting’ da taxa de câmbio e ataques especulativos associados, ou ainda da gestão do acesso no curto prazo ao aprovisionamento de bens alimentares e energéticos. É uma questão da maior relevância, certamente, e um domínio em que é necessária mais investigaçao, mais reflexão e mais debate. Devemos reconhecê-lo. Mas devemos também reconhecer que sabemos qual  é a alternativa actualmente em cima da mesa: o processo em curso de “ajustamento” permanente e sem fim à custa dos salários directos e indirectos, temperado, para os mais optimistas, por um horizonte longínquo de contra-movimento eficaz à escala europeia;

9. Comecei este texto sublinhando que a substituição da compressão salarial pelo ajustamento cambial como mecanismo de ajustamento face aos desequilíbrios induzidos pela co-evolução da economia portuguesa face ao resto do mundo é um objectivo importante em si mesmo, mas não é o fundamental. O fundamental é outra coisa: o desmantelamento de um colete-de-forças institucional que inscreve na pedra relações de classe profundamente desequilibradas em favor do capital e em detrimento do trabalho. A recuperação da autonomia monetária em Portugal e noutros países implicaria recolocar em cima da mesa questões que, no contexto da União Europeia, estão constitucionalmente vedadas: nomeadamente, a possibilidade de financiamento monetário dos défices públicos sem a agiota intermediação bancária actualmente imposta; ou a possibilidade de adopção de uma conjugação de políticas monetária e fiscal/orçamental que tenha como objectivo o pleno emprego e não apenas o controlo da inflação. Um novo Banco de Portugal que recuperasse a autonomia monetária teria de definir estatutoriamente este tipo de questões, que neste momento estão constitucionalmente blindadas  à escala europeia - e essa definição teria lugar no contexto de debates políticos nacionais em que a esfera do possível seria, indubitavelmente, mais alargada. Não suponho irracionalmente que tudo seria um mar de rosas e que, no contexto desse confronto, as pretensões dos trabalhadores e classes populares seriam magicamente atendidas. O que sei é que a esfera do possível seria mais alargada do que actualmente o é (e, a meu ver, inevitavelmente continuará a ser) à escala europeia; e também sei que teria lugar num contexto em que a hegemonia do discurso neoliberal que legitimou aspectos como a independência dos bancos centrais ou o controlo da inflação como objectivo único ou primordial sofreu já uma muito forte erosão – o que seria certamente favorável à adopção de regras menos exclusivamente favoráveis aos interesses do capital e, em particular, do capital financeiro.

10. Mais do que trocar acusações pueris de parte a parte, de “nacionalismo”, por um lado, ou “cumplicidade com o capital centro-europeu”, por outro, importa por isso reconhecer que o fundamental do debate é em torno de estratégia política. De uma forma geral, divergimos na avaliação das vantagens e desvantagens de diferentes estratégias, não nos objectivos ou alinhamentos de classe. Seria importante que isso fosse reconhecido e ficasse assente. Ora, é precisamente a esse nível, mais estritamente político, que reconheço mais valor aos argumentos do texto do Passa Palavra: em termos simplificados, em que espero que os autores se revejam minimamente, a tese veiculada é que a opção de saída do Euro, na medida em que provocaria perturbações e turbulência concentradas no tempo, seria mais favorável ao reforço da extrema-direita do que um cenário de declínio gradual (ainda que, a meu ver, sem fim). É uma tese defensável, mas apenas uma tese – faltam os argumentos que a sustentem. “Não há nada mais parecido com um fascista do que um burguês assustado”, escrevia há dias o Pedro Feijó citando Brecht, e essa é sem dúvida uma frase muito acertada – mas quais são os motivos que levam a crer que os temores da pequena burguesia e a susceptibilidade da classe trabalhadora à “falsa consciência” são maiores no contexto de um processo de convulsão súbito com um horizonte de recuperação à vista do que num contexto de declínio cumulativo em que não se vislumbre qualquer esperança? Recorrendo à analogia histórica, com todas as limitações que isso envolve, é muitas vezes referido que a ascensão do nazismo decorreu, como factor causal preponderante, da hiperinflação alemã; acontece é que isso não é verdade: a ascensão do nazismo ocorreu no contexto da imposição de políticas deflacionistas e austeritárias, não da convulsão hiperinflacionista que as antecedeu e legitimou.

11. Finalmente, como referi no artigo que escrevi no Le Monde Diplomatique deste mês, a ameaça do default  e da recuperação da autonomia monetária é a única arma negocial das periferias europeias. Renunciar incondicionalmente a essa possibilidade implica, implicitamente, aceitar o caminho da condicionalidade externa e do declínio das periferias sem fundo e sem fim (ou até que o contra-movimento se torne suficientemente robusto e eficaz). De que outro modo pretendem os opositores da estratégia de saída forçar os interesses representados na troika a aceitar a manutenção do financiamento da economia portuguesa num contexto de denúncia do memorando? Ou será que nem pretendem denunciar o memorando? Obviamente, não acredito que seja esse o caso (que não pretendam denunciar o memorando) – acho é que há uma incongruência flagrante e tacticamente desastrosa em pretender, simultaneamente, denunciar o memorando, libertar a economia e a sociedade portuguesas dos constrangimentos do endividamento e condicionalidade externos e, ao mesmo tempo, rejeitar à partida aquela que é a única arma negocial susceptível da obtenção de cedências mesmo se o objectivo for aquilo que, para mim, é em todo o caso profundamente irrealista: a obtenção gradualista de cedências que permitam chegar ao “Euro bom”.    

11. Resumindo tudo isto num conjunto reduzido de teses:
i) o debate à esquerda sobre o Euro e sobre a saída como estratégia tem de continuar e vai necessariamente continuar, pois é aí que, em última instância, radica uma parte muito substancial dos constrangimentos que pendem neste momento sobre os trabalhadores e classes populares europeus, nomeadamente nas periferias;
ii) de uma vez por todas, esse debate deve dispensar o recurso demagógico a epítetos como “nacionalista”, que apenas retiram clareza, dignidade e seriedade ao debate;
iii) a proposta de esquerda da saída como estratégia não tem como objectivo único ou sequer principal o “estímulo às exportações”, mas sim a recolocação no centro da luta política de questões que, neste momento e à escala europeia, estão determinadas e blindadas de um modo que favorece inexoravelmente o capital, sobretudo o capital financeiro, e o centro em detrimento da periferia;
(iv) relativamente à “gestão” dos desequilíbrios externos, o que está em causa é a escolha entre um mecanismo (compressão salarial, i.e. austeridade sem fim) e outro (ajustamento cambial), em que o segundo é relativamente menos lesivo dos interesses do trabalho e relativamente mais lesivo dos interesses do capital;
(v) importa que, de uma vez por todas e por uma questão de honestidade intelectual e política, se deixe de referir que a perda de poder de compra face ao exterior provocada pela eventual saída e desvalorização afectaria única ou principalmente os salários, quando na verdade afectaria transversalmente todos os rendimentos e é a alternativa a um mecanismo de ajustamento que, como já comprovado, assenta, esse sim, quase exclusivamente na compressão salarial;
(vi) importa também reconhecer que, pelo menos para já, desconhecemos com qualquer tipo de rigor os efeitos económicos e políticos da turbulência induzida no curto prazo por uma eventual saída;
(vii) finalmente, falta também uma discussão política mais séria, mais profunda e mais fundamentada em torno das implicações mais estritamente políticas de uma e outra opção, nomeadamente no que toca ao risco da ascensão da extrema-direita;
(viii) ou seja, o debate deveria reconhecer que a escolha estratégica é entre: a) a tentativa de reconquista e reforma das instituições que regulam o Euro e o seu funcionamento, implicando a hipótese segundo a qual a consolidação a nível europeu de um bloco social de base popular suficientemente poderoso para esse efeito é possível num período de tempo razoável (antes do declínio terminal e da espoliação generalizados) e permitindo aceitar a continuação dos retrocessos das periferias e das classes populares até lá; ou, em alternativa, b) a consideração que essa consolidação, reconquista e reforma não são possíveis em tempo útil, pelo que a melhor estratégia passa pela saída, apesar dos seus custos, mas certamente abrindo caminho a formas futuras de cooperação internacionalista a todos os níveis, incluindo o da integração monetária, desde que em moldes favoráveis às pessoas e não ao capital;
(ix) ambas as opções estratégicas envolvem incerteza: a opção da permanência, no que diz respeito aos tempos e possibilidades de sucesso da consolidação de uma resposta popular europeia efectiva; a opção da saída, no que diz respeito à magnitude da turbulência de curto prazo e às suas consequências; ambas as opções, no que diz respeito à maior ou menor propensão para a emergência de reacções políticas adversas, especialmente no que se refere ao risco de reforço da extrema-direita. Se assim é, é nestes pontos que o debate deveria desejavelmente incidir – não no retorno recorrente a falácias ou argumentos já falsificados.
(x) independentemente de tudo isto, no contexto da táctica política actual, é um erro colossal por parte da esquerda aplicar-se com tamanho denodo na rejeição da única arma negocial relevante que pode permitir “suavizar” a austeridade sem fim e mitigar os retrocessos dos trabalhadores e classes populares actualmente em curso. No mínimo, tem de servir como ameaça – rejeitar esta possibilidade à partida é dar um tiro no pé em termos dos interesses de classe que se pretende defender.

Prossiga então o debate em torno do que nos divide - e prossigam então todas as lutas em torno do muito que nos une.

13 comentários:

Miguel Serras Pereira disse...

Caro Alexandre Abreu,
uma vez que me revejo em parte substancial das posições do Passa Palavra, pelo que, embora não tenha contribuído para a sua elaboração, me apressei a divulgá-lo no Vias de Facto, gostaria de vê-lo disposto a considerar o seguinte aspecto, resumidamente reenunciado, do problema.
A questão não é defender a permanência na zona euro a qualquer custo: é a de compreender que apostar na ruptura da zona euro como via de inverter as relações de força entre o capital e o trabalho, entre a oligarquia e a grande maioria dos cidadãos comuns, e de romper o colete de forças institucional que a constitucionalia ao nível da UE, promete mais do que pode assegurar.
Com efeito, nada nos diz que a recuperação da autonomia monetária de Portugal permita mais facilmente do que a extensão da luta ao terreno europeu alterar a relação de forças referida. Tudo sugere o contrário. Ou seja, que a própria dependência poderá ver-se radicalmente agravada pela ruptura, ao mesmo tempo que a hegemonia da oligarquia tenderá a reforçar-se e a assumir formas "absolutistas" ainda mais violentas.
É este o nó da questão. E é este nó que se entrelaça com a exigência de avaliar responsável e lucidamente as proporções enormes da regressão social, política e civilizacional que a desagregação da UE quase fatalmente acarretaria - e que penso que V. subestima com demasiada ligeireza…

Cordiais saudações democráticas

msp

Carlos Camelo disse...

1)-Nesta questão revejo-me na resposta do Alexandre Abreu
2)- A saída do Euro não significa nem a saída da UE nem a sua desagregação.
3)- Pensar que é possível, num momento em que o PPE domina a UE, expandir a luta ao terreno europeu, parece-me bastante utópico e muito pouco exequível nos próximos 10 ou 15 anos (note-se que as mais recentes sondagens mostram, na Alemanha, a CDU à frente do SPD).
4)- Note-se que, a continuar esta compressão salarial, os países com os quais nos iremos comparar, dentro da UE, serão os da Europa de Leste com salários mínimos da ordem dos 100 ou 200 Euros! Ao olharmos para este presente deles, é o nosso futuro que vemos! Pode ser mais lento o declínio se continuarmos no Euro, mas as metas a alcançar no mínimo assustam...
5)- Pensar que se pode "melhorar" o Euro e a arquitectura técnico-política que o sustenta, e que vem de Maastricht, é não ter em conta a sua inserção mundial na "guerra cambial" actualmente em curso entre as principais moedas, e cujo objectivo último é, decididamente, o domínio do mundo! Em face do que está em jogo, e no que respeita ao Euro a Alemanha é o principal actor, os parceiros europeus são, para a Alemanha, problemas com os quais ela tem de lidar para poder manter o seu papel activo nesse jogo, mas em última instância descartáveis.
6)- Por último, a saída do Euro não me parece ser uma questão de escolha; irá sim ser, a médio prazo, uma inevitabilidade.

Carlos Camelo disse...

Adenda ao meu anterior comentário: vejam qual a "solução" agora apresentada pelo ministro das finanças alemão Wolfgang Schauble (disponível na edição on-line do "Der Spiegel") para a crise do Euro...
A questão começa a ser: será que ainda vão haver pessoas a querer continuar no Euro sob tais condições?

Alexandre Abreu disse...

Caro Miguel,
Obrigado pelo contributo para o debate.
Em política a única certeza é a luta, não é verdade? A defesa de uma ou outra estratégia assenta na avaliação, nas diferentes escalas, da relação de forças e dos maiores ou menores constrangimentos impostos pelas configurações institucionais (que cristalizam relações de classe), bem como em tentativas de previsão acerca das dinâmicas políticas que poderão emergir. O meu argumento principal é que a configuração institucional da UE e especialmente da zona Euro, a par da disjunção que a estrutura do Euro (e nalguns aspectos da própria UE) opera ao nível das dinâmicas e consciências das classes populares e trabalhadoras dos diferentes estados-membros, tornam, no ponto em que estamos, essa escala inviável para qualquer tipo de resistência coordenada e eficaz. A alternativa da eventual desagregação da UE (que não é certa, posto que a opção de 'saída' de parte dos seus mecanismos pode também ter o efeito de exercer pressão para reformar os restantes e preservar o todo) envolve mais incerteza? Sim, reconheço-o. Mas entre a certeza do aprofundamento da dominação e exploração e a incerteza, a opção quietista pela certeza em nome do receio de males maiores equivale à desistência.
Abraços,
Alexandre

D., H disse...

As pessoas são livres de fazer as suas escolhas; para um observador que estivesse noutro referencial, certamente que este artigo do Alexandre Abreu surgiria como um trabalho robusto, em que as “provocaçõezinhas” são ignoradas.
Então essa da “esquerda nacionalista”, já chateia. Se esta região – Portugal, continua a ser tratada como uma entidade diferente, estigmatizada, por que não reagir à agressão? Por que não reagir já (onde jaz a badalada autonomia?), aliando-nos a outros periféricos na mesma situação?
É preciso uma grande dose de optimismo para pensar que a EU - a mando da Alemanha, é reformável em tempo útil.

Saliento duas questões que apresenta, que merecem a maior reflexão sobre a hipótese da saída do euro:
a) O objectivo da recuperação da autonomia monetária não é (só) de estimular as exportações à custa do vizinho, mas sim permitir um outro mecanismo que não a compressão salarial, de o fazer incidir transversalmente sobre os rendimentos do trabalho e do capital.
b) Os riscos “desconhecidos” de “overshooting” da taxa de câmbio.

Em relação à redenominação das poupanças em “novos escudos”, o argumento que apresenta é tão simples como verdadeiro: haveria uma perda de poder aquisitivo que teria lugar face ao exterior, mas não a nível interno.
Sobre isto deixo aqui uma questão, como alternativa: por que não a manutenção dos depósitos em euros?



João Carlos Graça disse...

Caro Alex, subscrevo o fundamental do que escreveu. Gabo-lhe, acima de tudo, a paciência. Espero - sinceramente espero - que não seja mais um sermão aos peixes.
Caro Miguel (se posso...), na verdade, "tudo sugere o contrário" da linha fundamental da sua argumentação. Ela consiste, no fim de contas, em sugerir que é melhor às massas de cada país manterem-se "bolinha baixa" face às elites, porque as consequências do conflito social são imprevisíveis, as coisas podem ficar ainda pior, etc. ("You're only making it worse", como dizia o executor putativo em A Vida de Brian ao tipo que ia ser lapidado por ter evocado em vão o nome de Jeová...)
A factualidade histórica permite pelo contrário afirmar que "tudo sugere o contrário", embora - e como sublinha o Alexandre - não haja realmente certezas do que quer que seja.
Isto permite-me sublinhar que, tudo o mais permanecendo (mais ou menos) igual, é em geral socialmente melhor um arranjo institucional de várias pequenas unidades políticas, cada uma dela democrática, do que o de uma só, não sendo essa demcrática (a UE), mesmo com todo o habitual paleio "norueguês" de que essa unidade é “propiciadora da paz”, etc., paleio que vem normalmente "na cauda" dessa tal realidade factual.
Quanto a "internacionalismos" e/ou "nacionalismos" fica uma sugestão "contrafactual": os EUA face ao Iraque, em 2003, ou o III Reich face à URSS, em 1941, estavam ambos à frente de enormes coligações "internacionalistas", face a estados política e militarmente isolados, alias percebidos pela população ocidental como representando a "barbárie asiática", atrevendo-se a fazer face à costumeira "mission civilizatrice"...
Seria por isso argumentável, em nome de ideários soit disant "internacionalistas" (e de resto também "anti-estalinistas", claro), que iraquianos e/ou soviéticos o que deviam fazer era submeter-se aos ultimatos recebidos, porque "tudo sugere o contrário" de resistir, porque se não "you’re only making it worse", etc.?
Bom, admito que talvez a minha inclinação "contrafactual" me tenha, neste caso, levado um pouco longe demais no artifício retórico.
E daí, por outro lado, talvez até não...

Anónimo disse...

Em curto, o melhor deste texto: o romper decididamente com o europeísmo de esquerda ingénuo que caracterizava o blog nos seus primórdios (e que ainda hoje se revela em subterfúgios e hesitações em reconhecer o carácter de classe da actual integração europeia). O menos bom: a sobrevalorização do mecanismo de ajustamento cambial na correcção e gestão dos desequilíbrios externos e a incompreensão de que eventuais efeitos positivos são necessariamente transitórios.

Não obstante a crítica (que omite outros reparos e discordâncias com afirmações ao longo do texto), os meus parabéns ao autor. O nº 2 (repetido, devia ser 3) é excepcional.

Anónimo disse...

Gostaria de colocar algumas questões ao autor.
1-Qual o impacto da desvalorização cambial também nos salários reais, sabendo-se que a taxa de inflação subiria inevitavelmente, devido aos preços de muitas das mercadorias produzidas localmente serem arrastados pela subida dos preços de mercadorias congéneres que durante esse período continuariam sendo importadas (porque a produção local não as substitui de imediato, quer até porque a sua produtividade é muito menor)?
2-Com que austeridade seria gerida a dívida pública (e muita da privada) com a saída do euro (quer por abandono, quer por expulsão)? Com austeridade do mesmo tipo da imposta por este acordo de ajustamento ou com austeridade ainda mais gravosa (imposta pela mesma troika, apenas pelo FMI ou pelos mercados)? Os bancos insolventes seriam nacionalizados (para se descobrirem mais dois ou três BPNs)?
3-Se o principal problema da economia portuguesa é a baixíssima produtividade, em grande parte derivada do fraco investimento em bens de capital, como alterar esse estado de coisas com os bens de capital a ficarem mais caros devido à desvalorização cambial? O milagre adviria do investimento directo estrangeiro? Por que não acontece esse milagre hoje?
4-Se o desemprego é factor de agravamento da recessão interna, no que é que a saída do euro poderia mudar as elevadas taxas de desemprego? Pela reanimação da produção local levada a cabo por empresas descapitalizadas, que teriam de se capitalizar importando bens de equipamento mais caros?
5-Se a saída do euro (que provavelmente será inevitável dentro de três ou de quatro anos, a manter-se este rumo) fosse a chave para a resolução dos problemas dos trabalhadores ela seria igualmente a chave para a resolução dos problemas dos capitalistas (porque quando os trabalhadores estão bem os capitalistas também o estão). Admira, portanto, que estes ainda não tenham aparecido a defendê-la, como fazem o autor e outros economistas de esquerda em nome da defesa dos interesses dos trabalhadores.
6-O mais importante. A saída do euro (por abandono) parece ser defendida em abstracto, sem atender à correlação de forças actual, como se de uma medida técnica inevitável se tratasse; e, nalguns casos, mais grave ainda, parece ser defendida como se fosse levada a cabo por um governo representativo dos interesses dos trabalhadores. Só assim se compreende a defesa da manutenção das poupanças em euros e a sua não desvalorização cambial (quando esta seria fonte de receita imediata para o Estado endividado), ou a aplicação de medidas de forte tributação dos capitais rentistas e das transacções financeiras e outras destinadas a repartir de forma mais equilibrada os impactos da dívida e da recessão que não a ver directamente com a saída do euro. A saída do euro foi em tempos um desejo do PCP (não sei se ainda o é hoje), mas é sabido como os desejos desse partido estão desfasados da realidade. Assim parecem os economistas de esquerda que confundem a realidade com os seus desejos.
JC.

Miguel Serras Pereira disse...

Caro Alexandre,
a minha objecção é a seguinte, e retomo a resposta que dei também ao Pedro Viana, meu camarada do Vias:

a situação e as relações de força sociais e políticas na UE não são inalteráveis, e a minha aposta é mais na exportação do conflito do que no isolacionismo que, tudo leva a crer, agravaria a dependência social e política da maioria dos cidadãos comuns da região portuguesa, complementada pela evolução do regime, a coberto da emergência e da "salvação nacional", no sentido de um "Estado mais forte", militarizado e autoritário. Acresce que as pressões contextuais que hoje se fazem aqui sentir só tenderiam a aumentar e a tornar-se mais difíceis de combater, porque a saída do euro não criaria o muralha de vazio à volta do país.

Abraço

miguel(sp)

Francisco disse...

Gostava de ver respondidos alguns, vindos do senso comum de um cidadão normal, como eu.

1) Não é natural pensar que, se existe uma desvalorização cambial do escudo que tornem exportações mais baratas e ganhem novos mercados, os concorrentes que os perderam exijam o mesmo do seu Banco Central, e andamos numa brincadeira de flutuações cambiais?

2) Não será que boa parte das nossas exportações já não seja do tipo de exportações que consegue conquistar mercado pelos baixos preços, mas daquelas que resultam de inovação, qualidade, grande diferenciação face aos concorrentes, pelo que se conseguissem baixar preços, isso não traria grandes benefícios?

3) Será que, se todas as exportações, ao terem preços mais baixos, conseguindo muito mais lucro, redistribuiriam essa nova riqueza no aumento de salários, que esses sim, dinamizariam o mercado interno?

4)Não serão a necessidade de crédito e as importações demasiado importantes na economia portuguesa, como as matérias primas, máquinas, combustível, o que faria aumentar demasiado os preços internos, e não permitiria investimento para melhorar a produtividade?

5) Não será que o aumento nível de bem-estar dos portugueses muito relacionada com as importações e crédito. Acho que se perguntarem a um português o que melhorou no seu bem-estar nas últimas duas décadas, dir-lhe-ão que foi ter comprado uma casa (acesso ao crédito), comprado um carro (importação), comprar tecnologia (televisões, pcs, câmaras, gadjets ter uma cozinha bem equipada), comprar cds/dvds, assistir concertos, comprar livros, roupa de marcas estrangeiras (das de luxo ou das baratas, mas imbatíveis, como as da vizinha Espanha), poder ir regularmente de férias para fora.

Não me digam que isto é "viver acima das nossas possibilidades", pois embora possa, em muitos casos ter endividado as famílias, noutros como a minha família de classe média (a meio do novo escalão de 40.000 a 80.000), adquiri uma casa através de uma dívida sustentável, consigo comprar as importações, e ainda há alguma poupança.

Francisco disse...

Nota- Não é que tenha muita relevância, mas o meu rendimento não está a meio, mas no início do escalão.

SFF disse...

Há textos neste blogue que me deixam pasmado ( num bom sentido) com o nível do debate/reflexão.
Há anos que sigo este blogue, e deixem-me dar os parabéns às pessoas que estão na base "disto", porque isto é qualquer coisa de especial e não apenas um blogue.
Pelo menos, é o que eu acho.

Alexandre Abreu disse...

Obrigado a todos pelos contributos, críticas e questões. Infelizmente, nesta fase estou demasiado ocupado para conseguir responder adequadamente às muitas questões estimulantes e importantes que foram colocadas - mas prometo mantê-las em mente e regressar ao tema em breve.