Quem quer a baixa das taxas de IRC, beneficia quem?

Fonte: Autoridade Tributária

A direita tem um ponto comum no seu discurso: a descida da carga fiscal, nomeadamente na tributação sobre as empresas através do IRC. Ainda no sábado Rui Rio o disse no seu discurso de vitória sobre Paulo Rangel que, por acaso, defendia a mesma ideia...

Mas quem beneficia com esta medida? Se a taxa de IRC é igual para todos, será que, quando se desce a taxa do imposto, beneficiam todas as empresas por igual?

O exercício que se segue é um pouco grosseiro. Primeiro, porque convinha conhecer as propostas concretas de cada um dos partidos de direita. E o problema é que as propostas são propositadamente vagos, seja para evitar ser criticados antes de tempo seja porque, se calhar, nem têm ainda ideias muito claras. Na prática, preferem discursos redondos que nada dizem, porque passam antes um efeito de sound-byte, no certo sentido, esse sim muito preciso - "vamos libertar as empresas das mãos do Estado".

Segunda questão: os dados da Autoridade Tributária não permitem um cálculo muito rigoroso do impacto da descida da taxa de IRC. A taxa efectiva de IRC, de cada escalão de empresas, é apurada através de um conjunto complexo de variáveis a que um cidadão não chega, em que a taxa de IRC é apenas uma dessas variáveis. Para ultrapassar essa dificuldade, partir-se-á de uma espécie de taxa média de IRC, obtida estimando o peso do IRC liquidado em cada escalão de facturação na respectiva matéria colectável.

Refira-se que a matéria colectável - sobre a qual incide a taxa de IRC - está longe de ser igual aos resultados positivos das empresas. Caso fossem usados esses resultados, a verdadeira taxa efectiva de IRC seria bem menor. Mas isso fica para outro post.

Tomemos, pois, os valores para 2019 disponibilizados pela Autoridade Tributária. O gráfico acima dá já uma ideia do que se passa. Em coluna, está o nº de empresas para cada escalão de facturação. Em linha, estão os montantes de IRC pagos por escalão de facturação.

Ora, verifica-se que as 100 empresas que facturam mais de 250 milhões de euros anuais pagam 28,2% da receita total de IRC (1,396 mil milhões num total de 4,954 mil milhões de euros). As 325 empresas com facturações entre 75 e 250 milhões de euros pagaram 12,8% do total de receita. Já vamos em 41% da receita de IRC. Se juntarmos as 822 empresas com facturações entre 25 e 75 milhões, atinge-se mais de metade da receita de IRC (51,7%), paga por 1200 empresas!

No outro extremo, as 165 mil empresas com facturação até 500 mil euros pagaram em 2019 cerca de 12,2% da receita de IRC.

Esta elevada concentração da receita de IRC num número muito reduzido de empresas - que se verifica há decadas! - pode ser sinal de muita coisa: subfacturação e evasão fiscal nos escalões mais baixos de facturação ou efectiva atomização empresarial e enfraquecimento do tecido empresarial, com uma excessiva concentração do peso e poder das maiores empresas.

Mas para este exercício, já aqui se pressente quem é que beneficiará com a descida da taxa de IRC. Na sua ideia, são as mais pequenas empresas ou as maiores empresas? Vamos tentar apurar essa diferença.

Um quarto de século de estagnação

Segundo o representante de Frankfurt em Portugal, Mário Centeno, “o país tem uma janela temporal que avalio entre dois a três anos para reverter o aumento da despesa permanente acima da trajetória do PIB, observado em 2020 e 2021”.

Graças a esta economia da idade das trevas, a despesa pública adicional em Portugal, como Paulo Coimbra aqui assinalou, com base em dados do FMI, representou apenas 5,6% do PIB de 2020, pouco mais de metade da média mundial (9,7% do PIB) e um terço da que foi realizada pelas economias avançadas de que Portugal faz parte na classificação daquela instituição.

Devido a este tipo de pensamento e de padrão de política económica, Portugal demorará muito mais tempo a sair da crise. A política de reversão regressiva proposta irá atrasar a recuperação ainda mais. Tudo o resto constante, o consenso de Bruxelas-Frankfurt, que ainda vigora para as periferias, será então responsável por um quarto de século de estagnação.

É o que dá termos deixado de ter um Banco de Portugal.

Jornalistas militantes surpreendidos?

"O fim de semana de Portugal ficou ainda marcado por uma surpresa que apanhou desprevenidos barões, caciques, comentadores e jornalistas em geral: Rui Rio venceu com relativa facilidade as diretas para presidente do PSD, derrotando o aparentemente favorito Paulo Rangel que vai regressar a Bruxelas e ao Parlamento Europeu depois de um aventura mal sucedida. Apesar dos apoios mais ou menos envergonhados de Marcelo Rebelo de Sousa e de Carlos Moedas e de praticamente todos os notáveis sociais-democratas, Rangel ficou-se pelos 47 por cento dos votos dos militantes sociais democratas."

(Newsletter do jornal Expresso, de 29/11/2021)

E depois queixem-se das sondagens...

"Em anteriores eleições, os barões sempre se inclinaram mais para um ou outro candidato, mobilizando as suas hostes e determinando à partida o vencedor. Desta vez, o partido fracturou-se de uma forma espectacular: a maioria esmagadora dos líderes concelhios ou distritais, as guras históricas (salvo excepções raras) do partido, os nomes fortes do último Governo do PSD estiveram ao lado de Paulo Rangel. Ganhando-lhes, Rui Rio mostrou a sua vulnerabilidade, mas ao consegui-lo expôs também a vulnerabilidade do PSD. Ganho o partido, Rio precisa mais do que operários de base para colar cartazes. Para ganhar o país, não pode continuar a aparecer apenas ao lado de Salvador Malheiro ou de José Silvano, com uma ou outra aparição de David Justino. Vai precisar de uma equipa forte, credível e com conhecimento e provas dadas em matérias sensíveis como a política scal, de Justiça ou dos Negócios Estrangeiros. Vai precisar de reunir os melhores, extrair-lhes as suas experiências prossionais e mostrar aos portugueses que é capaz de construir uma alternativa. Felizmente, há no país muita gente qualicada, mas a maior parte dos melhores do PSD aliou-se a Paulo Rangel. Tendo tão pouca massa crítica do seu lado, Rui Rio precisa de pontes para o PSD que derrotou este sábado. Se tiver sucesso, ser-lhe-á mais fácil dispor de trunfos para as Legislativas. Com o seu actual séquito, será difícil ir para lá dos militantes. O eleitorado vai pedir provas para se convencer que, para lá dos programas, há gente capaz de os executar."

(Manuel Carvalho, Público, 29/11/2021)

Ei-los que voltam, novos e velhos...  

Faltam respostas

Rui Rio disse no discurso de vitória que quer melhores serviços públicos e menos impostos. Contudo, não disse como vai financiar esses melhores serviços públicos, já que, supostamente, irá ter menos recursos financeiros.

Como o quadro liberal europeu vigente na UE impede, em absoluto, - e mal! - a emissão monetária nacional para financiar os défices orçamentais, todo o aumento de despesa pública terá - na cabeça de Rui Rio - de ser pago ou por um aumento de impostos ou por uma subida do défice orçamental que, por sua vez, se transformará numa dívida pública mais alta (vidé exemplo de Ronald Reagan nos Estados Unidos).

Como Rui Rio, no mesmo discurso de vitória, disse que, ao mesmo tempo, era absolutamente prioritário reduzir a dívida pública, resta a única hipótese de compensar um aumento da despesa pública em certos serviços (como no SNS) com cortes noutras áreas da despesa pública. E então a questão que deve ser colocada é: onde será que Rui Rio pretende cortar despesa pública?

Resta outra solução: aumentar a riqueza criada, reduzindo proporcionalmente o peso da dívida pública. Mas aí, as suas ideias são muito pobres. Ou será que Rui Rio pretende colocar os funcionários a trabalhar mais, por menos ordenado? Ou ainda mais radical, pretende defender o regresso da emissão monetária ao âmbito da esfera soberana nacional, colocando em causa o sacro-santo princípio liberal europeu da proibição de emissão monetária nacional para financiar os défices orçamentais?

Há ainda - mais fácil! - outra solução: tudo não será senão demagogia eleitoral e nada - na realidade, tal como aconteceu com Passos Coelho - se passaria assim.

E no final, o Governo Rio iria cortar os impostos aos mais ricos. Basta descer o IRC, já que, em 2019, cerca de 380 empresas com facturação acima de 75 milhões de euros pagaram 40% dos 5 mil milhões de euros do IRC liquidado. E depois, ainda eram capazes de cortar na verba para o próprio SNS e transferi-la para pagar serviços no sector privado da Saúde, tal como se passou nos mandatos da direita.

Consultas

Vihls no Hospital de São João

Esteve em consulta pública, até ao passado dia 16, o projecto de decreto-lei que em boa parte do seu articulado visa contrariar o que a Lei de Bases da Saúde consagra (...) Não optando pelo regime de dedicação exclusiva, mesmo opcional, como já existiu, o Governo mantém em funcionamento a porta giratória entre o sector público e o sector privado (...) Com a previsão de se estender a outros profissionais da saúde, este é um dos aspectos chave dos defensores do Sistema Nacional de Saúde: existir permanentemente uma fonte pública de recrutamento para manter em bom funcionamento o sector privado (...) O disposto neste artigo [64º.] representa a possibilidade de alienação das instituições hospitalares (...) Se no primeiro exemplo, o Governo está a ceder mão-de-obra altamente qualificada ao sector privado, no segundo caso, está a autorizar o sector privado a tomar conta da área hospitalar do SNS (...) A governação do período 2015-2019 produziu a boa Lei de Bases da Saúde; a governação 2019-2021 tem intenção de produzir dois estatutos que, a entrarem em vigor, iriam contribuir para a destruição do SNS. Francamente, até parece que o PS enveredou, na parte final do seu Governo, pelos caminhos do New Labour. 

Excertos de um informativo artigo que saiu esta semana no Público. O seu autor é Cipriano Justo, um médico e professor de saúde pública que conhece a fundo um serviço que o capitalismo da doença, a cujas necessidades o extremo-centro é particularmente sensível, quer transformar em sector. As portas girariam cada vez mais. 

É para isso que o bloco central está a ser preparado por tantos nas circulaturas de uma comunicação social que, com honrosas excepções, até parece controlada pelas CUF desta vida. Quanto mais capitalismo da doença, mais publicidade, afinal de contas. 

Os investimentos ideológicos, incluindo a fabricação de tantas crises nos serviços, destinam-se a permitir um acesso mais fácil a lucros politicamente garantidos, quer pelo acesso a recursos públicos, quer pelo aproveitamento das assimetrias de poder face aos cidadãos vulneráveis que são inerentes a esta área, sobretudo na ausência de uma ética de serviço público e das robustas instituições públicas, protegidas da busca de lucros, onde aquela pode florescer. 

E, ao ler este artigo, lembrei-me de quem foi colocada em número um na mais recente lista única de António Costa à comissão política do PS. Há quem queira destruir a herança de António Arnaut e de tantos outros. Não seria a primeira herança de uma maioria de esquerda, a que aprovou contra a direita a criação do SNS, a ser destruída pelo PS. Cabe aos cidadãos deixar claro ao PS de Costa e de Belém que tal não pode acontecer.

Estranho herói o vosso

Ontem foi dia 25 de novembro. Tratou-se portanto da época do ano em que setores pouco recomendáveis tecem loas a Jaime Neves. Para eles, é o homem da democracia, que impediu uma ditadura comunista em Portugal.

Para desarmar essas pobres almas nem é preciso contra-argumentar. Basta perguntar-lhes: "ai, sim, então que ações concretas desenvolveu Jaime Neves nesse dia?". Irão constatar que 95% dos que se desfazem em panegíricos não fazem ideia do que ele fez. Rezam a um santo a que desconhecem as obras.

Se as pobres almas se dignassem a sustentar a sua crença, saberiam que Jaime Neves comandou uma unidade de comandos para ir tomar a Polícia Militar. Saberiam também que Polícia Militar estava de prevenção dentro do quartel, mas não tinha tomado nenhuma ação ofensiva no golpe. Saberiam que o Vasco Lourenço tinha conseguido obter a rendição de Campos Andrade, o comandante da Polícia Militar momentos antes da saída da unidade comandos ordenada por Ramalho Eanes. Saberiam que Vasco Lourenço comunica a rendição da polícia militar a Ramalho Eanes, mas que este alega (suspeitos) problemas nas comunicações de rádio para fazer recuar os Comandos. Saberiam também que, em face dessa incapacidade, Vasco Lourenço ordena que um tenente-coronel que se encontrava com ele em Belém tente intercetar a coluna de Jaime Neves, dando-lhe a notícia. Saberiam que Jaime Neves ignorou a informação da rendição da unidade e preferiu avançar. Rebentou o portão do quartel da Polícia Militar e houve troca de tiros, que resultaram em três mortos. As hostilidades só cessariam por insistência, via rádio, de Vasco lourenço e Ramalho Eanes.

Saberiam também que, após o Golpe, Jaime Neves celebremente diz a Costa Gomes que os "Comandos ainda não estão satisfeitos, meu General". Subtexto: Deve proceder-se à ilegalização política de todas as forças associadas à esquerda militar, Gonçalvistas e Otelistas. Isto é, deveriam ser ilegalizadas todas as forças de esquerda à esquerda do Partido Socialista. Concluiriam que tal não seria possível sem uma massiva ação repressiva sobre as populações que apoiavam esses partidos, que seria incompatível com qualquer regime democrático. Apenas a oposição de nomes como Melo Antunes ou Vasco Lourenço impediu que o desejo de Jaime Neves fosse concretizado.

O 25 de Novembro foi um golpe promovido pelo Grupo dos Nove, que esperava o pretexto que a ingénua ação dos paraquedistas lhes deu para porem em marcha um plano militar e político, organizado por uma aliança de setores do PS à extrema-direita fascista, que se encontrava em preparação há meses e envolveria uma invasão de potências militares estrangeiras, se tal fosse necessário, tal como assegurou o próprio Mário Soares. A 25 de Novembro, o Grupo dos Nove brincou à roleta russa com a democracia portuguesa. Porque, na sua heterogeneidade, havia quem apenas pretendesse restabelecer a unidade de comando na Região Militar de Lisboa enfraquecer a esquerda militar (como seria o caso de Vasco Lourenço), mas havia também amplos setores que pretendiam fazer recuar as liberdades democráticas, como no caso de Jaime Neves.

Jaime Neves foi um criminoso de guerra em Moçambique, tomou decisões que causaram mortes desncessárias a 25 de Novembro e apelou ativamente ao condicionamento da democracia após o golpe, apelando à ilegalização de forças democráticas.

Estranho herói o vosso.

Nada como ir à fonte

«Este setor é um setor que se carateriza pela mão-de-obra intensiva e que, num contexto de necessidades crescentes em saúde, ao qual não vamos conseguir escapar – porque temos, felizmente, uma população cada vez mais envelhecida, mas também com um conjunto de necessidades que precisam ser respondidas com exigências diferentes daquelas que eram há uns anos – estes profissionais, de facto, são chamados a profissões extraordinariamente exigentes. E, também é bom que todos nós, como sociedade – e isto envolve várias áreas – pensemos nas expetativas e na seleção destes profissionais. Porque, porventura, outros aspetos, como a resiliência, são aspetos tão importantes como a sua competência técnica. Estas são profissões, de facto, que exigem uma grande capacidade de resistência, de enfrentar a pressão e o desgaste, e temos que investir nisso» (Marta Temido, 24 novembro 2021).

Cheguei inicialmente à gravação das declarações, ipsis verbis, da ministra da Saúde, através do Eduardo Barroco de Melo. Em nenhum momento - e ao contrário da forma como a sua intervenção foi amplamente noticiada (ver por exemplo aqui, aqui ou aqui, chegando a Renascença, numa clamorosa falta de ética jornalística, a colocar a suposta afirmação entre aspas) - Marta Temido disse que era preciso contratar profissionais «mais» resilientes (o que sugeriria de facto, nesse caso, que os atuais não o seriam suficientemente).

Ignorando o inventado «mais» que está a mais (por má-fé, lobby mal disfarçado, incompetência, mimetismo, caça ao click ou simples mas pouco provável mal-entendido), e podendo discutir-se se aspetos como a resilência (ou a sensibilidade e capacidade de empatia, acrescento eu) são tão importantes como a competência técnica (esse sim um debate interessante), dificilmente se estará em desacordo com Marta Temido quanto à necessidade de valorizar cada vez mais - perante as atuais e futuras exigências e desafios, ao nível dos cuidados de saúde - a capacidade de resistência, entre outros aspetos, nos processos de contratação.

Debaixo da areia da estagnação

Portugal tem um problema grave.

Tem a sua economia estagnada há duas décadas. E de cada vez que recupera rendimento ou investe, agrava-se o défice exterior. Ou seja, os portugueses tendem a asfixiar, caso comam ou passem fome, o que empurra a sua população jovem recém-formada para o estrangeiro e leva os governos a saldar as vantagens dadas aos estrangeiros do centro europeu, ao mesmo tempo que se deixa empregar a baixo salários os imigrantes do subdesenvolvimento.

E como não há coincidências que durem 20 anos, algo de muito forte deve estar a passar-se para que isto se esteja a passar assim.

À esquerda, há um pensamento consistente sobre as causas: sobretudo desde 2000, por força das poderosas correntes da divisão internacional do trabalho e da progressiva integração europeia - institucional, monetária, cambial, orçamental, até laboral -, a economia portuguesa teve de se abrir, desarmar as protecções à sua economia, e - com os seus défices seculares face a outros países no centro europeu - começou a afunilar para serviços de baixo valor acrescentado, prejudicando as suas contas externas e acentuando cada vez mais esse seu défice produtivo. E com uma frágil estrutura sectorial, não se pode crescer. Asfixia-se. A terapia à esquerda varia consoante a força política, mas em princípio passa por um novo papel do Estado na reversão desta queda no abismo, planeando, investindo, criando estruturas institucionais de salvaguarda do interesse nacional. Esbarra isso na armadura institucional europeia? Pois, façam-se contas a ver o que é pior: se uma morte lenta, se um novo desígnio nacional.

Mas e à direita qual é o diagnóstico e qual é a terapia?

Por exemplo, como é que os dois candidatos a presidente do PSD vêem este problema? As respostas são tão decepcionantes como reveladoras, seja do quanto a direita não revela o seu programa, seja da leviandade dos seus representantes. De qualquer forma, uma coisa é certa: quando assumirem o poder, a sua prática será diferente do que disserem, conduzindo o país - como o fizeram entre 2011 e 2014 - ao descalabro agravado e ao desemprego.

Há outra explicação ainda pior: como não são idiotas, preferem enfiar a cabeça na areia da estagnação.

Pegue-se nas moções e nas últimas entrevistas à RTP e veja-se a leviandade do seu discurso.

Visão preguiçosa

Luís Marques Mendes é consultor da Abreu Advogados desde 2012, exercendo também o cargo de Presidente do Conselho Estratégico da sociedade e integrando o Grupo Angolan Desk. Antes de integrar a Abreu Advogados, exerceu advocacia durante os anos oitenta, atividade profissional que veio a interromper para exercer, durante duas décadas consecutivas, cargos de natureza política, parlamentar e governativa (...) Já depois de abandonar a vida política, e antes de integrar a Abreu Advogados, foi administrador em várias empresas ligadas ao setor da energia. Atualmente, fora da vida política ativa, é membro do Conselho de Estado designado pelo Presidente da República e comentador de política nacional e internacional num grande canal de televisão português.

Relembro esta informação, tão reveladora quanto ofuscadora, retirada do site da Abreu Advogados, um desses escritórios que são fundamentais para compreender uma certa economia política. É um facilitador assumido, na política activa e que anda a ser preparado para uma eventual candidatura presidencial, graças à SIC, ao Negócios e a capas preguiçosas destas. Marcelo mostra o caminho.

Se o PSD é preguiçoso, tal dever-se-á talvez ao facto de muitos dos seus quadros passarem todo o tempo numa intensa actividade bem remunerada, à boleia dos números no telemóvel, e com grande impacto mediático, sem tempo e disponibilidade para trabalhar directamente no partido por um salário menor. Afinal de contas, as portas giraram. Foram muitas privatizações e liberalizações, conquistas irreversíveis de um certo capital eternamente grato.

E é como se as tarefas de controlo da RTP, que Marques Mendes realizava com afinco partidário para Cavaco Silva, se tivessem estendido a esta comunicação social rendida. Lembram-se quando nos garantiam que a promoção política da chamada iniciativa privada nesta área iria gerar pluralismo, qualidade e diversidade? Mas que questão é esta? Agora até temos o logotipo da imperial CNN numa televisão controlada por um pirata e que já deu provas em tantas campanhas.

Usando os termos da economia convencional, dadas as externalidades negativas que gera tantas vezes, sob a forma de poluição ideológica e de lixo editorial, de tantos maus exemplos para a juventude, esta comunicação social deveria mas é ser especialmente taxada em vez de ser subsidiada como agora é: internalizar as externalidades, diz-se.

O património da economia dominante

Chamo a atenção para um pequeno livro, publicado em 2020, sobre “a economia dos ativos” (The Asset Economy). O seu principal objeto é a acumulação de património imobiliário que a ilustração da capa sinaliza.

Trata-se de um livro de divulgação e de fácil leitura. Aborda um dos temas mais centrais das economias políticas contemporâneas: a propriedade imobiliária e o seu papel na reprodução de desigualdades sociais. Apresenta-se como uma crítica ao Capital no século XXI de Piketty, por este ter negligenciado esta relevante dimensão das desigualdades na sua análise e propõe uma nova abordagem à análise das classes sociais que leve em conta o património imobiliário.

Esta forma de economia resulta de um conjunto de políticas de pendor neoliberal altamente favorável para os proprietários. Destaca-se a política monetária centrada no controlo da inflação, isto é, dos preços dos bens de consumo, ao mesmo tempo que se tolera o crescimento exponencial dos preços dos ativos e os seus efeitos desestabilizadores. A habitação tem sido central nestes desenvolvimentos já que é o principal ativo detido pelas famílias, sendo crescentemente cobiçado por investidores institucionais, devido à sua tendência de valorização (aspeto não abordado pelos autores). 

A habitação está no centro do agravamento das desigualdades por diversas vias. A compra de casa própria a crédito tem sido feita à custa de modos de provisão coletivos. O resultado tem sido o crescimento da propriedade privada entre os segmentos que puderam beneficiar de linhas de crédito bonificado e aliciantes incentivos fiscais, o que desencadeou o aumento continuado dos seus preços ainda que com oscilações. Os excluídos do mercado imobiliário viram-se ainda excluídos da provisão pública, com a privatização da habitação pública (sobretudo nos países anglo-saxónicos entre outros) ou na ausência de outras políticas (o nosso caso).

O agudizar das desigualdades habitacionais significa que o custo das crises do capitalismo –  económicas, financeiras, de saúde pública ou ambientais –  são crescentemente suportados pelos que ficaram excluídos do acesso à propriedade imobiliária em valorização.  Ao contrário dos proprietários, com e sem hipoteca, a sua dependência dos rendimentos do trabalho cada vez mais precário não os protege da inflação das rendas dos mercados liberalizados (a parte do rendimento salarial transferida para os proprietários com o pagamento das rendas é maior do que a que é transferida para os bancos com o pagamento das hipotecas), não dispõem de rendimentos prediais, nem de colateral para aceder a crédito em condições mais favoráveis.

Ainda que os autores não o explicitem, a implicação desta análise é profundamente radical. Se o Estado Providência está a dar lugar a uma espécie de economia de bem-estar patrimonial (asset-based welfare), assente na acumulação privada de ativos com vista à extração de rendimento durante e após a vida ativa, então as relações de propriedade têm de voltar estar no centro das preocupações, dado o seu papel na ampliação das desigualdades sociais.

Perguntas que o «jornalismo pé-de-microfone» não faz

Nuno Crato não é um entrevistado qualquer. Muito menos se as questões em análise se relacionam com a área da Educação, que tutelou no governo da maioria de direita PSD/CDS-PP (2011-2015), como a própria jornalista refere no início da entrevista, que se aconselha a ver na íntegra. Aliás, não se tratando de um contraditório, a devida preparação da mesma (e sobre o entrevistado) torna-se ainda mais necessária. Sobretudo quando Crato é uma voz da oposição que já exerceu funções governativas, convidada a comentar a questão da «falta de professores».

Sendo certo que não se espera que um ex-ministro, responsável por reduzir o número de docentes em -22% (quase 40 mil) em apenas quatro anos, tenha o desplante de dizer hoje que esse era «um drama anunciado» (visto ter já em 2006 alertado para o problema), ao jornalismo não cabe fazer o papel de «pé-de-microfone» (na certeira expressão de José Vítor Malheiros). De facto, importaria naquele momento colocar a pergunta óbvia que a adequada preparação da entrevista permitiria fazer (e a que a jornalista aludiu de forma vazia): se sabia em 2006 que a médio prazo o país ia necessitar de docentes, como explica a redução drástica do seu número quando foi ministro, degradando os rácios professor/aluno, ao integrar um governo que aconselhou os professores a emigrar?

Desplante (II)

Desengane-se quem pense que Álvaro Santos Pereira é caso único, entre os ex-ministros da maioria PSD/CDS-PP, a ter o desplante de se indignar com as consequências de medidas que o próprio defendeu e aprovou. No caso, como aqui assinalou o João Ramos de Almeida, queixando-se da situação laboral precária em que hoje se encontram muitos jovens (60% na faixa entre os 20 e os 30 anos), quando tudo fez para facilitar despedimentos e embaratecer os encargos das empresas, na senda do «empobrecimento competitivo» e da «economia do pingo» que não pinga.

Não, Santos Pereira não está só. Na área da Educação, o ex-ministro Nuno Crato, que em 2012 considerava «haver professores a mais», assegurando que a sua redução era «inevitável nos próximos anos», vem agora, com uma imensa lata e cara-de-pau, dizer que «a falta de professores é um drama anunciado há muito tempo», acrescentando que ele próprio, em 2006, alertara para o facto de «daqui a algum tempo, daqui a 10, 15, 20 anos vamos ter falta de professores, e é preciso fazer alguma coisa».

E na verdade Nuno Crato fez «alguma coisa». Enquanto foi ministro da Educação (2011-2015), reduziu o número de educadores e docentes do básico e secundário em -22% (cerca de -39 mil, num universo que rondava os 180 mil em 2010), com particular incidência no 2º e 3º ciclo do básico e ensino secundário, agravando os rácios professor/aluno (ver aqui) e tirando assim, a si próprio, o tapete dos argumentos da quebra da natalidade e do declínio demográfico, então invocados. Nada que se estranhe, contudo, do ministro da Educação de um governo liderado por Passos Coelho, o primeiro Primeiro-ministro que, em Portugal, aconselhou os professores a emigrar.

Até amanhã

Querido diário - as poupanças "libertadas" não geraram emprego...

À medida que se somam décadas de estagnação da economia portuguesa, sem que os actuais enquadramentos institucionais europeus permitam a sua resolução, torna-se cada vez mais gritante o falso debate que o PSD colocava em 2012 e que, criminosamente, a velha direita, com as suas novas roupagens, insiste em achar que é - ainda! - o grande dilema de Portugal:

"O aviso é claro: o PS tem de “optar entre ter aumento de impostos e reduzir a despesa pública”. Para o PSD, o partido de António José Seguro tem hoje três opções: ou aceita discutir a redução de quatro mil milhões de euros na despesa e evita novos aumentos de impostos; ou recusa reduzir e então tem de assumir que admite mais impostos; ou nenhuma destas e então tem de explicar aos portugueses como se cumprem as metas orçamentais e o memorando a que o próprio se comprometeu com a troika." (Jornal Público de há 9 anos)

Mais criminoso ainda, quando - face a esse falso dilema - a estratégia do PSD/CDS foi cortar na despesa pública. E, por estranho que parecesse nas suas cabeças, os recursos públicos libertados não serviram para dinamizar a economia - como hoje defendem as mentes envelhecidas e desmemoriadas dos dirigentes da IL que macaqueiam aquilo que foi martelado em 2012.

Os cortes na despesa pública, a busca de um superávite orçamental que libertasse as poupanças privadas para que fossem canalizadas para o investimento produtivo contribuíram, sim, para uma imensa recessão. E essa recessão levou a uma histórica fuga de jovens qualificados e uma explosão do desemprego que levou o poderoso ministro das Finanças - sempre citado a dizer em Conselho de Ministros "Qual é a parte da frase não há dinheiro que não entende?" - a fugir do Governo em Julho de 2003 para e voltar a emergir... no FMI.

Na verdade, é tudo ao contrário: em regra, um défice orçamental transfere recursos para o sector privado, contribuindo para a sua expansão que, por sua vez, transforma despesa de uns em rendimentos de outros, expandindo ainda mais esse sector privado. E caso o PIB cresça mais rapidamente do que os encargos da dívida até é capaz de gerar mais recursos públicos e fazer reduzir a dívida pública... Procurar um défice mais curto e mesmo um superávite - como imagem das Contas Certas - é apenas uma forma de, ideologicamente, abrir novas áreas de negócio a meia dúzia de pessoas, que, com elevada probabilidade, serão aliás investidores estrangeiros. E ao mesmo tempo fazer crescer o desemprego para forçar à baixa salarial e fornecer mão-de-obra qualificada para as economias do centro europeu.

É este o "grande" sentido patriótico da direita nacional actual - servir os interesses materiais dos investidores estrangeiros. Pode não se chamar corrupção, porque o fazem à borla, mas nem sei se não será ainda pior este programa de subserviência e vassalagem desta burguesia sem visão.

Passagens

No seu clássico A Era das Revoluções (1789-1848), Eric Hobsbawm indica que um intelectual, considerado, nos anos noventa do século XVIII, um perigoso radical jacobino em Inglaterra, quando se deslocava para França descobria-se um moderado girondino. Os contextos contam. Cuidado com as passagens.

Para lá de sermos uma pequena e muitas vezes desconsiderada periferia, lembro-me sempre daquela indicação do meu historiador favorito quando conhecidos intelectuais de esquerda, sobretudo norte-americanos, se deslocam a Portugal e falam sobre nós. Nos EUA até parecem radicais, mas cá as suas prescrições são basicamente as do extremo-centro: é comer e calar, dado que tudo se decide em Bruxelas-Frankfurt. O último foi o historiador Adam Tooze.

Felizmente, apesar de todos os grandes recuos, os termos das nossas instituições e dos nossos conflitos ainda conservam aqui e ali marcas da última grande revolução na Europa: basta pensar que a proposta de saúde de Bernie Sanders é por cá a das direitas. O ponto de partida conta, incluindo para socialistas apostados em iniciar uma reforma verdadeiramente estrutural. Já agora: aqueles que depositam todas as esperanças na política dita global, ou seja, as mais das vezes inspirada pelos termos dos EUA, estão muitas vezes a depositar esperanças em mínimos denominadores comuns regressivos para muitos.

Fico alarmado quando vejo gente de esquerda demasiado enlevada com os EUA, embora ninguém possa dizer que escapa em algum momento ao poder de sedução do império em declínio e sobretudo ao dos bravos socialistas que por lá agem, e são cada vez mais, mas num quadro mais desfavorável, quando olhamos com realismo para as relações de força e suas traduções institucionais: da saúde pública à liberdade conquistada pelo número de dias de férias.

História revivida... promete asneira

A memória é um país distante (VII)

[vídeo aqui]

«No Centenário de José Saramago, recordamos uma figura menor que ficou associada ao Nobel português pelos piores motivos. Sousa Lara foi deputado do PSD e Subsecretário de Estado da Cultura de Cavaco Silva. Mais tarde, foi porta-voz do Chega! nas áreas de Segurança e Geopolítica. Fundamentalista religioso e acérrimo crítico de políticas socialistas, Sousa Lara viria a sair do Chega! envolto em polémica, tendo preferido manter o direito a uma subvenção vitalícia, em detrimento do cargo no partido de extrema-direita. Chegou a dizer que "vivemos numa República gatuna", frase bem típica do Chega! Em simultâneo, recusava renunciar à subvenção vitalícia que lhe foi atribuída. Neste momento, tem rendimentos superiores ao valor da subvenção vitalícia, motivo pelo que não pode auferir esta pensão especial. Mas reserva o direito de vir a activá-la. Ou seja, Sousa Lara diz que vive numa "República gatuna" e quer acabar com o "socialismo", mas só para os outros.
Enquanto Subsecretário de Estado da Cultura no Governo de Cavaco Silva, Sousa Lara vetou um romance de Saramago da lista de candidatos a um prémio literário europeu e foi extremamente crítico da obra do escritor português. Mais tarde, Saramago viria a ganhar o Prémio Nobel. Vários anos depois, já como Presidente da República e a cerca de um mês do final do seu último mandato, Cavaco Silva condecorou Sousa Lara com a Ordem do Infante D. Henrique.
José Saramago ficará para a história como um dos maiores escritores lusófonos de sempre, um embaixador da cultura portuguesa que dignifica o país pela sua obra, internacionalmente reconhecida. Sousa Lara foi um governante da pasta da Cultura com práticas de censura que evocavam vícios do Estado Novo. Boicotou o Nobel português e veio a acabar a carreira política no meio de uma seita de extrema-direita da qual saiu em vergonha, recusando-se a renunciar a uma subvenção vitalícia. Em plena celebração do Centenário de José de Sousa Saramago, prestamos homenagem ao homem e à sua obra, sem esquecer o que Cavaco Silva e os seus governantes tentaram fazer-lhe.»

Uma Página Numa Rede Social (facebook)

Paguem-lhes mais!

A propósito do post do João Ramos de Almeida, acerca da dificuldade em encontrar pessoas para trabalhar e das formas de a superar, deixo-vos com duas possibilidades radicais aventadas por esse mundo fora e, certamente, inspiradas pelos ideais socialistas dos seus proponentes, gente que não teme transformar os seus países em novas Venezuelas.

[clique na imagem para aceder ao vídeo; abaixo, a minha tradução]

"Não estou a ser crítico. Estou a ser sincero, essa é uma questão legítima que vocês estão a colocar-me. Vocês perguntam-me, vocês sabem, adivinhem o quê:
- Os empregadores não conseguem encontrar trabalhadores.
- Eu digo, sim, paguem-lhes mais!...".

"De facto, o que eu penso que precisa de acontecer é de novo uma questão sobre os tipos de trabalho que estão a ser feitos, o salário que está a ser oferecido, os níveis de automatização, os níveis de investimento".

Em resumo, o que estes dois perigosos socialistas nos dizem acerca da dificuldade em encontrar trabalhadores é simples: - Abram os cordões à bolsa e abram a pestana seus gananciosos acomodados; paguem-lhes mais, melhorem as condições de trabalho, os métodos de produção, invistam, façam o vosso trabalho e deixem-se de queixinhas.

A pergunta necessária

 

Eis o gráfico do valor das remunerações praticadas no sector de alojamento e restauração, de acordo com os dados estimados pelo Instituto Nacional de Estatística, a partir das contribuições para a Segurança Social, actualizados com o IPC aos preços de Setembro de 2021. 

Bem pode a secretária-geral da associação do patronato do sector hoteleiro querer comparar a actividade do sector com a das hospedeiras, possivelmente com a ideia subliminar de querer para o seu sector um apoio tão significativo como o concedido à TAP. Na verdade, o sector hoteleiro é dos que praticam remunerações médias mensais mais baixas em Portugal, rondando o salário mínimo nacional, associadas a condições contratuais precárias, e que assim se têm mantido estagnadas ao longo destes anos. 

E por essa razão, não é de estranhar que - à semelhança de outros sectores - não consiga encontrar pessoas e jovens para trabalhar nele. E possivelmente - como noutros sectores - vai acabar por recorrer à solução mais troglodita e fácil que é de contratar trabalhadores imigrantes em condições salariais ainda mais recuadas - quais Vinhas da Ira de Steinbeck no século21 -, que, por certo, não ajudarão a elevar o nível salarial francamente baixo praticado actualmente em Portugal. 

Ao contrário do que parece fazer crer, o problema não está na preguiça dos trabalhadores. A pergunta que se tem de fazer é: por que razão os salários do sector - e da maioria dos sectores - são tão baixos? 

Se descobrirmos a causa desta estagnação, que é profunda, talvez descubramos caminhos para ultrapassar esta explosiva situação.

À roda da própria cauda

Como é que todos os que andaram a defender os Códigos do Trabalho e as políticas para uma desvalorização salarial "competitiva", agora se mostrem escandalizados que o salário médio seja de 1000 euros...! Mudaram de opinião, querem fazer crer que mudaram de opinião antes das eleições ou jogam na confusão?

Segue um exemplo.

Veja esta entrevista do banqueiro Horta Osório, dada em 2013 a José Gomes Ferreira, sobretudo a partir do minuto 8, quando o entrevistado se pronunciou sobre a necessidade de aplicar todo o programa de austeridade ("vivemos acima das nossas possibilidades"), que colocou a população portuguesa a pagar os "buracos" da banca e que, por definição, adoptou a política de desvalorização dos salários, como forma de aumentar a competitividade do país.

E depois passe para o minuto 45'45', onde a mesma pessoa, na mesma entrevista, alerta para o grave risco, no quadro do euro, de "o fosso entre norte e sul não permitir que a legitimidade dos governos continue a construir o projecto europeu". "Tenho graves reticências do que se passa no sul da Europa em termos de dessintonia da vontade dos governos e a crescente insatisfação da população que tem de ser ponderada devidamente"...

Agora deixe passar dois anos.

Horta Osório afirma numa conferência que não havia alternativa a baixar salários (reais e nominais) em Portugal para ajustar a economia.

"Como em qualquer família temos que viver dentro das nossas posses. Quando se baixa a procura interna isso tem um enorme impacto ao nível desemprego. A solução é aumentar as exportações", acrescentou. Defendendo que as reformas estruturais, tal como insiste o FMI, são o caminho para a recuperação económica, Horta Osório frisou que estas devem ser orientadas sobretudo para a melhoria da competitividade e para a correção dos desequilibrios externos."

E se não bastasse a contradição, passados seis anos, já nem se admite qualquer problema estrutural. O problema é apenas de política interna...:

A afirmação é justa, dada a remuneração anual milionária de Horta Osório...

Mas esquecendo o fosso salarial evidente - que naturalmente gera descontentamento - o banqueiro volta ao ponto de início e defende que a prioridade deveria passar, novamente, pela redução da dívida pública. Mais austeridade. Critica Portugal ("os portugueses estão satisfeitos com uma economia que não cresce") - visando claramente o debate eleitoral -, e elogia a Irlanda, mas esquecendo que esse caso é sempre empolado (ver aqui).

Vivemos, pois, num carrocel. Alguma coisa deve estar a mudar... para que pouca coisa mude.

Sobre um suposto «fim de ciclo»

Sobretudo com a inesperada derrota do PS em Lisboa, nas autárquicas, começou a ser ventilada pela direita a ideia de que esse resultado constituía o início de um «fim de ciclo», marcado pelos entendimentos à esquerda nos termos da solução política encontrada em 2015. Na própria noite eleitoral, e ainda meio desajeitado com a vitória que lhe caíra no colo, Carlos Moedas dava o mote («este novo ciclo começa em Lisboa, mas não vai acabar em Lisboa»), para logo a seguir Rodrigues dos Santos afirmar que o país começara «a virar à direita com a força do CDS». Nos dias seguintes, e pelo menos durante algum tempo, a tese foi fazendo o seu caminho com a ajuda de comentadores e de vários órgãos da comunicação social, como quem reza por chuva em uníssono para que a dita acabe por descer do céu.

Sucede, porém, que as recentes sondagens para as próximas legislativas (Aximage, Universidade Católica, ICS-ISCTE e Intercampus), realizadas já depois do chumbo do OE (com exceção da sondagem do ICS-ISCTE, parcialmente concretizada antes dessa data), não só não indiciam nenhuma mudança de ciclo (esquerda/direita), como não registam alterações substantivas entre as intenções de voto para legislativas recolhidas no dia das eleições autárquicas (final de setembro) e a média dos valores apurados mais recentemente (novembro), como sugerem os gráficos seguintes.

Entre estes dois momentos (antes de depois do chumbo do OE), sobressai apenas, de facto, algum aumento das intenções de voto no PS e no PSD, com o recuo ligeiro dos restantes partidos, mantendo-se no essencial a correlação de forças entre esquerda e direita no seu todo (com a esquerda, incluindo o PAN, a passar de 55,3% para 54,5% - e de 52,0% para 51,5% caso não se inclua o PAN - e a direita a manter, em novembro, o valor registado no final de setembro, em torno dos 40% - com o PSD e o CDS-PP somados a passar de 26,0% para 28,9%). E com os novos partidos à direita (Chega e IL) e mais à esquerda (PAN) em tendência de quebra nas intenções de voto, neste período.

Mais do que uma mudança de ciclo, portanto, o que tem até agora estado essencialmente em causa, desde as legislativas de 2019, são processos de recomposição interna à esquerda e à direita, incomparavelmente mais relevantes neste segundo caso, com a subida apreciável do Chega e da IL face aos partidos da direita convencional (PSD e CDS-PP) depois dessa data. À esquerda, pelo contrário, a alteração nas intenções de voto é pouco significativa, mantendo-se basicamente, pelo menos até hoje, da parte do eleitorado, a tendência de distribuição de voto verificada em 2019.

A reforma que vai fechar as ideias

É um clássico. Tem sido um clássico.

A direita vai a votos gritando por urgentes reformas e culpam a esquerda da estagnação em que Portugal vive há duas décadas. A direita liberal culpa também PS e PSD, a quem apelidam de centro-esquerda...

Mas todo o espectro da direita tem a mesma táctica.

Primeiro, omite o diagnóstico sobre as causas da estagnação. Às vezes, atribui-a levianamente à dita elevada despesa pública ou à excessiva carga fiscal ou ao elevado número de ministérios ou, mais à direita, ao estatismo que confunde com socialismo. Mas não há um diagnóstico consistente. Segundo, essa ausência de diagnóstico permite-lhe omitir a sua própria responsabilidade nessa estagnação. Terceiro, e na falta de diagnóstico, omite quais as reformas que defende para o ultrapassar.

Sempre foi assim. Talvez Cavaco Silva tenha escapado a esta regra. Mas antes de ser governo em 2002, Durão Barroso gritou que "o país está de tanga" e, em Julho de 2002, disse que o país (!) "viveu acima das suas possibilidades, que gastou o que tinha e sobretudo o que não tinha, porque o Governo [Guterres] prometeu tudo a todos"...

Durão Barroso: - Herdámos, assim, uma situação particularmente difícil, com um défice orçamental galopante, desequilíbrios externos incomportáveis, ausência de investimento, um Estado que se transformou num peso morto para a economia e num factor de asfixia para a livre iniciativa dos portugueses"...

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Governar é decidir. E não perdemos tempo a decidir. A decidir, desde logo, uma estratégia capaz de fazer frente à difícil situação do País.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Essa estratégia assentou, e assenta, em três eixos essenciais: primeiro, rigor orçamental e saneamento das finanças públicas; segundo, incentivo à produtividade e ao crescimento da economia; terceiro, realização de reformas de fundo há muito reclamadas mas sempre adiadas. Esta era, e é, a estratégia. Cumprimo-la com rigor, vamos continuar a fazê-lo com firmeza, com coragem, sempre, e, cada vez mais, com coragem e com determinação.

E nada fez, porque aqui estamos, com o mesmo discurso. Ou melhor fez: o Código do Trabalho de 2003 que embarateceu o factor Trabalho e fragilizou os sindicatos para aumentar a produtividade, mas - que estranho! - não resolveu o problema. José Socrates prometeu o mesmo, e nada fez. Ou melhor fez: novo Código do Trabalho de 2009. E - que estranho! - nada resolveu. Em 2011, Passos Coelho e Paulo Portas enganaram o povo, assustando-o com a bancarrota de José Sócrates que nunca existiu, mas garantindo a todos que não despediria ninguém nem cortaria salários e vencimentos... E nada fez. Ou melhor, fez: despediu, cortou e fez um novo Código do Trabalho de 2012. E - que estranho! - nada resolveu. E agora, mais uma vez, tudo volta ao mesmo de sempre.

A direita queixa-se da subsidio-dependência, mas esquece-se de que os salários são demasiado baixos para serem "competitivos" com os apoios sociais. Queixa-se da falta de mão-de-obra, mas esquece-se de defender um aumento de salários para tornar os empregos mais interessantes, de forma a impedir a emigração. Queixa-se dos salários baixos, mas esquece-se de que defendem o corte nas compensações por despedimento ou do subsídio de desemprego, cortes esses que facilitam que desempregados aceitem salários baixos (FMI dixit). E esquece-se de criticar quem contrata imigrantes a preços miseráveis. Queixa-se de que os aumentos salariais estão acima da produtividade (o que nem tem sido verdade), mas nada dizem sobre como se faz subir a produtividade nacional, se não for cortando salários ou pedindo mais dinheiro... ao Estado. Queixa-se dos impostos (veja-se o texto anterior do José Gusmão), mas esquece-se de dizer quem gostaria de beneficiar no seu "choque fiscal" e como é que isso seria eficaz para aumentar a produtividade. Queixa-se da elevada despesa pública, mas esquece-se de dizer que prestações sociais ou quantos funcionários gostaria de cortar e, sobretudo, esquece-se de dizer qual o efeito a prazo da desalavancagem dos gastos públicos na economia (será que é uma forma de tornar os baixos salários "mais competitivos" com os apoios sociais?). Queixa-se da dita rigidez das leis laborais, mas não diz o que quer fazer para a tornar ainda mais mole do que é e se isso não baixará ainda mais os salários. Queixa-se da elevada dívida pública ou externa, do estatismo, mas não diz o que fazer para a reduzir, se não cortar nos défices orçamentais e, mesmo assim, sem nada dizer sobre como o fazer. Queixa-se da subsidio-dependência...

E entra-se em loop.

Corolário: a direita em Portugal sempre agravou a situação nacional e nada diz sobre o que fará de diferente do que foi feito, nomeadamente face às políticas enquadradas no Menu euro-liberal. E isso por duas séries de razões: a primeira, porque foram as políticas euro-liberais que nos trouxeram aqui, porque as ideias euro-liberais são um instrumento de poder social e político e não de eficácia económica; a segunda porque todos eles sabem que, no momento em que especificarem o seu programa, perderão votos, muitos votos. 

As ideias da direita são, pois, um logro. 

Ainda hoje, o jornal online Observador promove uma crónica (de André Serpa Soares) que, perante o desastre em que vivemos - "quem é que vive com 581,85 euros por mês?" - critica PS e PSD e, em linha com o IL, acha que é com mais liberdade e menos Estado que se resolve o problema. Mas mais uma vez, nada diz sobre o que fazer! A sua proposta é propor que alguém proponha ideias... 

"São precisas e urgentes novas ideias, novas políticas, novos atores" (!!)

Embora sem ideias claras, há uma coisa que todo o espectro de direita sabe e quer. É que há uma reforma que os pode ajudar: uma reforma eleitoral que faça com que os seus partidos partilhem demoradamente o poder, sem instabilidades maiores. 

De repente, não se fala de outra coisa senão de "bloco central" ou "diálogo PS/PSD" ou "acordo PS/PSD" ou coligações PSD/CDS/IL. A RTP muda o formato do programa 360 e os dois primeiros convidados - Francisco Assis e e o ministro Augusto Santos Silva - acham que é necessário continuar o entendimento que já existe entre partidos "moderados". Diz Santos Silva:

O sufoco da desinformação fiscal

Mais uma campanha, mais uma enxurrada de desinformação fiscal da direita. Os partidos do "enorme aumento de impostos" e da megaborla no IRC às grandes empresas, vão agora voltar a vestir o fato de "Partidos dos Contribuintes". Mas só dos grandes. O spin nº 1 é o de que nunca pagámos tantos impostos. É verdade. Mas como é que chegamos lá? Com a direita e com o "enorme aumento de impostos" de 2013 [Gráfico 1]. Com os orçamentos da Geringonça, a carga fiscal sem segurança social estabilizou no seu peso, sendo redistribuídos a favor dos rendimentos mais baixos, como se vê no gráfico abaixo (os valores estão em percentagem do PIB).

O mesmo aconteceu com a carga contributiva até 2019 [Gráfico 2]. As contribuições aumentaram consideravelmente por força do aumento do emprego e salários, mas como 2016-2019 foi o quadriénio de maior crescimento do PIB desde que estamos no Euro, a carga contributiva manteve-se constante. O aumento de 2020 deve-se a vários fatores, incluindo o novo regime contributivo e medidas correspondentes no domínio da evasão contributiva mas também ao efeito de uma enorme contração do PIB (efeito denominador), que caiu muito mais do que o emprego.

O efeito combinado é que até 2019, a carga fiscal com Segurança Social [3] reduziu-se em relação a 2015, aumentando em 2020, apenas por via da carga contributiva. Veremos como ficam os dados de 2021, mas uma coisa é certa: a grande mudança na tributação em Portugal aconteceu em 2013 com a direita.

Chamam a este nível de carga fiscal "sufoco" e "inferno fiscal". Mas em 2020, ficámos 3,9 pp abaixo da média do Euro e 3,5 pp da UE. [Gráfico 4]

Já agora, que países lideram essa tabela? Que países estão no fundo? Onde prefeririam viver? Quais destes países têm Estados sociais mais robustos?

É por isso que, além da desinformação fiscal, dados truncados ou mentiras, é preciso combater também o populismo fiscal da IL e Chega. Os impostos (ainda) são uma política redistributiva e fundamental para o financiamento do SNS, da escola pública e outros serviços públicos.

A direita promete que vai baixar a carga fiscal. Já o disse no passado e o que aconteceu foi o maior aumento de impostos de sempre para quem trabalha, executado por Vítor Gaspar. Baixaram impostos, sim, mas para os rendimentos de capital, aí com a maior borla fiscal de sempre.

Finalmente, convém não esquecer que a carga fiscal não nos diz nada sobre a sua distribuição. Durante os anos da Geringonça, combateu-se a evasão fiscal, criou-se o imposto sobre as fortunas imobiliárias e travou-se a corrida para o fundo na tributação no IRC.

Em contrapartida, reverteu-se parcialmente o aumento de impostos, reduzindo a tributação nos escalões mais baixos de IRS. Alterou-se a dedução por dependentes, tornando-a igual para todos, e alargou-se o mínimo de existência aos independentes. A carga fiscal não é toda igual.

A direita fala de baixar impostos, mas quando se pergunta como, Rangel quer baixar ainda mais o IRC, IL e Chega querem a taxa plana que representa uma redução colossal no IRS dos rendimentos mais elevados. No dia 30 de Janeiro, todos os votos contam para derrotar estes projetos.

Observação: Todos os dados são da Pordata ou Comissão Europeia. A propósito, muita atenção a gráficos ou tabelas sem fontes ou oriundos de fundações manhosas. Os ricos gostam tão pouco de pagar impostos que pagam a fundações para promover a sua agenda fiscal.

Saramago

«Se puderes olhar, vê. Se puderes ver, repara»

Simplicidade e ignorância fabricada: “A forma como se cria dinheiro é muito simples”

Deve ser declarado em primeiro lugar que, embora a maioria dos economistas esteja agora de acordo que o pleno emprego pode ser alcançado através de despesa pública, tal não era de modo algum o caso, mesmo num passado recente. Entre os opositores desta doutrina havia (e ainda há) proeminentes "peritos económicos" estreitamente ligados à banca e à indústria. Isto sugere que existe um contexto político na oposição à doutrina do pleno emprego, ainda que os argumentos avançados sejam económicos. Isto não quer dizer que as pessoas que os promovem não acreditem na sua economia, por muito pobre que esta seja. Mas a ignorância obstinada é geralmente uma manifestação de motivações políticas subjacentes.

O texto acima foi escrito por Michal Kalecki em 1943. Hoje em dia existe mesmo todo um campo científico – a Agnotologia - que estuda a produção deliberada de ignorância. O que, no que a finanças públicas diz respeito, bem se justifica. Compreender o sucesso do investimento neoliberal na produção e disseminação de um gigantesco aparato de propaganda que submete um Estado monetariamente soberano aos mercados que dele inteiramente dependem é vital para libertar a democracia dos interesses ocultos que a colocam ao serviço dos poucos contra o interesse dos muitos.

É neste quadro, para combater o mantra do ‘não há dinheiro’ para financiar a despesa pública, que é necessário repetir - repetir sempre - o contra-mantra: Um Estado monetariamente soberano não endividado em moeda estrangeira não enfrenta constrangimentos financeiros e pode sempre adquirir o que estiver à venda na moeda que emite. Pela simples e prosaica razão que, controlando o banco emissor, emite o que decidir emitir, no que nunca depende dos mercados para o fazer.

Corolário que os banqueiros deste mundo preferem que ignoremos: para um Estado monetariamente soberano, pagar juros pelo dinheiro que ele próprio cria é uma opção e não uma necessidade.

E como é criado este dinheiro? “É muito simples”, como explica Peter Praet, membro da Direção Executiva do BCE.

[clique na imagem para aceder ao vídeo; abaixo, a minha tradução]

Praets: A forma como se cria dinheiro é muito simples. Nós criamos dinheiro eletronicamente, se é que posso dizer. Uhm, nós creditamos contas de - bem, isso, as pessoas não vão compreender outra vez. Eu... é uma metáfora, sabem, por isso, quero dizer - isto não está a gravar, certo? - podia dizer que imprimo notas, mas é uma metáfora, sabem. Não é a forma como o fazemos porque passa através do sistema bancário. Por isso, sim...

Colega: Mas não se poderia dizer...

Praets: Como dirias isso? Porque...

Colega: Que emprestamos dinheiro...

Praets: Não, mas emprestar, emprestar, não, não, não é, bem, não, nós criamos dinheiro, não é emprestar dinheiro, nós criamos dinheiro!

Colega: Dá-me um segundo - nós emprestamos a bancos comerciais e...

Praets: Não, não é verdade...

Colega: E o momento deste empréstimo cria o dinheiro porque...

Praets: Não, não, eu sei, não, não, eu percebo o que queres dizer, mas nem sequer é verdade o que dizes. Quando tu... deixa-me dar o... nós não estamos a... essa é a maneira clássica. Ninguém vai entender o que dizes. Mas, normalmente, é... eu apenas... pensa sobre a situação: Eu imprimo notas bancárias, apenas me sento no meu escritório e imprimo notas e, com estas notas bancárias, compro-te algo. Dou-te estas notas bancárias e tu dás-me uma obrigação que já tenhas comprado antes. Tu tens uma schatzbrief [obrigação do tesouro], sabes, tens uma obrigação do tesouro, sabes, no teu investimento e depois envias-ma e eu dou-te dinheiro que eu produzi. Mas nós fazemos isso eletronicamente.

Simples, não é? Uma e outra vez confirmado: "Não é dinheiro dos impostos. Nós [a Reserva Federal dos EUA], simplesmente usamos o computador".

E, se um país abdicar desta possibilidade de criar o dinheiro que usa, quais são as consequências?

Como o economista britânico Wynne Godley escreveu, “o poder de emitir [o próprio] dinheiro, de fazer saques no [próprio] banco central, é a principal característica que define a independência nacional. Se um país desistir ou perder este poder, adquire o estatuto de uma autoridade local ou colónia.”

Tão simples que a mente bloqueia.

Como é que se diz irresponsável em japonês?

Com uma dívida pública de 266% do PIB, o Japão anunciou mais um pacote de estímulos à economia de mais de 300 mil milhões de euros. Como terão reagido os “mercados” a tamanha irresponsabilidade, se nos guiarmos pela ideologia das finanças ditas sãs? E o que é que isso importa naquele contexto? 

O Estado japonês está endividado na moeda por si controlada, o que significa que o Banco do Japão determina as condições de financiamento em função da estratégia estatal. Metade da dívida do Japão é detida pelo Banco Central e o resto basicamente por outros japoneses: o Japão deve ao Japão. Para que os cidadãos possam poupar, o Estado tem de gastar. A despesa que é rendimento tem de vir de algum lado. E quanto mais a dívida cresce, mais a taxa de juro desce, vejam lá. 

Num certo sentido, a abordagem monetária aí seguida na prática é tão simples que a mente bloqueia. Grande parte da abordagem económica convencional, seguida nos conselhos de finanças públicas e nas Sedes de poder desta desgraçada e medíocre vida, destina-se a fazer com que a mente bloqueie e a pensar nos arranjos institucionais para que ao bloqueio intelectual corresponda um bloqueio político cada vez mais forte. Para salvar a situação, os bancos centrais têm hoje de superar estes bloqueios, ao mesmo tempo que garantem não o estar a fazer. 

É que não convém que os cidadãos compreendam que os constrangimentos não são financeiros, mas sim reais: tudo o que os japoneses conseguirem fazer para lidar com os problemas reais, os japoneses conseguem pagar. Devem sentir-se mais livres por isso a oriente, com uma abordagem funcional às finanças públicas. Não há que ter medo, mas sim segurança social e confiança nacional.

Mau viver

Quem é que dá o litro pelo país? Nós é que produzimos, nós é que trabalhamos, e o que é que nos dão em troca? Mau viver e humilhações.

Rosa Maria Brito, operária têxtil

Se é verdade que não convém esquecer a questão - afinal de contas, quem cozinhava as refeições a Adam Smith? - também é verdade que este economista político não deixou de assinalar que a tendência para idolatrar os ricos e para desprezar os pobres é uma causa da corrosão dos sentimentos morais. Entre estes sentimentos encontra-se a capacidade de nos colocarmos no lugar da outra e de tentar ver o mundo pelo seu prisma. Uma certa economia ajuda a cultivar a antipatia, como se viu quando se começou a discutir a sério a questão do aumento do poder de compra do salário mínimo há uns anos atrás.

Lembrei-me disto a propósito de uma reportagem de Natália Faria no Público, infelizmente rara em sociedades tão desiguais e tão corroídas: “Metemo-nos na pele de uma operária têxtil, de uma funcionária num hospital e de uma assistente operacional num centro de acolhimento de jovens em risco, para perceber como é possível viver com os 665 euros ilíquidos do salário mínimo. As vidas de Rosa, Isabel e Ana Cristina mostram que não é: sobrevive-se.”

No centro das preocupações políticas devem estar estas vidas, as que criam tudo o que tem valor na produção económica e na reprodução social: quase um terço das mulheres trabalhadoras está submetida por cá a este mau viver.

Desplante

O ex-ministro da Economia do Governo PSD/CDS de Passos Coelho está assustado com o que se passa em Portugal. 

Álvaro Santos Pereira colocou ontem um post no Facebook em que se mostra escandalizado com a penetração dos contratos a prazo entre os jovens. Citando um estudo da autoria do seu ex-secretário de Estado do Emprego Pedro Martins, encomendado pela Fundação Calouste Gulbenkian, conclui-se que três em cada cinco trabalhadores com idades ente 20 e 30 anos têm um contrato a prazo. 

Mais: queixa-se de que, apesar das suas mais elevadas qualificações, os jovens têm contratos mais precários e pior remunerados! 

Conclui ele: "É caso para dizer: este País não é para jovens...". 

As afirmações de Álvaro Santos Pereira caem que nem ginjas na tónica presentemente passada pela direita de que tudo o que se passa de mal hoje em Portugal se deve ao ... socialismo. Perigosa cegueira ideológica, já que Álvaro Santos Pereira e Pedro Martins foram precisamente os responsáveis por uma das mais profundas reformas laborais introduzidas em Portugal, que contribuiu para um maior desequilíbrio da relação laboral a favor do patronato, de que são vítimas sobretudo os trabalhadores jovens. 

Foi em Agosto de 2012. Aliás, conviria começar mais cedo. Até essa data, já se tinha verificado um longo percurso de abastardamento da legislação laboral que culminou com a criação do Código do Trabalho em 2003 - era Durão Barroso primeiro-ministro e Bagão Félix ministro do Trabalho - e da sua revisão em 2008/09 - era José Sócrates primeiro-ministro e José António Vieira da Silva ministro do Trabalho. Quando o Governo Passos Coelho/Paulo Portas tomou posse em Junho de 2011, já se sentiam os seus efeitos. Essas mexidas na lei tinham furado os limites mínimos impostos pela lei e previsto a caducidade das convenções colectivas, colocando os sindicatos a negociar de joelhos, contribuindo para a isolamento de cada trabalhador e, assim, para a sua fragilização laboral e empobrecimento. 

Mas seria no mandato de Álvaro Santos Pereira que iria ser dada mais uma forte machada. Baseando-se num acordo na concertação social fechado em Março de 2011 sob forte chantagem da Comissão Europeia, ainda pelo Governo Sócrates - a Comissão Permanente da Concertação Social serve para estas coisas, mesmo quando o patronato queria antes redução nos custos de contexto e não nos salários! -, foi aprovado um pacote laboral que redundou numa transferência de rendimento dos trabalhadores para os donos das empresas de mais de 3 mil mihões de euros anuais. 

Desprotegeu-se o emprego ao facilitar-se o desemprego (por inadaptação), ao reduzir-as as obrigações do patronato por despedimento com extinção do posto de trabalho e ao embatatecer-se o despedimento: cortou-se as compensações por despedimento primeiro de 30 para 20 dias por ano de antiguidade (depois, para 12 dias) e limitou-se o seu montante até 12 salários mínimos. Embarateceu-se o trabalho ao cortar a metade o preço das horas extraordinárias em dias úteis, tornando quase gratuito o trabalho aos domingos e dias feriados, e acabando com o descanso suplementar por trabalho suplementar, passando a lei a um constituir um verdadeiro incentivo ao uso de trabalho suplementar. Além disso, criou-se o banco de horas que resultou num torpedeamento aos horários de trabalho limitados por lei, aumentando em duas horas de trabalho por dia, não pagas. Transformou-se 4 feriados em dias de trabalho. Retirou-se aos trabalhadores os 3 dias de férias dados por assiduidade. Penalizou-se faltas coladas aos feriados ou fim de semana cortando-se no salário não só no dia em falta como nos dias de descanso. Permitiu-se às empresas decidir transformar pontes em período dde férias, descontando esses dias nas férias dos trabalhadores. Faciolitou-se o lay off.

E para quê?

As medidas adoptadas em Agosto de 2012 visavam reduzir os custos salariais das empresas como forma de dar uma maior margem às empresas, para se tornarem mais produtivas e competitivas. Era uma política de promoção de baixos salários que, aliás, ainda vigora. E que nos tem conduzido à consolidação de uma estrutura da economia assente em baixos salários que a suga para a estagnação em espiral.

Mas na altura a equipa de Santos Pereira - onde lá estava Pedro Martins - estimava um impacto positivo com um crescimento do emprego de "2,5% no curto prazo e 10,5% no longo prazo". Vejam-se os dados facultados então pelo Governo, publicado no jornal Público a 1/8/2012:

 

 

Mas não foi isso que se passou.  

O conjunto das medidas aprovadas pelo Governo a que se juntaram estas iriam, na realidade, provocar uma recessão de tal ordem que o desemprego oficial subiu a 17% e a "subutilização do  trabalho" - vulgo desemprego em sentido lato - chegou a 25% da população activa! Mas na verdade esse efeito na subida do desemprego fazia parte do plano, como forma de quebrar a resistência dos trabalhadores à descida dos salários nominais. O voluntarismo dos fanáticos aprendizes de feiticeiro levou todavia à explosão descontrolada do desemprego.

Veja-se o progressivo embaraço na evolução das citações de Álvaro Santos Pereira recolhidas pela comunicação social: