O misterioso custo do plafonamento de "cerca de 538 milhões de euros"

A 6 de Setembro passado, o ministro da Solidariedade Pedro Mota Soares afirmou algures que o "plafonamento" para os novos trabalhadores não era muito caro. Poderia "custar cerca de 538 milhões de euros". Diversos jornais publicaram-na. Mas a notícia já não pode ser encontrada porque foi retirada...

Faça-se uma busca com "Pedro Mota Soares" e "cerca de 538 milhões de euros" e obter-se-á vários resultados, todos remetendo para uma notícia com um título assustador para a Coligação: "CDS admite fazer derrapar o défice". E escrevia-se: "Luís Pedro Mota Soares disse que a proposta da coligação sobre o 'plafonamento' nas pensões poderá custar cerca de 538 milhões de euros/ano - ou seja, 0,3% do PIB". Mas quando se tenta ler cada uma das notícias, remete-se para o site do DN e o que se vê é isto: aqui ou aqui.

Não se sabe o motivo dessa desaparição. Mas calcula-se... No mesmo dia, surgiria outra notícia a substituir a primeira, desta vez com um título bem mais simpático: "CDS garante que o plafonamento nunca fará derrapar o défice".  A ideia passa a ser de que, saindo-se dos procedimentos de défices excessivos, então poderão "utilizar-se até 0,5% do PIB (cerca de 890 milhões de euros) para o plafonamento através das normas de flexibilidade do Tratado Orçamental - normas implicam que essas verbas nunca poderão ser contabilizadas no défice. Nunca haverá derrapagem do défice, explicou a mesma fonte". Mas os "cerca de 538 milhões de euro" nunca mais apareceriam nos noticiários.

Vários factos interessantes a sublinhar:

1) No dia anterior, a 5/9/2015, o mesmo Pedro Mota Soares afirmou que a proposta do PS de reduzir a TSU faria o défice derrapar. Veja-se  aqui. Mota Soares disse: "Só a medida da redução da TSU que tem um impacto de 0,33% coloca o défice efectivamente nos 3%". Portanto, o "plafonamento" é possível, mas a medida do PS não é, apesar de ter o mesmo impacto...;

2) Coincidentemente, os "cerca de 538 milhões de euros" aproximam-se muito dos "cerca de 600 milhões de euros" que o Governo cortou na rubrica de pensões e que não esclarece como quer lá chegar. Mas como foi anunciado que se tratava de uma reforma a discutir e concertar com o PS, cola muito bem com aquela argumentação apresentada por Mota Soares (a de não contar para o défice);

3) A que corresponde na realidade os "cerca de 538 milhões de euros"? Essa é uma boa questão. Veja-se as contas a seguir.

Memória (XIII)

«A política sem escrutínio e a política sem responsabilidade pode-se tornar perigosa. Portugal tem passado bem por essa realidade nos últimos cinco anos. Temos hoje gente no poder, gente com responsabilidades que acha que não é escrutinável, que acha que não tem que prestar contas, que acha que não tem que ser responsabilizado. (...) O que Portugal e os portugueses exigem ao maior partido da oposição é que se prepare, que estude, que apresente propostas que levem a uma nova visão sobre a sociedade portuguesa. É esse trabalho que estamos a fazer. Quando as eleições se tiverem que verificar, quando se verificarem, o PSD será sempre solução e nunca problema. Estamos em condições, estamos preparados e temos um projecto. (...) Quem está a cortar no Estado Social é este governo. Porque aumenta os impostos, porque todos os dias tira direitos, porque não tem dinheiro, porque tem que pagar dívidas, porque tem um serviço da dívida altíssimo. Esses sim, esses é que são os adversários do Estado Social. (...) Estamos nos últimos anos a fazer um grande investimento em educação, gastámos milhões e milhões, a formar gerações de gente com qualidade, e depois não somos capazes de lhe criar as oportunidades de terem um emprego.»

Miguel Relvas (algures em 2010/2011)

E a alternativa?

Os actuais debates entre líderes políticos confirmaram o que já sabíamos: o desplante com que a direita se dirige aos portugueses, como se não tivesse entusiasticamente assumido o programa da troika; as ambiguidades de um PS que condena a austeridade, mas pouco promete, sabendo que terá de aprovar os orçamentos em Bruxelas; a crítica da esquerda, demasiadas vezes enrodilhada na discussão das medidas mais gravosas, talvez para ocultar a lógica global da política, a da zona euro, que tem dificuldade em discutir abertamente. Assim sendo, é de esperar que até ao dia das eleições sejam os media a comandar o debate, não apenas pelas perguntas que marcam a agenda, mas sobretudo pela sua formulação a partir dos pressupostos do pensamento neoliberal.

O que abriria novos horizontes aos portugueses, a tal luz ao fundo do túnel, era ver candidatos de oposição apresentarem uma política económica alternativa, aquela que coloca o pleno emprego como o primeiro objectivo, ao qual todos os outros se subordinam. Nestes debates, quantas vezes a expressão “pleno emprego” foi pronunciada? E, no entanto, o que hoje separa com clareza a esquerda da direita é a defesa, ou não, deste objectivo central. Se o PS quer reduzir o desemprego, mas não pode comprometer-se com políticas de pleno emprego porque a moeda única é a prioridade, então estará a propor-se como partido de alternância, não como alternativa de esquerda. Se o BE fustiga o governo porque falhou nas metas do défice e da dívida, então ainda adopta o paradigma pré-keynesiano das finanças públicas, o da troika, pelo que não está em condições de apresentar uma alternativa de esquerda. Uma esquerda que não coloca à cabeça a questão da soberania monetária (“sairemos do euro se não houver outro remédio”) não entende que um programa de pleno emprego pode ser financiado pelo banco central e que, por se tratar de dívida do Estado a si próprio, não é um encargo para os contribuintes. Mas, admitindo-o, o BE teria de abandonar o internacionalismo que defende um “euro bom”, uma zona euro bem construída. Nisto, o PCP é muito mais sólido, embora precise de apurar algumas formulações e, sobretudo, de perder o pudor que ainda tolhe o seu discurso nos media.

Em relação directa com o debate sobre a evolução da taxa de desemprego, não se vê os candidatos da esquerda porem em causa o paradigma neoliberal do crescimento económico, tanto na sua relação com o emprego como nas suas implicações ambientais. Frequentemente, mostram as insuficiências do indicador do desemprego publicado pelo INE, o que, sendo certeiro, ainda assim é limitado, porque permite à direita a crítica fácil de que negam a existência comprovada de algum crescimento económico, aliás, devido à travagem na política de austeridade. A esquerda deve fazer a defesa do desenvolvimento, o que é muito mais complexo e envolve outras dimensões, incluindo estruturais, que a direita ignora ou até rejeita, porque exigem uma intervenção estratégica do Estado. Assim, uma alternativa de esquerda defende a criação de empregos socialmente úteis, em colaboração com as autarquias e agências de desenvolvimento local, com níveis de qualificação diversos, numa escala que se reduzirá à medida que a economia recupere a utilização da capacidade produtiva instalada. Em complemento, uma política fiscal fortemente progressiva, aliada ao reforço do poder negocial do trabalho, daria um contributo fundamental para a criação de emprego e a revitalização do Estado social. Claro que isto significa uma ruptura com o euro mas, na vida das pessoas como na das sociedades, há momentos em que apenas a ruptura é portadora de futuro. Sem alternativa global e consistente é que não teremos luz ao fundo do túnel.

Todos sabemos que o desemprego subiu fortemente depois da entrada de Portugal na UEM e que o pleno emprego já não é possível dentro da zona euro. Por isso, passado o dia em que irá votar sem entusiasmo, o povo continuará à espera de uma alternativa que lhe dê esperança em melhores dias. A esquerda deve-lhe isso, mas tem a obrigação de saber que tal não é possível dentro do paradigma dominante. A menos que não tenha aprendido nada com o fiasco do Syriza.

(O meu artigo no jornal i)

É melhor do que nada

Devemos aprender com este golpe de Estado financeiro. Este euro tornou-se o instrumento de dominação económica e política da oligarquia europeia, escondido atrás do Governo alemão e que se regozija por ver a Sra. Merkel fazer todo o ‘trabalho sujo’ que os outros governos não são capazes de fazer. Esta Europa só produz violência dentro e entre as nações: o desemprego em massa, dumping social feroz, insultos atribuídos aos líderes alemães contra a Europa do Sul e repetidas por todas as ‘elites’, incluindo as daqueles países. A União Europeia alimenta a ascensão da extrema-direita e tornou-se um meio de anular o controlo democrático sobre a produção e distribuição da riqueza em toda a Europa.

Jean-Luc Mélenchon, Stefano Fassina, Zoe Konstantopoulou, Oskar Lafontaine e Yanis Varoufakis

A proposta em termos de plano a e de plano b, recentemente defendida por gente politicamente muito respeitável da esquerda europeia, surge com vários anos de atraso e é ainda apresentada em termos pouco claros no que ao plano b diz respeito (a saída do euro é aventada entre outras...). No entanto, baseando-me na minha própria experiência de alinhamento com posições deste tipo há uns anos atrás, ainda que em termos mais simples de colocação do Estado à mesma escala da moeda, seja em termos supranacionais, seja nacionais, parece-me que tal tipo de proposta, necessariamente transitória, pode ter efeitos positivos, ajudando muitos europeístas de esquerda a abandonar o fetiche do euro. Isto pode ser assim porque é muito mais claro nestes tempos DG (Depois de Grécia) que o plano b, de preparação da ruptura com esta ordem monetária, tem de ser o plano a dos que não querem ter o triste fim do syriza.

Dada a lógica do desenvolvimento desigual e o necessário desalinhamento dos ciclos eleitorais, as rupturas ocorrerão à escala nacional, ainda que se possa apostar em efeitos de contágio dos bons exemplos e no internacionalismo que acompanha a aposta nacional, o tal “nacionalismo internacionalista”. O mau exemplo dos que esperam por amanhãs europeus que cantam, enquanto privatizam e cortam, é perigosamente contagioso. É possível formular planos coordenados para um sistema cambial europeu depois do euro, que combine estabilidade com flexibilidade, requerendo também controlos nacionais de capitais, com ajustamentos cambiais em função das posições da balança corrente dos diferentes países, mas a transição dificilmente começará pela escala supranacional. Bom, o que é importante é que os que subscreveram esta proposta claramente querem evitar a repetição da tragédia grega. Aprender e convergir sempre, ainda que lentamente, é melhor do que nada.

José Afonso: Utopia

cidade..|..sem muros nem ameias..|..gente igual por dentro..|..gente igual por fora

onde a folha da palma..|..afaga a cantaria..|..cidade do homem..|..não do lobo..|..mas irmão

Opacidade fiscal

Passos Coelho declarou no 2º debate de Passos/Costa que o "enorme aumento de impostos" de 2013 foi feito para aumentar a progressividade do imposto. Ou seja, pôr quem mais tem a pagar proporcionalmente mais imposto. Mas foi mesmo assim? A Autoridade Tributária já devia ter divulgado as estatisticas de IRS de 2013 em Março passado. E não o fez...

Diz Passos Coelho: "A revisão dos escalões foi feita de modo a criar progressividade, mais progressividade no imposto. Sabe que 7% dos contribuintes pagam aproximadamente 70% da receita fiscal e isso acontece justamente porque nós fizemos a revisão desses escalões. Por um lado e por outro lado porque há muitos portugueses que têm baixos rendimentos...

Dito desta forma até parece que o Governo está a fazer um assalto aos ricos. Mas a que correspondem esses 7% de contribuintes? Em 2012, correspondia aos contribuintes com rendimentos acima de 40 mil euros anuais (3,3 mil euros mensais brutos). E nessa altura pagavam 64% do IRS liquidado.

Olhe-se para este gráfico de 2012 sobre o rendimento declarado e a sua distribuição por grupos de rendimento.

Leituras

«Perguntava Pedro Passos Coelho: "Por que é que o Estado há de garantir pensões de quatro mil e quinhentos, cinco mil, seis mil, sete mil euros por mês?" (...) Para quem assim fala, a ameaça para o sistema está nas pensões altas. E quantas são essas pensões altas hoje em dia? (...) Facilmente se vê [gráfico]. Havia, em dezembro de 2013, 560 pensões de velhice e invalidez acima dos 5594,34 euros/mês. 560 pensões num total de 1,9 milhões de pensões. Repito, quinhentas e sessenta pensões em um vírgula nove milhões. Ou seja, 0,03%. Encontram-se três pensões acima dos 5594,34 euros por cada dez mil. Três em cada dez mil. (...) Com o plafonamento, (...) abre-se uma caixa de Pandora e isso virá a ser um péssimo negócio para a Segurança Social pública. Já para os fundos de pensões e para as instituições financeiras que os gerem, há uma oportunidade dourada no horizonte.»

Vítor Junqueira, Pensões elevadas?

«Há um partido que propôs que as portagens servissem para financiar a Segurança Social. Há um partido que propôs que uma parte dos descontos obrigatórios para a Segurança Social passasse para uma conta individual nas mãos de fundos privados. Há um partido que propôs usar o valor do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (...), mais a emissão de dívida pública (...), para financiar a passagem para o novo sistema e compensar a perda de receitas. Total do custo da operação, acima dos 20 mil milhões de euros, contas do partido proponente. (...) Isto era o PSD. Mas era no tempo em que fazia propostas e apresentava as contas. Agora, junto com o CDS (que se absteve nesta proposta em 2007), retoma a mesma ideia, sob a forma do plafonamento, mas esconde a conta atrás das costas. Em vez de fazer com que todos descontem para os fundos privados, faz com que o desconto só comece depois de um certo nível salarial. Qual, é mistério. Quanto se perde em receitas da segurança social, é sempre muito mas é mistério. Como se paga esse buraco, é mistério.»

Francisco Louçã, No tempo da tripa forra: as portagens e a dívida para pagar o buraco na Segurança Social

«Durante quatro anos, a coligação PSD-CDS tudo fez para pôr em causa a sustentabilidade do sistema público de pensões. Quatro anos depois, criada uma crise de curto prazo por causa da perda de receita, fruto da destruição de emprego e da queda dos salários, quem criou o problema vem propor uma solução de privatização parcial das pensões, o chamado plafonamento. Degradar para privatizar. É assim na saúde, é assim na educação, é assim nos transportes e é assim nas pensões. É esta a reforma do Estado proposta pela coligação. (...) Dizem que a proposta é moderada e não envolve grande perda de receita, porque é só para quem começa agora a descontar, mas esquecem-se de dizer que a perda de receita aumenta com o tempo e que a despesa só se reduz daqui a quarenta anos, o que implica financiar um défice durante todo esse período.»

João Galamba, O que está em causa nas pensões

«A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida. Neste momento, comparo o fácies da ministra das Finanças a anunciar estes agravamentos e as lágrimas incontidas da ministra dos Assuntos Sociais do Governo Monti em Itália quando se viu forçada a anunciar cortes sociais. A política, mesmo que dolorosa, também precisa de ter uma perspectiva afectiva para os atingidos. Já agora onde pára o ministro das pensões? (...) P.S. Uma nota de ironia simbólica (admito que demagógica): no Governo há “assessores de aviário”, jovens promissores de 20 e poucos anos a vencer 3.000€ mensais. Expliquem-nos a razão por que um pensionista paga CES e IRS e estes jovens só pagam IRS! Ética social da austeridade?»

Bagão Félix, Falácias e mentiras sobre pensões

Hoje, em Lisboa: Aniversário da «Outro Modo»

Para comemorar os seus primeiros nove anos de existência, a Cooperativa Outro Modo convida todos os interessados a participar na festa que hoje, 17 de Setembro, se realiza na Fábrica Braço de Prata, em Lisboa.
O evento tem início às 19h00 e inclui a pintura de um mural, exposição sobre os 61 anos do Le Monde Diplomatique e a Cooperativa Outro Modo, Feira do Livro, Leilão, música e um Debate (21h00), sobre «Jornalismo Sem Rasteiras», em : Ana Luísa Rodrigues; Filipa Subtil; José Manuel Rosendo e José Nuno Matos (com moderação de Carla Baptista). Apareçam.

Apresentação em Évora: «O que fazer com este país»

O Ricardo Paes Mamede vai estar esta quinta-feira, 17 de Setembro, a apresentar o seu livro em Évora. É na Livraria Fonte das Letras (Rua 5 de Outubro, 51), a partir das 18h00. Estão todos convidados. Apareçam.

É tempo de rolarem cabeças...

... de quem está à frente da direcção de campanha da coligação de direita PAF.

Tudo isto tem um ar de plano. A coligação de direita entra na campanha demarcando-se da troika. Hoje estamos a crescer e a criar empregos porque nos opusemos ao que a troika queria. Para culminar esta argumentação, Passos Coelho vai ao debate principal da campanha e repete - várias vezes! - que foi o Governo Sócrates quem chamou a troika. "A austeridade foi trazida pela crise que trouxe também a troika" (1:50). O objectivo foi "recuperar a autonomia financeira e política também" (3:20). Passos agita a cabeça, ar desagradado, quando Costa ataca Passos por julgar que a economia cresceria cortando no rendimento (12:25). Que é "uma mistificação que o Governo acha a austeridade que é virtuosa"(17:00), como se houvesse um "entendimento perverso" de que Passos gosta de "aplicar ao país austeridade, medidas difíceis, redução de rendimento [porque] são virtuosas". Ou que o PSD nunca negociou com a troika o Memorando de Entendimento (21:40). Portas acompanha.

Claro que haveria inúmeras provas a mostrar que Passos Coelho mente:

Fonte: INE - reporte de défices excessivos

1) Sobre o carácter expansionista da austeridade: Basta ler o programa do Governo. Era a tese da poda ("Há que desbastar"), das dietas ("Há que cortar nas gorduras"). O pedido de ajuda externa, e os termos em que foi concedido pelas instituições internacionais referidas, constitui o ponto de partida fundamental para a reformulação das nossas finanças públicas. Assim, o Governo garante o cumprimento atento e rigoroso do Memorando de Entendimento."

Hoje, às 17h30, no Auditório do Montepio (em Lisboa)

«Estamos a construir uma sociedade cada vez mais desigual, com tudo o que de negativo isso implica: aumento da tensão social à diminuição do crescimento económico. A crise agravou as desigualdades numa dimensão que escapa ao olhar distraído. Mas os números recolhidos pelo economista Eugénio Rosa são claros. O autor compilou e analisou, em várias áreas, mais de meio século de dados. E deu relevo aos anos da Troika - período em que a diferença entre ricos e pobres mais se extremou. As conclusões são chocantes. Ao analisar a riqueza sob diferentes ângulos, o autor descobre desigualdades escondidas. Se observarmos à lupa a mais-valia criada pelos trabalhadores, a propriedade financeira ou patrimonial, ou ainda quem paga ou não impostos, começamos a perceber melhor a real dimensão da desigualdade. Eugénio Rosa apresenta todos os números e analisa-os à luz do pensamento de economistas como Carlos Farinha, Joseph Stiglitz, Mark Blyth ou Thomas Piketty. E conclui que a desigualdade na distribuição de riqueza e rendimentos é um dos maiores travões ao nosso crescimento económico.»

O rigor e profundidade, a que as análises de Eugénio Rosa nos habituaram, estão nos antípodas da superficialidade, da desinformação, da manipulação estatística e das narrativas fraudulentas que ajudaram a almofadar e legitimar, junto da opinião pública, a opção pelas políticas de austeridade como solução (única e inevitável) para os problemas do país. É também por estas razões, para lá da manifesta relevância intrínseca da obra, que «Os números da Desigualdade em Portugal», que será hoje apresentado em Lisboa (Auditório do Montepio Geral), a partir das 17h30, por Manuel Carvalho da Silva se reveste do maior interesse. Apareçam.

A memória é um país distante (I)

Refugiados húngaros em 1956

«Há 59 anos tivemos a primeira grande crise de refugiados europeia depois da II Guerra Mundial, foi a crise húngara de 1956. Nessa altura, 200 mil húngaros foram para a Áustria (180 mil) e Jugoslávia. Na altura não havia (o acordo de livre circulação de) Schengen. Mas as fronteiras foram abertas, e da Áustria foi possível lançar um programa de relocalização, tendo 140 mil húngaros sido levados para outros países europeus e o realojamento teve lugar em menos de três meses. Na altura, a integração europeia estava a começar, não havia União Europeia, mas pelo menos essa parte da União que podia estar unida esteve unida, para proteger os húngaros vítimas da opressão e ditadura. Hoje, infelizmente, há uma União Europeia, mas a Europa já não está unida, está dividida.»

António Guterres, Alto Comissário da ONU para os Refugiados (ACNUR), ontem, no Parlamento Europeu.

Uma unidade entre nus

Só hoje vi o debate entre Catarina Martins e António Costa na TVI24. Aconselho a quem não viu, que o veja. Mesmo para quem não seja um partidário de alguma das duas barricadas.

Foi um debate profundo a abordar assuntos complexos, dentro do que é possível em poucas dezenas de minutos de televisão. Foi diferente dos restantes. Foi um debate em que ficaram a nu as fragilidades nos programas de ambos os lados, que na realidade são mais as fragilidades de um pequeno país integrado numa Europa de poderosos, no seio de uma moeda única cristalizada. E em que essa mútua nudez pode ser útil para a consciência entre nus conscientes desse facto.

Primeiro, essa mútua nudez pareceu tornar possível dialogar. Havia muitos terrenos comuns. Uma linguagem comum. Também, estranho seria se não houvesse, ao fim de 4,5 anos de coligação de direita. Mas é sempre bom enfatizar o que une e não o que separa porque já é muito.

Hoje, às 15h00, em Cascais

FMI? Eu? Eu nem sei o que isso é...

Touch of Evil, de Orson Welles (1958)

A campanha eleitoral está a atingir níveis caricaturalmente graves. E estúpidos.

É patético ver o primeiro-ministro basear a sua campanha na mentira de que o PSD nunca quis a vinda da troika. Ou de que recessão económica - que fez 1,4 milhões de pessoas ficar no desemprego, levando parte à emigração - não foi causada pela austeridade imposta pelo Memorando de Entendimento, mas pela "crise". A "crise" em geral. Ou vê-lo - coitado - a esgrimir na TV quem "chamou" formalmente a troika, quando o tema era quem defendeu politicamente a sua vinda. Ou ver Eduardo Catroga dar-se ao trabalho de escrever uma carta aberta a António Costa, de duas páginas, a desmentir que... e não se percebe bem o que ele quer desmentir. Catroga é um triste personagem que - começou como negociador do PSD junto da troika, foi corrido por Passos Coelho por ser desbocado, andou nos bastidores a influenciar Álvaro Santos Pereira para não aplicar a contribuição sobre o sector eléctrico (ver o livro "Segredos de Estado" de Luís Reis Pires e Nuno Martins) e acabou num dos órgãos sociais da EDP privatizada... Veja-se o que Catroga disse uns dias depois de ser conhecido o Memorando, quando havia a ideia - até na comunicação social - de que o Memorando era o programa de Governo que Portugal nunca tivera em décadas! Não se lembram? Era um plano óptimo, com prazos, metas, calendários, custos e números...

O Memorando foi, na verdade, o corolário de medidas que o PSD de Passos Coelho sempre defendeu. Veja-se a cronologia dos factos e procure-se as seguintes datas:
15/3/2011, Passos declara que Portugal precisa de ajuda externa ("estamos com as calças na mão").
19/3/2011: Sócrates declara-se indisponível para governar com o FMI.
25/3/2011: (já após o chumbo do PEC4) Sócrates recusa-se a pedir ajuda externa.
26/3/2011 Passos Coelho declara que não se pode diabolizar o FMI: "Tem-se diabolizado a questão do FMI porque o primeiro-ministro a tornou uma questão de honra do Estado". "Portugal faz parte do FMI" e o organismo "existe para ajudar os países a superar crises de financiamento". "Isso já aconteceu anteriormente", sublinha.
2/4/2011: Passos garante em campanha eleitoral que, se for primeiro-ministro, não hesitará "um segundo" em pedir ajuda externa.“Não se deixa um país a correr riscos que são desnecessários”, as dificuldades financeiras serão ultrapassadas sem austeridade, garantiu.
3/5/2011:Eduardo Catroga afirma que o Memorando de Entendimento prova que o PEC4 era insuficiente e que as medidas que aparecem eram "melhores para os portugueses, no sentido de se obter um programa de austeridade, sim (...)" mas apenas para cortar gorduras. E que a "negociação foi essencialmente influenciada pelo principal partido da oposição".

Foi de facto há muito tempo. Mas passaram só 4,5 anos. Por isso, é importante relembrar esses tempos em que a Direita pensou que ia revolucionar Portugal e que ia colocar o país entre os mais modernos da Europa... E veja-se onde ficámos.

Dois lançamentos, hoje em Lisboa

«Os autores, através de um rigoroso trabalho de pesquisa, respondem às dúvidas que todos os portugueses colocam sobre a viabilidade do Estado Social e o futuro de todos nós. Os autores desmistificam, de forma inequívoca, os mitos que dominam as nossas preocupações. Tudo o que importa saber está sintetizado nestas afirmações em forma de mitos: 1. Portugal tem um Estado Social acima das suas possibilidades; 2. Os políticos usam a despesa social para ganhar eleições; 3. O Estado Social está falido; 4. A prioridade do Estado Social é ajudar os mais pobres; 5. O sistema de pensões é gerador de injustiças, de que são exemplo as pensões milionárias; 6. Não fora o Terceiro Sector e a sociedade portuguesa não teria respostas sociais; 7. Os beneficiários de pensões muito baixas são todos pobres; 8. A cultura de dependência e as fraudes minam o Estado Social.»

Cuidar do Futuro - Os mitos do Estado Social português, de Pedro Adão e Silva e Mariana Trigo Pereira.

«Um ensaio político-filosófico que desmistifica a austeridade e clarifica as alternativas que estão ao nosso alcance. Desde o 25 de Abril que não se registava um aumento da dívida do Estado português tão elevado como nos anos da austeridade. Se o objetivo desta política era desendividar o país e restabelecer a sua soberania, falhou redondamente. É tempo de mudar o jogo, de devolver competências ao país, devolvendo oportunidades aos seus cidadãos: Economicamente, pondo termo à austeridade e promovendo a criação de oportunidades genuínas, acessíveis à população; Socialmente, repudiando o elogio e a prática da precariedade como condição produtiva dos cidadãos; Politicamente, resgatando a força da cidadania e de uma resposta democrática inclusiva e participada. Este é um livro de encorajamento. As saídas dependem das nossas escolhas políticas. Está em causa restaurar a convicção de que o futuro coletivo está nas nossas mãos.»

O Futuro nas Mãos - De regresso à política do bem comum, de André Barata e Renato Miguel do Carmo.

Quis o acaso, ou talvez não, que dois livros sobre o futuro de Portugal e da sociedade portuguesa tenham chegado às livrarias. Serão ambos lançados hoje, em Lisboa. O livro de Pedro Adão e Silva e Mariana Trigo Pereira será apresentado por Manuela Ferreira Leite e Mário Centeno (às 18h30, no El Corte Inglês). O livro de André Barata e Renato Miguel do Carmo será apresentado por Isabel do Carmo e Miguel Real (às 18h30, na FNAC Chiado).

Prova de mérito

Foi há mais de uma semana, mas vale a pena regressar às declarações de António Costa sobre os refugiados e a limpeza das matas. É que além de Costa ter estado realmente mal nesta ocasião, independentemente das provas dadas que possui em matéria de humanismo e acolhimento de imigrantes, há alguns aspectos desta questão que ainda não foram referidos.

António Costa esteve mal, para começar, porque há um subtexto que perpassa das suas palavras e que Costa não pode ignorar. Mesmo que pretendesse apenas exemplificar algumas das áreas em que existe necessidade de mão-de-obra em Portugal, como foi posteriormente alegado, as suas declarações não deixam de reforçar a visão utilitária do problema. Ora, o critério utilitário, a ideia de que os refugiados podem ser úteis para Portugal e para os portugueses, não é um argumento legítimo, ou pelo menos não deveria sê-lo. O acolhimento de refugiados deve ser motivado, acima de tudo, por questões de solidariedade e salvaguarda dos direitos humanos. Secundariamente, deve sê-lo por considerações de reciprocidade e respeito pelas convenções internacionais de que Portugal é signatário, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas não deve sê-lo por critérios utilitários, pois isso reforça a ideia, ética e politicamente condenável, de que se porventura essa utilidade imediata não existir, se por acaso não existirem “coisas para eles fazerem”, desaparecem as razões para que os devamos acolher.

Mas há um segundo motivo, mais subtil, para que esta intervenção seja tão infeliz. De forma consciente ou inconsciente, a intervenção de António Costa inscreve-se numa tradição discursiva em que a limpeza da mata constitui o arquétipo da contrapartida que deve ser prestada por quem queira merecer apoios do Estado. Repare-se como os últimos governos – tanto do PSD/CDS como do PS – têm obrigado desempregados e beneficiários do RSI a dedicarem-se também eles à limpeza das florestas sob pena de perderem os respectivos apoios sociais. Na lei e no discurso político, a limpeza da mata, trabalho físico duro e consequentemente apropriado à expiação da “culpa” de se receber um apoio social, tem vindo a tornar-se uma espécie de prova de mérito dos “bons pobres” – se quisermos, uma condição de recursos do merecimento.

Esta visão desvaloriza o trabalho, subverte os direitos e reforça a ideologia punitiva que vira remediados contra pobres. Alinhar com esta linha discursiva é algo que esperamos da direita, mas não de quem se considere socialista.

(publicado no caderno de economia do Expresso de 12/09/2015)

Memória (XII)

16 Março 2011: «Inviabilizar o PEC IV "é empurrar o país para a ajuda externa e acho que devemos responsabilizar aqueles que inviabilizarem o PEC porque esse será o resultado inevitável, seremos empurrados para a ajuda externa", diz Teixeira dos Santos aos jornalistas na Assembleia da República.»

23 Março 2011: «O Parlamento rejeita o PEC IV. O documento não é sujeito a votação, mas a oposição em bloco aprova uma moção de rejeição ao PEC. Depois deste chumbo, o Governo português colapsa e José Sócrates pede a demissão. Portugal vai para eleições antecipadas e José Sócrates é novamente candidato.»

31 Março 2011: «Quando Sócrates ainda rejeitava o pedido de empréstimo, Passos Coelho assinou uma carta oficial do PSD, que escreveu com Miguel Macedo, e foi entregue pelos serviços de protocolo, defendendo o pedido de "resgate". Destinatários: Sócrates e Cavaco Silva.»

1 Abril 2011: «Os mesmos destinatários [Sócrates e Cavaco Silva] receberam outra carta de teor idêntico, desta vez subscrita pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.»

2 Abril 2011: «Paulo Portas, líder do CDS, declarou à agência Lusa o seu apoio à ideia [pedido de resgate]: "Não faço parte dos que diabolizam o FMI."»

4 Abril 2011: «Os principais banqueiros portugueses à época (Ricardo Salgado, Carlos Santos Ferreira, Faria de Oliveira, Fernando Ulrich e Nuno Amado) reuniram-se com Carlos Costa, na sede do regulador, e, de seguida, dirigiram-se para o Ministério das Finanças, onde fizeram o mesmo pedido ao ministro Teixeira dos Santos. Nos dias seguintes todos dirão, publicamente e em entrevistas coordenadas na TVI, que o resgate é necessário.»

5 e 6 Abril 2011: «Os banqueiros reúnem-se com Passos Coelho. A 6 é a vez de Cavaco Silva os ouvir, em Belém. Em São Bento, Mário Soares, que tinha falado na véspera com Carlos Costa, também pediu a Sócrates que chamasse a troika. "Eu queria que ele pedisse o apoio e ele não queria. Discutimos brutalmente", revelou o ex-Presidente. É nessa tarde, às 18h02, que o Jornal de Negócios publica declarações de Teixeira dos Santos que garantiam ser inevitável a vinda da troika. É só então, sentindo-se traído pelo seu ministro, com quem corta relações numa azeda conversa telefónica, que Sócrates anuncia ao país, às 20h38, que Portugal decidiu recorrer ao auxílio financeiro internacional.»

11 Abril 2011: «Passos reafirmou a sua concordância [recorrer ao "auxílio" financeiro internacional] na RTP: "O PSD já disse que apoiava o pedido de ajuda."»

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16 Maio 2013: «António Lobo Xavier disse na noite desta quinta feira que a entrada da troika em Portugal resultou da pressão exercida pelo PSD e pelo CDS-PP. A chanceler Angela Merkel "não queria uma intervenção concertada, regulada, com um memorando. Este aparato formal de memorando com regras, promessas e compromissos, tudo medido à lupa", sublinhou. Foi durante o programa "Quadratura do Círculo", exibido semanalmente na Sic Notícias, que o histórico do CDS-PP teceu estes comentários, acrescentando mesmo que a entrada em Portugal das três instituições que compõem a troika foi liderada por um "aprendiz de feiticeiro", referindo-se a Passos Coelho. "O aprendiz de feiticeiro é o primeiro-ministro", clarificou.»

Um trabalhista

Nestes tempos cada vez mais sombrios, uma excelente, excelente, notícia: Jeremy Corbyn foi eleito líder dos trabalhistas britânicos com cerca de 60% dos votos, beneficiando de uma extraordinária mobilização cidadã, mais de meio milhão de participantes, contra a austeridade, a fazer lembrar o tipo de mobilização a partir de baixo que, por exemplo, levou o Partido Nacionalista Escocês à posição hegemónica nessa nação.

A Terceira Via, essa odiosa combinação de aceitação da financeirização do capitalismo, relaxamento em relação às desigualdades e crimes contra a humanidade, o melhor sintoma do triunfo de Thatcher, foi hoje enterrada. Os herdeiros de Tony Benn, os que nunca desistiram, estão vivos e são jovens. Os herdeiros de Blair podem ganhar muito dinheiro, como o próprio, mas, até por isso, estão isolados socialmente.

Dada a influência político-ideológica britânica, o “poder suave” de que se fala, trata-se de um acontecimento com relevância mais vasta. Bem sei que todos os anti-socialistas dos Partidos Socialistas, responsáveis intelectuais pelo seu esvaziamento, já falaram de “radicalismo”, mas como sublinharam recentemente vários economistas políticos numa carta, radical é mesmo o contexto austeritário, tanto mais que a Grã-Bretanha ainda dispõe de relativa autonomia no campo da política económica. Corbyn é só alguém que leva a sério a palavra trabalhista: “sociedade decente, igualitária, para todos”, o tal “espírito de 1945”, que continua ser necessário reinventar em 2015.

É claro que, como sublinha com realismo Owen Jones, o do “lexit”, o mais fácil foi feito. Verdade, mas foi uma facilidade reconhecidamente extraordinária.

Hoje

«Num momento de crise humanitária, apenas comparável aos êxodos provocados pelo terror nazi durante a II Guerra Mundial, todos os membros desta grande sociedade europeia são chamados a apoiar tantos quantos fogem da agonia, do pavor, da tortura e da morte.» (European Day of Action for Refugees)

Lisboa, Praça Marquês de Pombal, 15h...■...Porto, Avenida dos Aliados, 15h...■...Coimbra, Praça 8 de Maio, 15h...■...Faro, Largo da Sé, 15h...■...Felgueiras, Praça da República, 15h

Cinco mil refugiados quantos são?

Entre as reacções mais ou menos difusas de rejeição do acolhimento de refugiados em Portugal, que assentam genericamente na xenofobia militante, no preconceito infundado ou no simples sentimento de medo que a desinformação alimenta, encontra-se a questão da suposta incapacidade e inoportunidade para que o nosso país acolha um número digno (isto é, à altura da catástrofe humanitária a que estamos a assistir) de famílias e de pessoas que fogem da guerra, da perseguição e da morte. Talvez valha por isso a pena nesta matéria - e sem perder de vista o plano mais importante, dos princípios elementares de dever moral e humanista em acolher refugiados - lembrar a nossa história recente e fazer algumas contas simples.

1. Em apenas dois anos (1974 e 1975) chegaram ao nosso país entre 500 a 600 mil pessoas (gerando um aumento da população residente, entre 1973 e 1976, na ordem dos 8%). Num curto espaço de tempo, uma sociedade saída de uma ditadura e exaurida pela guerra, pelo subdesenvolvimento e pela pobreza consegue integrar, sem convulsões relevantes, meio milhão de pessoas. Perante estes valores e esse contexto, os cerca de cinco mil refugiados que se espera cheguem a Portugal nos próximos tempos não chegam a representar 1% das entradas registadas nos anos da transição para a democracia.

2. Em cinco anos, entre 2010 e 2014 - e em resultado das políticas de austeridade e de uma emigração massiva - Portugal perdeu 172 mil habitantes (cerca de -2%). Isto é, um valor que contrasta com o aumento de população verificado nos cinco anos anteriores, de 2006 a 2010, na ordem dos 51 mil residentes. E que inverte a tendência para o aumento regular da população, a partir do início dos anos noventa. Perante estes valores, os refugiados que se espera sejam acolhidos no nosso país não chegam sequer para compensar 3% da sangria demográfica causada pela austeridade e pelo empobrecimento.

3. Projeções europeias para 2080 apontam para que Portugal tenha menos de dez milhões de habitantes até 2030, menos de nove milhões até 2050 e que perca um quarto da sua relevância na população europeia até 2060. Estima-se que existam mais de cinco milhões de portugueses espalhados pelo mundo, o que faz com que Portugal apresente actualmente a «taxa de população emigrada mais elevada da União Europeia (UE28)» e seja o sexto país em termos de número de emigrantes. Os refugiados que se preparam para entrar no nosso país representam cerca de 0,02% face aos cinco milhões de portugueses da diáspora.

E porque a questão constitui fundamentalmente um desafio para a Europa, deve sublinhar-se também que a estimativa de 400 mil refugiados (correspondente ao número de pedidos de asilo registado em todos os países da UE nos primeiros seis meses de 2015), representa cerca de 0,08% da população europeia. Ou seja, como bem lembra o Alexandre Abreu, estamos a falar de «um refugiado por cada 1250 habitantes».

O mercado de trabalho quatro anos depois

O especial interesse dos dados do emprego e do desemprego relativos a Junho de 2015 decorre do facto de esta informação estatística permitir avaliar, com precisão temporal, o impacto no mercado de trabalho das políticas de austeridade prosseguidas pela maioria de direita nos últimos quatro anos. Olhando para os grandes números, há três elementos essenciais a reter: entre 2011 e 2015 a população activa diminuiu em cerca de 260 mil pessoas (-4,7%); a destruição de emprego situa-se em cerca de 220 mil postos de trabalho (-4,5%); e o número de desempregados - nos estritos termos dos critérios oficiais - diminuiu em cerca de 38 mil (-5,9%, o único indicador de variação comparativa com significado aparentemente positivo). O que significa que, na legislatura que agora termina, por cada activo que deixou de estar desempregado, sete activos perderam o seu emprego.

Os números do desemprego obrigam contudo, como bem sabemos, a uma análise devidamente cuidada do fenómeno, que tenha em conta realidades que - não sendo consideradas pelos valores oficiais - configuram situações de desemprego (tanto em 2011 como em 2015). Isto é, trata-se fundamentalmente de saber como evoluiu o desemprego que não é reconhecido pelas estatísticas e que peso assume hoje numa aproximação mais realista ao problema. Neste sentido, verificou-se um aumento, entre 2011 e 2015: do número de desempregados ocupados em cerca de 130 mil (+500%); do número de activos desencorajados em cerca de 90 mil (+51%); e do volume de subemprego em cerca de 36 mil (+17%). Ao que se soma o êxodo de activos, decorrente do aumento exponencial do saldo migratório negativo acumulado, que se elevou até um valor de 384 mil, em 2015 (+1300%). Ou seja, considerando este conjunto de realidades, passamos a registar um aumento de desempregados na ordem das 537 mil pessoas entre 2011 e 2015 (e não o decréscimo de 38 mil registado, no mesmo período, pelas estatísticas oficiais).

Uma das implicações desta linha de análise aponta, necessariamente, para que não sejam consideradas, como emprego, algumas das situações anteriormente referidas. Isto é, se apurarmos a variação do emprego, entre 2011 e 2015, sem contabilizar os desempregados ocupados e as situações de subemprego, constatamos que a destruição do mercado de trabalho traduz a perda de 385 mil empregos e não, como indicam os números oficiais, de 219 mil. Isto é, a contracção do emprego nos últimos quatro anos foi de 8,4% e não, como as estatísticas sugerem, de 4,5%.

Quer isto dizer que o desemprego não diminuiu e que não foi criado emprego, a partir de 2013? Não. Como assinalou recentemente Pedro Lains, «a economia portuguesa está naturalmente a recuperar, depois de uma forte contracção de perto de 10%, desde o início da crise financeira». A questão essencial é que essa recuperação resulta «da ténue recuperação europeia e (...) do facto de o Governo não ter implementado medidas de austeridade adicionais, desde há um ano ou algo mais», graças ao Tribunal Constitucional e às inversões ilusórias necessárias, para «que [não] se lixem as eleições».

Ou seja, a ténue recuperação da economia e do emprego não traduz - ao contrário do que o governo finge acreditar (pretendendo que nós acreditemos também) - uma suposta transformação estrutural da economia portuguesa, decorrente das políticas de empobrecimento e de subdesenvolvimento seguidas nos últimos anos. Aliás, basta deixar passar as próximas semanas, e aguardar que a nuvem cor-de-rosa artificial se dissipe, para vermos - caso a maioria ganhe as próximas eleições - o regresso rápido e em força às políticas de austeridade, essa ferramenta política indispensável para que a direita concretize, até onde puder, a sua agenda ideológica.

Factos e ficções sobre a dívida pública

Quanto mais o tempo passa, mais razão dá a quem afirma que a reestruturação da dívida pública portuguesa é urgente e inevitável.

A chamada equação da dinâmica da dívida pública diz-nos que a evolução da dívida pública (expressa em percentagem do PIB) num determinado ano é igual à soma de duas componentes. A primeira dessas componentes é o saldo orçamental primário (i.e., excluindo os juros sobre a dívida), também ele expresso em percentagem do PIB. A segunda componente é igual ao stock da divida existente no início do ano, multiplicado pela diferença entre a taxa de juro média associada a essa mesma dívida e a taxa de crescimento do PIB nominal.

Trocado por miúdos, isto quer dizer que se a taxa de juro implícita for igual à taxa de crescimento do PIB, então o aumento do stock da dívida será directamente proporcional ao défice orçamental primário. Se, em contrapartida, o saldo orçamental primário for perfeitamente equilibrado (=0) no ano em questão, então o stock da dívida pública aumentará ou diminuirá consoante a taxa de juro associada à dívida existente seja superior ou inferior à taxa de crescimento da economia. Os aumentos decorrentes desta segunda parcela – não resultantes da acumulação de défices orçamentais primários adicionais mas da existência de uma diferença entre os juros suportados e o crescimento da economia – são aquilo que se costuma designar pelo “efeito bola-de-neve”.

Artes de ilusionista na tributação sobre a banca

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, tem sublinhado que, afinal, o sector bancário está a pagar impostos e que – subliminarmente – este Governo fez frente aos poderosos. E a prova é que a contribuição extraordinária sobre o sector já rendeu 758 milhões de euros em 5 anos (de 2010 a 2014), contribuindo para uma subida da taxa efectiva de pagamentos de impostos pelo sector.

Esta contribuição foi criada ainda em 2010 e incide sobre os passivos dos bancos e sobre os montantes aplicados em instrumentos derivados. Era uma medida para penalizar práticas mal sãs do sector que nos tinha colocado na crise económica que se vivia então. E já agora arranjar umas verbas orçamentais adicionais.

O que me parece espantoso é como uma contribuição extraordinária tenha atingido valores que rondam entre um quinto a quarto do IRC liquidado pelo sector. É como se aplaudisse os valores da contribuição, para ofuscar o que se passa realmente no IRC, onde o sector paga uma pequena e desproporcionada parcela relativamente aos outros sectores. Basta olhar para as poucas e atrasadas estatísticas fiscais (as últimas reportam-se ao exercício de 2012 quando já deveriam por lei ter sido publicadas as de 2013!).

Falhar?

1. Como é que Varoufakis, que reconhecidamente viu o que chama de primavera grega ser esmagada pelo euro-imperialismo, ainda consegue vir apelar à democratização desse projecto regressivo de uma quase moeda mundial? Enfim, depois da tragédia política, temos, infelizmente, a continuação de uma farsa intelectual no campo da prescrição política, que já conduziu ao que sabemos. Falhar pior?

2. A tragédia não terminou, claro. Tsipras, que podia ter sido um libertador, ao estilo do saudoso Néstor Kirchner, só para convocar um exemplo progressista mais recente, optou por se inscrever na desgraçada tradição que vai de Ramsay MacDonald a François Mitterrand, só para convocar dois exemplos social-democratas dos regressivos anos vinte/trinta e oitenta/noventa. Perdeu tudo, incluindo, a fazer fé nas tendências recentes, uma grande parte do partido e as eleições por si convocadas com suposta habilidade política.

3. No meio da tragédia, a única escolha que restava aos que permaneceram fieis ao espírito do oxi era criar um novo sujeito político num contexto muito difícil, de desmoralização e de desmobilização populares: Unidade Popular. Unidade Popular contra os memorandos gerados pelo euro realmente existente. Sejamos optimistas: um novo Syriza a prazo, já que as condições objectivas que o geraram aí estão, mas sem ilusões sobre euros bons e outras farsas trágicas. Tal esforço só pode ter o apoio de uma esquerda que por cá esteja disponível para aprender sempre. Falhar melhor?

Leituras

«Hoje, "dois Portugais" existem e vão a eleições. Um está à vista todos os dias, outro tornou-se invisível, mas está cá. Como é que é possível ele ter desaparecido de modo tão conveniente neste ano eleitoral? É conspiração dos media, é censura induzida, é habilidade de um dos "Portugais", é apatia, resignação do outro "Portugal", é incapacidade do sistema político representar ambos, ou só um, é o efeito daquilo que os marxistas chamavam "ideologia dominante"? É, porque já não há dois, mas apenas um só, e este é o Portugal feliz, redimido dos seus vícios passados, empreendedor, cheio de esperança no futuro, deixando a "crise" para trás, virado para o "Portugal para a frente"? É tudo junto, menos a última razão. Um dos "Portugais" está de facto invisível nestas eleições. Quem devia falar por ele, não fala e quem fala não é ouvido. Criou-se uma barreira de silêncio onde apenas se ouve a propaganda. Vejam-se as miraculosas estatísticas. Começa porque há as estatísticas de primeira e as de segunda, as que valem tudo e as que não valem nada. As "económicas" são de primeira, as "sociais" são de segunda. Das primeiras fala-se, as segundas ocultam-se.»

José Pacheco Pereira, Dói-me Portugal

«O principal sucesso do atual Governo não foi a aplicação do programa de reformas, nem o cumprimento das metas do memorando (que aliás falharam todas, com exceção da receita arrecadada com as privatizações), e muito menos a melhoria significativa das condições de financiamento da dívida pública (que foi determinada pela ação do BCE). A principal conquista da coligação ao longo desta legislatura foi a consolidação da ideia de que o problema do país radicava num excesso de despesismo de todos e cada um de nós e de como a expiação para esse mal dependia de uma austeridade, económica, política e, claro está, moralmente virtuosa. Esta ideia assenta no pressuposto de que um comportamento individual errado foi a causa dos nossos infortúnios coletivos. Assim, num movimento típico do pensamento pré-moderno, os sacrifícios pelos quais tivemos de passar foram a paga pelos erros anteriores.»

Pedro Adão e Silva, A vitória da culpa

«Onde estão todos aqueles que diziam que era preciso fazer o que foi feito para agora analisar as consequências do que foi feito? Onde estão os economistas dos debates de há quatro anos? Na verdade, aquilo que vemos é que tão boas ideias tiveram muitos defensores antes de serem aplicadas e, agora, que foram aplicadas, nenhuns defensores têm. Será por razões políticas, pois afinal não acreditam no actual governo? Será por cansaço? Será porque acham que o que foi feito não foi suficiente e por isso afinal estão desiludidos? Ou será porque, afinal, quatro anos de experimentalismo deram uma pequena lição de história, a lição que faltava para se confirmar que as economias são algo mais complicado do que parece, que as economias da periferia de uma união monetária precisam, afinal, de uma análise mais profunda? É por isto que acho que o Governo do país deve mudar e deve mudar em força. Houve muitos erros, muitos mesmo, erros que podem ser revertidos - por quem neles não acreditou - e quanto mais cedo melhor. Simplesmente.»

Pedro Lains, Errar uma vez basta

Vale tudo?

«Primeiro Jornal da SIC de hoje, exibe-se uma peça sobre os gastos obrigatórios no início do ano escolar no ensino público e no ensino privado. Duas repórteres, Patrícia Mouzinho e Catarina Neves, colocam-se numa grande superfície de papelaria e material de escritório (deve ser a Staples, pelo aspecto).
A primeira repórter começa: "Diz a Constituição da República Portuguesa que o Estado deve assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito. Mas na hora da verdade logo no arranque do ano lectivo as famílias enfrentam sempre gastos não só com os livros, mas também com o material escolar".
Posto isto, cada uma com o seu carrinho de compras, decidem verificar os custos do material escolar pedido pelas escolas para o 1º ciclo. Uma parte para as compras com uma lista de material escolar (excluindo livros) pedida por um colégio privado (26 objectos); a outra faz o mesmo a partir de uma lista semelhante exigida por uma escola do ensino público (29 objectos). A primeira repórter (a da lista do colégio privado) avisou que ia optar por objectos de marca branca, enquanto a segunda (a do ensino público) revelou que optaria sempre pelos artigos de marca mais caros.
No final compararam as contas de cada uma das excursões aquisitivas e viu-se que a repórter que levava a lista do colégio privado pagou 33,81 euros pelos 26 objectos pedidos, enquanto a que levava a lista do ensino público (29 objectos) tinha um total de 109,64 euros para pagar...
No final concluem que há que escolher muito bem os materiais porque podem ser até três e quatro vezes mais caros.

Pelo meio passaram para os espectadores menos atentos, de forma subliminar, duas ideias fundamentais: o ensino público fica muito mais caro que o privado; e a Constituição não serve para nada, é uma anedota, já que determina que o ensino deve ser gratuito e é mais caro no público que no privado... Exactamente as ideias que os ARREBENTAS que nos desgovernam se esforçam por fazer passar para propagandear a privatização total do ensino...
Isto em termos de jornalismo não só é de uma nulidade absoluta como vai contra todas as regras profissionais estabelecidas. Já em termos de manipulação é de grau máximo e de um descaramento e falta de seriedade absolutamente confrangedoras...
Ó Patrícia Mouzinho e Catarina Neves, tenho vergonha de que vocês usem a mesma Carteira Profissional de Jornalista que eu e tantos outros camaradas que se esforçam por exercer o jornalismo com seriedade e sentido de serviço à cidadania...»

José António Pimenta de França (jornalista da Lusa, via facebook)

Memória (XI)

«Os quadros dos partidos normalmente são muito muito medíocres. São pessoas muito medíocres, que não têm mais nada que fazer na vida ou que acham que aquela é a forma principal de subir na vida. (...) Para um dia, se eu sentir que a minha consciência está a ser violada e eu não quero aceitar uma coisa que me querem impor, eu poder, no minuto seguinte, dizer "adeusinho mas eu não dependo disto, estou aqui por convicção". (...) O que aconteceu nos últimos três anos, a pelo menos umas centenas de milhares de famílias em Portugal, foi uma espécie de Alcácer Quibir social. As pessoas passaram e estão a passar mal (...). O que nós temos hoje é uma alta carga fiscal e uma economia empobrecida. Ou seja, é preciso mais economia com menos impostos. Eu entendo que uma carga fiscal mais moderada gera actividade económica, a actividade económica gera receita. (...) É que um trabalhador que viva por exemplo na periferia de Lisboa, ou na periferia de Setúbal, se levanta às seis da manhã, paga os seus impostos, paga a sua renda de casa, paga os seus transportes, trabalha no sector privado, tem um salário baixo (...), faz um esforço enorme para pagar a educação das suas crianças (...), chega ao fim do mês e tem pouco rendimento disponível. (...) Na questão das pensões, eu tive sempre, como linha de fronteira, em primeiro lugar a defesa daqueles que são mais pobres dentro da pobreza portuguesa, que está muito concentrada nos mais idosos.»

Tsipras e Mitterrand

Na noite de 22 de Março de 1983, véspera do dia em que se esperavam decisões cruciais, François Mitterrand pediu conselho a algumas personalidades sobre o que fazer perante a crise que a França enfrentava. A sua política económica de relançamento da economia pela procura interna, num contexto de recessão internacional após a crise petrolífera de 1979, confrontava-se com o agravamento do défice externo e com a especulação levada a cabo pela finança internacional, manifestamente hostil às nacionalizações já realizadas. O mecanismo de taxas de câmbio fixas, no quadro do Sistema Monetário Europeu (SME) da época, estava sob pressão especulativa e já tinha havido duas desvalorizações. Para manter a sua orientação política, Mitterrand teria de abandonar o SME, desvalorizar substancialmente o franco, controlar os fluxos de capitais e acelerar a sua política industrial de médio prazo para substituir importações de equipamento alemão. Teria de aceitar um pouco mais de inflação para estancar o desemprego e, condição central, seria forçado a suspender a participação da França na CEE para poder executar o seu programa político e o do PSF.

Sabemos que Mitterrand decidiu seguir a linha alternativa defendida por, entre outros, Jacques Delors. Preferiu a “política de rigor” (hoje “austeridade”) orçamental e subiu a taxa de juro para atrair capitais especulativos, segurando a taxa de câmbio, desse modo travando a inflação importada e, reverso da medalha, aumentando o desemprego. Ou seja, optou pela livre circulação dos capitais e a recuperação da “credibilidade” da França nos mercados financeiros, desiludindo as classes populares que tinham festejado na Bastilha a sua vitória e deixando cair a estratégia de desenvolvimento industrial já iniciada. A competitividade viria da “contenção salarial” em vez da desvalorização da moeda. Esta guinada política foi então justificada pela necessidade de “fazer uma pausa e comprometer a França com o caminho da integração europeia” para, mais tarde e numa escala superior, se acabar com a especulação através da criação de uma moeda única e da coordenação de outras políticas que levariam à convergência real das diferentes economias. A conquista da confiança dos mercados ficou selada com a reprivatização dos bancos e a liberalização do sistema financeiro francês (ver Liêm Hoang-Ngoc, “Refermons la parenthèse libérale”, La Dispute).

O drama de Tsipras, na noite do referendo que permitiu aos gregos recusar a chantagem e dizer NÃO aos Memorandos, foi estruturalmente semelhante ao de Mitterrand naquela noite de 1983. A sua formação cultural e política foi, tal como a de Mitterrand, profundamente marcada pelo ideal do europeísmo, pela confusão entre nacionalismo e soberania e por um entendimento da globalização que tolhe a iniciativa transformadora à escala nacional. Tendo que escolher entre a ruptura com um projecto europeu que reconhece ser antidemocrático e prejudicial ao povo grego e a manutenção da Grécia num espaço político supranacional, à espera de melhores dias, Tsipras foi fiel aos valores do europeísmo que defendeu nas eleições para o Parlamento Europeu.

A votação do próximo dia 20 é apenas o começo de uma nova etapa na vida política grega. Tsipras bem pode dizer que não tinha alternativa. Ser-lhe-á lembrado pelos ex-camaradas no Syriza que, em momentos cruciais, um dirigente político lidera. Um líder não se sente obrigado a seguir a opinião pública dominante no momento. Encurralado, fez bem ao propor um referendo (por más razões, porque esperava perder para obter um mandato de capitulação) e, depois, tinha a obrigação de ser consequente com o resultado, recusar a austeridade fazendo a pedagogia da saída do euro. Mitterrand ficará lembrado por ter metido o socialismo na gaveta. Tsipras será lembrado por ter dado o golpe de misericórdia no europeísmo de esquerda.

(O meu artigo no jornal i)

Aprender

Ao ler as reflexões, descritivas e implicitamente premonitórias, de Pedro Adão e Silva e de Francisco Louçã sobre o triunfo da direita e dos seus dispositivos ideológicos, que tem por cá a colonização de um PS dominado programaticamente por Centeno como uma das suas expressões, relembrei-me de um texto, de 1949, da autoria de F. Hayek, o economista político da direita intransigente com o qual a esquerda que não desiste ainda hoje mais pode aprender:

“A lição principal que o verdadeiro liberal deve tirar do sucesso dos socialistas é que foi a coragem de serem utópicos que lhes granjeou o apoio dos intelectuais e lhes deu uma consequente influência sobre a opinião pública que, diariamente, torna possível o que há pouco tempo parecia muito distante. Aqueles que se têm dedicado unicamente ao que parecia praticável perante o estado actual da opinião descobrem constantemente que até isso se tornou politicamente inviável devido às mudanças numa opinião pública que eles abdicaram de orientar.”

Por razões que não vêm ao caso, eu prefiro substituir utópicos por radicais. Diria que a esquerda que nos diz que temos de governar dentro dos constrangimentos criados pela direita e pelas suas instituições políticas, que o Syriza faz o que pode (ou seja, austeridade e privatizações), é a esquerda-problema que será sempre derrotada. Desistiu de orientar. Para não cair em idealismos excessivos, diria ainda que é preciso não esquecer a ideia marxista, segundo a qual as ideias dominantes tendem a ser as da classe dominante, o que significa que o actual reforço da dominação, que muito deve à lógica pós-democrática, porque pós-nacional, da integração em curso, está necessariamente articulada com as transformações regressivas que estão a ocorrer no campo dos aparelhos ideológicos.

Agora, se é verdade que não se dispõe e que não se disporá dos mesmos recursos, também é verdade que esta gritante assimetria pode ser menos importante do que se julga: tem é de se ter a linha certa no momento certo, exigindo-se para isso um trabalho enorme, intelectual e de organização política, a montante. Afinal de contas, e só para dar um exemplo, houve um referendo na Grécia ganho contra quase toda a comunicação social e outros aparelhos ideológicos, embora depois tenha faltado direcção política adequada ao momento...

Adenda: deixo abaixo um texto que escrevi para o número do jornal O Espelho do 25 de Abril passado sobre temas conexos e que já não parece estar disponível por aí...

Alinhamento de uma entrevista na RTP

Eu sei que nem sempre uma entrevista se alinha de acordo com a importância dos temas que se quer debater ou ouvir ou "sacar" de um entrevistado.

Mas estando o país numa encruzilhada apertada, em que não se sabe como vai Portugal crescer no futuro, em que não se sabe como se vai absorver centenas de milhares de desempregados, como se vai atrair de novo os emigrados recentes, como se vai equilibrar o envelhecimento da população, como vamos nos integrar no mundo do ponto de vista produtivo, como dar a volta à economia sem cair de novo em desequilíbrios externos, dizia eu, havendo toda esta situação de complicadas questões para as quais deve haver uma ideia clara - ou no mínimo um debate aprofundado - e as perguntas que o jornalista Vítor Gonçalves achou por bem fazer são as que se vêem em baixo.

1) Um eleitor de esquerda que queira mudar de governo pode correr o risco de votar no Bloco?

2) Catarina, mas não acha que vai passar pela cabeça dos eleitores de esquerda esta ideia: "De que vale votar no Bloco ou no PCP se essa minha decisão pode pôr em risco a vitória do PS nestas eleições e a continuidade de um Governo PSD/CDS"?

3) Ontem, no debate com Jerónimo de Sousa, a Catarina Martins explicou por que é que é muito difícil haver uma coligação no Governo do Bloco com o PS. Se essa hipótese é remota, que possibilidade existe de acordos com o PS em determinadas matérias, caso seja necessário para viabilizar a governação?

4) Nessas áreas, o PS poderá contar com o Bloco no Parlamento?

5) Na análise que foi feita no debate de ontem com o Jerónimo, a maior parte dos comentadores considerou que havia uma grande proximidade entre as duas forças políticas, quase que não se distinguiam. Houve mesmo quem achasse que mais pareciam duas personagens do Tintin - Dupont e Dupond. Pergunto: acha que esta proximidade entre os dois partidos pode levar a uma ligação a médio prazo, à esquerda, de modo a fazer uma frente mais forte?

Leituras

«Imagem: um menino de borco numa praia. Como se aquele filme maior da nossa compaixão, O Garoto de Charlot, um homem pobre dando a mão a um miúdo, logo à primeira imagem dissesse: "The end." Então, outro filme de Chaplin, A Quimera do Ouro. Charlot, imigrante na América, atravessa mais uma fronteira, a canadiana. Como milhares de outros garimpeiros, ele partiu para a região do Klondike, na última corrida do ouro, em 1897. Não foi fácil, lembrem-se da imagem de Charlot comendo a bota, cozendo a sola, sugando pregos, lambendo atacadores... Mas no final ele já é feliz, vemo-lo rico e com a amada. Filme? Não só, aconteceu a gente de verdade. Friedrich Drumpf, por exemplo, imigrante alemão, foi barbeiro em Nova Iorque, perseguiu a quimera até Klondike, voltou aos Estados Unidos, fez família e deixou bons americanos. Esse chegou à praia e pelo seu pé avançou para uma nova vida, fez seu o novo país. Os seus netos devem estar agradecidos por o avô ter chegado ao porto, sussurrado "América, América..." e entrado. O menino de ontem não passou da praia, não terá netos. Já Friedrich Drumpf teve netos. Um deles usa o nome Drumpf, mas americanizado, Trump, Donald Trump. No mundo, o da perpétua viagem, os cidadãos têm sempre velhos antepassados imigrantes. Para alguns, como o novo Trump, os novos imigrantes "trazem drogas, crime, são violadores e suponho que alguns são boas pessoas". Era ideia para epitáfio, na praia: "Talvez boa pessoa."»

Ferreira Fernandes, O Garoto de Charlot não passou da praia

«Teríamos tido uma quarta-feira mais simpática se não tivéssemos olhado para esta imagem. Como teríamos tido, há dois anos, um melhor Agosto se não tivéssemos visto os bebés sírios mortos em Damasco com armas químicas. Teria sentido só vermos essas imagens daqui a 50 anos? Esta imagem é uma notícia. É a primeira vez que vemos uma imagem assim. Desde 2013 que lemos sobre mortes diárias no mar Mediterrâneo, de famílias, pais e filhos, que tentam chegar à Europa fugidos da guerra e da pobreza. Em Lampedusa, o Papa Francisco fez um apelo ao “despertar das consciências” para combater a “globalização da indiferença”. O mundo comoveu-se e seguiu em frente. À sua volta, estavam jovens negros de cabelo crespo. Não nos impressionou. Olhámos para eles como aventureiros de países perdidos. Agora os náufragos no nosso mar são brancos de classe média. Tudo neste bebé é familiar. O corpo, a pele, a roupa, os sapatos. Não sabemos se esta fotografia vai mudar mentalidades e ajudar a encontrar soluções. Mas hoje, no momento de decidir, acreditamos que sim.»

Editorial do Público, Porque publicamos esta fotografia

«Eu bem queria mudar de assunto, mas a UE não me deixa. Chama ao drama dos refugiados um "assunto urgente", mas só tem vaga na agenda para uma reunião extraordinária, ainda por cima ministerial, daqui a 15 dias. É incapaz de dignificar o que resta do seu método comunitário, tentando recuperar o estatuto da Comissão, ou até organizar um Conselho Europeu urgente que sente à mesa a imensidão de líderes embeiçados pelos seus umbigos. É sempre lesta a reunir aos domingos sobre a moeda única, fomentar maratonas negociais para vergar parceiros ou ter governantes a fazer figuras tristes no Twitter, mas não consegue arranjar umas horas para, em conjunto, discutir medidas urgentes que salvem vidas e salvaguardem Schengen. É triste, mas não surpreendente, assistir ao desaparecimento em combate do senhor Juncker, ouvir o Durão Barroso-analista fingir que o Durão Barroso-político nunca existiu, ver alguns países de Leste comportarem-se com a amnésia própria dos ingratos da história, ter políticos moderados com medo das franjas, hoje residuais, amanhã maciças, e um Parlamento Europeu com força prática inversa à que lhe atribuem os tratados. E é angustiante, mas também não surpreendente, ver cair a mitologia da UE como "potência normativa" ou "exemplar" para terceiros. É que nem as regras se cumprem, nem os procedimentos se preservam, nem a influência se exerce. No final, são as fontes de refugiados que continuam entregues ao tribalismo islamista, à sangria dos ditadores e à lei da bomba. No final, também, é a preservação da integração europeia que fica esvaziada, sem denominadores comuns, com mais contabilistas do que políticos, mais moeda única do que Schengen, menos soluções comuns do que arbitrárias, menos moderação do que xenofobia. Se a UE já vivia em crise identitária, hoje acrescenta-lhe a existencial. Temo pelo que aí vem.»

Bernardo Pires de Lima, Um "furo" na agenda

O pirómano que promete transformar-se em bombeiro (sempre que é instado a comparecer perante um juiz)

«Portanto, a mesma pessoa que se empenhou convictamente em desvalorizar salários para que o país ganhasse "competitividade", que tirou 7.6 mil milhões a salários e deu 2.5 mil milhões ao capital (e quer dar ainda mais, com novas descidas na taxa de IRC), que cortou (por opção, não por necessidade orçamental, porque o seu peso orçamental é reduzido) todas as prestações sociais de combate à pobreza, que ataca os serviços públicos (porque o "privado faz melhor"), vem agora lamentar-se da desigualdade que existe em Portugal e prometer que o combate às desigualdades será a prioridade para o futuro. Mas não há limite para a falta de decoro?»

João Galamba (facebook)

Subitamente espantam-se, como se não fosse nada com eles, e anunciam, com o julgamento democrático já no horizonte, que a luta agora é mesmo contra as desigualdades. Hoje, para os eleitores, torna-se tudo muito mais simples: basta acreditar com a mesma ingenuidade de quem acreditou nas promessas feitas há quatro anos, nas legislativas de 2011. E desta vez já ninguém pode dizer que não sabia como é que as coisas funcionam.

A separação de poderes segundo Rangel

Bem pode Paulo Rangel fazer as ressalvas e as justificações que muito bem entender. Por mais que sublinhe que foi «obra do poder judicial», as perguntas que colocou na Universidade de Verão do PSD - sobre se «alguém acredita que se os socialistas estivessem no poder haveria um primeiro-ministro sob investigação» ou se «o maior banqueiro estaria sob investigação» - não têm volta a dar.

Levadas à letra, significam que Rangel reconhece a existência de uma imbricação política entre o poder judicial e o actual poder executivo. Levadas à letra, as perguntas de Rangel alimentam toda a espécie de dúvidas sobre a gestão judicial de processos como o dos submarinos de Paulo Portas, do BPN de Dias Loureiro ou da Tecnoforma de Passos Coelho. Levadas à letra, as declarações de Rangel - ensopadas na insinuação torpe que dirige ao PS (e levianas no que significam para as magistraturas) - esbarram no histórico de processos como o do Freeport ou o do Taguspark.

Se entrarmos pela porta perigosa que Paulo Rangel abriu com as perguntas de Castelo de Vide, seremos forçados a concluir que as relações que actualmente se «entretecem» (é essa a expressão do eurodeputado no Público de hoje) entre o poder executivo e o poder judicial configuram, no mínimo, uma inqualificável duplicidade de critérios.