quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

Tectos salariais?

Na anterior legislatura, o Governo circunscreveu a sua política salarial à evolução salário mínimo no setor privado. Mas agora anunciou a intenção de lançar uma nova  “política de rendimentos”. 

Pretende-se valorizar todos os salários, com base em referenciais do o salário médio e o peso dos salários no Produto Interno Bruto. Pelo menos, foi o que primeiro-ministro deixou entender numa intervenção que fez.

Surpreende, contudo, que os referenciais fixados para os aumentos salariais até 2023 se revelem, afinal, alinhados com a tendência do mercado, o que estaria longe de presentar um a nova política. Pior: podem mesmo constituir-se  como verdadeiros tectos à revalorização salarial, ao fixar-se limites para essa revalorização, num momento em que o mercado parece - por diversos motivos - estar a fazer subir os salários.

Será assim? 

Mariana Trigo Pereira, José Castro Caldas e Maria da Paz Lima - moderados pela directora do jornal Le Monde Diplomatique - edição portuguesa - vão estar, 3ª feira, no dia 17, às 18h, no CIUL (Picoas Plaza em Lisboa), para debater este tema. A inscrição é gratuita, mas necessária (aqui).

Este debate baseia-se em resultados de projeto "REVAL - Da desvalorização interna à revalorização do trabalho: o caso de Portugal, nomeadamente os publicados no último Barómetro do Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra e no Le Monde Diplomatique – Ed. Portuguesa de dezembro de 2019. 

Pretende-se que esta troca de ideias possa ser um contributo para a definição de uma nova política de rendimentos.



12 comentários:

João Pimentel Ferreira disse...

Pois, mas lembrar que os funcionários públicos portugueses são dos mais caros da Europa em função da riqueza que cada português produz, i.e. cada funcionário público custa 1,7 vezes o nosso PIB per capita, o quarto valor mais alto da UE.

khaostik disse...

Em médias cabe tudo. Diz se que um dia um homem se afogou num lago com uma profundidade média de 1 milímetro.

João Ramos de Almeida disse...

Caro João,
Talvez o PIB per capita seja mais dos mais baixos da UE. E de facto, é.

https://ec.europa.eu/economy_finance/ameco/user/serie/ResultSerie.cfm

E mesmo assim nada diz sobre a sua distribuição. O problema se calhar está na dimensão do PIB, da sua repartição entre os membrios da comunidade portuguesa.

E depois: dever-se-ia pagar menos que a média nacional? Deveríamos ter um Estado miserável? Imagino já os argumentos: 1) o serviço público está a cair aos bocados? O Estado esrtá sempre a falhar; 2) Uma linha de argumento que redunda em afirmar que, assim, não valeria ter um Estado e prestações públicas, porque entre isso e nada, mais valeria que o sector privado providenciasse e qur tudo fosse pago por impostos, sendo qiue os lucros seriam - obviamente - privadamente apropriados.

É bom que o Estado possa providenciar um bom serviço à colectividade do país, porque se trata da comunidade organizada, em proveito e defesa dessa própria comunidade. Que se dote de bons profissionais que devem ser pagos pelo seu bom trabalho.

Comparações do género das suas, não ajudam muito: parece mais uma pedra atirada. E que não acerta.

Jose disse...

À cegueira acrítica em relação às condições diferenciadas dos funcionários públicos - e há que ver o todo e o todo é o enorme número de sinecuras que estão aí incluídas - junta-se o dominante relaxamento nas questões de produtividade a coberto de uma capa de 'elevada qualificação' que sempre é dispensada de se traduzir em desempenho específico.

Tudo muito no sentido do progressismo, o que significa fracas contas e fortes convicções.

João Pimentel Ferreira disse...

Caro João
não julgo que os salários dos funcionários públicos correlacionem com a qualidade do serviço prestado aos utentes. Ou seja, se amanhã aumentarmos os salários em x%, será que a qualidade dos serviços aumentará em x%? Qual a elasticidade do salário vs qualidade do serviço? Não seria mais racional alocar esses recursos financeiros para investimento público, considerando que os nossos funcionários públicos são dos mais caros da UE em % do PIB per capita?
https://www.veraveritas.eu/2019/06/daniel-oliveira-vai-as-cerejas.html

Em relação aos serviços serem prestados por privados, gerando lucro que fica no privado, tal já acontece em bens e serviços fundamentais, como habitação, alimentação ou vestuário. A maioria dos portugueses recorre unicamente a empresas privadas (que geram lucro) para saciar a sua fome, para ter uma habitação condigna ou para se vestir protegendo-se das intempéries, e tal são bens muito mais básicos que prestação de serviços de saúde ou educação. E todavia, apesar de serem bens e serviços prestados por empresas privadas que visam o lucro, a maioria dos portugueses tem um tecto, tem vestuário e não passa fome. Por conseguinte o seu argumento não colhe.

João Pimentel Ferreira disse...

Caro khaostik, gostei do seu exemplo, todavia devemos por conseguinte simplesmente ignorar as médias? Se o homem se afogou nesse lago, tal quer dizer que o lago tem uma profundidade muito irregular, mas, por exemplo, sabendo a superfície do lago, com a média, pode calcular a quantidade total de água que o lago contém. Ou seja, a média não é propriamente um indicador a desconsiderar.

João Pimentel Ferreira disse...

Caro khaostik, a temperatura média do Universo em volume é aproximadamente -270 graus Celsius, e todavia não morremos de frio.

João Ramos de Almeida disse...

Caro João,

Primeiro, há funções que não podem ser deixadas ao sector privado: quer gerir prisões? Quer concessionar a defesa? Quer entregar a gestão da Segurança Social? Quer entregar a privados medicina para todos sem que propocionar às pessoas meios de acesso (modelo EUA)? Sinceramente, esse modelo não é um modelo viável porque aumenta cada vez mais a desigualdades e com isso vai tornando cada vez mais as sociedades em locais mal frequentados e infelizes, propiciadores do desastre.

Quanto aos funcionários públicos, não sei como é que vai pagar pouco a quadros de 1ª linha. Mas deve ser mais um milagre que em breve ouviremos à direita. Neste momento, por questões de curto prazo ainda alinharão com as reivindicações sindicais, mas se chegarem ao poder, pode crer que farão coisas parecidas: congelar os salários e esperar - eu não acredito nisso - que o pessoal qualificado fique no Estado. Por que acha que a emigração continua?

João Pimentel Ferreira disse...

Caro João, não me referia a um modelo como o norte-americano mas, por exemplo, a um modelo holandês. Da mesma forma que nada tenho contra o RSI. O estado dá dinheiro às pessoas que por sua vez compram as suas necessidades básicas em empresas privadas que geram lucro. Ou o João julga que seria mais eficiente ser o estado a cuidar diretamente de todos os beneficiários do RSI com asilos, cantinas sociais e similares? Friso: alimentação, habitação ou vestuário são bens de primeira necessidade fornecidos em grande maioria por empresas privadas que visam o lucro. E nunca houve escassez destes bens para a grande maioria da população.

khaostik disse...

Neste caso obviamente o que interessa é como é que a média é calculada e quais os serviços que cada estado providencia. Mas isto não é novidade nenhuma. É mais.. O tipo de ordenados praticados estão a incentivar fortemente o brain drain. Argumentar que deviam ser ainda mais baixos é querer dinamitar o futuro do país.

Anónimo disse...

Se a sensatez prevalecesse no conselho europeu seria fácil perceber que haveria todo o interesse para o projecto europeu em revalorizar moderadamente os salários em Portugal mesmo que à custa de aumentar a despesa.

Explica-se o mecanismo através do funcionamento das zonas monetárias não-optimas:

A teoria explica que em zonas monetárias não-optimas os fluxos financeiros dirigem-se da periferia para os centros mais desenvolvidos acentuando as desigualdades e o subdesenvolvimento das zonas mais débeis. Para equilibrar esse fluxo é necessário usar transferências fiscais do centro para a periferia, por vários meios e mecanismos mais ou menos explícitos mas indispensáveis à manutenção da coesão interna dessa zona monetária.

O mesmo princípio aplica-se mesmo no interior de um país, em que zonas menos desenvolvidas recebem subsídios sob diversas formas para evitarem a miséria e a desertificação regional.
Um desses veículos de transferência fiscal são os salários dos funcionários públicos, que, ao serem gastos localmente, contribuem para manter a actividade económica em níveis aceitáveis.

É por essa razão que os salários dos funcionários públicos devem ser uniformes no interior de um país e, por extensão, no interior de uma zona monetária.

Mesmo em zonas monetárias com muito menos assimetrias que a zona euro, como por exemplo os USA, o pagamento dos salários dos funcionários federais contribui para aplanar essas mesmas assimetrias.

Por isso quando Pimentel Ferreira aparece a veicular a tese que a convergência não é um objectivo da EU, o que ele implícitamente, como troll que é a soldo do neo-colonialismo alemão, está a afirmar é que a zona euro vai exacerbar as desigualdades de desenvolvimento dos países e povos que a constituem, reservando o papel de domínio para os alemães e reduzindo a longo prazo os portugueses à miséria e ao subdesenvolvimento.

Como bem explicam Alberto Bagnai, Jacques Sapir e tantos outros, só há duas formas de resolver os problemas de uma zona monetária não-optima: Ou dissolvê-la ordenadamente ou fazer transferências fiscais para as zonas económicamente mais débeis. A terceira hipótese não é uma real solução porque é provisória e insustentável: Exacerbar as diferenças no interior conduz o sistema ao ponto de ruptura, que depende do grau de consciência das populações espoliadas e emiseradas ou de algum factor externo que agudize os problemas para lá do ponto de perda controle, ditando a dissolução desordenada em que todos perdem. A situação tem paralelo na natureza, onde o parasita que suga mais do que o parasitado pode suportar está a cavar a sua própria sepultura. Se o hospedeiro morre, o parasita morre com ele.

A escolha do conselho europeu parece ser esta última, "kiking the can down the road". Pimentel Ferreira é só o arauto que prega a virtude da paciência face à pilhagem económica que os seus patrões fazem do nosso país. Para tal usa todos os subterfúgios e argumentos falaciosos que os seus patrões lhe fornecem. Conceder-lhe palco sem contraditório neste blog é criminosamente contrário aos interesses de todos os portugueses. Como diz o professor Bateira: "Pensem nisso!"

João Pimentel Ferreira disse...

Não digo que os salários devam ser mais baixos, mas deveriam ser mais diferenciados em função da produtividade e do mérito do funcionário. A inexistência de métricas objetivas de avaliação que os sindicatos constantemente minam, apenas conduz à miséria salarial para todos, sendo esta aliás uma característica do socialismo.