«Como escreveu António Arnaut no livro "Salvar o SNS", e passo a citar, "a lei 48/90 visou essecialmente a descaraterização constitucional do SNS e reduzi-lo ao objetivo de um serviço público de índole caritativa para os mais pobres. Ora, num momento em que o SNS está prestes a completar quarenta anos, e deu já tantas provas de fazer parte da nossa identidade como país, importa corrigir aquela descaraterização e aquele reducionismo".
Não tenho dúvidas que esta casa conhece bem o texto da Lei de Bases da Saúde atualmente em vigor. Mas saberão os portugueses, lá em casa, que nela se escreve que "é apoiado o desenvolvimento do setor privado da saúde, em concorrência com o setor público"? E que a política de recursos humanos para a saúde visa "facilitar a mobilidade de profissionais entre o setor público e o setor privado"?
(...) Importa não esquecer a história. Não para remexer nas feridas ou para colher louros, mas para evitar erros. Com a oposição do PSD, CDS e deputados independentes social-democratas, que então declararam lamentar "esta doença infantil da nossa democracia", foram os votos do PS e do PCP que permitiram aprovar, na Assembleia da República, a lei do SNS. Com a oposição do PS e do PCP, foram o PSD e o CDS que, em 1990, aprovaram uma Lei de Bases que o então ministro da Saúde, Dr. Arlindo de Carvalho, apresentou, referindo como tendo o intuito específico de "revogar esse verdadeiro subproduto de um falso romantismo iluminado, que é a lei de Dr. Arnaut". Estou certa, senhores deputados e senhoras deputadas, que esta câmara saberá, agora, colocar-se do lado certo da história.»
Marta Temido, ministra da Saúde, na discussão das propostas de revisão da Lei de Bases do setor.
5 comentários:
Sempre me comove a preocupação da esquerdalhada em provisionar a saúde dos ricos enquanto planeiam sacar-lhe a última das rendas.
É uma evolução assinalável desde o tempo dos kulaks.
Se ainda houvesse um pingo de vergonha na cara nalgumas bancadas daquele hemiciclo e era o momento ideal para algumas alminhas irem tomar um cafézinho. Mas claro que não foi assim. E hoje mesmo já pudemos assistir a mais um episódio de falta de decoro - como lhe chamou o PM. Da parte das mesmas bancadas, Na mesma câmara. Discutia-se no Parlamento a auditoria à CGD.
Sei que esta não vai passar a censura, mas é para os próprios.
Queria só perguntar aos responsáveis por um blog que se dizem defensor das liberdades e tal, como coadunam isso com a censura que fazem nas suas próprias caixas de comentários.
Obrigado por terem deixado passar esta na vossa censura.
Mas ninguém me responde porque falam falam falam de liberdade de debate e depois censuram as caixas de comentários ?
Porque palavras de burro não chegam ao Céu.
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