sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

Entre o bolsonarismo troglodita e a tecnicidade bolsonara

Jair Bolsonaro no poder tem a vantagem de tornar claro ao mundo o que pensa a escola económica dominante sobre diversos problemas. Mas tem a desvantagem de, na sua brutal clareza, enobrecer os mesmos raciocínios, embora expostos de forma civilizada e com uma aparência técnica.


Bolsonaro parece aqui não pensar muito. Mas a sua versão simplista e pouco elaborada sintetiza onde quer que a força do rolo compressor seja usada com mais violência. Em Portugal, conhece-se essa situação, vivida no período da intervenção da troica, com um governo que a apoiava (Passos Coelho/Paulo Portas). Aliás, por momentos Jair raia o discurso feito por Passos Coelho. Ou de quem está à frente do patronato português e que defende as mesmas ideias há muito.

Mas sabe-se lá porquê, a versão expurgada de qualquer subtileza - que revela ao mundo a visão orgulhosa e bruta dos objectivos das politicas económicas - parece bem mais reaccionária, brutal e perigosa, para não dizer fascista, do que a mesma ideia articuladamente científica. E da mesma forma, embora de forma simétrica, faz parecer aceitável, defensável e até tecnicamente louvável as mesmas ideias brutais se forem travestidas de argumentos técnicos, a ponto de serem repetíveis por comentadores televisivos.

Esta diferente percepção da mesma ideia, consoante quem a apresente, não evita contudo que o resultado final da mesma política - defendida com brutalidade ou com brilhantismo, inteligência e tecnicidade - seja o mesmíssimo. De outra forma, não poderia deixar de ser. E nem se pretende outra coisa.

E no entanto, o mesmo rolo compressor tem sido lançado desde há muito em Portugal sem que ninguém se assuste. Foi feito com mais violência desde 2003 (Governo Durão Barroso), em 2008/09 e 2010 (Governo Sócrates), em 2012 (Governo Passos Coelho/Paulo Portas) e mesmo desde 2015 (Governo António Costa), já que se manteve quase intacta a armadura criada em 2012, responsável por uma desvalorização das retribuições salariais e, a partir de 2019, com um pacote laboral ainda em discussão parlamentar, fruto de mais um acordo político sem a CGTP  que, visando combater a precariedade, nalguns casos vai agravá-la.


No Brasil, o objetivo é acabar com o artigo 7º da Constituição, que enumera um conjunto vasto de direitos dos trabalhadores, além de outros que visam melhorar a sua condição social.

É o caso da protecção contra o despedimento sem justa causa, da garantia de um seguro em caso de despedimento, dos descontos para a Previdência, da existência de um salário mínimo nacional, da existência de um salário proporcional à complexidade do trabalho, da garantia de que os salários não podem descer, do pagamento de um 13º salário, do pagamento do trabalho nocturno acima do diurno (proibido a menos de 16 anos, salvo no caso de aprendiz que pode baixar aos 14 anos), do próprio pagamento do salário (contra a retenção pelo patronato), da garantia de que a jornada de trabalho seja de 8 horas diárias, de 6 horas em turnos ininterruptos e de 44 horas semanais, do repouso semanal, da remuneração do trabalho extraordinário em pelo menos 50% da remuneração normal; do gozo de férias; da protecção da trabalhadora grávida; da redução do risco no trabalho e do pagamento adicional para actividades penosas; pelo direito a aposentadoria; pelo reconhecimento da contratação colectiva; pela protecção contra a automação; pela garantia da existência de seguros contra os acidentes no trabalho; da garantia contra a discriminação salarial por sexo, idade, cor ou estado civil.

Na campanha eleitoral, Jair Bolsonaro foi muito comedido. O seu programa apenas tinha cinco linhas sobre a reforma trabalhista, embora visando ir mais longe que a legislação aprovada no Senado em julho de 2017. Bolsonaro prometeu, aliás, que não iria contra o conteúdo do artigo 7º da Constituição, porque apenas uma assembleia constituinte o poderia fazer. Mas foi repetindo que os brasileiros têm que optar: "O que o empresariado tem dito pra mim, e eu concordo, é o seguinte: o trabalhador vai ter que viver esse dia: menos direitos e emprego, ou todos os direitos e desemprego”.

Ou seja, o velho mantra que cá se repete de que existe um mercado de trabalho segmentado por causa da rigidez laboral. Em Portugal, ninguém fala de direitos que prejudicam o emprego. Fala-se de rigidez que - se é rigidez - é preciso flexibilizar. Soa mais técnico e menos ideológico, não é?


Aliás, Bolsonaro e o seu ministro Paulo Guedes defenderam já a existência de um carteira profissional alternativa,"verde e amarela" por oposição à "azul-escura", como forma de reduzir o desemprego. Essa nova carteira teria novas regras para o trabalho flexibilizado: não haveria encargos trabalhistas e a legislação aplicada seria minimizada. Como dizia Paulo Guedes, caberia ao jovem optar por qual regime de trabalho queria se reger: "Porta da esquerda tem sindicato, legislação trabalhista para proteger e encargos. Porta da direita tem contas individuais e não mistura assistência com Previdência". E assim se mete um um pé-de-cabra na Constituição e no regime de protecão social. Liberdade de escolha que se transformará rapidamente em chantagem: "Se não for verde e amarelo, não te dou emprego...".

Depois de ganhar as eleições, Bolsonaro foi mais claro, falando da necessidade de que a legislação trabalhista teria "que se aproximar da informalidade" para que mais empregos possam ser gerados. Mais uma vez, a questão da segmentação laboral prejudicada pela legislação. E sempre à pala da ideia de mais emprego, quando o que se pretende é mudar o enprego que já existe.

Mas em Portugal, esse mesmo tipo de contrato "verde e amarelo" foi defendido pelo actual ministro das Finanças - mesmo quando estava à frente dos economistas que apoiaram o PS - ao pugnar pela necessidade de um contrato único de trabalho, que - claro está - resultaria numa redução de garantias dos actuais contratos permanentes. O tema acabaria por cair antes mesmo das eleições de 2015. Mas caso fosse para a frente, seria outra forma - como se acusou à esquerda do PS - de aproximar essas contratos da informalidade dos que se pretendia combater.

Bolsonaro critica a actividade de inspecção do Estado (Ministério Público do Trabalho), prometendo atacar a possibilidade de "uma minoria actuante" (os sindicatos) prejudicar "quem produz" (as empresas e o patronato). Ou seja, precisamente atacando a própria ideia-pilar de que o Direito Laboral deve representar a função de equilíbrio de uma relação no terreno que é, por natureza, desigual.

Na verdade, Bolsonaro nada inventa. Muito do que ele ataca foi já levado a cabo em Portugal por legislação sucessiva, aprovada tanto à direita como pelo Partido Socialista.

Foi o caso do Código do Trabalho e sucessivas alterações que - na prática - diabolizam o papel dos sindicalistas. Foi o caso da desarticulação da contratação colectiva, fomentando a atomização das relações laborais, com vista a aplicar todas as necessárias alterações aos horários de trabalho, de preferência sem pagar mais por isso (adaptabilidade e banco de horas). Foi o caso do esvaziamento de um papel interventivo da inspecção do Trabalho, ao reduzir as obrigações da empresa de comunicação prévia aos serviços de fiscalização (caso do trabalho temporário e mais recentemente dos horários de trabalho, dificultando o controlo do trabalho suplementar). Foi o caso da aprovação de leis sem a devida concertação com os serviços de inspecção, que se confrontam com a ineficácia das leis aprovadas (caso dos falsos recibos-verdes, engrossando um debate nacional com mais de 30 anos). Foi o caso mesmo da desprotecção ao desempregado ilegalmente, em que o PS forçou em 2008/9 que os trabalhadores tivessem de entregar à empresa a compensação por despedimento caso impugnassem o despedimento em tribunal.

E os exemplos poderiam prolongar-se ao infinito.

Conclusão: No fundo, parece haver uma fonte única de pensamento que se estende pelo mundo que sustenta a ideia de que mais direitos prejudicam o emprego. Como se a escravatura tivesse sido um exemplo de pleno-emprego. Nesse debate, Bolsonaro é apenas mais um político que a está a aplicar. Com pouca elegância e brutalidade, certo, mas com eficácia de qualquer pessoa que se apresenta como sendo mais inteligente. E progressista.

8 comentários:

Geringonço disse...

O Partido Socialista partilha não tão pouco assim da mesma ideologia económica do Bolsonaro?
Só pode ser mentira!
Toda a gente sabe que a precariedade não existia em Portugal antes do execrável Passos Coelho ter chegado ao poder...

Jose disse...

«menos direitos e emprego, ou todos os direitos e desemprego»
Esta evidência só desmentida pelo emprego público em regime esquerdalho, leva a uma conclusão única: socialismo e miséria ou capitalismo e oportunidades.

Ora o corretês reclama uma terceira via: em capitalismo, se tiveres a oportunidade de que te empreguem com todos os direitos só a falência do empregador (ou perto disso) te acaba o emprego, e mesmo assim és credor privilegiado. Não o dizem com esta bruteza, mas falam como se a criação de um emprego com direitos fosse um acto definitivo, com um futuro de salários crescentes e indiferente aos incidentes de mercado e aos ciclos económicos. Acrescendo-lhe a bondade natural do trabalhador e a sua perene condição de explorado, o enquadramento contratual perde a sua pouco estimável natureza económica e agrega um largo naipe de factores morais e sociais.

A bruteza tem várias asserções.





Gonçalo Nunes disse...

Apesar de entender a questão de fundo penso que e perigoso e desculpabilizar o fascista Bolsonaro equiparar as suas propostas a do Centeno ou mesmo da cip salvo o caso do forum para a competitividade

Anónimo disse...

O problema é muito maior que isto, os próprios intelectuais e homens da ciência procuraram e procuram fazer valer a sua posição de forma dogmática. Ao colocaram as suas ciências à frente das pessoas e do bem estar das pessoas passaram de parte da solução a parte do problema. A esquerda está cheia de gente que não defende a universalidade das coisas, é preciso olhar para as pessoas de forma objectiva.

zecagancia disse...

O Brutal José até teria razão...se todos não estivessem a ver que a livre iniciativa e a tal mão invisível que tudo rouba, assenta sempre sobre o assalto generalizado do Estado (que somos todos nós) das empresas estatais pagas por todos nós. Roubadas e vendidas pelos senhores da livre iniciativa (livre roubalheira), que custaram décadas e décadas de impostos dos portugueses, porque o privado funciona melhor. Está só pode ser para chorar e rir ao mesmo tempo. Apregoa-se a competência e a livre iniciativa e depois assalta-se o que de melhor tínhamos, entregando-o às financeiras que recrutaram os próprios banqueiros para roubar os próprios bancos, iludindo-nos que o mercado tem de funcionar. O mercado cheio de facínoras e ladrões só pode jogar sempre para o mesmo lado. Será por isso que a riqueza se concentra cada vez mais nas mesmas mãos? Quando isto deixar de acontecer então, pode ser que acreditemos no Sr. José, esperando claro que tenha neurónios para ver o outro lado da moeda. Temos de ver César, mas do outro lado temos de ser tementes a Deus. parece que só tememos o FMI e o Banco Mundial e as leis do mercado, quem ninguém os elegeu?

zecagancia disse...

O Brutal José até teria razão...se todos não estivessem a ver que a livre iniciativa e a tal mão invisível que tudo rouba, assenta sempre sobre o assalto generalizado do Estado (que somos todos nós) das empresas estatais pagas por todos nós. Roubadas e vendidas pelos senhores da livre iniciativa (livre roubalheira), que custaram décadas e décadas de impostos dos portugueses, porque o privado funciona melhor. Está só pode ser para chorar e rir ao mesmo tempo. Apregoa-se a competência e a livre iniciativa e depois assalta-se o que de melhor tínhamos, entregando-o às financeiras que recrutaram os próprios banqueiros para roubar os próprios bancos, iludindo-nos que o mercado tem de funcionar. O mercado cheio de facínoras e ladrões só pode jogar sempre para o mesmo lado. Será por isso que a riqueza se concentra cada vez mais nas mesmas mãos? Quando isto deixar de acontecer então, pode ser que acreditemos no Sr. José, esperando claro que tenha neurónios para ver o outro lado da moeda. Temos de ver César, mas do outro lado temos de ser tementes a Deus. parece que só tememos o FMI e o Banco Mundial e as leis do mercado, quem os elegeu?

João Ramos de Almeida disse...

Caro Gonçalo Nunes,
Longe de mim equiparar Bolsonaro a Mário Centeno ou aos dirigentes do PS. Gosto de pensar que existe uma larga frente de esquerda que possa fazer frente ao despudor de uma direita revanchista.

Agora, também gostaria de frisar que a ascensão dos movimentos fascistas não surge por geração espontânea. Há razões fortes que lhes dão uma cobertura de massas. E é essa análise que carece de ser feita. Ainda não vamos tarde para a fazer em Portugal.

Mas se não for feita, muito provavelmente iremos sofrer os mesmos resultados já sentidos noutros países. E nessa altura muitos intelectuais socialistas se irão queixar do que não foi feito em tempo, fruto de condicionalismos vários e de falta de coragem política.

É que já há muita História feita e muitos maus exemplos disso mesmo. Convinha aprender com a História.

Jose disse...

Caro João
A esquerda anda em reflexões profundas há já mais de 40 anos, quando pelos anos 70 descobriu, finalmente e a contragosto, que a União Soviética prometia não o paraíso mas um qualquer pesadelo ainda visível na configuração de uma Rússia nada recomendável.

Uma única constante a mantém em 'reflexão': os seus resilientes militantes não desistem de ter um Estado que cuidem deles, ou melhor ainda, que lhe dê os meios de serem cuidadores e cuidados.
A ideologia tem de garantir esse interesse maior.
Recomendo-lhe que ouça o discurso de posse de um tal Paulo Guedes, ministro de Bolsonaro e saberá no que deu a esquerda que conta na política de hoje, depois de tanta reflexão.