segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

A disputa do tempo é um luxo?


Na nota de conjuntura do último mês, o Fórum para a Competitividade, liderado por Pedro Ferraz da Costa, defendeu que “a semana das 35 horas [em Portugal] é uma raridade na União Europeia e no mundo, sendo claramente um luxo de país rico, com atividades muito concentradas nos serviços”. Embora seja verdade que Ferraz da Costa nos tem habituado a declarações polémicas sobre o assunto, que raramente sobrevivem ao confronto com os factos, esta merece alguma atenção.

Os dados disponíveis mostram-nos que o número de horas trabalhadas (por trabalhador) em Portugal é superior à média da OCDE, estando bem acima de países como a Alemanha, França ou Holanda. É nos países do Sul da Europa (Portugal, Itália, Espanha, etc.) que se trabalham mais horas anualmente, o que refuta alguns preconceitos sobre o empenho dos trabalhadores destes países face aos do Norte.


Um estudo recente do Observatório das Desigualdades (ISCTE) aponta no mesmo sentido. Em Portugal, os trabalhadores trabalham mais horas do que os dos países do norte da Europa (Alemanha, Holanda, etc.), além de terem direito a menos dias de férias (22 dias úteis, ao passo que os holandeses têm 25 e os alemães têm 30). A conclusão a retirar destes estudos é evidente: em Portugal, já se trabalha demasiadas horas por ano, pelo que qualquer proposta de aumento do horário de trabalho semanal vai no sentido errado.

Além disso, a nota do Fórum para a Competitividade continua a partir da ideia de que aumentar o número de horas trabalhadas seria positivo para a produtividade da economia portuguesa, algo que já foi refutado várias vezes neste blog (ver aqui ou aqui, por exemplo). O problema da baixa produtividade do trabalho em Portugal deve-se a outros fatores, como o atraso da estrutura produtiva, a concentração das atividades na produção de baixo valor acrescentado ou os baixos índices de investimento em investigação e inovação. Naturalmente, nenhum destes problemas se revolve aumentando o número de horas trabalhadas.

A nota do Fórum para a Competitividade não reflete, por isso, nenhum projeto sério para o país, mas antes uma visão austeritária e punitiva do trabalho, de péssima memória por cá. O horário de 35 horas semanais praticado pelo Estado é um bom princípio, que deveria ser seguido no setor privado, sobretudo numa altura em que se recupera a discussão sobre a possibilidade de trabalharmos muito menos horas, de forma a distribuir melhor o trabalho necessário, reduzir o desemprego e os efeitos nocivos de jornadas de trabalho longas (ao nível, por exemplo, da saúde mental, dos hábitos de socialização, ou mesmo do combate às alterações climáticas).

Na verdade, a ideia já fora avançada por Keynes em 1930, quando propôs que no século XXI, o avanço tecnológico poderia tornar possível um horário de trabalho de 15 horas por semana – isto é, 3 horas por dia. Embora possa parecer utópica, a verdade é que parece existir uma tendência histórica para a diminuição da jornada de trabalho nas economias capitalistas, fruto sobretudo das resistências sociais, embora sujeita a diferentes respostas dos empregadores (que promovem a flexibilização da jornada laboral através de instrumentos como o banco de horas, o trabalho por turnos, a apropriação do tempo livre dos trabalhadores, etc.). Não é, por isso, impossível imaginar um futuro em que possamos reduzir a parte do nosso dia que passamos a trabalhar. Tudo depende da forma como os ganhos da tecnologia são distribuídos pela sociedade e de como queremos organizar socialmente o nosso tempo. As escolhas coletivas continuam a ser determinantes na disputa do tempo.

9 comentários:

Jose disse...

As conclusões sobre contas em que se misturam 80% de sacrificados a 20% de privilegiados só podem ser erradas.

Geringonço disse...

As opiniões de Pedro Ferraz da Costa nunca são corroboradas com factos porque ele só está preocupado com uma coisa, manter o seu privilégio e o do grupinho que e ele faz parte.

De vez em quando, Pedro Ferraz da Costa sai do covil onde tem um santuário em homenagem ao Dr. Ditador Salazar para nos brindar com as suas palermices de privilegiado!

Ferraz da Costa é tão dedicado ao saudoso ditador ao ponto de ter contratado um "colaborador" para manter as velas do santuário acesas as 24 horas do dia, os 7 dias da semana!

Se o escravo do Pedro Ferraz da Costa consegue estar sempre a trabalhar a malandragem, sempre esquerdalhada, claro, pode trabalhar muito mais que 35 horas, no mínimo 100 horas por semana!

esteves, ayres disse...

Numa das muitas reuniões que tivemos com este senhor acerca do CCT onde era colocada a revindicação ou defesa das 40 horas semanais (para aqueles que desconhecem, chegámos a trabalhar 45 e 42 horas semanais) para todos os trabalhadores do comércio em geral, ele preferiu as palavras que já tinha dito no passado, mas de forma mais suavizada. Eu se não fosse multado ou preso e porque neste momento a minha advogada está ausente do país, eu lhe diria mais coisas, mas fica para a próxima senhor Costa, o defensor dos interesses dos exploradores.

Anónimo disse...

Alguém devia ter a caridade de explicar a este cavalheiro que, se fosse seguido à risca tudo o que lhe sai da cabeça, ele seria o primeiro a morrer de fome. É que não consegue imaginar uma solução para qualquer dos problemas da Humanidade, que não passe pelo espezinhar do trabalho.

Anónimo disse...

Luxo é ter uma política cambial de um país do centro.

jose magalhaes disse...

A primeira constatação é a conclusão ,revelada pelos números, que este senhor mente deliberadamente,porque os números de horas trabalhadas por país o comprovam.E ao fazê-lo tem por único objectivo impedir qualquer limitação do horário praticado no sector privado,desfazendo as veleidades de alterar duas situações:a da precariedade laboral e a extensão da jornada de trabalho,sem contrapartidas remuneratórias.Estas duas condições, em que assenta a estratégia empresarial,são comuns a todo o sectores da actividade económica, mas destinam-se,com maior premência,aos sectores do turismo e restauração ,comércio a retalho e logística e transportes.Por ironia,estes são os sectores que são os mais importantes,depois da banca e serviços financeiros,na economia de serviços que este perito na competitividade,afirma ser a dos outros que têm horários de luxo.

manuelpereirabarros Meira disse...

Keynes dizia,nos anos 20 do século passado,que dado o desenvolvimento tecnológico de então,o seu filho só iria trabalhar 18 horas por semana!
Ainda não se sonhava com informática! Grande Keynes !

Anónimo disse...

Luxo é o Soares da Costa pagar os impostos na Holanda, e ainda ganhar o aquário de presente.

Jose disse...

Parece que existe um direito ao trabalho a precisar de um acrescento: 'pouco'.

Pouco se fala do tempo e custos despendidos a ir e vir do trabalho e que têm a ver com políticas de habitação e transporte.
Mas tratando-se de políticas públicas são intrinsecamente generosas, enquanto o tempo de trabalho é exploração a diminuir a todo o custo. Uma treta!