A «narrativa do caos» e o acesso à saúde

Na apresentação da proposta de Lei de Bases da Saúde do PSD - e para defender nas entrelinhas (ou mesmo fora delas) - o reforço da contratualização do Estado com o setor privado, Ricardo Batista Leite considerou não ser aceitável a situação atual, em que, segundo o deputado, «temos o governo a vangloriar-se com um aumento do número de idas aos serviços de urgência dos hospitais», quando esse aumento «é um reflexo de que as pessoas estão mais doentes e não têm as respostas de que precisariam por exemplo ao nível dos cuidados de saúde primários».

Percebe-se a ideia: segundo a direita, o «caos» em que o governo mergulhou o SNS é de tal ordem, que a insuficiência e a degradação da capacidade de resposta dos Centros de Saúde e USF está a entupir as unidades hospitalares, tornando o sistema disfuncional e evidenciando a necessidade de contratualizar, numa lógica de proximidade, o equipamento de saúde que estiver mais perto, seja público ou privado.

Sucede porém que é no tempo do governo PSD/CDS-PP que este retrato, traçado por Batista Leite, tem adesão à realidade. De facto, é na rede de proximidade (centros de saúde e USF) que se regista, entre 2011 e 2015, a maior quebra no número de consultas (-7,0%), em contraste com o seu aumento ao nível das unidades hospitalares (+7,8%), num quadro de redução global da resposta (-3,2%). Pelo contrário, é com o atual governo, suportado no parlamento por uma maioria de esquerda, que não só aumenta o total de consultas (+2.1%), como esse aumento se regista tanto ao nível dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) como à escala das unidades hospitalares.

Deve aliás recordar-se que foi o com o atual governo e com a atual maioria de esquerda que se reduziram montantes e se alargaram as isenções de pagamento de taxas moderadoras, isentando por exemplo os encaminhamentos efetuados na sequência de contacto através da Saúde 24, contribuindo para uma maior racionalidade no sistema e redução da pressão sobre as unidades de CSP (e, numa segunda linha, das urgências hospitalares). Contudo, e apesar dos problemas que persistem, esta melhoria no acesso e funcionamento do SNS não serve, naturalmente, os interesses de uma direita ávida pelo aumento da «cooperação» com o setor privado, a expensas do Estado. Como bem assinalou Jerónimo de Sousa no debate de ontem na AR, a direita «tem desenvolvido uma campanha contra o SNS que visa, em última análise, a sua destruição. São horas de noticiário, páginas de jornais, como se os problemas do SNS fossem uma fatalidade. Como se não estivessem em causa eles próprios, como grandes responsáveis pela situação criada».