Já temos o secretário-geral da ONU, o vencedor da Eurovisão e o presidente do Eurogrupo. Não chega?

De acordo com as projecções do Conselho de Finanças Públicas (CFP), dentro de cinco anos a despesa pública primária (isto é, excluindo juros) corresponderá a 38,2% do PIB em Portugal. Se já hoje aquilo que o Estado gasta em proporção da riqueza gerada é inferior à média da UE (44,5%), em 2022 estaremos ainda mais distantes. Por outras palavras, o esforço colectivo em serviços públicos e transferências sociais ficará ainda mais afastado do que é comum nas economias mais avançadas.

Isto para quê? Para cumprir as regras orçamentais da UE, claro está. O que suscita duas questões:

1) Esta retracção permanente do papel do Estado é suficiente para cumprir as regras em vigor?

2) A redução da despesa pública muito para lá do que é a prática corrente nos países mais desenvolvidos é mesmo necessária?

A resposta à primeira questão é negativa. Por muito grande que seja o esforço, as regras da zona euro, tal como existem, não serão integralmente cumpridas. É um facto que os consumos intermédios do Estado têm sido sujeitos a cativações, com impactos evidentes na deterioração dos serviços públicos. É um facto que o descongelamento de carreiras da função pública tem ficado muito aquém do que seria necessário para repor mais de uma década de estagnação nas progressões. É um facto que o investimento público continua a níveis historicamente reduzidos. É ainda um facto que o CFP assume que tudo isto irá continuar até 2022. Ainda assim, de acordo com as projecções, Portugal não conseguirá cumprir pelo menos um dos critérios de "bom comportamento orçamental" (no caso, a obrigação de reduzir o chamado saldo estrutural em 0,6% do PIB em cada ano).

E não é tudo. O relatório do CFP assume que o Estado português não será chamado a socorrer mais nenhum banco, e que não será necessário accionar as garantias que o Estado deu ao sistema financeiro na última década. Assume também que a economia internacional irá evoluir de forma moderadamente favorável (em variáveis como o valor do euro, o preço do petróleo ou o nível das taxas de juro). Ou seja, mesmo que as coisas corram moderadamente bem, só uma alteração das regras orçamentais europeias (ou a sua não aplicação) evitariam o reforço – e não apenas a continuação – do aperto orçamental.

Vamos então à segunda questão: será toda esta pressão orçamental necessária? Na verdade, nas circunstâncias actuais Portugal conseguiria reduzir a dívida pública em percentagem do PIB sem que para tal tivesse de prosseguir com a lógica de degradação dos serviços colectivos e de desqualificação da função pública. De acordo com as projecções do CFP, o crescimento do PIB nos próximos anos será suficiente para que o rácio da dívida pública se reduza, mesmo com saldos orçamentais primários aproximadamente nulos. Isto deveria ser suficiente para acalmar os especuladores internacionais quanto à seriedade da gestão das finanças públicas no país. Mas para a UE isto não chega. As regras impõem saldos orçamentais primários próximos de 4% do PIB, o que significa uma pressão permanente sobre as contas públicas – e uma divergência crescente do bem-estar social em Portugal face à média da UE.

Este é o modelo implícito nas regras que vigoram na zona euro: uma Europa cada vez mais assimétrica e um lugar subsidiário para países como o nosso. Somos muito mais úteis na UE como país sem grandes direitos do que como sociedade evoluída. Até quando aceitaremos isto convencidos que estamos no melhor dos mundos?