Vários dirigentes políticos, a maioria dos comentadores mediáticos e até algumas pessoas que têm obrigação de saber o que dizem continuam a responder como sempre responderam à questão que está no título deste post. Para eles, Portugal entrou em crise na viragem do milénio porque alguns governantes se deixaram influenciar pelos poderosos deste país, adoptando políticas que os beneficiaram em prejuízo do resto das pessoas e da economia nacional.Sejamos claros: tem havido em Portugal – como sempre houve e sempre haverá, neste país e em muitos outros – casos evidentes de captura do Estado por interesses particulares. Essas formas mais ou menos directas de corrupção causam dano na economia e são, em qualquer caso, eticamente inadmissíveis. São ameaças à democracia e como tal têm de ser combatidas.
Separemos, porém, a discussão. A questão não é se a corrupção existe. O que está aqui em causa é saber se os privilégios especificamente concedidos a alguns sectores e grupos na sociedade portuguesa explicam a crise que teve início no início do século. A minha resposta é negativa.
Vale a pena termos presente nesta discussão que o aspecto distintivo da crise nacional é a acumulação de uma enorme dívida externa, que teve início em meados da década de noventa. Note-se que não estamos a falar de dívida pública: na verdade, a dívida do Estado em percentagem do PIB esteve em queda até 2000 e depois disso subiu de forma ligeira até à grande crise internacional. A crise da economia portuguesa traduz-se, primordialmente, no crescimento acentuado da dívida privada, especialmente das empresas. Foi o aumento da dívida privada que levou a dívida externa portuguesa para valores próximos do PIB na viragem do século, quando era quase inexistente poucos anos antes.
De acordo com a tese da captura do Estado por interesses particulares, a origem da crise portuguesa está no facto de vários governos terem privilegiado certos grupos económicos, protegendo-os da concorrência e dando-lhe condições especiais para acumulação de lucros através da regulação dos sectores em que actuam. Teria sido assim que se tornaram poderosos as empresas e os grupos dos sectores da banca e seguros, da construção, da distribuição, da energia ou das telecomunicações. De acordo com esta tese, estes grupos tornaram-se dominantes porque tinham proximidade ao poder político, o qual os protegeu da concorrência interna e externa, e os alimentou financeiramente através de contratos públicos chorudos. Vivendo à sombra do Estado, e da regulação que este faz dentro das fronteiras nacionais, os grandes grupos económicos portugueses ter-se-iam sobreespecializado em actividades dirigidas ao mercado interno, menosprezando a disputa de mercados internacionais e a concorrência externa.
Em economês diz-se que a economia portuguesa se sobreespecializou em sectores “não-transaccionáveis” (ou seja, naquelas actividades que não estão sujeitas à concorrência internacional), em prejuízo dos sectores exportadores. E isto é um problema, na medida em que os não-transaccionáveis não permitem obter rendimentos a partir do exterior, mas dão origem a salários e lucros que serão usados em consumo e investimento, o que por sua vez se traduz em mais importações. Além disso, quando empresas daqueles sectores investem têm de pedir dinheiro emprestado, o qual de uma forma ou de outra vem do estrangeiro (agravando assim a dívida externa).
Por outras palavras, foi o predomínio dos sectores não-transaccionáveis que conduziu a que houvesse mais saída do que entrada de dinheiro no país, levando à explosão da dívida externa portuguesa. Até aqui estamos de acordo. A questão é saber o que conduziu ao peso excessivo dos sectores não-transaccionáveis.
Segundo a tese da captura do Estado por interesses particulares como origem da crise, foram os privilégios políticos atribuídos àqueles grupos económicos que explicam a orientação da produção nacional para o mercado interno. A tese é atractiva, sem dúvida. Mas, se analisarmos com atenção, há várias coisas que não batem certo.
Primeiro, o aumento do peso dos sectores não-transaccionáveis aconteceu em vários países da UE no mesmo período. Por exemplo, entre 2000 e 2007 o aumento do peso destes sectores no PIB em Portugal foi equivalente ao da França e inferior ao do Reino Unido, de Espanha e de Itália. Na verdade, nas vésperas da grande crise internacional, o peso dos sectores não-transaccionáveis em Portugal continuava abaixo destes e de vários outros países da UE. É difícil sustentar que todos estes países sofreram o mesmo processo de captura do Estado por interesses particulares, ao mesmo tempo, da mesma forma e com os mesmos efeitos.
Segundo, analisando com cuidado várias políticas públicas em Portugal nas últimas duas décadas, não é evidente que os sectores transaccionáveis tenham sido sistematicamente preteridos a favor dos não-transaccionáveis. Por exemplo, neste estudo mostrámos que vários tipos de políticas públicas (subsídios ao investimento, incentivos fiscais de natureza transversal, incentivos fiscais de natureza contratual, etc.) foram sistematicamente dirigidos para empresas da indústria transformadora ou actividades de serviços mais expostos à concorrência internacional (e não para os sectores e grupos económicos supostamente protegidos).
Terceiro, não haveria nenhuma razão óbvia para que os grupos de interesse que capturaram os decisores políticos portugueses estivessem todos ligados a sectores não-transaccionáveis. A história e os estudos comparados mostram-nos que sempre que os Estados quiseram (ou querem, ainda hoje) apoiar empresas nacionais expostas à concorrência internacional, arranjam forma de o fazer.
É um facto que a crise portuguesa surge associada a um aumento acentuado do peso dos sectores não-transaccionáveis. Mas para percebermos por que motivos os sectores menos expostos à concorrência internacional se tornaram mais lucrativos do que os restantes não precisamos de teorias da conspiração. Basta termos em conta três desenvolvimentos marcantes das últimas duas décadas e meia (que se conjugaram no tempo, em parte por um infeliz acaso):
• a liberalização financeira (particularmente acentuada em Portugal pelo processo profundo e acelerado de privatizações após 1989),
• a liberalização comercial (no caso português são particularmente relevantes os acordos comerciais da UE com a China, cujos produtos competem directamente com os nacionais) e
• a adesão ao euro (que no caso português acentuou os efeitos da liberalização financeira e da liberalização comercial, ao facilitar a entrada de capitais no país e ao tornar as exportações portuguesas mais caras – e as importações mais baratas).
Estes factores (desenvolvidos aqui) são suficientes para explicar o crescimento dos sectores não-transaccionáveis em Portugal (e noutros países): por um lado, a abundância de crédito levou ao crescimento do mercado interno, favorecendo os lucros de empresas que vendem cá dentro e impulsionando as importações; por outro lado, a liberalização financeira e a adesão a uma moeda forte penalizaram a lucratividade das empresas que vendem para fora (ao mesmo tempo que tornavam as importações mais acessíveis).
Em suma, não precisamos de falar em corrupção – que, repito, com certeza existiu – para explicar a crise da economia portuguesa desde a viragem do século.
Nada disto isenta os dirigentes políticos nacionais de responsabilidades. Em última análise, foram os governos que decidiram liberalizar a finança, precipitar a entrada no euro e viabilizar os acordos comerciais da UE com outros países. No entanto, os dirigentes políticos em causa não são exactamente os mesmos que estão na mente de quem apresenta as banais teorias da conspiração para a crise – nem a decisões relevantes são as mesmas.
É fácil perceber por que razão os comentadores da espuma dos dias insistem numa explicação que não cola com os dados disponíveis: dá menos trabalho e serve os propósitos que os movem. Compreender e conseguir explicar a um público alargado as origens complexas da crise portuguesa exige mais esforço do que simplesmente atribuir culpas a esta ou aquela pessoa. Em qualquer caso, o objectivo daqueles comentadores nunca é explicar seja o que for: é manipular a opinião pública para o lado que mais lhes convém no momento. O problema é que se acreditarmos em explicações simplistas nunca perceberemos verdadeiramente o que nos aconteceu. Nem perceberemos o que devemos fazer para evitar que volte a acontecer.
18 comentários:
O princípio de como abordar a analise é o correcto, e é uma louvável iniciativa.
Será todavia útil que o seu desenvolvimento se centrasse nas políticas publicas que promoveram os desequilíbrios mais significativos.
Num pais em que a relevância do papel do Estado é sistematicamente exaltada, é sobre a acção governativa que importa centrar a análise.
Por exemplo, o gigantismo da industria da construção em diversas fases do processo de endividamento público e privado tem causas directas em opções políticas relativas a obras públicas, crédito à habitação e leis e práticas associadas ao arrendamento. Conhecer o peso relativo deste conjunto de opções nos desequilíbrios verificados seria do maior interesse ser conhecido.
O bloco central de interesses promoveu os seus interesses e os interesses da sua classe.
No fundo prosseguiu a política de classe herdada dos tempos do salazarismo sem as restrições à liberdade nem a guerra colonial. Mas tal como naquele tempo o corporativismo era outra fórmula de levar o patronato ao colo, cedo no pos-Abril os grandes interesses económicos voltaram a impor-se com toda a força.
E os DDT voltaram a dominar economicamente o país servindo-se do poder político como era habitual
O caminho que seguem as empresas quando se tornam muito grandes para a dimensão do país de origem é a internacionalização. No entanto na união de faz-de-conta europeia as internacionalizações só funcionam na direcção dos países mais débeis. É notório no caso dos bancos e também na construção civil. A título de exemplo durante muitos anos nenhuma empresa estrangeira ganhou um concurso de obras públicas em Espanha. Mistérios do proteccionismo escamoteado. Free trade é patuá para os tolos.
Quanto ao endividamento privado, que se centrou sobretudo no crédito à habitação, nem outra coisa era de esperar, com taxas de juro demasiado baixas para a economia do país. Lembram-se? Os fluxos financeiros no seio da EMU (Zona Euro) eram supostos não serem relevantes. Afinal eram.
E porque foram os juros mantidos demasiado baixos para alguns membros da EMU? Ora, porque isso convinha à Alemanha que estava ocupada a digerir a ANSCHLUSS da RDA. Já bem bastava a heterogeneidade de desenvolvimento das economias dos participantes na EMU. Com o "jeitinho" que o BCE fez à RFA as clivagens acentuaram-se ainda mais.
Lembram-se de como se pensava na altura? Pago tanto de juros como de renda, logo, se comprar a crédito no fim a casa é minha e se alugar não.
S.T.
O neoliberalismo pegou fogo ao circo e agravou toda a situação económico-social do país.
Tal opção teve e tem responsáveis
E p papaguear em alemão, defendendo que o ministro das finanças alemão é o ministro das finanças alemão uberalles, é objectivamente ser cumplice, conivente e co responsável pela presente situação.
Eu ainda estou à espera que os fanáticos da dívida me digam quando é que o Japão colapsa. Já vamos no meio da terceira década e... nada acontece.
Erros meus,...
Deviam ter prestado atenção às criticas de Kaldor e tantos outros em relação à criação do Euro e seus efeitos.
...má fortuna,...
Depois de 900 anos de história já deveriam saber que o maior valor de uma nação é a sua liberdade e soberania. E que sem soberania não pode haver prosperidade duradoura.
...amor ardente...
Depois de 900 anos de história já deveriam saber que juras de amor entre países são eternas enquanto duram. "CONVERGÊNCIA" e "SOLIDARIEDADE" são adereços meramente indicativos e não representam garantias contratuais.
Resumindo, fomos burlados por uma valquíria que deu o golpe do baú nos nossos bens mais preciosos: SOBERANIA e LIBERDADE
S.T.
Como sempre, um prognóstico excelente! Como sempre, soluções implícitas, totalmente ao lado. Aliás o prognóstico é exatamente igual ao de Álvaro Santos Pereira antes de tomar posse.
E porque não baixar o IRC ou TSU para as empresas exportadoras? E porque não aumentar o imposto sobre combustíveis e automóveis que representam 1/4 das importações de bens?
De resto, como o autor bem assinala, a corrupção não explica tudo, embora explique, no meu entender, uma boa parte da divida pública, principalmente no reinado Sócrates.
No reinado Sócrates,ah,ah,ah,...Cavaco Rex,meu!
Soluções implicitas totalmente ao lado?
Mais uma vez a autocrítica de Pimentel Ferreira a andar aos papéis com os seus hinos ao centro europeu?
Mas porque motivo baixar o IRC e TSU?
Estas propostas cheiram tanto à trupe. Já não lhes basta?
Este tipo andou a insultar os portugueses( este e outros) com os seus comentários sobre os “ tugas” e a dívida e a submissão â troika mais os endeusamentos ao Passos Coelho
A tralha neoliberal é assim. Tem má memória é depois anda por aqui a afastar o lixo que produzem para o canto
LOL
"E porque não aumentar o imposto sobre combustíveis e automóveis que representam 1/4 das importações de bens?"
Vira o disco e toca o mesmo.
A solução "mágica" para todos os problemas do país.
Quanto a Baixar A TSU e o IRC, também já falámos nisso, não foi?
S.T.
João Pimentel,
O autor não disse que a corrupção não explica tudo, muito pelo contrário. O autor deste post disse que nem é preciso de falar de corrupção (que não é negada, obviamente) para poder ter uma narrativa que explique os fatores que desencadearam a crise.
É mesmo muito importante tentar formar um diagnóstico coletivo (ou pelo menos não esquecer esse debate) sobre o que aconteceu a Portugal e não só, nas últimas décadas, e não cair na facilidade de querer avançar com propostas políticas sem compreender aquilo que se passou. E o RPM sabe isso perfeitamente, e é por isso, que continua a insistir no debate das causas da crise, que continua muito confuso na opinião pública.
Em relação a propostas de ação, tema que está fora de âmbito deste post, é interessante ver que o RPM é da opinião de que se deve esgotar (ou talvez até tentar alargar) o campo das possibilidades de política económica dentro das restrições que Portugal tem atualmente...
Veja-se como pimentel empurra com a barriga o problema para Sócrates.
Curiosamente Sócrates foi, à época do seu primeiro mandato, considerado o primeiro-ministro em funções mais neoliberal da UE.
Curiosamente antes tinha já passado pela governação Cavaco Silva,o das PPP e do BPN, o que vendeu as nossas pescas, a nossa agricultura, a nossa pecuária, a nossa indústria por tuta e meia, aos interesses predadores do centro europeu.
Também curiosamente foi antecedido por Durão Barroso, o da Goldmann-Sachs e da guerra do Iraque.
E curiosamente foi seguido por Passos e Portas de tão má memória, que arruinaram o país e cujo reinado constituiu a página mais negra da nossa história recente. Curiosamente estes também tentaram descer TSU e IRC, subindo o IRS.
Curiosamente o país bateu no fundo com esta gente, que até teve a arte de converter a dívida privada em dívida pública. Tal como aliás acontece onde esta tralha neoliberal põe as mãos
O Estado japonês deve dinheiro aos japoneses.
O Marques pode esperar sentado...
A nossa dívida pública que antes da crise estava ao nível da Alemanha e da média da União Europeia, foi subindo em flecha em consequência das erradas respostas à crise; da passividade e cumplicidade dos grandes Países da UE com os ditos mercados e a recusa do BCE em abrir, pelo menos, uma excepção perante a crise financiando os Estados, como acontece com o Banco do Japão, da Inglaterra ou a FED nos EUA. Mas a dívida cresceu assustadoramente também porque o sistema financeiro com o apoio dos seus governos tem estado a procurar resolver o seu desendividamento e capitalização à custa da vida pública. É a resolução da dívida bancária (privada), à custa do Orçamento de Estado (dívida pública), isto é, dos contribuintes.
É bom lembrar que, se em 2008, a dívida pública portuguesa em percentagem do PIB, estava ao nível da média da União Europeia, já a dívida privada, quer a das sociedades não financeiras, quer financeiras, era muito superior à média da União Europeia. Mas sobre a dívida privada e designadamente do sistema bancário continua a prevalecer o pacto de silêncio.
falemos antes de como a corrrrruzione funciona como arma de distração maciça.
Falemos de como a corrrrruzione funciona para distrair do debate do que é essencial, e que são os mecanismos como uma moeda e a sua valorização ou desvalorização influenciam negativa ou positivamente a prosperidade das nações.
"Divide e impera é sempre uma boa receita, e no mundo da finança globalizada (isto é, no mundo desde sempre) a guerra entre o cidadão e o estado é uma guerra entre pobres que quem detém o verdadeiro poder alimenta em benefício próprio."
Quem será o autor desta frase?
Não é difícil perceber que as suspeições, algumas fundadas mas outras infundadas sobre a actuação de figuras do estado visa desviar a discussão de um campo político para um campo moral, e a sua finalidade última é escamotear as perdas de largos biliões em políticas lesivas do interesse nacional apontando a casos que comparados com esses valores são... amendoins.
Outro efeito de martelar na corrrrruzione é instalar o descrédito generalizado das instituições e instalar uma sensação de impotência no cidadão. A principal vitima é, é claro mais uma vez, o estado.
Divide e impera...
A corrupção não é uma questão política porque é uma questão moral que deve ser prévia à politica.
Bem sabemos como os "virtuosos" países do centro apontam o dedo aos pecadilhos dos "corruptos" e "preguiçosos" do Sul, para depois se vir a descobrir que a corrupção na Alemanha e na Holanda está apenas melhor escondida mas quando se descobre é numa escala gigantesca. Não é preciso dar exemplos, pois não?
Como diz o RPM, não é necessário invocar a corrupção (que certamente houve) para explicar a estagnação e as más performances económicas nos anos que antecederam 2008. A teoria monetária dá perfeitamente conta do recado.
S.T.
Há muito por onde escolher, Jose. Quando é que os EUA vão à falência? Quando é que o Renminbi deixa de poder ter o valor que apetece à China? Quando é que o RU colapsa do Brexit, afinal? Onde é que cabe o salvífico QE sem o qual o Euro implodia? O que acontece à zona euro se a tangerina fechar as importações? Porque é que a Islândia não precisou do FMI? Porque é que um desemprego de 10% e subemprego de 20% é estrutural para a zona euro? Porque é que nem a Alemanha reparar as pontes? Porque é que a banca europeia continua toda falida e se continuam a mudar as metas para tentar parecer que não? Porque é que os Portugueses são trabalhadores muito elogiados fora do país e tão menosprezados dentro dele?
Rais parta a realidade e o seu viés...
O aumento da desigualdade em toda a UE, a desigualdade máxima existente em Portugal, em comparação com os restantes países da UE, a magnitude dos fluxos de capitais com offshores, em Porrugal, tudo isto só tem um nome, e que me desculpe o Ricardo, não é incompetência: chama-se plutocracia, que é uma corrupção da democracia! Aliás Stiglitz, Piketty, Fukuyama, todos os nomes que interessam apresentam, essa tal tese da conspiração, devidamente corroborada! Não adianta nada assobiar para o lado...
Entretanto há quem tome precauções e melhore as disposições institucionais relativamente ao seu banco central:
https://www.ft.com/content/00a2aca6-308b-11e8-b5bf-23cb17fd1498
“The importance of monetary policy as a tool to support the real, productive, economy has been evolving and will be recognised in New Zealand law by adding employment outcomes alongside price stability as a dual mandate for the Reserve Bank, as seen in countries like the United States, Australia and Norway,” Mr Robertson said.
Traduzindo:
"A importancia da politica monetária como ferramenta de apoio à economia real e produtiva tem evoluido e será reconhecida na lei da Nova Zelândia pela adição de metas de emprego paralelamente à estabilidade de preços como um duplo mandato para o Banco Central, tal como acontece em países como os Estados Unidos, a Austrália e a Noruega," disse o Sr Robertson.
Ou seja, aperceberam-se da falha que representa o simples mandato de estabilidade de preços e corrigiram aquilo que era uma falha no seu ordenamento juridico-financeiro.
Por cá o ECB/BCE continua com o único mandato da estabilidade de preços e ninguém sonha sequer em alterar os tratados.
S.T.
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