Tanto caminho por fazer

Fonte: AMECO

Não é possível discutir devidamente a economia política da crise e da retoma em Portugal sem ter em conta a questão da repartição funcional do rendimento. Entre o início do século e 2015, e em especial nos anos de chumbo do governo da direita, a parte dos salários no rendimento nacional caiu de forma muito significativa, o que quer dizer que a par da contracção da economia como um todo ocorrida nos últimos anos, teve lugar uma enorme transferência dos rendimentos do trabalho para os rendimentos do capital.

Esta redução da parte das remunerações do trabalho no rendimento deveu-se a vários factores. O elevado desemprego decorrente da crise – e da resposta política à crise – foi um deles, na medida em que aumentou a pressão sobre os trabalhadores para aceitarem cortes salariais e sobre os desempregados à procura de emprego para aceitarem salários mais baixos. Outros incluíram as medidas adoptadas no sentido da extensão do tempo de trabalho, os efeitos directos e indirectos dos cortes e congelamentos na função pública ou o congelamento do salário mínimo. E outros ainda passaram pelas alterações da legislação laboral no sentido do aumento da vulnerabilidade e atomização dos trabalhadores na sua relação com as entidades empregadoras, aliás com uma eficácia e rapidez tremendas no que diz respeito ao desmantelamento da contratação colectiva e à facilitação dos despedimentos.

A solução governativa saída das eleições de Outubro de 2015 permitiu, felizmente e finalmente, alterar o rumo político e reverter muitas das nefastas medidas introduzidas nos anos anteriores, o que não só teve consequências muito positivas ao nível do desempenho macroeconómico agregado como permitiu deter o acelerado declínio da parte das remunerações do trabalho no rendimento. Mas como é possível ver no gráfico que acompanha este post, ainda mais não fizeram de que começar a inverter timidamente esse declínio. É ainda muito o caminho que falta fazer para repor uma situação próxima do equilíbrio que existia há apenas alguns anos.

Isto sugere que a questão da legislação laboral, aquela em que este governo ainda não começou a corrigir o que foi feito nos últimos anos, é mesmo a questão-chave: não para a evolução do emprego e desemprego, que depende fundamentalmente da evolução da procura e não de outra coisa, mas para a determinação da repartição do rendimento – aliás tal como confirmado ainda ontem pelos representantes patronais, ao elegerem o congelamento da legislação laboral nos seus termos actuais como contrapartida para avalizarem o aumento do salário mínimo para 580€. É de saudar a indisponibilidade do governo para aceder a esta pretensão. Agora falta usar a margem de acção política sensatamente preservada. Será esta a prova dos nove para avaliar até que ponto este é um governo verdadeiramente de esquerda.