As alternativas, os Acordos à esquerda e as clientelas

(Vídeo Geringonça)

A direita, PSD e CDS, chegou a este debate com quatro argumentos, alguns deles contraditórios entre si. O primeiro é o argumento das "clientelas", dos "grupos de interesse" que é suposto a "esquerda radical", como gostam de dizer, favorecer. Vamos ver e na realidade os grupos de interesse são os trabalhadores que pagam IRS e vão passar a pagar menos; os pensionistas que vão ter mais pensão; as crianças que vão ter mais abono e apoios sociais. Cai por terra o argumento dos "grupos de interesse" ou das "clientelas".
Há um segundo argumento, que tem variações. Chamemos-lhe o argumento 2.1): "dá com uma mão e tira com a outra". Podemos ir aos números: devolução de IRS em escalões, 230 milhões; sobretaxa, 260 milhões; carreiras da função pública, 211 milhões; Prestação de Inclusão, 79 milhões; aumento extraordinário de pensões, 154 milhões; reforma das carreiras longas, 48 milhões. No total, quase mil milhões de euros que este orçamento devolve aos portugueses, aos trabalhadores, aos funcionários públicos, aos pensionistas, a quem precisa de uma Prestação de Inclusão. E vamos ver o outro lado, onde é que há os tais "aumentos de impostos": imposto sobre o sal, 30 milhões; alterações aos impostos especiais sobre o consumo, 150 milhões. Somam 180 milhões. Ou seja, tudo aquilo que é dado menos aquilo que supostamente é tirado dá um saldo de 800 milhões, diretamente entregues por este Orçamento de Estado às pessoas.
Vamos ao argumento 2.2): o "aumento da receita fiscal". A direita parece não compreender como é que a receita fiscal aumenta. Acontece que quando mais pessoas têm trabalho, mais pessoas pagam impostos. Quando mais pessoas têm trabalho, mais pessoas pagam contribuições à Segurança Social, quando mais pessoas têm rendimento, mais pessoas consomem. Não é preciso as taxas aumentarem para a receita fiscal aumentar. Esse é o fundo da alteração económica que o PSD e o CDS parecem não querer aceitar nem compreender.
Argumento 2.3), do "corte nos serviços públicos": acontece que não há cortes nos serviços públicos, nem orçamentados nem executados. E, portanto, também esse argumento facilmente cai por terra. Poder-se-á dizer que não aumentam tanto como era necessário. Certamente. Mas não há cortes.
Chegamos ao terceiro argumento: "não há reformas estruturais". E perguntamos quais são as reformas estruturais. A eliminação de feriados é uma reforma estrutural? Os cortes nos salários, que o governo PSD e CDS diziam em Portugal serem temporários, mas que em Bruxelas apresentaram como permanentes (para serem incluídos no défice estrutural), é uma reforma estrutural? A mobilidade na função pública, para despedir funcionários públicos, foi uma reforma estrutural do PSD e CDS? Portanto também não temos o argumento das reformas estruturais, porque as reformas estruturais que os senhores deputados querem certamente não estarão neste Orçamento de Estado. Porque a ideia que nós temos de reformas estruturais está nos antípodas daquilo que os senhores querem fazer ao país e que é empobrecê-lo estruturalmente. E nós queremos o contrário, que é dar mais rendimentos às pessoas.
Chegamos ao quarto argumento. Quando tudo o resto falha, quando não há mais argumentos, o argumento de fim de linha: "o que os senhores estão a fazer é fácil, nós até já tínhamos começado esse caminho. Nós só não estamos a fazer o mesmo que os senhores estão a fazer porque não nos deixaram". E portanto, depois de criticar tudo e de perceber que não é possível criticar nada, chegam ao fundo a dizer que queriam fazer o mesmo mas não podem. Mas também isso é relativamente fácil de refutar, porque o governo PSD e CDS deixou-nos um documento onde felizmente escrevem, para memória, aquilo que pensavam fazer caso estivessem no governo. E o que pensavam fazer era cortar pensões, não era aumentar pensões. O que pensavam fazer era manter cortes nos apoios sociais, não era aumentar o abono, não era aumentar o RSI, não era aumentar o CSI. O que pensavam fazer era aumentar impostos, não era reduzir impostos.
Não há, portanto, argumentos de direita. E não há argumentos de direita porque a única crítica que se pode fazer a este orçamento, e a este governo, é uma crítica que o passado da direita não deixa que a direita faça de uma forma credível: é a crítica de que não vai tão longe quanto era necessário. A crítica que há para fazer a este governo é que devia proteger mais os trabalhadores e reverter as medidas da direita no Código Laboral. É que devia investir mais nos serviços públicos para compensar os cortes da direita. E essa é uma critica que, dê a direita as voltas que der, nunca vai poder fazer a este orçamento.

Mariana Mortágua (intervenção no Debate na Generalidade do OE para 2018)