Escola pública e igualdade de oportunidades (III)

Ao longo das últimas décadas, após o 25 de Abril, Portugal procedeu a uma expansão sem precedentes da educação pré-escolar, permitindo que a respectiva taxa de escolarização (inferior a 4% antes de 1974) atingisse os 90% em 2012 (apesar da redução a partir desse ano, para os 88% registados em 2014). Desde o início dos anos noventa, foram criadas mais de 60 mil vagas na rede do pré-escolar público, que abrangia cerca de 53% das crianças com 5 anos em 2013 (encontrando-se 31% nos privados dependentes do Estado 31% e apenas 16% inscritas na rede privada).

O curto-circuito histórico que o país fez neste domínio, em quarenta anos de democracia e de investimento público em educação, é há muito conhecido. O que agora se demonstra, em mais um interessante estudo da parceria aQueduto, é que o alargamento da educação pré-escolar beneficiou sobretudo as classes mais desfavorecidas. Como mostra o gráfico seguinte, entre 2003 e 2012 a frequência do pré-escolar aumentou 17 pontos percentuais nas famílias de baixo estatuto socioeconómico e cultural (passando de 63 para 80%), sendo de apenas 5 pontos percentuais o aumento verificado nas famílias com estatuto mais elevado (e que partiam já de um patamar mais favorável). Isto é, o aumento de frequência do pré-escolar nas classes mais desfavorecidas mais que triplica, relativamente ao valor registado nas classes altas, neste período.

Mas o estudo do Aqeduto vem igualmente confirmar um dado da maior relevância: não só o aumento da percentagem da frequência no pré-escolar se reflecte na melhoria dos resultados escolares (como demonstra a análise realizada a partir dos testes PISA), como a tendência para a redução das reprovações é tanto maior quanto mais tempo as crianças frequentam o pré-escolar. Em 2012, cerca 46% dos alunos que não frequentaram o pré-escolar chumbou pelo menos uma vez, valor que desce para 40% no caso de alunos que frequentaram o pré-escolar até um ano, e que contrasta sobretudo com o obtido para os alunos que frequentaram a educação pré-escolar durante um ano ou mais, universo em que apenas 29% chumbou pelo menos uma vez.

No seu conjunto, estes dados demonstram que o investimento público na educação pré-escolar é fundamental para promover o sucesso educativo e os níveis de qualificação da sociedade portuguesa; permite corrigir desigualdades no acesso à educação e aos mais elevados níveis de escolaridade; constitui um instrumento fundamental do fomento da igualdade de oportunidades e da mobilidade social, contribuindo de forma decisiva para romper com as lógicas de reprodução geracional dos défices de escolarização e de qualificação.