Desblindar?

Segundo São José Almeida, terá ocorrido uma discussão no governo sobre o âmbito da chamada desblindagem dos estatutos das sociedades cotadas em mercado, tendo-se decidido circunscrever a mudança nas regras às instuições de crédito. Apesar de aparentemente ter prevalecido uma visão mais moderada e sensata, dados os termos da discussão, a verdade é que mesmo esta mudança facilita o controlo espanhol do BPI, parte de um processo mais vasto de aprofundamento do controlo estrangeiro da banca nacional imposto pelas instituições europeias.

Estranhamente, a notícia só dá voz a uma jurista com a visão convencional sobre as virtudes do “mercado concorrencial” no campo accionista e do controlo empresarial, em nome de uma pretensa democracia accionista que ofusca pelo menos duas coisas: um modelo mais puro de ditadura dos proprietários e o perigo de assim se facilitar ainda mais a transformação das grandes empresas em vacas leiteiras para extrair dividendos, encurtando os horizontes empresariais e de investimento, dificultando a formação a de núcleos accionistas estáveis e facilitando a especulação financeira e a imposição de uma só lógica, a de criar “valor” para o accionista mais volátil, sacrificando todas as outras partes e interesses (em especial os trabalhadores, que nunca são falados em termos de controlo e gestão e bem que este défice se sente no campo da banca, já que com mais participação dos trabalhadores teria aumentado, entre outras, a sua transparência). No processo, o controlo estrangeiro seria aprofundado.

É preciso muita fé para acreditar nos “mercados” depois do que aconteceu na banca, mas o que aconteceu só pode ter sido porque ainda não chegámos ao modelo concorrencial distópico de um certo tipo de manual de economia, o tal que se esquece que as instituições económicas começam por ser criações legais e que as regras definem quem se apropria do quê e porquê. Enfim, e como Vital Moreira também ilustra, uma parte dos juristas, em especial nas áreas económico-financeiras, pensa nos termos da ideologia económica estranhamente ainda dominante.