quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Ciência, educação e desperdício

1. Em recentes declarações à Antena 1, a secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, afirmou que as pessoas deveriam estar informadas «de todos os mecanismos possíveis de atividade» e que, nesse sentido, não ficassem «estritamente concentradas num único mecanismo, que era o que existia até agora, que era a bolsa, que em boa verdade era um pseudo emprego». O que a governante não diz é que os cortes no financiamento da ciência, dos centros de investigação e de projectos científicos, levados a cabo pelo governo nos últimos dois anos, tiveram como consequência óbvia o afunilar dos ditos «mecanismos possíveis de actividade», empurrando os investigadores para as bolsas de formação avançada (o tal «pseudo emprego»), que acabaram de sofrer a amputação que se conhece. De facto, uma parte do acréscimo recente da «procura» (só entre 2011 e 2012 o número de candidatos a bolsas de doutoramento e pós-doutoramento aumentou 42%), reflecte os impactos da asfixia financeira imposta ao financiamento de centros e de projectos de investigação.


2. Para se ter uma ideia do desinvestimento que está em marcha - e do seu significado em termos de desperdício de potencial humano e de prejuízo para a capacitação do sistema científico português - basta olhar para o numerus clausus do último concurso de bolsas individuais de formação avançada (doutoramento e pós-doutoramento). Em média, na escala de notação de candidaturas (1 a 5), apenas os candidatos com classificações superiores a 4,4 obtiveram bolsa. E em nenhuma das áreas científicas consideradas essa média de notações inclui, para concessão de bolsa, valores que não superem os 4,3. O que explica a violenta redução do número de bolsas atribuído não é, de facto, uma suposta diminuição da qualidade das candidaturas, mas sim o torniquete financeiro aplicado na formação avançada de recursos humanos.
Não se pense, contudo, que o Ministério de Nuno Crato se encontra desprovido de «soluções técnicas» que lhe permitam apresentar este estrangulamento como sendo natural. Basta-lhe, na verdade, transpor para o domínio da formação avançada o procedimento adoptado no último concurso de projectos científicos, em que para se conseguir aprovação poderia já não bastar uma classificação de «excelente», sendo necessário atingir uma de duas novas categorias entretanto criadas: «marcante ou notável» e «excepcional».


3. A destruição dos progressos alcançados por Portugal nos últimos anos, em matéria de investigação científica, não resulta de nenhuma imposição da Troika: é apenas uma opção ideológica deste governo (e que contraria, aliás, o programa eleitoral com que Passos Coelho se alçou ao poder). De facto, a sintonia entre Nuno Crato e o ministro da Economia é, neste âmbito, perfeita: há ciência a mais para a economia retrógrada e subdesenvolvida que se deseja, assente em sectores de baixa intensidade tecnológica e condenada ao fracasso na arena da competitividade internacional. O investimento em ciência e na qualificação de recursos humanos é, para a actual maioria - e para a «economia real» de que falava Pires de Lima - um enorme desperdício.
Não fosse assim e seria muito fácil, para o ministro Nuno Crato, preservar a prossecução dos níveis de investimento, registados até aqui, na formação avançada de recursos humanos: bastaria cortar nas verdadeiras gorduras da educação, nomeadamente nas transferências orçamentais para os colégios e escolas privadas do ensino básico e secundário, que não servem, na esmagadora maioria das situações, nenhuma espécie de interesse público, muito pelo contrário.


De facto, como mostra o gráfico anterior, pode estimar-se que entre 2011 e 2013 o governo da maioria de direita gastou bastante mais em contratos com colégios e escolas privadas do ensino básico e secundário do que com bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento. Aliás, bastaria uma redução substantiva nos encargos com os mais que dispensáveis Contratos de Associação para assegurar a ausência de cortes na formação avançada de recursos humanos. O governo poderia ter optado por evitar este obsceno desperdício? Sim, claro que podia, mas não era a mesma coisa.

7 comentários:

R.B. NorTør disse...

A questão da estratégia económica é bem clara na questão das bolsas. Se em Portugal o acto de "fazer investigação" anda tão dependente de todos nós (leia-se, o Estado), é precisamente porque o nosso tecido industrial é o que "pariu" este nosso ministro da Economia.

Quando alguém do Ministério diz que "as bolsas não são verdadeiro emprego", mais não faz do que repetir o que as associações de bolseiros já dizem há dez anos ou mais. Pois não, não são verdadeiro emprego, mas ainda permitem tirar muitos jovens dessas estatísticas do desemprego, o que dá um jeitaço para as estastísticas; permite que esses jovens se vejam desprovidos de toda e qualquer protecção social (não há subsídio de desemprego, não há contagem de anos para a reforma, não há férias, e as bolseiras só em 2006 tiveram finalmente direito a licença de maternidade) constituindo assim parca despesa para todos nós e largo encargo para as suas famílias.

O que mudou essencialmente com este desGoverno foi o autismo com que se recebem as reivindicações dos bolseiros. Só que isso é natural. Tal como muitos dos que deviam empregar estes bolseiros, estes governantes têm inveja a quem sabe mais que eles e pavor a quem trabalha.

Outro facto claro para quem tenha um dia saído da aldeia que é Portugal e ido pelo mundo, é o peso do Estado na investigação (e não o contrário). Se o principal empregador de investigadores em Portugal é o Estado, tal não se deve a nenhum peso anormal da investigação sobre todos nós, mas antes ao desligamento do sector industrial dessa mesma investigação.

Count Zaccone disse...

Texto excepcional, apontando a maioria dos problemas da investigação em PT. Só falta a degradação da FCT como instituição, tal como acontece com todas as instituições do estado.

Anónimo disse...

Não só a redução do número de vagas. O concurso em si foi de uma incompetência extrema! Por exemplo, quando abriu existia um critério de exclusão que não deixava os mestrados/doutorados que não tivessem defendido o grau até à data de abertura do concurso candidatarem-se. Ora, até aqui a FCT admitia, e muito bem, que todos os que obtivessem o grau até à data prevista do contracto pudessem concorrer - mesmo que não tivessem na abertura do concurso. Desde que houvesse o compromisso de obter o grau até à data de abertura do concurso.
Depois de inúmeras reclamações a FCT retirou esse critério que tinha como unico objectivo reduzir de forma artificial o número de candidatos - o que em nada está relacionado com a qualidade que tanto apregoam. Depois desta vergonha toda não há demissões?

isabel flores disse...

O artigo é interessante e eu sou completamente contra o desinvestimento na ciência e na educação. Discursos que afirmam haver demasiados doutorados, que reclamam que o excesso de qualificações não é benéfico irritam-me e acho-os profundamente demagógicos.
No entanto, tenho de criticar uma pobre comparação que fizeram no vosso artigo, que tem a ver com o investimento em escolas privadas, dando a entender que o estado poderia poupar esse dinheiro e investir noutro lado.
Esta ideia é completamente falsa. As escolas com contrato de associação são escolas que funcionam como escolas do meio onde estão envolvidas, e recebem alunos de todos os estratos sociais a custo zero para o utilizador. Estas escolas existem pois o estado optou por não construir infraetruturas públicas e utilizar as privadas que, por ventua, já existiam na zona. Estas escolas recebem cerca de 85.000,00€ por turma ano (este ano 5% menos) e tem uma média de 26 alunos por turma. O que representa um custo de 3.250,00€ por aluno. O custo por aluno ao estado (deduzidos os custos administrativos, legislativos e outros) é de 3,500€ por aluno. Se estes alunos não frequentassem estas escolas de gestão privada e financiamento público teriam de ser absorvidos pela rede pública ficando um pouco mais caros ao país. Os alunos no ensino público não são gratuitos! O dinheiro utilizado para financiar os contratos de associação é um mau exemplo para ilustrar desperdício ou dinheiro mal gasto.
Eu sou a favor de que todos possam ter educação gratuita para o utilizador e que esta possa ser fornecida pelo melhor fornecedor disponível que pode ser de gestão privada ou pública ou eventualmente ambas (mas isso é outra discussão).

Anónimo disse...

isabel flores:

essas escolas podem ter educação religiosa obrigatória, não? e podem expulsar os maus alunos, não?

pode ser por isso que os alunos saem carneirinhos mais baratos, mas sou só eu a imaginar. ;-)

Manuel Queiroz disse...

O que um bom economista como Nuno Teles está a dizer é que se pode tirar aos professores, por ex, desses colégios e dar o dinheiro aos cientistas - é uma opção, política e social, mas não neutra; o que um economista como Nuno Teles está a dizer é que todo o dinheiro que se der à investigação é bem aplicado.

R.B. NorTør disse...

Cara Isabel, o seu comentário parece ignorar algumas reportagens recentes que desmentem em linhas gerais a sua argumentação sobre a "neutralidade" desses contratos, ou a forma como esses contractos servem para suprir a existência de uma infra-estrutura pública.
Aliás, a necessidade desses contractos é de tal ordem que no proprio memorando original recomenda a páginas tantas que estes contractos sejam revistos com vista à sua redução e eventual extinção.

Caro Zaccone, a FCT dificilmente pode estar mais degradada enquanto instituição do que aquilo que está. No meio científico em Portugal só há duas atitudes em relação a essa Fundação: a crítica acérrima e o silêncio cúmplice/comprometido. Como disse um professor meu certa vez "a FCT é o domínio da turma do Técnico dos anos 60" (mas talvez esteja a mudar para os discípulos).

Quanto à expulsão de alunos, eles não são expulsos, são convidados a prosseguir os estudos noutro local...

Não sei se o Nuno Teles está a dizer que todo o dinheiro dado à investigação é bem aplicado. A verdade é que é difícil saber o que é boa ou má investigação. O exemplo cabal é do Prémio igNobel que anos mais tarde virou prémio Nobel (verificar em http://www.bbc.co.uk/programmes/b037ghx1 ).