“Utilizar receita do IVA para financiar a baixa da Taxa Social Única” e “desagravamento de impostos sobre os mais desfavorecidos” são duas proposições que não podem ser verdadeiras ao mesmo tempo.
O IVA é um imposto regressivo que afecta sobretudo os mais desfavorecidos. O aumento da receita do IVA, ainda por cima à custa do acréscimo das taxas reduzidas que incidem sobretudo em bens de primeira necessidade, representa um esbulho violento precisamente dos mais desfavorecidos. Não é só o PSD que o propõe, está no acordo com a troika que o PS e o CDS se gabam de ter conseguido.
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8 comentários:
Dizer que o IVA é um imposto regressivo é desprovido de sentido. Explico porquê. Existem os impostos diretos e os impostos indiretos. Os primeiros incidem sobre o rendimento. Os segundos sobre os bens consumidos. Avaliar a progressividade/regressividade de um imposto consiste em estabelecer a sua relação com o rendimento. Se o IVA não tem nenhuma relação com o rendimento, como se pode classificar de regressivo ou progressivo? de facto, o IVA é efetivamente progressivo para famílias de rendimentos diferentes com taxas de poupança igualmente reduzidas. Demonstra-se matematicamente. Mas confesso que a vossa tática de repetir falácias à exaustão é bastante eficaz.
"O IVA é efetivamente progressivo para famílias de rendimentos diferentes com taxas de poupança igualmente reduzidas", não se entende.
O que se entende é que uma família de baixo rendimento consome todo o seu rendimento, pagando mais IVA em proporção ao rendimento do que uma família de alto rendimento que investe em activos financeiros a grande parte do rendimento que não tem sequer tempo para consumir.
Eduardo.
E não é claro que o IVA é mais penalizador para quem é mais pobre?
Acha mesmo que aumentar o IVA afecta de igual modo alguém que ganha 500 e alguém que ganha 5000?
Não só retiram dos rendimentos do trabalho a fatia da TSU (do patronato) que reduzem, como vão retirar poder de compra aos trabalhadores.
O que a troika PS/PSD/CDS pretende, com algumas ligeiras nuances, é alterar as listas I e II anexas ao CIVA, passando bens e serviços que são taxados a 6% e a 13% para 13% e ou 23%, 24% ou 25%.
Mesmo que a estrutura das taxas do IVA fosse perfeita, que não é, o maior agravamento verifica-se nos bens e serviços considerados essenciais ou, pelo menos politicamente, merecedores de taxas reduzidas.
Aumentar o IVA dos bens de primeira necessidade para promover a competitividade externa parece-me quase criminoso, sobretudo com as dificuldade que já existem e tendem a aumentar.
Aumente-se o IRS ou vá-se buscar o dinheiro a outro lado qualquer.
É muito fácil de explicar a ainda mais de compreender, caro Castro Caldas. Concorda que uma família que ganha e consome 500 euros suporta uma taxa média de IVA inferior a uma família que ganha a consome 1000 euros, não concorda (porque o cabaz desta última tem uma proporção menor de bens a taxa reduzida), não concorda? É isso. Neste caso, o IVA é progressivo.
Pois é, as diferenças de taxa servem para corrigir o efeito regressivo que o IVA tem. Mas eles querem obter mais receita com o IVA fazendo passar bens e serviços das taxas baixas e médias para as mais altas.
E se as listas originais de produtos em cada taxa já eram boas, que será depois de "corrigidas"!
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