Para acabar com o Estado fiscal de classe

«[S]e fossem tendencialmente eliminadas (quase) todas as deduções para toda a gente, incluindo as despesas com sistemas privados de educação e de saúde (como defendo há muito), então, sim, a receita fiscal recuperada daria bem para uma diminuição significativa da carga fiscal dos pequenos e médios rendimentos. Com a vantagem adicional de uma grande simplificação e maior transparência do IRS» (Vital Moreira). Totalmente de acordo. Isto teria, pelo menos, uma vantagem adicional: anular-se-ia o incentivo fiscal ao abandono dos serviços públicos pelas mal chamadas classes médias. Acções individuais com óbvias consequências negativas para o conjunto da comunidade não devem ser promovidas pela política fiscal. Um serviço público universal é um serviço mais protegido politicamente. Os mecanismos da voz e da co-produção, em conjunto com um forte éthos profissional e de serviço público, que só floresce se estiverem reunidas certas condições institucionais, podem assegurar serviços de qualidade de acordo com as necessidades. Para muitos bens sociais, não há outro princípio decente de distribuição. As engenharias mercantis são dispensáveis.

Vital Moreira considera ainda que a proposta de acesso imediato às contas bancárias por parte da Administração fiscal, sempre que se verifiquem discrepâncias entre os sinais exteriores de riqueza e o rendimento declarado, só peca por tardia. Tardia e tímida. Por que não permitir o acesso directo da administração fiscal a todas as contas bancárias? Só num Estado fiscal de classe, a designação é do próprio Vital Moreira, é que as contas bancárias fazem parte dos segredos de família…