O debate em torno dos despedimentos em empresas com lucros mostra que existem entendimentos muito diversos acerca do que é uma empresa e das obrigações que a actividade empresarial acarreta. Mostra também que a visão do direito de propriedade como um direito irrestrito se difundiu muito na nossa sociedade.
Uma empresa não é um apêndice do corpo dos seus proprietários. Nem um jardim doméstico ou um castelo medieval. As sociedades (anónimas ou por quotas) são uma criação jurídica moderna que permite separar o património dos proprietários do património da sociedade. Na nossa esfera puramente privada respondemos pelas nossas dívidas com o nosso património ou rendimento. Na esfera empresarial respondemos de uma forma limitada. Só o património social responde pelas dívidas da sociedade. Se a “nossa” sociedade fizer maus negócios só perdemos o montante que nela investimos.
Esta limitação das responsabilidades pode ser considerada um privilégio que o Estado concede aos particulares como compensação pelo risco empresarial que incorrem. Isso, claro está, na expectativa de um retorno em termos de benefícios para a sociedade. Entre esses benefícios conta-se a criação de emprego.
Dizia-se aliás que era bom que alguns acumulassem lucros para depois investirem e criarem emprego. “Empregadores” era um eufemismo que se utilizava para designar capitalistas. Assim se legitimava a acumulação privada. Defender o direito irrestrito ao despedimento é subverter um dos argumentos que legitima a acumulação: é bom que se possa destruir emprego para poder ter lucros, quanto mais melhor. Quem aceita como boa esta justificação? Mesmo que se pense, não é coisa que se diga.
Além disso, uma empresa nunca é um assunto que diga respeito apenas aos seus proprietários, como lembra o Jorge Bateira. Há trabalhadores e as suas famílias, há credores, fornecedores, clientes… Uma empresa, em rigor, nunca é estritamente privada. Há mesmo aquelas que são tão grandes que não podem falir e a quem todos temos de acudir em momentos de aflição. Que sendo privadas afinal são públicas.
Uma empresa não é um apêndice do corpo dos seus proprietários. Nem um jardim doméstico ou um castelo medieval. As sociedades (anónimas ou por quotas) são uma criação jurídica moderna que permite separar o património dos proprietários do património da sociedade. Na nossa esfera puramente privada respondemos pelas nossas dívidas com o nosso património ou rendimento. Na esfera empresarial respondemos de uma forma limitada. Só o património social responde pelas dívidas da sociedade. Se a “nossa” sociedade fizer maus negócios só perdemos o montante que nela investimos.
Esta limitação das responsabilidades pode ser considerada um privilégio que o Estado concede aos particulares como compensação pelo risco empresarial que incorrem. Isso, claro está, na expectativa de um retorno em termos de benefícios para a sociedade. Entre esses benefícios conta-se a criação de emprego.
Dizia-se aliás que era bom que alguns acumulassem lucros para depois investirem e criarem emprego. “Empregadores” era um eufemismo que se utilizava para designar capitalistas. Assim se legitimava a acumulação privada. Defender o direito irrestrito ao despedimento é subverter um dos argumentos que legitima a acumulação: é bom que se possa destruir emprego para poder ter lucros, quanto mais melhor. Quem aceita como boa esta justificação? Mesmo que se pense, não é coisa que se diga.
Além disso, uma empresa nunca é um assunto que diga respeito apenas aos seus proprietários, como lembra o Jorge Bateira. Há trabalhadores e as suas famílias, há credores, fornecedores, clientes… Uma empresa, em rigor, nunca é estritamente privada. Há mesmo aquelas que são tão grandes que não podem falir e a quem todos temos de acudir em momentos de aflição. Que sendo privadas afinal são públicas.
4 comentários:
E se esta crise não se tratar de um constipação passageira?
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E se esta crise provocar uma diminuição duradoura da procura?
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E se esta crise gerar uma espécie de recalibração, o equivalente a um novo nível de um jogo informático, em que a procura não voltará a ser a mesma?
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Se uma crise é passageira, um empreendedor com visão, que acredita na sua proposta, e que tem capital, pode decidir mergulhar na piscina e esperar debaixo de água sustendo a respiração.
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Mas e se a crise não é passageira... quanto tempo é que vai aguentar sem respirar debaixo de água?
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E se o colapso na procura durar 2/3 anos, quem é que aguenta sem fazer re-organizações?
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Praticamente todos os dias visito PME's que estão a procurar sobreviver a esta crise.
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A manter-se o colapso na procura, já nem falo no seu agravamento, quantas empresas industriais vão conseguir manter-se à tona?
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Uma boa empresa, com uma boa ideia, com vantagens competitivas, pode não ter arcaboiço financeiro para aguentar 2/3 anos de prejuízos. Não será preferível fechar ou reduzir a actividade e ter capital para recomeçar daqui a 3 anos?
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Ainda esta manhã numa empresa de calçado que está a laborar "normalmente" e que trabalha para o mercado exportador no negócio do Private Label, deram-me a opinião, não passa de uma opinião: Portugal no calçado não trabalho no preço a competir com a Ásia, trabalha cada vez mais para a gama média-alta. Os importadores inteligentes não vão prejudicar a imagem da marca, vão manter a exigência de qualidade. Por isso vão vender menos... por isso vão encomendar menos, por isso vou ter menos trabalho...
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Não creio que existam receitas únicas, cada empresa é um caso com pessoas concretas.
Caros,
Uma Empresa e o Trabalho são os mecanismos actuais de integração do Indivíduo na Sociedade.
"Entre esses benefícios conta-se a criação de emprego": não só mas também! Temos que assumir que a maior expectativa de retorno, do Estado em relação às empresas é a integração do Indivíduo, através do trabalho numa empresa (emprego) na Sociedade.
Uma empresa NUNCA é uma entidade absolutamente privada!
"...é do interesse da sociedade que as empresas sejam geridas pelo conjunto dos actores que nela intervêm e o sejam numa lógica de longo prazo." É mais do que "do interesse"; é um DEVER da Sociedade, garantir que as empresas sejam geridas pelo maior número de actores que nela intervêm. Á semelhança do que acontece na sociedade civil com os Indivíduos: a minha Liberdade é interdependente com a Liberdade dos outros. Uma Empresa não é uma Castelo Medieval onde apenas a vontade arbitrária do Senhor do Castelo prevalece!
Agora... uma coisa é saber como se faz e outra (completamente diferente) coisa é FAZER ACONTECER !
Nós, Homens e Mulheres de Esquerda, cabe-nos o papel de "mudar a mudança", mais do que geri-la !
Fiquem bem!
Miguel
Caros,
Por diversas vezes deixei a sugestão para que em vez de andarmos a comentar as medidas e os mecanismos neoliberais, deixássemos essas teses defuntas e respectivos pragmatismos, para os "velhos do restelo" da econom(etr)ia!
Onde está quem queira "arriscar" novas ideias que "mudem a mudança"? Porque é que tem que ser Keynes? Porque é que tem que se chamar capitalismo ou socialismo? porque é que tem que vir da esquerda ou da direita? "Eles" inventaram o Homo Economicus e andaram a pregar despudoradamente pelo mundo que toda a incerteza tinha acabado, tendo sido trocada por risco mensurável!...entre outras alarvidades!!!
Eu ainda acredito que há Homens e Mulheres que também acreditam que os Ideais Humanistas não são utopia! Temos "medo" do quê?!? Sentimos "culpa" de quê?!? A minha geração foi a mais entalada de todas: levámos no início da nossa maioridade com os suicídios em Setúbal nos anos oitenta e agora quando nos preparávamos para tomar o poder à geração anterior, levamos com as excrescências dos neoliberais! Estes só estão à espera da reforma e não são eles que vão desfazer o novelo e os nós que temos que desatar nos próximos 20/30 anos...Se somos nós, os Homens e Mulheres da nossa geração que têm que acabar e dar a volta ao regabofe neoliberal dos últimos 30 anos, então que assumamos essa responsabilidade integralmente, sem "receios" nem "culpas".
Façamos o que tem que ser feito, pensemos o que tem que ser pensado, mas "mudemos a mudança" com ideias novas e libertas das amarras dos "velhos do restelo". A Paternidade começa quando um Homem deixa de ser filho e passa a SER Pai. Nós não somos filhos e muito menos orfãos do Milton Friedman e sus muchaxos; porque é que estamos sempre a bater nestes "padrastos à força"?!?
Coragem & Força!
Miguel
Pensava que Peter Drucker já tivesse respondido a essa questão há muito tempo.
Sem dúvida que qualquer empresa é pública, quanto não seja pela teia de relações que estabelece na sociedade, e pelos serviços que presta à mesma.
No último livro do Prof. Mintzberg está uma história, deliciosa, na qual durante um mestrado para executivos numa universidade japonesa o professor (Japonês) pergunta a um aluno ocidental qual o objectivo de uma empresa, ao qual o aluno prontamente responde que é "criar valor accionista", recebendo a claríssima resposta de que se é para isso "contratem-se os accionistas para gerir".
Acredito, como Drucker ou Mintzberg, que o conceito e a maximização do lucro são as maiores falácias que se ensinam nas universidades e que em tudo contribuem para a concepção actual de empresa e para o estado actual de coisas.
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