Cronologia da crise da lista VIP ou as vantagens de se mostrar distraído

Proponho-lhe a revisitação à versão oficial sobre a lista VIP e tentar perceber se é verosímil.

O texto é longo, mas dá para perceber que o secretário de Estado Paulo Núncio (SEAF) esteve pelo menos um mês sem curiosidade de pedir mais informação à Administração Tributária (AT), ou de confrontar o seu director-geral com as saraivadas de notícias e comentários sobre a lista VIP. E que o director-geral esteve igual período sem achar que o assunto era suficientemente importante para informar a tutela do que se passara na realidade.

A tese oficial é seguinte:
1) Um estudo de um filtro VIP foi proposto em Setembro passado pelos serviços de segurança informática, chefiados por José Manuel Morujão Oliveira e Graciosa Delgado (após encontros técnicos com os serviços homólogos norte-americanos), com vista à "implementação de uma nova metodologia de proteção e segurança dos dados pessoais dos contribuintes";
2) A 10/10/2014, uma 6F, a proposta foi despachada favoravelmente pelo sub-director-geral José Maria Pires, que nesse mesmo dia estava em substituição do director-geral Brigas Afonso;
3) Nem o sub-director-geral achou por bem pedir autorização ou comunicar ao director-geral ou ao SEAF, nem Brigas Afonso o fez na 2ªF seguinte, nem se sabe se Pires a comunicou a Brigas Afonso - na audição parlamentar disse que não falou "com ninguém";
4) Em Fevereiro passado, Brigas Afonso decide abortar a iniciativa e não comunica essa decisão ao SEAF, informando-o que nunca existiu qualquer filtro VIP;
5) Finalmente, a 16/3/2015, à tarde, Brigas Afonso comunica ao SEAF que afinal essa ideia esteve em estudo, em teste, durante 3 meses, e - por ter faltado ao dever de informação - põe o lugar à disposição do SEAF, que o demite. O SEAF afirma ter pedido à IGF, logo nesse dia, a abertura de um inquérito.

Só este relato já dá uma ideia das fragilidades da tese oficial. A ser verdade, a maior "empresa" nacional, responsável pela receita pública, anda em desgoverno. Mas a fragilidade torna-se em farsa quando se lê o avolumar de informação que se foi acumulando na comunicação social, algo a que, aliás, o SEAF está sempre muito atento. E ainda mais à luz da informação - não confirmada, mas publicada - de que, no longo processo de substituição do ex-director-geral dos impostos Azevedo Pereira, de Janeiro a Julho de 2014 - José Maria Pires sempre foi a escolha do SEAF para director-geral da AT, mas que foi a ministra das Finanças quem escolheu Brigas Afonso. E, por outro, que a subdirectora dos serviços de Segurança Informática é a mulher de José Maria Pires.

Pede-se paciência ao leitor para as notas seguintes:

• Em Junho de 2014, é feita acusação de que Pedro Passos Coelho (PM) teria recebido pagamentos do grupo Tecnoforma no valor de mais de 150 mil euros (em tranches mensais de cinco mil euros náo declarados) entre 1995 e 1998, quando era deputado em exclusividade. Estas informações adensaram-se com a denúncia anónima ao Ministério Público de que o PM teria recebido cinco mil euros mensais entre 1997 e 1999. No final do verão de 2014, soube-se que a declaração referente ao ano de 1999 não estava no Tribunal Constitucional, como obriga a lei. Algures em 10/2014, segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), as consultas aos rendimentos do PM subiram substancialmente, seguindo-se às declarações de PM que não recebera qualquer tipo de ordenado da Tecnoforma;
• A 10/10/2014, José Maria Pires despachou favoravelmente o estudo de uma "nova metodologia de proteção e segurança dos dados pessoais dos contribuintes";
• Algures em Novembro 2014, são detectadas as consultas ao cadastro do PM e são chamados os primeiros funcionários (JN, 12/12/2014);
• A 27/11/2014, foram feitas buscas, pela equipa do juiz Carlos Alexandre, na sede do Banco Espírito Santo (BES) e em 34 casas e escritórios de êx-administradores do banco liderado por Ricardo Salgado. Da sede do BES foi retirada uma quantidade enorme de informação e de ficheiros com nomes de clientes. Segundo os responsáveis do STI, considera-se "suspeito" que o número de processos contra funcionários da AT tenha disparado após as buscas;
• A 11/12/2014, é emitida uma nota do Ministério das Finanças em que refere que a consulta só pode ser realizada "no âmbito dos processes em curso que lhes sejam especificamente atribuidos e exclusivamente para esses efeitos";
• A 12/12/2014, é conhecido que os serviços de auditoria da AT abriram dois inquéritos a funcionários por consulta das declarações de rendimentos do PM. A denúncia é feita pelo STI que está a apoiar os dois funcionários. "Estas situações são inéditas. Nunca antes os funcionários foram alvo de inquérito apenas por consultarem informações", diz o STI ao jornal Sol. Funcionários do Algarve foram confrontados com a informação de terem consultado dados fiscais de políticos. Os funcionários não são acusados de terem divulgado informação confidencial para o exterior;
• Nesse mesmo dia, o director-geral emite uma nota em que justifica os procedimentos contra os funcionários, garantindo que, "sempre que são detectados indícios de acesso ou utilização indevida" de dados, essa busca "desencadeia os mecanismos consequentes de salvaguarda dos direitos dos contribuintes, incluindo a abertura de processos de averiguações ou outros". Brigas Afonso lembra ainda que, "desde a década de 90, a ex-DGCI, actual AT, tem instituídos diversos mecanismos que garantem o respeito pleno e integral do dever de sigilo fiscal por parte dos seus funcionários" (Público);
• Nesse mesmo dia, num artigo do JN fala-se de "um sistema recente que emite um alerta junto de responsáveis da AT sempre que um funcionário, sem ordem ou despacho de serviço para esse efeito, consulte as declarações fiscais de entidades e figuras públicas. O ‘intruso’ é facilmente reconhecido pela senha de identidade do computador, que fica registada no sistema.";
• A 20/1/2014, numa acção de formação para 300 inspetores tributárlos estagiários, na Torre do Tombo, o chefe de divisão dos serviços de auditoria, Vítor Lourenço, fala de um Pacote VIP que estará em vigor;
• A 21/1/2015, numa reunião entre o director-geral e a direcção do STI, Brigas Afonso afirma nada saber sobre o assunto da lista VIP;
• Algures em Fevereiro de 2015, o director-geral comunica ao SEAF que não há nenhuma lista VIP;
• A 14/2/2015, é conhecido haver "dezenas" de funcionários objecto de procedimento disciplinar (DN);
• A 24/2/2015, torna-se pública a informação do STI de há 27 processos disciplinares por acesso indevido ao cadastro fiscal do PM. O presidente do STI fala de "uma fúria sancionatória da AT". Os mesmos actos de funcionários não foram sancionados no caso de Sócrates que, juntamente com outras figuras públicas, se queixara à AT. Paulo Ralha faz eco de rumores na AT sobre o facto de ter "sido constituída uma lista de contrihuintes VIP" que fazem soar os alarmes informáticos. Esta é a informação que corre na Autoridade Tributária. O MF não responde directamente à questão, dizendo apenas ao Negócios que, "em todos os casos em que a AT tem conhecimento de suspeitas de violação do dever de confidencialidade relativamente a qualquer contribuinte português é instaurado o correspondente processo de auditoria interna" (Jornal de Negócios);
• A 28/2/2015, o jornal Público divulga a informação de que o PM não pagou Segurança Social durante 5 anos;
• A 1/3/2015 torna-se público que foram instaurados 137 processos disciplinares e de inquérito a funcionários que acederam a dados de contribuintes, dos quais 27 ao PM;
• No mesmo dia, a TVI menciona a existência de uma lista VIP de contribuintes que só pode ser consultada com autorização especial;
• A 6/3/2015, o Ministério das Finanças garante que não existe qualquer lista VIP de contribuintes. Numa nota enviada à TSF, o gabinete da ministra acrescenta que, de acordo com as informações prestadas pela AT, essa lista não existe. (TSF, TVI, Sic Notícias). O STI informa que já são mais de 130 funcionários com processos por consulta indevida de cadastro fiscal de contribuintes;
• Desde 2/3/2015, que Brigas Afonso tem nas suas mãos uma carta da Associação Sindical dos Inspectores Tributários (APIT) com dez questões sobre a lista VIP. O presidente da APIT, Nuno Barroso, admite que Brigas Afonso ainda não tenha respondido por recear que as suas respostas possam ser usadas politicamente (JN, de 15/3/2015);
• A 6/3/2015, António Costa refere-se às suspeitas do STI sobre lista VIP. "Houve uma denúncia gravíssima, feita pelo presidente do STI", revelando que "foi constituído um universo de contribuintes VIP, cujos dados revestem particular protecção e cuja consulta pelos funcionários da AT implica imediatamente o desencadear de mecanismo de alarme junto do respectivo director-geral";
• Nesse mesmo dia, é divulgada uma nota do MF em que se refere que "de acordo com as informações prestadas pela Autoridade Tributária, a referida lista não existe";
• A 7/3/2015, questões dos deputados ao Governo ficam sem resposta. É o caso daquela que se prende com o período em que o PM auferiu as remunerações a que respeitam os 2880 euros de contribuições pagos pelo antigo consultor e administrador da Tecnoforma. Também sem resposta ficou a questão (do PS) acerca do escalão de remuneração sobre o qual incidiu a taxa (de 25,4%) para cálculo das contribuições a pagar, para quem é que o PM trabalhou a recibos verdes, e em que períodos, entre 1999 e 2004 e em que datas, é que questionou a Segurança Social sobre a sua situação. Sobre estas datas referiu apenas "Novembro de 2012" e "Fevereiro de 2015" sem indicar os dias;
• No mesmo dia, o STI informa que pediu à PGR para esclarecer se os funcionários têm limitações na consulta de informações fiscais dos contribuintes, dado que já 140 processos levantados a funcionários;
• A 8/3/2015, a lista VIP é assunto de comentário de Marcelo Rebelo de Sousa. O STI refere que a maioria dos processos não se prende com dados de PM, mas com dados de empresas inspeccionadas e respectivos sócios, pessoas ligadas ao sistema financeiro e empresários mediáticos;
• A 11/3/2015, é conhecida parte da gravação da acção de formação realizada a 20/1/2015 (Sic Noticias);
• A 11/3/2015, o debate quinzenal é centrado nas dívidas do PM à Segurança Social. O PM nega a existência dessa lista. "Já é público que a AT desmentiu essas notícias" e "não há nenhuma bolsa VlP". "É esta a informação que foi prestada pela AT", acrescentou o PM. "Quanto à existência de processas disciplinares, sei aquilo que já expliquei: no que respeita a mim próprio, nunca agi pedindo à AT a instauração de qualquer processo disciplinar ou de averiguação", assinalou. "Sempre que apareceram notícias públicas foi por aí que tive conhecimento de que havia profissionais da AT que consultavam o meu processo, e fiquei a saber que não era só o meu caso", afiançou. "Os termos com que a AT procura averiguar internamente sobre a forma como cada funcionário actua é matéria da AT", e "foi desmentido que existisse qualquer bolsa VIP";
• A 12/3/2015, a Visão divulga os "segredos da Bolsa VIP". A reportagem relata o que sucedeu naquela acção de formação: Após as polémicas referências, gerou-se no auditório um burburinho enorme, "as pessoas ficaram alvoraçadas". A sessão terminou sem direito a perguntas e respostas. "No final, questionei-o sobre o assunto e expliquei que, além de tudo, aquilo era impraticável nos serviços. A resposta veio com pormenores: "Vítor Lourenço disse que a Bolsa VIP estava feita. (...). Agora imagine qual não foi o meu espanto quando o Ministério das Finanças veio dizer que a lista não existia", refere este elemento da direcção distrital de finanças de Portalegre e dirigente sindical (Visão). Na mesma reportagem, é referido que numa reunião ocorrida há meses com o diretor-geral da AT, os representantes do STI ficaram com a ideia de que António Brigas Afonso estaria à margem do processo. "Expusemos a questão e ele não pareceu nada familiarizado com ela. Falou muito do Manual de Combate à Corrupção";
• Na referida reportagem, é referido que "A Secretaria de Estado [dos Assuntos Fiscais] nunca deu qualquer instrução para a constituição de qualquer lista. Acresce que, de acordo com informações que já foram prestadas publicamente pela AT, não existe qualquer lista cujo acesso dos funcionários seja limitado», esclareceu a tutela à VISÃO alegando desconhecer as referéncias a uma "Bolsa VIP" em sessões da AT;
• Nesse mesmo dia, o diretor-geral emitiu uma nota lacónica, para desmentir apenas que "tenha recebido qualquer tipo de lista do senhor SEAF";
• Vários órgãos de comunicação social ecoam o noticiado (TVI, Sic, RTP, etc.). O tema é debatido, no frente a frente da Sic Notícias, entre Carlos Zorrinho e José Eduardo Martins, no programa "Quadratura do Círculo", onde António Lobo Xavier, militante do CDS diz: "Eu perguntei ao secretário de Estado, que é uma pessoa em quem confio, que nunca me mentiu nem acredito que me minta, se alguma vez tinha dado uma instrução ou uma lista para estes efeitos. Negou-me. Eu confio nesta declaração. Mas se o sindicato realmente demonstrar que isto não foi assim, eu fico perturbado (...)";
• A 12/3/2015, Paulo Núndo negou o envio de uma alegada "lista VIP" de contribuintes à AT. 
• A 13/3/2015, Ana Gomes diz mesmo que os criminosos estão a tomar conta do Fisco e exige por isso uma auditoria da PGR. O tema é assunto de debate televisivo. Manuela Ferreira leite comenta a Lista VIP (TVI). O presidente do STI diz que a lista VIP foi entregue pelo SEAF (RTP). Ferro Rodrigues diz que a lista VIP é política e Francisco Louçã comenta o assunto (Sic Notícias). Os comentários são repetidos hora a hora;
• No mesmo dia, é noticiado que o STI recorreu a 6/3/2015 ao Provedor de Justiça em que pede que se pronuncie sobre "os limites de acesso às consultas das aplicações informáticas" da AT (Público). E o presidente do STI refere que Paulo Núncio teria feito chegar, em 2014, à direcção de segurança informática da AT uma lista de contribuintes "mediáticos, da área política, financeira e económica";
• Nesse mesmo dia, vice-presidente do PSD Marco António Costa sugeriu que Fisco fizesse uma averiguação para apurar os factos: "Uma averiguação para saber se é verdade ou não" e, sendo mentira, para haver "consequências" para o caso do chefe de divisão do Fisco que admitiu a existência da lista. "Espero que haja uma lista VIP mas dos 10 milhões de contribuintes";
• A 14/3/2015, o STI desenvolve a ideia de que foi Paulo Núncio quem entregou a lista, e que tudo começara em novembro de 2014. Segundo Paulo Ralha, houve duas fases no processo. Quando o caso Tecnoforma, que envolvia o nome de Passos Coelho, estava "em alta" na comunicação social, surgiu a lista, que terá sido entregue em outubro ou novembro de 2014 por Paulo Núncio à direção de segurança informática do Fisco. O presidente do STI situa a 20 de janeiro de 2015 a ordem direta para implementar um filtro que colocaria sob um resguardo maior politicos e banqueiros;
• Nesse mesmo dia, nas jornadas parlamentares do PS, Ferro Rodrigues afirma querer "saber exatamente o que se passa com a chamada bolsa de contribuintes VIP". "O PM respondeu-me que [a lista] não existia, mas resguardou-se num comunicado das Finanças e dos responsáveis administrativos. Agora, há um dirigente sindical a dizer que existe e que foi entregue pelo SEAF. Nesse mesmo dia, António Costa afirma: "O Governo tem de ir ao Parlamento e explicar muito bem se há ou não há - e que critérios terão sido eventualmente estabelecidos - contribuintes VIP com tratamento especial da nossa administração fiscal";
• A 15/3/2015, torna-se público que foram milhares as consultas aos rendimentos e património dos famosos durante os últimos anos por funcionários dos impostos no exercício da sua atividade. Destas consultas, pouco mais de uma centena deram origem notificações para abertura de processo disciplinar (CM). E que, segundo o STI, "a maior parte das notificações sobre acesso indevido tinha que ver com personalidades da área política ou económica relacionadas com o Grupo BES”;
• Nesse mesmo dia, dirigentes do STI e da APIT voltam a considerar insuficiente a resposta da AT sobre o assunto. "Enquanto se mantiver esta situação, sem respostas claras do diretor-geral da AT (...) é óbvio que o fantasma vai continuar a pairar e a condicionar os funcionários" (JN). Na mesma notícia, José Maria Pires é dado como sendo "próximo do CDS de Paulo Portas e Paulo Núncio" (JN);
• Nesse mesmo dia, Marcelo Rebelo de Sousa aborda o tema no seu espaço televisivo;
• A 16/3/2015, o SEAF reage dizendo que não fazia sentido abrir uma investigação à existência de lista porque não existe (Observador, citado pelo Expresso);
• Nesse mesmo dia, Paulo Núncio refere que Brigas Afonso lhe transmitiu terem havido propostas e procedimentos internos nessa matéria, mas garante que Governo não sancionou a lista. Brigas Afonso virá confirmar esta indicação (AR);
• Nesse mesmo dia, uma nota do Ministério das Finanças refere que, "tendo em conta notícias vindas recentemente a público, o Ministério das Finanças comunica que solicitou hoje à IGF a abertura de um inquérito sobre a alegada existência de uma lista de contribuintes na AT, cujo acesso seria alegadamente restrito". Segundo as Finanças, este inquérito "destina-se a realizar o apuramento de todos os factos relativos a este assunto";
• A 18/3/2015, Brigas Afonso põr o lugar à disposição e SEAF aceita a sua demissão. Na carta que envia refere que o fez para defender a AT;
• Nesse mesmo dia, o SEAF informa que foi por sua iniciativa que abriu uma investigação, enquanto a PGR colige informação para determinar se abre inquérito crime;
• A 19/3/2015, demite-se o subdirector-geral José Maria Pires. Na carta de despedida aos funcionários, José Maria Pires admitiu que, perante a constatação de um aumento significativo de consultas de dados fiscais sigilosos, deu luz verde a "um sistema que actuasse de forma prévia à efectiva violação";
• A 19/3/2015, torna-se público que fontes do Governo apontam que a lista VIP de contribuintes terá sido criada por José Maria Pires e a medida foi aprovada pelo SEAF.

Depois disto, há alguém que ainda pode ter coragem de dizer que o SEAF não sabia de nada e que só o soube a 16/3/2015?

Escrever na praia

À medida que a legislatura se aproxima do fim, começam a surgir textos de balanço sobre o que representou a experiência da actual maioria para o país e para a esquerda. Um desses balanços foi proposto pela Catarina Príncipe, num texto na Jacobin.

Porque este debate é importante e porque as questões levantadas são pertinentes, gostaria de participar nele. Usarei como referência o texto da Catarina, com tradução minha dos excertos citados.

Resumindo a minha leitura do texto, diria que o texto da Catarina avança com alguns diagnósticos correctos, outros forçados e outros ainda contraditórios para chegar a uma conclusão… a que depois não chega.

Leituras

«Para que serve um Governo? (...) Para que servem os tribunais? Para que serve a sua independência? (...) Para que servem as autarquias? (...) De que nos servem as Forças Armadas? E a Assembleia da República, serve para quê? Os deputados? Para que serve a sua eleição? (...) Para que serve a liberdade de iniciativa e de organização empresarial? E o direito à propriedade privada? Para que servem os sindicatos? E o direito à greve, já agora? Para que raio serve o direito ao Ensino? O direito à Cultura? A proibição do trabalho de menores em idade escolar? (...) A garantia de acesso a todos os cidadãos independentemente da sua condição económica, aos cuidados de medicina? E o direito à Segurança Social, para que serve? (...) Para que raio serve a liberdade de expressão? (...) O direito à integridade moral e física serve para quê mesmo? A garantia de que ninguém pode ser submetido à tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos tem alguma utilidade? Para que serve proibição da pena de morte? O senhor Primeiro-ministro não sabe bem. Ignora ou quer ignorar. Acha que, para uma parte dos cidadãos portugueses, isto que aqui disponho não serve para nada. Que todos estes direitos, definições e garantias são inúteis. Que são desprezáveis. E tudo isto, senhores, é, de forma sucinta, a Constituição da República Portuguesa.»

David Crisóstomo, Para que serve esta merda?

«O senhor Pedro Passos Coelho tem todo o direito de detestar a atual Constituição da República Portuguesa, tem todo o direito de mentir invocando decisões do Tribunal Constitucional que nunca existiram se lhe apetecer, tem até o direito de imputar todos os males do país, incluindo os que qualquer cidadão decente atribuiria à sua governação, ao Tribunal Constitucional e à atual Constituição invocando um nexo de causalidade entre os 900 mil desempregados e a lei fundamental do país. O que o senhor Pedro Passos Coelho não pode é exercer funções de Primeiro-Ministro após ter exercído todos os direitos anteriores. São incompatíveis com o juramento que fez quando foi empossado e com o mandato democrático que recebeu de todos os que o elegeram. E o senhor Presidente da República devia estar plenamente ciente de que o regular funcionamento da instituições é uma miragem quando um governo faz gala em desrespeitar a Constituição e enxovalha-la publicamente. (...) Ficar quedo e mudo perante tudo isto, não é uma opção para quem se dá ao respeito, seja qual for a côr partidária de quem assiste a este vergonhoso momento da nossa democracia.»

Rui Cerdeira Branco, "O que é que a Constituição fez pelos 900 mil desempregados?"

«A frase do primeiro-ministro é todo um programa. Antes de tudo, é uma declaração de guerra ao Estado de Direito. O que vem depois disto? Que a democracia não põe comida no prato? Que as eleições não fazem crescer a economia? Que a liberdade de expressão não aumenta as exportações? Esta frase é, ainda por cima, de um tremendo cinismo. O homem que, como primeiro-ministro, mais postos de trabalho ajudou a destruir em Portugal tem a suprema lata de usar o sofrimento dos desempregados para atacar o Tribunal Constitucional e a Constituição. Não, a Constituição não nos protege de primeiros-ministros incompetentes. Apenas impede que governem como se vigorasse, por sua própria decisão e à margem da lei, o estado de emergência. Ela defende valores que as democracias têm como fundamentais. Entre eles, a proteção da confiança que, por unanimidade, os juízes consideravam que era afetada pela proposta do governo para a "requalificação" dos funcionários públicos. Na realidade, o acórdão até abre a porta a despedimentos na função pública. Apenas impede que eles aconteçam por este meio.»

Daniel Oliveira, E o Estado de Direito não põe comida no prato

«O Governo quer despedir 30 mil funcionários públicos e isso tem por base uma ideia e uma economia. A ideia é simples: são "liberais" e os liberais não gostam do Estado. (...) Como já se viu, os despedimentos não são na classe média ou média-alta, isto é, nos médicos, professores universitários, juízes, técnicos superiores, diplomatas e por aí fora, mas nas classes menos abonadas, isto é, auxiliares e funcionários similares. O Estado, comprovadamente, paga mais do que o resto da economia nessas profissões e, assim, o Governo não só diminui o número de funcionários públicos como possibilita a redução dos salários mais baixos, de forma indirecta. (...) Acontece que, como toda a gente menos os ideólogos mais acirrados do presente regime confirma, Portugal não tem funcionários públicos a mais. Isto é, as pessoas que o Governo quer despedir exercem funções que, regra geral, mais ajustamento, menos ajustamento, são necessárias. Se são necessárias, elas terão de aparecer novamente algum dia. Como? Através do fornecimento de serviços por parte de empresas privadas, da mais variada espécie, com salários mais baixos. (...) Esta substituição de funcionários públicos já é clara no ensino, com as empresas de escolas à espreita, e na saúde, com os serviços privados a aprontarem-se.»

Pedro Lains, Uma macroeconomia para os despedimentos

A realidade fragmentada

"Há muita vontade de confundir temas e não há qualquer responsabilidade política do Dr. Paulo Núncio em transferências para fora do país que, aliás, são transferências legais."

"No limite, se nós acharmos que ninguém pode ter uma vida profissional antes de ter cargos governativos, então vamos ter um problema muito grande, porque só podem ser governantes professores, académicos – por acaso é o meu caso, mas poderia não ser – professores de liceu e gente que não tem uma vida privada ou funcionários públicos."

A estranha citação é de Assunção Cristas, ex-ministra do anterior governo PSD/CDS e presidente do CDS. Foi um comentário à actividade de Paulo Núncio, enquanto advogado de uma sociedade de advogados que criou dezenas de sociedades offshore que estiveram sob os holofotes da polícia italiana (vidé livro Suite 605).

Olhando o comportamento de Paulo Núncio na questão da publicação das estatísticas sobre as transferências para offshores - as três diferentes explicações em menos de uns dias -, isso deve obrigar-nos a rebobinar as suas declarações quanto à paternidade da lista VIP.

A ser verdade aquilo que o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos denunciou – que se trata de uma lista com políticos (Cavaco, Passos Coelho, Portas e ele próprio Núncio), mas também empresários e responsáveis do sector financeiro, do BES –, então devem suscitar-se outras dúvidas que talvez permitam compreender a rapidez com que Núncio deixou a sua cabeça no cepo.

Quantas pessoas estavam nessa lista VIP? Qual foi o primeiro funcionário da AT que teve conhecimento dessa lista? E através de quem? Quem instalou informaticamente esse filtro?

Ao contrário de Assunção Cristas - que confunde "vida privada" com práticas na fronteira da legalidade - há todo o interesse em misturar os elementos que, diariamente, surgem fragmentados na vida retratada pela comunicação social.

Comecei a fazê-lo para mostrar como o governador do Banco de Portugal juntou - de modo feliz para ele e infeliz para o interesse nacional - a falta de vontade de enfrentar um dos maiores grupos financeiros com a pressão do Governo para adiar tudo no BES.

Mas depois achei que devia juntar os elementos recolhidos sobre os processos envolvendo o BES/GES, sobre Paulo Núncio, os dados sobre as transferências para offshores, a criação da lista VIP que impediu funcionários tributários de ter acesso a dados de uma lista considerável de políticos e empresários - inclusivé do GES - e, finalmente, opiniões de alguns jornalistas (Helena Garrido, Pedro Santos Guerreiro, António Costa, Camilo Lourenço, Nicolau Santos). Tudo ordenado cronologicamente.

Nem fiz uma grande "investigação": juntei uns artigos da Cristina Ferreira no jornal Público, mais uns posts do Ladrões de Bicicletas.

A cronologia deve, aliás, ter imensas lacunas. Mas o que sobressai dela é muito mais interessante.

É apenas um exemplo daquela ideia de Karl Marx, no seu prefácio da Contribuição para a Crítica da Economia Política, quando defendeu que, sobre a estrutura económica da sociedade, a base concreta, "se eleva uma superstrutura jurídica e política à qual correspondem determinadas formas de consciência social". Um círculo que Gramsci acharia essencial para conseguir aquela hegemonia na sociedade, que Chomsky defende ser a armadura que viabiliza que uma sociedade assente na exploração se mantenha sem necessidade de ditadura.

Fica a lista de factos para os mais corajosos.

Portugal é hoje o campo de batalha de uma luta europeia

Nos últimos dois meses – e especialmente após o referendo britânico e as eleições em Espanha – assistimos a uma sucessão de declarações de responsáveis europeus sobre Portugal. Dombrovskis, Dijsselbloem, Regling, Schäuble e Oettinger têm vindo a exigir a imposição de sanções ao nosso país por incumprimento das regras orçamentais. Juncker, Schultz e Tusk, entre outros, mostram reservas à aplicação de sanções. Como se explica toda esta atenção e preocupação de tantos líderes europeus com Portugal?

À esquerda, em Portugal, tendemos a suspeitar que se trata de um ataque especificamente dirigido à actual maioria parlamentar. Não creio que isto seja suficiente para explicar o que se passa. Portugal não é assim tão importante - e é precisamente por isso que a pressão sobre o país se avoluma neste momento.

A direita europeia, em particular a alemã, tem uma visão sobre o que deve ser a União Europeia. Segundo esta visão, o continente europeu deve ser um mercado tão integrado como se de um só país se tratasse. Só assim as grandes empresas europeias (em particular as alemãs) poderão ganhar escala suficiente para competir globalmente com as multinacionais americanas e asiáticas. Para isso é preciso neutralizar todas as formas possíveis de interferência dos Estados nacionais sobre as economias respectivas. Isto passa, nomeadamente, por: abolir fronteiras, impor uma política de concorrência comum, gerir o comércio externo a partir de Bruxelas, privatizar as empresas públicas, criar uma moeda única gerida centralmente.

Há aqui um problema, porém. É que os países participantes têm situações económicas e estruturas produtivas muito distintas. Isso significa que as políticas económicas que são mais adequadas para uns poderão não sê-lo para outros. Se não forem criados mecanismos específicos para lidar com estas assimetrias, as economias mais frágeis tendem a ser afectadas por períodos longos de recessão económica e crise social, que facilmente se transformam em divergência económica e social permanente.

Este problema não é específico à UE, sendo ao invés comum a vários países compostos por economias sub-nacionais muito distintas (EUA, Alemanha, Itália, etc.). Em muitos desses países foram criados mecanismos para compensar as fragilidades económicas de algumas regiões e contrariar a tendência para a ocorrência de recessões prolongadas e de divergência económica e social intra-nacional. Por exemplo, quase um terço dos impostos pagos na Lombardia (região do Norte de Itália) servem para financiar as regiões do sul de Itália; cerca de metade do orçamento dos Estados do Leste da Alemanha é financiado pelos Estados ocidentais.

A imprescindível flexibilidade de um camaleão de ferro

A propósito da facilidade com que os jornalistas tratam os fascistas de "radicais moderados" ou de "direita radical" ou de "populistas de direita" - como algo aceitável, uma alternativa necessária - convém recuar cem anos até ao advento do fascismo na Europa. E pensar que os fascistas não surgem e ressurgem do nada. 

Têm uma natureza de classe e uma inerente traição de classe. O fascismo nasce das políticas que conduziram ao desemprego e ao empobrecimento, à falta de perspectivas das sociedades bloqueadas, e que geram o pânico de inúmeras camadas sociais entre as massas proletarizadas e a alta burguesia dona disto tudo, ao sentirem o verdadeiro risco de engrossarem o campo dos pobres de quem se julgam diferentes. O fascismo nasce da zanga desses extractos, mas morre quando percebem que as forças políticas que julgavam ser a sua salvação, afinal, se aproveitaram do seu descontentamento e entregaram o poder, de novo, aos mais poderosos. Só que nessa altura já é tarde demais. E o preço pago foi enorme. 

Sobre as causas desse bloqueio social, tanto hoje como há cem anos, muito haveria a comentar. Nomeadamente das políticas económicas que tolhem o desenvolvimento dos países. Mas igualmente da responsabilidade social-democrata ou socialista, da sua cegueira ou incapacidade de rasgar as camisas de 11 varas políticas, verdadeiros ovos da serpente. 

Foi a propósito dessas similitudes, mas sobretudo do discurso camaleónico como os fascistas de ontem e de hoje aliciam as camadas em pânico - antes para mudar o mundo, hoje para o manter - que escrevi um texto para o Caderno Vermelho, publicação do Sector Intelectual de Lisboa do PCP, dirigida por Manuel Gusmão. Deixo-o aqui como contributo para que se fale mais sobre das causas do fascismo. 

O camaleão fascista 

“Nada se parece mais com um camaleão do que a ideologia fascista. Não penseis na ideologia fascista sem ver o objectivo que o fascismo se propõe atingir num momento determinado”. 

Não é já possível ouvir a voz destas palavras. 

Palmiro Togliatti, um dos fundadores do Partido Comunista Italiano (PCI), estava em Moscovo como membro do executivo da Internacional Comunista (IC) desde a ilegalização do PCI em 1926. E, de Janeiro a Abril de 1935, deu uma série de cursos sobre o fascismo a jovens operários italianos exilados, vindos das prisões fascistas. As notas então tomadas por um dos presentes seriam publicadas em 1970 com o título Lições sobre Fascismo. 

O curso de Togliatti revela já o corolário das longas discussões havidas no movimento comunista desde o início dos anos 20, sobre os movimentos fascistas no mundo e sobre a sua natureza de classe. Se eram simples “agentes” do capital monopolista ou um real movimento da pequena burguesia a abrir caminho entre os velhos partidos burgueses e os operários, em protesto contra o seu esmagamento pela “grande riqueza” que a proletarizava, embora no final se tornasse no “criado do capital e dos agrários” (Gramsci) ou “representante dos interesses do grande capital” (Trotsky). 

Estes debates ficariam muito marcados pelo que se passou então na Alemanha. 

Em finais de 1932, cinco milhões de desempregados oficiais eram a face do empobrecimento do povo que já atingia as camadas da pequena burguesia, esmifradas pela grande distribuição e monopólios empresariais, mas também pelas políticas de austeridade (aumentos de impostos, cortes no subsídio de desemprego, etc.). A crise social provocara uma guinada política à direita e sucediam-se as eleições. A propaganda nazi atingia proporções nunca vistas, com novos métodos, multiplicação de escândalos, cartazes, filmes, aviões, meios infindos. Sem soluções, o partido nazi tinha um discurso de promessas e ódios bem sucedido. Mas não totalmente. Depois de um segundo lugar no Reichtag (parlamento) em Março de 1932, as eleições seguintes mostraram que os nazis não chegariam ao poder democraticamente.

Portugal gasta demasiado com os funcionários públicos?

No seu mais recente relatório sobre Portugal, a Comissão Europeia está preocupada com «o crescente aumento de funcionários públicos nos últimos anos», alertando para o impacto desse aumento na pressão «permanente sobre os gastos públicos». A sustentar esta avaliação, e de modo a defender a «racionalização dos gastos e do número de trabalhadores do Estado», a Comissão assinala que Portugal gasta, em percentagem do PIB, mais que a Europa a pagar salários da Função Pública (11,8%, com a média europeia a rondar os 10,5%).

É curioso que seja este o indicador escolhido pela CE (peso dos salários da função pública no PIB), e não o mais usual, relativo à percentagem de funcionários públicos no emprego total. Mas percebe-se: se recorresse a este último, já não poderia posicionar Portugal acima da média europeia (e, assim, defender a necessidade de «racionalizar» o emprego público). De facto, e como já se assinalou aqui, com um valor a rondar os 14%, Portugal encontra-se, em termos de peso da Função Pública no emprego total, bem abaixo da média europeia (situada em 18%).

Sucede, por outro lado, que é preciso cautela na leitura do peso da «folha salarial» do emprego público. É que muito provavelmente o seu valor reflete, no caso português, a dinâmica de envelhecimento da função pública e, nessa medida, a relevância dos escalões de topo das carreiras, com remunerações mais elevadas. É que, de facto, somos hoje um dos países com maior percentagem de funcionários públicos com 55 e mais anos (37% do total), sendo apenas superados pela Grécia, Espanha e Itália. Aliás, no conjunto de países da UE sinalizados pela OCDE, Portugal foi aquele em que o envelhecimento da função pública mais se agravou nos últimos cinco anos (com um aumento de 17 p.p., entre 2015 e 2020, do peso relativo de trabalhadores com 55 e mais anos).

Quer isto dizer que, a breve trecho, a entrada na reforma destes trabalhadores do Estado implica duas coisas: a necessidade de assegurar a sua substituição (não temos, de facto, funcionários públicos a mais, traduzindo os recentes aumentos a reposição dos cortes de efetivos no tempo da troika) e, com essa substituição, a redução natural do volume global de despesa com salários (uma vez que as entradas constituem início de carreira, com remunerações mais baixas). E por isso não se percebe a dita necessidade de adotar medidas orientadas para a «racionalização dos gastos e do número de trabalhadores do Estado», assinalada pela Comissão Europeia.

Nada disto parece ser do desconhecimento da CE, que dá boa nota, no referido relatório, do «grande desafio» do envelhecimento da Função Pública (reconhecendo, por exemplo, que temos «uma das maiores proporções de professores acima dos 50 anos») e do facto de o envelhecimento da população implicar uma procura crescente de profissionais de Saúde (com o desafio adicional, neste caso, de não deixar escapar profissionais para o privado). A questão é que se identifica as dificuldades, a Comissão reprova as respetivas soluções, refugiando-se na confortável vacuidade de defender aumentos de eficiência, como se isso bastasse para responder à magnitude dos problemas.

Se António Saraiva insiste, nós também: Não, não temos funcionários públicos a mais

Não deixa de ser impressionante a facilidade com que algumas ideias falsas, que se entranharam no senso comum, continuam a ser descontraidamente difundidas no espaço público. Na entrevista de ontem ao Publico, António Saraiva, presidente da CIP, insistiu na ideia de que Portugal tem funcionários públicos a mais, afirmando ser «possível e desejável diminuir» os recursos humanos do Estado. Aliás, esta proposta é uma das três «reformas» que constam do caderno reivindicativo que o Conselho Nacional das Confederações Patronais irá entregar aos partidos, ainda esta semana. A «folga orçamental» assim obtida permitiria, segundo Saraiva, conceder um «alívio fiscal» às empresas.

Talvez o presidente da CIP ainda não tenha reparado, mas de facto - como já tínhamos assinalado aqui, também a propósito de declarações suas - o que a realidade nos mostra é que a percentagem de funcionários públicos no emprego total em Portugal (14%) é bem inferior à média da UE (18%), havendo apenas quatro países com valores ainda mais baixos que o registado entre nós em 2019.

E quando na mesma entrevista António Saraiva tenta justificar a proposta dos patrões com o facto de «nas duas últimas legislaturas» terem entrado «para a administração pública 60 mil pessoas» - dando a entender que se passaram todas as marcas da razoabilidade - o presidente da CIP esquece-se que essas entradas (na verdade a rondar as 70 mil) se limitam a anular os cortes da maioria de direita de Passos e Portas, entre 2011 e 2015. De facto, em 2021 o número de funcionários públicos (cerca de 731 mil) é praticamente o mesmo que se registava em 2011 (cerca de 728 mil), com a agravante de o seu peso relativo no emprego total ter passado de 15,4% (2011) para 15,2% (2021).

Por último, registar ainda - como oportunamente o Ricardo Paes Mamede aqui assinalou - que «mais de metade do reforço de funcionários públicos desde 2014 (ano a partir do qual o número começou a aumentar) corresponde a pessoal qualificado da saúde e da educação»; que muitas destas contratações decorrem da regularização de vínculos precários em que se encontravam «dezenas de milhares de pessoas que já trabalhavam para o Estado (...) disfarçados de prestadores de serviços»; e que «o peso dos salários na despesa pública corrente tem vindo a cair continuamente desde 2003, sendo hoje metade do que era no início do século».

Ou seja, a verdadeira questão que se coloca nesta matéria não é a de termos funcionários públicos a mais - que não temos - mas sim, como refere o Ricardo, a de saber se o Estado conseguirá «atrair as pessoas com as qualificações necessárias, dada a persistência de salários baixos, contratos precários» e «poucas perspetivas de progressão», para lá do «bullying permanente de quem acha que o Estado está sempre a mais».

Últimos dias

É também de leitura imprescindível, para perceber a vertigem em que o Brasil se encontra, o artigo de Ivan Nunes na versão online do Diário de Notícias. Nele se identificam os processos de fundo («o que rebenta agora é uma panela de pressão que vinha cozinhando desde 2014», um período em que «o Brasil viveu a Lava-Jato, a mais profunda crise do século e um processo de impeachment») e as razões circunstanciais, entre o induzido e o insólito, que colocaram o país à beira do abismo.


Brasil os últimos dias
Ivan Nunes (Diário de Notícias) [*]

No dia em que saímos à rua, numa manifestação que juntou centenas de milhares de pessoas contra Jair Bolsonaro, o pano de fundo já era depressivo. Não era ainda a convicção de uma derrota inevitável, a ideia de que o fim já estivesse dado, um pessimismo racional no campo das previsões. O desfile, composto maioritariamente por mulheres, tinha um rosto alegre, um humor de Carnaval, mas no meu espírito a tristeza dominava, uma tristeza nascida da experiência repetida e traumática, da impotência e da derrota. Era impossível não notar que desde 2015 tínhamos estado a protestar contra retrocessos, que nenhuma reivindicação era por uma melhoria, antes uma sequência de tentativas quase desesperadas de evitar uma coisa muito ruim que tem mostrado sempre ser mais forte do que nós.

Paulo Varela Gomes: Uma homenagem e a memória de um texto

Por ocasião do primeiro aniversário da sua morte, e na sequência da publicação do livro póstumo «A Guerra de Samuel e Outros Contos», a Tinta-da-china organiza amanhã, 11 de Junho, uma homenagem a Paulo Varela Gomes. A sessão tem lugar na Feira do Livro de Lisboa e conta com intervenções do ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, Eduardo Lourenço e António Guerreiro, que apresenta o livro.

Também em jeito de homenagem, um texto que o Paulo escreveu, sobre cidades, espaço público e mobilidade, para o nº 1 do jornal Manifesto, em Outubro de 1993. Quase 25 anos depois, em ano de autárquicas, o que mudou? Como evoluímos? Temos menos carros nos «centros históricos», é certo, mas teremos mudado substancialmente de políticas e lógicas de transporte, para as cidades e no interior das cidades?


Tirem os nossos carros de cima dos nossos passeios
PAULO VARELA GOMES (Manifesto, nº 1, Outubro de 1993)

Quando o mundo era mais jovem, os capitalistas mais vorazes, os ministros mais boçais e os técnicos mais inocentes, ou seja, nos anos 40 e 50, pensava-se que o problema do trânsito e do estacionamento nas cidades se resolvia com a fluidez.
As cidades norte-americanas foram esventradas para fluidificar o tráfego; desapareceu uma parte do centro histórico de Bruxelas (e é apenas um exemplo). Viadutos, vias rápidas, túneis, largas faixas de rodagem, tudo foi posto à disposição do novo cidadão: aquele que, além de ter cabeça e votos, tem um motor e quatro rodas.
A palavra fluidez é muito desagradável. O conceito, por seu lado, é mentecapto. A nível central e local, Portugal é governado por homens dos anos 50: fluídos e mentecaptos. Nos últimos tempos, Ferreira do Amaral tem-se entretido a presentear as Câmaras com acessos cada vez maiores para o tráfego automóvel. As Câmaras, agradecidas e obrigadas, dão caminho aos carros até ao centro das cidades - e estacionam-nos à balda em cima dos passeios, constroem cada vez mais parqueamentos, esventram ruas. Rumo ao engarrafamento local.

É difícil discutir com os automóveis: são mais rápidos e mais confortáveis que qualquer outro meio de transporte. Baseiam-se num princípio antigo e incontornável: se eu estou na maior, os outros que se tramem! São uma das invenções culturalmente mais importantes e positivas da época moderna. Sem eles, muitos milhões de seres humanos teriam uma vida mais monótona e infeliz. Sem eles ninguém poderia ir longe, sozinho ou bem acompanhado. Sem eles não haveria revistas de automóveis, design de automóveis, perseguições de automóveis, "dragsters", carochas", "espadas" e "carrões" (sem eles não haveria também corridas de automóveis - mas isso que se lixe, só o Adriano Cerqueira é que gosta). Os portugueses, por exemplo, passaram quase cem anos a ver passar os carros dos outros e só agora se atingiu a cifra de 300 carros por mil habitantes, mais baixa que a média europeia (400/1000). Não é justo nem é possível dizer às pessoas para se contentarem com as fotografias das revistas. Não se trata de estrangular o automóvel; trata-se de impedir que ele nos estrangule.

A pandemia e a desigualdade - estamos todos no mesmo barco?

O surto de covid-19 e as medidas de distanciamento social apanharam as pessoas de surpresa e provocaram alterações de rotina profundas. Dada a natureza imprevisível do vírus, muitos dizem que estamos na presença de um “choque simétrico”, isto é, algo que afeta todos por igual (países e pessoas) e em que todos sofremos as consequências. É isso que se tem verificado?

Recentemente, tem-se dado mais atenção ao impacto desigual do vírus nas sociedades. A desigualdade começa por se notar entre os países: enquanto as economias mais avançadas dispõem de mecanismos de mitigação dos impactos económicos – por exemplo, a atuação dos bancos centrais na injeção de liquidez nos mercados que permita conter o pânico dos investidores e facilitar as condições de financiamento dos Estados (evitando que os juros da dívida pública disparem) – os países em desenvolvimento não têm a mesma sorte. O peso da dívida, a queda dos preços das mercadorias que estes países exportam (não eram tão baixos desde 1970) e a fuga de capitais que já está a ocorrer levam a que enfrentem o que em economia se chama uma "travagem repentina" (sudden stop), que dificulta o combate à pandemia.

É o caso de África: à medida que o coronavírus se começa a propagar no continente, a crise económica que se seguirá começa a desenhar-se. A quebra no preço e na procura de matérias primas exportadas por estes países pode levar a perdas de 100 mil milhões de dólares, de acordo com a Comissão Económica das Nações Unidas para África. Ao El País, o comissário do Comércio da União Africana, Albert Muchanga, disse que “todos os países [africanos] enfrentam o risco de escassez de bens, aumento do desemprego e subida generalizada dos preços.” Achim Steiner, diretor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), admite que a pandemia “pode ter consequências catastróficas”. Num continente onde a pobreza e a ausência de condições para o isolamento em várias zonas tornam o combate ao vírus especialmente difícil, a ausência de recursos dos sistemas de saúde e segurança social agrava o problema – Steiner defende que “esta não é apenas uma crise de saúde, mas também uma crise humanitária e de desenvolvimento”.

Em Joanesburgo, a maior cidade da África do Sul, estima-se que haja entre 180 mil e 750 mil pessoas a viver em cerca de 20 mil barracas. Nas favelas, a falta de condições de isolamento e higiene, onde muitas vezes não há acesso a eletricidade ou água corrente, o risco de contágio de doenças é bastante superior. Também na Índia, as medidas de isolamento social estão a provocar graves problemas sociais – 4 em cada 5 trabalhadores estão na economia informal, grande parte destes sem garantia de rendimento se não puderem trabalhar. A quarentena e o encerramento dos transportes levou a que milhares de pessoas tentassem regressar às suas regiões, tendo o governo reprimido os trabalhadores. E em países como o Brasil, o México ou a Nigéria, o elevado número de pessoas que vive em favelas complica o isolamento e leva a que se prevejam tempos difíceis no combate à pandemia.

Os estudos sobre a relação entre a desigualdade e a pandemia também apontam para que esta se manifeste dentro dos países: são as pessoas em estratos económicos mais baixos que têm mais probabilidade de apanhar a doença ou perder o emprego e o rendimento. Nicole Errett, especialista em saúde pública na Universidade de Washington, lembra que “as vulnerabilidades pré-existentes acentuam-se após uma catástrofe como a atual”. Nos EUA, 1 em cada 4 pessoas adiam cuidados de saúde devido aos custos elevados e 45 mil norte-americanos morrem todos os anos devido à falta de um seguro de saúde. Para agravar a situação, depois do aumento sem precedentes do desemprego nas últimas quatro semanas, que levou a que mais de 20 milhões de pessoas tenham perdido o emprego e que afeta desproporcionalmente as mulheres (sobre-representadas nos despedimentos), estima-se que 9,2 milhões tenham ficado ainda sem acesso a seguro de saúde devido ao despedimento.

Outro problema é o facto de haver maior peso de trabalhadores independentes ou precários nos setores mais afetados pela pandemia, já que o rendimento destas pessoas pode não ser garantido numa situação como a que atravessamos. Jeremias Adams-Prassl, professor de direito na Universidade de Oxford, lembra que os trabalhadores “na economia da partilha, por exemplo, caracterizada por emprego de curto prazo e mal pago” que estejam doentes “provavelmente continuarão a trabalhar, pela forma como os incentivos estão construídos”. A precariedade, a vaga de desregulação laboral e a flexibilização dos contratos deixam as pessoas mais expostas aos riscos.

O New York Times também dá conta de que o distanciamento social é um “privilégio” das classes mais altas, que têm mais facilidade em trabalhar a partir de casa. A investigação do jornal concluiu que as pessoas com menores rendimentos continuam a deslocar-se com mais frequência do que os restantes. O trabalho costuma ser o motivo que as força a manter as saídas de casa, apesar do surto de coronavírus – é o caso dos profissionais de saúde e de segurança pública, mas também dos cuidadores, dos estafetas de entregas, funcionários de restaurantes e mercearias ou canalizadores, para dar alguns exemplos. “As pessoas mais ricas, dos 10% do topo da distribuição de rendimento, limitaram a sua movimentação mais rápido do que os 10% da base, nas mesmas áreas metropolitanas”, lê-se na notícia (gráfico ao lado).

É por isso que, em alguns Estados norte-americanos, a comunidade afro-americana tem sido bastante mais afetada pelo surto: pertencem à classe trabalhadora que não pode fazer teletrabalho, têm maior propensão a desenvolver doenças devido à incidência da pobreza, são discriminados no acesso a testes de covid-19 e vivem em zonas com menos condições. O confinamento seguro, afinal, não é para todos.

Restam poucas dúvidas de que são os países mais vulneráveis que enfrentam maiores dificuldades de isolamento das populações e financiamento das medidas. Também são as pessoas mais vulneráveis, com menores rendimentos, menos estabilidade laboral e menos acesso a cuidados de saúde que sofrem um impacto maior. Não estamos todos no mesmo barco e isso também se vai refletir na profunda recessão que se avizinha.

(Versão atualizada de um texto inicialmente publicado no site Esquerda, que pode ser lido aqui).

Não encerrar as escolas, decisão elementar de justiça social

Com o intensificar da segunda vaga da pandemia, ouvem-se de novo vozes a apelar ao fecho das escolas. Estes apelos são comuns no seio da comunidade docente e são transversais a diferentes sensibilidades políticas. Por isso, impõe-se a questão: devem as escolas ser encerradas?

Não é possível responder a esta questão sem enunciar os valores que se devem preservar. Uma resposta de esquerda a esta pergunta, que valorize o legado democrático da escola pública, não pode deixar de contemplar duas dimensões: a aprendizagem dos alunos nas condições de maior igualdade possível e a segurança dos trabalhadores (professores e funcionários).

O primeiro destes valores é estruturante na escola pública e deve ser objeto de grande ponderação por toda a esquerda, em especial da parte dos professores e funcionários que se dizem rever nessa área política. A escola pública é o garante de que alunos com condições materiais e de acompanhamento parental muito diferentes têm um espaço cujo objetivo primeira é mitigar essas diferenças à partida, criando uma plataforma onde a desigualdade herdada perde importância. Embora os resultados escolares continuem a refletir as diferenças sociais e de habilitações dos pais, essa diferença seria muito mais pronunciada se a escola pública não existisse. Uma escola presencial é tanto mais importante quanto maiores as carências materiais e de acompanhamento em casa dos alunos. Mesmo que parte das carências materiais possam ser supridas (ex: oferecendo computadores), nunca o serão em pleno. A ausência de espaços de estudo em casa com temperatura e silêncio adequados, por exemplo, continuará sempre a fazer parte do quotidiano de muitos alunos. A assimetria educacional dos pais e a consequente diferença no acompanhamento em casa é uma dimensão fixa, na qual a política pública não consegue intervir no imediato. Com efeito, não existe uma conclusão alternativa: o encerramento das escolas é sempre socialmente regressivo, representando maiores dificuldades de aprendizagem para aqueles com contextos familiares mais desfavoráveis. Essas dificuldades de aprendizagem têm efeitos no futuro, amplificando ciclos de desigualdade e exclusão. Precisamente aqueles que a escola pública pretende diminuir.

O valor da segurança dos profissionais é também basilar. Nenhuma pessoa de esquerda pode ficar tranquila com a manutenção de um dever profissional se estiver consciente de que implica um risco para a saúde de quem o exerce. Neste domínio, há um frequente equívoco na forma como se coloca a questão em contexto da pandemia. Há quem considere que a existência de risco de transmissão é suficiente para decretar a insegurança do posto de trabalho e defender o encerramento. Mas esta é uma forma errada de pôr a questão: em contexto de pandemia, todos os espaços de socialização, na esfera familiar, comercial ou profissional, implicam riscos de transmissão. Com efeito, a questão relevante não é saber se há ou não risco de transmissão. Relevante é saber se esse risco é ou não significativamente agravado na realização dessa atividade profissional. E a resposta a esta questão é, em face da evidência existente, negativa. Os estudos apontam que as escolas não são um espaço significativo de disseminação do vírus. Especial referência deve ser feita ao estudo do prestigiado Instituto Pasteur (aqui), que analisou o tema com profundidade para o caso francês. Convém referir que isso não significa que os infetados não existam. Durante o 1º período, existiram muitos alunos e professores que testaram positivo para o vírus, obrigando várias turmas a isolamento. Mas a transmissão do vírus não ocorreu massivamente em espaço escolar. Isso foi facilmente verificável porque as turmas não ficaram contagiadas em bloco. Pelo contrário, o contágio de alunos e professores adveio, na sua maioria, de contactos externos à escola. A existência de um risco agravado para a saúde dos profissionais é uma tese com falta de fundamentos sólidos. Quem defende o encerramento das escolas fá-lo sustentado na ideia de que existe a possibilidade de alcançar risco zero. Isso não existe. Fechar as escolas pode baixar os níveis de transmissão , mas isso não acontece porque as escolas são um espaço privilegiado de contágio. Acontece porque, em contexto pandémico, qualquer limitação do contacto social diminui sempre os números. Não há provas de que a sala de aula seja um local de maior probabilidade de contágio.

Para tentar resolver o problema, há ainda quem procure argumentar que seria possível conservar o melhor dos dois mundos: as escolas deveriam manter-se abertas, mas isso deveria ser precedido da vacinação de todos os seus profissionais. Esta não é uma alternativa real. É uma proposta meramente demagógica. De acordo com o site do SNS (aqui), apenas a partir de Abril começarão a ser vacinadas pessoas com + de 65 anos sem patologias associadas. Isso significa que, até lá, apenas os grupos ultra-prioritários terão acesso à vacina: entenda-se, profissionais de saúde, utentes e funcionários de lares e forças de segurança (estes últimos porventura menos consensuais). Significa que até abril não se estimam existir vacinas para além das necessárias para estes grupos. Vacinar outros grupos populacionais implicaria não vacinar os do grupo anterior nesta janela de tempo. E o universo de que estamos a falar não é pouco: existem cerca de 127000 professores. Sem falar do número de funcionários. A menos que os defensores desta medida defendam a primazia dos professores sobre outros grupos profissionais como os profissionais de saúde, esta alternativa é impossível.

Claro que a direção das escolas e o Ministério da Educação deve agir para proteger ao máximo os mais vulneráveis. Pugnar por essa ação é uma reivindicação justa. É razoável que alguns cuidados sejam tomados: professores e funcionários que, pelas patologias associadas ou pela idade, estão em situação de maior risco devem, sempre que possível, ocupar locais de retaguarda. Como é óbvio, ninguém é favorável a que, por exemplo, um trabalhador transplantado ou com graves problemas respiratórios seja obrigado a dar aulas. Estes casos devem ser acautelados e exige-se às direções das escolas e ao Ministério da Educação uma pronta avaliação e resolução destas situações.

Tem-se afirmado que esta é uma questão difícil para a esquerda porque põe em confronto duas dimensões que essa área política considera basilares: a justiça social e a segurança dos trabalhadores. Assim, aqueles que, à esquerda, favorecem a primazia da justiça social seriam pelo não encerramento das escolas, enquanto os que favorecem a segurança dos trabalhadores defenderiam o seu encerramento. Esta é uma falsa dicotomia. Com a evidência existente, não se pode afirmar que as escolas constituam um espaço de risco acrescido de contágio. Com efeito, encerrar as escolas é apenas uma ação socialmente regressiva, que perpetuará as dificuldades de aprendizagem dos alunos com carências materiais, sociais e de apoio escolar em casa. É sacrificar o mais elementar objetivo da escola pública e democrática. Aqueles que defendem o encerramento querem, na verdade, o risco zero. Mas esse desiderato é uma quimera: em pandemia, o risco zero não existe em nenhum espaço da vida social.

Embora menos sonoros, há muitos professores que defendem a manutenção das escolas abertas, conscientes da importância do seu papel na vida de centenas de crianças e jovens. É também por eles que escrevi este texto.

Nas traseiras da caserna

Quando se exorta um povo a partir para a guerra, é de desconfiar. Em geral, precisam da carne de todos para uma guerra já decidida à sua revelia.

A guerra é a coisa mais horrível que existe. E no caminho, transfere-se o poder para uma unidade de comando. Evocar que a "democacia não foi suspensa" é já meio caminho para o fazer. Por alguma razão, nenhum país até agora o fez nestes moldes, e tudo foi a despropósito.

A guerra que Marcelo Rebelo de Sousa convocou não é uma guerra. Se fosse, Marcelo Rebelo de Sousa nunca deveria ser considerado aliado porque sempre esteve contra um reforço do Serviço Nacional  de Saúde. Mas não deixa de ser uma tentativa de transferência do poder, para quem define quinzenalmente o Estado de Emergência - Marcelo Rebelo de Sousa.

Mais grave - e mais patético - é quando a transferência de poder se faz por razões diferentes das evocadas. A declaração do Presidente refere cinco razões, mas a essencial evoca. a necessidade de  "medidas mais drásticas" que as adoptadas pelo Governo.

Primeira – Antecipação e reforço da solidariedade entre poderes públicos e deles com o Povo. Outros países, que começaram, mais cedo do que nós, a sofrer a pandemia, ensaiaram os passos graduais e só agora chegaram a decisões mais drásticas, que exigem maior adesão dos povos e maior solidariedade dos órgãos do poder. Nós, que começamos mais tarde, devemos aprender com os outros e poupar etapas, mesmo se parecendo que pecamos por excesso e não por defeito.

Mas nem Marcelo Rebelo de Sousa as definiu, nem a sua prática desde o início da crise mostram esse interesse por "decisões mais drásticas". Pelo contrário. As razões de Marcelo Rebelo de Sousa são fracas, mal definidas e inconsistentes face à prática quotidiana do Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa só se mostrou publicamente interessado pela epidemia quando já morriam milhares em todo o mundo, mesmo às nossas portas. E mesmo assim teve dias. Esteve calado durante a quarentena - obrigatória pela sua prática leviana - e, durante esse período, foi insultado pela extrema-direita de ser medroso. Quando pôde, Marcelo Rebelo de Sousa vestiu a farda, calçou as botas e, carregando a bazuka, assinou o decreto de Estado de Emergência, acolhendo atrás de si todos aqueles que gostariam de reverter maioria de esquerda no Parlamento.

A longa cronologia que segue não é exaustiva e, ainda assim, é demasiado longa. Ninguém a lerá. Foi feita apenas a partir das notícias do jornal Público e na página oficial da Presidência. Vai de Fevereiro até 8/3 (quando o PR esteve em  quarentena).

Rebobine-se o filme e veja-se como o PR tratou displicente e ligeiramente o assunto que hoje é dramático. Faça-se contas aos dias de incumbação do vírus e julgue-se os comportamentos perigosos de Marcelo Rebelo de Sousa. Pior: a forma como Marcelo Rebelo de Sousa preencheu os seus dias contrasta escandalosamente com a linguagem bélica agora usada.

Se isto é uma guerra, Marcelo Rebelo de Sousa esteve - até ao últimos dos dias - nas traseiras da caserna a jogar cartas e a beber cerveja. E agora quer ser general.

Lay-off na função pública? Oportunismo e má economia

Com o emergir das crises, há sempre quem acorra ao espaço público para virar as principais vítimas da recessão económica contra si mesmas, explorando os preconceitos instalados na sociedade. Foi assim na anterior crise quando se tentou virar os velhos contra os novos, argumentando que tinham sido os privilégios dos primeiros a criar a crise que os segundos teriam de pagar. E foi assim também com a tentativa de estimular a hostilidade entre os trabalhadores do público e do privado, sugerindo que tinha sido a generosidade salarial dos funcionários públicos a causar a crise da dívida pública que lançou centenas de milhares de trabalhadores do setor privado para o desemprego.

Ingrediente necessário ao exercício é sempre uma pinga de moralidade de algibeira, explicando que isto não é preconceito, mas sim justiça. O seu formulador tem sempre a melhor das intenções.

Este artifício é guiado por dois fatores não mutuamente exclusivos. O preconceito do próprio autor, que apenas escolhe o ambiente mais favorável para o disseminar; e a tática política dos que sabem que enquanto as vítimas lutarem entre si não mobilizam esforços para detetar e combater a verdadeira raiz do problema.

O mais recente protagonista da manobra é Pedro Pires Rosa, ex-Presidente da concelhia de Aveiro do Partido Socialista, em artigo de opinião no Público (aqui). Pires Rosa defende que os funcionários públicos sem atividade necessária neste período também deveriam ser colocados em lay-off, recebendo dois terços do seu salário.

O verdadeiro artista precisa sempre de um bom número e Pires Rosa presenteia-nos com dois truques dignos de ilusionista: o primeiro (pouco original nestes exercícios) é que seria mais justo. Se os trabalhadores do privado considerados excedentários são colocados em lay-off e têm um corte no salário, os funcionários públicos deveriam fazer o mesmo, partilhando o sacrifício e poupando recursos ao Estado tão necessários neste momento. O segundo é a inevitabilidade. Pires Rosa é concludente ao afirmar que o corte no salário dos funcionários públicos será inevitável após a crise sanitária, porque o Estado terá de pagar os custos em que agora está a incorrer. Tudo neste raciocínio é errado. Vejamos porquê.

Pires Rosa acha que seria importante os funcionários públicos participarem no esforço de combate à crise, fazendo o Estado poupar recursos não lhes pagando parte do seu salário. No raciocínio do autor trata-se de lógica elementar, porque poupar no pagamento de salários permite ao Estado guardar mais dinheiro no seu cofre (imagino que seja com esta imagem que Pires Rosa olhe as finanças públicas).

É nesse momento que temos de repetir devagar e pedagogicamente aquilo que nunca nos devemos cansar de repetir: a economia de um Estado não funciona como a economia familiar. Porquê? Porque para uma família o seu rendimento é invariante em relação às decisões de poupança. Se um agregado familiar tiver um rendimento de 1000€ e decidir poupar 250€, conseguirá concretizar a sua decisão, consumindo 750€ e poupando 250€. Se decidir aumentar a sua poupança para 350€, também não verá a sua intenção frustrada. Consumirá 650€ e poupará os 350€ pretendidos. Com um Estado é diferente. Porquê? Porque o rendimento de um Estado (o seu PIB) não é invariante em relação às ações de consumo/poupança dos seus agentes. A diminuição do consumo por parte dos agentes económicos (porque ficam privados do seu salário, por exemplo) vai diminuir o rendimento da economia (assumindo que o investimento e as exportações não compensam essa diminuição, mas neste momento ninguém considera isso um mecanismo razoável). Menos salário significa mais redução do consumo, que significa menos rendimento e menos receita fiscal. Em resumo: em contexto de profunda recessão, qualquer dinheiro que o Estado poupe com os salários dos seus funcionários públicos, será mais do que compensado pela perda de receita fiscal em consequência do aprofundar da espiral recessiva causada pelos cortes salariais. É uma estratégia que vai contra o objetivo que diz perseguir.

Para além da fundamental dimensão social, é por isso que os mecanismos que evitam a perda de empregos e rendimentos são tão importantes neste momento. Pode-se discutir se o lay-off é ou não o melhor instrumento, mas uma medida que salvaguarde o rendimento da maioria dos trabalhadores é essencial como básico mecanismo de gestão macroeconómica. O objetivo neste momento é evitar qualquer perda de salários que agrave a diminuição da procura privada. O que Pires Rosa defende é totalmente contraproducente.

O argumento da inevitabilidade dos cortes salariais dos funcionários públicos é tão intelectualmente desonesto que é difícil de levar a sério. Mas continuemos a pedagogia. A recessão que enfrentamos a par da despesa necessária para fazer face à crise são de tal ordem que não será possível pagar a dívida pública no futuro com o aumento de excedentes orçamentais sem causar uma enorme crise de procura, com desemprego e cortes de rendimentos massivos. Economistas de diferentes proveniências ideológicas estão de acordo que esse não pode ser o caminho (ver, como exemplo, a discussão aqui, aqui e aqui). Só no contexto da zona euro, em função do seu deficiente desenho e dos impasses que se deixou encurralar, esta hipótese continua em cima da mesa. A zona euro teria todos os mecanismos para ultrapassar esta crise de forma indolor e sem sofrimento social, caso se mostrasse disponível a tomar as medidas necessárias no quadro do BCE (ver links acima).

Talvez Pires Rosa não saiba disto. Ou talvez saiba e considere que o discurso da inevitabilidade da austeridade lhe é útil. Seja qual for a hipótese, o conteúdo do seu artigo é lamentável. Manobrar o ressentimento entre as vítimas em proveito próprio é sempre um exercício reles.

“Aguentem lá mais um bocadinho, que isto vai ao sítio” ou a estratégia da mentira

O governo está a basear a defesa da proposta do OE para 2014 numa ideia central: a de que, por muito desagradável que seja, vale a pena fazer mais este esforço para que Portugal recupere a sua soberania face aos credores.

Até agora, a mensagem tem passado com sucesso, não só entre os comentadores do regime (o que não surpreende), mas até entre muita da comunicação social habitualmente mais atenta. Valeria a pena registar cinco ideias:

1. A proposta de OE aumenta, não diminui, a incerteza para os investidores internacionais. Se ‘tranquilizar os mercados’ fosse efectivamente o objectivo, o governo teria feito tudo o que está ao seu alcance para diminuir os riscos de inconstitucionalidade das medidas determinantes para o cumprimento das metas. 'Bastaria', para tal, manter a Contribuição Extraordinária de Solidariedade nos moldes actuais (assegurando uma receita próxima daquela que conseguirá com a convergência das pensões da CGA), manter parte dos cortes aos funcionários públicos introduzidos em 2011 e mexer no IRS. Ao invés, o governo preferiu acumular medidas que dificilmente poderão ser consideradas constitucionais. Com esta opção, o governo junta austeridade desastrosa a incerteza acrescida.

2. A proposta de OE aumenta, não diminui, a probabilidade de incumprimento das metas orçamentais. FMI, Banco de Portugal e, agora, Comissão Europeia convergem na ideia de que a redução do défice orçamental tem efeitos recessivos mais acentuados quando é feita pelo lado da despesa do que quando assenta no aumento de receitas. Ou seja, ao fazer incidir a quase totalidade do esforço nos salários da função pública e nas pensões, o governo não só aumenta os riscos de inconstitucionalidade do OE como aumenta os riscos de aprofundamento da recessão – e, logo, de incumprimento das metas orçamentais para 2014.

3. O governo impõe custos desnecessários para se salvar a si mesmo - e não ao país. Os pontos anteriores permitem perceber que a proposta de OE para 2014 implica custos desnecessários (juros mais elevados, maior desemprego e emigração, maiores riscos de falência das empresas, adiamento dos investimentos necessários ao crescimento e ao desenvolvimento), ao mesmo tempo que aumenta os riscos de uma crise política no primeiro trimestre de 2014. Porquê? Há duas explicações possíveis, não mutuamente exclusivas:

i) o governo não tem coragem para tomar medidas que seriam ainda mais impopulares, como seriam um maior aumento de impostos (que o governo não quer por motivos ideológicos e eleitorais; e que implicaria a continuação da austeridade destruidora por outros modos, mas que seria preferível ao que está a ser proposto) ou cortes ainda mais drásticos na saúde e na educação públicas (que o governo deseja, mas hesita em assumi-lo); logo, o governo e a maioria preferem sujeitar o país a custos elevados e desnecessários apenas para poder culpar o Tribunal Constitucional (TC) pelas medidas que vierem a tomar mais tarde;

ii) o governo está a criar as condições para poder atribuir ao TC a responsabilidade por um segundo resgate, caso este venha a confirmar-se.

4. A eventual necessidade de recorrer a segundo resgate tem muito pouco a ver como o que vierem a ser as decisões do TC. Como já aqui tentei demostrar, a menos que haja alterações substanciais ao nível da dívida e do enquadramento macroeconómico europeu (e/ou de Portugal na UE), o país continuará a depender do financiamento por parte de credores oficiais durante muitos anos. Isto tem muito pouco a ver com as decisões que vierem a ser tomadas pelo TC, sendo antes determinado pelo nível de endividamento público e privado e pela fragilidade da nossa estrutura produtiva (aspectos que têm sido agravados após três anos de austeridade), bem como pelas regras vigentes na UE. Em suma, Portugal terá de recorrer a um segundo resgate (mais ou menos disfarçado) porque a estratégia de ‘ajustamento’ que foi adoptada nos últimos três anos pelo governo e pela troika não só não resolve os problemas fundamentais da economia portuguesa, como os agrava.

5. Mesmo que o segundo resgate venha disfarçado de ‘programa cautelar’, não ganharemos soberania com isso – e, seguramente, não sairemos por essa via da trajectória de empobrecimento. Este é o mito da moda, o eixo central da propaganda do governo: o de que um ‘programa cautelar’ representaria o fim do ‘protectorado’. Tal como o Nuno Teles explica aqui em maior detalhe, o chamado ‘programa cautelar’ não é senão a continuação da austeridade e da ingerência externa por outros meios. Poderemos não ter visitas trimestrais da troika, mas continuaremos sujeitos a uma vigilância e uma chantagem permanentes por parte das instituições que mais têm insistido na estratégia até aqui seguida (o BCE e o eurogrupo, que controla o Mecanismo de Estabilidade Europeu). Aqueles que defendem que um ‘programa cautelar’ é mais ligeiro e menos intrusivo do que um segundo resgate baseiam-se num ‘feeling’: não têm nenhum documento ou experiência passada que sustente a sua posição, antes pelo contrário. Com programa cautelar ou sem ele, Portugal não terá mais instrumentos para contrariar a estratégia do “empobrecimento como via para a redenção”. Até que decida tê-los.

Falhas de mercado

Há uma ideia que a direita gosta de defender, mas que o faz invariavelmente de forma superficial. É aquela que estabelece uma relação causal entre a subida do Salário Mínimo Nacional (SMN) e o aumento do desemprego. Ainda recentemente o Observador deu enorme destaque a um artigo com essa ideia.

Genericamente, esta tese está espaldada em intervenções do BCE, da Comissão Europeia, o FMI ou da OCDE. Ultimamente, depois do fracasso das políticas recessivas, a Comissão Europeia (aqui) já admite que, afinal, o aumento do SMN não afecte a competitividade. O seu presidente Juncker é favorável ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais que integra, entre outros, a defesa de salário mínimo. Mesmo a OCDE, já aceita que o SMN pode combater ajudar os trabalhadores com piores condições negociais.

Mas em Portugal, como é visível naquele artigo, de Carlos Guimarães Pinto, docente universitário, doutorando em Economia e investigador no Centro de Economia e Finanças da Universidade do Porto, ainda se argumenta na base do “vamos partir tudo”. Apoiando-se numa lógica tipicamente de caixa empresarial, que raia a chantagem (tal com foi usada recentemente na Autoeuropa), a conclusão é simples: se reduzem os lucros das empresas, o emprego será cortado. Os trabalhadores podem ser tentados a pedir um aumento do SMN, mas isso só subirá a probabilidade de ficarem desempregados. Se aceitarem salários mais baixos, o emprego subirá.

E para o provar, não tem pejo em martelar a história económica recente (como se verá adiante).

Ora, quem defende estas ideias não quer entender que o SMN - ou a subida do seu valor - não é uma medida para estimular a procura, para criar emprego ou uma vingança política bolchevique, um preconceito teórico, ou uma intervenção abusiva do Estado que impede o mercado de retomar o ponto de equilíbrio gerador de emprego. Trata-se antes de uma decisão política, necessária para combater uma das falhas de mercado: a de que as pessoas, mesmo trabalhando em empresas, ganham tão mal que continuam pobres. Tem tudo a ver com a dignidade humana.

Pior: não querem entender que a subida do SMN é já a última medida de salvaguarda da protecção dos trabalhadores pobres, depois de todo um ideário económico ter desarticulado os dispositivos legais e institucionais que permitiam um maior equilíbrio da relação empregado/empregador e, com ele, uma maior igualdade na distribuição do rendimento criado. Ao desestruturar esse edifício, deixaram a nu a integridade das falhas de mercado.

Isso aconteceu sobretudo desde 2003. E foi aplicado de forma metódica:

Guia para o atual debate económico e político

Vivemos tempos de convulsão. No espaço de poucas semanas, algumas das nossas maiores certezas foram desfeitas. A minha geração, que vivia com a expetativa de só ter a temer os acidentes ou as traições do próprio corpo, que para a maioria chegariam lá pelos 80 anos, sob a forma de uma doença coronária ou de uma qualquer forma de cancro, está hoje em isolamento por causa de um vírus. O mundo ocidental, que tinha a soberba de achar que o patamar de condições sanitárias que atingira o colocava a salvo destas crises, está hoje paralisado por causa de uma doença infeciosa. Aquilo que pensávamos só poder conhecer por relato histórico ou ficcional acontece hoje à nossa porta.

No debate económico associado à crise, reina também a maior confusão. Os termos da discussão dos últimos anos esfumaram-se em escassos dias. Conceitos como a emissão monetária em mercado primário ou o helicóptero monetário são atirados para o debate público, sem que a maioria da população tenha capacidade de os entender. Como naquelas comédias de sábado à tarde, em que um rapaz acorda e constata que é uma rapariga ou uma jovem de 16 acorda com 40 anos, economistas conservadores vêm apelar a propostas de ação do BCE que só se ouviriam nos círculos da esquerda à esquerda do centro até há duas semanas. Académicos respeitados, que fizeram uma parte importante do seu percurso a declarar a virtude da independência dos bancos centrais como antídoto para os impulsos destruidores do Estado para a economia, vêm agora a terreiro propor o fim da independência dos bancos centrais como única solução para enfrentar aquela que se prevê ser uma das mais violentas recessões do último século.

O texto que se segue é uma modesta tentativa de mapear os atuais termos do debate e contribuir para o esclarecimento de conceitos que hoje se encontram no espaço público mas que não se encontram ao alcance da maioria da população sem formação em economia. Formar juízo crítico e não estar à mercê da opinião dos “especialistas” é um importante exercício democrático em tempos como o que atravessamos.