Os riscos de uma ilusão

«Como muita gente na época, achei que o neoliberalismo dificilmente conseguiria sobreviver ao choque [crise financeira de 2008]. Uma década e vários novos choques depois, porém, ele continua aí: cambaleando, olhos vidrados, repetindo mecanicamente palavras de ordem – mas de pé, como um zumbi. No início da pandemia, houve quem fosse cautelosamente otimista: a ocorrência de uma segunda crise global de grandes proporções em pouco mais de uma década significava que a possibilidade de mudanças de verdade entrava novamente no horizonte.
(...) É verdade que, nos primeiros meses da pandemia, alguns dogmas econômicos foram temporariamente suspensos e governos no mundo todo adotaram medidas que teriam sido consideradas anátemas apenas um mês antes: expansão fiscal, investimento pesado em saúde pública, suspensão do pagamento de aluguéis e dos despejos, bem como ações para garantir salários e empregos. (...) Desde o início, porém, essas medidas até então proscritas vieram acompanhadas da advertência de que, assim que as coisas voltassem ao normal, seria preciso “cortar na carne” e reforçar a austeridade fiscal. (...) De forma geral, os governos continuam minimizando a escala e a duração da atual crise a fim de evitar um debate efetivo sobre o que precisaria mudar para que as pessoas e seus meios de vida fossem realmente protegidos.
(...) Se há uma coisa que deveríamos ter aprendido com a última década é que fatores objetivos robustos não resultam automaticamente em movimentos sociais vigorosos, e menos ainda na descoberta espontânea da “linha correta” pelas massas. Não é difícil imaginar que haverá explosões sociais nos próximos anos, mas não há nenhum motivo para crer que elas assumirão formas facilmente reconhecíveis pela esquerda – ou que não acabarão sendo instrumentalizadas pela extrema direita. (...) Se a extrema direita, ao recorrer à desinformação ou qualquer subterfúgio parecido, conseguiu mobilizar as paixões antissistema de milhões de pessoas que se sentem desassistidas e abandonadas é porque esses sentimentos realmente existem. Isto é, a mensagem da extrema direita só é convincente porque grande número de pessoas acredita que há, de fato, algo profundamente errado com o sistema político e econômico atual. Combater essa mensagem não se resume, portanto, a combater as mentiras em que ela vem embalada; mas exige, mais que isso, dar respostas convincentes às questões que estão na raiz desses sentimentos.
(...) A história que a extrema direita conta corresponde de maneira mais clara ao dia a dia da maioria das pessoas; ela ressoa na experiência vivida. Para muita gente, ouvir que a vida é uma sequência de escolhas difíceis em meio a uma luta mortal por recursos escassos não parece nem um pouco exagerado. Mais: essa narrativa faz eco ao efeito disciplinador que suas experiências de vida efetivamente têm – o sentimento profundamente enraizado de que aquilo que se tem é o limite do possível e que não há como mudar os fatos fundamentais do modo como vivemos. (...) A pergunta que deveríamos nós fazer, portanto, é: quais necessidades são atendidas pelas narrativas da extrema direita?»»

Rodrigo Nunes, O presente de uma ilusão (recomendando-se vivamente a leitura na íntegra, aqui).

Portugal tem "Estado a mais" na economia?

 

O Instituto Nacional de Estatística divulgou ontem os dados mais recentes sobre a despesa pública em Portugal. No relatório publicado, podemos ver que a despesa total do Estado atingiu 98,1 mil milhões de euros em 2020 (48,4% do PIB). É um aumento de 5,9 pontos percentuais face ao valor de 2019, em boa parte devido ao aumento das prestações sociais, o que seria de esperar tendo em conta o impacto da pandemia e o esforço orçamental de resposta à crise.

Os dados divulgados são um bom pretexto para avaliar o peso do Estado na economia. Portugal encontra-se abaixo da média da zona euro em quase todas as categorias de despesa medidas pelo Eurostat: desde a Saúde à Educação, passando pela proteção social, transportes, habitação, cultura ou proteção ambiental. É isso que nos dizem os dados mais recentes disponíveis, referentes a 2019, no gráfico acima. O único aspeto em que gastamos mais do que a média é em operações da dívida pública.

Ainda não existem dados semelhantes para 2020, mas os números do relatório do INE já dão uma ideia de que esta tendência não se alterou: Portugal continua a estar abaixo da média do euro na despesa total (48,4% em Portugal vs. 54,1% na zona euro), bem como nas prestações sociais (19,8% vs. 25,7%) e no investimento público (2,2% vs. 3,1%).

Na verdade, se olharmos para a evolução da despesa pública em Portugal ao longo dos últimos 25 anos, o país esteve quase sempre abaixo da média da zona euro.

Ao contrário da ideia de que o Estado português tem um problema de despesismo, os últimos anos foram marcados por uma redução significativa da despesa com remunerações de trabalhadores (a cinzento claro, no gráfico em baixo) e, sobretudo, do investimento público em % do PIB (a cinzento escuro). A exceção é a despesa com prestações sociais, cujo aumento a partir de 2008 é, em boa parte, consequência da crise financeira internacional e da recessão que o país atravessou nos anos seguintes, que fez disparar o desemprego e a pobreza.

O caso do investimento público é o mais preocupante: se excluirmos o ano em que o governo seguiu as orientações da Comissão Europeia para gastar no combate à crise de 2008, os níveis de investimento público têm caído sistematicamente desde a adesão ao euro. A queda é tão acentuada que o investimento público líquido, isto é, o saldo entre a formação bruta de capital fixo (o que se investe em obras públicas, equipamentos, I&D, etc.) e o consumo de capital fixo (que mede o que se vai perdendo com o desgaste dessas obras e equipamentos ao longo do tempo), tem sido negativo nos últimos anos. Resultado: no ano passado, ficámos na cauda da Zona Euro no que diz respeito ao investimento público.

A contenção do investimento tem sido parte fundamental da estratégia do Governo para reduzir o défice. Mas o resultado é a deterioração dos serviços e das infraestruturas públicas, que tem efeitos negativos no crescimento económico e nas próprias contas do Estado. Ou seja, não só é uma estratégia errada, como acaba por ser contraproducente.

Também ficamos abaixo da média da zona euro na receita do Estado com impostos. Isto contraria a ideia de que temos uma elevada carga fiscal (que, já agora, diz muito pouco sobre o esforço fiscal a que as famílias e empresas estão sujeitas, visto que mede apenas a receita com impostos/contribuições em % PIB).

Isto não significa que o Estado não tem despesas desnecessárias. Mas significa que, ao contrário do que costumamos ouvir, Portugal está bastante longe de ter "Estado a mais". Na verdade, temos níveis de investimento público e proteção social bem abaixo do necessário.

Tomar partido pelo jornalismo

A 1 de Junho último, quatro Conselhos de Redacção de órgãos de comunicação social do Global Media Group tomaram posição contra o que consideram ser uma ingerência inaceitável do presidente do Conselho de Administração do Grupo, Marco Galinha, no trabalho editorial e nas competências das respectivas direcções editoriais. Demitem-se da administração do Grupo duas directoras destes meios. As redacções do Diário de Notícias, do Jornal de Notícias, da TSF e d’O Jogo, com que se solidarizaram os jornalistas do Dinheiro Vivo, apontam vários problemas: falta de jornalistas; contagem de presenças nas redacções, limitando a mobilidade do trabalho no exterior; interferências na definição dos colunistas (a administração vai deixar de pagar às «pessoas politicamente expostas»); e colocação de Marco Galinha como administrador das redes sociais, o que não passou pelas direcções editoriais e é uma entrada ilegítima em espaços que são extensões do trabalho editorial (...) [As] recomposições da propriedade da Global Media, da Lusa e da VASP eram já preocupantes para a diversidade e o pluralismo dos media, e portanto para o jornalismo, muito antes dos episódios mais recentes. E só tendo em conta este contexto é que se consegue realmente entendê-los (...) Os media são crescentemente, e não apenas por contágio das redes sociais mas em aproveitamento oportunístico das mesmas, espaços de visões reducionistas do mundo.

Sandra Monteiro, O jornalismo no novo negócio dos "media", Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Junho de 2021.

Seminário

O neoliberalismo tornou-se ao longo das últimas três décadas num dos conceitos chave das ciências sociais e tem constituído um ponto de partida particularmente produtivo para descrever, interpretar e explicar uma ampla variedade de processos. Analisado de forma muito diversa – seja como um conjunto de preferências de política económica ou de periodização do capitalismo contemporâneo, seja como símbolo da reconstrução do poder das classes dominantes ou modelo de engenharia da forma estatal e reconfiguração dos modelos de governamentalidade – o conceito tem igualmente suscitado críticas que apontam para a sua natureza muitas vezes incoerente, instável e contraditória. O seminário «Neoliberalismo: teoria e história» procura justamente debater a génese, as transformações e os limites da forma neoliberal. Considerando o neoliberalismo como categoria analítica e categoria política, enquanto quadro ideacional e um conjunto de práticas económicas e culturais, pretendemos neste seminário discutir a relevância teórica e o poder heurístico deste conceito.

Organizado por Rahul Kumar no Instituto de História Contemporânea, começa amanhã, às 14h, a primeira sessão de um ciclo que terá lugar até Julho. Ricardo Noronha e Henrique Oliveira dão o pontapé de saída. Mais detalhes aqui.

Pela minha parte, farei uma apresentação na última sessão, lá para Julho, sobre o pensamento de Aníbal Cavaco Silva, não sei se já ouviram falar, e sua relação com o neoliberalismo na teoria e na prática. Entretanto, deixo-vos uma versão do neoliberalismo para totós.

O futuro da TAP não está decidido

Desde Março de 2020 que a TAP está a passar por um dos momentos mais difíceis da sua história. Os efeitos da pandemia no sector da aviação civil foram devastadores em todo o mundo, reflectindo-se na fragilização financeira das empresas.

Se tudo correr bem, a pandemia vai passar e o tráfego aéreo vai recuperar em breve. Mas isto não garante que a vida da TAP vá ser mais fácil nos próximos tempos. Até porque os problemas da empresa já vinham de trás. Em parte, eles são resultado de opções políticas e de gestão. Em parte, decorrem das transformações que afectam o sector há vários anos.

De facto, a indústria da aviação comercial tem vindo a transformar-se desde muito antes da pandemia. Primeiro foi a liberalização do espaço aéreo e o aumento da concorrência. Depois, o 11 de Setembro e o que ele implicou na redução da procura e nas preocupações acrescidas de segurança. Seguiu-se um período de grande instabilidade no preço do petróleo. Por fim, a emergência e disseminação das empresas low cost.

Todos estes desenvolvimentos já tinham levado as empresas de transporte aéreo a repensar as suas estratégias, reflectindo-se em aspectos como a sua participação em alianças internacionais ou o planeamento de rotas e voos.

Muitas empresas começaram a substituir estratégias de conquista de quota de mercado pela avaliação da rentabilidade e/ou do valor estratégico das rotas. Muitos grupos decidiram criar, ao lado das empresas principais, companhias mais pequenas, que competem mais directamente com as low cost, de modo a assegurar o controlo de algumas ligações cruciais.

A anterior gestão da TAP teve uma aposta algo distinta. Resolveu expandir muito a companhia, adquirindo aviões e estabelecendo novas rotas, esperando aproveitar o crescimento de novos mercados intercontinentais, apostando na TAP como empresa-chave na relação entre esses mercados e a Europa. Há quem acredite que essa estratégia poderia ter funcionado, se não tivesse acontecido a pandemia. Na prática, porém, ela traduziu-se em elevados níveis de endividamento da empresa, ainda antes da chegada do covid-19, que tornaram ainda mais difícil enfrentar a crise actual.

Por se encontrar já numa situação financeira delicada, a TAP não pôde beneficiar do mesmo regime de apoio público que outras companhias receberam no último ano, tendo sido sujeita a um exigente plano de reestruturação, condicionado pela Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia. Esse plano de reestruturação, que ainda não está concluído e de que não se sabe ainda a sua inteira extensão, é hoje o principal factor de perturbação interna na empresa - impondo cortes de salários, postos de trabalho e muito mais.

Ainda antes da pandemia, o sector da aviação estava já a ser pressionado por outras dinâmicas. Por exemplo, o tema da descarbonização, com implicações nos custos e na pressão para a substituição do transporte aéreo pelo ferroviário em médias distâncias. Ou o desenvolvimento das tecnologias digitais, com a crescente incorporação de inteligência artificial em várias dimensões da gestão das companhias e alterações diversas na relação com clientes. 

Todas aquelas transformações, mais ou menos recentes, impõem às empresas de aviação a necessidade de perceberem as tendências, de inovarem e de capacitarem os seus trabalhadores. A questão para a TAP não é, pois, saber se tem ou não de se adaptar. A questão é saber se consegue fazê-lo i) preservando o seu papel estratégico para a economia e a sociedade portuguesa e ii) valorizando as pessoas que nela trabalham.

O papel estratégico da TAP tem a ver com a ligação às comunidades de emigrantes portugueses espalhadas pelo mundo, mas vai muito além disso. Tem a ver também com a relevância da TAP para o desenvolvimento do turismo e com o seu poder de arrastamento de outras empresas nacionais, contribuindo assim para criar emprego, valor e inovação na economia portuguesa.

Para que a TAP cumpra aqueles papéis é fundamental assegurar a permanência de um hub em Lisboa. Na verdade, sem TAP não há hub, mas sem hub também não há TAP. É por isso crucial que o Estado português mantenha uma influência decisiva na condução dos destinos da empresa, pois é a única forma de garantir a permanência do hub em Portugal. O estatuto público da TAP é condição necessária para que a TAP cumpra a sua função estratégica, mas não é condição suficiente. Para tal terá de ser bem gerida e devidamente escrutinada.

Um risco que a TAP hoje enfrenta decorre do próprio processo de reestruturação. A TAP só será relevante se mantiver uma dimensão adequada, seja ao nível da frota como de recursos humanos. Há hoje o risco que Bruxelas imponha tamanhos cortes para aprovar o plano de reestruturação que acaba pondo em causa a viabilidade da empresa. Não basta, pois, que a TAP seja pública. É preciso que o Estado português se bata para evitar que a capacidade da TAP seja reduzida ao ponto da irrelevância.

O estatuto público da TAP também não é condição suficiente para que a empresa respeite e valorize aqueles que nela trabalham. Sabemos que não foi assim no passado. Sabemos também que o processo de reestruturação em curso se tem traduzido em atropelos frequentes à dignidade das pessoas.

Ter um representante dos trabalhadores no Conselho de Administração não impede por si só a má gestão, nem garante que a dignidade das pessoas é respeitada – até porque esse representante será apenas um membro não executivo num grupo de 11 pessoas.

Há que ter também presente que o representante dos trabalhadores no Conselho de Administração não se substitui aos sindicatos nem à comissão de trabalhadores. O Conselho de Administração não é, nem poderia ser, o espaço onde tem lugar a negociação entre representantes de trabalhadores e a gestão de empresa. Também não é o espaço privilegiado de reivindicação e protesto.

O representante dos trabalhadores do Conselho de Administração tem dois papéis principais. Primeiro, enriquecer o processo de decisão estratégica da empresa com a visão dos trabalhadores e dos seus representantes. Segundo, melhorar o acesso dos trabalhadores e dos seus representantes a informação sobre a gestão da empresa, de modo a que possam guiar a sua acção de forma mais consequente e eficaz.

O novo representante dos trabalhadores no Conselho de Administração precisa, por isso, de ter uma visão global da empresa; de compreender as dinâmicas pelas quais o sector da aviação está a passar; de perceber como essas transformações podem afectar a vida de quem ali trabalha e o que pode ser feito para valorizar as competências existentes; e de estar acima das rivalidades internas entre organizações representativas dos trabalhadores.

Isto implica ter a disponibilidade e a capacidade para dialogar com os diferentes sectores e níveis hierárquicos da empresa, para analisar as tendências da indústria e avaliar as suas implicações, para encontrar apoio especializado para preparar as discussões técnicas mais exigentes e para comunicar de forma eficaz as suas posições dentro e fora do Conselho de Administração.

Não será tarefa fácil. Todos esperamos que seja bem-sucedida.

Sr. Keynes e o clássico Schauble

Num artigo para o Financial Times, Wolfgang Schauble vem afirmar que apesar de ser apoiante do fundo de recuperação aprovado é agora (!!) tempo de “regressar à normalidade monetária e fiscal”. No essencial, a argumentação não é nova, mas sim errada e mesmo que não o fosse seria certamente prematura: é necessário reduzir o peso da dívida, caso contrário, mais tarde ou mais cedo teremos inflação.

Mais interessante é a escolha de companheiros de batalha. Para dar corpo ao fantasma da inflação, Schauble recorre a Keynes, o mesmo Keynes que introduziu o conceito de procura agregada, sendo que é esta, e não propriamente a quantidade de dívida (ou dinheiro), que contribui para uma eventual inflação.

Foi precisamente isto que Olivier Blanchard, outro companheiro de batalha escolhido por Schauble no referido artigo, veio já afirmar no seu Twitter, passando assim para o outro lado da barricada:

"Receio que o Sr. Schauble não me compreendeu. Fui contra o programa de estímulos de Biden, não por causa do aumento da dívida, mas pelo aumento da procura que este implica e o risco de sobreaquecimento e inflação. E não me preocupo com a inflação na União Europeia".

Para recolocar Keynes no lado em que ele gostaria de estar, termino com um pequeno excerto de 1942 (perdoem-me a fraca tradução):

“Onde estamos a usar recursos, não nos submetamos à doutrina vil do século XIX que todos os empreendimentos devem justificar-se em libras, xelins e pence de dinheiro, sem outro denominador de valores, além deste...

Tudo o que pudermos fazer, podemos pagar. Uma vez feito, está lá. Nada pode tirá-lo de nós. Somos incomensuravelmente mais ricos que os nossos antecessores. Não é evidente que algum sofisma, alguma falácia, governa a nossa ação coletiva se formos forçados a ser tão mais miseráveis do que eles nos embelezamentos da vida?”

Paulo Futre a Secretário de Estado do Turismo (Se é para isto...)

Em entrevista concedida ao jornal Público, Rita Marques, Secretária de Estado do Turismo, sublinha que "vamos conseguir ter muitos Web Summits", revelando que a estratégia de desenvolvimento baseada numa país periférico que depende de um turismo ultra-massificado e desempenha o papel de salão de festas com sol e calor da Europa está bem viva no governo. De forma notável, as óbvias fragilidades do modelo, que a pandemia apenas veio explicitar, não tiveram qualquer impacto na visão de políticas públicas do executivo.

Um dia, gostaria de ter um responsável pela pasta do Turismo que compreendesse as implicações sistémicas do setor que tutela. Isto é, um setor que teve méritos na rápida expansão do emprego, mas que encerra riscos para o crescimento da produtividade de longo prazo e para a estabilidade macroeconómica, com severos impactos sociais em domínios como o acesso à habitação e com uma tendência para delapidar o seu próprio ativo de atração, já que não há nada menos atrativo para um visitante do que cidades que se transformam em Disneylandias homogéneas, onde só circulam outros turistas e nada sobra de original.

Gostaria mesmo muito. Mas está visto que estou com azar. Quer a atual secretária de estado do Turismo quer a sua antecessora, e atual Ministra do Trabalho, preferiram e preferem este discurso do bater punho, do “queremos sempre mais”, com a sofisticação intelectual de um vendedor de automóveis que quer bater o record de vendas no próximo mês.

Se é para ter alguém na tutela cujo o único lema é “vai correr tudo bem, porque vão vir charters”, coloquem o Paulo Futre como Secretário de Estado do Turismo. Pelo menos, ele é o autor original da ideia como modelo de desenvolvimento.

A desinformação instituída no canal público

Helena Garrido (RTP3) comentou hoje à noite as 'recomendações' do Comissário Valdis Dombrovskis para a economia portuguesa. Veio com a ladainha de sempre sobre a grande dívida pública que agora não nos permite estimular a economia como seria desejável. Sistematicamente, ignora que os défices (adição anual ao stock da dívida) são necessários para que o desemprego não seja maior. Recusa-se a admitir que, numa crise, o défice deve ser grande para reduzir o seu impacto e criar condições para a recuperação. Sim, a dívida sobe (em % do PIB) mas depois, com a recuperação da economia, volta a descer (em % do PIB) porque o denominador crescerá mais que o numerador. Contudo, não é por acaso que as notícias falam sempre do crescimento da dívida em valor absoluto, em milhões. É para assustar o povo e evitar falar em termos relativos (face ao PIB), o que obrigaria a fazer uma análise mais sofisticada e muito menos dramática.

E lá vem a ladainha dos juros que vão subir porque os alemães têm medo da inflação e vão obrigar o BCE a deixar de intervir nos mercados financeiros. Antes de mais, é preciso dizer que o BCE não anda a imprimir dinheiro, como referiu; a moeda é virtual, é criada através das teclas do computador, são registos informáticos feitos pelo BCE, e pelos bancos quando concedem crédito, só isto. As notas e moedas são os trocos de que o comércio precisa para funcionar e não são relevantes neste processo.

Podia ter sido muito mais clara e dizer que haverá uma subida pontual de alguns preços em resultado da pandemia mas que isso não é um processo inflacionista pois não há, e não haverá, espiral salários-preços numa economia muito longe do pleno emprego.

E não diz que as compras de títulos pelo BCE nos mercados passa ao lado da inflação, apenas fazem valorizar os activos especulativos (tornando os ricos mais ricos) e, de caminho, controla as taxas de juro da dívida pública dos estados-membros. Podia mesmo ter dito que se a nossa taxa de juro já subiu alguma coisa foi porque o BCE deixou que subisse. Eles lá sabem onde querem chegar, mas sobre isso HG nada esclareceu, até dando a entender que os operadores financeiros é que assim decidiram.

Uma coisa é certa, se viermos a ter de suportar taxas de juro superiores à taxa de crescimento do PIB, repito, por vontade do BCE, então o peso da dívida vai crescer em 'bola de neve' e toda esta gente virá pedir austeridade. O que, além da crise política que produzirá, fará abortar a recuperação da crise económica e social, fará crescer o crédito mal-parado nos bancos, e mais fará subir o peso da dívida pública. Aí sim, os mercados entrariam em pânico.

O BCE não é a Reserva Federal dos EUA, mas também não creio que vá contribuir para uma nova crise na Zona Euro. Isso levaria novamente ao poder Salvini em Itália, e faria de Marine Le Pen a presidente de França. Agora, por vontade dos falcões da CE, como este Dombrovskis...

Bruxelas, RTP - a mesma contradição

No 360 desta noite, na RTP3, a jornalista Helena Garrido (HG), comentadora neoliberal, reconhece a contradição em que caiu a Comissão Europeia ao pedir ao Estado português mais prudência orçamental e, ao mesmo tempo, que apoie mais a economia. 

HG:  - É a quadratura do círculo, não é? Estas questões colocadas pela Comissão Europeia são sempre uma coisa e o seu contrário. Ultimamente, temos que nos habituar a estas posições da Comissão Europeia. (...) Há, de facto, aqui uma contradição: se é preciso prudência não se pode, de facto, ir tão longe nos estímulos como nos outros países. E, aliás, é isso que o Governo tem feito. Nós somos dos países que menos apoio deu à economia directamente. 

Mas ao mesmo tempo, HG acaba por cair no mesmo jogo da Comissão Europeia. Critica o Governo português por ter feito austeridade que prejudicou a eficácia do Estado ("nomeadamente o SNS"), mas ao mesmo tempo critica-o por não ter feito a austeridade que nos ponha a salvo de "qualquer abalo financeiro" que surja a seguir à pandemia (sobre este aspecto ler Jorge Bateira). Uma contradição, aliás, bem comum na direita portugueses que nunca diz o que seria a "boa austeridade", regressando-se e repetindo-se o discurso feito em 2010 e 2015:  

Mais um ladrão de bicicletas

Damos as boas-vindas ao Pedro Pratas. Economista de formação, quadro do INE e Doutorando em Economia na School of Oriental and African Studies da Universidade de Londres. Mais um economista de combate. Boas pedaladas!

E a reforma estrutural do pluralismo de opinião, quando se faz?

Para comentar as recomendações da OCDE sobre Portugal, no recente Economic Outlook 2021, divulgado pela organização na passada segunda-feira, o Negócios convidou Fernando Alexandre (economista, professor na Universidade do Minho e Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna Anabela Rodrigues, no governo do PSD-CDS) e Pedro Braz Teixeira (diretor do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade - Temos pena que a troika tenha ido embora, Lda., e que foi adjunto da Ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, no governo do PSD-CDS).

À boleia das recomendações da OCDE, que sugere que o país «devia aproveitar a oportunidade do PRR para implementar reformas estruturais para um crescimento mais forte, verde e inclusivo», não deixam de puxar a brasa à sua sardinha, como é legítimo e expectável. Fernando Alexandre clamando, entre outros aspetos, pela necessidade de assegurar «flexibilidade no mercado de trabalho» e Braz Teixeira sublinhando a importância de tornar o país mais competitivo a nível fiscal. Nada de novo portanto, e menos ainda ao nível do pluralismo de opinião no debate político-económico.

Bidenomics?

Joe Biden está a romper, em matéria de política interna, com o seu percurso anterior de novo democrata. As suas recentes declarações parecem confirmar a mudança na política económica do outro lado do Atlântico: “na economia que estamos a construir, os aumentos de salários não são um defeito, são um feitio”. 

A UE foi construída contra esta lógica, dado que se trata de atingir deliberadamente, através de instrumentos de política controlados nacionalmente, o pleno emprego e assim favorecer um reequilíbrio das relações entre trabalho e capital: “em vez de serem os trabalhadores a concorrer por empregos escassos, são os patrões que concorrem entre si para atrair os trabalhadores”, aumentando salários e melhorando condições de trabalho, o que aliás induz investimentos que aumentam a produtividade. 

E não esqueçamos o aumento da confiança na acção colectiva de quem trabalha e a melhoria relativa na posição dos mais subalternos induzidas por políticas económicas com objectivos sociais universais, centradas no direito ao trabalho e no trabalho com direitos. 

Como Michal Kalecki assinalava, em 1943, por isso é que a política económica de pleno emprego desagrada a uma minoria poderosa e a uma certa ciência económica, que nunca passou de uma racionalização do privilégio.

A CAP e a Ordem dos Advogados? Que surpresa...

Foi noticiado que a CAP e a Ordem dos Advogados enviaram representantes ao encerramento do convénio fascista do CH reunido em Coimbra.

Para relembrar: A CAP foi aquela organização cujo secretário-geral, Luís Mira, numa entrevista concedida ao jornal I, disse que alguns contentores onde viviam os imigrantes de Odemira tinham ginásio e ar condicionado e que até ele gostaria de ir lá passar férias. Por seu lado, a Ordem dos Advogados, pela voz do seu presidente, Luís Menezes Leitão, foi aquela organização que mobilizou todos os seus recursos a favor dos proprietários do ZMAR, que se indignaram contra o alojamento de migrantes no complexo por motivos de saúde pública. Numa ironia trágica, Menezes Leitão alegou que o realojamento violava os direitos humanos dos proprietários.

O CH tem a fórmula mil vezes usada pelo fascismo: usar a linguagem e o insulto de taberna para mobilizar o povo que assim atraído vai fazer número na defesa dos que comem no gambrinos.

As elites que lá se deslocam só vão observar com gáudio sádico os idiotas úteis que o seu ator principal conseguiu reunir em sua defesa.

Lutar contra a periferização do país

A TAP é uma rara grande empresa controlada nacionalmente, ainda para mais uma importante exportadora que assegura ligações às comunidades nacionais. A atitude complacente de Susana Peralta em relação ao seu destino é tributária da míope lógica neoliberal que, em nome das sacrossantas concorrência e soberania do consumidor, tem levado ao desmantelamento da capacidade produtiva do país: da Cimpor à PT. Peralta pensa na UE como se esta fosse os EUA e parece resignada com a periferização a que as tendências do capitalismo, no quadro de regras europeias enviesadas e interpretadas por fanáticos do mercado único, votam um país desprovido de política industrial. 

Obviamente, o pirata da Ryanair não é do agrado de Peralta, mas pelos vistos também não o é um Ministro, Pedro Nuno Santos, que não partilha da complacência que favorece objectivamente o tal pirata. Conclui que o tom dos argumentos por refutar, de resto com saudáveis implicações soberanistas, do Ministério prejudicam a “nossa reputação colectiva”. Sim, a reputação do bom aluno euro-liberal de mestres europeus cada vez mais medíocres tem produzido resultados maravilhosos. Duas décadas de estagnação e de periferização não bastaram? Pelos vistos, não. 

Vá lá perceber-se porquê, lembrei-me que não é por acaso que um dos segredos dos Estados desenvolvimentistas asiáticos foi não deixar a elite tecnocrática ser influenciada pela economia neoclássica, com as suas ficções das vantagens comparativas estáticas: nesse sentido, é preferível ter engenheiros em vez de economistas convencionais a influenciar a condução de países com instrumentos de política e vontade de os usar para trepar na hierarquia internacional. Estamos muito longe disto, desgraçadamente.

Ainda os rankings de escolas

«Acho que já passou tempo suficiente para eu poder falar disto em público.
Há mais de 10 anos, trabalhei com a Inspeção Geral de Educação num programa de avaliação de escolas. Conheci gente muito profissional com quem calcorreei dezenas e dezenas de escolas públicas em quase todos os distritos do Norte.
Nunca me esquecerei da primeira escola que visitei, a pouco mais de 50 km do Porto. Uma criança que só tomava banho nos dias das aulas de Educação Física. Tinha vergonha e o professor mandava-a para o balneário 10 minutos mais cedo para ela se lavar. Quem levava a roupa suja da criança e lha trazia lavada e passada no dia seguinte era uma contínua da escola.
Depois vieram outras histórias que fui amealhando. Meninos cuja única refeição quente era o almoço da cantina. Miúdos que à tarde levavam os restos do almoço escolar para casa para servirem de jantar para a família. Miúdos que ao fim de semana se alimentavam de bolachas Maria. Miúdos que aprenderam a gostar de ler na biblioteca da escola, que em casa nunca tinham visto um livro. Escolas que no inverno acabavam as aulas às 4 da tarde para que os pais das meninas não as vendessem por meia hora aos senhores dos Mercedes pretos parados à porta a coberto do escuro. Crianças alcoolizadas. Professores e funcionários à beira de uma exaustão horrível porque tinham de fazer de pais, mães, psicólogos, médicos, confidentes, assistentes sociais. Crianças que nunca tinham ido mais longe do que à vila lá da terra.
A merda dos rankings, a cloaca dos rankings, a vergonha dos rankings serve para quê? Qual é o espanto em constatar sadicamente que os miúdos de casas sem pão ficam em último e os das fábricas de notas em primeiro? Ponham-me a jogar à bola com o Ronaldo e não é preciso vir nenhum ranking dizer-me que nunca lá chegarei.
As escolas que se dão ao luxo de escolher à partida os seus alunos, que recebem os alunos que em casa comem e leem e viajam e falam inglês não têm grande trabalho a fazer. Todos nós, professores, sabemos que trabalhar com bons alunos é fácil. Difícil, desafiante (e apaixonante) é fazer dos fracos bons.
O resultado de uma escola não se mede só pelas notas a Inglês e a Biologia. Há escolas em que o sucesso é alimentar e lavar os miúdos e isso não passa no radar dos filhosdaputa (pardon my French, mas o vernáculo é para ocasiões destas) dos rankings, cuja única função é apontar ainda mais a dedo aqueles que já são estigmatizados, excluídos, ridicularizados todos os dias, e fazer publicidade enganosa aos colégios "do topo".
Conheço paizinhos com filhos problemáticos que acham que transformariam os seus filhos em génios se os inscrevessem de repente numa dessas escolas. Acreditam que há algo nessas escolas, uma varinha mágica impermeável ao resto, que fabrica génios. A ficha cai-lhes quando são os próprios colégios, em privado, a tirar-lhes o tapete. Nem sequer os admitem à entrevista. É bem feito.
Honestidade intelectual: vão buscar um desses meninos que não comem nem tomam banho em casa, ponham-no numa das "top five" (mas ponham mesmo, não façam de conta), não lhes mudem nada nas condições de vida, e vejam se é isso que os manda para o MIT.»

João Veloso (via Ricardo Noronha)

A função da concertação social

Palavras para quê?

... Mas depois a direita parlamentar (!) insiste que o Parlamento não pode ou não deve decidir sem que, antes, as leis que se quer aprovar sejam concertadas na Comissão Permanente da Concertação Social. Como se antes de aprovar legislação modernizadora se tenha se passar tudo pelo crivo troglodita da lógica "pois se eles estão habituados a muito menos, assim lucramos todos, é um win-win".

Aliás, foi exactamente essa a lógica que esteve na base do escancaramento das fronteiras, do desmantelamento de barreiras à entrada dos países europeus que deixaram passar, sem alcavalas, a produção vinda de zonas em que a mão-de-obra era bem mais barata, sob o argumento de que todos ganhavam. Os indígenas porque ganhavam um salário que nunca tinham recebido, os consumidores do ocidente porque tinham produtos mais baratos, os empresários europeus porque baixavam o salário médio nacional, e as multinacionais porque conseguiam ter margens de lucro de 3 dígitos ao beneficiar dessa via verde, sem pagar direitos à entrada e cujo rendimento até era capaz de ir parar a um paraíso fiscal, pouco contribuindo para os esforços públicos!

E tudo isto dando lições de moral à esquerda por, ao defender o proteccionismo, não ter espírito de internacionalismo proletário, ao condenar à fome a classe operária de países menos desenvolvidos. E ainda são capazes de acrescentar que o trabalho ao nível nacional terá de se adaptar a estas novas condições, porque é melhor ter um emprego assim - o único possível dado o facto de vivermos em globalização - do que estar no desemprego, a receber um subsídio que, aliás, deve ser reduzido para que os trabalhadores não se habituem ao ócio viciante e aceitem o trabalho que lhes for dado, ao preço que for necessário.

É que, para que a produção de tomate cherry seja competitiva, tem de ser feita nas condições de trabalho dos... indígenas. Não percebem isso? Assim fica-se muito mais próximo do mercado consumidor e poupa-se em transportes e desperdício... Isto é feito em nome da produção nacional!

(O PCP divulgou recentemente uma gravação entre uma angariadora de mão-de-obra e um dos trabalhadores das explorações de agricultura intensiva no Alentejo.

Ele e os seus colegas tinham dois meses de salários em atraso. Ao se dirigirem à Segurança Social (para irem para o desemprego) descobrem que o patrão, para além de não pagar os salários, ainda lhes roubou os descontos à segurança social. A chantagem, o desprezo pela condição daqueles homens e mulheres, a coacção e a ameaça são a marca de água de um regime de trabalho de super-exploração, são o próprio rosto do capitalismo. contratados.)

É interessante ver como basta um pouco de realidade para que, rapidamente, se percam de vista todos os argumentos "técnicos" e venha ao de cima o que interessa. Bem hajam empresários nacionais e organizações patronais desta estirpe, a quem é dada a função nobre de legislar.

(fotografia roubada ao José Gusmão)

Um atalho sem saída?

«O encontro [MEL] coincide com a a abertura cada vez mais clara de Rui Rio a Ventura. Os que querem uma direita mais dura, mas capaz de governar, percebem que o voto no Chega não é perdido. Os que, querendo uma alternativa ao PS, não querem um governo que dependa de Ventura, percebem que o PSD não lhes dá essa garantia. Rui Rio perde a direita e o centro» (Daniel Oliveira, A direita na sua bolha).

A dificuldade em apresentar um programa político distintivo e consistente (de rutura com a linha austeritária de Passos e que ao mesmo tempo não se preste a confusões com o PS), foi alimentando no PSD a tentação aritmética de aproximação à Iniciativa Liberal (IL) e ao Chega, como forma de alcançar, com o CDS-PP, uma maioria à direita capaz de derrubar a esquerda em eleições.

Este projeto - assumido como a única forma de regresso ao poder e que constitui, nessa medida, uma espécie de atalho político - prenuncia uma «avantesma» bem mais esquisita que a PAF e assenta no pressuposto de que os novos partidos à direita apenas servem para somar percentagens. Ou seja, que numa eventual aliança pós-eleitoral o peso político da IL e Chega não condiciona, em termos de exigências mais radicais (e para lá das zonas de convergência), a linha convencional de governação à direita.

Contudo, o que PSD e CDS-PP parecem não estar a perceber é que a «nova direita» está numa clara tendência de crescimento desde as legislativas de 2019, e em particular desde dezembro de 2020 (ver gráfico). De facto, se em outubro de 2019 a IL e o Chega representavam cerca de 3% das intenções de votos (e cerca de 10% do total de votos à direita), em maio de 2021, de acordo com a Intercampus, estes partidos representam já 14% das intenções de voto (e cerca de 34% do universo das intenções de voto nos partidos à direita).

Tudo isto enquanto, à esquerda, PS, BE e PCP praticamente mantém o peso eleitoral conjunto obtido em outubro de 2019 (passando dos 53% obtidos nessa data para intenções de voto a rondar os 52% em maio de 2021), sem que as novas formações políticas neste campo do espetro partidário - PAN e Livre - registem uma dinâmica de crescimento idêntica à do Chega e IL, bem pelo contrário.

Bob Dylan - Jokerman

A filantropia de Cristiano Ronaldo em perspetiva

Foi hoje inaugurada uma ala no Hospital Santa Maria financiada por Cristiano Ronaldo em 3,4 milhões de euros. Todos os órgãos de comunicação irão desfazer-se em elogios ao jogador.

Mas convém colocar o episódio em perspetiva. Cristiano Ronaldo foi acusado e condenado de evasão fiscal no estado espanhol avaliada em cerca de 14 milhões de euros, envolvendo um esquema de criação de empresas falsas em paraísos fiscais como a Irlanda ou as ilhas Virgens Britânicas.

A ironia torna-se óbvia: o jogador foge conscientemente aos impostos num país, que depende desses impostos para financiar a saúde e a educação, e devolve depois uma fração desse valor ao Estado (neste caso, a outro Estado, mas isso pouco importa) sob a forma de filantropia, ainda capitalizando o marketing favorável que a iniciativa lhe proporciona.

Não se equivoquem. Este post nada tem de pessoal. O que me interessa é a dimensão sistémica do problema. Um sistema que permite um emaranhado legal à escala internacional cujo objeivo é que os super ricos possam não ter o seu dinheiro taxado e ainda devolverem uma parte desse roubo mascarado de filantropia.

É ultrajante e degradante. Estados que se debatem a financiar os seus Estados sociais são "presenteados" pela ação benemérita daqueles cuja ação criminosa torna os fundos públicos escassos para as suas funções sociais.

É aqui que reside o problema dos tempos que vivemos. Mas sobre isto os atores ao serviço das elites nada têm a dizer. Para eles, o problema são os miseráveis que recebem o RSI com uma prestação média de 140 euros/mensais.

Saibamos sempre colocar em perspetiva.

JMT devia estudar mais (escolha o colégio que quiser)

João Miguel Tavares faz mais uma das suas no Público de hoje. Escreve a certa altura sobre os resultados dos rankings escolares: 

"Significa que as escolas privadas melhoraram muitíssimo mais, e que a sua competitividade, no que diz respeito à preparação dos alunos para ingressar no ensino superior, é cada vez maior." 

Não, João Miguel Tavares, não significa isso. Está a tirar uma conclusão que os dados não permitem. Os resultados podem estar apenas a assinalar que as escolas privadas são frequentadas por alunos que têm um ambiente familiar mais favorável à aprendizagem, que os seus pais investem mais dinheiro em explicações e/ou que as escolas privadas têm vindo cada vez mais a seleccionar os seus clientes em função das notas que têm, não aceitando ou convidando a sair os que têm desempenhos menos bons. Sendo assim, o contributo dos colégios para a preparação dos exames (fora a preparação para tudo o resto) poderia até ser nulo, que os resultados dos rankings seriam os mesmos. 

JMT está apenas a alimentar a falta de rigor de análise e as leituras que dela decorrem. 

É sintomático que uma pessoa com tanta capacidade para se indignar não se indigne com o facto de os dados sobre a composição socioeconómica dos alunos dos colégios privados continuarem a ser ocultados. Só esses dados (e outros sobre o desempenho dos alunos à entrada e à saída da escola) permitiriam perceber o que o ensino público e o privado andam de facto a fazer.

Regressos há muitos

No fundo, para que a moeda tenha um impacto previsível na economia, tem de ser gasta de uma forma previsível. E tal só acontece se o Estado gastar. A política monetária só é eficaz se o Banco Central for um agente do Tesouro. Mas ninguém admite isto, porque o Tesouro é perverso e o Banco Central é virtuoso. Assim, a política monetária permanece a língua oficial da política macroeconómica. Qualquer correlação com a política orçamental é pura coincidência.

Com fina ironia e imensa sabedoria, Robert Skidelsky destila num parágrafo décadas de pensamento crítico na tradição keynesiana ou não fosse o autor da mais completa biografia de Keynes (por traduzir). A sabedoria macroeconómica convencional das últimas décadas não passou de uma forma de ofuscação para benefício do capital financeiro. 

É claro que esta sua discussão sobre o que realmente está a acontecer num contexto de incerteza é sobretudo relevante para países com soberania monetária, como o Reino Unido. No nosso caso, temos um Banco que não é de Portugal, estamos dependentes da bondade monetária de estranhos neoliberais, ao serviço do mercado único e da política única que lhe tende a estar associada, e temos receio de regras orçamentais austeritárias só temporariamente suspensas. Neste contexto, não haverá socialização do investimento relevante.

Habitação: a Europa em debate

Enquadrada na Presidência Portuguesa da UE, realiza-se na próxima terça-feira, 25 de maio, uma conferência internacional sobre os desafios que hoje se colocam à UE em matéria de habitação. Sendo um debate sobre este domínio das políticas sociais, é porém sobretudo a própria Europa que está em questão, dado o défice histórico de orientações, medidas e apoios a esta escala, na perspetiva das políticas públicas para o setor. De facto, a crise pandémica apenas evidenciou uma crise habitacional que não é de hoje e que afeta a generalidade dos países europeus, marcada pela crescente dificuldade de acesso a uma habitação digna e compatível com os rendimentos das famílias.

Tendo como mote «Rumo a uma abordagem europeia à política de habitação», participam nesta conferência Isabel Dias (IHRU), Marina Gonçalves (secretária de Estado da Habitação), Boris Cournède (OCDE), Maria João Freitas (consultora), Anne Katrin Bohle (secretária de Estado do Ministério Federal do Interior, Equipamentos e Comunidade, Alemanha), Francisco Parrón (Secretário-Geral da Agenda Urbana e da Habitação, Espanha), Robert Rozâc (Secretário de Estado do Ministério do Meio Ambiente e Ordenamento do Território, Eslovénia), Sorcha Edwards (Housing Europe), Paula Marques (Associação Portuguesa de Habitação Municipal), Orna Rosenfeld (consultora), Kim Van Sparrentak (Parlamento Europeu) e Pedro Nuno Santos (ministro das Infraestruturas e da Habitação). Moderam as sessões Mafalda Anjos (Visão) e José Vítor Malheiros (consultor de comunicação de ciência). O programa do evento pode ser consultado aqui e a sessão acompanhada em direto aqui, na terça, a partir das 9h30.

A sonsice sem-vergonha da comunicação social na hora dos rankings

1. Os jornais, rádios e televisões divulgaram mais um exercício de ranking de escolas, elaborado a partir dos resultados dos exames do ensino secundário realizados em 2020. Em linha com os exercícios feitos nos últimos vinte anos, as escolas privadas continuam a não fornecer dados de contexto. Isto é, informação sobre o perfil socioeconómico dos seus alunos e respetivas famílias (rendimentos, nível de escolaridade dos pais, etc.), indispensável para interpretar com um mínimo de rigor e seriedade a mera ordenação dos resultados por escola.

2. Fingindo que não percebem a falácia e a fraude grosseira que daqui resulta, a generalidade dos órgãos de comunicação social continua a publicar as parangonas do costume: «Escolas privadas esmagadoras no topo das melhores médias», lê-se na capa do Público, que acrescenta e detalha, na sua edição online, que «No top 50 há 47 escolas privadas e só três públicas»; «Liderança, ambição e exigência: a receita das escolas para chegar ao topo», sentencia o Expresso; «Primeiros 50 lugares são para privadas», opina com ligeireza o Observador. «As 31 melhores escolas do país são privadas», remata a TVI24.

3. A informação veiculada pelo Público (ver imagem) nem sequer é correta. Não, não é o Ministério da Educação que não «fornece dados de contexto socioeconómico» das escolas privadas. São elas próprias, numa decisão concertada, que decidem não os comunicar ao ME, ao contrário das públicas. Porquê? Porque receiam não sair bem numa fotografia que calibre os resultados obtidos com o perfil dos seus alunos. E os jornais, rádios e televisões, em vez de recusar integrar nos rankings os colégios que não forneçam estes dados (como aconselharia o rigor, a isenção e a decência), preferem continuar a pactuar com o logro, alimentando o mito da superioridade do ensino privado (que a inflação de notas ou a pior preparação para o ensino superior, por exemplo, refutam).

4. Não é difícil perceber a profunda distorção que está em causa, bem mais relevante que as propaladas tretas da «liderança, ambição e exigência», alarvemente apresentadas como qualidades intrínsecas e exclusivas do privado. A prática instituída de seleção de alunos pelo setor (com muito honrosas exceções), é logo à partida mais do que meio caminho andado para o «sucesso». De facto, a maior heterogeneidade social dos alunos das escolas públicas (fixada desde logo pelo grau de capacidade em pagar as mensalidades do privado), e cujo valor formativo tende aliás a ser negligenciado, traduz-se evidentemente numa maior tendência para puxar a média dos resultados dos exames para baixo, por maior que seja (e é-o de forma notável em muitos casos), o esforço destas escolas para romper com as desigualdades sociais de partida (esforço a que a generalidade dos colégios, sobretudo os de topo, são poupados).

Desfaçatez ou ignorância?

 

Fonte: INE, Banco de Portugal

Há um cartaz dos liberais (novos neoliberais) em que um homem sobrecarregado de impostos é exortado a libertar-se... do socialismo.

Não há maior cinismo do que o de alguém que sabe que, desde a década de 80 do século passado - sim, há quase 40 anos! - se tem vindo a realizar uma integração europeia e mundial à bruta, acompanhada de uma rápida transformação político-institucional colada à UE e de políticas alinhadas com um ideário neoliberal, as quais redundaram em Portugal numa estagnação da riqueza produzida (desde 2000), numa subida exponencial do desemprego (ainda mais, dos trabalhadores considerados subutilizados*) e, consequentemente, numa estagnação salarial. E desemprego e maus salários são as causas da pobreza em Portugal, uma pobreza que, por isso, dura há décadas e se mantém nos 20% da população. Quem nasce pobre, pobre fica e, entretanto, alguém lucra com os seus baixos salários.  

Como foi que isso aconteceu? Não se disse que a globalização traria mais riqueza para todos? Não se defendeu que Portugal deveria habituar-se a viver em mercado e, como tal, nada melhor do que vivê-lo sem protecções? Não se disse que as empresas que nesse processo se tornassem insolventes deviam falir e que, se calhar, Portugal deveria ser um  país de serviços? Não se disse que, se Portugal fosse mais competitivo (com mais baixos salários), todos tinham a lucrar com isso? 

Observe-se o gráfico seguinte e veja-se no que resultou essa estratégia. E sinta-se a urgência do governo actual em retomar rapidamente o funcionamento da "monocultura" do turismo, como forma de resolver a profunda dependência externa, nunca assumida. 

      Fonte: Banco de Portugal

Pois, perante este monstro adormecido, estas pessoas, por ignorância ou desfaçatez, culpam, antes, a existência do Estado Social - sobretudo a educação, saúde e a protecção social públicas - que tem de ser financiada por impostos. Vêem o ratio (Impostos + Contribuições sociais) / PIB - vulgo carga fiscal - e esquecem simplesmente que, se esse ratio sobe, isso se deve mais à estagnação ou queda do denominador - o PIB. Mas sobre esse fenómeno essas pessoas ou nada dizem - porque lhes custa assumir a ineficácia dos seus argumentos teóricos; ou argumentam precisamente que a estagnação se deve ao peso dos impostos (no PIB) e não saiem disto.

Ainda hoje o deputado Cotrim de Figueiredo - durante uma interpelação do PCP sobre a defesa dos direitos dos trabalhadores - voltou a insistir na asneira de que melhores salários se conseguem se forem menos tributados. Tudo em nome dos "interesses dos trabalhadores" que, a prazo, ficariam sem escola, sem saúde, sem protecção social...  Tudo para que o rendimento disponível dos trabalhadores possa subir, à custa do Estado, sem que o patronato pague mais! 

Eis a enorme dependência externa da nossa burguesia nacional, pobremente visionária, sempre tão permeável aos argumentos que vêm de fora e que geralmente favorecem... as empresas estrangeiras.    

Por desfaçatez ou ignorância, essas pessoas omitem que foi nesses décadas que as confederações patronais foram pressionando e conseguindo a redução de mínimos legais, que liquefizeram os contratos de trabalho, os horários de trabalho, os acordos colectivos, a proteção à greve, os desincentivos aos despedimentos, os direitos sindicais, as próprias empresas (ao autonomizarem-se secções a funcionar com falsos trabalhadores por conta própria ou fornecidos por empresas de trabalho temporário, criando pesadelos inspectivos à Autoridade para as Condições no Trabalho que raramente consegue responsabilizar  o "dono da obra" efetivo) - tudo para que os trabalhadores ficassem desarmados para defender o seu salário. 

E, se tudo falhar, que se desarme as regras da contratação, que se aprove todo o tipo de contratos precários e flexíveis, temporários e de curtíssima duração, e que se empregue imigrantes a ainda mais baixos salários, para realizar trabalhos que os trabalhadores portugueses se recusam a fazer por baixos salários, para que assim não suba o salário médio dos trabalhadores nacionais.

E já agora apoie-se forças políticas que exortem os trabalhadores nacionais contra os imigrantes. Se aderirem a esse impulso emotivo contra o outro, o estranho, os trabalhadores nacionais aceitam melhor a exploração dos imigrantes, sem perceber que têm tudo a ganhar em defendê-los - porque estarão a defender os seus próprios salários. 

Apoiar a extrema-direita xenófoba visa, pois, baixar salários. E há beneficiários dessa deriva política.

Ora, estas políticas não libertaram os trabalhadores das suas sobrecargas: aliviaram os trabalhadores dos seus salários, roubaram-lhes rendimento. E deixaram-nos mais pobres, mais fracos. Não foi o Estado Social, não foi a política fiscal: foi a política laboral liberal. 

Se há desfaçatez - porque não se trata de ignorância - é aquela que quer fazer confundir socialismo com o roubo do rendimento dos trabalhadores. Ora, não é o Estado quem rouba rendimento aos trabalhadores. O problema não está, pois, nos sem-abrigo a quem acudir: o problemas está nas empresas. E nos responsáveis das empresas que defendem essas ideias.

O que é interessante na História é que nos mostra que nada se perde. Tudo renasce sobe outras formas. Mas no final, o objectivo parece ser sempre o mesmo. Manter o poder, nem que seja virando os trabalhadores conta si próprios. E tudo em nome da sua felicidade que tarda em chegar. E se alguém se rebelar, a culpa é... do socialismo. 

 

* Trabalhador "subutilizado" (conceito INE) = Indicador que agrega a população desempregada, o subemprego de trabalhadores a tempo parcial, os inativos à procura de emprego mas não disponíveis e os inativos disponíveis mas que não procuram emprego.

Exemplar

 

O Público trazia ontem uma reportagem sobre “os bons exemplos que nos chegam do Douro”. E que bons exemplos são esses? Basicamente o de um capitalista agrário, com 25 hectares e “falta de mão-de-obra”, que se “sentia na mão de meia dúzia de homens capazes de fazer o trabalho necessário”, correndo se calhar o risco de ter de lhes pagar mais ou assim. 

O problema foi resolvido de forma empreendedora, com a criação da “sua própria empresa de prestação de serviços, recorrendo a estrangeiros”. Tudo legal e sem máfias. E toda a gente trabalhou feliz para sempre? Não sabemos, mas o capitalista está satisfeito e “investe nos migrantes”, ou seja, paga-lhes o salário mínimo e tudo. Um novo trabalhador até chegou a perguntar se era preciso pagar para trabalhar quando foi contactado. 

Para lá do estilo vai correr tudo bem, não se sabe bem é a quem, a reportagem revela-nos a realidade exemplar do capitalismo agrário no actual contexto de intensa concorrência. A exploração, de que agora se fala tanto, mais do que um defeito moral, é um feitio sistémico, cuja intensidade é também função de relações de força demasiado invisíveis.

Pedro Lains

Soubemos que faleceu Pedro Lains (1959-2021). Uso o plural: neste blogue divergimos e convergimos muito. E aprendemos também: afinal de contas, desde os anos noventa que lemos os trabalhos de um dos mais influentes economistas e historiadores económicos da sua geração. O Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, onde trabalhava desde 1984, recorda o seu percurso. 

Em linha com uma certa tradição liberal, a melhor, reforçou apostas social-democratas com a crise e as políticas neoliberais da troika, de que foi crítico. O seu trabalho, partindo da chamada Nova História Económica, influenciada pelo quadro económico convencional, aproximou-se da economia política, por exemplo na consideração das contingências político-ideológicas nas respostas às crises. 

Foi um intelectual público, um economista suave, título de duas colectâneas das suas crónicas, e qualificou o debate.

 

“Se o senhor CEO da Pfizer o diz…” – crítica aos argumentos do Governo português em defesa das patentes

"Comecemos por rever o segundo argumento da cronologia, por ser aquele que, num primeiro olhar, aparenta ter maior sustentação teórica. Será que, neste caso, quebrar patentes colocaria em causa a inovação futura? Em primeiro lugar, importa sublinhar que dentro do debate económico sobre patentes não existe nenhum consenso firmado. Por um lado, a propriedade intelectual limita a difusão de conhecimento e do progresso tecnológico existente, contribuindo para conter a inovação futura. Por outro lado, a propriedade intelectual pode ser uma condição necessária para que a inovação se verifique. Em grande medida, as empresas alocam fundos próprios para investigação e desenvolvimento porque têm a expetativa de gerar receitas futuras provindas do monopólio temporário criado pela propriedade intelectual sobre o produto desenvolvido. Sem essa propriedade intelectual, o incentivo para alocar fundos a investigação e desenvolvimento seria menor e o produto inovador poderia nunca existir.

É este último argumento que está implícito na posição de António Costa. O problema é que ele não tem qualquer aplicação no caso das vacinas para a covid-19, porque o financiamento para a investigação das vacinas não foi realizado, em larga medida, com fundos próprios das empresas. A esmagadora maioria do financiamento foi público. Segundo um estudo publicado recentemente por investigadores do UCL, Oxford e Cambridge, estima-se que entre 97 e 99% do financiamento da AstraZeneca tenha sido público. Na mesma linha, num fact checking publicado no USA Today, concluiu-se que a farmacêutica Moderna terá recebido cerca de 2,5 biliões de dólares de fundos públicos. E, mesmo que não tivessem recebido qualquer financiamento para investigação, o mercado garantido e os fundos adiantados para as encomendas seriam incentivo bastante para estimular a descoberta da vacina. Segundo o noticiado pelo New York Times, por exemplo, o governo norte-americano assinou um contrato de dois biliões de dólares em meados de 2020 com a Pfizer para garantir a produção das doses a serem administradas nos Estados Unidos.

Com efeito, o argumento trazido por António Costa não tem qualquer aplicação neste contexto. Os fundos para desenvolvimento foram maioritariamente públicos e, por conseguinte, o lucro monopolista que advém das patentes não é necessário para incentivar qualquer investimento em I&D num momento anterior. Por outro lado, o mercado garantido à escala global, com contratos de centenas de milhões de doses pagas antes de serem sequer produzidas, seria um estímulo suficiente para a criação da vacina.

Os lucros das farmacêuticas falam por si. A BioNTech, empresa alemã parceira da Pfizer, obteve lucros de 1,3 biliões de dólares no primeiro trimestre deste ano, o que compara com apenas 53 milhões no ano anterior. A economia política deste processo e os interesses da Alemanha não poderiam ficar mais explícitos."

Artigo completo aqui.

Economia política em debate

 Mais informações aqui.

Um jornal para disputas

A pandemia veio revalorizar o papel do Estado e demonstrar a sua centralidade no funcionamento da sociedade. Quem faz esta constatação pensa frequentemente nas respostas sanitárias e nos apoios sociais de emergência, ou no papel exercido por serviços públicos e poder local. É do Estado, afirma-se, que podem surgir as políticas capazes de proteger a vida, de garantir rendimentos, de sustentar o emprego e a actividade económica, de combater a pobreza e as desigualdades. Que esta consciência alastre é algo que deve ser valorizado, em particular quando passam dez anos do pedido de empréstimo de Portugal à Troika, com o violento programa de «ajustamento estrutural» que se lhe seguiu (ver, na edição de Maio, o artigo de Jorge Bateira). 

 Mas o Estado é um instrumento em permanente disputa. Com ou sem pandemia, e mesmo havendo maior consciência social de que ele deve ser robusto, justo, redistributivo e igualitário, permanecem actuantes orientações antagónicas quanto às suas finalidades e à sua configuração. E os arautos da austeridade neoliberal, cada vez mais ruidosos, só esperam a oportunidade para lhe reduzir a capacidade de servir o desenvolvimento e a coesão, social e territorial.

Sandra Monteiro, O Estado, o temporário e o permanente, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Maio de 2021.

"Eles não querem trabalhar"

Marcelo Rebelo de Sousa (MRS): - Há aqui ilações políticas mais vastas. Uma  ilação é como vemos a imigração. Nós somos uma pátria de emigrantes e ficamos legitimamente revoltados quando os nossos emigrantes não são bem tratados lá fora. Temos de começar a ver da mesma maneira quando são emigrantes de outros países que são imigrantes cá dentro. Segundo, é abrirmos os olhos para uma realidade: precisamos de os imigrantes. Economicamente. Mais: vamos precisar de mais imigrantes. Mais qualificados uns, menos qualificados outros. Mais qualificados uns, para muitos trabalhos, mas outros menos qualificados para trabalhos que os portugueses não aceitam fazer... Não aceitam... Mesmo em períodos de desemprego...

António José Teixeira (AJT): - Não existe mão-de-obra suficiente...

MRS: - Não é só não haver mão-de-obra suficiente: prefere outro tipo de trabalhos. Não quer fazer aquele tipo de trabalho. É um facto. (...) Porque há problemas com imigrantes a trabalhar na construção civil. Nós tivemos, no verão passado, quando os surtos de Lisboa tinham a ver com pessoal de limpeza e da construção civil, que nunca tinham confinado, e que viviam em condições de habitabilidade na AML...

AJT: - O que vai fazer? 

MRS: - Vou acompanhando esta matéria. Numa parte, vou fazendo pedagogia. Num momento em que é muito apetecível a xenofobia... "Ah! o problema é termos imigrantes a mais, temos de correr com eles".  (...) E estando nesse número levantam sempre problemas de legalidade, de condições económicas e sociais. E eu tenho de fazer  pedagogia. Que não é por aí que se resolve a questão.

Mais uma vez, Marcelo Rebelo de Sousa olha para o mundo do Trabalho e vê-o perfeito.

Ontem na entrevista que deu  à RTP, voltou a dizer - sobre Odemira - que a chegada de imigrantes a Portugal cumpre uma função imprescindível porque vêm fazer "trabalhos que os portugueses não querem fazer" e que, por isso, devem ser bem tratados pelos nacionais. Mas desta forma redonda, omite qualquer crítica aos empresários que os contratam. Omite qualquer crítica às leis e à sua aplicação que permitem uma vasta gama de contratos precários, mal pagos, a preencher funções permanentes.  

Marcelo Rebelo de Sousa cola-se, assim, a um discurso empresarial que se queixa da falta de mão-de-obra nacional, uma ideia que até entronca naquela ideia muito dominante da União Europeia de que essa falta de trabalhadores existe por causa de um desajuste entre os empregos oferecidos e as habilitações de quem os poderia preencher. Uma ideia que nunca aborda a questão que lhe está subjacente: e se os salários fossem mais altos, será que os portugueses se interessariam pelos trabalhos que este empresariado oferece? 

Ou será que estamos condenados a ter empregos mal pagos? E se assim for, que raio de futuro teremos como país? Porque baixos salários atraem trabalhadores não qualificados, enquanto o emprego qualificado se esvai para a emigração. E se assim for, tudo se degrada: juventude perdida e sem oportunidades, que trabalham de graça (como já acontece no turismo), natalidade fraca, contas públicas periclitantes, instabilidade na Segurança Social, etc. E no final, continuaremos a ter programas da Antena 1 sobre "Os portugueses no mundo" em que apenas se entrevista - de forma feliz! - a emigração bem sucedida dos nossos quadros. E a pagar fortunas do OE com aliciamentos injustos a alguns residentes não-habituais...

Nunca falando deste tema, MRS só consegue disfarçar - mal! - a sua crítica aos portugueses que se recusam a aceitar trabalhos que, na verdade, mal justificam ser feitos pelo preço pago, e que apenas são sustentáveis dividindo uma casa com mais vinte pessoas. Os portugueses, aos olhos do seu presidente da República, parecem uns madraços que não querem sujas as mãos, nem se dobrar no campo. Algo que é um típico olhar de direita que se julga uma elite e que olha o seu povo e diz: "Ah! Antes nós dávamo-nos tão bem com o povo! Agora são uns parvenus que apenas querem comprar carros, aspiradores e frigoríficos". E, claro está, receber o RSI e subsídios...

Ao omitir qualquer crítica às condições laborais, MRS transforma a realidade laboral num problema de imigrantes, de subsidio-dependentes e, na verdade, contribui para alimentar a questão que dizia criticar - a xenofobia, o racismo, a extrema-direita. Ao preferir falar de algo que não é "nem direita nem de esquerda" e que tem a ver com direitos humanos, com as condições de habitabilidade, MRS omite outros direitos humanos, como a devida paga. E omite-o porque se afastasse essa omissão, isso obrigava-o a ter um discurso de esquerda. E a criticar tantos amigos...

Ao afunilar as questões laborais para um assunto de imigração e da xenofobia, Marcelo Rebelo de Sousa desvaloriza -  eclipsa, na verdade - o mundo do Trabalho. Cria uma falsa divisão racial. Valoriza a raça, em detrimento do que esse ser humano faz. E, ao fazê-lo, não resolve nem o problema laboral nem o problema dos imigrantes, nem da xenofobia. Torna-se apenas cúmplice da actual situação de degradação crescente nas condições laborais em Portugal que afectam, na realidade, tanto imigrantes como nacionais e que, assim, é perpetuada.

A ilação é, pois, outra, senhor Presidente. E o senhor está a passar ao lado dela. E cá para mim, de propósito.