Pecados pouco originais

Desde a passada 2ª feira, desde a conferência de imprensa da equipa política do Ministério do Trabalho sobre o caso Raríssimas, que o ministro Vieira da Silva ficou sob os holofotes.

O facto de ter sido vice-presidente da assembleia geral de 2013 a 2015 que aprovou as contas da instituição, colocou-o numa posição de fragilidade.

Apesar de ter afirmado que, antes de 2015, assumiu "a responsabilidade na instituição, em cargo não executivo, com um sentido de intervenção cívica"; apesar de ter dito que, entre 2013 e 2015 nunca tivera "nenhuma denúncia ou indicação ou facto que me tivesse colocado a mais pequena dúvida"; apesar de ter repetido que, enquanto ministro, nunca tomou conhecimento de factos ou denúncias, e que as denúncias feitas tinham sido endereçadas e tratadas pelo Instituto da Segurança Social que já desencadeara uma inspecção a 31/7/2017, que foi acelerada quando o caso se tornou público; apesar de ter remetido para o Ministério Público a queixa feita sobre desvio de dinheiros na delegação norte da IPSS; apesar de tudo isso, a demora na inspecção iniciada e sem resultados aparentes, sem que o denunciante - o tesoureiro - tivesse sido ouvido (diz a TVI), deixou - a julgar pelas perguntas feitas pelos jornalistas - a sensação não explicada nem clarificada pelos jornalistas de favorecimento, conivência ou apenas de extremo incómodo a ponto de lhe perguntarem se manteria "condições para ser ministro".

Claro que o ataque da direita a Vieira da Silva não é inocente: cavalga a onda e fere um elemento chave do Governo que é a cara da política social do Governo que está a desfazer a do governo anterior, tão cara à direita (Leia-se o post anterior de Nuno Serra). Até o presidente da República participa, mesmo quando reage dizendo que é prematuro suscitar a questão.

Mas o ministro está sob os holofotes sob nenhuma acusação em concreto. E tudo em geral. A razão nunca é dita, mas está subliminarmente traçada. Quem aceita um cargo social numa instituição onde espera não passar muito tempo, a ponto de não estar a par do que lá se passa, empresta a sua foto para qualquer coisa. Pode ser benignamente para mostrar o interesse político em geral por causas difíceis, mas a sua imagem pode ser usada para abrir "portas", mesmo que o dono da imagem não se aperceba disso - por inocência? - ou não queira saber se isso aconteceu ou espera que a natureza das "portas" seja a melhor. Ou seja, é potencialmente culpado mesmo que não o seja. E às vezes as coisas não correm bem.

Acontece que Vieira da Silva não está nem esteve só nesse pecado, que é aliás, um pecado muito pouco original. Mais de metade do Parlamento detém cargos sociais em diversos tipos de entidades. Faz parte da prática generalizada de entrosamento político usada sobretudo pelos dois partidos com mais deputados e sobretudo à direita. Não é, pois, por acaso que o PSD, por exemplo, tenha escolhido uma deputada para criticar publicamente Vieira da Silva, que não ocupa qualquer cargo social em instituições (Clara Marques Mendes). Já o CDS é mais difícil porque quase todos têm e dão mostras de estar um pouco incomodados no processo de intenções.

A partir da página do parlamento, é pois possível verificar que as listas de entidades em que os deputados participam - sabe-se lá com que controlo sobre as suas contas - são as mais variadas. E de diferentes graus de potencial cumplicidade. Vão desde empresas privadas (algumas relacionadas com sectores importantes, como águas, construção ou financeiro), passando por IPSS e Misercórdias, Fundações, clubes de futebol ou de outras modalidades, associações profissionais, locais, culturais. Para uma vistoria mais completa, embora se desconhecendo em cada caso o grau de envolvimento pessoal do deputado, queira inspeccionar-se a lista seguinte:

PSD

Álvaro Batista
Amadeu Albergaria
António Costa da Silva
António Leitão Amaro
António Lima Costa
António Topa 
Bruno Vitorino 
Carla Barros
Carlos Costa Neves
Carlos Peixoto
Cristóvão Crespo
Cristóvão Norte
Duarte Marques
Duarte Pacheco
Emídio Guerreiro 
Emília Santos
Fátima Ramos
Feliciano Barreiras Duarte
Fernando Virgílio Macedo
Firmino Pereira
Inês Domingos
Isaura Pedro
Joel Sá
Jorge Paulo Oliveira 
José de Matos Corrreia
José de Matos Rosa
José Silvano
Laura Monteiro Magalhães
Luís Campos Ferreira
Luís Leite Ramos
Luís Montenegro
Luís Vales
Manuel Frexes
Margarida Balseiro Lopes
Margarida Mano
Maria das Mercês Borges
Maria Luís Albuquerque
Manuela Tender
Maurício Marques
Nilza de Sena
Nuno Serra
Paulo Rios de Oliveira
Pedro do Ó Ramos
Pedro Pimpão
Pedro Pinto
Pedro Roque Oliveira
Ricardo Baptista Leite
Sandra Pereira
Sara Madruga da Costa
Sérgio Azevedo 
Susana Lamas
Teresa Leal Coelho
Ulisses Pereira

CDS

O Estado e o escrutínio do Terceiro Setor

1. A direita que hoje tenta circunscrever o caso da Raríssimas a uma questão de «falhas do Estado» é a mesma direita que, nos anos do «ajustamento», reforçou significativamente o financiamento do Terceiro Setor, quando ao mesmo tempo cortava a eito nas prestações sociais e nos serviços públicos de proteção social. Isto é, a mesma direita que desqualificou e degradou as respostas (como sucedeu na substituição do RSI pelas cantinas sociais), que diminuiu os mecanismos de regulação (dispensando por exemplo a validação de contas por um ROC) e que reduziu a capacidade inspetiva do Estado (com os cortes, por exemplo, nos recursos humanos do Instituto de Segurança Social). Ou seja, a direita que quer que o Estado não perturbe a «autonomia» e não se intrometa nas lógicas de funcionamento próprias das IPSS (com o argumento de que estão mais próximas dos problemas e que sabem e fazem melhor) é a mesma direita que quer que o Estado as financie e esteja sempre pronto para assumir responsabilidades se as coisas correrem mal.

2. Sucede porém que se há domínio de atividade das IPSS e demais organizações do Terceiro Setor em que encontramos, apesar de tudo, um quadro de regras claro e patamares mais elevados de transparência e de escrutínio é, justamente, na esfera dos contratos que se estabelecem entre o Estado e estas entidades, tendo em vista a implementação, no terreno, de medidas de ação social. Com efeito, ao contrário do que tende a suceder com outros mecanismos de financiamento (como os donativos individuais ou de entidades coletivas), a atribuição de apoios públicos às organizações do Terceiro Setor é feita a partir de critérios de elegibilidade e de fixação de montantes de referência por utente que se aplicam a todas as entidades, anulando por conseguinte as margens de discricionariedade e possibilitando a verificação de casos de favorecimento injustificado, para além de serem deste modo criadas, à partida, condições adequadas para acompanhar a atividade e avaliar o resultado e impacto dos apoios concedidos.

3. Face aos problemas estruturais e entorses endémicos associados ao Terceiro Setor em Portugal (veja-se a este propósito o retrato muito claro traçado por Pedro Adão e Silva num programa televisivo da semana passada), e nunca sendo demais sublinhar que se trata de um universo de organizações muito heterogéneo - composto por entidades com práticas a todos os títulos exemplares e por outras em que se pode dizer impera a fraude instituída - percebe-se a tentação para encarar casos como o da Raríssimas como sendo «absolutamente excecionais» no que à gestão privada diz respeito e para, no resto, atirar de imediato e levianamente as responsabilidades para cima do Estado, que tem no nosso país as costas muito largas.

4. Compreende-se que casos como o da Raríssimas, entre outros, belisquem a imagem de um incensado Terceiro Setor, sobre o qual recai frequentemente, por diversas e válidas razões, uma certa ideia de benevolência, despojamento, altruísmo e generosidade. Mas se se quer que os problemas estruturais de muitas destas organizações se resolvam e as suas práticas melhorem substancialmente, superando uma espécie de pré-modernidade que as carateriza, não basta apontar o dedo ao Estado e a «falhas na regulação». De facto, se há aspetos a melhorar em termos de escrutínio público, na esfera da contratualização com estas entidades (reforçando por exemplo os princípios de equidade no acesso e fomentado a generalização de modelos de intervenção mais emancipatórios), o essencial estará por fazer na esfera da gestão privada destas organizações (incrementando por exemplo os níveis de democraticidade, transparência e participação). Isto é, na esfera da dita «sociedade civil».

Note-se

Sinceramente, não compreendo como é que se pode andar por aí a saudar as decisões das agências de notação, mesmo que seja por oportunismo. O movimento recente de melhoria da notação da República dá jeito, eu bem sei. Note-se, no entanto, que quem não tem memória e quem aceita as estruturas financeiras por reformar, até pode ganhar alguma coisa no curto prazo, mas perde também sempre qualquer coisa no curto prazo e tudo no médio e no longo.

Note-se que estamos a falar de instituições que tiveram responsabilidades pela crise financeira, iniciada em 2007-2008, validando todo o lixo financeiro que a ganância sem trelas regulatórias relevantes conseguiu inventar até aí. Esta crise tramsmutou-se na zona euro em crise da dívida que não era, e que continua a não ser, soberana, dado que está denominada em moeda estrangeira. Neste caso, as agências validaram toda a especulação contra os elos periféricos mais fracos.

Enfim, é importante relembrar o movimento de opinião e de contestação que por cá se gerou em torno da acção destas instituições, cujo poder é, em larga medida, efeito do lugar que os poderes públicos lhes atribuem. Entretanto, nada mudou, note-se, porque a UE está feita para aprofundar e não para mudar a lógica neoliberal. É claro que para Estados monetariamente soberanos os danos que estes oligopólios norte-americanos podem inflingir são menores. Na realidade, estas anti-democráticas agências dançam ao ritmo do pós-democrático BCE, o soberano da zona. Os povos dos Estados, claro, não são tidos nem achados.

É por estas e por muitas outras que falar de uma próxima crise financeira não é nada descabelado. Afinal de contas é uma previsão que assenta num padrão recorrente desde que a liberalização financeira se generalizou nos anos oitenta.

A imaginação do centro no poder

A chamada eleição de Mário Centeno para a chamada Presidência do chamado Eurogrupo revela a actualidade de um diagnóstico feito por Boaventura de Sousa Santos na década de noventa. Nele denunciava a “imaginação do centro”, ou seja, o hábito elitista de se pensar em Portugal como se fosse globalmente um país rico, ocultando as realidades de uma sociedade semiperiférica e as suas necessidades específicas de política. Desde então cresceu o fosso entre essa imaginação e a realidade económica de uma sociedade globalmente em processo de periferização. Esse crescimento deveu-se também às opções de política inspiradas por essa imaginação, incluindo a catastrófica adesão ao Euro, privando-nos de instrumentos necessários para o desenvolvimento nos nossos democráticos termos. O que explica então que essa imaginação, da qual não está ausente um complexo de inferioridade em relação aos países ricos e a tradicional superioridade em relação aos concidadãos populares, continue a ter influência?

O resto do artigo pode ser lido no Público.

Este é o meu último artigo no âmbito da parceria entre o Centro de Estudos Sociais e o Público. Desde Março, cinco investigadores alternaram semanalmente, à sexta-feira, na secção de opinião do jornal: Conceição Gomes, Hermes Costa, José Manuel Mendes, Marta Araújo e eu. No próximo ano será a vez de outros investigadores do CES escreverem no âmbito desta parceria. Pela minha parte, gostei da experiência. Em nove artigos, transportei para o Público temas sobre os quais vou escrevendo por aqui e por ali: das origens europeias da pós-verdade e da crise da social-democracia, passando pela economia política de quem trabalha ou pela defesa de um populismo que pode ser uma saudável reacção democrática ao neoliberalismo.

Distinguir

«A ver se nos entendendemos: toda a gente que conhecia a Raríssimas tinha a melhor opinião sobre o seu trabalho. As empresas que generosamente a patrocinavam (mais do que o Estado) e que estão a retirar os seus apoios, a anterior primeira-dama que lá levou a rainha de Espanha, Marcelo Rebelo de Sousa que lá foi, Vieira da Silva que aceitou o lugar de vice-presidente da Assembleia Geral, o deputado do PSD que tinha aceite integrar a vice-presidência da próxima direção, os serviços que decidiriam o financiamento (que corresponde a 25% dos recursos da Raríssimas, abaixo da média das IPSS, que andará pelos 50%). A não ser que se prove má-fé na ajuda que deram, a caça a quem ajudou uma IPSS que trabalha numa área tão difícil é absurda. Até porque a boa opinião que todos tinham do trabalho junto dos utentes dos serviços da Raríssimas não era injustificada. A instituição foi premiada em Portugal e no estrangeiro porque, ao que parece, faz mesmo um bom trabalho naquela área. Preocupa-me, aliás, a situação em que se encontra agora, pondo em risco as pessoas que dependem dela. Isso, por mais estranho que pareça, não é incompatível com uma presidente arrivista, abusadora e que maltrata o dinheiro que não é seu. As coisas na vida são mais contraditórias do que este tipo de polémicas faz pensar. O que revela muito sobre a fragilidade da nossa sociedade civil é sermos incapazes de fazer qualquer debate - incluíndo o do funcionamento do terceiro sector - sem que ele se transforme, mesmo quando isso é manifestamente forçado, num mero confronto partidário. Mas é natural. A maioria dos portugueses sabe o que são os partidos mas nunca meteu os pés numa associação. E essa anemia da nossa sociedade civil ajuda a explicar muito do que deveríamos estar discutir com este caso.»

Daniel Oliveira (facebook)

Economia tuk-tuk

O perfil com que a economia portuguesa saiu da crise é menos produtivo? A economia portuguesa no pós-crise assenta sobretudo no crescimento de emprego nos serviços (comércio, alojamento, restauração e outros serviços de apoio) que são tradicionalmente sectores com pouco potencial de crescimento da produtividade dada a difícil incorporação de inovação tecnológica e organizacional por comparação com outros sectores, como a indústria.

Isso torna a retoma da economia portuguesa potencialmente menos sustentável? A retoma tem-se baseado num significativo aumento do emprego em Portugal, só possível devido às elevadas taxas de desemprego existentes, sendo a única forma de compatibilizar crescimento com baixo investimento. A retoma parece estar apoiada em sectores que necessitam de pouco investimento e cujo crescimento é sobretudo extensivo e muito dependente de factores conjunturais, seja pelo aumento da procura interna via consumo, seja pela via aumento da procura externa, nomeadamente do turismo. Estes motores podem desaparecer rapidamente por motivos de conjuntura. O nosso trabalho mostra, por sua vez, como a reafectação de recursos na economia portuguesa entre diferentes sectores têm tido um impacto negativo na evolução da produtividade. 

Que sectores menos produtivos se estão a destacar? Parece-nos evidente que o comércio, alojamento, restauração e serviços de apoio empresarial são os que maior contributo têm dado ao crescimento. A construção tem vindo também a recuperar, embora com algum desfasamento temporal e, provavelmente, guiada pelos anteriores. A boa novidade é alguma recuperação da indústria, onde cresce o emprego e a produtividade. 

Que políticas públicas deveriam ser levadas a cabo para corrigir essa transferência de recursos para sectores menos produtivos? Toda a política económica é susceptível de fazer essa correcção: da monetária (que sectores beneficiam mais do acesso ao crédito) à orçamental (para onde é dirigido o investimento público), passando pela fiscal (como são taxados os diferentes sectores; por exemplo, o IVA da restauração). É certo que muitos destes instrumentos estão vedados ao Estado português devido às imposições europeias, mas isso não deve ser razão para evitar um debate político sobre a direcção desejável da economia.

Perguntas de Nuno Aguiar e respostas de Nuno Teles no Negócios de segunda-feira. O último barómetro das crises sobre a dupla face da recuperação, ou seja, o aumento do emprego mal pago e a estagnação da produtividade, realizado pelo Observatório sobre crises e alternativas do CES, foi o pretexto para este e outros interessantes trabalhos no jornal, incluindo um recomendável editorial de Manuel Esteves: Não se é produtivo ao volante de um tuk-tuk. Não se é de facto. Mas isto é parte decisiva do que nos está reservado, na melhor das hipóteses, enquanto permanecermos uma periferia europeia desprovida de instrumentos de política.
 

20 princípios possíveis para uma Economia Política Institucionalista

Hoje estive no ISEG a convite do Colectivo Economia Plural para falar sobre Economia Política Institucionalista. Não se trata propriamente de uma escola de pensamento na Ciência Económica. Trata-se antes de uma forma de olhar para as economias e para o modo de construir o conhecimento económico que se pode reclamar de uma tradição antiga, que vai desde economistas políticos clássicos (como Smith e Marx), a Escola Histórica Alemã e os velhos institucionalistas americanos (como Veblen), passando por Keynes, Schumpeter, Polanyi, Myrdal, Hirschman ou Galbraith - enfim, nomes pouco ou nada falados na generalidade dos cursos de Economia, mas que têm muito a ensinar-nos sobre como as economias funcionam e como devemos analisá-las.

Os 20 princípios que proponho abaixo não são nem pretendem ser canónicos, são apenas a minha forma de sistematizar o que entendo que podem ser os elementos básicos de uma Economia Política Institucionalista.


1. A Economia enquanto ciência tem por objectivo compreender o funcionamento das economias (i.e., os processos de produção, distribuição e acumulação das condições materiais que asseguram as necessidades humanas). Vê-la apenas como a ciência que estuda a relação entre fins e recursos escassos com aplicações alternativas (como é habitual) é tomar uma pequena parte pelo todo.

2. O funcionamento das economias assenta em diferentes tipos de interacções sociais, algumas de carácter esporádico, a maioria de carácter recorrente e que obedecem a regras sociais mais ou menos implícitas. É a regularidade de comportamentos que daqui resulta que permite a construção de conhecimento sistemático sobre as economias.

3. Aos sistemas de regras que estruturam as interacções sociais damos o nome de instituições. Assim definidas, as instituições incluem as organizações (e.g., empresas, Estados, bancos, sindicatos), outras instituições formais (e.g., leis, regulamentos vários, códigos de conduta, etc.) e instituições informais (e.g., convenções sociais). Sem compreender as instituições dificilmente percebemos os comportamentos e, logo, as economias.

4. Embora uma parte relevante das interacções sociais que determinam os processos económicos assuma um carácter mercantil (ou seja, correspondem à noção de relações de procura e oferta de mercado), a maioria das interacções relevantes faz-se no seio de organizações, segundo lógicas predominantemente não-mercantis (e.g., comando hierárquico, cooperação).

5. Na maioria das transacções mercantis que ocorrem nas economias actuais pelo menos uma das partes é uma organização formal (e.g., empresas, Estados, bancos), cujos padrões de comportamento resultam de interacções complexas entre uma multiplicidade de indivíduos e grupos (não podendo por isso o comportamento das organizações ser analisado como se tratasse de comportamentos individuais).

6. Os mercados são eles próprios sistemas de regras formais e informais que estruturam as interacções sociais (e.g., quem pode participar, o que se pode trocar, quais os direitos e obrigações envolvidos, quem assegura o cumprimento das regras). Ou seja, os mercados são instituições e como tal devem ser analisados.

7. As instituições (em particular as organizações) moldam o comportamento dos indivíduos restringindo as alternativas de acção, mas não só. Também estabelecem padrões de comportamento que não requerem decisão (e.g., rotinas) e influenciam preferências, valores e expectativas individuais.

8. Um dos motivos pelos quais as organizações (e outras instituições) são tão importantes no funcionamento dos sistemas económicos consiste precisamente no facto de facilitarem as interacções, reduzindo a incerteza e poupando nos custos de decisão individuais e colectivos.

9. Nesse sentido, as instituições (formais e informais) são fontes de eficiência económica – e não meros obstáculos à interacção “livre” entre indivíduos. Na verdade, não existem interacções "livres" de influências institucionais (e.g., o "livre funcionamento dos mercados" é uma ficção) - as interacções sociais são sempre de alguma forma enquadradas por sistemas de regras formais e informais.

10. As instituições são complexas e interdependentes, pelo que a eficiência relativa das diferentes soluções institucionais varia de contexto para contexto. Ou seja, um sistema de regras que funciona muito bem num dado contexto pode ser muito pouco adequado noutros.

11. As instituições (formais e informais) afectam não apenas a eficiência dos sistemas económicos, mas também a distribuição de recursos na sociedade.

12. Em qualquer sistema económico existem indivíduos, grupos e organizações que procuram influenciar os sistemas de regras formais e informais prevalecentes (i.e., as instituições) de acordo com os seus interesses, valores e convicções.

13. Assim, qualquer sistema económico é também um sistema político, onde diferentes indivíduos e grupos com interesses, valores e convicções potencialmente divergentes disputam a capacidade de influenciar os sistemas de regras vigentes.

14. A disputa na definição das regras relevantes assume diferentes configurações, dependendo dos contextos. Nas sociedades modernas, essa disputa passa frequentemente (mas não só) pelo Estado, dado o seu papel central no estabelecimento e implementação das leis.

15. A acção do Estado afecta não apenas o funcionamento das organizações centrais dos sistemas económicos (e.g., empresas, bancos, o próprio aparelho de Estado), mas também o funcionamento dos mercados e até as normas informais (e.g., por via do exemplo).

16. Não existe um critério absoluto para avaliar as acções específicas do Estado que afectam o funcionamento dos mercados e das organizações. Não só os critérios de valor são múltiplos (e.g., eficiência, equidade, relevância, sustentabilidade, etc.), como cada um deles está sujeito a avaliações potencialmente divergentes. (Por exemplo: a avaliação da equidade tende a depender da posição social de cada indivíduo/grupo; a eficiência relativa de cada solução depende fortemente do contexto e do horizonte temporal considerado.)

17. O papel da Economia enquanto ciência é ajudar a elucidar os pressupostos e as implicações (de eficiência, redistributivas, etc.) das acções do Estado que influenciam o funcionamento das várias instituições económicas, mais do que determinar qual “a acção mais adequada” em cada caso (o que depende sempre de julgamentos de valor, que devem ser sujeitos a processos de disputa política transparentes e democráticos).

18.@s economistas não devem assumir que os seus julgamentos estão livres de critérios de valor – porque não estão. Nem mesmo quando estão em causa apenas considerações de eficiência (por exemplo, ao contrário do que muitos acreditam, os economistas não estão todos de acordo sobre a desejabilidade do suposto ideal da concorrência perfeita, que serve habitualmente de referência na análise económica convencional como situação óptima de eficiência).

19. Compreender o funcionamento das economias implica conhecer as instituições, a sua influência nos comportamentos e as suas implicações à luz de diferentes critérios de valor, mas também perceber como evoluem ao longo do tempo. Tão ou mais importante do que conhecer as forças que contribuem para o equilíbrio dos mercados é perceber as forças que geram transformações permanentes nos sistemas económicos (e que também alteram as intenções de oferta e de procura nos diferentes mercados a cada momento).

20. A transformação das instituições é determinada pela dinâmica dos processos concorrenciais (políticos e de mercado) e pelas transformações culturais e tecnológicas (que são parcialmente endógenas aos processos concorrenciais referidos). Uma Economia Política Institucionalista é pois uma abordagem abrangente ao estudo dos sistemas económicos e da sua evolução, que não dispensa o contributo de diferentes ciências sociais.



Pistas de leitura sobre o tema

Chang, Ha-Joon (2002). “Breaking the mould: an institutionalist political economy alternative to the neo‐liberal theory of the market and the state”. Cambridge Journal of Economics, 26(5), 539-559.

Hodgson, Geoffrey M. (2006), “What Are Institutions?”, Journal of Economic Issues 40(1), 1-25.

Nelson, Richard R. & Sampat, Bhaven N. (2001), “Making sense of institutions as a factor shaping economic performance”, Journal of Economic Behavior & Organization 44(1), 31-54.

A despenalização do aborto nove anos depois

Passaram nove anos desde a realização do referendo à descriminalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), nos termos em que o mesmo foi estabelecido: a pedido da mulher e até às dez semanas. Os que se opunham ao salto civilizacional que o país deu, em fevereiro de 2007, são hoje interpelados por uma realidade que deita por terra os principais argumentos que então mobilizaram. Desde logo, o número de IVG por opção da mulher não só não aumentou de forma vertiginosa, como profetizavam os defensores da criminalização, como regista uma consistente tendência de redução, atingindo-se em 2016 o valor mais baixo dos últimos nove anos (cerca de 15 mil, de acordo com a DGS). Aliás, neste período o número de IVG foi sempre inferior à média anual que se estima ter existido até 2008, a rondar os 20 mil.

Mas para lá da redução global das IVG por opção da mulher, deve ainda destacar-se um outro dado relevante: assiste-se desde 2008 a uma diminuição significativa da incidência de IVG entre jovens adolescentes (com menos de 20 anos). De facto, se até 2011 as IVG realizadas neste grupo etário eram cerca de 4 por mil, em 2016 esse valor cai para 3 por mil, refletindo portanto a quebra em valores absolutos, que ronda as -800 mil. Ou seja, passando-se de quase 2.200 IVG, em 2008, para aproximadamente 1.600, em 2016.

Outros dados a assinalar: na média do período, de 2008 a 2016, cerca de 75% das mulheres nunca tinha recorrido anteriormente, por sua opção, à interrupção voluntária da gravidez, sendo de 20% as que o tinham feito uma vez (e apenas 6% as que tinham optado pela IVG mais que uma vez). E oscila entre 94 e 97% a percentagem de mulheres que adere, posteriormente, a um método contraceptivo.

Ou seja, não só não tinha fundamento a ideia de que a descriminalização do aborto abriria a caixa de Pandora da ligeireza e da irresponsabilidade, como tudo indica que ter mantido a criminalização resultaria num maior número de IVG e numa persistência da situação de risco, nesse contexto, para a saúde (e para a própria vida) da mulher. Isto é, factos que talvez devessem suscitar uma reflexão profunda entre os que votaram «não» no referendo de 2007. Para que pelo menos se pudesse distinguir, nesse universo, quem votou «não» por estar genuinamente centrado no «valor da vida» (ainda que impondo a terceiros as suas convicções, mas que hoje certamente se congratula com a evolução registada) de quem continua a mover-se por uma sanha de pura perseguição e moralismo (e que hoje provavelmente encara, com inconfessável frustração, os resultados da mudança).

Frequentíssimas

Já começou o trabalho de contenção de danos ideológicos que a excelente reportagem da TVI sobre a instituição Raríssimas gerou no tão incensado quanto raramente escrutinado sector das IPSS e instituições conexas (a jornalista Ana Leal já tinha exposto o capitalismo educativo engordando com os contratos de associação, com o caso do grupo GPS). Este sector deve em certa medida ser encarado como parte da quinta-coluna para a destruição, discreta e silenciosa, do Estado social, parceria público-privada a parceria público-privada em versão social.

Nesta contenção de danos tem, por exemplo, a palavra David Dinis: “o Estado não chega a todo o lado (nem deve estar em todo o lado)”. É este o programa que conduziu na área da provisão social à naturalização da engenharia opaca da separação entre provisão, particular, e financiamento, público. O Estado pode e deve estar e chegar onde é necessário, mas deve fazê-lo por via da provisão pública, numa lógica de serviço público e de correspondente emprego público. Investigue-se, de resto, a precariedade laboral no chamado terceiro sector, aparente repositório de virtudes.

A contenção de danos do que não é tantas vezes mais do que parasitagem institucionalizada passa agora por valorizar os “empreendedores sociais”, a “inovação social” e o respectivo financiamento, adivinhem, social, também à boleia de fundos de uma UE apostada em expandir este programa ideológico de esvaziamento dos Estados agora com novas roupagens. Mais uma vez a esquerda dita moderna, o PS, anda nisto, tal como andou, a par das direitas, a insuflar as IPSS pelo menos desde os anos noventa. O resultado estará à vista em breve.

E as perguntas repetem-se sob variadas formas perante as múltiplas engenharias neoliberais: como se destrói e como se reconstrói o velho e tão necessário Estado?

Nos dez anos do Ladrões de Bicicletas

Neste 2017 que se aproxima agora do fim, o Ladrões de Bicicletas cumpriu dez anos de existência. Um excelente pretexto para fazer sair o «Economia com Todos», construído com capítulos de autores do blogue. Numa das sessões de lançamento, em Coimbra, o livro foi apresentado por José Reis, com um texto cuja partilha estava em falta e que publicamos hoje aqui.

Os Universos da Economia Política Culta: A propósito do livro «Economia com Todos»

São muitos os motivos para uma boa conversa quando estamos perante um trabalho «dos autores do blogue Ladrões de Bicicletas». Mas comecemos pelo livro, que foi ele que aqui nos trouxe. Ao lê-lo pareceu-me que se revela com razoável clareza que há um conjunto de grandes universos que povoam este texto coletivo. Sugiro três, a que resolvi dar primazia. O primeiro é o do estudo e do debate sobre o capitalismo. O segundo é o universo da economia política. E o terceiro é o das grandes ideias e linhas de pensamento, pontuado pelo conhecimento de grandes pensadores, que são para aqui chamados exatamente porque são grandes, mesmo que deles se divirja.

Das metáforas que não funcionam

Rui Tavares dedica a sua crónica do Público de hoje aos "vendilhões de apocalipses". Segundo o historiador, dizer que estamos a aproximar-nos da próxima crise financeira é o mesmo que anunciar que estamos mais perto do próximo grande terramoto de Lisboa - ambas as afirmações são óbvias, mas pouco úteis.

A metáfora soa bem, mas não funciona. Primeiro porque temos mais dados sobre a primeira do que sobre o segundo (o gráfico ao lado é bem ilustrativo do ponto onde estamos na euforia das bolsas). Depois, porque sabemos o que poderia ter sido feito para evitar o último colapso (em termos gerais, regulação financeira), o que não foi feito para evitar o que vem a caminho e a luta política que continua a ter de ser feita para travar a irracionalidade da finança liberalizada.

O nexo finança-habitação

No recente Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal (BdP) fica finalmente claro para o regulador o modelo em que assentou e continua assentar a economia portuguesa: um modelo baseado numa intrincada relação entre a finança e o imobiliário, por nós descrita num livro recente.

Se se celebra alguma recuperação da economia portuguesa e do sistema financeiro, também se identificam vulnerabilidades e riscos que advêm do elevado endividamento das empresas e famílias, que continua em níveis acima dos registados para o conjunto da União Europeia, e que ameaça a estabilidade do sistema financeiro.

Empréstimos de Empresas e Famílias em percentagem do PIB, 2016

Fonte: Eurostat

Embora reconheça que os incentivos vão em sentido contrário, o BdP limita-se a apelar ao bom senso das instituições financeiras, pedindo-lhes “que continuem a avaliar adequadamente e de forma prospetiva a capacidade de crédito dos mutuários, evitando a assunção de riscos excessivos nos novos fluxos de crédito, nomeadamente no crédito à habitação”.

A timidez daquele apelo surpreende perante a elevada exposição do sector financeiro ao mercado imobiliário, constituindo uma importante vulnerabilidade do sector bancário português, por via do elevado volume da concessão de empréstimos às famílias para compra de casa própria e às empresas dos sectores de construção e das actividades imobiliárias.

Como a crise mostrou, as dificuldades financeiras das famílias e das empresas destes sectores tiveram um impacto devastador no sector financeiro português, levando à acumulação involuntária de imóveis recebidos em dação e de unidades de participação em fundos de investimento imobiliário. Embora o sector comece agora a vender parte dos imóveis, estas transações ainda ocorrem abaixo do seu valor contabilístico e frequentemente com concessão de crédito perpetuando a sua dependência no imobiliário.

A atual especulação imobiliária é um sinal de alerta para as já conhecidas interdependências entre o imobiliário e a finança. Contudo, apesar do crescimento dos preços da habitação em 20%, em termos reais, entre 2013 e 2017, e do contraste deste com a evolução registada para a restante zona euro, 7%, o mesmo relatório de estabilidade financeira conclui que os indicadores apontam “para a ausência de sinais de sobrevalorização no mercado imobiliário residencial”, com a reserva de que tal resultado “não permite afastar a possibilidade de existirem apreciações excessivas em determinadas áreas geográficas, nomeadamente em grandes centros urbanos”.

É prudente notar que a análise de dados agregados pode esconder consideráveis variações. Se assim é para indicadores macroeconómicos, maior prudência se recomenda quando se analisa o sector do imobiliário. O mercado imobiliário residencial tem uma dimensão intrinsecamente geográfica que se perde na escala nacional, regional ou até municipal. Quer isto dizer que as “apreciações excessivas em determinadas áreas” são sinais inequívocos de sobrevalorização no mercado imobiliário residencial, com impactos já conhecidos nas vidas de muitos residentes e localidades. Observe-se a variação do valor das vendas (por metro quadrado) apenas no último ano e em Lisboa. Embora o preço tenha crescido cerca de 15% no município, este valor mediano acomoda variações que oscilam entre 3,4% e os 46,1%.

Taxa de variação homóloga do valor mediano das vendas por m2 

Lisboa e freguesias, 2º Trimestre 2017

Fonte: INE

Lidar com o nexo finança-habitação da economia portuguesa exige superar a complacência do BdP. Exige muito mais que o reforço da avaliação, por parte de instituições de crédito, da capacidade creditícia dos mutuários particulares. Exige políticas públicas de regulação robusta do sector bancário e exige políticas que desfinanceirizem o acesso à habitação por parte da população portuguesa, sobretudo nos meios urbanos mais expostos a este nexo. Exige intervir na provisão pública de habitação com rendas controladas. Esta última área é um dos principais desafios para a nova e bem intencionada Secretária de Estado da Habitação.

Do Consenso de Bruxelas

Tenham muita paciência e muita fé em Merkron, num alinhamento do bloco central europeu para realizar reformas que de alguma forma aproximem as economias de um Euro de resto já muito mudado da agilidade de referência das economias anglo-saxónicas nos ajustamentos.

Este é o meu breve resumo da algo arrastada, mas instrutiva, entrevista que Teresa de Sousa fez ontem no Público a Mário Centeno; na realidade, não foi bem uma entrevista, antes uma amena conversa entre dois euro-liberais, sem questões perturbadoras (já basta o espectro de populismos tão necessários...).

Creio que a conversa confirma a hipótese em que temos insistido: Centeno não terá grandes adaptações a fazer para ser um executor das políticas de sempre do Eurogrupo e do resto da tralha institucional do Consenso de Bruxelas, de resto, e esta é a verdadeira mudança no Euro, cada vez mais pesada e condicionadora da soberania democrática.

Desatento, na melhor das hipóteses

O suplemento de economia do Expresso deste fim-de-semana inclui uma entrevista com o economista Ricardo Reis acerca da economia portuguesa. O título, chamado à primeira página do suplemento, anuncia o veredicto: “Este ano não é óptimo em termos de crescimento. É medíocre, na melhor das hipóteses”. Fiquei intrigado: que critério seria este à luz do qual um crescimento real de 2,6% é considerado medíocre, na melhor das hipóteses? A experiência recente não seria certamente, já que este é o ano de mais forte crescimento desde 2000.

Fui ver. Explica então Ricardo Reis, logo no início da entrevista, que “Portugal está a crescer mais do que o esperado, mas continua a crescer abaixo da União Europeia”. Bem, isto seria um critério razoável, mas há um problema. É que embora a comparação seja relevante, a afirmação está errada: segundo as previsões de outono da Comissão, o crescimento económico na UE em 2017 será de 2,3% e na zona euro será de 2,2%.

Logo a seguir, porém, o entrevistado parece emendar a mão e introduz uma subtileza: “O resto da Europa está a crescer ainda mais acima do que tinham sido as previsões iniciais. Como tal, o desempenho económico não é particularmente bom”. Ou seja, o desempenho da economia portuguesa não é julgado positiva ou negativamente consoante seja melhor ou pior em termos absolutos; consoante seja melhor ou pior do que o passado recente; ou consoante seja melhor ou pior face à média europeia. Não: a bitola considerada apropriada é até que ponto o desempenho excedeu as previsões iniciais. Um bocado forçado, convenhamos.

Mas logo a seguir surge nova afirmação surpreendente: “As boas notícias são que este crescimento não está a vir do lado do estímulo da procura, mas si do turismo e das exportações”. Foi nesta altura que pensei que devemos estar a olhar para países diferentes. É que se é certo que as exportações, que incluem o turismo, têm tido um crescimento notável, as Contas Nacionais mostram bem que os contributos da procura interna e da procura externa líquida para o crescimento do PIB nos últimos trimestres não são de todo como refere o entrevistado:

(Fonte: INE)

Percebo que Ricardo Reis discorde do rumo do nosso país e que defenda políticas diferentes. Eu próprio acho que há aspectos que devem ser criticados e que podem ser melhorados. Mas recomenda-se um pouco mais de atenção aos factos. A não ser que o problema não esteja tanto na atenção aos factos mas antes, como afirma o próprio entrevistado a certa altura, no facto das coisas que os economistas afirmam serem muitas vezes “mais ideológicas do que científicas”.

Sem soberania monetária não há desenvolvimento

Uma intervenção de 2014 que continua actual.

Tendo em conta o tema da intervenção, aproveito para responder, sucintamente, às perguntas mais frequentes sobre a saída do euro, uma súmula que tenho vindo a divulgar no Facebook:

Dúvidas sobre a saída do euro

a) Contratos entre residentes

Todos os contratos realizados ao abrigo da legislação nacional são convertidos na nova moeda. Isto inclui depósitos bancários e contratos de crédito realizados pelos privados junto dos bancos residentes em Portugal.

b) Dívida pública emitida pelo Estado

Os títulos de dívida são convertidos na nova moeda caso tenham sido emitidos ao abrigo da legislação nacional (Lex Monetae - ver no Financial Times um artigo de Gilles Thieffry sobre a Grécia). O Banco de Portugal é retirado do sistema do euro por decreto do governo.

c) Dívida privada externa

Deveria manter-se em euros para não prejudicar as relações comerciais. O acréscimo nas dívidas resultante da desvalorização deve ser tratado segundo o tipo de empresa (Petrogral, EDP e outras, suportam o encargo porque também têm activos no estrangeiro que se valorizam; as médias empresas são apoiadas pelo Estado nesse diferencial).

d) Salários de funcionários e investimento público

Estão garantidos porque o défice orçamental é financiado pela emissão na nova moeda de títulos de dívida que os bancos estão interessados em comprar, ou por emissão monetária sem juros.

e) Pensões

Estão garantidas porque as pensões pagas em cada mês são financiadas pelos descontos efectuados mensalmente, o que não é problema com desemprego baixo. Se necessário, um défice do orçamento da segurança social é sempre coberto por uma transferência do orçamento do Estado. Tal como os salários, as pensões serão indexadas à inflação.

f) Financiamento das importações de bens essenciais

Não é problema sério porque as contas externas estão perto do equilíbrio. Ainda assim, para ter uma reserva de segurança em divisas, não será difícil obter crédito comercial externo contra garantia em ouro, ou outras contrapartidas, até que a desvalorização (acompanhada de outras políticas) consolide o equilíbrio da balança corrente. O ADB (Banco Asiático de Desenvolvimento) pode ser uma alternativa ao FMI.

g) Nacionalização dos bancos

Para garantir que o controlo dos movimentos de capitais não fica nas mãos dos actuais banqueiros, e também porque há bancos que ficam falidos com dívidas ao exterior em euros, o sistema bancário será recapitalizado e nacionalizado. Mais tarde, encontrar-se-á uma fórmula institucional que impeça os governos de partidarizarem as administrações dos bancos. O crédito voltará a ser controlado pelo Banco de Portugal.

h) Espanha e Argentina

Uma saída de Portugal do euro obrigaria a Espanha a fazer o mesmo para não perder mercados. Aliás, quando um país sair, outros irão atrás, tal como aconteceu na Europa dos anos 30 com o padrão-ouro. Ao contrário do que alguns afirmam para assustar as pessoas, a Argentina foi conduzida à bancarrota pelas políticas neoliberais, incluindo a decisão de fixar uma paridade irreversível com o dólar. A recuperação começou logo no segundo trimestre após a desvalorização do peso. A crise mais recente é outra história e confirma a ideia de que a saída do euro é uma condição necessária para o desenvolvimento do país, mas não é suficiente.

i) Moeda comum

Após a saída do euro, para os países que queiram participar, é possível organizar uma zona de “moeda comum” (moeda bancária para as relações com o exterior da zona), com câmbio ajustável periodicamente face à evolução das respectivas balanças externas. As moedas nacionais ficariam protegidas da especulação financeira internacional.

A Crato o que é de Crato

No ano passado, Nuno Crato tentou chamar a si os louros pelos resultados do PISA de 2015, que revelaram uma franca melhoria do desempenho escolar dos alunos portugueses. Para o ex-ministro, o sucesso alcançado era um reflexo das políticas que ele próprio adotara, em particular a introdução das «novas metas curriculares» e dos «exames finais» no 4º e 6º ano. Sucede, porém, como se demonstrou aqui, que não era sequer possível estabelecer essa relação de causalidade. Porquê? Porque os alunos avaliados pelo PISA, que iniciaram o seu percurso escolar em 2004/05, não chegaram a realizar os referidos exames nem foram abrangidos pelas metas curriculares. Ou seja, Crato estava «tecnicamente» impedido, logo à partida, de chamar a si o mérito ou demérito pelos resultados obtidos.

Ora, ao contrário do que se passou com o PISA de 2015, Nuno Crato está agora irrevogavelmente associado aos resultados do PIRLS de 2016, ontem divulgados. De facto, esta avaliação da literacia de leitura dos alunos do 4º ano, cujos testes decorreram no início de 2016 (com o atual governo em funções há apenas dois meses) recai sobre alunos que iniciaram a sua escolaridade em 2012/13 e comparam com os resultados do PIRLS de 2011, quando não havia «novas metas curriculares» nem «exame final» no 4º ano. E, convenhamos, a comparação não corre nada bem ao ex-ministro da direita PAF. Portugal não só passa de uma pontuação de 541 para 528 (sendo 500 o ponto intermédio de classificação), como desce da 19ª para a 30ª posição no ranking de países envolvidos. Ou seja, Portugal não só piora o seu desempenho como é «o país da Europa que mais caiu e o segundo que mais piorou», nos cinquenta países em análise.

Concretamente, o PIRLS avalia duas dimensões: a literacia literária (ler como experiência literária e de conhecimento) e a literacia informativa (ler para adquirir e utilizar informação). Finalidades que são cruzadas com níveis progressivos de desempenho em termos de processos de compreensão da leitura: Baixo («localizar e retirar informação de diferentes partes do texto»); Intermédio («fazer inferências diretas»); Elevado («fazer inferências e interpretações baseando-se no texto») e Avançado («integrar ideias e informação de vários textos para apresentar argumentos e explicações»). Sucede pois que entre 2011 e 2016 não só diminui a percentagem de alunos portugueses que atingem níveis de desempenho mais relevantes (de 9 para 7% no patamar «Avançado» e de 47 para 38% no patamar «Elevado»), como se inverte a posição relativa de Portugal face à média dos valores dos países avaliados. Se em 2011 registávamos percentagens comparativamente superiores nos níveis de desempenho mais significativos, essa situação inverte-se em 2016.

O que tem isto que ver com as opções educativas do ex-ministro Nuno Crato? Muito. Como referiu o Secretário de Estado da Educação João Costa na apresentação do PIRLS de 2016, estes dados refletem uma então «excessiva preocupação com os resultados e o produto e uma baixa preocupação com os processos», ao que acresce a imposição de uma «lista fechada de leituras» que os alunos tinham que fazer e uma lista «interminável de coisas que todos tinham que saber». Isto é, a desvalorização da aquisição de competências a troco de uma lógica de fixação de conteúdos, que compromete as aprendizagens e a versatilidade cognitiva associada à leitura.

Na resposta ao Secretário de Estado, contudo, Nuno Crato não só não resiste a enjeitar responsabilidades pela deterioração dos resultados dos alunos portugueses no PIRLS de 2016, como volta a sugerir, com total despudor, que os méritos do PISA de 2015 decorrem da sua visão da educação e das suas políticas educativas. Pior era impossível.

Denunciar mitos ruinosos

Na edição de Dezembro propomos uma análise crítica, feita por Ana Alves da Silva e Jean-Philippe Martin, do ruinoso mito das virtudes do empreendedorismo. Propagado em Portugal como em França e noutras paragens, ele esconde processos de desregulamentação do trabalho, de empobrecimento e de integração na crescente financeirização das economias. Reflectimos também sobre as políticas portuguesas de cooperação para o desenvolvimento (Ana Filipa Oliveira) e revisitamos os 25 anos do Teatro Meridional (César Madureira e Carla Baptista). No internacional, destaque para a terrível guerra no Iémen, olhando para os papeis dos actores regionais, e para o crescimento das direitas no Brasil. As escolhas de política do Estado chinês para explorar a sua inserção na globalização e o que se sabe afinal do «Russiagate», entre obsessões e paranóias de ingerências russas nos Estados Unidos e no mundo, são algumas das propostas que destacamos.

No sítio do jornal é possível ler os editoriais deste mês de Serge Halimi sobre as guerras religião e de Sandra Monteiro sobre o orçamento, o presente e o futuro. Não percam.

Vergonha

No debate parlamentar de hoje, a dirigente do CDS Assunção Cristas manifestou-se preocupada com a coesão social em Portugal, agravada com o facto de haver um número significativo de desempregados que já não recebe subsídio de desemprego.

Ora, é triste ver quadros políticos tão jovens e já tão cheios de desfaçatez, uma vez que não é crível que a ex-governante Assunção Cristas (de 2011 a 2015) se tenha esquecido do que fez o seu governo e o seu colega Pedro Mota Soares. A falta de vergonha deveria ser penalizada.

Como se recorda, em 2011, o Governo PS - com a colaboração activa do PSD e do CDS (recordem-se as declarações entusiásticas na altura de Eduardo Catroga, negociador do PSD) - assinou um Memorando de Entendimento que previa uma forte de redução do subsídio pago aos desempregados.

Fê-lo através de: 1) redução da duração do subsídio de mais de três anos para 18 meses; 2) redução do valor máximo do subsídio de desemprego de 3 para 2,5 IAS; 3) fim do valor mínimo do subsídio; 4) redução do valor do subsídio de desemprego em 10% passados 6 meses de atribuição do subsídio.

Essas medidas foram integradas, por iniciativa do governo PSD/CDS, no acordo de concertação social que trouxe a vaga pesada de austeridade, assinado a 12/1/2012. E os cortes no subsídio de desemprego foram muito bem vindos pelo Governo - do ponto de vista orçamental - quando nesse mesmo ano, em 2012, o governo se mostrou surpreso com a explosão do desemprego gerado pelas medidas de austeridade que a Direita sempre defendeu e quis até aprofundar através desse acordo de concertação social. "Nem tudo aconteceu exactamente como o esperado", afirmou Pedro Passos Coelho.

Na altura, não se ouviu ninguém falar do problema da coesão social. Assunção Cristas no governo aprovou e aplaudiu as medidas. E até o CDS, responsável pela pasta social, se veio vangloriar quando a troika - perante a montanha do desemprego que ainda hoje não foi absorvido - deixou que a duração do subsídio passasse de um máximo de 18 meses para 26 meses.

"Foi este Governo que contrariou a 'troika', foi este Governo que contrariou o que estava previsto no memorando de entendimento e conseguiu garantir que o subsídio de desemprego vá até aos 26 meses no caso dos trabalhadores com carreiras contributivas mais longas", dizia Pedro Mota Soares. Ou quando disse: “Estava escrito no memorando: todos os trabalhadores deviam ter subsídio no máximo de 18 meses independentemente da sua idade e da carreira contributiva”, recordou. “Isto não era socialmente aceitável, e foi por isso que contrariámos a troika e encontrámos uma solução do ponto de vista social mais defensável”.

Claro que agora, o "seu" subsídio de 26 meses é totalmente indefensável e o CDS ergue-se indignado, lastimando-se que os nossos pobres já não recebam subsídio por causa da "sua" alteração à lei... É assim. E é triste que tudo se mantenha na mesma.

Market Diktat song (By Jean-Philippe Goude)

Ainda Centeno. Lido

A zona Euro celebra a eleição do seu primeiro presidente do Eurogrupo do sul da Europa. Para alguns, a nomeação de Portugal do centro-esquerda Mário Centeno sinaliza uma vitória contra as políticas de austeridade numa instituição no centro das decisões cruciais no euro durante os últimos sete anos.

Dar o trabalho a um ministro proveniente de uma economia anteriormente resgatada e a um partido Socialista anti-austeridade tem, seguramente, uma enorme carga simbólica. Afinal de contas, o Eurogrupo é, há muito, acusado pelos seus críticos de um preconceito institucional que favorece a punição económica e de estar cativo dos interesses dos seus maiores credores da Europa do Norte (Alemanha, França. Holanda e restantes). (...)

No que diz respeito ao Sr. Centeno, as suas credenciais anti-austeridade também devem ser avaliadas com bastante cautela. O ministro das finanças de Portugal com tendências de esquerda superintendeu um esforço de consolidação orçamental que orgulharia a maioria dos alemães. Ao ganhar a presidência, o inexperiente político salientou que o seu trabalho consistia em assumir um papel neutral nas discussões que aí vêm - integração da zona euro e reestruturação da dívida grega - ao invés de promover as causas tradicionais da esquerda. (...)

Aqueles que esperam uma revolução no Eurogrupo não devem ainda suster a respiração.

Mehreen Khan, FT Brussels Briefing.

Estamos fritos?

O Negócios continha na segunda-feira várias análises sobre o que se julga saber acerca das ideias de Centeno para “a Europa” (felizmente, e ao contrário do que se depreende da manchete, há muito mais Europa para lá da desta prisão monetária). De todas as informações neste domínio, a novidade, que me pareceu tão relevante como outra coisa qualquer, é que o chamado Presidente do chamado Eurogrupo, de origem algarvia, gosta de cozinhar choquinhos fritos com tinta; um petisco, realmente.

Entretanto, e num plano talvez mais relevante, aproveito para relembrar que a tragédia da esquerda grega foi achar que as relações internacionais num quadro euro-imperialista eram uma espécie de debate entre parceiros em que vencia o melhor argumento. A farsa de parte da esquerda portuguesa é continuar a achar no fundo isso, somando-lhe agora a ilusão de que Centeno é um Cristiano Ronaldo das finanças que joga pelo nosso lado lá fora, como já afiançou Rui Tavares. A metáfora futebolística é de Schauble, lembre-se, e serve bem os propósitos ordoliberais alemães de nos fazer jogar pelas suas regras formais e informais, favorecendo os que estão sempre dispostos a fazê-lo.

No fundo, e mudando de metáfora, acho bastante mais adequada a fórmula de Pacheco Pereira, que tanto incomodou a sabedoria convencional: “será o mesmo que passar a ter como ministro das Finanças um general do exército inimigo”. Este realismo contrasta também com uma parte da esquerda portuguesa, que no fundo já só consegue pensar nos, e com os, termos do adversário. Assim também se explica a hegemonia do neoliberalismo nas suas várias versões, incluindo a de Centeno. Na boa lógica do Eurogrupo, que Varoufakis acabou por descrever de maneira brutalmente clara depois do golpe europeu e da rendição grega, esta terá força na medida em que estiver alinhada com Merkel e agora com Macron.

A informalidade do Eurogrupo serve o directório das grandes potências. A formalidade das restantes instituições europeias serve as regras políticas que de forma explícita expandem as forças de mercado à custa da soberania democrática de Estados nacionais desprovidos de instrumentos decentes de política, o que é pior para as periferias, claro. Felizmente por cá, como João Ferreira indica, há quem se rebele contra esta máquina bem montada pelos de cima. E não por acaso, são os mesmos que avisaram a tempo para as consequências da economia política de Maastricht para os de baixo. Se este tipo de posição tiver força, talvez não estejamos ainda fritos.

Boa sorte, Mário

Se os sociais-democratas [os que ainda sobrevivem na Europa] querem mesmo reformar a zona euro, então têm de resolver um problema que os economistas (que não têm conflito de interesses) consideram insolúvel dentro de uma zona com moeda única: o agravamento dos desequilíbrios comerciais, e o consequente endividamento dos países menos desenvolvidos para com os mais desenvolvidos, seus credores, desde a entrada na zona euro. Toda a periferia da zona euro se desindustrializou a partir daí, e mesmo a França saiu prejudicada. A Alemanha acumulou excedentes (e portanto créditos) enquanto as periferias foram acumulando défices (e portanto dívida aos excedentários).

Sabendo nós, pela história económica e também por dolorosa experiência (os gregos ainda mais, porque quiseram fazer deles um caso exemplar para meter medo aos outros), que a redução dos salários não é uma solução estrutural, aliás não é solução para nada e só debilita o país, fico à espera da solução reformista dos sociais-democratas para este problema.

Entretanto, há uma coisa que os economistas (sem conflito de interesses) sabem: sem política cambial, sem política industrial, sem política comercial externa e sem política orçamental com moeda soberana, até hoje nenhum país se desenvolveu.

Acho melhor esperarmos sentados por essa reforma da zona euro. Boa sorte, Mário.

Repescado

Sinceramente, ainda não consegui compreender esta ovação nacional à escolha de um ministro português e de ser Mário Centeno, actual ministro português das Finanças, para um posto num organismo inexistente e opaco na hierarquia institucional comunitária como é o eurogrupo.

Tal como Durão Barroso também era o nosso "português na Comissão Europeia" e acabou gordo no Goldman Sachs, Centeno não irá ser nem presidente, nem português, nem socialista, nem ministro das Finanças.

A partir deste momento, Centeno será - na prática - o embaixador no governo português dos governos conservadores que o apoiaram. Centeno sentar-se-á e tentará convencer o governo português das coisas com que se irá comprometer no seio do eurogrupo.
O seu discurso irá ter tantas nuances quantas pessoas que o influenciarão. Pela sua voz, ouviremos nalguns momentos o tom áspero da chanceler alemã, ou a voz artificial de Rajoy, ou o tom de pó de talco de Macron.

Se esta nomeação tem algum significado político, foi o de dar um novo peso político a Centeno dentro do governo português. E não será com os melhores fins. Ele não será a bissetriz: ele será a tentativa para que não haja necessidade de bissetriz. O próprio Marcelo Rebelo de Sousa já veio avisar de que Portugal terá de dar o exemplo ao eurogrupo... O PSD já o colou ao velho programa de que até se quer esquecer agora, para mais tarde o aplicar: "Quem preside é o guardião das regras europeias".

Em vez de mais uma voz discordante da política seguida, em vez de uma forma de inverter verdadeiramente os "erros" da política de direita, em vez de uma verdadeira alteração da correlação de forças no eurogrupo, Centeno será o salvo conduto para salvar a cara dessa direita. Ele será a possibilidade efectiva de reformatar uma direita derrotada, dando-lhe o colorido que a esquerda conseguiu em Portugal e permitindo a transmissão da ideia de que até a esquerda segue as ideias da direita. Será mais um socialista a ser promovido para levar a cabo o que disse estar contra. Ou para levar a cabo a parte do contra do que Centeno disse defender, como é o dossier das políticas laborais de direita, em que Centeno se assemelha tanto a Macron, o que poderá ter alguma influência no seio do governo de esquerda ou entre o governo e os seus apoios parlamentares.

Na ausência de qualquer compromisso público para as suas novas funções, Centeno será - na prática - a nova cara da direita conservadora que, daqui a pouco, daqui a muito pouco, irá querer impor a velha receita do passado.

Sempre tivemos vários problemas

O texto de David Crisóstomo sobre a putativa ida de Mário Centeno para a chamada presidência do chamado Eurogrupo tem a virtude de avançar com uma hipótese que permite clarificar ainda mais a discussão, talvez contra a vontade do seu autor: “se Centeno nos amarrar [à austeridade] é porque se calhar até concorda com isso e então, más noticias camaradas, temos um problema no Ministério das Finanças agora”.

É claro, como David Crisóstomo saberá porventura melhor do que eu, que a esquerda sempre teve um problema real e outro potencial no Ministério das Finanças. A questão não é pessoal, claro, é antes político-institucional. Esta ida para o Eurogrupo só tornará esta realidade mais saliente, se bem que a razoável conjuntura num contexto de preferências adaptativas possa eventualmente permitir ir gerindo por cá as necessárias tensões.

Da erradamente chamada estabilização do sistema financeiro à quebra do investimento público, sempre tivemos um problema real que se manifesta também da saúde à educação, passando por outros serviços públicos sob pressão. Foi de resto por aqui que Centeno terá conquistado a confiança de quem manda a norte. Mais concretamente, logo por ter aceite que Portugal continuasse a ser uma cobaia bancária no caso Banif, mesmo alardeando a sua discordância. E lembrem-se do que Centeno, já em modo Dijsselbloem, disse sobre o sucesso que tem sido a Grécia.

Mas alguém tem alguma dúvida que Centeno fará o mesmo cá ou lá se tivermos outra crise da zona euro mais ou menos semelhante, independentemente de eventuais e irrelevantes estados de alma? Felizmente, temos evitado este problema potencial, mas convém não fiar num país periférico, frágil e vulnerável, brutalmente endividado em moeda estrangeira.

Por esforço realista, defendi no texto anterior que Centeno não terá de se adaptar muito ao peso das estruturas europeias e do directório das potências, de Merkel a Macron, que de resto já terá dado o seu sintomático assentimento. Não podemos perder de vista o seu perfil ideológico, incluindo as suas posições neoliberais em matéria laboral, que, já agora, imagino não sejam irrelevantes na falta de vontade governamental em superar a herança da troika e na confiança que tal gera nos erradamente chamados parceiros europeus (como se isto fosse um debate e entre iguais). Entretanto, é evidente que, em última instância, a força de Centeno no governo sempre foi função das regras que inscrevem o fundamental do Consenso de Bruxelas nas políticas públicas. O que apesar de tudo vai contra a sua lógica, da reposição dos feriados à subida do salário mínimo, tem sido resultado das pressões das esquerdas soberanistas.

Desculpem eventualmente contribuir para estragar a festa, mas estou mesmo farto dos danos que o voluntarismo europeísta, também patente na intervenção de hoje de António Costa, tem causado às esquerdas e sobretudo aos povos dos Estados que estas têm, supostamente, a obrigação de defender sempre.

Adenda. Aproveito para relembrar um texto premonitório de João Ramos de Almeida, de final de Maio, sobre um revelador artigo de Centeno no Público, que ganha em ser relido agora: “Vai dar com os burrinhos na água. E, pior do que tudo, nós também”.

Refundar boa parte da Esquerda

No dia 1 de Dezembro, Portugal comemora a recuperação da sua independência em 1640. Precisamente quando se encontra numa situação em que já não tem soberania desde 1992 com o Tratado de Maastricht (UEM). A ignorância do povo, quanto a esta situação paradoxal, é obra das suas elites, incluindo da esquerda europeísta. Por isso, considero que são meus adversários políticos todos os que defendem a manutenção de Portugal nesta condição de protectorado.

Mais, quem não defende a recuperação da soberania de Portugal, de facto aceita a farsa da pseudo-democracia em que vivemos. Quem é de esquerda não pode aceitar isto, tem de aceitar que o soberano é o povo português. Depois do que o Eurogrupo fez à Grécia, não há desculpas. Para mim, quem defende os poderes supranacionais existentes, e até o seu reforço, defende a política neoliberal e a redução do país à condição de província periférica de um império alemão juridicamente camuflado. E não me venham com a conversa da esperança numa reforma progressista "por dentro", nos "amanhãs que cantam" do neoliberalismo.

Precisamos de refundar uma boa parte da Esquerda, em Portugal e no resto da Europa, caso contrário ela desaparece. Se o meu leitor se considera de esquerda, então recomendo-lhe que encomende já o livro de que junto a imagem de capa. De seguida, traduzo alguns parágrafos de um artigo de apresentação do livro, onde algumas ideias centrais são resumidas pelos autores:

Não é difícil perceber que se a mudança progressista só pode ser implementada ao nível global ou europeu – ou, por outras palavras, se a alternativa ao status quo apresentada aos eleitorados é entre nacionalismo reaccionário e globalismo progressista – então a Esquerda já perdeu a batalha.

RESGATANDO O ESTADO

No entanto, não tem de ser assim. Como defendemos em 'Resgatando o Estado', uma visão progressista, emancipatória, da soberania nacional, uma alternativa radical à Direita e aos neoliberais – uma alternativa baseada na soberania popular, controlo democrático da economia, pleno emprego, justiça social, redistribuição dos ricos para os pobres, inclusão e, de forma mais geral, a transformação sócio-ecológica da produção e da sociedade – é possível. É mesmo necessária.

Como J. W. Mason escreve:

"Quaisquer arranjos institucionais [supra-nacionais] que em princípio possamos imaginar, como os sistemas de segurança social, a regulação laboral, a protecção ambiental e a redistribuição do rendimento e da riqueza que realmente existem, são de âmbito nacional e são geridos por governos nacionais. Por definição, qualquer luta para preservar a social democracia, tal como existe hoje, é uma luta pela defesa destas instituições nacionais."

Pela mesma razão, a luta para defender a soberania democrática do ataque da globalização neoliberal é a única base sobre a qual a Esquerda pode ser refundada, a Direita nacionalista desafiada, e o fosso que separa a Esquerda da sua base social ‘natural’ – os destituídos – pode ser preenchido.

Com esta finalidade, a Esquerda precisa de abandonar a sua obsessão com as políticas de identidade e recuperar o “entendimento mais alargado de emancipação, anti-hierárquico, igualitário, baseado na classe, anti-capitalista” que era a sua imagem de marca. Evidentemente, esta ênfase não anula a luta contra o racismo, o patriarcado, a xenofobia e outras formas de opressão e discriminação.

Adoptar plenamente uma visão progressista da soberania também significa abandonar os numerosos e falsos mitos da macroeconomia que infestam o discurso dos pensadores progressistas e de esquerda.

Artigo aqui