Votar pela democracia

As sondagens da UE têm registado um crescente cepticismo dos cidadãos relativamente ao que se convencionou chamar o "projecto europeu". As políticas adoptadas desde 2010 apenas estenderam à periferia o descontentamento que em 2005 já tinha levado à rejeição do Tratado Constitucional no centro da zona euro. A verdade é que o modelo de crescimento pelas exportações no centro, com salários estagnados, dependeu em boa parte do financiamento que concedeu à periferia, onde alimentou um crescimento pelo crédito que estava condenado a terminar mal. Hoje, os dirigentes políticos do centro culpam a periferia pela sua sorte como se não tivessem responsabilidades nesta crise. Mais, através do "apoio financeiro" da troika, resgataram a dívida da periferia aos seus bancos e, invocando o seu estatuto de credores, preparam-se para impor às periferias um modelo de sociedade neoliberal sem qualquer legitimidade democrática. Afinal, o "projecto europeu" conduziu à divergência económica, ao contrário do que prometia.

É também preciso dizer que o "projecto europeu" não promoveu a fraternidade europeia. Hoje, o ressentimento entre europeus cresce porque o desastre social imposto à periferia, como punição pelo seu "despesismo", foi concebido nos corredores do poder do centro da zona euro. Nesta, o desemprego é o mais elevado de sempre, tem um nível de Grande Depressão nas periferias, e empurra boa parte das economias para a deflação. É caso para dizer que o "projecto europeu" se virou contra os europeus, lançou-os uns contra os outros e estimulou a xenofobia. Dado que uma parte importante das classes baixas deixou de se identificar com as esquerdas, a grave crise que vivemos também é uma crise política. É uma crise das democracias europeias.

Por outro lado, é preciso lembrar que a paz na Europa se ficou a dever muito mais ao poder de dissuasão nuclear que a Grã-Bretanha e a França adquiriram, ao lado dos EUA, contra a URSS, do que aos méritos da CEE, depois UE, como força de paz. Aliás, como bem recorda Jacques Sapir ("Sortir de l'Euro"), "a UE foi causadora de conflito quando precipitou a desintegração da ex-Jugoslávia e a guerra civil daí decorrente. [...] A oferta de um plano de estabilização [à Eslovénia e à Croácia], cujos efeitos seriam desigualmente distribuídos pelas Repúblicas da Jugoslávia, atiçou a oposição entre a Croácia e a Sérvia. E foi a perspectiva de uma rápida adesão à UE que convenceu os dirigentes eslovenos e croatas a provocarem a secessão. O mesmo fenómeno está hoje em curso na Ucrânia."

Finalmente, se ainda há quem fale da UE, e do euro em particular, como protecção contra as crises financeiras é porque tem memória muito curta. A globalização financeira, de que a UE se tornou um bastião, permitiu o rápido contagio da crise de 2007-8 iniciada nos EUA e, dada a aberração institucional da zona euro, gerou uma crise de dívida pública que mascarou uma gravíssima crise de dívida privada, já existente. Ambas estão longe de terem sido resolvidas.

Com um Banco Central sem tutela política, e com um governo económico que invoca uma legitimidade tecnocrática para ocultar o domínio dos países do centro, o projecto ordoliberal consolidou-se: submeteu as escolhas dos eleitorados à ideologia ordoliberal dos Tratados e das directivas que o Tribunal de Justiça fará cumprir. Ignorar o erro da criação da moeda única e a natureza antidemocrática do actual "governo económico", fingindo que estamos a eleger o presidente da Comissão Europeia, só prolonga uma farsa insustentável.

Como alternativa, propor um Estado europeu, pós-Estados democráticos, quando evidentemente não há um povo europeu, revela uma trágica preferência pela engenharia social e, sobretudo, deixa à vista uma grande insensibilidade à urgência em pôr fim ao desastre que estamos a viver. Os democratas não podem ignorar que os Estados do centro rejeitam uma União de transferências e que os da periferia querem continuar a fazer escolhas genuínas. Também por isso, no dia 25 de Maio é preciso votar contra a utopia federalista das elites europeias.

(O meu artigo no jornal i)

Joy Division: Atrocity exhibition

«All the dead wood from jungles and cities on fire

Can't replace or relate, can't release or repair

Take my hand and I'll show you what was and will be»

Nó górdio

A crise da economia portuguesa não é uma só; são várias. E é necessário compreendê-lo para que possamos começar a sair da situação em que nos encontramos.

Em meados dos anos '90, a economia portuguesa encontrava-se em processo de convergência real face à média europeia, ainda que a sua estrutura produtiva fosse bastante mais frágil do que as das economias do centro europeu. Optou-se então por um processo de exposição internacional súbito e insensato, que incluiu a perda de autonomia monetária e cambial. O resultado foram défices externos crónicos, endividamento privado externo galopante e uma estrutura produtiva adicionalmente fragilizada pelos incentivos perversos criados ao investimento nos sectores de bens não-transaccionáveis.

Então, na sequência da eclosão da crise financeira internacional de 2007-2008, esta crise latente de inserção internacional e endividamento externo transmutou-se em crise de dívida pública, em parte devido à adopção de uma resposta contra-cíclica activa, mas sobretudo por via da acção dos estabilizadores automáticos (menos receitas e mais despesas em resultado da própria crise). E esta crise de dívida pública, ao abrir a porta à adopção de um programa de austeridade pro-cíclica, somou a camada final à nossa crise actual: uma recessão económica de grandes dimensões, com fortíssimas contracções do investimento e do emprego.

A crise portuguesa é, por isso, pelo menos quatro crises sobrepostas: uma recessão de dimensões históricas em cima de uma crise de dívida pública, que por sua vez é uma transmutação de uma crise de endividamento privado externo, provocada por uma contradição insanável entre a estrutura produtiva e o regime de inserção económica internacional. Com a agravante de cada dimensão adicional não atenuar, antes reforçar, as dimensões subjacentes.

Se compreendermos isto, percebemos que insistir na austeridade é o grau zero da inteligência económica; que advogar simplesmente uma alternativa contra-cíclica, sem mais, esbarra imediatamente nos limites do endividamento acumulado no passado; e que mesmo o repúdio da dívida acumulada, sem mais, ignora os constrangimentos colocados pelo contradição fundamental entre a nossa estrutura produtiva e o nosso regime de inserção internacional.

Decididamente, trata-se de um nó górdio de que não nos veremos livres tão depressa. Já não será nada mau se pelo menos começarmos aos poucos a perceber o que está verdadeiramente em causa.

(Publicado originalmente no blogue "&conomia à 4ª" do Expresso online)

Do pânico, da euforia e da farsa

Não deixem de ler o recente estudo de Paul De Grauwe e Yuemei Ji, «Disappearing government bond spreads in the eurozone – Back to normal?», que vem uma vez mais demonstrar que o comportamento dos juros das dívidas soberanas, no decurso da crise da zona euro, resulta fundamentalmente das garantias dadas por Mario Draghi (de que o BCE tudo faria para salvar o euro, posicionando-se como prestador de último recurso) e não das variações observadas nos principais indicadores económicos (como a sustentabilidade da dívida pública, a balança comercial, o défice ou a competitividade).

Para De Grauwe e Yuemei Ji, o anúncio, em 2012, de uma eventual intervenção do BCE no mercado da dívida - através de um programa de OMT (Outright Monetary Transactions) - separa dois momentos fundamentais da crise da zona euro, permitindo distinguir a fase de «pânico» (iniciada em 2010, com a percepção distópica dos impactos da crise financeira de 2008 nas economias e nas finanças públicas), da fase de «euforia», desencadeada pelas declarações de Mario Draghi e que se prolonga até à actualidade (beneficiando, mais recentemente, da confluência de outros factores, que reforçam a descida continuada das taxas de juro).

De facto, como sublinham os autores do estudo publicado pelo CEPS, «as taxas de juro começam a aumentar espectacularmente a partir de 2010», depois de um período, que antecede a crise, em que se encontravam «próximas do zero» nos diferentes países, sendo por isso «muito limitada» a relação entre esse aumento e a «deterioração dos principais indicadores económicos». Considerando, da mesma forma, que «as taxas de juro começam a descer espetacularmente a partir do terceiro trimestre de 2012 (...), não podendo esse declínio ser associado a alterações», que se tivessem entretanto verificado, «nos principais indicadores económicos» (o que revela, paralelamente, os riscos e o irrealismo que essa mesma descida comporta).

É por isso, aliás, que Paul De Grauwe e Yuemei Ji preferem falar de oscilações nos «sentimentos dos mercados» (a transitar entre o «pânico» despropositado e a «euforia» exacerbada), desligando-os assim da suposta «clarividência», «racionalidade» e «eficiência» que se lhes pretende associar. E sublinhar, em contrapartida, o papel primordial do BCE na gestão desses «sentimentos», assinalando o facto de «instituições burocráticas terem adquirido responsabilidades muito relevantes, sem que esteja assegurado o seu escrutínio político», o que obriga a denunciar os mecanismos insustentáveis de «transferência de soberania» para essas instituições ditas «independentes» que, não sendo eleitas, carecem de manifesto controlo e «legitimidade democrática».

NOTA: À luz deste debate, torna-se ainda mais evidente o descaramento despudorado do governo, de Cavaco Silva e do presidente da Comissão Europeia, entre outros, sobre os pretensos méritos caseiros na proclamada «saída limpa» e na «dispensa» de um «segundo resgate». Tal como se torna irresistível citar, nesta linha, o oportunismo chico-esperto subjacente às declarações de Eduardo Catroga, na entrevista do passado domingo ao DN e TSF: «O país está melhor porque conseguiu recuperar a credibilidade externa. Conseguiu criar condições para a diminuição da percepção de risco por parte dos mercados financeiros, o que é uma condição de base, necessária mas não suficiente, para o financiamento da economia portuguesa. (...) É fundamental os nossos parceiros e os mercados sentirem que temos condições de estabilização financeira, por forma a que a taxa de risco da economia portuguesa não suba outra vez.»

Primavera Europeia

Philippe Lagrain, ex-conselheiro económico do Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, entre 2011 e 2014, deu uma entrevista imperdível, ao jornal "Público", no passado dia 11, a propósito do seu mais recente livro "European Spring: Why our Economies and Politics are in a mess". A entrevista tem uma relevância acrescida por ser dada por alguém de dentro da Comissão Europeia, ex-conselheiro do presidente Barroso, e por ser tão clara, honesta e fundamentada. Nela, Philippe Lagrain, expõe a tese do seu livro e explica a crise das dívidas soberanas, as razões para que se tenha optado pelos resgates aos Estados em vez de outras soluções, a quem interessaram e porque é que falharam.

Ele acusa os governos e as instituições europeias de terem posto os interesses dos bancos à frente dos cidadãos. Afirma e explica que os resgates aos Estados foram resultado do lobby dos bancos alemães e franceses que estavam demasiado expostos à dívida pública daqueles países e queriam evitar qualquer tipo de reestruturação que lhes imputasse perdas. Na realidade, os resgates aos países periféricos não tendo servido para os salvar - todos estão pior que na véspera dos pedidos de resgate respectivos - serviram para limpar a dívida pública, desses países, dos balanços dos bancos alemães e franceses. Os resgates garantiram a essas instituições financeiras - que tinham ganho muito com os empréstimos ao Sul da Europa - uma saída limpa e rápida, transferindo o problema para os contribuintes alemães e franceses. Se os cidadãos portugueses, irlandeses, gregos e espanhóis foram maltratados, os cidadãos alemães e franceses foram enganados pelos seus governantes e pelos bancos dos seus países. Em 2011, a reestruturação da nossa dívida pública e privada teria sido feita sobre dívida detida pela banca alemã e francesa, hoje terá de ser feita sobre dívida detida pelas instituições oficiais. O sistema financeiro tem hoje um poder sobre as democracias que tem de ser urgentemente resgatado pelos cidadãos, com prejuízo de perderem definitivamente o controlo sobre as suas próprias vidas.

(Cronica publicada às quartas no jornal i)

O primado da repetição

Graças a Vítor Dias, tomei conhecimento de um muito interessante Eurobarómetro especial. Fiquei a saber que 85% dos portugueses inquiridos não confia no governo, que 70% não confia na União Europeia, que mais de 70% acha que a sua voz não conta na UE ou que metade está em desacordo com o euro. Mais intensamente em desacordo com uma moeda que não nos serve só os que tomaram a decisão correcta de a ela não aderir, como a Dinamarca ou o Reino Unido. O cepticismo em relação ao euro é cada vez mais popular entre os que vivem por aqui.

A realidade tem muita força num prazo mais ou menos longo, dependendo da resiliência da sabedoria convencional: estagnação e desemprego com défices externos antes da crise do euro, uma combinação única na nossa história; mais desemprego e austeridade depois; humilhações e submissões para sempre. No seguimento do primado da economia política, sublinho o primado da repetição política:

É por estas e por outras que atirar para a escala europeia, para a mirífica reforma da arquitectura institucional do euro, as possibilidades do progresso tem como um dos principais efeitos perversos acentuar a sabedoria popular de que isto no fundo não depende de nós. Dado que as pessoas não são parvas, se isto não depender de nós, para quê incorrer nos custos da mobilização na única escala que está com realismo disponível e que é a nacional? As elites políticas dominantes dão, de forma intencional ou não, contributos para a desmobilização.

Há aqui um círculo vicioso que é preciso assinalar uma vez mais: as classes populares desconfiam cada vez mais da política e dos políticos e participam cada vez menos, a política é cada vez mais elitista, as elites, incluindo demasiadas de esquerda, são tendencialmente federalistas, ao contrário das classes populares cada vez mais eurocépticas, a política de reforço da integração é sinónimo de impotência para o campo progressista, até porque a falta de enraizamento popular facilita a cooptação intelectual e política das elites, crescem o descontentamento e a desconfiança populares. É claro que este círculo é o círculo dos neoliberais e da sua vitória estrutural. Este é o círculo que alimenta a extrema-direita. O que é extraordinário é que haja quem à esquerda não só não queira ver o círculo, como acabe por participar na sua perpetuação. Quebrar este círculo é o principal desafio.

Ajustar a troika

Façamos um exercício. Imaginemos que os desvios das previsões do Memorando de Entendimento (MdE), verificados entre a versão inicial e a 11ª Avaliação, para os anos de 2011 a 2016, se vão repetir nas estimativas estabelecidas pela troika para o período entre 2014 e 2019. Ou seja, vamos supor que as discrepâncias observadas até aqui reflectem a margem de erro inerente aos cálculos das instituições internacionais, constituindo por isso um bom instrumento para ajustar, tendo em vista uma aproximação à realidade, as mais recentes previsões do FMI relativamente a Portugal. E vamos supor também, por momentos, que a austeridade funciona (conduzindo ao cumprimento dos objectivos do próprio programa de «ajustamento»), o que nos leva a não questionar, portanto, a lógica subjacente às tendências de evolução que a troika estabelece nos diferentes indicadores.

Já assinalámos neste blogue por várias vezes (por exemplo aqui), a discrepância crescente entre as previsões iniciais inscritas no Memorando de Entendimento (assinado em Maio de 2011) e os resultados e previsões (rectificativas) que foram sendo estabelecidos ao longo das sucessivas revisões do MdE. Tal como já sublinhámos o facto de o optimismo inflamado da troika se ver consecutivamente obrigado a postergar no tempo o ansiado início do sucesso do programa, à boa moda dos «amanhãs que cantam», mas sempre no amanhã que está por vir. Os gráficos ali em cima ilustram bem tudo isto: a descoincidência entre a linha vermelha (previsões iniciais) e a linha azul (previsões da 11ª Avaliação) demonstra a persistente margem de erro da troika, podendo-se igualmente constatar que em regra, nos termos das previsões iniciais, as estimativas de inversão de tendências já deveriam ter ocorrido (o que de facto não sucede, como demonstra a divergência entre as previsões e a linha a negro, relativa a resultados).

Realizando este exercício de «correcção dos erros da troika» (linha a roxo, nos gráficos), a partir da replicação das suas próprias falhas, constatamos que a previsão relativa à evolução do desemprego aponta para um aumento até 2017, estagnando a partir daí num valor próximo dos 18% (que indicia a consolidação do «novo normal», num claro contraste com a visão optimista de descida acentuada deste indicador a partir de 2013, nos termos da 11ª Avaliação). Quanto à dívida pública em percentagem do PIB, a previsão ajustada indicia uma subida até 2015 e estagnação em 2016, iniciando-se apenas nesse ano a trajectória de descida. E quanto ao PIB, que se estimava na versão inicial do memorando começar a crescer logo em 2012, atingirá em 2019 cerca de 185 mil milhões de euros (um valor inferior ao previsto na 11ª Avaliação, que o situa, nesse ano, em cerca de 200 mil milhões de euros).

O pressuposto deste exercício não tem qualquer fundamento estatístico, pelo que dificilmente chega sequer a ser discutível. Mas nessa matéria, de fiabilidade, convenhamos que as previsões da troika também não oferecem muito mais. Se nos recordarmos que a versão inicial do memorando previa que a economia estivesse já a crescer a 1,2% em 2013, quando na verdade assistimos a uma contracção na ordem dos -2,1%, estamos conversados. Aliás, percebe-se muito bem por que razão a tese da sustentabilidade da dívida pública - esgrimida por todos quantos querem evitar, irresponsavelmente, que se discuta a sua reestruturação - não tem chão minimamente firme que a suporte.

A arte de inventar sucessos

Os dados do emprego divulgados na passada sexta-feira pelo INE são um exemplo paradigmático de como os sucessivos "sucessos" do programa de ajustamento se revelam, afinal, uma ilusão.

Foi assim com o ajustamento externo, que depende do empobrecimento do país (quando saímos da recessão, as importações voltam a crescer mais do que as exportações); foi assim com a descida dos juros, algo que acontece em toda a periferia, incluindo a Grécia; foi assim com a chamada saída limpa, que não foi uma escolha soberana do país, mas sim o resultado dos nossos parceiros não nos terem dado alternativa. No emprego passou-se o mesmo: decretou-se um sucesso que, em rigor, não o é.

É-nos dito repetidamente que o mercado de trabalho está a recuperar e que isso prova que as reformas estruturais resultam e que a austeridade não é incompatível com a criação de emprego. Acontece que os dados do INE desmentem quaisquer ideias de retoma e de transformação estrutural da economia portuguesa.

Quando comparado com o pior período desta crise, o emprego subiu, de facto. Mas dos 72 mil empregos criados entre 1º trimestre de 2013 e o 1º trimestre de 2014, 40 mil (55%) foram nos setores O [Administração Pública, Defesa e Segurança Social Obrigatória], P [Educação], Q [Atividades da saúde humana e apoio social]).

Tudo isto são "empregos" criados ou financiados pelo Estado, na grande maioria resultantes das chamadas políticas activas de emprego (estágios, etc). Como é evidente, as políticas activas de emprego não são necessariamente negativas, não podem é ser usadas para fabricar sucessos meramente estatísticos e muito menos podem servir para sustentar a tese de que estamos perante uma retoma sector privado e um dinamismo induzido pelas famosas reformas estruturais.

Se olharmos para os dois últimos trimestres, ou seja para o período entre outubro de 2013 e março de 2014, constatamos que esse mesmo sector privado destruiu 100 mil empregos líquidos. A destruição de emprego só foi menor porque o Estado - directa ou indirectamente - interveio, atenuando (e mascarando) a dinâmica negativa do sector privado.

Se olharmos apenas para o primeiro trimestre de 2014, constatamos que há menos 40 mil empregos líquidos do que no trimestre anterior. A descida da taxa de desemprego para 15.1% não é, pois, um sucesso, como tem dito o governo e a sua claque (nacional e internacional). É, isso sim, uma enorme tragédia: a taxa de desemprego baixa, não porque haja mais emprego, mas sim porque a população activa caiu.

A haver alguma dinâmica ela não é seguramente positiva. A tal transformação estrutural virtuosa - a que pressupunha canalizar recursos para o sector dos bens transacionáveis - pura e simplesmente não existiu. Desde que este governo entrou em funções, não só se destruiu mais de 350 mil empregos, como o emprego nos setores transacionáveis caiu 14%, enquanto o de bens não transacionáveis a queda foi de 5%.

Não estamos a construir nada, e só não destruímos mais porque o Estado - essa instituição que nos dizem ser um entrave ao desenvolvimento e competitividade do país - tem sido usado como paliativo.

(artigo publicado no Expresso online)

O primado da economia política

Li já não sei onde um especialista em comunicação norte-americano que aconselhava mais ou menos isto: diz o que tens a dizer uma vez e outra e outra e outra e quando estiveres cansado de o dizer é quando as pessoas começam a prestar atenção pela primeira vez. Bom, aqui vai então uma vez mais, que eu e outros, neste caso Costas Lapavitsas, ainda não nos cansámos de dizer isto: demasiadas esquerdas europeias por essa Europa fora, entretidas com manifestos europeístas, não conseguem dialogar com, e capitalizar, o descontentamento popular cada vez mais eurocéptico, oferecendo assim à extrema-direita uma oportunidade.

Curiosamente, a partir dos anos trinta, a esquerda que resistiu e venceu foi aquela que conseguiu disputar a definição do interesse da comunidade nacional. Isto mesmo é indicado pela história do socialismo no século XX, a história do “primado da política” de Sheri Berman. Foca, entre outros, o caso da Suécia, onde os social-democratas tornaram sua a formulação oriunda da direita nacionalista - Suécia, “a casa do povo” -, dando-lhe um cunho ao serviço da expansão igualitária liberdades e da reforma social criadora de instituições efectivamente partilhadas, num quadro de uma certa autonomia no campo da política económica, claro.

Já que falei da Suécia, aproveito para fazer um ponto indispensável: toda a política social-democrata bem-sucedida assentou na inscrição no capitalismo de mecanismos de coordenação que resolveram vários problemas de acção colectiva gerados pelo atomismo mercantil por via da acção robusta do Estado e da negociação colectiva por este promovida: das falhas de mercado mais tradicionais à compressão das desigualdades, passando pela estabilidade macroeconómica, em especial a que está relacionada com a balança corrente, impedindo a acumulação de défices criadores de dependências externas. Isto pressupôs a disponibilidade de uma panóplia de instrumentos de política pública, económica e de reconfiguração institucional: por exemplo, a negociação salarial centralizada entre sindicatos e patrões, para lá de reduzir as desigualdades, ajuda a garantir que o crescimento dos salários acompanha a produtividade e que a procura interna é compatível com a necessária competitividade externa. Alguém com o mínimo de realismo, acha que é possível replicar isto à escala europeia?

Bom, voltando a Lapavitsas. Ele faz duas propostas para uma alternativa capaz: deixar de escavar os buracos do euro e do federalismo, trocando-os por maior margem de manobra nacional. Tudo em nome de um “eurocepticismo progressista”. É mesmo disto que precisamos para evitar isto:

Relembrar as verdadeiras origens da crise

É absolutamente imperdível a entrevista no Público de hoje, a ler na íntegra, a Philippe Legrain, um insuspeito ex-conselheiro económico de Durão Barroso, a propósito do seu recente livro «European Spring: Why our economies and politics are in a mess – and how to put them right». Na entrevista a Isabel Arriaga e Cunha, Legrain assinala que uma grande parte da explicação para a crise «é que o sector bancário dominou os governos de todos os países e as instituições da zona euro», pelo «que, quando a crise financeira rebentou, foram todos a correr salvar os bancos, com consequências muito severas para as finanças públicas e sem resolver os problemas do sector bancário». Isto é, «o que começou por ser uma crise bancária (...) acabou por se transformar numa crise da dívida (...) em que as instituições europeias funcionaram como instrumentos para os credores imporem a sua vontade aos devedores». Por isso, «em vez de enfrentar os problemas do sector bancário, a Europa entrou numa corrida à austeridade colectiva que provocou recessões desnecessariamente longas e tão severas que agravaram a situação das finanças públicas». Segundo Legrain, é a prioridade concedida pelos governos à defesa dos interesses da banca, em detrimento dos interesses dos cidadãos, que leva a que os programas de ajustamento aplicados a Portugal e à Grécia constituam, na verdade, resgates aos bancos europeus.

O livro e a entrevista de Philippe Legrain são particularmente importantes e oportunos no presente contexto de campanha para as eleições do Parlamento Europeu, em que a falsa narrativa dominante sobre as origens da crise continua a impor-se, apesar de toda a sua fragilidade factual e de toda a evidência do fracasso da austeridade, a opção política e económica que essa narrativa fez emergir e que se pretende agora tornar perpétua. Na linha, aliás, de dois livros, entre outros: o também recente «Jogos de Poder», de Paulo Pena, e o «Manifesto dos Economistas Aterrados», de Philippe Askenazy, André Orléan, Thomas Coutrot e Henri Sterdyniak, publicado em 2010 e editado entre nós em 2011 pela Actual Editora. Leituras pertinentes neste mês de Maio, por relembrarem a verdadeira genealogia da crise e contribuírem para denunciar e derrotar eleitoralmente o hábil passe de mágica, que transmutou eficazmente uma crise do sistema financeiro numa crise dos Estados, das políticas públicas e das dívidas soberanas.

Petição contra a cimeira da troika a 25 de Maio

«Está marcado para dia 25 de Maio, dia das eleições para o Parlamento Europeu, o início de um fórum do Banco Central Europeu, em Lisboa, com a presença dos presidentes do FMI, BCE e Comissão Europeia – precisamente os organismos internacionais que constituem a troika.
A realização desta cimeira, com estes participantes e no dia das eleições, contrasta e viola os princípios de isenção, imparcialidade e neutralidade a que a lei eleitoral obriga todas as instituições e tem contornos de intromissão na vida política portuguesa que beliscam os valores da soberania e dignidade nacionais.
Os signatários recusam qualquer tentativa de ingerência na escolha livre e democrática dos portugueses e, em nome do respeito pela lei e pela democracia eleitoral, reclamam das autoridades portuguesas, a saber, Comissão Nacional de Eleições, Governo e Presidente da República, que não autorizem a realização, em Lisboa e no dia 25 de Maio, do fórum do BCE.»

A petição, que será enviada ao Presidente da República, ao Primeiro-ministro, ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições, pode ser subscrita aqui. Assinem e divulguem.

Eça no país da fantasia

«Sobre a nudez crua da verdade, o manto diáfano da fantasia»
(Eça de Queiroz, A Relíquia)

É sempre o mesmo modelo

Governo apenas garante salário base quando os contratos colectivos caducarem. Apesar de garantir, desde há algum tempo, que não tem por objectivo criar um modelo de baixos salários, o essencial da política pública deste governo continua a passar por consolidar uma economia com cada vez menos pressão salarial, com cada vez menos freios e contrapesos laborais. Por cada medida que cai, há logo outra equivalente, ainda que mais discreta, que se levanta. Não desistem, até porque têm todas as estruturas europeias a seu favor. Não liguem portanto ao que a troika interna diz, sobretudo no presente contexto pré-eleitoral, em que até os economistas do faz força que eu gemo estão mais caladinhos, estejam mas é atentos aos seus objectivos e práticas de transformação institucional, da contratação colectiva à segurança social, do salário directo ao indirecto.

Propaganda descarada ou indiferença arrogante?

«O Executivo não perde a oportunidade de assumir o atraso dos indígenas que governa e garantir a reverência da civilização superior. A notícia de que, no exato dia em que se disputam as eleições europeias, terá início uma conferência que reúne em Portugal os líderes das instituiçoes da "troika" deve ser encarada com triste naturalidade. (...) Não sei se devemos interpretar tudo isto como um descarado ato de propaganda ou - na hipótese em sentido oposto - como um sinal de indiferença arrogante face às eleições por parte de instituições que gozam de nula ou escassa "accountability" democrática. Independentemente da intenção, porém, a organização do evento representa uma provocação objetiva ao regular funcionamento da democracia. Infelizmente, também não espanta que tal desrespeito seja caucionado pelo executivo português. (...) Dificilmente quem projeta a imagem da sua propria menoridade pode ser respeitado pelos seus "credores"».

Hugo Mendes, «Que se lixem as eleições»

A interrogação do Hugo Mendes é certeira: a conferência do BCE em Portugal a 25 de Maio (dia de eleições para o Parlamento Europeu), constitui um despudorado gesto de propaganda ou é «apenas» a exibição alarve de um desprezo pela soberania democrática dos Estados? E não será, aliás, de considerar como válidas as duas hipóteses?

Passos Coelho ensaiou hoje uma tentativa de branqueamento político do significado desta conferência, equiparando-a à final da Champions League, que se realiza «em Portugal no dia da reflexão», como lembrava o primeiro ministro a Catarina Martins (BE), no debate quinzenal no Parlamento. E fiquem com mais um detalhe, que é toda uma metáfora: o BCE autorizou a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) a cunhar, no corrente ano, 520 mil moedas de dois euros, alusivas ao 40º aniversário do 25 de Abril.

Não sejamos, pois, ingratos: não só nos vai ser permitido votar a 25 de Maio (apesar dos sérios riscos de as eleições poderem perturbar a conferência da troika, que se realiza oito dias depois da concretização da profecia de Paulo Portas, do «1640 financeiro»), como ainda vamos poder andar no bolso com moedas comemorativas dos 40 anos do 25 de Abril. Viva a democracia, viva o protectorado, viva a soberania!

Espaço MOB: apresentação do livro de Paulo Pena

Hoje, a partir das 21h00 no Espaço MOB (Rua dos Anjos, 12F), apresentação do livro de Paulo Pena, «Jogos de Poder», com a presença do autor e do Nuno Teles. Estão todos convidados.

Acordar o gigante

Como já argumentei, não creio que seja repetindo os mesmos apelos euro-keynesianos de sempre, numa União feita para os tornar sinónimo de impotência política, que sectores intelectuais das esquerdas europeias irão acordar o “gigante adormecido”, de que fala André Freire, ou seja, a capacidade de mobilizar a crescente polarização em torno das questões europeias e o crescente, e justificado, eurocepticismo, particularmente presente nas classes populares de muitos países, acrescento eu. Nós já propusemos outro caminho que ainda tem muito caminho a fazer. Apesar de tudo, creio que em Portugal ainda vamos politicamente a tempo. Em França, por exemplo, já é muito mais difícil, dado que é a Frente Nacional que desgraçadamente parece monopolizar partidariamente a questão nacional que é popular e que inclui a soberania monetária.

Paradoxalmente, do que eu conheço, é em França onde são mais e melhores os intelectuais de esquerda que têm trabalhado a questão da soberania democrática, da desobediência a Bruxelas, do protecionismo, da ruptura com o euro, inserindo alguns destes temas na “astúcia da razão internacionalista”, de que fala Cédric Durand, aquela que não vê antagonismo necessário entre o regresso às pátrias, a cooperação europeia e a solidariedade internacional.

Veja-se a este propósito o recente artigo de Kouvelakis, Durand e Keucheyan, respectivamente, filósofo, economista e sociólogo marxistas, ou seja, economistas políticos críticos. Para uma síntese do debate em torno desta linha intelectual e política, também presente em sectores social-democratas, que me parece destinada a ser crescente influente, veja-se este artigo com várias reflexões estimulantes, particularmente aquela que se refere à ameçadora clivagem para a esquerda entre classes profissionais intelectuais e classes populares na questão nacional mais importante que é a europeia.

Os dois países

O recente livro de Thomas Piketty sobre desigualdade, “Capital no Século XXI” tornou-se um best-seller nunca antes visto para um livro deste fôlego. O economista francês é hoje uma rock star académica. Deixarei as considerações sobre o livro para quando o terminar (são ainda 700 páginas). No entanto, há uma questão metodológica que salta à vista. Piketty argumenta que certas estatísticas de desigualdade, como o índice de Gini (estatística que mede a desigualdade de uma sociedade como um todo) ou rácios entre decis de rendimento mais elevados e mais baixos, podem esconder a extraordinária concentração de rendimento e riqueza no topo da escala de rendimento. Daí que o autor prefira medidas como a concentração de rendimento e riqueza nos percentis mais elevados (o 1% ou o 0,1%), ainda que os seus dados estejam subestimados devido à evasão fiscal.

Esta escolha é muito interessante para o caso português. Como já foi aqui assinalado, um recente estudo da OCDE (claramente baseado nos dados de Piketty et al.) dá conta do extraordinário aumento da concentração de rendimento no 1% da população com maior rendimento (de 8,2% do rendimento, em 1994, para 9,8%, em 2005). Se olharmos para os dados de Piketty para os 0,1% com maior rendimento, a realidade é ainda mais chocante. Esta franja da população passou de 1,7% do rendimento total em 1994 - 17 vezes o rendimento médio - para 2,5% em 2005 -25 vezes o rendimento médio. No entanto, durante este período o índice Gini, embora elevado, manteve-se razoavelmente estável (37 em 1994, 37,7 em 2005).

Existem duas conclusões a tirar destes dados. A primeira diz respeito às estatísticas que vêm sendo publicadas pelo INE. Ao privilegiar o índice de Gini e rácios de decis, as recentes quedas moderadas da desigualdade devem ser tomadas de forma crítica, já que provavelmente escondem a concentração de rendimento nos muito ricos. A segunda conclusão está precisamente nesta concentração de rendimento até 2005 (não há dados posteriores), mostrando assim quem foram os reais beneficiários da integração monetária da economia portuguesa

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Em nome do DEO?

«O governo vai ter que explicar aos seus cidadãos com que legitimidade democrática é que destroi um Estado Social de nível europeu para criar em Portugal um Estado de terceiro mundo.»

As intervenções do Ricardo Paes Mamede no Expresso da Meia Noite da passada sexta-feira, 2 de Maio (via Câmara Corporativa).

Damon Albarn - "Heavy Seas of Love"

O governo e a troika em despudorada propaganda

«Assinala, quer a missão externa, quer o governo português, uma recuperação da posição de Portugal nos mercados de dívida. (...) Em 21 de Junho, quando o actual governo tomou posse, os juros de Portugal, a cinco anos, estavam a 12,7. Hoje, estão a 2,4. Os juros de Portugal a dez anos, quando o governo tomou posse, estavam a 10,6. Hoje, estão a 3,6. É isto também que dá também a dimensão do caminho, do esforço e do sentido útil do esforço feito. Porque como todos recordarão, Portugal foi obrigado a pedir um resgate, no âmbito do anterior governo, porque não conseguíamos colocar, a preços razoáveis, a nossa dívida. E portanto não conseguíamos financiar-nos.» (Paulo Portas, 2 de Maio de 2014)

«Fazemos esta escolha [saída limpa] (...) porque a estratégia de regresso aos mercados foi bem sucedida, porque fizemos enormes progressos na consolidação orçamental e porque recuperámos a nossa credibilidade. A nossa escolha está alicerçada no apoio dos nossos parceiros europeus, que de forma inequívoca o manifestaram, fosse qual fosse a opção que viéssemos a tomar. O que os portugueses conseguiram nestes últimos três anos converteu-se num grande voto de confiança por parte dos nossos parceiros. (...) Eles sabem que podem confiar em nós. Temos reservas financeiras para um ano, que nos protegem de qualquer perturbação externa. Temos a confiança dos investidores e os juros da nossa dívida estão em níveis historicamente baixos.» (Pedro Passos Coelho, 4 de Maio de 2014)

1. É preciso não ter um pingo de escrúpulos para tentar fazer passar a ideia de que a descida das taxas de juro (condição indispensável para a «saída» que de «limpa» pouco tem) resulta do proclamado «êxito» da austeridade e do programa de «ajustamento» português. O gráfico ali em cima é, a este respeito, suficientemente claro para expor o exercício de deturpação em que se aventuraram Passos Coelho e Paulo Portas nos últimos dias (e, já mais recentemente, Cavaco Silva): a descida das taxas de juro da dívida soberana não constitui nenhuma proeza do governo português, verificando-se desde 2012 em todos os países da periferia europeia (incluindo até, vejam lá, o «mau aluno» grego). O que significa que, das duas uma: ou o «ajustamento português» é de tal modo grandioso que transborda para lá das fronteiras do país ou, em alternativa, é mesmo necessário encontrar uma explicação plausível para esta tendência, à margem dos méritos que o governo pretende atribuir a si próprio (e que o jornalismo de desinformação continua, em regra, a reproduzir acriticamente).

2. O João Galamba já aqui cuidou de elencar as verdadeiras razões em que assenta a descida generalizada das taxas de juro das dívidas soberanas nos países da periferia europeia. Das garantias de Mário Dragui de que o BCE tudo faria para evitar o desmembramento do euro (reforçadas recentemente com o anúncio da possibilidade de recurso a medidas de política monetária não convencionais mais agressivas), até ao excesso de liquidez nos mercados financeiros (reforçado pela saída de capitais dos países emergentes), passando pelas manifestações de indisponibilidade de países do centro em continuar a «ajudar» o Sul em tempo de eleições, pela ameaça da «aritmética cruel da deflação», ou pela formação da «bolha especulativa» a que o insuspeito Financial Times se referia há um par de semanas (responsável, justamente, pelo aumento da procura do investimento em dívida pública, na Europa). Isto é, uma «euforia em torno das obrigações soberanas dos periféricos da zona euro» que não encontra justificação no estado real das despedaçadas economias destes países.

3. A narrativa do mérito próprio do governo na descida das taxas de juro constitui, por outro lado, o prolongamento natural da narrativa, igualmente falsa, que criou as bases de legitimação do actual governo junto do eleitorado. Isto é, a ideia de que a necessidade do resgate financeiro e da assinatura do Memorando de Entendimento com a troika são pura responsabilidade do governo anterior, como se o movimento ascendente das taxas não se tivesse registado igualmente na Grécia, em Espanha, na Irlanda ou na Itália a partir de 2010 (ver de novo o gráfico), em resultado da operação especulativa dos mercados sobre os Estados do Sul, na sequência dos impactos da crise financeira de 2008 nas economias e nas finanças públicas destes países. A leitura conveniente que se pretende fazer vingar, passando por cima de todas as disfuncionalidades da arquitectura do euro, e camuflando, de forma hábil e oportunista, a transmutação da crise financeira em crise dos Estados e das dívidas soberanas, é pois tremendamente simples: «o governo anterior estragou e nós arranjámos».

4. Mas a proclamação do sucesso do «ajustamento» português, assente na «limpeza» da dita «saída», a 17 de Maio, é também crucial para a Comissão Europeia, FMI e BCE, em período de eleições para o Parlamento Europeu. O «aluno exemplar», que não só cumpriu como cuidou de ir significativamente «além da troika», terá que servir para demonstrar - apesar de todas as evidências do fracasso - que a estratégia da austeridade não só funciona como se recomenda e deve ser aprofundada. Afinal de contas, os sinais de desespero que levam à organização, por parte do BCE, de uma conferência em Portugal (que trará Lagarde, Draghi e Barroso ao nosso país, na impensável data de 25 de Maio, dia de eleições), são um parente próximo dos sinais de desespero que levaram Passos e Portas, na falta de evidências substantivas do suposto «sucesso» do «ajustamento», a lançar o barro à parede e a sugerir a existência da fantasiosa relação causal entre o cumprimento do memorando e a descida das taxas de juro da dívida soberana portuguesa.

A entrada no novo normal

Wolfgang Schäuble aplaude “saída limpa” de Portugal. O Ministro das Finanças alemão aplaude a decisão do seu governo no contexto de uma evolução dos juros determinada sobretudo pela acção do BCE. Para a decisão, também deve ter pesado a relutância política em levar, uma vez mais, esta periferia ao Bundestag. Numa região dependente, a que só por hábito se chama país, as dinâmicas internas são sobredeterminadas externamente. Obviamente, a troika está preocupada com o que resta do tempo em que ainda tínhamos soberania e dos efeitos que isso ainda tem, ou seja, preocupa-se com a Constituição democrática. Na realidade, a Constituição foi a principal ajuda dada à recuperação, já que contribuiu para travar a austeridade mais recessiva, a que é feita pelo lado dos cortes. Significativamente, o próprio governo, tal como está no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), beneficiou disso, já que metade do ajustamento orçamental planeado para o próximo ano será feito pela tépida recuperação económica interna e externa. O resto é o mesmo de sempre, dadas as estruturas com escala europeia, mas em dose menor, ou seja, o PS de Seguro com este DEO ficou sem programa. Ontem, Passos já falava de “economia social de mercado”, conceito de origem ordoliberal, mas de que uma social-democracia sem programa suficientemente autónomo sempre gostou. Enfim, a oposição, vai ter de mudar de eixo principal: agitação e propaganda, à boleia dos efeitos do aprofundamento da crise, já não chegam no novo normal. Nunca chegaram, na realidade.

Gary Becker (1930-2014)

Morreu ontem Gary Becker, economista de Chicago premiado com o prémio em memória de Alfred Nobel e, porventura, um dos intelectuais mais influentes da ciência social dos últimos 50 anos. Gary Becker foi um sem dúvida um grande inovador. Ele conseguiu expandir a grelha teórica económica neoclássica a novos campos da teoria social: do crime às taxas de fertilidade. A matriz reducionista da racionalidade de mercado passou, assim, para lá da mera afectação de recursos produtivos para esferas antes exclusivas de outras ciências sociais (aparentemente o economista não teria escolhido a sociologia como licenciatura “por ser demasiado complicada”).

Gary Becker tornou-se pois o grande fundador do que o economista político Ben Fine chama de “imperialismo económico”. Ou seja, o processo de colonização da teoria económica convencional a outras ciências sociais, quer através dos seus métodos (como na econometria), quer através dos seus pressupostos teóricos (sociedade atomizadas compostas por agentes racionais que maximizam a sua utilidade). Este tem sido um processo espectacularmente bem-sucedido. Veja-se o exemplo do “best seller” “Freaknomics” – que mais não é do que a popularização de investigação de um discípulo de Becker, onde fenómenos como a relação entre aborto e crime são explicados através de análise económica neoclássica centrada nos “incentivos”.

Infelizmente, esta colonização das ciências sociais por parte da teoria económica é amiúde bem-vinda pelos “colonizados” que, assim, julgam encontrar uma dita respeitabilidade científica aparentemente perdida. Veja-se, por exemplo, a ubiquidade de conceitos como capital humano, tema querido a Becker e aos seus colegas da escola de Chicago. O capital deixa de ser uma relação de poder tradutora da desapropriação de recursos para ser uma realidade distribuída (melhor ou pior) entre todos, cuja propriedade, em última análise, depende da vontade individual de cada um. O poder (e a política) abandona aqui a teoria social. As sociedades humanas são reduzidas ao resultado da soma de indivíduos cujas escolhas em todas as esferas da vida social se regem pela racionalidade de mercado. A hegemonia neoliberal de expansão infinita do mercado encontra aqui o seu zénite intelectual.

O triângulo das impossibilidades da política orçamental

Na ciência económica é famoso o “triângulo das impossibilidades da política monetária”. Este diz-nos que só é possível a um Estado escolher duas de três opções de política monetária: controlar a taxa de juro, controlar a taxa de câmbio ou permitir a livre circulação internacional de capitais.

A situação em que a economia portuguesa se encontra sugere que estamos confrontados com um “triângulo das impossibilidades da política orçamental”. Assumindo que o crescimento económico recupera nos próximos anos para os níveis previstos pelo governo, pelo Banco de Portugal e pelas instituições internacionais (OCDE, FMI, Comissão Europeia, etc.), o Estado português terá de escolher duas das três seguintes opções:

(1) cumprir do Tratado Orçamental;
(2) pagar a dívida pública nos termos actualmente previstos;
(3) preservar um Estado Social típico de uma sociedade desenvolvida.

O Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 (DEO), apresentado esta semana pelo governo, mostra-nos uma escolha possível: esta consiste em sacrificar a opção (3) a favor das duas primeiras. De facto, os valores previstos para as variáveis macroeconómicas (nomeadamente, um crescimento nominal do PIB de 3,6% a partir de 2017) conjugados com a manutenção dos níveis médios actuais da taxa de juro, permitem que o Tratado Orçamental seja cumprido a partir de 2018, sem necessidade de uma reestruturação da dívida pública. Para tal, diz-nos o DEO, basta apenas que… o Estado português registe saldos orçamentais primários entre 1,8% e 4,2% do PIB até 2018.

Caso alguém tenha dúvidas sobre o que isto representa, convido-vos a (re)ler este post. O exercício aí apresentado assumia saldos orçamentais que não seriam superiores a 3,2% do PIB. Já com esses valores se podia ver que tal só seria possível com uma redução do papel do Estado nunca vista a nível europeu. O que o DEO mostra é que o governo se propõe ir além do impossível, fazendo durante mais de uma década o que não mais do que um punhado de estados fizeram uma vez sem exemplo nos últimos 17 anos - e sempre em condições mais favoráveis do que as nossas.

Cálculos semelhantes aos que fiz nesse post permitem verificar que, caso o crescimento económico fosse tão bom quanto nos prometem, seria possível manter saldos orçamentais inferiores a 1% do PIB (o que é admissível em contextos de bonança) e ainda escolher uma de duas opções: cumprir o Tratado Orçamental ou pagar a dívida pública nos termos contratados com os credores. Querer fazer ambas e preservar um Estado Social digno desse nome é que não é possível, nem nos cenários mais animadores – e quem diz o contrário tem a obrigação de o demonstrar.

O “triângulo das impossibilidades da política orçamental” torna-se mais exigente se o crescimento económico ficar aquém das previsões (o que não seria novidade) e/ou as taxas de juro começarem a subir novamente (uma possibilidade que não pode ser ignorada). Nesse cenário, o Estado português poderia escolher apenas uma das três opções.

Seria bom que quem se apresenta a eleições fosse convidado a declarar publicamente qual das escolhas faria em cada um dos cenários. Só para sabermos com que contamos.

E se criássemos um imposto sobre a mentira?

O Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 e a forma com foi apresentado pelo governo são o que parecem: um acto de propaganda descarada, no qual quase nada bate certo, mas tudo é apresentado como se fizesse sentido.

Apesar de transformar em definitiva uma parte dos cortes nas pensões que deveriam ser provisórios, o governo quer convencer-nos que estamos perante um acto de solidariedade intergeracional.

Depois de um enorme ‘aumento de impostos’ em 2013 e da promessa de que a carga fiscal não seria aumentada, o governo tem o descaramento de afirmar que a manutenção do agravamento fiscal dos anos anteriores, acrescentada de um aumento da taxa normal do IVA, não é nada de mais.

Embora o IVA seja o mais injusto de todos os impostos e o governo exigir um esforço ainda maior a todos os trabalhadores com o aumento da TSU, a ministra das finanças jura que estamos perante um acto justiça social.

Apesar de se prever um aumento das receitas fiscais de 25% do PIB em 2014 para 25,5% em 2018 – isto num período em que se prevê um crescimento permanente do PIB –, o Ministro Pires de Lima sugere que o governo pretende vir a baixar os impostos em breve.

Depois do aumento do horário do trabalho, do congelamento das carreiras, da redução de trabalhadores (o que aumenta o trabalho de quem fica), do aumento dos descontos para a ADSE e sistemas similares, de vários anos de cortes salariais, da alteração da tabela remuneratória e da redução dos suplementos, o governo consegue apresentar a reposição de 20% dos cortes salariais na função pública como se fosse algo mais do que um acto de propaganda eleitoral.

Pior: o governo passa aos jornalistas a ideia de que o ritmo de reposição dos cortes salariais é para manter nos próximos anos – apesar de prever que a massa salarial da função pública em percentagem do PIB, actualmente em 10,7% (perto da média da UE), atinja em 2018 os 8,2% - um valor que, na Europa, só é hoje comparável ao da Roménia e que seria impossível atingir sem a continuação do congelamento dos salários, acompanhada da destruição de uma parte significativa dos serviços públicos de saúde e educação.

Exijamos um imposto sobre a mentira. Seria meio caminho andado para a consolidação orçamental.

Aceita um federalismo orçamental antidemocrático?

As eleições para o Parlamento Europeu estão aí. Em entrevista ao "Jornal de Negócios" (28 Abril), Francisco Assis confirma o discurso do europeísmo da terceira via social-democrata: generalidades inócuas ("recusa da política ultraliberal conservadora", "romper com esta situação de divisão da Europa"), propostas irrealizáveis ("fundo de amortização da dívida acima de 60% dos PIB de todos os estados", "alterar a política monetária"), tacticismo político ("lutar por uma leitura inteligente do Tratado Orçamental, para que este não impeça o crescimento") e fuga para a frente ("é óbvio que não pode haver maior integração económica sem maior integração política"). Ignorando as implicações profundas da perda da soberania (moeda e orçamento), o discurso de Assis não oferece aos portugueses uma saída para o desastre em que o país foi lançado.

É deplorável, embora não seja uma surpresa, que as propostas de política económica da social-democracia europeia estejam impregnadas da ideologia neoliberal, mesmo com a maior crise ocorrida depois da Grande Depressão. Assumindo que "tem de haver uma preocupação séria com o equilíbrio orçamental", Assis abdica da política orçamental como instrumento de política contracíclica. De facto, não é a atenuação dos ciclos económicos em resultado do funcionamento dos estabilizadores automáticos (subsídio de desemprego, impostos) que caracteriza o exercício de uma política orçamental, mas, para além destes, a variação discricionária da despesa pública (sobretudo de investimento) e da tributação. Os défices e os excedentes orçamentais são instrumentos de política económica para ser usados ao serviço dos objectivos do pleno emprego e de uma inflação contida. Hoje nenhum partido à esquerda se atreve a defender explicitamente uma política orçamental keynesiana, o que é revelador do quanto as esquerdas se deixaram condicionar pelo discurso neoliberal.

A verdade é que a política orçamental está proibida na zona euro com o apoio da social-democracia europeia. Aproveitando a crise, a Alemanha eliminou a pouca margem de manobra que ainda havia, como bem notou um ex-conselheiro de Durão Barroso: "Uma crise que podia ter unido a Europa num esforço conjunto para vergar os poderosos bancos, em vez disso, dividiu a zona euro em países credores e devedores, transferindo o "crédito malparado" dos bancos [alemães e franceses] para dívida intergovernamental. As instituições da União Europeia converteram-se em instrumentos dos credores para impor a sua vontade aos devedores, subordinando a "periferia" do Sul ao "centro" do Norte, nos termos de uma relação quase colonial. Berlim e Bruxelas estão agora interessados em consolidar este sistema, em vez de ceder poder e admitir erros" (Philippe Legrain, Euro-Zone Fiscal Colonialism, "New York Times", 21 de Abril). Era conveniente que Francisco Assis explicasse aos eleitores como é que os social-democratas, ganhando a maioria, vão promover o crescimento nos países da periferia sem política orçamental, sem política monetária - o BCE nem sequer consegue cumprir o objectivo da estabilidade dos preços, deixando-nos à beira da deflação - e sem política cambial (o euro como sucedâneo do marco).

Aceitando uma maior integração política, Francisco Assis também aceita "o direito de análise prévia das opções orçamentais, que eventualmente será reforçado". Portanto, aceita que fiquemos sujeitos à pressão política, ao veto das nossas escolhas e aos castigos impostos por uma Comissão que não elegemos. Em suma, Assis aceita o federalismo orçamental antidemocrático.

Fica o alerta de Cécile Barbier: "A União Europeia está, mais que nunca, confrontada com o desafio da irreversibilidade de escolhas ideológicas carregadas de implicações cujos estragos políticos e sociais, no plano nacional e europeu, não podemos deixar de temer." (La prise d'autorité de la BCE et les dangers démocratiques de la nouvelle gouvernance économique dans l'UE, OSE, p. 33).

(O meu artigo no jornal i)

É mesmo preciso lutar para mudar

O mapa das comemorações do 1º de Maio por esse país fora está disponível aqui.

A economia política e moral de sempre

Na véspera do dia do trabalhador, Cavaco Silva decidiu lembrar a sua economia política e moral, condecorando conhecidos trabalhadores como António Mexia, Filipe Bottom ou Faria de Oliveira. Na realidade, fazem todos parte dos jogos do poder do grande capital financeirizado, de que fala Paulo Pena, da sua tóxica ideologia a que chamam, só para enganar, Compromisso Portugal. Só têm compromissos com o dinheiro: são a vanguarda dos 1%, cujo peso no rendimento mais do que duplicou entre a década de oitenta e os primeiros anos do novo milénio, depois de ter caído, graças aos efeitos da economia política e moral do 25 de abril, sendo que só os 1% do Reino Unido e dos EUA bateram Portugal na OCDE. Tudo, em larga medida, obra da liberalização e da privatização. Os sucessivos governos partilharam estas políticas com algumas notas dissonantes relevantes, mas que estão sendo destruídas pela austeridade permanente. E ainda dizem que o neoliberalismo nunca existiu. Bom, esta é, de facto, a gente de Cavaco e do governo, a gente do poder. Em Cavaco, de resto, tudo faz sentido, incluindo as queixas em relação à sua reduzida pensão: afinal de contas, este é o seu grupo de referência; as remunerações a que esta casta se habituou, questão de poder e de normas sociais, são muito superiores à sua. A consistência de Cavaco é total e a nossa desgraça também.

Querem cortar ainda mais em Educação? Cumpram o Memorando

1. No âmbito do Documento de Estratégia Orçamental (DEO), o governo prepara-se para proceder, em 2015, a um corte de 112 M€ no Ensino Básico e Secundário. Este novo corte no orçamento da educação é justificado, nos termos do DEO, com «poupanças associadas ao retorno obtido das reformas estruturais que têm sido levadas a cabo»; com a «utilização de menores recursos», em resultado da diminuição do número de alunos («dada a evolução da natalidade»); e com a adopção de «medidas de eficiência», como seja «a maior utilização de recursos próprios, em detrimento de estudos e pareceres encomendados no exterior, a racionalização da rede de estabelecimentos escolares e a otimização de recursos de comunicações e Internet».

2. Não há quaisquer indícios, portanto, de que o governo pretenda fazer incidir este corte de 112 M€ nos apoios concedidos a colégios e escolas privadas, às quais foi atribuído, só em 2014, um envelope orçamental de cerca de 183 M€. Deste valor, a maior fatia corresponde a apoios no âmbito dos obscenos Contratos de Associação (149 M€), a maior parte dos quais celebrados com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo localizados em contextos onde existe oferta educativa disponível no sistema público. Ou seja, um montante mais do que suficiente para acomodar os cortes que agora se pretendem aplicar no OE de 2015, sendo aliás possível estimar que a simples supressão das situações de manifesta redundância de oferta (que não justificam a nenhum título a manutenção destas rendas privadas parasitas, as verdadeiras gorduras da educação), teria no mínimo permitido poupar, só neste ano, cerca de 79 M€ (que passam a 328 M€ se considerarmos as poupanças que teria sido possível acumular entre 2011 e 2014).

3. Curiosamente, no Memorando de Entendimento, assinado com a troika em Maio de 2011, o Estado português assumiu o compromisso de reduzir e racionalizar «as transferências para escolas privadas com contratos de associação». Contudo, se o governo se revelou exímio no encerramento de escolas públicas, na criação de agrupamentos escolares e na redução drástica de recursos humanos do sistema público de educação, já em matéria de apoios ao sector privado vingaram a cautela e os interesses promíscuos: não só foi abolido o princípio legal de celebração de Contratos de Associação apenas em situações de insuficiência de oferta pública, como se aumentou, em 2014, o financiamento dos Contratos Simples, tendo em vista impulsionar o fraudulento projecto de experimentação do «cheque-ensino». Isto é, a troika que exigia, no Memorando de Entendimento inicial, a redução e racionalização das transferências para os privados, é a mesma troika que fecha agora os olhos ao incumprimento dessa medida e que insiste, uma vez mais, no reforço da asfixia financeira da escola pública. Ora digam lá se o «ajustamento» não é, sobretudo, um programa ideológico ignobilmente dissimulado.