De todos para todos

«Imaginemos o que teria sido o país nestes últimos 40 anos, sem o desenvolvimento e o aprofundamento dos sistemas e das funções sociais do Estado. Viveríamos ainda hoje num país subdesenvolvido. Não teríamos com toda a certeza atingido os níveis de desenvolvimento humano que colocam Portugal entre os países mais ricos e detentores de níveis elevados de bem-estar social.
As progressões extraordinárias verificadas no aumento da esperança média de vida, na diminuição drástica da taxa de mortalidade infantil, no incremento da taxa de escolarização, são exemplos bem representativos do avanço civilizacional que o país conheceu nestas últimas quatro décadas.
A construção do Estado social e a decorrente universalização dos sistemas de proteção atenuaram drasticamente a exposição dos indivíduos a um conjunto de riscos sociais e ambientais. Neste sentido, o Estado social tornou-se um elemento insubstituível na organização da vida em comunidade dos indivíduos.
(...) Os portugueses sabem quanto perderiam sem o Estado social para todos, ou mesmo se ficassem limitados a um Estado social de amparo. Sabem sobretudo porque conhecem bem as maneiras como a população em geral dele beneficiou nas últimas décadas. E sabem também que pouca democracia lhes sobrará se não lhes valer este Estado social. A continuidade do Estado social implica a própria continuidade do regime de Portugal.»

Depois de «A Crise, a Troika e as Alternativas Urgentes», o Congresso Democrático das Alternativas publica o livro «Estado Social: De todos para todos», igualmente editado pela Tinta da China e cuja génese remonta à Conferência «Vencer a Crise com o Estado Social e com a Democracia», organizada pelo CDA e que se realizou em Maio do ano passado no Fórum Lisboa, tendo contado com a participação de mais de meio milhar de pessoas inscritas, além de organizações políticas, sociais e sindicais. Lançamento a 30 de Abril.

A euforia, as bolhas, a periferia europeia e o BCE

«"Bolha nas obrigações da Europa" é o título de um artigo da revista britânica "The Economist" na sua edição impressa de sábado, muito crítico sobre a atual euforia em torno das obrigações soberanas dos periféricos da zona euro. "As economias do sul da Europa estão em pior forma do que sugere a queda das yields das obrigações", refere a revista num artigo que já se encontra disponível no site para registados.
"Os investidores têm desenvolvido um entusiasmo notável em relação à dívida europeia que antes evitavam", refere a revista. Um dos casos emblemáticos recentes foi a operação de colocação sindicada de dívida obrigacionista na Grécia. Outros sinais são os mínimos históricos, ou a sua proximidade, que se verificam nas yields de obrigações irlandesas e italianas, bem como as descidas muito significativas nos casos das obrigações portuguesas e espanholas. "É tentador dizer que isso é prova de que a crise do euro acabou: que os anos de reforma difícil valeram a pena e que as yields mais baixas dos títulos em breve deverão conduzir a um maior investimento e a um crescimento mais rápido. Tentador, mas em grande parte errado. A perspetiva é muito menos rósea do que a queda nas yields dos títulos sugere", sublinha a revista.
O "The Economist" alega que há duas razões a toldar uma análise otimista: "Em primeiro lugar, há a aritmética cruel de deflação. Com a queda dos preços em várias das economias periféricas, o fardo real das suas dívidas está a aumentar. Em segundo lugar, grande parte da queda das yields das obrigações reflete a esperança dos investidores de que o Banco Central Europeu (BCE) vai começar a imprimir dinheiro, uma esperança que pode vir a ser frustrada". A revista britânica refere que a retórica de muitos responsáveis do BCE no sentido do uso eventual de medidas de política monetária não convencionais mais agressivas ainda este ano, pode não ser mais do que isso mesmo: "Estão dispostos a falar sobre medidas ousadas, na esperança de que falar por si só convence os mercados. Mas não há nenhuma evidência de um compromisso de [que o BCE] irá agir de forma decisiva".»

Jorge Nascimento Rodrigues, Bolha na dívida dos periféricos diz "The Economist" (o gráfico colige as séries de dados da Bloomberg relativos à Grécia, Portugal, Espanha e Itália, demonstrando de forma clara que a evolução recente das taxas de juro dos países periféricos nada tem que ver com o proclamado «sucesso» das políticas de austeridade, adoptadas em diferentes graus, por estes países).

Sete anos - III

Sete anos - II

Pensões: resistir ao afundamento

Está em curso uma lavagem ao cérebro dos portugueses para que interiorizem o discurso neoliberal sobre as pensões. O objectivo é quebrar a resistência ao afundamento, por etapas, do sistema de segurança social que construímos após o 25 de Abril, com o pretexto de que já não é sustentável. Na verdade, esse discurso é uma verdadeira fraude intelectual, que já perdeu todos os debates travados no plano académico (ver Peter Orzag e Joseph Stiglitz, "Rethinking Pension Reform: Ten Myths about Social Security Systems", 1999). Mas sobrevive porque serve os interesses do sistema financeiro e porque os fanáticos do neoliberalismo são imunes à argumentação e à evidência histórica.

Primeiro, importa lembrar que o sistema de repartição, de base salarial, instituído no pós-Guerra na Europa, é um contrato entre gerações garantido pelo Estado. Os pensionistas recebem transferências dos seus contemporâneos que fazem contribuições. A legitimidade deste direito social - não é um direito de propriedade sobre as contribuições do próprio - foi constituída através das pensões que o actual pensionista ajudou a pagar à geração anterior quando trabalhou. É este princípio de solidariedade entre gerações sucessivas que motiva a guerra neoliberal às pensões. Ele representa um modelo de sociedade que se opõe ao modelo das organizações internacionais: "Cada um por si, e uma pensão básica para os pobres."

Em segundo lugar, a legitimidade das pensões contributivas não se afere pelo seu impacto na redução da pobreza, embora também possam contribuir para esse objectivo. Para isso há outras políticas sociais. Quem insiste nessa ideia, esquecendo que o objectivo das pensões é manter o nível de vida, é porque já desistiu de prevenir a pobreza, bem como as desigualdades, no terreno adequado: política económica de pleno emprego, contratação colectiva forte, impostos fortemente progressivos, combate à evasão fiscal através do sistema financeiro.

Em terceiro lugar, é uma manipulação grosseira dizer que o nosso modelo de segurança social é insustentável. Aliás, se em 2012 ocorreu um défice no sistema da segurança social, ele foi induzido pela desastrada e desastrosa política de austeridade. Pelo contrário, o sistema tem acumulado excedentes num fundo de estabilização que nunca foi usado para o fim previsto. É portanto falso que a segurança social estava a caminhar para o abismo e que em 2011 não havia dinheiro para pagar as pensões. Como também é falso que o envelhecimento da população põe em causa a sustentabilidade do nosso sistema de segurança social. De facto, a pressão do envelhecimento leva tempo a fazer-se sentir e a sua intensidade não só pode vir a ser bem menor do que se pensa - depende das políticas económicas e sociais que forem adoptadas - como tem sido mais que contrabalançada pelo crescimento da produtividade na economia. A retórica do envelhecimento, estimulada por Bruxelas, lança uma cortina de fumo sobre as consequências nefastas da política económica imposta à periferia da UE, o desemprego em massa e a consequente degradação das contas da segurança social.

O governo actual não fará mais do que aprofundar e tornar mais consistente o caminho aberto pelo PS com a reforma de 2007. Desde então, abandonou o objectivo da manutenção do nível de vida do trabalhador (ligação da pensão aos últimos salários) e, em linha com a orientação neoliberal da UE, ligou as pensões à evolução da esperança de vida. Agora trata-se de ir mais longe e mais fundo: amarrar as pensões a uma economia em austeridade perpétua.

Para vencer esta guerra ideológica e política, a esquerda deve lembrar os avanços sociais do pós-25 de Abril e dizer, com a convicção de quem sabe do que fala, o que infelizmente nem sempre acontece, que os cortes nas pensões serão anulados porque o sistema é viável e central no processo de desenvolvimento do país. Mais, para ser consequente e credível, deve propor-se recuperar a soberania sobre a política económica que nos permitirá aproximar do pleno emprego, um pilar do Estado social frequentemente esquecido.

(O meu artigo no jornal i)

Sete anos

Os dilemas trágicos que os indivíduos têm de enfrentar em resultado da falta de recursos e de poder tornam-se visíveis num belo filme italiano a que este blogue roubou o nome. Não somos cineastas, mas economistas. Acreditamos que a economia, como o cinema, pode ser um «desporto de combate». Temos partidos e ideologias diferentes e divergentes, mas convergimos no que hoje importa. Pleno-emprego, serviços públicos, redistribuição da riqueza e do rendimento, controlo democrático da economia fazem parte do caminho que queremos percorrer. Recusamos e combatemos as «evidências» e mitos que alimentam o actual consenso neoliberal. Acreditamos que o mercado sem fim é a ideologia transponível do nosso tempo. Mas uma coisa reconhecemos aos nossos adversários e a F. Hayek, o seu grande ideólogo: «nada é inevitável na existência social e só o pensamento faz que as coisas sejam o que são». Este blogue é portanto um espaço de opinião de esquerda, socialista e que pretende desafiar o actual domínio da direita na luta das ideias. Pedalemos então!

O ladrões de bicicletas começou com esta mensagem. Faz hoje sete anos. Mais de dois milhões de visitas depois, mais de vinte mil comentários a mais de quatro mil posts depois, continuamos a pedalar. Mais por causa das derrotas do que apesar das derrotas. Não se desiste. Obrigado por nos lerem.

O elefante da dívida no meio da sala

José Gomes Ferreira entrevistou ontem, na SIC, Pedro Passos Coelho. Dialogaram, durante sessenta minutos, sobre a perenidade dos cortes nos salários e nas pensões; o equilíbrio orçamental e os objectivos do défice; as receitas, as despesas e os custos intermédios; a reforma do Estado e a «libertação» de funcionários públicos; o aumento da pobreza e o aperto do cinto à classe média; o crescimento, o desemprego e a competitividade; o passado e o presente; os calendários eleitorais e a putativa «desoneração» de salários e pensões, no eterno futuro. A cumplicidade entre entrevistador e entrevistado era umbilical: podia discutir-se tudo, desde que o debate não transbordasse o perímetro de se saber quanto mais de austeridade é necessário, pois esse é o caminho e está a resultar. E sobretudo nem uma só, blasfema palavra, sobre a dívida: vamos fazer de conta que ela não existe, vamos fingir que a questão da sua sustentabilidade não é assunto que se leve para aquela sala, por mais que por lá esteja a pairar, tão esmagadora como um enorme, mas deliberadamente ignorado, elefante.

Depois da divulgação pública do Manifesto dos 74 («Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente»), promovido por um conjunto de personalidades representativas de um vasto espectro político e ideológico; depois da petição a que esse manifesto deu origem, subscrita numa semana por mais de 34 mil cidadãos e já entregue na Assembleia da República; depois de 74 economistas estrangeiros, de diferentes nacionalidades, terem dado o seu apoio ao documento; depois de demonstrado o irrealismo delirante e irresponsável das contas feitas por Cavaco Silva e por Pedro Passos Coelho (ver a excelente síntese e resposta produzida pelo Observatório sobre as Crises e as Alternativas), que tanto um como o outro nunca contestaram (nem muito menos Durão Barroso, o presidente da Comissão Europeia que se reduz, em nome de interesses próprios, ao papel de crente oportunista de convicções alheias); depois de tudo isto, dizíamos, José Gomes Ferreira não tem uma única palavra, uma única questão a colocar, nesta matéria, ao primeiro ministro. Vivemos de facto tempos estranhos. Tempos estranhos e muito perigosos.

Para lá da propaganda

UE completa maior projecto de integração desde a criação do euro. Pura propaganda europeia sob a forma de notícia. Será assim até às eleições europeias. Tudo por causa de transferências de poder para o pós-democrático BCE na supervisão de alguns bancos, de alguma uniformização regulatória e de um fundo de resolução liliputiano, que representará 1% dos depósitos garantidos na Zona Euro, para dar uma aparência de ordem à ilusória imposição da disciplina de mercado aos bancos por via da reestruturação ou da falência.

Trata-se de um sistema opaco e favorável ao reforço do controlo do grande capital financeiro, até porque parece basear-se na crença absurda de que o BCE será menos imune a pressões. Na realidade, os grandes bancos do centro acentuarão o conluio com o BCE, em detrimento dos interesses da periferia. A pressão para a constituição de bancos maiores aumentará.

Estamos longe da ilusória “União Bancária”. Esta teria de ter, por exemplo, um fundo comum de garantias de depósitos. É evidente que os alemães não querem assumir grandes responsabilidades pelos outros.

Trata-se, com ou sem união, de manter no essencial as estruturas regulatórias neoliberais, favoráveis à expansão dos mercados financeiros e da acção dos bancos à escala europeia e global. Nem outra coisa seria de esperar de um processo de integração que, desde a década de oitenta, foi o principal mecanismo de modificação da paisagem bancária europeia, através da liberalização, da abolição dos controlos directos sobre a banca e sobre os capitais e de construção de quadros de regulação conformes à expansão das forças de mercado.

Quanto mais reforçarmos o quadro supranacional, mais o viés neoliberal sairá reforçado. Querem evitar crises e dirigir o crédito? Então temos de fragmentar e nacionalizar o sistema bancário, ligando esse processo à recuperação da soberania monetária. Quanto mais tempo demorarmos mais custos continuaremos a pagar. Se a própria Elisa Ferreira, no meio do entusiasmo, reconhece que esta coisa não está preparada para “crises gigantescas”. E não é só questão de preparação, mas de favorecimento...

Discutir pensões

Discutir política económica

Dívida: um debate moral



Os adversários da reestruturação da dívida pública têm travado o seu combate no plano económico e moral, mas é sobretudo neste último que têm tido mais sucesso. No plano económico, os partidários da reestruturação/renegociação da dívida ganharam de forma inequívoca; mas no plano moral, grande parte deles acabou por se colocar à defesa - ou porque aceitam as premissas da direita, ou porque desistiram de as confrontar.

1. A direita alimenta a ideia da culpa - "a dívida é consequência dos portugueses terem vivido acima das suas possibilidades e do despesismo" - e a esquerda desistiu de explicar as consequências assimétricas do processo de integração europeia, desde a adesão ao euro, até ao alargamento a leste e à liberalização do comércio com a China.

2. A direita defende que, ao contrário deles, a esquerda não quer pagar o que deve; já a esquerda refere poucas vezes que não se trata de nos dividirmos entre os que querem pagar e os que não querem, trata-se sim de fazer uma escolha. E o governo já a fez - para não falhar um único cêntimo com os credores internacionais, decidiu "não pagar" parte dos salários e das pensões aos trabalhadores do sector público e aos pensionistas.

3. A direita fala dos credores como beneméritos, aos quais não é justo imputar perdas; a esquerda não tem explicado que os nossos credores não nos "emprestaram dinheiro", fizeram um investimento financeiro em títulos de dívida pública e que, como qualquer outro investimento com risco, pode correr mal, não porque o povo português seja desonesto, mas porque o país enfrentou uma crise profunda, com consequências incontornáveis na sua capacidade de pagar. Em qualquer investimento que corre mal há perdas para o devedor e para o credor, porque haveria de ser diferente no investimento em títulos de dívida pública?

Como disse o arcebispo Silvano Tomasi, Observador Permanente da Santa Sé junto das Nações Unidas, ainda em 2012: "A dívida externa é só um sintoma da falta de justiça no fluxo de capitais mundiais" e "A riqueza e a dívida devem servir o bem comum. Quando se viola a justiça, a riqueza e a dívida tornam-se instrumentos de exploração".

(crónica publicada às quartas-feiras no jornal i)

Falar disto

Nem gosto de falar disto. Sinto uma revolta tão grande. Na fábrica vejo colegas a passar fome. Para almoçar, temos uma mesa e cada uma leva de casa. Lá mais para o final do mês, algumas saem da fábrica à hora de almoço para esconder que nem para a sopa tiveram. Aquelas, por exemplo, que os maridos ficaram desempregados e que começaram a ter discutimentos em casa. É que se a gente ao menos pudesse socorre-las… mas também não pode (…) Quem não trabalhar de graça ao sábado de manhã é logo encostado à parede. Começaram agora a ‘meter’ mais gente, mas continuam a exigir os sábados de manhã de graça, são quatro horas e meia. Se alguém reclama, respondem que quem não estiver bem é livre de ir para tribunal. E ninguém vai, claro. Sabe o que eu queria, menina? Outro 25 de Abril (…) Eles já assim nos fazem a vida negra. Humilham. A gente olha para a cara umas das outras e vê tudo desanimado, triste, e eles sempre na maior, sempre com um sorriso. Quem trabalha hoje, tornou-se lixo, gente que está ali para ‘dar’ a produção que eles pedem. Então, se for para tirar ainda mais, prefiro que não me aumentem o salário. Se não tiver bife, como sopa. Mas dêem-me paz. 

Deolinda Araújo, operária têxtil

Há que lembrar que sob o regime fascista vigorava o Estatuto do Trabalho Nacional que expressamente declarava o predomínio dos interesses do capital sobre os trabalhadores. E acontecia, em consequência, o que acontece também hoje: na repartição funcional do rendimento, 60 e tal por cento ia para o capital e 40% para os trabalhadores. Portugal era, antes do 25 de Abril, um país onde os trabalhadores em particular viviam muito mal. Durante alguns largos anos aquela proporção inverteu-se. Mas hoje estamos de novo numa situação em que 60 e tal por cento do rendimento vai para o capital e uns 40 por cento para os trabalhadores (…) O salário mínimo nacional teve um grande impacto na economia. Durante muitos anos, se fosse ao acaso pelo país e perguntasse aos trabalhadores como é que tinham sentido o salário mínimo, uma larga percentagem diria: “Pela primeira vez, pude fazer muita coisa”. Era muito frequente, no Norte, por exemplo, as pessoas referirem que esse foi o tempo em que finalmente compraram a primeira mobília. Porque visitar uma casa de um operário têxtil, do calçado ou da construção civil, era visitar uma casa ou um abrigo quase completamente desguarnecido, não equipado. E era evidente que os casais tiveram pela primeira vez a oportunidade de melhorar a sua vida (…) [E]stou convencido, olhando agora para trás, que o salário mínimo nacional foi importante para evitar que os portugueses sofressem os efeitos de uma crise económica internacional que se registou entre 1973 e 1975 e que, cá, as pessoas praticamente não sentiram. 

Avelino Gonçalves, Ministro do Trabalho no I Governo provisório

Excertos de dois notáveis trabalhos, uma reportagem e uma entrevista, de Natália Faria no Público de Domingo: dar voz aos que raramente têm voz. O salário mínimo foi uma conquista de Abril, parte de um processo mais vasto de dignificação do trabalho e de aumento do seu poder, e ainda hoje os que estão na base da relação salarial não conseguiram reconquistar o poder de compra alcançado na altura. A sua desvalorização foi uma conquista do capitalismo mais medíocre, o que quer viver numa economia cada vez mais desigual e geradora de pobreza, onde vigora o despotismo em demasiados locais de trabalho, sem freios e contrapesos, sem pressão salarial; uma economia que desrespeita acordos entre patrões e sindicatos, como o que foi assinado em 2006, e que previa que o salário mínimo atingisse os 500 euros em 2011, recuperando o terreno perdido; uma economia baseada na lógica do trabalho como batata, bem explorada, por exemplo, pelo Alexandre Abreu.

Os argumentos para a existência de um salário mínimo e para a actualização do seu poder de compra são mais do que muitos, e neste blogue temo-los mobilizado, e estão no lado da oferta - motivação dos trabalhadores, bloqueamento de estratégias empresariais assentes na transferência de custos para os trabalhadores -, no lado da procura - promoção do poder de compra dos grupos com maior propensão a consumir -, e entre a oferta e a procura - redução da pobreza laboral e das desigualdades, bloqueamento dos círculos viciosos da pobreza. É claro que para quem tem um entendimento da economia magistralmente resumido por John Kenneth Galbraith - “Os pobres não trabalham porque têm demasiados rendimentos; os ricos não trabalham porque não têm rendimentos suficientes. Expande-se e revitaliza-se a economia dando menos aos pobres e mais aos ricos.” - nada disto vale.

Nem «democratização da economia» nem «ética social na austeridade»

Na mensagem de Natal de 2011, Passos Coelho anunciou que o ano vindouro seria marcado por um processo de «democratização da economia», argumentando que as estruturas de organização económica e social existentes não permitiam aos portugueses «realizar todo o seu potencial», em virtude de reprimirem «as suas oportunidades» e de favorecerem «núcleos de privilégio injustificado», responsáveis pela perpetuação de «injustiças e iniquidades». Por isso, o primeiro ministro iria tratar de colocar «as pessoas comuns com as suas actividades, com os seus projectos, com os seus sonhos, no centro da transformação do país».

Esta prometida democratização no acesso à vida económica seria alcançada, já se sabe, pelo combate sem tréguas ao «peso asfixiante do Estado na economia», pela «remoção das suas imorais gorduras» e pela libertação fervilhante das «energias do empreendedorismo», esse veio milagroso e espontâneo que a omnipresença do «monstro» estatal, na economia e no social, estava a sufocar. Chegara pois, de acordo com o primeiro ministro, o tempo do reforço da participação, na economia, da aclamada «sociedade civil», das empresas e dos cidadãos, que assim passariam a ocupar o espaço entretanto varrido da presença do Estado e das suas malévolas políticas económicas e serviços sociais públicos.

Dois anos depois, a promessa de «democratização económica» redunda contudo num colossal logro, como demonstra, por um lado, a diminuição da população activa entre 2011 e 2013 (decorrente do recrudescimento da emigração para níveis observados na década de sessenta e pelo aumento do número de desempregados que desistiram de procurar trabalho) e, por outro lado, a destruição massiva de emprego, que extinguiu cerca de 330 mil postos de trabalho desde Junho de 2011, data em que o actual governo entra em funções. Ou seja, a exclusão de milhares de pessoas do mercado de trabalho revela afinal, ao contrário do que prometera Passos Coelho, o ímpeto trágico de um processo de «desdemocratização da economia» e não a sua «democratização».

Mas para lá da restrição do acesso ao mercado de trabalho, o mais importante mecanismo de inserção económica e de inclusão social, importa ainda assinalar o fracasso de uma segunda promessa do governo, enunciada desta vez pelo ministro Mota Soares em Outubro de 2011: a de que haveria «ética social na austeridade» durante o programa de «ajustamento». Isto é, a garantia de que «mesmo numa altura em que é preciso tomar medidas de austeridade», se iria «conseguir sempre ter um tratamento excepcional para aqueles que são os mais excluídos e carenciados», apostando «muito na inclusão e capacitação das pessoas».

O resultado de tão cristãs intenções está hoje à vista de todos: quando confrontado com o aumento do desemprego e da pobreza (exponenciados pelas doses reforçadas de austeridade e pela contracção deliberada dos serviços e das políticas sociais públicas), o governo responde restringindo o acesso às prestações de desemprego e a apoios subsequentes, com particular destaque para o RSI. O que leva a que o número de desempregados sem acesso a qualquer prestação de desemprego passe de cerca de 387 mil (no primeiro semestre de 2011) para cerca de 523 mil (no final de 2012), ao mesmo tempo que o RSI se torna cada vez mais insignificante para responder ao aumento de situações de pobreza: a medida, que abrangia cerca de 320 mil beneficiários em 2011 passa a responder a apenas 288 mil no último semestre de 2012 (com quebras muito significativas no valor das prestações), período em que a redução continuada do número de pessoas em risco de pobreza conhece o pico máximo da inversão que se começa a verificar a partir do final de 2009.

Ou seja, nem economia nem solidariedade: as promessas de «democratização económica» e de «ética social na austeridade» não passam de duas fraudes bem urdidas, que visam mascarar o processo de desmantelamento das funções económicas e sociais do Estado e aprofundar o crescente desnivelamento social e o empobrecimento deliberado do país.

Um final necessariamente infeliz

Não há melhor exemplo da euforia irracional que se apoderou dos mercados da dívida do que ver um país que, quer em termos de PIB, quer em termos de desemprego, quer em termos de investimento está numa depressão económica, que tem um rácio da dívida pública em percentagem do PIB próximo dos 180% e que está em deflação fazer uma emissão de dívida pública no mercado primário com juros inferiores ao que tinha antes do início da chamada crise das dívidas soberanas e com uma procura quase sete vezes superior à oferta. Falo, como é evidente, da Grécia, que celebrou este estrondoso sucesso no mesmo dia em que via uma bomba explodir nas ruas da sua capital. Nem Fellini se lembraria de tamanha farsa.

A Grécia é um excelente exemplo de como o que se tem passado nos mercados da dívida pública é uma típica bolha especulativa que não tem qualquer relação com os chamados fundamentais da realidade económica do país e que, mais cedo ou mais tarde, vai rebentar, porque é insustentável. A Grécia, para todos os efeitos, é um país falido, com uma economia devastada, com um tecido social à beira da rutura (se é que não passou já desse ponto) e que nunca poderá pagar o que deve sem uma radical inversão de política. Se é assim, como explicar a queda vertiginosa dos juros da sua dívida pública?

Os juros descem na Grécia, descem em Portugal, descem em Espanha e descem em todos os periféricos. E descem tanto mais quanto mais altos estavam antes de toda esta euforia começar. Como mostrou o economista Paul de Grauwe, depois da garantia de Draghi de que o BCE faria tudo o que fosse necessário para evitar o desmembramento do euro, o que melhor explica a descida dos juros é o nível inicial desses mesmos juros: quanto mais alto era o nível, maior é a queda. E descem porque, fruto das políticas expansionistas dos bancos centrais, há um excesso de liquidez nos mercados, que, por não haver oportunidades de investimento real, tem forçosamente de ser investido no que resta, que são os ativos financeiros. Se juntarmos a isto a saída de capitais dos mercados emergentes, as baixíssimas taxas de rentabilidade disponíveis, torna-se mais fácil entender por que razão há tanta procura pela dívida pública dos países da chamada periferia: é o que permite garantir alguma rentabilidade num mundo financeiro que não pode existir sem essa rentabilidade. Num certo sentido, e independentemente da sua sustentabilidade, o investimento na dívida de todos estes países é feito por necessidade, não por escolha.

Esta situação é o resultado inevitável da estratégia que consistiu em mobilizar todos os recursos públicos para inflacionar o preço dos ativos financeiros sem cuidar de reabilitar a realidade económica que lhe subjaz. Inundar o sector financeiro de liquidez ao mesmo tempo que se destrói a economia e a procura com políticas de austeridade tinha de resultar na criação de dois mundos, um mundo financeiro cheio de dinheiro para aplicar, outro com uma economia onde não vale a pena investir. Perante isto, o setor financeiro vê-se forçado a investir em si próprio e nos ativos que estão disponíveis. A bolha é, pois, o resultado racional de uma estratégia que é, em si mesma, irracional e que, mais cedo ou mais tarde, vai rebentar. Podemos adiar o confronto com a realidade, mas ele, em algum momento, terá de chegar: países com mais dívida e menos capacidade de a pagar não podem garantir um final feliz para esta história.

(artigo publicado no Económico desta semana)

Celebrar (II)

Jogos

Alexis Tsipras afirmou que preferia ver o jogo do Atlético de Madrid contra o Barcelona a assistir ao debate entre Jean-Claude Juncker e Martin Schulz porque no jogo de futebol sempre há competição. Acho a preferência compreensível, mas por razões que vão para lá da previsível convergência política do bloco central europeu. Na realidade, quando assistimos a um jogo de futebol sabemos o que estamos a ver: um jogo de futebol. No debate entre os dois putativos “candidatos” a suceder a Barroso assistimos a uma farsa montada para tentar legitimar o que está a acontecer na União Europeia. Trata-se de comprometer o maior número de partidos com a armadilha europeia, ou seja, com o processo de integração assimétrica realmente existente, que mais não seja para proporem o equivalente programático dos desejos de paz nos concursos de beleza. Repito o que já escrevemos noutro contexto:

Esta eleição é uma farsa porque, na realidade, o futuro Presidente da Comissão continuará a ser escolhido pelo Conselho Europeu e ainda bem que assim é. Se o Presidente fosse escolhido pelo Parlamento Europeu, os interesses dos pequenos países seriam ainda menos ouvidos, dado, entre outros factores, o peso eleitoral dos grandes países.

No jogo entre o Atlético e o Barcelona o vencedor foi inesperado. Desta disputa política artificial só podemos esperar mais do mesmo, com eventuais mudanças para deixar tudo na mesma. Estas eleições são então para eleger deputados ao Parlamento Europeu (PE) e eu espero que um maior número desses deputados acabe por se comprometer com coisas simples: usar o PE como tribuna para a promoção da desobediência nacional e internacional aos ditames europeus e para a defesa dos interesses de quem os elegeu por aqui sempre que alguma coisa de marginalmente relevante por lá passar, o que também implica denunciar federalismos furtivos que reduzem a soberania democrática a um simulacro, fazendo tudo para devolver poderes para a escala onde está a democracia que há quarenta anos temos boas razões para defender e lutando pelo desmantelamento de uma arquitectura monetária e financeira que está a matar a cooperação possível e desejável entre Estados a nível europeu. Não tenho grandes ilusões sobre o PE, nem sobre a democracia com escala supranacional, mas uma tribuna é uma tribuna e estas eleições europeias são além do mais uma oportunidade para enviar um sinal de rejeição às correias de transmissão governamentais de Bruxelas e de Frankfurt.

CDA: «Reestruturar ou empobrecer - Não há saídas limpas» (II)

«O indicador que mais sobressai e que mais lastro deixará para o futuro é sem dúvida o desemprego. (...) Só este indicador mostra um dos grandes falhanços da execução deste programa. De qualquer forma, a taxa de desemprego não é um bom indicador para avaliar as condições do mercado de trabalho e a evolução nos últimos três anos. (...) Por dois motivos: por um lado, porque obviamente as pessoas que emigraram não estão nas estatísticas. Sabemos que oficialmente emigraram pelo menos 220 mil pessoas em 2011 e 2012. (...) Ao mesmo tempo há um indicador muito interessante que é quase sempre esquecido nas estatísticas: (...) os inactivos disponíveis mas que abandonaram a procura de emprego. (...) Podemos somar a taxa de desemprego oficial com os desencorajados. E aí a taxa de desemprego já não está nos 15,3%, que é o valor oficial do último trimestre do ano passado (e sem contar com os emigrantes), a taxa de desemprego que podemos considerar real está ainda acima dos 20%. (...) De qualquer forma, (...) é a evolução do emprego que melhor representa o que aconteceu nos últimos três anos. (...) A partir do primeiro trimestre de 2011 (...) vemos que existe uma redução de 320, 330 mil empregos nestes dois anos.
(...) A taxa de risco de pobreza subiu muito significativamente em 2012. (...) Foi um ano em que o desemprego sofreu um aumento muito severo (...) e vemos que o risco de pobreza sobe de 17,9 para 18,7%. E isto mesmo apesar de o rendimento mediano ter sofrido uma redução - o que é importante pois as pessoas consideradas em risco de pobreza são as pessoas que têm um rendimento de menos de 60% do rendimento mediano. (...) Imaginando que o rendimento mediano não se tinha alterado desde 2009, e os preços não se tinham alterado até hoje, isto permite ter uma imagem mais fiel do que aconteceu. E então vemos que, a preços de 2009, a taxa de pobreza seria hoje de 24,7 e não de 18,7%.
(...) Houve alguma transformação do perfil de crescimento da economia portuguesa? Ou simplesmente houve um empobrecimento e o seu efeito na balança comercial? Ou seja, reduzimos importações conjunturalmente, em dois, três anos (e isso levou a um alinhamento entre importações e exportações)? Mas o que é que vai acontecer a seguir? Curiosamente, as últimas projecções do Banco de Portugal, para 2014-2016, mostram que o padrão de crescimento se mantém idêntico ao que se registou entre 2000 e 2007 (...). Se podemos falar da primeira década do século e registar aqui um padrão, vemos que o PIB cresceu a 1,5% (o Banco de Portugal estima que são 1,4% nos próximos três anos) e o contributo da procura interna e da procura externa líquida é praticamente idêntico. (...) Apreendendo os últimos sinais do ano de 2013 relativamente ao crescimento português, o cenário que nos apresentam não é muito diferente do cenário que marcou a primeira década do século.»

Da intervenção de Hugo Mendes (na conferência promovida, a 2 de Abril, pelo Congresso Democrático das Alternativas), sobre o fracasso do «ajustamento» face aos seus próprios objectivos e os impactos devastadores do programa na economia e na sociedade portuguesa (a ver na íntegra).

Por outras palavras

 

«Só não vê quem não quer: a converseta de que não podemos voltar à vida do passado é usada de forma selectiva e tem claros objectivos políticos. Só isso explica que, ao mesmo tempo que se regurgita a narrativa do vivemos acima das possibilidades, os salários têm de ser cortados e o Estado Social é insustentável, se pense em reabilitar uma classe de activos e um tipo de prática que todos associam (correctamente) à crise financeira que nos trouxe até aqui.»

Do João Galamba (facebook), no seguimento do post anterior do Nuno Teles sobre esta notícia do Financial Times.

Ensandecer

Lembram-se da titularização de dívida, onde esta era dividida em diferentes tranches de risco e depois revendida em mercado? Sim, aqueles títulos tóxicos que quase fizeram a economia implodir em 2008. Pois bem, o BCE e Banco de Inglaterra querem aligeirar a regulação de forma a reactivar este mercado na Europa.

40 anos de Abril: Jantar comemorativo

«Dizem-nos que não há alternativa. Que a austeridade é perpétua. Que é preciso empobrecer. Que a desigualdade é natural. Que é preciso comer e calar. Que quem não quiser, vá embora. Que é proibido assustar os mercados. Que se suspenda o futuro, a cidadania e, se preciso for, a democracia.
40 anos depois do 25 de Abril, este é o discurso de um poder determinado em proceder ao ajuste de contas com esse «dia inicial inteiro e limpo» de que nos fala Sophia. 40 anos depois, é preciso «incendiar de astros e canções as pedras do mar, o mundo e os corações», como no canto do poeta José Gomes Ferreira. Erguer a voz. Sempre e sempre resistir. Não desistir. Juntar forças, soltar amarras, construir pontes. E assim erguer as alternativas que cumpram a estrada da democracia que Abril abriu.»

Inscrições aqui.

Com Passos ninguém treme

Passos Coelho, no último debate quinzenal, e noutras intervenções posteriores, ensaiou a ideia de que a redução das taxas de juros e o alargamento das maturidades dos empréstimos da troika foram obtidos através de intensas negociações lideradas pelo governo português. Já todos sabemos que o primeiro-ministro português tem uma relação muito precária com a verdade mas há mentiras que chocam de tal forma com a realidade que revoltam o ouvinte mais tolerante e pacífico. Desde 2011 que foram sendo alteradas algumas condições dos empréstimos aos países intervencionados mas nenhuma se deveu à iniciativa ou reivindicação do governo português. A extensão das maturidades dos empréstimos para Portugal e para a Irlanda, por exemplo, resulta, em primeiro lugar, das condições dadas à Grécia na sequência do processo negocial para o seu segundo programa de ajustamento.

A concessão destas condições a Portugal e à Irlanda não foi automática, foi antecedida de negociações e, como é público, o governo português não liderou coisa nenhuma, antes foi um obstáculo à obtenção de resultados melhores que os conseguidos no fim. É importante recordar que depois do ministro das Finanças irlandês ter afirmado que a extensão de maturidades seria de 15 anos, Vítor Gaspar, comportando-se como o quarto membro da troika, veio dizer que isso seria "inconcebível" - o resultado final acabou por ficar nos 7 anos.

O governo português não liderou, prejudicou; não conseguiu nada por sua iniciativa, antes beneficiou do que os outros conseguiram. Nem podia ser diferente quando o governo é liderado por um primeiro-ministro que em Junho de 2011 disse que ia "surpreender e que ia mais além do acordo" com a troika, onde pontuou um ministro das Finanças que acabou contratado pelo FMI ou onde um secretário de Estado dos Assuntos Europeus é apresentado pela imprensa grega como "o alemão" quando na Grécia recusou uma frente de países do Sul. De Passos Coelho ninguém esperaria que fizesse "tremer as pernas dos alemães", nem ninguém lhe pede tanto, pede-se apenas alguma coragem e algum patriotismo.

(crónica publicada às quartas-feiras no jornal i)

Novo normal grego?

O Estado grego conseguiu ontem “regressar aos mercados” com uma emissão de obrigações a cinco anos abaixo de 5%. Se o caso português era estranho, o grego parece digno da “twilight zone”. Um país, com uma dívida pública de 180% de um PIB que tem estado em contracção ano após ano e com uma taxa de desemprego quase nos 30%, consegue endividar-se nos mercados internacionais a baixo custo. A explicação para este sucesso reside em vários factores, alguns deles também se aplicando a Portugal.

O primeiro é a actual abundância de liquidez nos mercados financeiros em boa parte devida ao juro baixo e às injecções de liquidez que a compra de títulos por parte de bancos centrais induz nos mercados. O resultado é que os títulos dívida cobram um juro baixo, introduzindo incentivos ao investimento noutras paragens com juros mais altos e pressões deflacionárias. Investir em dívida grega será uma das alternativas, sendo outra a compra de acções cujos mercados dão preocupantes sinais de bolha especulativa.

O segundo factor, ainda de ordem externa, encontra-se no enquadramento legal britânico, e não grego, desta emissão de obrigações. Os credores ficam assim protegidos ao abrigo da lei britânica, dificultando assim qualquer futura reestruturação destas obrigações. Seria interessante perceber o que se passa no caso português.

O terceiro factor encontra-se no “sucesso” grego. A economia e o povo grego podem estar de rastos, mas o Estado grego conseguiu um saldo primário (saldo orçamental sem as despesas de serviço da dívida) positivo e um saldo externo equilibrado. Se tais feitos têm pouco ou nenhum reflexo na vida dos gregos, a margem de negociação com os credores oficiais aumenta. Assim, se neste momento o Estado grego já beneficia de taxas de juro baixas e prazos alongados de amortização dos seus empréstimos com a troika, é bem provável que num futuro próximo as condições de pagamento sejam novamente aligeiradas. Aparentemente num novo prolongamento do prazo para 50 anos, um congelamento da taxa de juro e uma extensão do período de carência de juros estão já em cima da mesa.

Conclusão: é possível que para a Grécia, como para Portugal, um período de estabilização da economia comece agora. A dívida continuará a ser um lastro sobre a economia e a austeridade regra política durante muitos anos. Qualquer recuperação económica robusta que diminua significativamente o desemprego estará arredada. Só uma alteração do panorama político, mais provável ainda assim na Grécia do que em Portugal, poderá desencadear uma mudança profunda da economia e sociedade grega. No entanto, o futuro não parece risonho também neste campo. Definitivamente, não basta fazer apelos vagos a uma outra Europa e esperar capitalizar com o descontentamento.

É feitio

Um dos indicadores de que o euro não serviu a economia portuguesa foi a coexistência, entre 2000 e 2008, de um fraco crescimento da procura interna (pior na UE só a Alemanha) e de uma duplicação, no mesmo período, do peso do endividamento externo, resultado da acumulação de défices de balança corrente. Após a crise internacional e em particular depois da viragem para a austeridade, elemento essencial da desvalorização interna, o colapso da procura interna foi a forma destrutiva encontrada para corrigir o défice da balança corrente, criando condições para transferir mais recursos internos para os credores externos. É claro que assim que a pressão destrutiva diminui e a procura interna recupera, lá voltamos ao mesmo: balança comercial regista maior agravamento em cinco anos. Não é defeito dos portugueses é feitio estrutural da nossa inserção dependente num contexto em que a conversa sobre mudança estrutural não teve investimento, nem políticas, que a suportassem. Portugal precisa de uma moeda com uma taxa de câmbio competitiva, que crie os incentivos certos, no quadro mais vasto de uma política industrial que permita ir mudando o tal feitio, o que implica superar o actual enquadramento que impede tudo isso. Rupturas para recuperar margens de manobra para políticas de desenvolvimento que começam pela reestruturação da dívida. Caso contrário, como superar este feitio?

Leituras

«Isabel Jonet, Paulo Portas e o banqueiro Ulrich, entre outros, são exemplos de uma elite com um discurso autoritário sobre os portugueses em situação limite. Jonet usa a visibilidade de uma instituição que é de todos para tiradas abusivas sobre a privação material (...). As suas bocas resultam de lugares comuns que, associados a uma visão ideológica redentora, disfarçam a ignorância de validação científica. (...) Portas também. Vergastou nos beneficiários do RSI que terão 100 mil euros no banco, um insulto aos que recebem de RSI pouco mais de €87,21 por mês (...) Ninguém crê nisso, nem Portas, mas a sua narrativa serve o desbaste social, a inveja pública e a legitimação do choque e pavor. Ulrich, o banqueiro-activista, quer que os portugueses aguentem: os 2 milhões de pobres, os 20% em risco de cair nela, os incontáveis milhares forçados a partir e os milhões de desempregados, empregados pobres, insolventes. Logo ele, que não aguentou e estendeu a mão ao Estado. Estes são os representantes de uma elite cínica que, ela sim, vive num país irreal. São os intocáveis. São os de cima. Mas fortaleceram uma crescente autoridade simbólica no país, fazendo com que a maioria dos de baixo apoie as medidas que os prejudicará no seu todo.»

Tiago Barbosa Ribeiro, Os pobres contra os pobres

«Os tweets de um secretário de Estado chamado Bruno Maçães (...) vão fundo ao pensamento débil de quem nos governa e mostram a perigosidade social de meia dúzia de ideias extremistas na mão de quem tem poder e que, sem mudarem nada, estragam o país por muitos anos. (...) Dificilmente se pode encontrar melhor exemplo da gigantesca arrogância e presunção de um conjunto de conselheiros de Passos Coelho, em que tudo transpira a uma gigantesca auto-suficiência e assertividade, associada a uma profunda ignorância do que é Portugal, a sua história e as suas pessoas, o povo, nós todos, o único "nós" que tem sentido.(...) A metade de Passos Coelho que não foi feita por Relvas foi feita por homens como Maçães, combinando na mesma criação a esperteza aparelhística e o mundo das negociatas e das cunhas, com as altas esferas académicas sempre dispostas a fazerem de dr. Strangelove. Ou seja, o dr. sem ser dr., junto com o Professor Doutor. Infelizmente, a história tem muitos exemplos destes e dão sempre torto. Mas eles nunca querem saber de história.»

José Pacheco Pereira, Os piu-piu de Maçães

«O Portugal que durante 40 anos Salazar achou que era seu, pobre mas honesto-limpo-obediente, como agora o Governo no poder quer Portugal, porque acha que Portugal é seu. (...) Este prémio é tradicionalmente entregue pelo Presidente da República, cargo agora ocupado por um político, Cavaco Silva, que há 30 anos representa tudo o que associo mais ao salazarismo do que ao 25 de Abril, a começar por essa vil tristeza dos obedientes que dentro de si recalcam um império perdido. E fogem ao cara-cara, mantêm-se pela calada. Nada estranho, pois, que este Presidente se faça representar na entrega de um prémio literário. Este mundo não é do seu reino. Estamos no mesmo país, mas o meu país não é o seu país. No país que tenho na cabeça não se anda com a cabeça entre as orelhas, “e cá vamos indo, se deus quiser”. Não sou crente, portanto acho que depende de nós mais do que irmos indo, sempre acima das nossas possibilidades para o tecto ficar mais alto em vez de mais baixo.»

Alexandra Lucas Coelho, O meu país não é deste Presidente, nem deste Governo

«O meu medo é que depois digam que nós portugueses somos como o escaravelho (...), quase uma versão zoológica da Caverna de Platão, seres de tal forma habituados à funda depressão e à falta de horizontes que tenham perdido as asas e os olhos. Às asas, para humanos, chama-se imaginação. À metáfora dos olhos chama-se aqui “vontade de ver”. (...) Não podemos ter perdido a capacidade de imaginar um outro país que não no fundo da gruta. Não podemos ter perdido a vontade de ver, com olhos de ver, o mundo à nossa volta. Não podemos ser um país dividido entre os que não têm imaginação para mais do que isto, e os que se recusam a ver a realidade. (...) Talvez algures na nossa memória genética tenhamos ficado condicionados, habituados a viver sem futuro nem luz, sem capacidade de reação. Mas também noutro recôncavo da memória ficou a centelha que nos fez perceber que podíamos fazer qualquer coisa para nos salvarmos — e mais ainda, que isso nos competia a nós.»

Rui Tavares, Nós não somos este escaravelho

CDA: «Reestruturar ou Empobrecer - Não há saídas limpas» (I)

Comentários síntese de Ana Drago, Hugo Santos Mendes, João Cravinho e José Castro Caldas, no final da conferência promovida pelo Congresso Democrático das Alternativas no passado dia 2 de Abril.
Entretanto, o Manifesto dos 74 vai ser entregue, sob a forma de petição (que pode ser subscrita aqui), amanhã, 9 de Abril, à Presidente da Assembleia da República.

Escolhas

«Os alunos que chumbam saem muito caros ao Estado, os doentes saem muito caros ao Estado, os reformados saem muito caro ao Estado, os trabalhadores saem muito caro ao Estado, os desempregados saem muito caros ao Estado, as crianças em instituições sociais saem muito caras ao Estado, os mais desfavorecidos saem muito caros ao Estado, os professores saem muito caros ao Estado, os médicos saem muito caros ao Estado, os enfermeiros saem muito caros ao Estado, os técnicos saem muito caros ao Estado, as lojas do cidadão saem muito caro ao Estado, as repartições de finanças saem muito caro ao Estado, os centros de saúde e os hospitais saem muito caro ao Estado, as escolas saem muito caro ao Estado, a investigação sai muito cara ao Estado - já para não falar dos correios, dos transportes, da água, da eletricidade que também saíam muito caro ao Estado e agora continuam a sair, mas sempre há alguém a ganhar com isso.
Os swaps, os contratos PPP, os bancos falidos e corruptos, os submarinos, as autoestradas, os pareceres, as prescrições, as comissões de acompanhamento, a promiscuidade público-privada não têm preço porque são cenas da vida deste Estado novo que estamos a construir, ok? Agora saiam da frente e não incomodem.»

Filipa Vala (via facebook)

Da negação como confissão do fracasso

No dia em que se assinala o terceiro aniversário sobre o pedido de resgate (6 de Abril de 2011), que conduziria à assinatura do Memorando de Entendimento (MdE) com a troika, Eduardo Catroga procura distanciar-se do seu papel nos acontecimentos, referindo à TSF «que só esteve numa reunião com a troika, antes de ser assinado o memorando e que gostava de ter tido mais, mas o programa foi o possível e estava em linha com as ideias fundamentais do PSD».

Sim este é, como oportunamente sublinha a Shyznogud, o mesmo Eduardo Catroga que, a 3 de Maio de 2011 (data da assinatura do memorando), afirmava que a negociação fora «essencialmente influenciada pelo PSD», o que permitira à Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional perceber a «estratégia diferenciadora do PSD» face ao PEC IV (documento que, segundo Catroga, «estava ultrapassado», sendo as medidas nele constantes «insuficientes», por não contemplarem a «necessidade de reduzir o gordo Estado paralelo, o novo Estado paralelo» ou a «necessidade de racionalizar o Estado»). Chamando a si os louros do processo de negociação com o PS (na foto, o famoso encontro com Teixeira dos Santos) e com a troika, Eduardo Catroga não se acanha, naquele início de Maio de 2011: «penso que o PSD, através da equipa que eu chefiei, deu um grande contributo para este processo. Portugal vai ter aqui uma oportunidade de fazer as reformas que se impõem, para dar esperança aos portugueses, para dar esperança à juventude». Ora nem mais: esperança aos portugueses, esperança à juventude.

Daí em diante, sabemos todos bem o que aconteceu: a austeridade em dobro produziu destruição redobrada e resultados esperados pela metade, contrariando assim a «grande vitória daqueles que defendem, como nós» - dizia Catroga em Maio de 2011 - «uma consolidação orçamental a um ritmo mais adequado do que aquele ritmo com que o Governo [PS] se tinha comprometido». Pois é, se dúvidas restassem, teríamos agora a certeza: quando são os próprios entusiastas a sentir necessidade de se demarcar da chegada da troika à Portela, é porque o processo de «ajustamento» resultou mesmo num retumbante fracasso.

Celebrar

Neste mês de Abril, a edição portuguesa do Le Monde diplomatique celebra dois aniversários: os 40 anos da Revolução que pôs fim à ditadura e os 15 anos da publicação deste jornal em Portugal, a partir de Novembro de 2006 no quadro da cooperativa cultural Outro Modo. Em tantos anos teriam de caber, nos dois casos, muitas vidas e perdas, muitos avanços e recuos, muitas aprendizagens doridas e experiências felizes. As construções são assim. Interagem com o tempo e o espaço em que ocorrem, moldam-se numa dimensão relacional entre quem as faz, vinculam-se a princípios e valores, estruturam-se em instituições mais ou menos sólidas e estáveis.

Excerto do artigo mensal da Sandra Monteiro, a grande obreira da edição portuguesa, num número muito especial, o de Abril de 2014, de celebração dupla, com um dossiê sobre as liberdades reais a defender e a fazer florescer. Destaque também para os artigos do historiador António Borges Coelho e do ensaísta Ignacio Ramonet, que têm estado com este projecto cooperativo desde a primeira hora, respectivamente sobre Portugal e sobre o compromisso com a verdade. De resto, é como diz Serge Halimi no seu editoral: longa vida!

O robots tomaram conta do mundo (e fazem batota)

Uma polémica em torno das operações financeiras de alta frequência - High Frequency Trading - começou nos EUA, devido à publicação do livro Flash Boys de Michael Lewis (não o li). As operações de alta frequência são o resultado de algoritmos informáticos automáticos que permitem a compra e venda de acções inteiramente operadas por computadores (robots) que exploram pequenas variações de preços dos activos. No espaço de tempo de um piscar de olhos, um computador é capaz de fazer 7000 operações de compra evenda. Hoje, estima-se que 57% das compras de acções nos EUA sejam feitas poreste sistema. Os problemas são vários e relacionam-se sobretudo com o aumento de volatilidade inerente a estes sistemas:existem sempre problemas de software (bugs) que podem levar a quedas abruptas e há a tendência destes sistemas exacerbarem movimentos de preços. O contra-argumento está no suposto aumento de liquidez nas bolsas que permitiria uma máquina mais oleada com menos custos de transacção. Um argumento dificilmente sustentável se tivermos em conta que nestes mercados, ao contrário de todos os outros, os próximos 30 minutos sempre foram o "longo prazo".

À inutilidade social destes sistemas especulativos, onde não existem quaisquer considerações de investimento, juntam-se agora as acusações do livro de Michael Lewis. Ficámos a saber que as empresas de "alta frequência" alugam espaços das bolsas para aí instalarem os seus computadores.Conclusão: têm acesso à informação de mercado milisegundos antes de qualquer outro agente, conseguindo saber ordens de compra e venda antes destas se efectuarem. Os "robots" actuam assim como parasitas batoteiros no mercado. O que esta polémica nos mostra não é um defeito do sector financeiro em regime liberal, é o seu feitio.

As operações de alta frequência são só o reflexo de uma arquitectura financeira desligada do resto da economia, movida pelo ganho imediato e colocando a melhor tecnologia ao serviço de uma super-elite, uma plutocracia, que não pára de enriquecer.

The Daily Show
Get More: Daily Show Full Episodes,Indecision Political Humor,The Daily Show on Facebook

24 de Abril: Todos os rios vão dar ao Carmo

«Na noite de 24 de Abril saltam rios de vários pontos da cidade. Vários rios de gente que quer estar na rua neste dia — em vez de estar sozinha em sua casa — e que, com panelas, instrumentos, pancartas, vozes e vontades, desaguam no Largo do Carmo.
Não é por acaso que queremos regressar a este sítio. Não só porque faz 40 anos que este largo se encheu de gente que não obedeceu às indicações de ficar em casa do Movimento das Forças Armadas, mas também porque queremos viver e reclamar o espaço público.»

QSLT - Que Se Lixe a Troika

Noiserv - "I was trying to sleep when everybody woke up"

O Acordo Transatlântico e o Governo

Encontramos um bom exemplo da forma quase ingénua de como o Acordo de Parceria Transatlântica (APT) é apresentado deste artigo do Público pelo secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães.  Para Maçães, o APT é uma grande oportunidade para os empresários portugueses exportarem mais para os EUA, ao mesmo tempo que nos promete energia mais barata com as importações de gás natural. Primeiro que tudo, é interessante perceber o papel de Maçães nestas negociações. Fala-nos das suas reuniões com empresários portugueses onde "vende" o acordo, mas pouco ou nada diz sobre o processo de decisão europeu, remetendo-se a um lamento sobre o quão distante a burocracia europeia se encontra.

Vejamos os exemplos oferecidos por Maçães, tendo em conta o conteúdo do nosso comércio com os EUA. Exportamos produtos de baixo valor acrescentado - produtos refinados, pequena electrónica, têxteis - e compramos produtos de maior tecnologia incorporada - maquinaria, instrumentos médicos, etc. Como enuncia Maçães, com um acordo de livre comércio os incentivos para continuarmos a exportar produtos como os têxteis aumenta, enquanto o incentivo a produzir, por exemplo, instrumentos médicos diminui. Conclusão, ficamos presos a uma estrutura produtiva onde os ganhos potenciais de produtividade são pequenos. O outro exemplo oferecido é a possibilidade de importarmos gás de xisto dos EUA. Aqui coloca-se outro problema destes acordos. Boa parte dos países europeus não permite (ainda) a exploração deste gás devido aos seus impactos ambientais. O preço do gás é, pois, mais elevado por cá. Contudo, ao consumirmos gás de xisto americano ao invés do localizado na Europa, estaremos meramente a transferir os custos ambientais da sua exploração da Europa para os EUA. O progresso ambiental global introduzido pela proibição de exploração de gás de xisto imposto em muitos países europeus desaparece.

Terá sido um gráfico assim a inspirar a Dra. Isabel Jonet?

Se sim, agradece-se que alguém faça o obséquio de explicar à economista, presidente do Banco Alimentar Contra a Fome, o que significa, em termos estatísticos, uma correlação espúria. Suspeita-se, contudo, que as suas recentes afirmações tenham fundamentos bem mais profundos e inconfessados.

Amanhã: «Em defesa da Segurança Social pública - A questão das Pensões»

«Trabalhadores e pensionistas estão entre os primeiros sacrificados desta austeridade sem fim conduzida pelo governo e pela troika. Em nome da competitividade e da dívida, desvalorizam-se salários, agrava-se o desemprego e a precariedade, cortam-se reformas e pensões. (...) O Estado Social e o sistema público de pensões da Segurança Social não são um fardo para a sociedade, para o Estado e para as futuras gerações. São parte do contrato social de uma sociedade democrática apostada em assegurar a protecção dos cidadãos, a equidade e a redução da desigualdade e da pobreza. (...) As pensões representam cerca de 14% do PIB e abrangem mais de 3 milhões de pensionistas. São um alvo apetecido do sistema financeiro. São também o principal factor de redução do risco de pobreza na sociedade portuguesa, que é elevado (18%), mas seria escandaloso (45%) se não fossem as pensões e demais prestações sociais.»

Numa iniciativa invulgar, dezanove organizações sindicais, filiadas e não filiadas na CGTP-IN e na UGT, promovem a Conferência «Em defesa da Segurança Social Pública: A questão das Pensões», dando desta forma um importante sinal de unidade no debate e na acção e um valioso contributo para retirar, como bem assinala o Henrique Sousa, «o monopólio público do debate sobre a Segurança Social aos habituais arautos situacionistas da desgraça e das inevitabilidades», abrindo deste modo caminho a «um debate informado, plural e aberto sobre as políticas públicas capazes de assegurar o presente e o futuro do Estado Social». A iniciativa é aberta à participação «de todos os interessados no debate dos caminhos e propostas para assegurar uma Segurança Social pública robusta e com futuro», podendo a inscrição prévia ser feita aqui.

A conferência tem início às 10h00, amanhã, dia 5 de Abril, e conta com a presença de: Sérgio Monte, Manuel Campos, Ricardo Pais Mamede e Maria de Fátima Carvalho (Sessão de Abertura); José Barrias, Maria Clara Murteira, Vítor Ferreira e Mário Jorge Neves (Painel I- Arquitectura e Princípios do Sistema Público de Pensões); José António Vieira Da Silva, José Luís Albuquerque, Pedro Nogueira Ramos e Ulisses Garrido (Painel II- Sustentabilidade do Sistema Público de Pensões); e Henrique Sousa, António Avelãs e António Lima (Sessão de Encerramento). Estamos todos convidados.

Acordo de Parceria Transatlântica

Uma das muitas desvantagens de pertencer à UE está na forma como um conjunto de temas e decisões políticas deixam a esfera de debate político nacional para o espaço europeu onde quase não há discussão. As medidas aparecem como sendo exógenas, digamos, contra as quais pouco ou nada há a fazer. A Parceria Transâtlantica entre os EUA e a UE agora em negociação é um desses casos. Como qualquer acordo comercial, as implicações para o nosso país serão profundas, bastando lembrar as consequências da liberalização comercial introduzida pela Organização Mundial de Comércio nos anos noventa na nossa estrutura industrial.

Este novo acordo, disfarçado de mera harmonização regulatória, terá duas grandes consequências. A primeira diz respeito às consequências necessariamente assimétricas deste acordo no espaço europeu. Acordos internacionais de comércio podem ser favoráveis a ambas as partes, sobretudo quando estamos perante países com estruturas produtivas similares e não existe assimetria no poder de negociação (o que raramente acontece). O comércio livre é o proteccionismo dos mais fortes. Ora, sendo o espaço europeu tão diverso, custa a acreditar que o acordo será benéfico para todos os países, ao mesmo tempo que sabemos que não são os interesses dos pequenos países periféricos a comandar as posições europeias. Vale a pena também notar a fragilidade dos ganhos estimados, segundo a UE, deste acordo : mais 0,5% do PIB europeu em... 2027. A segunda consequência é mais genérica e diz respeito aos novos tribunais arbitrais que decidirão disputas entre empresas e Estados. Os Estados terão sempre mais dificuldade em impor o interesse social ou ambiental numa disputa com uma multinacional num tribunal internacional por comparação com os tribunais que seguem a lei por si definida. O poder difuso das empresas multinacionais será reforçado.

Este acordo pode ainda ser o pretexto para uma discussão mais ampla sobre liberalização comercial em Portugal - um tema crucial para entender a evolução da economia nos últimos 20 anos - e para a mobilização popular contra o comércio dito livre e seus mitos à imagem do que aconteceu no, entretanto abortado, Acordo Multilateral de Investimento de 1998. Felizmente, há excepções ao silêncio nacional sobre o acordo: o Le Monde Diplomatique tem dedicado muitos artigos ao tema - ver o editorial de SergeHalimi este mês; o dossiê da Attac-France também tem muita informação. Para quem tem interesse no tema do comércio internacional e sua relação com o desenvolvimento económico, deixo o capítulo, escrito por mim e pelo João Rodrigues, de um livro, "A Globalização no Divã", que já não se encontra nas livrarias. Que a leitura conduza à acção.

Adenda: Fui alertado que, ao contrário do que pensava, o livro "Globalização no Divã" ainda se encontra nas livrarias, nomeadamente na Almedina de Lisboa.

Enfrentar o medo

O sofrimento que atingiu a sociedade portuguesa desde 2011 foi inútil e iníquo. Tal como na guerra colonial, em que era absurdo continuar a sacrificar vidas (dos dois lados) a pretexto de querer respeitar as que já se tinham perdido, também hoje é um erro grave persistir no caminho da austeridade invocando os sacrifícios que já foram suportados. Com um pouco de imaginação no cálculo do chamado "défice estrutural", e com a benevolência da Alemanha que precisa de um sucesso em Portugal, talvez possamos suavizar a austeridade e deixar crescer um pouco a procura interna. Espera-nos então um longo marasmo, um crescimento do produto que não evitará a depressão de muitos milhares de cidadãos que não voltam a trabalhar. Com salários baixos, diz o FMI, ainda podemos ter futuro como país exportador, assim saibamos agradar aos mercados e às multinacionais. Acontece que a crise do modelo de crescimento pela dívida, no capitalismo anglo-saxónico e na periferia da zona euro, arrastou a crise do modelo exportador que o alimentou. Os défices de uns são os excedentes de outros, e ambos são insustentáveis. A China já está a mudar. A Alemanha finge que todos podem ser exportadores, assim se esforcem.

Porém, há uma alternativa para o nosso país. Os pregadores da austeridade e da ortodoxia temem que um apoio crescente a essa alternativa se manifeste já nas próximas eleições europeias. Não é por acaso que nas últimas semanas têm surgido textos na imprensa, ou declarações na televisão, alertando para o enorme custo que teríamos de suportar com o abandono do euro. Os argumentos mais disparatados, a desinformação mais despudorada, farão parte da campanha de promoção do medo a que assistiremos a partir de agora. Sem prejuízo de voltar ao assunto com mais detalhe, importa lembrar que, com o abandono do euro, todos os contratos feitos ao abrigo da legislação nacional se convertem automaticamente na nova moeda. Onde está escrito "euros" passa a ler-se "novos escudos". Salários, pensões, depósitos bancários, créditos, preços nas lojas, etc. são automaticamente redenominados por lei. Não há qualquer perda com a redenominação.

Com uma balança de bens e serviços excedentária, não faz sentido invocar falhas no abastecimento de energia, medicamentos ou bens alimentares importados. O principal custo da saída do euro reside na subida inicial dos preços das importações, em resultado da desvalorização da nova moeda, que deve ser gerida através do controlo dos movimentos de capitais, como foi feito na Islândia. O governo reporá os salários na função pública e as pensões ao nível anterior aos cortes, com recurso a financiamento do banco central, uma vez que recupera a soberania monetária, e compensará a perda de poder de compra nos escalões mais baixos. Deve mesmo lançar, de imediato, um programa público de criação de empregos socialmente úteis, como já defendi nesta coluna. Os que temem a emissão monetária nesta fase inicial, invocando o agravamento da inflação, ignoram que um país onde capacidade produtiva está longe do pleno emprego não corre esse risco. Bem pelo contrário, o risco que devemos temer já está aí. Com a política económica imposta pela Alemanha, a deflação ameaça instalar-se na zona euro e, à semelhança dos anos trinta do século passado, está a tornar insuportável o peso das dívidas, levando à falência os bancos mais frágeis. Não haverá União Bancária que salve o euro se for verdade que os bancos europeus precisam de 700 mil milhões de euros, sobretudo na Alemanha, França e Itália, alguns deles também expostos a perdas adicionais nos chamados mercados emergentes.

Os custos da saída do euro não são a calamidade que alguns anunciam, são custos perfeitamente suportáveis (ver Jacques Sapir: http://russeurope.hypotheses.org/1933). É verdade que sair do euro não resolve todos os nossos problemas, porém dá-nos as condições mínimas para, tendo aprendido com os erros do passado, começarmos a construir uma sociedade onde seja bom viver.

(O meu artigo no jornal i)

Nós sabemos...

Nós sabemos e temos a obrigação de saber que a europeização da economia portuguesa está associada à sua neoliberalização. Nós sabemos e temos a obrigação de saber que o neoliberalismo está inscrito nos arranjos europeus por via dos privilégios absolutos dados à construção de mercados, à liberdade de circulação de capitais dentro da “União” e entre esta coisa e o exterior ou por via do poder do BCE, do seu mandato deflacionário e pós-democrático e da proibição do financiamento monetário dos défices orçamentais. Nós sabemos e temos a obrigação de saber que austeridade está cada vez inscrita nas regras orçamentais europeias e na abdicação de toda a soberania face à organização da absoluta dependência dos Estados perante os mercados financeiros liberalizados e isto na mais limpa das hipóteses.

Nós sabemos e temos a obrigação de saber tudo isto. E, no entanto, os europeístas continuam, através de uma inflação de analogias históricas, a prometer-nos que a coesão social e o pleno emprego, supostamente valores da União, são realizáveis nos interstícios destes arranjos europeus ou para lá deles se fizermos como se fez no New Deal ou no Plano Marshall. Rui Tavares tem sido dos mais activos e melhores neste exercício. Hoje repete-o.

Que o New Deal tenha sido realizado à escala nacional, e em ruptura inicial com instituições de um sistema internacional disfuncional, talvez não seja um detalhe. Que a projeção imperial norte-americana, traduzida na reconstrução capitalista dos seus aliados, tenha ocorrido com os soviéticos em Berlim talvez não seja mais um detalhe. Fala de um novo FMI na Europa ou de uma conferência à imagem de Bretton Woods, mas só para a questão da dívida. Qual é a potência hegemónica disponível? A Alemanha e as suas elites, as que defendem este euro a todo o custo? Não sei, mas a invocação de Bretton Woods parece-me mais apropriada para quem defenda a reconstrução de um sistema monetário europeu com taxas de câmbio fixas, mas ajustáveis, entre as moedas nacionais e com controlos de capitais, aceitando a redenominação das dívidas em moedas nacionais que seria necessária no presente contexto. No fundo, acabar com o Euro, o equivalente ao padrão-ouro, para gerir a integração. Uma revolução.

Para lá disto, nós sabemos e temos a obrigação de saber que os valores do pleno emprego e da coesão social invocados para tentar mostrar a plasticidade potencial desta integração europeia são mencionados nos Tratados, mas é para aí serem entendidos como um subproduto da integração dos mercados e das “reformas estruturais”, ou seja, da perda de direitos laborais e sociais nacionais, dadas as estruturas que enquadram à escala europeia a política económica. Estas são as hipóteses: as forças de mercado são sociais e empregam em pleno todos os que estejam disponíveis para trabalhar. Tudo o que num dia de nevoeiro contrarie minimamente essas hipóteses será realizado com ainda mais perdas de soberania nacional, com a transformação deste rectângulo numa região que viverá à custa da “bondade de estranhos”, uma espécie de Alabama, sem qualquer margem de manobra. Na melhor das hipóteses, não há nada de mobilizador.

Enfim, entre a utopia europeísta de algumas esquerdas e o projecto hayekiano de um Gaspar, nós sabemos e temos a obrigação já de saber quem triunfou, triunfa e triunfará.

Hoje

«Em Maio completam-se três anos desde a assinatura do Memorando de Entendimento entre o governo português e a troika composta pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI. Nestes três anos, as medidas de austeridade retiraram cerca de 20 mil milhões de euros à economia em aumentos de impostos e cortes na despesa pública. Nesses mesmos três anos o défice não se reduziu mais do que 6 mil milhões de euros, enquanto o PIB caiu em mais de 7 mil milhões de euros e a dívida pública não parou de aumentar. Criou-se menos riqueza, destruíram-se mais de 450 mil postos de trabalho, 30% de empresas estão em situação de incumprimento perante a banca, alastrou-se a miséria, a precariedade e a certeza de um futuro incerto. E, no entanto, a dívida pública portuguesa não é hoje mais sustentável do que era há três anos – pelo contrário.

O incumprimento recorrente das metas estabelecidas e a degradação da situação económica e social não são, porém, motivos suficientes para convencer o governo e a troika a mudar de rumo. Em qualquer dos cenários admitidos pelo governo para os próximos anos – o recurso a um novo programa de assistência (vulgo "programa cautelar") ou o financiamento do Estado junto dos investidores privados (vulgo "saída limpa") – a estratégia oficial continua a ser o pagamento da dívida a qualquer custo.

É hoje claro que a obstinação em pagar a dívida nos termos actualmente previstos – de juros, prazos e montantes – conduziria à destruição dos serviços públicos e dos direitos sociais e laborais em Portugal. Neste debate pretende-se fazer o balanço de três anos de intervenção da troika em Portugal e perspectivar o período pós-troika em termos políticos, económicos e sociais, discutindo as alternativas à estratégia do governo e da troika.»

Entretanto, a Petição do Manifesto dos 74, «Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente», lançada na passada sexta-feira, atingiu as 30 mil assinaturas no final do dia de ontem. Se ainda não o fizeram, leiam, subscrevam e divulguem, para chegarmos às 74 mil no próximo 25 de Abril.

Excedente externo (II)

Se os custos e insustentabilidade do agora anunciado excedente externo foram enunciados abaixo, vale a pena reflectir um pouco sobre as consequências para o futuro daquilo que chamei num outro post de “novo normal”. Se é certo que o excedente comercial (Exportações-Importações) é o produto sobretudo de uma quebra das importações, há outras rubricas importantes a atentar na nossa balança corrente com o resto do mundo. Dada a dimensão e progressão do endividamento, é particularmente relevante aquilo que pagamos ao exterior em “rendimentos de propriedade”. Uma das novidades de 2013 é a redução do saldo dos rendimentos de propriedade devidos ao resto do mundo, contribuindo assim para o excedente. Um resultado contra-intuitivo, que penso ser explicado por duas razões interligadas: 1) diminuição dos custos do crédito bancário no exterior, já que os credores privados foram substituídos pelo BCE; 2) substituição de credores externos por credores internos na composição da dívida pública nacional.

 

Num contexto de escassez de crédito e fraco investimento, a economia portuguesa consegue assim um equilíbrio que, no entanto, assenta em alicerces pouco desejáveis. Embora não seja previsível no curto-prazo, qualquer mudança da política monetária do BCE (onde a situação da economia portuguesa não tem qualquer influência) traduzir-se-á numa situação de maior aperto e vulnerabilidade da economia nacional. Por outro lado, a recomposição dos credores de dívida pública, ao mesmo tempo que permite novas fontes de rendimento à banca portuguesa agora em crise, transforma-se, dada a sua enorme escala, num mecanismo de redistribuição de rendimento dos contribuintes para os accionistas da banca. Conclusão: conhecemos hoje um alinhamento entre a sobredeterminação externa da economia portuguesa (ver o primeiro capítulo deste relatório) e os interesses da elite nacional. Este alinhamento pode ser provisório (depende dos apetites da finança internacional), mas tem consequências no curto prazo: estabilização da economia; lastro duradouro sobre a capacidade financeira do Estado; redistribuição do rendimento interno de “baixo” para “cima”. Um novo normal.