Mais um duelo

Depois do plano de emergência do PSD, participei no “duelo” do Expresso da semana passada, tendo, uma vez mais, Pedro Brinca como oponente: O plano apresentando pelo Governo é o plano de que o país precisa? Não:

O plano apresentado pelo governo fica aquém do que seria necessário para compensar a perda de poder de compra das famílias trabalhadoras, não contribuindo para enfrentar os problemas com que o país se depara. 

Embora ajudem a mitigar o efeito da subida da inflação, que é puxada pelos custos da energia, os apoios anunciados não acompanham o crescimento dos preços. E isto é assim, desde logo, pelo caráter excecional e modesto de medidas muito inferiores ao acréscimo de receita fiscal que o Estado teve, só no primeiro semestre, devido a essa mesma inflação. Irá então ocorrer uma perda do poder de compra associado aos salários, pensões e prestações sociais. As previsões de redução do défice e da dívida pública deste ano são, em si, reveladoras do objetivo principal do Governo. 

Antecipa-se, portanto, um aumento das desigualdades sociais, uma vez que o cabaz de compras das famílias de mais baixos rendimentos é composto pelos bens e serviços que mais aumentos sofrem, mas também pela discrepância na distribuição de rendimentos entre o trabalho e o capital. De facto, a quebra do valor real dos salários, ao mesmo tempo que um conjunto significativo de setores continua a auferir lucros extraordinários com a crise que ficarão por taxar, traduz-se numa transferência de rendimentos dos trabalhadores para o capital superior à registada no período da Troika. O limite da atualização das rendas para 2% não deixará de produzir o mesmo efeito, já que os senhorios serão devidamente compensados por via fiscal. Por outro lado, não se prevê qualquer apoio para as famílias com empréstimos à habitação. A nefasta subida da taxa de juro por parte do BCE irá trazer dificuldades acrescidas para as famílias com hipotecas, gerando fragilidade financeira acrescida na economia portuguesa. 

Com os salários, diretos e indiretos, crescentemente desalinhados com a inflação, que continuará elevada no próximo ano, acentuar-se-ão as já gritantes desigualdades sociais. Por sua vez, o efeito da degradação do poder de compra sobre a procura fomentará a recessão pondo em causa o almejado controlo da dívida pública. 

As medidas de controlo dos custos da energia, que contemplam a redução do IVA sobre a eletricidade e a redução do imposto sobre produtos petrolíferos, não vão no sentido desejável face à necessidade de redução do consumo dos combustíveis fósseis. Seriam bem mais acertadas medidas de reforço dos transportes públicos, como a redução dos preços ou mesmo a gratuidade dos passes, com a devida atenção para a especificidade das zonas do interior onde escasseiam as redes de transporte público. 

Em suma, ao não resolver o problema da perda de poder de compra das famílias, o plano do Governo não conseguirá evitar a recessão que será prejudicial ao equilíbrio das contas, nem combater a inflação cujas causas não se encontram numa procura cada vez mais estrangulada.

Duelo

Participei no “duelo” do Expresso da semana passada, tendo Pedro Brinca como oponente: Concorda com o plano de emergência social apresentado pelo PSD? Não:

A proposta de programa de emergência social do PSD para os últimos quatro meses de 2022 — que inclui vales alimentares para pensionistas e trabalhadores de menores rendimentos, a redução regressiva do IRS para os escalões intermédios, o aumento do abono de família e linhas de apoio para as IPSS e PME mais afetadas pelo aumento dos custos da energia — atua sobre os efeitos e não sobre as causas da perda de poder de compra das famílias. Ainda que estas medidas possam mitigar muito parcialmente o aumento galopante do custo de vida para os mais pobres em 2022, o problema reemergirá em 2023 com o continuado aumento do preço dos bens essenciais.

Uma das causas da perda do poder de compra das famílias é, precisamente, o desajustamento entre a evolução dos preços dos bens essenciais e a evolução dos salários e das pensões. Segundo informação recentemente divulgada pelo INE, a remuneração mensal média por trabalhador aumentou 3,1% no 2º trimestre de 2022, relativamente à do mesmo período do ano anterior. Ajustando para a inflação, medida pela variação do Índice de Preços no Consumidor, que foi 8,0% nesse trimestre, em termos reais, a remuneração mensal média por trabalhador diminui 4,6%. Ao mesmo tempo, assiste-se à acumulação de lucros extraordinários das empresas que beneficiam com a guerra e a crise energética, não se vislumbrando no contexto nacional, ao contrário do que sucede em outros países, apoio político para a taxação destes lucros excessivos.

Tão-pouco se vislumbra o reforço dos serviços públicos, nos domínios da saúde, do apoio à infância ou do cuidado a pessoas dependentes, que, constituindo salário indireto, poderiam garantir a manutenção do bem-estar das famílias num momento marcado por crises de vária ordem — financeiras, sanitárias, energéticas, inflacionárias, ambientais — cada vez mais recorrentes.

Pelo contrário, a Administração Pública encontra-se permanentemente ameaçada por cortes orçamentais e uma carência de pessoal crónica e agora aguda, resultado de décadas de políticas que vêm mercadorizando a provisão de bens essenciais e, deste modo, limitando o alcance do Estado social quando ele é mais necessário.

O PSD propõe, portanto, políticas mitigadoras, que não intervêm sobre as causas estruturais dos problemas que visam resolver, acabando por agravar esses mesmos problemas. A solução para a perda do poder de compra das famílias não pode deixar de passar pela valorização do emprego com direitos, dos rendimentos do trabalho e das prestações sociais e pelo reforço dos serviços públicos de acesso universal.

Teoria geral da revolta

Há um documentário muito interessante de Cédric Tourbe que analisa quatro revoltas no mundo: o Maio de 68, o Irão de 1977, a Polónia de 1980 e a Tunísia em 2011.

O filme é repartido em 4 actos, escolhidos com a preocupação de encontrar uma linha comum, invisível, que una essas revoltas. Como se houvesse uma reacção química chamada revolta que pudesse ser analisada através de ratinhos brancos.

Género: (1) tudo começa por um pequeno incidente que não tem importância alguma; (2) alastra, amplia-se e generaliza-se de forma rotunda e decisiva; (3) a revolta bem sucedida leva à institucionalização da revolta que... (4) acaba por se corromper. Moral subliminar: não há revoltas puras e - se calhar - não vale a pena revoltar-se porque tudo conduzirá ao ponto de origem e à nova revolta que se seguirá.

Apesar desta ideia potencialmente paralisante, o filme é interessante porque relata revoltas que foram interessantes e porque estão no filme amplamente documentadas; porque essas imagens documentais são ricas no retrato do poder ao mostrar o duelo entre a violência da revolta e a repressão violenta cujas imagens superam qualquer análise; porque o realizador é dúbio nessa sistematização, ao colocar as revoltas em perspectiva e ao mostrar o valor da revolta, como uma nova realidade na realidade e que, por isso mesmo, acaba por revelar como as revoltas transformam a realidade de um dia para o outro, constituindo-se num factor universal de expansão das sociedades, mesmo que possam falhar. É um bom - e criativo - motivo de debate.

Vem isto a propósito de um recente artigo no Público do jornalista Jorge Almeida Fernandes sobre as rebeliões mundiais que tenta, de alguma forma, esse mesmo salto, mas acaba por ser um triste ensaio sobre a teoria geral de todas revoltas actuais... que, obviamente, não consegue encontrar.

O artigo é vazio em explicações gerais, embora nada inócuo.

Não

O Expresso desta semana convidou-me para um “duelo” com Ricardo Veludo: “São precisos benefícios fiscais para os senhorios baixarem as rendas e disponibilizarem mais casas?”. A minha resposta foi claramente não:

A escassez de casas com rendas acessíveis, em particular nas principais cidades do país, está a tornar-se um grave problema social. Uma das medidas mais discutidas para lidar com este problema é precisamente a redução do IMI e da tributação dos rendimentos prediais em sede de IRS (de 50%, em ambos os casos, na proposta inicial do governo). Em contrapartida, o senhorio teria de cobrar uma renda 20% abaixo do valor de mercado, prolongando também a duração do contrato.

Contudo, esta medida afigura-se como ineficaz e iníqua. É ineficaz porque o seu efeito sobre a oferta de novos alojamentos para o arrendamento será diminuto onde estes são mais necessários, os centros urbanos onde a atratividade de usos alternativos ao arrendamento de longa duração se faz sentir com mais intensidade. Assim sendo, esta medida terá pouco alcance para lá da redução do IRS e do IMI dos senhorios que já operam no mercado de arrendamento de longa duração.

Também não é expectável que esta medida tenha um impacto significativo sobre o valor das rendas. Por causa do atual momento especulativo do mercado imobiliário, um desconto de 20% sobre o “valor de referência de mercado”, tal como é apresentado, não tornará as casas mais acessíveis. Só nos primeiros três meses deste ano, face ao período homólogo do ano anterior, os preços das rendas aumentaram 20% nas cidades de Lisboa e do Porto. Isto significa que nos principais centros urbanos as rendas só continuarão a ser acessíveis para as classes de rendimentos mais elevadas. Basta lembrar a discrepância crescente entre a evolução dos preços da habitação e a dos rendimentos das famílias nos últimos anos para se chegar a esta conclusão. Por sua vez, os senhorios continuarão a receber aproximadamente o mesmo valor da renda, já que serão reembolsados pelo Estado pelo desconto que concedem ao inquilino.

À eficácia duvidosa desta medida acresce a sua profunda iniquidade. Por um lado, os descontos concedidos através de benefícios fiscais aos senhorios representam uma transferência de rendimento do Estado para estes, mantendo as rendas elevadas e aumentando a desigualdade entre os proprietários e os demais, amplificando disparidades de classe que lhe subjazem. Por outro lado, esta transferência de rendimento significa menores receitas fiscais e logo menos recursos para medidas socialmente mais justas, como a provisão pública de alojamentos para o arrendamento a preços acessíveis.

Dir-se-á que a provisão pública de habitação é uma medida de médio e longo prazo. Mas a implementação desta medida, mais eficaz e equitativa, não é só adiada: ela nunca surge. Como não emergem outras medidas de curto prazo que poderiam pelo menos conter a pressão imobiliária sobre as rendas. Seria o caso da cessação dos regimes fiscais especiais, por exemplo o dos residentes não habituais, ou da aplicação de uma regulação mais exigente sobre o alojamento local e o arrendamento urbano, principais causas da escassez de alojamentos e dos valores excessivos das rendas.

Num contexto que continua a ser de forte contenção orçamental, mais ou menos imposta ou assumida, a política social do governo parece assentar quase exclusivamente em novos estímulos fiscais para incentivar promotores privados a resolver os problemas de que o Estado se vai demitindo. As receitas fiscais que poderiam ser utilizadas para outro tipo de medidas mais eficazes e justas vão minguando. A escassez de casas com rendas acessíveis continuará a ser um problema social premente e os senhorios continuarão a praticar rendas excessivas com apoio público.

Mastodontes

1. “Duelo de monopólios (ou quase) com autoridades de concorrência a ver. E a gente a pagar.” Pedro Lains com poder de síntese. O romance da concorrência de mercado pode ficar na prateleira. O que conta neste capitalismo realmente existente é mesmo a acção dos mastodontes, Pingo Doce, de um lado, SIBS, bancos, do outro. A SIBS, presidida por um grande adepto da concorrência entre trabalhadores chamado Vítor Bento, indica como o planeamento, digamos, central, a coordenação, cria uma rede multibanco e um sistema de pagamentos moderno, eficaz, sem concorrência a atrapalhar. É claro que este caso também revela uma das especialidades do sistema bancário sem controlo político adequado: extrair taxas e comissões a quem pode. Poder é coisa que também não falta à grande distribuição, os produtores que o digam. Seja como for, o tal duelo, na ausência de controlo social e político adequado destes mastodontes incontornáveis, vai manter “a gente a pagar”.

2. Entretanto, ainda Lains sobre um governo que finge defender o interesse público face a outros inevitáveis mastodontes, mesmo que alguns estejam financeiramente fragilizados, mas que apenas revela as consequências da sua austeridade tão assimétrica: “Este deve ser um caso raro de país em que o desinvestimento tem o nome de ‘poupança’. Ou ainda nem toda a gente percebeu que é isso que está a acontecer nas PPPs e que o que fica, fica exactamente na mesma, com as tais 'rentabilidades elevadas'? Pelo meio, vão ficando as obras paradas, as obras incompletas, um país de estaleiros - e desempregados.”