Filha das ilusões tecnopolíticas da “primavera marcelista”, a Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES), fundada em 1970, é “herdeira ética de Sá Carneiro”, para usar a fórmula do seu atual presidente, Álvaro Beleza. Ou seja, é herdeira do liberalismo que sempre preferiu evoluções pouco democráticas a revoluções democráticas. É hoje uma das sedes do neoliberalismo.
O anúncio de um estudo coordenado por Abel Mateus, economista consistentemente neoliberal desde os anos 1970, e por Álvaro Beleza, médico de direita que milita no P sem S e consistentemente peneirento, confirma esta hipótese. Os que apoiaram entusiasticamente a adesão a um euro indissociável de vinte anos de estagnação prometem agora “duplicar” o PIB em vinte anos, repetindo a receita de austeridade recessiva da Troika e das regras europeias por reformar, responsáveis por uma taxa de desemprego que chegou a atingir, em 2013, o dobro do máximo histórico antes do euro.
Naturalmente, alertam que serão necessários “sacrifícios no curto prazo”. Perante as suas propostas, em particular na crucial área laboral ou da segurança social, é caso para dizer que os sacrifícios serão feitos pelos mesmos de sempre no curto, médio e longo prazos, até estarmos todos mortos.
De facto, à boleia da ideia de que “o mercado de trabalho é rígido e pouco flexível”, defendem a continuação da sua “liberalização”. Traduzamos: rigidez é tudo o que concede direitos a quem é compelido a vender a sua força de trabalho, criando tudo o que tem valor, conferindo obrigações a quem compra a força de trabalho; flexibilidade é tudo o que outorga direitos aos patrões e obrigações aos trabalhadores; liberalização é a transferência de direitos e, logo, de rendimentos, de baixo para cima, e de obrigações de cima para baixo.
Desde o cavaquismo, de formas às vezes subtis e outras vezes explícitas, a “liberalização” tem sido a tendência. A Troika acelerou este processo. O resultado é uma economia de baixa pressão salarial, com freios e contrapesos sindicais enfraquecidos, onde diminuem os incentivos à negociação coletiva e ao investimento empresarial em ganhos de produtividade, e aumenta a tendência para um medíocre despotismo patronal. O resultado bem material é uma transferência de rendimentos do trabalho para o capital, que este ano arrisca a ser maior do que no pior da Troika: 7,5% do rendimento, até ver.
Para lá de continuar a atingir o salário direto, a SEDES pretende atacar o salário indireto, promovendo as já testadas, com resultados catastróficos, receitas neoliberais para a segurança social, transformando uma parte do sistema de pensões por repartição num sistema por capitalização. Ou seja, querem entregar rendimentos à voragem do capital financeiro dos Rendeiros e Salgados desta desgraçada vida, tornando os trabalhadores ainda mais vulneráveis.
Como acontece com a ideologia neoliberal desde que é dominante, a privatização da segurança social ou a continuação da subsidiação do capitalismo da doença que ameaça o Serviço Nacional de Saúde é apresentada como uma superação de posições “ideológicas”. Nada há de mais ideológico do que assegurar ganhos para os mesmos de sempre. É assim também com a promessa da redução da carga fiscal, na realidade continuadamente abaixo da média europeia, quando o problema é mais o da sua regressiva distribuição, como está à vista nos lucros extraordinários de grandes empresas por taxar.
Num país onde o investimento e o emprego públicos estão bem abaixo da média dos países desenvolvidos, a SEDES pretende acentuar um decadente estado de coisas, quando todos os desafios societais, das alterações climáticas ao combate às assimetrias socio-territoriais, exigem mais e melhor ação coletiva.
Aqui chegados, devemos perguntar: porquê a insistência nestas ideias tão funestas? Para lá dos interesses que são por elas servidos, é preciso lembrar que o quadro da União Europeia, em geral, e da zona euro, em particular, as favorece estruturalmente, dada a perda de instrumentos de política à escala nacional desde os anos noventa. Sem política orçamental, monetária, cambial ou industrial, sem controlo público de setores estratégicos, as sedes do neoliberalismo continuarão a florescer.
Crónica publicada no setenta e quatro.
6 comentários:
«liberalismo que sempre preferiu evoluções pouco democráticas»
Por definição o liberalismo liberta a expressão da acção individual e consequentemente a expressão da multiplicidade de valores que aí se podem encontrar.
Na expressão desses valores individuais ninguém nega ao Estado o dever de a condicionar na sua acção às leis que fazem prevalecer os valores que preservem a segurança e bem-estar colectivos.
Preservar a democracia, como qualquer outro valor definido em lei para o colectivo, sempre é responsabilidade do Estado pela acção de quem é governo e não duma qualquer acção individual ou de um colectivo menor.
O Estado, pela sua acção ou falta dela, é que se vem constituindo uma ameaça para a democracia.
Macron anunciou o fim da “era da abundância”!
https://www.theguardian.com/world/2022/aug/24/macron-warns-of-end-of-abundance-as-france-faces-difficult-winter
A propagandista Teresa de Sousa já escreveu uma porcaria qualquer a defender o querido supremo líder europeísta.
https://www.publico.pt/2022/08/28/mundo/opiniao/macron-fim-abundancia-2018541
Estão a ver como a UE e Euro sempre foram armas da classe dominante contra a maioria da população?
Quão mais explicito tem que se tornar?
Esta gentalha que tem boa vida diz que a “era da abundância” acabou a tantos que têm sido privados de bens materiais básicos, mais imundos não conseguem ser.
“A austeridade vai criar as condições para o crescimento económico” insistiam (e ainda insistem) os propagandistas. Nunca a austeridade teve como objectivo criar as condições para o crescimento económico, o objectivo era empobrecer a maioria da população, SEMPRE foi o objectivo!
Será que estas “elites” ao empurrarem tanta gente para o desespero esperam criar uma revolução? É que parece mesmo que as “elites” querem que os povos se revoltem...
Caro Jose, na prática do liberalismo, especialmente desde os anos 80, não há multiplicidade de valores, há apenas um valor individual, nomeadamente aquele que se mede em €€€.
Mas tem razão quando diz que o Estado deve zelar pelo bem-estar colectivo. Sugiro-lhe então uma olhada pelos primeiros parágrafos deste texto, onde se narra como o Partido Liberal britânico encarava, na década de 70, essa função do estado. Aqui ficam alguns pontos: salário mínimo decente, justa distribuição da riqueza, desmantelar monopólios de poder político e económico (!), e a verdadeira cereja no topo do bolo: abandonar a política de ter aumento do PIB como objectivo principal!!
O que acha que a malta da SEDES pensaria disto?! (Ou como diria um já falecido jornalista: "E esta, hein?!")
Caro Óscar, quando as complexidades individuais e sociais parecem criar situações irresolúveis sempre tenho achado utilidade em tomar por referência o extraordinário desempenho da vida na Terra.
Daí derivo que a estabilidade é uma soma de vitórias e de derrotas, que sempre encontra limites temporais, tão inesperados quanto inevitáveis.
Nada reflete mais claramente essas dinâmicas do que a economia onde a estabilidade é uma miragem, onde crescer é não raro a condição de sobreviver.
Assim, percebo a boa intenção, mas a estabilidade não é objectivo de política.
Acrescer mínimos de segurança, parece-me bem mais adequado.
Caro Jose, tem certamente razão quando diz que devemos aprender com a natureza, mas essa aprendizagem que tem que ser feita com cuidado: afinal de contas, a extraordinária resiliência que ela possui é obtida, entre outros mecanismos, matando sem dó nem piedade tudo o que não funciona (isto é um simplismo, mas para esta discussão é suficiente). Imagino que não seja algo que queira ver reproduzido nas sociedades humanas, daí a ressalva que acrescenta no fim sobre "mínimos de segurança".
Contudo, a minha principal objecção nem é essa. Diz que "crescer é não raro a condição de sobreviver", mas isto não é dizer tudo. Na natureza, nada cresce para sempre, porque nada pode crescer para sempre. Mais: tudo o que cresce, fá-lo apenas até atingir um determinado estádio do seu desenvolvimento -- e depois estabiliza (e quando uma população cresce demasiado, também decresce depressa; cf. o modelo de Lotka-Volterra). Excepto, aparentemente, na economia, onde crescer para o infinito e mais além, e independentemente do tamanho que a economia já tenha atingido, é algo bom e salutar, dizem os (neo)liberais... -- e quando surge o subsequente e inevitável colapso, aí já é culpa da esquerdalhada!!
Estamos, portanto, perante mais uma aldrabice liberal, onde se agarra numa narrativa (neste caso a inspiração na natureza), escolhe-se os pontos em que essa narrativa é útil -- e varre-se o resto para debaixo do tapete. Mentira por omissão, como de costume -- nada de novo debaixo do sol, como já dizia o outro...
Caro Óscar, só lhe posso dar razão: soluções finais não há senão nas tragédias.
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