Incongruências laborais

A jornalista Bárbara Reis, ex-directora do jornal Público, escreveu nesse mesmo jornal um artigo em que contesta a atitude laboral do PCP num processo envolvendo um dos seus funcionários.

O artigo poderia ter sido muitas coisas.

Poderia ter sido uma forma de suscitar um debate sobre as incongruências da lei. Por exemplo, se o Código o Trabalho se aplica às relações contratuais de funcionários partidários - e que, de facto, se aplica -, o que deve acontecer a um funcionário do CDS que muda de opinião e passa a ser comunista? Pode o CDS expulsá-lo? Não pode. Pode afastá-lo de ser funcionário? Não pode, porque o Código do Trabalho se sobrepõe aos estatutos do partido e ninguém pode ser despedido por crime de opinião. Pode o CDS retirar-lhe a confiança política e esvaziá-lo de funções? Não, porque será considerado assédio e deverá dar-lhe trabalho. Pode montar um processo disciplinar? Pode, mas apenas à luz do Código do Trabalho e não dos estatutos do partido.

Faz tudo isto sentido? Não muito no quadro da vida de um partido, mas enquanto relação laboral faz todo o sentido, como defesa do elo fraco nessa relação. Interessante, não é?

O artigo poderia ter sido uma forma de questionar as práticas das igrejas, nomeadamente a Católica. Um padre que viva da sua actividade remunerada de padre, e que decida casar, pode ser expulso da Igreja? Não pode, porque a Constituição lhe concede esse direito e o facto de o padre ter optado por casar não o pode prejudicar na sua relação laboral. Pode a hierarquia da Igreja castigá-lo e afastá-lo para uma paróquia distante? Não pode, porque o padre pode alegar prejuízo grave, baseando-se no Código do Trabalho. Faz sentido? Para esse padre, sim. E, no entendimento de muita gente católica, também. Mas aos olhos das actuais regras da Igreja Católica, faria sentido manter esse padre?

Há milhentas questões que poderiam suscitar ideias interessantes e polémicas ou formas de as resolver. Haveria que pensar um pouco, estudar experiências internacionais (parece, por exemplo, que em Espanha há regras especiais para os partidos). Mas Bárbara Reis não fez isso.

Confundiu partidos e empresas, jogou apenas com a contradição de o PCP se dizer o partido de defesa dos trabalhadores e ser ao mesmo tempo uma entidade patronal envolvida num despedimento, para concluir - de forma ligeira - em favor do mainstream básico de que às empresas deve ser concedida toda a margem legal. Escreveu coisas como:

Estou a constatar que um dos efeitos perversos da inflexibilidade da nossa lei laboral é pôr as empresas a criar armadilhas para apanhar trabalhadores em “ilegalidades técnicas” em busca de argumentos de “justa causa” para apresentar em tribunal. (...) Muitos portugueses concordarão que há formas mais honestas para despedir uma pessoa. Mas também muitos portugueses concordarão que o Código do Trabalho deveria permitir despedir um trabalhador que não contribui para os objectivos de uma empresa." E deve ser assim porque "em conflitos laborais, os tribunais portugueses costumam dar razão aos trabalhadores (...) é raro darem razão aos patrões".

Ora, nenhuma destas opiniões é pacífica.


Ao contrário do que possa pensar, a lei laboral deve impor inflexibilidades porque se trata de não ser flexível nos princípios e regras que reequilibrem uma relação desigual por natureza. Essa é - deve ser - a função do Direito Laboral. Por outro, as decisões dos tribunais estão longe de poder ser descritas daquela forma (vide caso do Público como se verá adiante). Em terceiro, a lei está longe de ser inflexível (vide caso do Público como se verá adiante).

Por último, aquelas afirmações parecem resultar mais das dificuldades sentidas por si enquanto directora, do que de uma análise à lei laboral. Forçada pelo accionista, a direcção editorial aceitou que se aplicasse, em sete anos, a típica espiral recessiva - prejuízos, despedimentos, mais prejuízos, mais despedimentos - que não resolve problemas, empobrece a vida de quem fica e degrada o produto.

Eis alguns tópicos:

Em 2011/12, os trabalhadores do Público foram pressionados a reduzir os seus ordenados nominais, sem redução proporcional do tempo de trabalho. Prometeu-se que assim se evitava o despedimento colectivo. Mas não se cumpriu.

Apesar deste esforço dos trabalhadores, nunca compensado, no final de 2012, a directora deu a cara pelo maior despedimento colectivo sempre no jornal: foram 48 pessoas, 19% do seu pessoal e 28% (!) da redacção do jornal. A notificação aos visados era uma peça judicial ferida de ilegalidades, com falsas extinções de postos de trabalho em áreas em que o jornal dizia querer apostar. Tanto assim que o jornal, pouco tempo depois, voltou a contratar pessoas.

Na manhã em que cada um dos visados pelo despedimento foi chamado a pequenas reuniões colectivas - antes da negociação com a comissão de trabalhadores prevista no Código do Trabalho (artigo 361º) "com vista a um acordo sobre a dimensão e efeitos das medidas a aplicar" - a directora prometeu-lhes explicar depois por que faziam parte da lista. No meu caso - sim, eu fui um dos despedidos - apesar de três pedidos para o fazer, nunca respondeu aos mails enviados.

Não houve resistência colectiva ao despedimento. Acho que apenas um dos trabalhadores protestou judicialmente.

Recorde-se que impugnar um despedimento ilegal, o trabalhador tem de colocar à disposição da entidade patronal -  enquanto o processo durar! - a indemnização recebida por despedimento (ver artigo 366º, ponto 4 e 5). O dinheiro fica do lado da entidade patronal até quando for necessário pagá-lo ao trabalhador! É uma daquelas inflexibilidades da nossa lei, criada - como o PS argumentou no Parlamento em 2009 - para impedir a litigância de má-fé dos despedidos!

Na verdade, essa regra limita o direito de justiça apenas a quem tenha capacidade financeira.

Aquele trabalhador do Público esperou dois anos até à audiência prévia. E mais esperaria se o juiz - como é agora hábito, seja por pressão de cumprimento de metas, seja para evitar trabalho - não tivesse forçado a um acordo. Mas essa pressão é também reveladora de que o magistrado encontrou ilegalidades no processo, capazes de pressionar a entidade patronal para um acordo. Ambas as partes aceitaram-no e o seu texto incluiu uma cláusula de confidencialidade, impedindo todos os trabalhadores do jornal de saber que melhorias conseguiu esse trabalhador e se valeu a pena impugnar o despedimento ilegal.

O despedimento colectivo de 2012 não impediu, todavia, o regresso dos prejuízos. E julgo que em 2015, houve uma ronda de rescisões amigáveis, com indemnizações bem superiores às concedidas no despedimento colectivo, o que pode indiciar que a experiência do despedimento colectivo não foi do agrado da entidade patronal. Com as rescisões amigáveis (mais uma inflexibilidade da nossa lei), pode escolher-se quem despedir sem problemas legais (até o limite de certas quotas).

Apesar de todas as decisões por que deu a cara, a direcção editorial não conseguiu o que pretendia: conter os prejuízos e assim contribuir para os objectivos da empresa. A direcção foi substituída em Novembro de 2016, mas não foi despedida do jornal. E diga-se em abono da verdade que os prejuízos continuam.