sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Uma fácil decisão

Nenhum homem é uma ilha. Não deve é fazer crer que sim.

"O Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o projeto de lei relativo ao exercício do direito de preferência por arrendatários e, no processo de análise do decreto, foi assessorado por Miguel Nogueira de Brito, sócio de uma firma de advocacia que presta serviços a sociedades gestoras de fundos de investimento imobiliário, com interesses diretos na matéria em causa. Questionado sobre um potencial conflito de interesses, Rebelo de Sousa garante que se tratou de uma decisão solitária e de um veto político”.

Este é o lead da notícia do Jornal Económico assinada pelo jornalista Gustavo Sampaio, autor de um livro sobre os denominados Facilitadores (A esfera dos livros, Setembro de 2014, já com várias edições), sobre aquelas pessoas que intermedeiam negócios através de escritórios de advogados. Depois do sistema financeiro, alguns escritórios de advogados estão no centro de negócios, plataformas de contactos e de vias de acesso, muitas vezes com um pé na estrutura do Estado, funcionando em muitos casos contra o Estado e a favor dos seus clientes.

E Gustavo Sampaio acabou de acrescentar mais um caso, desta envolvendo o Presidente da República, apanhado em contradição. A tal ponto que Marcelo se viu na necessidade de, perdendo a sua habitual fleuma e bom humor, desmentir o jornal numa nota oficial, entrando em lucubrações quase apenas próprias de um advogado, sentindo-se que tentou não dizer a verdade sem mentir:
"O Presidente não pediu nenhum parecer jurídico nem tomou em consideração nenhum parecer ou nota de assessor, consultor ou terceiro, tendo desde o início considerado que se tratava de uma questão política. O Presidente da República desmente, assim, o título do Jornal Económico, pois não pediu, nem leu, nem tomou em consideração qualquer documento ou opinião verbal sobre matéria jurídica, por entender que era desnecessária para a sua análise ou decisão. Ou seja, não foi assessorado por ninguém no seu veto político. Foi um veto totalmente solitário."
Como se pode ler na Nota da Direcção do jornal em que a notícia foi publicada, o papel activo do assessor foi inicialmente divulgado pelo Diário de Notícias, facto que foi confirmado pelo JE, o que nunca foi "alvo de qualquer desmentido". Depois, "a nota do senhor Presidente da República não desmente que o assessor em questão tenha trabalhado este dossier, no processo de análise e tratamento do decreto, como seria de esperar, dada a natureza das suas funções". Diz apenas que ele trabalhou para o boneco. E sobre isso, tanto Marcelo como o seu assessor recusaram-se a responder ao jornal, para depois, após publicada a notícia, o PR desmentir tudo, com aquela nota arredondada, em que diz que fez o assessor trabalhar para nada.

Porque não ouviu o seu assessor? Foi porque, se ouvisse, seria um potencial conflito de interesses? Então se ouviu mesmo, o Presidente da República decidiu em prol de um dos lados, que por acaso tem representantes com assento no gabinete presidencial? Foi por isso que decidiu em plenas férias?

10 comentários:

Paulo Marques disse...

O excelentíssimo professor doutor senhor presidente também não era por opiniões jurídicas que ia de férias com o Sr. Salgado.

José Guinote disse...

O mesmo assessor esteve na base do primeiro veto presidencial à aprovação do Projecto Lei que reconhecia a alguns engenheiros civis portugueses o direito de realizar projectos de arquitectura. Com o "pequeno" detalhe de Miguel Nogueira de Brito ter defendido, enquanto membro do escritório, "Menéres Pimentel, Ataíde, Bailão,Sevivas e Associados, Sociedade de Advogados RL",as posições da Ordem dos Arquitectos, em processos movidos por engenheiros civis contra vários municipios portugueses.
Na altura Marcelo utilizou a mesma justificação - o carácter pessoal e político do veto - para ultrapassar o embaraço, embora a argumentação pró-veto fosse, no essencial, "inspirada" na defesa utlizada pelo seu assessor, agora tão sub-utilizado.
Poder-se-ia dizer: diz-me quem são os teus assessores, dir-te-ei quem defendes.

A.R.A revolução disse...

Como em tudo o que realmente mexe com os lobby's instalados é resolvido em período de ferias (ou em vias de!) onde o direito ao contraditório com as fundadas explicações adjacentes faz de mim um defensor de um parlamento em laboração continua ou então continuamos coniventes com a ideia de que a democracia vá de férias enquanto o mundo real mantém o seu curso.

A.R.A

Eduarda Sá Andresen disse...

Não e para fazer vetos políticos que lhe pagam, sr. D. Marcelo.

Anónimo disse...

Assessores são assessores. Quer vinculados a um ou a outros lados da questão. O mesmo se aplica a "pareceres", não vinculativos
Influênciar aplica-se a todos os que constituiem o círculo de constactos de um qualquer executivo ... se débil.

Porquê atribuir a um deles -conotado com um dos lados do expectro de interesses- a capacidade de, decisivamente, vincular uma decisão?.

Ainda por cima a um personagem que ouve tudo e todos mas nunca muda o seu -há muito vinculado- azimute?.

Decididamente uma permanente "silly season" vinculada por "fake news" (notícias que misturam alguns factos com muita inverdade) "made by" amadores.

Anónimo disse...

4 de Agosto as 10 e 32:

Um exercício débil para defender o assessor, o Sr presidente e sobretudo a decisão do sr presidente.

Decididamente, estamos reduzidos a estas debilidades de quem anda a acenar com as seasons, para esconder como se movem os verdadeiros interesses desta tralha com que se identifica

Jose disse...

Era o que mais faltava que o Presidente não ajudasse a geringonça a sobreviver, defendendo-a de si mesma!
O Costa vota em S.Bento a contar com os vetos em Belém.

Anónimo disse...

Anónimo das 10 e 32:

A estória das fake news tem a exacta medida das necessidades sentidas por quem objectivamente manipula.

Ou seja, de quem detém o poder.


Nem sequer é a esquerda designada como ortodoxa que denuncia o caso. Mas o caso cheira mal

Anónimo disse...

"Se os vetos são políticos como diz Marcelo por que razão foi assessorado por Miguel Nogueira de Brito como confirmou ?
"O veto que eu usei foi político, eu não usei um veto jurídico. Aliás, não usei até agora nenhuma vez um veto jurídico, isto é, mandar para o Tribunal Constitucional por dúvidas de inconstitucionalidade", disse Marcelo Rebelo de Sousa, citado pela Lusa.

Em declarações em Cantanhede, distrito de Coimbra, no final de uma visita à feira Expofacic, Marcelo precisou que sendo um veto político, quem faz a análise e decide politicamente é o Presidente da República. "Não há nem pareceres, nem opiniões escritas ou verbais de ninguém que possam contar para uma coisa que não foi jurídica, foi política", argumentou.

A reacção de Marcelo Rebelo de Sousa surge depois do Jornal Económico ter noticiado terá sido assessorado neste processo por Miguel Nogueira de Brito, sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, sociedade que presta serviços a gestoras de fundos de investimento imobiliários, entre as quais a Apollo, que deverá adquirir os imóveis da Fidelidade. Foi precisamente este negócio que levou o Parlamento a aprovar (com os votos contra do PSD e CDS) um diploma que reforçava os direitos de preferência dos inquilinos, de modo a evitar que estes sejam forçados a abandonar as suas casas.
Segundo o mesmo jornal, Belém não nega a intervenção do assessor neste processo, mas garante que esta foi uma "decisão solitária" do Presidente.

O veto político do Presidente obrigará o Parlamento a debruçar-se de novo sobre este diploma. Os partidos já admitiram fazer alguns ajustamentos, mas no essencial a proposta deverá manter-se igual. Porém, antecipa-se que quando entrar em vigor já a venda da Fidelidade tenha sido concluída."

(Pena Preta)

Anónimo disse...

"Era o que mais faltava que o Presidente não ajudasse a geringonça a sobreviver, defendendo-a de si mesma!
O Costa vota em S.Bento a contar com os vetos em Belém."

Eis uma interessante abordagem dos meandros político- institucionais da coisa pública.

Infelizmente não é nem nova nem original. A malta do Observador, encardida personagem em prol dos tempos troikistas e coelhistas, repete ad nauseam esta treta saída dos neurónios de um ze manel fernandes em decrepitude bolorenta