terça-feira, 15 de setembro de 2009

Tarefa para um governo de esquerda: acabar com o “Estado fiscal de classe”

“As deduções só são aceitáveis em serviços que o Estado não consegue prestar. E o dinheiro que se poupa na sua redução permite garantir ensino e saúde realmente gratuitos. É fácil explicar aos que usam essas deduções e que estão longe de ser ricos que elas não são justas e atrasam a criação de serviços públicos de qualidade que também são para eles? Não. Mas quem julga que ser de esquerda é defender o que é fácil engana-se.” Daniel Oliveira no Expresso a escrever o essencial sobre este assunto. Ainda através do Arrastão, tomei conhecimento de um estudo do Jornal de Negócios sobre a magnífica rendibilidade dos PPR. A lógica dos benefícios fiscais tende mesmo a ser a lógica do que Vital Moreira designou por “Estado fiscal de classe”. Um estudo do indispensável Eugénio Rosa confirma esta ideia:

“De acordo com a Comissão que estudou a sustentabilidade do SNS nomeada pelos ministros das Finanças e da Saúde do governo de Sócrates, os 10% mais ricos da população recuperam 27% das suas despesas com saúde, enquanto os 10% mais pobres recuperam apenas 6% das suas despesas com a saúde (…) Assim, quanto mais elevado é o rendimento mais poderá descontar, pois para descontar é preciso ter imposto suficiente a que se possa deduzir a despesa. Os que têm dinheiro para recorrer a clínicas e hospitais particulares de luxo são certamente os mais beneficiados porque conseguem deduzir mais, pagando assim muito menos de IRS. As injustiças são grandes e graves. Vários países da União Europeia (ex. Espanha, França, Inglaterra) não têm um sistema como o português, pois não existem deduções.”

Entretanto, no blogue a formiga de Esopo, António Cruz Mendes analisa bem as propostas da esquerda socialista para acabar com a injustiça fiscal. Não esquecer: neste, como noutros assuntos, a classe conta.

9 comentários:

Anónimo disse...

Podem visitar este post do Rerum Natura sobre a natureza das deduções fiscais,em que o autor tem uma posição contrária do João Rodrigues
http://dererummundi.blogspot.com/2009/09/francisco-louca-o-pregador-2.html

Anónimo disse...

E já agora este é o texto inicial,também no Rerum Natura wsobre as deduções fiscais
http://dererummundi.blogspot.com/2009/09/francisco-louca-o-pregador.html

Pedro Viana disse...

Por curiosidade segui os links acima indicados pelo Anónimo. Encontrei uma crítica que é um insulto à inteligência de quem a lê. Sugiro que vão todos lê-la, para verificarem in loco o desespero de quem não tem argumentos, antes optando ad nauseam pela mesma cassete (sempre se recupera algum dinheirinho...) e pelo apelo ao medo (amanhã o BE está a retirar as deduções fiscais sobre os medicamentos!... e depois, bom, depois, ficamos igual a... Cuba, claro, o inferno na Terra, o grande papão).

Anónimo disse...

Caro Pedro Viana
Ideologia não é Ciência,e o que está em causa é retirar uma fonte de receita do estado(os recibos que os médicos passam aos pacientes)
A ideologia dos serviços públicos também é utópica,a maior parte dos funcionários do público não quer trabalhar!

Aires da Costa disse...

Não sei se reparou neste fabuloso argumento de Daniel de Oliveira:"eles estão, na prática, a pagar um serviço que lhes está interdito"

Como as pessoas não devem na prática pagar serviços que lhes estão interditos espero brevemente o BE defender o fim de todo apoio a:
- Óperas,teatros, música clássica, etc
- Ensino Superior
- Consultas de ginecologia
- Etc

Aires da Costa disse...

"Assim, quanto mais elevado é o rendimento mais poderá descontar, pois para descontar é preciso ter imposto suficiente a que se possa deduzir a despesa"

Nesta lógica também será necessário:
- Acabar com as deduções referentes às habitações
- Acabar com as deduções referentes aos filhos
- Acabar com as deduções referentes aos dificientes
- Etc
Será também necessário passar o IVA para 20% em materiais como:
- Os jornais, os livros etc, etc

Mas fundamentalmente é preciso acabar com o imposto mais regressivo de todos: o Ensino Superior Público quase gratuito. Um jovem pedreiro anda a pagar impostos para o filho do patrâo tirar engenharia civil quase à borla e se tirar um curso de desenho técnico por correspondência vocês defendem que não deve deduzir nada nos impostos porque o servente de pedreiro não paga impostos.
Parabens pela vossa argumentação

Pedro Viana disse...

O Aires da Costa claramente não percebe minimamente a razão do investimento público, seja ele directo ou indirecto (por exemplo, através de deduções fiscais). Leia devagar, para ver se percebe bem: o investimento público existe para aumentar o bem-comum. Assim que perceber isso, podemos então discutir que tipo de investimento público tem a propriedade desejada. Afirmar que porque certo investimento público não deve ser realizado (deduções fiscais para consultas médicas privadas) todo ele é inválido (porque, obviamente, qualquer que ele seja nem toda a gente vai usufruir directamente dele), é simplesmente idiota.

PedroM disse...

"As deduções só são aceitáveis em serviços que o Estado não consegue prestar. E o dinheiro que se poupa na sua redução permite garantir ensino e saúde realmente gratuitos"

Para além da ideologia, que estudos e números sustentam esta afirmação?

Estão a dizer que se 500.000 pessoas deixarem de poder deduzir despesas de saúde, por ex, e optarem por utilizar apenas o público, que saí mais barato ao estado? Presumo que esteja contabilizado o número de novos funcionários públicos, infra-estruturas, perda de receitas fiscais (dos antigos utentes do privado, de eventuais perdas e encerramentos de estabelecimentos privados e dos consequentes subsídios aos desempregados que daí resultarem, dos recibos médicos passados aos utentes do privado)?

Elucidem-me tecnicamente, sff.

Nuno disse...

Eu lembro-me que em França há uns anos a Segurança Social fazia acordos com os médicos para estes baixarem os preços das consultas!A dedução dos custos priv da saúde no IRS não é uma política muito diferente ,com a vantagem de podermos escolher o médico que mais gostamos,podermos marcar a consulta para as 19.00 de forma a não perdermos uma tarde de trabalho,etc.Parece que há uma moda em Portugal ou radicalização do discurso de certa esquerda com propostas que não fazem sentido!
è uma esquerda que ainda acredita na natureza boa do ser humano,e então vamos tornar tudo público,para a sociedade funcionar melhor!Eu vejo muita ineficiência nos serviços púiblicos,e não serei só eu a vê-la;Já não é a 1ª nem 2ª vez que qiuando vou aq um serviço público o funcionário diz"Ás x horas tenho que me ir embora!"Que brio têm essas pessdoas?E vocês ainda querem aumentar este tipo de clientelismo?