sexta-feira, 5 de setembro de 2008

Populismo repressivo?

«O Orçamento de Estado para 2009 prevê um aumento das verbas destinadas às forças de segurança, anunciou hoje o ministro da Administração Interna» (Público). Num contexto de crise socioeconómica grave e na mais desigual e injusta sociedade europeia, um governo socialista prefere reforçar o aparelho repressivo. Prioridades de quem não consegue resistir às irresponsáveis «ondas mediáticas» que a comercialização sem freios da televisão tende a gerar? Já agora, deixo aqui um excerto de um artigo sobre «o neoliberalismo como intervencionismo de mercado» que eu e o Nuno Teles escrevemos para o Le Monde Diplomatique - Edição Portuguesa de Julho (referências omitidas):

A expansão politicamente suportada das forças de mercado e o aumento das desigualdades e da desestruturação social que esta expansão sempre gera, conjugada com o esvaziamento progressivo do Estado Social assente na provisão pública universal, têm levado, nos países desenvolvidos onde estes processos foram mais longe, a um reforço das áreas de actuação do Estado associadas à repressão e à punição, ou seja, à emergência e reforço de um Estado Penal, que é tanto mais importante quanto mais neoliberal é o modelo de desenvolvimento socioeconómico em causa.

Sendo Portugal uma das mais desiguais sociedade da Europa e tendo um Estado Social frágil e em processo de reconfiguração neoliberal, não é de admirar que o governo pareça apostar no reforço selectivo da provisão pública e privada na área da segurança. Portugal tem um polícia para cada 227 habitantes, quando a média europeia é de um para 350. E o governo, num contexto de suposta contenção orçamental, prometeu formar mais dois mil polícias nos próximos tempos, assinalando assim a sua aposta num reforço muito selectivo da provisão pública. A segurança privada, por sua vez, é um dos poucos sectores económicos a registar um crescimento assinalável nos últimos anos de estagnação económica, expandindo-se com apoio do Estado, já que o sector público tem um peso de 30% na facturação do sector.

Nota. Sobre este tema vale a pena ler esta posta de Pedro Sales no Zero de Conduta.

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