terça-feira, 22 de julho de 2008

As escolhas de Ana Jorge

Pouco tempo depois de ter sido conhecido o relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), que apontava o dedo aos riscos para o SNS do apoio público à expansão da provisão privada de saúde, Ana Jorge afirmou: «Se tiver um acidente grave, a senhora deputada vai a um hospital privado? Eu não ia!». Pedagógica declaração que vale a pena relembrar. A ministra só tem que se guiar por ela na condução das políticas de saúde. É pesada a herança de Correia de Campos. É então preciso investir na provisão pública, permitir a plena utilização da capacidade já instalada e assim secar progressivamente as fontes que alimentam a provisão hospitalar privada. O Programa de Intervenção em Oftalmologia parece mostrar o caminho. Depois é seguir o Tribunal de Contas e acabar de vez com as ruinosas parecerias parcerias público-privadas ainda em curso para a construção e gestão de hospitais. Não basta dizer que não se fazem mais. É preciso rever o mal que está para trás. Temos então alguns sinais positivos. Apostar no SNS é um caminho difícil, mas sem alternativa. Os poderosos grupos privados e os seus peões no bloco central de todos os interesses mobilizar-se-ão. Na imprensa também claro. O DN aqui porta-se muito mal. Não é caso único.

No entanto, julgo que o SNS, assente na provisão pública, tem o apoio de uma imensa maioria. É mais barato e é muito mais decente. Só o SNS pode materializar o melhor dos princípios nesta esfera da vida: a cada um segundo as suas necessidades. A esquerda tem que fazer uma apologia muito maior do que já se alcançou neste domínio, do muito que ainda se pode alcançar com os princípios certos e de como políticas erradas e opacas de «mimetismo mercantil» podem deitar tudo a perder.

5 comentários:

Anónimo disse...

Em que é que o prejudica, a si,ou a qualquer cidadão, a existência de oferta privada na área da saúde????? Se acha que a oferta privada não tem qualidade, essa é, apenas, uma opinião - que está longe de ser unânime. E a falta de qualidade não é razão - se os que nos governam acham que os portugueses não têm capacidade mental para escolher o que lhes convém, é bom que o afirmem com clareza antes das eleições - o insulto também devia ser pago (neste caso, em votos)!
E há uma coisa que nesta, e em muitas outras questões, há muito foi enterrada pelas ideologias dominantes: a LIBERDADE, que é um valor em si, e à qual estou disposta a sacrificar a eficiência (mesmo que acreditasse nela, o que não é o caso!) das mentes brilhantes dos salazarecos de pacotilha que povoam o panorama político do país

RAF disse...

Caro João Rodrigues,
Muito em breve, V. Exa. e a Sr.ª Ministra são capazes de ter desagradáveis surpresas dessa convicção do sistema público, de qual, aliás, eu não sequer um inimigo (julgo que tem o seu lugar).

João Dias disse...

Se calhar era uma boa ideia ler o post...

A oferta privada pode existir, não deve é existir comparticipada pelo Estado...

"assim secar progressivamente as fontes que alimentam a provisão hospitalar privada."

A defesa do SNS é uma questão de princípio, a gestão pública é preferida à privada, não porque a privada é "melhor" ou "pior" que a pública, mas porque têm prioridades completamente opostas.

"É mais barato e é muito mais decente. Só o SNS pode materializar o melhor dos princípios nesta esfera da vida: a cada um segundo as suas necessidades."

Unknown disse...

e como são definidas as necessidades de cada um? e que instrumentos existem no sistema público para se ter eficiência? e como lidar com o facto do profissional público de manha encaminhar para o seu privado à tarde? não basta defender o SNS, há que apresentar soluções de fundo e estruturais. onde está demonstrado que as PPP em saúde com exclusão da gestão clínica saem mais caras?

João Dias disse...

"e como são definidas as necessidades de cada um?"

Isso implica conceitos clínicos, mas posso dar-lhe um exemplo concreto, sabe que nos hospitais privados fazem-se mais cesarianas que no público, sabe também que as cesarianas são mais caras...por exemplo, neste caso o serviço público pôs a necessidade da mãe à frente da necessidade de lucro.

"e que instrumentos existem no sistema público para se ter eficiência?"

Entendendo gestão eficiente como gestão cuidadosa dos recursos existentes, existem todos os que não existem no sistema privado, porque a gestão para o lucro não é um gestão eficiente, porque uma gestão eficiente não compromete as necessidades e bem estar do paciente (patente no exemplo da cesariana que é uma gravidez de maior risco).

"e como lidar com o facto do profissional público de manha encaminhar para o seu privado à tarde? "

Criando um regime de exclusividade para quem trabalha no público, quem serve no público não serve no privado. Algo que se percebe perfeitamente, pelo conflito de interesses que isso gera.

"não basta defender o SNS, há que apresentar soluções de fundo e estruturais. onde está demonstrado que as PPP em saúde com exclusão da gestão clínica saem mais caras?"

O governo vai levar por diante a entrega de mais dez hospitais públicos aos grupos privados. Para já, em 2008 e 2009, são quatro as quatro PPP (parcerias público-privadas) : Cascais, Braga, Vila Franca e Loures. É um grande negócio em dinheiro e em tempo: são contratos por 30 anos. Os privados esfregam as mãos de contentes perante a expectativa de grande lucros. Grandes e fáceis, já que com o estado a pagar o negócio é garantido, não há qualquer risco para o capital investidor. As PPP saem mais caras ao estado mas permitem que o governo vá anunciando e prometendo novos hospitais por esse país fora sem se comprometer nem com o respectivo financiamento nem com qualquer prazo para a sua construção e abertura. Novo hospital em Faro? Outro em Évora? Mais um para Gaia? E outro em Lisboa? Mas quando? Bom isso é com os grupos privados que ganharem os concursos e como são tudo processos muito lentos, o governo não pode garantir nada (uma PPP demora mais ou menos 4 a 5 anos a preparar e mais outro tanto a construir e instalar...). Toda esta propaganda sairá muito cara aos cofres do estado...

Tomando como base a população abrangida pelos 10 Hospitais PPP e o custo para o OE dos contratos que o Estado assinará para o Hospital de Loures – 800 milhões de euros a preços actuais – estimamos que o custo total para o Orçamento do Estado dos contratos a assinar com os grupos económicos privados relativos aos 10 hospitais PPP representará um negócio que ultrapassará, a preços actuais, mais de 7.000 milhões de euros (1.400 milhões de contos), e ainda por cima é um negócio seguro porque é garantido fundamentalmente pelo Orçamento do Estado.

O Tribunal de Contas tornou público, na noite da passada Sexta-feira, o relatório da auditoria à Gestão das Parcerias Público Privadas - Concessões Rodoviárias.
Neste relatório, o TC conclui que o Estado não controla as PPP, nem melhorou a "capacidade de monitorização e gestão" dos contratos por falta de meios adequados, uma crítica que o mesmo Tribunal já tinha feito em 2003.



Soluções:

- Estado produzir todos os serviços associados a saúde, desde equipamento, medicamentos à prestação dos serviços em si, para assim evitar a especulação aonde não existem clientes mas sim pacientes

- Apostar nos sistemas públicos com transparência de contas

- Apostar ainda mais no sistema de triagem de pacientes

- Promover a saúde, ou seja promover menos a cura e mais a prevenção

- Políticas económicas de distribuição, a pobreza e as condições precárias são condições que minam a saúde dos portugueses