Duelo

Participei no “duelo” do Expresso da semana passada, tendo Pedro Brinca como oponente: Concorda com o plano de emergência social apresentado pelo PSD? Não:

A proposta de programa de emergência social do PSD para os últimos quatro meses de 2022 — que inclui vales alimentares para pensionistas e trabalhadores de menores rendimentos, a redução regressiva do IRS para os escalões intermédios, o aumento do abono de família e linhas de apoio para as IPSS e PME mais afetadas pelo aumento dos custos da energia — atua sobre os efeitos e não sobre as causas da perda de poder de compra das famílias. Ainda que estas medidas possam mitigar muito parcialmente o aumento galopante do custo de vida para os mais pobres em 2022, o problema reemergirá em 2023 com o continuado aumento do preço dos bens essenciais.

Uma das causas da perda do poder de compra das famílias é, precisamente, o desajustamento entre a evolução dos preços dos bens essenciais e a evolução dos salários e das pensões. Segundo informação recentemente divulgada pelo INE, a remuneração mensal média por trabalhador aumentou 3,1% no 2º trimestre de 2022, relativamente à do mesmo período do ano anterior. Ajustando para a inflação, medida pela variação do Índice de Preços no Consumidor, que foi 8,0% nesse trimestre, em termos reais, a remuneração mensal média por trabalhador diminui 4,6%. Ao mesmo tempo, assiste-se à acumulação de lucros extraordinários das empresas que beneficiam com a guerra e a crise energética, não se vislumbrando no contexto nacional, ao contrário do que sucede em outros países, apoio político para a taxação destes lucros excessivos.

Tão-pouco se vislumbra o reforço dos serviços públicos, nos domínios da saúde, do apoio à infância ou do cuidado a pessoas dependentes, que, constituindo salário indireto, poderiam garantir a manutenção do bem-estar das famílias num momento marcado por crises de vária ordem — financeiras, sanitárias, energéticas, inflacionárias, ambientais — cada vez mais recorrentes.

Pelo contrário, a Administração Pública encontra-se permanentemente ameaçada por cortes orçamentais e uma carência de pessoal crónica e agora aguda, resultado de décadas de políticas que vêm mercadorizando a provisão de bens essenciais e, deste modo, limitando o alcance do Estado social quando ele é mais necessário.

O PSD propõe, portanto, políticas mitigadoras, que não intervêm sobre as causas estruturais dos problemas que visam resolver, acabando por agravar esses mesmos problemas. A solução para a perda do poder de compra das famílias não pode deixar de passar pela valorização do emprego com direitos, dos rendimentos do trabalho e das prestações sociais e pelo reforço dos serviços públicos de acesso universal.