Falsa questão

Um dos pomos da discórdia sobre as polémicas alterações à legislação laboral em França - e em todo o mundo - prende-se com o novo papel que se pretende dar à negociação a nível de empresa, entre empresários e comissões de trabalhadores de empresa, por contraponto a uma negociação colectiva, representada por sindicatos e confederações patronais.

À pala de uma maior aproximação ao terreno - e realismo negocial -, visa-se remover os "empecilhos" sindicais, desmantelando totalmente os equilíbrios que a lei cria numa relação de poder desigual.

A ideia nem sequer é nova. Cá em Portugal, ela foi reforçada no Código do Trabalho desde 2003; em 2009 (Governo José Sócrates) com a Lei 7/2009 que permitiu a possibilidade de a associação sindical dar às comissões de trabalhadores (CTs) poderes de representação sindical em acordo em empresas de mais de 500 trabalhadores; em 2012 (Governo Passos Coelho/Paulo Portas), com a desarticulação da contratação colectiva e com a lei 23/2012 que baixou aquele limiar para os 150 trabalhadores.

Uma das faces desta posição está presente no Governo, na pessoa do ministro das Finanças. Mas passa muito facilmente na comunicação social - onde são raros os órgãos de comunicação com CTs... - e até se sentiu os acordes deste tema acerca da paralisação negocial na Autoeuropa, como bem se recorda, tudo em defesa de um suposto modelo ideal de inspiração alemã.

Ora, esta é uma falsa questão. Num artigo bastante interessante publicado pela Mediapart, (possivelmente só acessível a assinantes) recorda-se que, sim, os comités de empresa são, de facto, um pilar no modelo negocial desde o início do século 20, mas que têm fortes lacunas. Nomeadamente na cobertura das empresas e dos trabalhadores abrangidos, deixando de fora de uma negociação mais de metade dos trabalhadores. Em Portugal, os números seriam bem mais devastadores.

"As primeiras assembleias de representantes viram a luz do dia em 1900 no sector mineiro. Em 1920, a República de Weimar dotou-se igualmente de uma lei reconhecendo o princípio da representação dos assalariados na empresa. Mas o regime nazi apressou-se a suprimi-la. Apenas em 1952, no quadro das leis de cogestão, uma verdadeira legislação sobre os comités de empresa viu a luz do dia. Ela foi alterada e alargada em 1972 e 2001."

Mas qual foi o resultado destas alterações? Este tipo de representação acabou por funcionar sobretudo nas grandes empresas.

Actualmente apenas 9% das empresas alemãs têm um comité de empresa. Este número deve ser todavia explicado, pormenoriza Heiner Dribbusch, um dos melhores peritos na questão na Fundação Hans-Blocker, um think-tank dos sindicatos alemães. Quanto maior a empresa, mais há possibilidade de ter um comité de empresa. Assim, 80% das empresas com mais de 500 trabalhadores têm um. Em contrapartida, esse é o caso de apenas 5% das empresas com menos de 50 trabalhadores. No final, cerca de 42% dos assalariados alemães - seja 34% a leste e 43% a oeste - trabalham numa empresa com comité de empresa. Isto explica-se igualmente pela estrutura do empresariado alemão. Em cerca de 3,6 milhões de empresas na Alemanha, existem cerca de 3,2 milhões de muito pequenas empresas (menos de 9 assalariados). E a metade dentre elas são mesmo empresas artesanais que têm um só assalariado que é também o seu fundador, explica Frank Maas, do instituto des PME de Bonn (IfM Bonn).

E em Portugal? As estatísticas oficiais são esmagadoras e, por isso, tornam evidente o que se visa essencialmente.

Em 2015, cerca de 96,2% das 1,1 milhões de empresas portuguesas eram microempresas (menos de 10 trabalhadores). Havia 3,2% de pequenas empresas (entre 10 e 49 trabalhadores) e 0,5% de médias empresas (entre 50 e 249 trabalhadores). As grandes empresas - com mais de 250 trabalhadores representavam 0,1% das empresas. Cerca de 25% eram sociedades individuais e 75% sociedades.

Quanto ao número de trabalhadores, as microempresas empregavam no mesmo ano 46,4% dos trabalhadores, as pequenas 19% e as médias 14,5%. As grandes empregavam 20,1% dos trabalhadores.

Ou seja, caso a negociação laboral passasse a ser feita ao nível das empresas e caso se verificasse o "exemplar" padrão alemão acima descrito (80% do pessoal nas grandes empresas tinha comité de empresa e 5% nas PME) - então apenas 20% dos trabalhadores portugueses estariam abrangidos por uma qualquer negociação. E isto caso o facto de existir um comité de empresa significasse haver negociação.

Na realidade, a situação é bem pior. Segudo o Livro Verdes de Relações Laborais (página 302) a 31/12/2015 havia apenas 191 comissões de trabalhadores e quatro comissões coordenadoras de CT!

Defender, pois, uma atomização da negociação laboral representa, sim, um desequilíbrio brutal na relação já de si desequilibrada entre o lado empresarial e o dos trabalhadores, que terá expectáveis consequências sociais gravosas, fruto de um esmagamento das remunerações e condições de trabalho, fortemente pressionados por um nível elevado de desemprego. Baixas remunerações aumentam a emigração jovem, que aumenta o envelhecimento da população, que desequilibra as contas públicas, etc., etc...