sexta-feira, 12 de maio de 2017

2,7% de despesas em I&D: quando o que parece uma boa notícia não passa de um absurdo

O Primeiro-Ministro António Costa anunciou que Portugal atingirá a meta de despesas em investigação e desenvolvimento (I&D) sobre o PIB de 2,7% em 2020, um valor que tem vindo a ser reafirmado por vários governos lusos, procurando ir ao encontro dos objectivos definidos a nível europeu.

A insistência em atingir aquela meta é um absurdo. Este objectivo não só é inalcançável (o país levou 35 anos a passar de 0,3% para os 1,3% actuais, agora pretende-se duplicar este valor em três anos), como a insistência em manter esta meta não tem qualquer justificação técnica - e será usada para justificar opções erradas.

Como já argumentei várias vezes (aqui, por exemplo), o nível de despesas em I&D sobre o PIB está fortemente correlacionado com a estrutura produtiva de cada país, em particular com o peso relativo de sectores cujo desempenho depende crucialmente da realização de um grande volume de actividades de I&D (por exemplo, farmacêutica, aeronáutica e electrónica) . Na generalidade dos restantes sectores de actividade, porém, nada justifica (nem se verificam em lado nenhum do mundo) níveis de I&D tão elevados.

Dada a sua estrutura produtiva, Portugal tem já um nível de despesas em I&D sobre o PIB que é superior ao expectável. Contrariamente ao que é habitualmente assumido, o facto de Portugal se encontrar abaixo da média da UE neste indicador não significa que o esforço realizado a nível nacional seja insatisfatório – apenas reflecte o facto de a estrutura produtiva do país assentar em actividades cujo bom desempenho é menos determinado pelo nível de despesas em I&D.

É verdade que um esforço superior ao expectável neste domínio pode contribuir para o desejável  processo de transformação estrutural da economia portuguesa. Este é o motivo pelo qual eu defendo que não se reduzam - e até aumentem ligeiramente - os níveis de investimento actual, apesar de já estarem claramente acima do que se faz em países com estruturas produtivas semelhantes.  No entanto, a partir de certo nível as despesas em I&D constituem essencialmente um desperdício, pois acarretam um custo financeiro sem que a sociedade portuguesa e o tecido económico nacional estejam em condições de beneficiar dos retornos desse esforço.

A insistência em atingir metas impossíveis neste domínio levou no passado os governos a conceder às empresas que declaram despesas em I&D benefícios fiscais que são dos mais generosos da OCDE, aceitando que fossem declaradas como despesas de investigação gastos que têm muito pouco de inovador e/ou de socialmente desejável (assim se explica, por exemplo, que durante muitos anos os bancos se encontrassem entre as empresas portuguesas que, segundo as estatísticas oficiais, mais investiam em I&D). A tentativa de realizar este grande salto em frente, duplicando em três anos o nível de despesa em I&D, só seria possível com medidas ainda mais irresponsáveis. Estou convencido que elas não vão acontecer. Infelizmente, a mania de governar por anúncio tarda em partir.

21 comentários:

Jose disse...

Vai daí, é ver a imaginação lusa a vislumbrar I&D em projectos que são mera execução operacional!
Mas se é lá que põem os subsídios, é aí que a riqueza da língua portuguesa tem que prestar serviço.

José Fontes disse...

Caro RPM:
Como diz o ditado popular, «Nem tudo o que reluz é oiro».
Nada melhor do que quem sabe para desmontar as ilusões a pataco que se vendem com demasiada facilidade.
Desde as 22 estações de Metro construídas com uma varinha de condão, até à duplicação da I&D, passando por todas as patranhas de todos os governos - saídas limpas (bem sujinhas), venda do BES sem custos para o contribuinte, que agora se viu, CGD que estava capitalizada com 1700 milhões, que agora se viu também que eram tostões, devolução de 35% de IRS, etc., etc., etc.
Tem havido para todos os gostos e crenças partidárias e ideológicas.

Jaime Santos disse...

Excelente. E sobretudo, o que aqui escreve deveria servir de aviso aos otimistas de todas as cores que julgam que a transformação estrutural da nossa Economia pode ser outra coisa que não um longo processo, cheio de percalços. Prudência e planeamento quanto baste é o que é preciso...

Manuel Baptista disse...

O dinheiro «atirado» para este sector, na ausência de um plano estratégico a longo prazo, que fosse discutido em toda a sociedade, com natural reforço das comunidades de cientistas, técnicos, universitários e outros, teria como efeito apenas de aumentar as «subempreitadas» de linhas de investigação geradas, desenvolvidas e mantidas noutras instituições, europeias ou americanas, mas que nada terão que ver, em 99% dos casos, com o que interessa desenvolver neste país!

Anónimo disse...

«A tentativa de realizar este grande salto em frente, duplicando em três anos o nível de despesa em I&D» Trás água no bico - já não e´ só a mania de governar por anúncios (propaganda) como fazer com que a irresponsabilidade governativa se torne pratica corrente. As “esquerdas” por vezes tem destas patetices… de Adelino Silva

Anónimo disse...

Excelente. E deveria servir de aviso aos europeístas de todas as cores que julgam que a transformação estrutural da nossa Economia se baseia nos interesses da Alemanha e que as nossas contas têm que ser feitas com vista a aumentar as «subempreitadas» de linhas de investigação geradas, desenvolvidas e mantidas noutras instituições, europeias ou americanas, mas que nada terão que ver, em 99% dos casos, com o que interessa desenvolver neste país!

Portugal deve lutar pela sua soberania,defendendo os seus interesses e não os dos eurocratas e trumpistas de ocasião

José Fontes disse...

Entre as ilusões dos resultados instantâneos da duplicação do orçamento para I&D e as ilusões dos amanhãs que catariam se regressássemos às fronteiras da paróquia salazarenta e ao escudo, venha o Diabo e escolha.

Anónimo disse...

É verdadeiramente espantoso como o Estado julga ser capaz de identificar as necessidades de I&D na economia portuguesa. Este tipo de notícias faz lembrar as declarações de Varoufakis que diz que o iphone foi desenvolvido pelo governo americano (Lol!).
De tão variadas e de tão diferentes formatos, é impossível ao planeador central saber quais as necessidades. O dinheiro que irá gastar será apenas para satisfazer amigos e compadres que farão declarações publicas a elogiar o Governo...Qts vezes já o vimos!
É ao mercado e aos seus agentes que deve ser atribuída essa responsabilidades. Reduza o governo as suas despesas em 1% do PIB e conseguiremos sucessos verdadeiros e sustentáveis.

esteves, ayres disse...

Eu não tenho estado em Portugal! Mas mudou alguma coisa?

Anónimo disse...

"é ver a imaginação lusa a vislumbrar I&D em projectos".

Principalmente a imaginação dos banqueiros.

Um rapaz da governança, o Paulo Núncio, militante de topo do PP e servil servo dessa imaginação, era um advogado até que se gabava de tal. Auto-intitulava-se em privado de "fiscalista criativo" e foi recompensado com a docência da disciplina de fiscalidade do “Mestrado em Direito e Gestão”, promovido pela Nova School Business and Economics.

Ele soube acompanhar as "empresas que declaram despesas em I&D benefícios fiscais que são dos mais generosos da OCDE, aceitando que fossem declaradas como despesas de investigação gastos que têm muito pouco de inovador e/ou de socialmente desejável (assim se explica, por exemplo, que durante muitos anos os bancos se encontrassem entre as empresas portuguesas que, segundo as estatísticas oficiais, mais investiam em I&D)"

Anónimo disse...

"De tão variadas e de tão diferentes formatos, é impossível ao planeador central saber quais as necessidades"

Então quem saberá? Serão os Mercados?
Os mercados uber alles?

"Fui ver. A neve caía
do azul cinzento do céu,
branca e leve, branca e fria"

E não é que acertei neste adivinhar dos sonhos húmidos dos interesses privados? O que virá a seguir?
Isto:
"É ao mercado e aos seus agentes que deve ser atribuída essa responsabilidades"

Bingo

Isto foi o que ouvimos pela tropa fandanga da governança neoliberal de que todos conhecemos os resultados

Mais vale ler Augusto Gil do que ouvir discos riscados a venderem bolorentos mercadejos, como se verdades fossem

Anónimo disse...

Este Paulo Nuncio também trabalhava em função do mercado e dos seus agentes. E também defendia acerrimamente que era a estes que devia ser atribuída essa responsabilidade

Paulo Núncio criou 120 sociedades na Zona Franca da Madeira, para a qual trabalhou durante dez anos como fiscalista antes de assumir funções governativas. Segundo Azevedo Pereira, ex-director-geral da Autoridade Tributária, a publicação de dados sobre a Madeira foi a única dúvida oficial levantava por Núncio para não publicar dados sobre offshores.

Ele também queria que o governo reduzisse...reduzisse sobretudo as receitas fiscais em prol dos mercados. E bastante mais do que imaginávamos

Jose disse...

Saído das trevas do negacionismo e da pesporrência pseudocientífica, carente de quem lhe mantenha a cerviz na posição que lhe é crença natural, surge aí acima o amante do planeador central e inimigo dos mercados!
Que miséria.

Anónimo disse...

Ainda sobre os 2,7% de despesas em I&D
Como sabemos já vem de longe, muito longe uma pecha portuguesa muita antiga a tudo o que e´ cultura cientifica e nos tempos modernos às tecnologias, velhas e novas.
Assim, como o 1º ministro de Portugal por palpites (malabarismos?), tem feito razoavelmente o que parecia impossível em termos de governança, não admira que os tais 2,7% de despesas em I&D ate´ possam ser ultrapassados. Entendendo eu que António Costa não e´ nenhum «Príncipe Perfeito» claro. Por isso mesmo e depois de cogitar mais um poucochinho, uma réstia de dúvida ficou a pairar. Sei la´, quando se vê um porco andar de bicicleta..! de Adelino Silva

Anónimo disse...

Saído das trevas do negacionismo salazarento e da pesporrência pseudocientífica, amante concreto do ensino baseado na crença e na geração espontânea, carente já de quem lhe mantenha a cerviz na posição natural, surge aí acima o amante dos mercados e das negociatas privadas.

Amará o dinheiro e a taxa de lucro acima de todas as coisas e será devoto dos bordéis triburários.

Prometerá cacetada a quem não lhe seguir a cartilha ideológica.

E vociferará impropérios e insultos soezes a quem lhe desmascarou o Núncio do PP, o artista fiscal ao serviço de Passos e do patronato

jsgm disse...

Concordando com a afirmação de base "A insistência em atingir aquela meta é um absurdo." discordo de quase tudo o resto. É-me indiferente que Portugal gaste 1% ou 10% do PIB em I&D desde que não escasseiem recursos para o desenvolvimento do País. Se conseguirmos fazer com 1,3% do PIB o que a outros exige 2,7% do PIB, tanto melhor, sobram 1,4% para outros fins socialmente úteis. Portanto, não importa os recursos que se injectam a montante em I&D, o que importa é o saber que se gera a jusante.

Diz o autor que "assim se explica, por exemplo, que durante muitos anos os bancos se encontrassem entre as empresas portuguesas que, segundo as estatísticas oficiais, mais investiam em I&D". Não me surpreende. Basta recordar o que era a Banca portuguesa pré-multibanco e NovaRede do BCP, a sua produtividade, as suas taxas de juro reais que não impediam a falibilidade dos mecanismos de avaliação de risco de crédito. Cada vez que um banco melhora a produtividade, a economia financia-se a melhores preços. Ao mesmo tempo. também não me custa admitir que os departamentos de fiscalidade dos bancos contribuiram tanto para os benefícios fiscais como os de I&D, afinal é para isso que eles servem. Se a banca viveu, e ainda vive, tempos turbulentos, não foi por défice de I&D ou excesso de QREN.

Diz o autor que "Na generalidade dos restantes sectores de actividade, porém, nada justifica […]
níveis de I&D tão elevados". Pois se queremos alterar "a estrutura produtiva do país (que assenta) em actividades cujo bom desempenho é menos determinado pelo nível de despesas em I&D" (itálicos meus) temos de trabalhar, não para as metas da despesa em I&D, mas para as descobertas e seus frutos na sociedade! Deixo dois exemplos da passada semana, apenas.

Na terça-feira, dia 9, decorreu na Escola de Gestão da Univ. do Porto uma apresentação intermédia de um curso de "inovação tecnológica" COHiTEC organizado pela COTEC ("do" Prof. Daniel Bessa, citado nas referências de 2014) onde talentosos cientistas procuram aplicar o seu saber na melhoria da sociedade. As áreas abrangidas vão desde as células estaminais até à levitação magnética, passando pela melhoria de processos de química industrial, e são um indício da qualidade científica dos proponentes, bem como da sua vontade de deixar o País bem melhor do que o encontraram.

E não são só os exemplos da "farmacêutica, aeronáutica e electrónica" que precisam de I&D. Na quinta-feira, dia 11, decorreu no Instituto Superior de Agronomia da Univ. de Lisboa, uma conversa técnica sobre "Floresta de Regadio". É algo novo que motivou uma participação insaciável da audiência que não queria ir para casa. Será inovação (isto é, introduzir no mercado algo que traga vantagens económicas, sociais, ambientais ou outras)? Infelizmente, a maior parte das respostas por parte da mesa foi "Não sei". E o que fazemos quando não sabemos? Investigação e Desenvolvimento! O sobreiro e a cortiça, ícones da indústria tradicional mais tradicionalista, mostraram-se sedentos do saber dos cientistas, dos silvicultores aos físicos, passando por químicos e aeronáuticos, porque isto das rolhas para vinho é chão que já deu uvas.

Sim, os sectores tradicionais precisam muito de I&D. Na fileira do calçado e do vestuário sobreviveram à OMC aqueles que investiram em I&D e marketing para serem inovadores.

Nem no Porto nem em Lisboa se ouviu falar de subsídios ou de incentivos fiscais ou de mudar a escrita das empresas para ganhar vantagens no SIFIDE. Falou-se de fazer um Portugal melhor, às vezes projectando investimentos a mais de 100 anos como no caso dos sobreiros.

Não sei se o nível óptimo de despesa em I&D é 1% ou 2% ou 3% ou 4%. Sei que os países com IDH mais elevado têm 1,71% (Noruega), 1,66% (Australia), 2,45% (Suíça), 2,14% (Alemanha) e 1,32% (Singapura). Se não quisermos ser a Singapura da Europa, parece-me que vamos ter de investir um bocado mais…

(dados UNDP e World Bank).

Anónimo disse...

Meu caro,
É óbvio que é o mercado o único a saber onde e quando investir. Se o risco for exclusivamente do investidor, ele assegurará que o dinheiro que gasta trará resultados.
O Estado, com o dinheiro dos outros (os patetas dos contribuintes) não garante o mesmo sucesso do investimento. Perdendo ou ganhando, o dinheiro não é dele (seja ele quem for, um bando de políticos corruptos ou funcionários públicos interessados em sair às 16h).

O Costa quer aumentar as despesas de I&D apenas para depois gloficar o seu governo por qualquer crescimento económico miserável e ganhar as próximas eleições. Só para isto. É tão óbvio!!
Falam de políticas neoliberais. Mas o que temos actualmente como por exemplo o Portugal 2020,é liberal?? Então por o dinheiro dos outros a financiar os nossos projectos é liberalismo? Não, não é. É socialismo e tão dado belos resultados como temos visto.

Anónimo disse...

Paulo Núncio queira que o governo reduzisse as receitas do governo? Mas está a falar a sério??
É que este sr até pertenceu ao governo que mais aumentou os impostos.
Quem me dera que ele reduzisse os impostos... Mas vês o contrário. Deve ser da sua cor política, não?

Anónimo disse...

Esta ode aos mercados é o quê?

Uma ode aos ditos cujos? Um panegírico amoroso?

Ou apenas uma doutrina exposta desta forma forma tão apatetada que se lamenta o tempo perdido com elas?
Já percebemos o "sucesso" dos mercados. Cada vez uns poucos cada vez mais ricos. E a imensa mole dos restantes...

Anónimo disse...

Daí que se peça ao sujeito das 13 e 42, um amante neoliberal e dos "mercados", que tem todo o direito de o ser.

Mas que não atire os seus mantras ideológicos como se de verdades fossem. Porque a ignorância tem limites. E a propaganda ideológica também, merecendo o contraditório e o chamar o nome aos bois.

Os tais políticos corruptos são paridos pelos mercados. Defendem os mercados. E estes patrocinam esses políticos. É ver a maralha apanhada nas malhas das corrupção-desde o Oliveira Costa até Vara.

Depois ver qual o significado real da palavra socialismo sem ser numa sebenta dum troglodita de extrema-direita.

E depois ver quem nos tem governado. E se tem governado.

Isto aqui não é propriamente um pasquim onde se podem debitar todas as barbaridades, sem o devido retorno

Anónimo disse...

"Paulo Núncio queira que o governo reduzisse as receitas do governo"?

Não. Paulo Núncio queria ( e conseguiu) que a carga tributária aumentasse (e muito) para a generalidade da população.

Mas queria ( e conseguiu ) excepções. "Ele também queria que o governo reduzisse...reduzisse sobretudo as receitas fiscais em prol dos mercados".

E é ver os perdões fiscais aos tubarões. E é ver o que se passou com os offshores