... já tinha decretado ajustamentos temporários à Política de Coesão (PC) da UE. Os chamados 'fundos estruturais' que são transferidos a partir de Bruxelas para promover investimentos em educação, factores físicos e imateriais de competitividade das empresas e infrestrutruras e equipamentos colectivos nas várias regiões representam apenas 0,4% do PIB da UE. É uma ninharia quando comparado com o que se passa noutros contextos (como os EUA), ainda assim, eles têm impacto significativo nas economias menos avançadas da União. Por exemplo, em Portugal eles representam uma média de 3 mil milhões de euros por ano (perto de 2% do PIB) no período 2007-2013.
Um dos princípios básicos da PC é o chamado 'princípio da adicionalidade', segundo o qual os países se comprometem a co-financiar os investimentos apoiados pelos fundos europeus com base em recursos nacionais, demonstrando que o seu esforço de financiamento não diminuiu por haver outras fontes de financiamento disponíveis. Em circustâncias normais, este é um bom princípio, já que assegura que a PC acrescenta aos esforços de desenvolvimento dos países, em vez de os substituir. Num contexto político e financeiro como o actual, porém, os benefícios do princípio da adiconalidade não são tão óbvios. Para que os Estados aumentem o seu esforço orçamental, visando co-financiar os investimentos apoiados pela PC sem por em causa outros investimentos, é necessário obterem recursos para tal. Uma forma de os obter é recorrem a crédito, aumentando assim o défice orçamental e a dívida pública - opção hoje inviável pelas dificuldades de acesso ao crédito e pelas metas impostas pela própria UE sobre os valores do défice e da dívida. A alternativa seria aumentar a carga fiscal, o que implicaria aumentar as pressões contraccionistas sobre a economia.
Neste contexto, as economias que mais teriam a beneficiar da PC têm de fazer a opção entre abdicar das verbas disponíveis (ou, pelo menos, adiar investimentos cuja pertinência é proporcional às verbas previstas pela PC), ou reforçar a austeridade num momento de crise social crescente.
A solução para este paradoxo não é difícil de descortinar: a UE deveria abdicar dos princípios da adicionalidade e do cofinanciamento da PC. Não estaria a aumentar o défice de ninguém (já que os fundos estão disponíveis) e permitiria que as economias mais frágeis desenvolvessem políticas de investimento (público e privado) sem necessiadade de aumentar a carga fiscal. Isto não resolveria a crise, mas diminuiria a sua profundidade e os seus custos sociais. Mas, como temos repetido, minimizar os custos da crise e potenciar o desenvolvimento a prazo das economias da UE não parece estar entre as prioridades dos seus responsáveis políticos.
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3 comentários:
Caro amigo,pelo que diz neste post(que é a realidade dos factos) e por muito mais que se pode analisar racionalmente,a verdade é que muitos de nós andamos a dizer há vários anos: Esta Europa é a criação de personagens obscuras e com objectivos sinistros que não são de todo nem a Paz nem a Liberdade nem o Progresso nem qualquer outra propaganda vinculada pelos média cujos patrões são sócios dos grandes capitalistas iluminados made in Bilderberg.
E a especulação sobre as dividas soberanas dos países europeus é apenas a face visivel dessa conjura internacional, a qual visa a concentração do poder à custa da falência dos estados!
É isto que muitos(de esquerda ou não) não querem encarar,mesmo quando estão contra os factos actuais evitam(por várias razões,entre elas está o preconceito de usar a palavra conspiração,que vem no dicionário!)ir ao fundo da questão,ora é pela raiz que as arvores podres têm de ser arrancadas!Ao contrário continuam a querer enfrentar o problema cortando alguns galhos...
como diz Ferguson no seu documentário que sai em Portugal hoje: Is a Inside Job! A Verdade da Crise
The regulators in Nevada and New Jersey (United States) are in possession of a report with implications for international security.
On September 8, 2005, the Wall Street Journal reported in its pages that the United States Secret Service, the Department of Treasury for Terrorism and Financial Intelligence (TFI), the U.S. Department of Immigration and Customs and Homeland Security Department to investigate money laundering by a bank in Hong Kong controlled by tycoon Stanley Ho's game.
According to the report, Stanley Ho, a Chinese man of 84 years (at the conclusion of the report) which held the monopoly on gaming in Macau for 40 years, has deep connections, documented with the Triads (Chinese organized crime).
Stanley Ho saw denied licenses for casinos, which called on all regulated jurisdictions outside Macao. Recently, regulators have forced Singapore to the local utility company to cut links with Stanley Ho before the opening of a casino in Singapore ...
It is with this status that the government accepts a massive layoff of 112 people from the Estoril Casino and replace them with precarious without the slightest investigation. Who investigates that dismissal with millions of profits and 50% state.
Este artigo coloca bem a questão dos fundos comunitários e da aplicação, agora, problemática do princípio da adicionalidade. Também não descortino saída para este problema mas a constatação da sua existência já é um princípio.
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