Que espaço resta à direita para se afirmar? Parte II (8 meses depois)

Algumas ideias básicas sobre as medidas de contenção orçamental anunciadas:

1. O que se passa em Portugal não é um fenómeno só português. Ao recusarem por em prática os instrumentos que permitiriam evitar taxas de juro especulativas sobre as dívidas do Estado, os actuais dirigentes da UE deixam claro ao que vêm: estão determinados a fazer implodir o que resta de Estado Social na Europa através de uma recessão prolongada no espaço da União. É que no curto e no médio prazo é muito mais verdade que não há sustentabilidade orçamental sem crescimento económico do que o inverso. No longo prazo estamos todos mortos.

2. Na maioria dos casos, os Estados europeus que estão a sentir a pressão dos ‘mercados’ não tinham situações orçamentais insustentáveis antes da crise. Em grande parte, o prémio de risco que está a ser cobrado ao Estados resulta directamente da assunção por estes dos riscos que residiam num sistema financeiro moribundo, nomeadamente através das garantias dadas aos bancos. Os problemas orçamentais derivam também da queda abrupta da actividade económcia a partir do final de 2008 (com a consequente perda de receitas fiscais e o aumento das despesas sociais) e com o esforço dos Estados para atenuar os efeitos da crise através de medidas específicas. Não, não andámos a viver acima das nossas possibilidades. Andámos a permitir a formação de um monstro chamado sistema financeiro desregulado e sobredimensionado, cujos desvarios já tivemos de pagar – e agora pagamos a dobrar.

3. Dentro do pouco espaço de manobra que havia, o governo português escolheu os seus aliados. Num dos países mais desiguais da Europa, não se atreveu a subir os impostos aos mais ricos (o que, além do mais, teria um impacto marginal sobre a procura agregada mais reduzido). A fraqueza das medidas menos injustas do pacote anunciado está mal disfarçada: (i) a «Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso na UE» tem valores risíveis – juntamente com o aumento do IVA em 2 pontos percentuais (p.p.), tem um contributo para a redução do défice de 0,6% do PIB; ora, só o aumento do IVA em 1 p.p. anunciado em Maio tinha um efeito estimado pelo governo de 0,7% em 2011; já se vê a determinação de taxar os bancos; (ii) a «Revisão dos benefícios fiscais para pessoas coletivas» juntamente com a «Alteração do sistema de deduções e de benefícios fiscais no âmbito do IRS» valem 0,4% do PIB; ora, nas medidas anunciadas em Maio, a redução das deduções em sede de IRS valia 0,47% do PIB; já se vê a determinação em acabar com as escandalosas benesses fiscais que são dadas a algumas grandes empresas, a começar pelos bancos.

4. O governo decidiu reocupar o espaço político de origem, o centro direita (depois de um ensaio de encosto à esquerda nas últimas eleições). O PSD que se cuide – é cada vez mais escasso o espaço que tem para se afirmar.