A propriedade: afinal é ou não um roubo? VI

Para Mill, propriedade privada legítima era não só o que fosse adquirido pelo trabalho e a poupança como o que fosse obtido por contrato com os frutos desse trabalho e poupança. Além disso, pensava ele, o direito de propriedade não seria completo se não incluísse a prerrogativa de doar e, em consequência, de obter por doação.

Uma herança quando decorre de uma disposição testamentária é de certo modo uma doação. O mesmo não acontece quando tal disposição não existe. A posição de Mill sobre a instituição da herança distinguia os dois casos. No primeiro caso – disposição testamentária – Mill, ao mesmo tempo que reconhecia o direito de legar (dentro de certas condições), limitava o direito de herdar a montantes estipulados por lei, isto é, defendia o imposto sucessório que tão abominável parece ao liberalismo corrente. No segundo caso – quando não existe disposição testamentária – recusava o direito de herança a colaterais e aceitava-o, sujeito a imposto sucessório, para filhos e conjuges. O objectivo destas medidas de reforma do direito sucessório, explícito em Mill, seria evitar a acumulação inter-geracional de fortunas absurdas.

No que diz respeito à propriedade da terra o melhor é mesmo ouvirmos Mill:

«Nenhum homem fez a terra. Ela é uma herança original da espécie no seu
conjunto. A sua apropriação é totalmente uma questão de conveniência. Quando a
propriedade privada da terra não é conveniente, é injusta.»

«O uso da terra para a agricultura, de facto, deve necessariamente ser,
por enquanto, exclusivo; a quem lavrou e semeou deve ser permitido
colher.»

Mas...

«Quando não existe intenção de cultivar a terra , não é possível apresentar, em geral, uma boa razão para que ela seja propriedade privada.»

«O que está em jogo para a comunidade no que diz respeito ao cultivo
apropriado da terra é demasiado (...) para que estas questões sejam deixadas à
discrição de uma classe de pessoas chamada dos terratenentes, quando eles se
mostram incapazes de corresponder à confiança neles depositada.»

«Os donos de domínios na Irlanda não fazem nada pela terra senão drenar
dela o seu produto».

A terra da Irlanda poderia então, segundo Mill com vantagem, ser entregue aos rendeiros, compensados que fossem os proprietários com uma pensão ou uma indemnização.