Porque motivo havemos de manter este rumo, alguém nos explica?

Parece que Teixeira dos Santos quer "manter a solidez financeira fundamental" do Estado Português para resistir a "esta intempérie que vem do exterior". Infelizmente, continuo a não ver o Ministro das Finanças a sustentar esta sua orientação.

Há 3 tipos de argumentos recorrentemente utilizados para defender controlo do deficit das contas públicas: o do crowding-out dos investimentos privados, o da equidade intergeracional e o do aumento das pressões inflaccionistas . O primeiro sustenta que quando o Estado se endivida tem de pedir empréstimos ao sistema financeiro, competindo assim com os agentes privados, os quais vêem agravadas as condições de crédito (o que prejudica investimento e, logo, o crescimento económico e a criação de emprego). O segundo argumento relembra-nos que o défice público de hoje tem de ser pago amanhã pelas gerações vindouras – e ninguém gosta de herdar dívidas. O terceiro argumento aponta para o facto de um aumento das despesas públicas implicar maior procura agregada na economia, o que, em certas condições, contribuirá para uma aumento geral dos preços.

A verdade é que nenhum destes argumentos se aplica na actualidade. Com a participação no euro, a ligação entre o deficit público e as condições de financiamento dos privados nacionais diminui fortemente, na medida em que ambos vêem facilitada a possibilidade de obter empréstimos no sistema financeiro da zona euro. Em segundo lugar, com o défice orçamental abaixo dos 3% do PIB e uma dívida pública pouco acima dos 60% do PIB, dificilmente podemos considerar que a situação das finanças públicas portuguesas é insustentável no longo prazo, não havendo motivos para esperarmos que a factura a pagar pelas gerações vindouras esteja a aumentar (note-se que a despesa pública também implica investimento em infraestruturas, educação, saúde e outros factores que aumentam as perspectivas de criação de riqueza no futuro e, logo, maior capacidade para pagar dívidas). Finalmente, os dados disponíveis indicam que a economia europeia se encontra a crescer abaixo do potencial – posto em termos simples, isto sugere que seria possível aumentar a procura dirigida à economia europeia sem grandes riscos de aumento de preços.

Se todos os governos da Europa insistissem em "manter a solidez financeira" para resistir à "intempérie", o resultado seria uma diminuição geral da actividade económia na UE. No presente contexto, pelo contrário, seria recomendável que os países da zona euro se coordenassem no sentido de estimular a actividade económica, de forma a evitar a recessão e o aumento do desemprego, utilizando de forma coordenada os instrumentos que têm disponíveis para combater essa mesma crise – a começar pela política orçamental.