O que o ministro da Economia não disse sobre a inovação

 

O ministro da Economia foi esta semana ao parlamento falar de inovação. Infelizmente, ficou-se por alguns chavões com pouca substância, como a ideia de que "os Estados normalmente não são bons acionistas" ou a de que "são as tecnologias que transformam o mundo", sem grandes explicações. No entanto, a economia da inovação é um ótimo tema de conversa. Começando pelo início: as grandes inovações são, e sempre foram, promovidas fundamentalmente pelo Estado.

A maioria das inovações tecnológicas disruptivas tiveram na sua base a investigação financiada e realizada por empresas públicas ou os resultados que estas alcançaram. O caso dos componentes do Iphone, popularizado num dos livros da economista Mariana Mazzucato, é um bom exemplo desse processo. O investimento em investigação inovadora é arriscado e os resultados estão envoltos em enorme incerteza, o que tende a afastar o investimento privado. O Estado é quem tem capacidade para privilegiar a potencial utilidade da investigação para a sociedade, em detrimento do lucro imediato.

Outro exemplo útil para este debate é o das vacinas contra o COVID-19: apesar de terem garantido enormes lucros às grandes farmacêuticas que estiveram envolvidas no processo, a investigação inicial, na fase em que era mais arriscada e incerta, foi maioritariamente financiada pelos governos. O financiamento público foi mobilizado de forma massiva para evitar a experiência de outros surtos, como o da Ébola, em que a iniciativa privada investiu muito pouco por não considerar os projetos rentáveis. A rapidez no desenvolvimento e produção de vacinas contra o COVID, um passo essencial para o combate à pandemia, só aconteceu porque o processo não foi deixado entregue ao mercado.

Um outro aspeto da economia da inovação é que tem uma relação importante com os modelos de regulação laboral. Os estudos que têm sido feitos sobre o desempenho das empresas nos países da Zona Euro apontam para que a capacidade de inovar seja menor em empresas com mais contratos a prazo. Olhando para o desempenho das economias industrializadas, um estudo dos economistas Servaas Storm e Ro Naastepad concluiu que, entre 1984 e 2004, o crescimento da produtividade do trabalho foi superior nos países da OCDE com regulação laboral relativamente mais robusta.

Há boas pistas para o explicar: por um lado, trabalhadores com vínculos estáveis têm mais capacidade de adquirir e aplicar conhecimento específico sobre o processo produtivo, além de se sentirem mais integrados no contexto laboral, o que promove a cooperação. Por outro lado, a proteção laboral incentiva as empresas a investir na formação dos trabalhadores, promovendo as qualificações e a produtividade. A tendência de estagnação da produtividade nos últimos anos não é alheia ao aumento da precariedade.

O que isto significa é que o Estado desempenha um papel central nos processos de inovação. Pode desenvolver e fomentar projetos de investigação e reforçar a legislação laboral para promover melhores relações de trabalho e garantir que haja uma distribuição mais justa dos ganhos. Ou então pode apostar em benefícios fiscais de duvidosa eficácia para as empresas. O governo português tem preferido apostar na isenção de IRC para receitas de patentes, que tem dado muito poucos resultados na Europa, enquanto restringe o investimento público na investigação, deixando o país na cauda da Europa neste indicador. É esse o debate que interessava fazer e ao qual o ministro fugiu.