segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Sugestões e apelos populares

Embora Cavaco Silva ainda seja contra modificações na tributação do património que incidam sobre as grandes concentrações de riqueza, folgo em ver que no fim-de-semana deu o segundo contributo positivo para o debate público, sugerindo a reintrodução de um imposto sobre sucessões e doações, tal como a esquerda que não desiste há muito propõe. Um imposto que torne a sociedade menos dependente de lotarias familiares. Folgo também em ver que o PS decidiu rever a sua posição sobre este assunto. É que o PS tinha aprovado a abolição do imposto, por iniciativa da direita, no tempo do cherne.

Também no fim-de-semana, o PR, em plenas festas de Campo Maior, apelou à unidade do povo, que é sempre quem mais ordena em última instância, defendeu. A unidade popular é, aliás, a principal variável na evolução da economia política. Basta conhecer os bons exemplos por esse mundo fora de unidade popular em defesa da possibilidade dos bens comuns, contra os privilégios privados que sabotam as capacidades colectivas e destroem o laço social. Este vídeo do final de uma recente manifestação popular num Chile mobilizado pela igualdade que constrói comunidade através, por exemplo, da provisão pública universal de alguns bens essenciais, é um reconfortante exemplo do optimismo da vontade que terá de emergir no nosso país contra a austeridade: o povo unido jamais será vencido.

3 comentários:

Ricardo Ramalho disse...

O imposto sucessório é apenas mais uma chulice do Estado.

"Sociedade menos dependente de lotarias familiares", diz você. Já não basta um filho perder um ente querido e ainda tem que contribuir?...

Desculpe lá, mas parece-me estúpido! Que taxem os ganhos em bolsa, é correcto, que taxem as grandes fortunas é correcto (embora o impacto orçamental seja mínimo...), agora doações? E morte dos pais? É realmente abusivo, sinceramente.

Albino M. disse...

O imposto sucessório existe (não há que reintroduzi-lo), só que travestido de dois impostos: primeiro, o selo (taxa 10%); depois, IRS-mais valias...
Faço-me entender?

Joaquim J. disse...

Qual é o principal bem que, na esmagadora maioria das heranças, é transmitido ao(s) herdeiro(s)?
São acções na Bolsa, quotas em sociedades, jóias, obras de Arte?...
Não! Na esmagadora maioria das heranças, o principal bem objecto da herança é a CASA, a velha casa degradada dos nossos antepassados.
1º - Ora, a casa que vamos herdar anda, desde há quase duas décadas, a pagar ao Fisco o IMI.
Até agora pagava com base numa avaliação de há uns 15 ou 20 anos – mas pagou sempre o que lhe era pedido.
2º - No momento da transmissão por herança, a casa será reavaliada (porque há uma transacção) – mas agora a nova avaliação será feita em função do (actual, recente) critério do “coeficiente de localização”.
O novo proprietário (o herdeiro, que não tem outro remédio senão herdar…) passará a pagar pela velha casa uma taxa de IMI em regra muito mais elevada – haja em vista os coeficientes de localização que agora abrangem os inúmeros casos de pessoas que herdam casas antigas no centro da cidade, ou em locais que, entretanto, sofreram desenvolvimento urbanístico para o qual os seus antepassados não contribuíram…
3º - Ora, se além disso, o próprio acto de transmissão por herança for, também ele, tributado – então estamos perante uma TRIPLA tributação sobre o principal bem herdado, que é, regra geral, a casa.
É justo? É moralmente correcto? É eticamente admissível?
Claro que não!
Mas o pior é que, se o herdeiro não puder pagar, o Fisco não se limita a apropriar-se da casa objecto da herança.
Não! Se não pagar, vai penhorar-lhe outros bens – porque o Fisco entende que, afinal, a velha casa não tem, para esse efeito, valor suficiente.
É justo? É moralmente correcto? É eticamente admissível?
Claro que não!
Convém, pois, repensar com calma – e avaliar com base nos diversos tipos de casos concretos – esta questão da tributação das heranças. Não convergir precipitadamente com a opinião do Prof. Cavaco. Existem, certamente, alternativas.
Joaquim J.