A forma certa de colocar a questão nestas negociações

Recomenda a ética no espaço político que sejamos capazes de verificar a nossa estrutura de ideias e de valores antes de colocarmos em causa a dos outros.

Tenho visto muitos apoiantes do Partido Socialista a sublinhar a injustiça de os partidos à sua esquerda quererem determinar o curso do Orçamento de Estado tendo tido apenas cerca de um terço dos votos dos eleitores. Perguntam: "Por que deve o Partido Socialista aceitar a maioria das propostas desses partidos, se estes não têm legitimidade política para isso?". Insistirem neste caminho, dizem-nos, é o reflexo do desejo desses partidos encaminharem o país para uma crise e para os braços da direita.

A maioria das medidas propostas pelos partidos de esquerda são do âmbito do código do trabalho, do funcionamento do SNS e da segurança social. Muitas medidas não têm impacto orçamental ou têm um impacto orçamental marginal a moderado, nada que seja extraordinário num dos países europeus que menos esforço orçamental contracíclico fez contra a crise.

Falamos de medidas como o fim da caducidade dos contratos coletivos de trabalho, o reestabelecimento dos 30 dias de trabalho como referencial da indemnização por despedimento ou a reposição da cláusula de tratamento mais favorável nos contratos coletivos (medidas estruturantes de relações laborais mais justas sem impacto orçamental), mas também a possiblidade de autonomia de contratação nos hospitais do SNS, permitindo uma melhoria de eficiência de gestão pública e resolver parte dos problemas que assolam os hospitais públicos neste momento, ou ainda o fim das penalizações para as longas carreiras contributivas ou para as profissões de desgate rápido.

Por isso, neste momento, vale a pena devolver a questão aos apoiantes do Partido Socialista: "Por que motivo o PS, um partido que reclama a sua identidade de esquerda, não apresenta estas propostas por sua própria iniciativa? Não ficam estes apoiantes perplexos pelo seu partido não ser o primeiro a avançar com estas medidas, sem sequer precisar de um incentivo externo à sua aprovação? Que justificações substantivas encontram esses apoiantes para a não aceitação destas medidas, para lá de saber as forças políticas que a redigiram?"

Se forem capazes de responder a estas questões, podemos ter uma conversa séria e com substância a partir daí. Caso contrário, não passa de agitar o fantasma da vinda da direita para fazer aprovar um Orçamento de Estado que não corresponde às aspirações das pessoas de esquerda que votaram neste governo, incluindo os votantes do próprio Partido Socialista.

E acreditem: não há nada melhor para acelerar a vinda da direita do que criar a perceção de pântano, em que a manutenção de um governo não se baseia na concretização das aspirações das pessoas mas antes no aceitar um menos mau para afastar o lobo mau ao virar da esquina.

E agora, presidente Moedas?

Carlos Moedas tomou ontem posse como presidente da Câmara Municipal de Lisboa. E a mim não me sai da memória esta imagem aqui ao lado (clicar para ampliar), que consta do seu programa eleitoral, com os principais compromissos que apresentou em campanha («Lisboa em 12 ideias»).

Já nem digo nada sobre coisas como a «Fábrica de Unicórnios», tão caraterística das trends da inovação-porque-sim, o «Centro Mundial da Economia do Mar na Cidade» ou a «eliminação da barreira ferroviária entre a cidade e o Tejo», entre outros projetos que dificilmente resistem ao soprar da espuma mágica que os envolve, numa avaliação mínima sobre a sua relevância, real impacto e viabilidade.

Tal como não há muito a dizer, para lá de um deprimido encolher de ombros em «novos tempos» de retrocesso, sobre a visão tão «anos oitenta» da cidade - para citar a expressão certeira do meu amigo António Leitão - associada por exemplo ao regresso do popó, à alienação de fogos de habitação social ou à subsidiação pública dos preços em alta das casas, numa apenas parcial e temporária (e por isso ilusória), melhoria das condições de acesso à habitação.

O que também impressiona no programa eleitoral de Moedas é a tónica latente de descontrolo, vinda de uma coligação de partidos que gostam de acusar os outros de incompetência. Se não, tentem lá fazer as contas, entre aumentos da despesa e perdas de receita, decorrentes das más medidas (descontos no estacionamento, isenções de IMT, devoluções de impostos e criação de seguros de saúde, entre outras). E digam lá se isto não parece um programa eleitoral marcado pela vontade de pensar em negócios, à mistura com o desespero demagógico de quem não esperava ser eleito.

João Leão, um “ministro do futuro” agarrado às políticas do passado?

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 tem sido descrita pelos comentadores como um exercício de gestão orçamental ativa, mas prudente, que procura dar resposta a alguns dos problemas do país sem colocar em causa a sustentabilidade das contas públicas. Com a exceção de João Leão, que se referiu entusiasticamente ao OE2022 como “o maior impulso macroeconómico de sempre”, a verdade é que quase todos reconhecem que se trata de um Orçamento bastante contido. Leão até já foi apelidado de “ministro do Futuro” pela preocupação com as gerações futuras e, mais especificamente, com “o nível de endividamento que lhes deixamos”.

Não é caso para menos. A política macroeconómica do Governo tem sido inequivocamente orientada para a redução da dívida pública, o que o coloca no topo dos países que mais reduzem a dívida (em percentagem do PIB) em 2021-2022. A dívida pública vai cair 12,4 pontos percentuais do PIB neste período, o que significa que Portugal é apenas ultrapassado por Singapura, Chipre e Canadá no esforço de redução do endividamento. As medidas avançadas pelo Governo no OE, entre as quais se incluem o alargamento dos escalões do IRS, o tímido aumento salarial da função pública ou a atualização das pensões mais baixas, têm um impacto orçamental de apenas 0,5% do PIB, confirmando o estatuto de Portugal como um dos países mais contidos na resposta à crise.

É a mesma estratégia que o Governo tem seguido desde que tomou posse no final de 2015 e estabeleceu como prioridade a redução do défice. É em nome desse objetivo que, ao longo dos últimos anos, a despesa pública tem vindo a ser restringida e as cativações orçamentais se têm multiplicado. O caso do investimento público é ilustrativo: em relação ao anunciado pelo Governo nos Orçamentos, ficaram por executar €785 milhões em 2016, €681 milhões em 2017, €735 milhões em 2018, €949 milhões em 2019 e €470 milhões em 2020, ao que se somam €351 milhões na previsão do próprio Governo para este ano. Ao todo, foram 3971 milhões que foram anunciados pelo Governo mas não saíram da gaveta. O aumento do investimento público proposto pelo Governo para 2022 (€1298 milhões) não chega a 1/3 do que ficou por gastar nestes anos.

Há um problema de fundo com a insistência nesta política: restringir a despesa do Estado em contextos de crise só agrava os seus efeitos para o conjunto da economia. Numa crise marcada por incerteza elevada, os agentes privados tendem a recuar nas suas decisões de consumo e investimento; neste cenário, a ação do Estado é decisiva para evitar a quebra da procura e da atividade económica. Não foi por acaso que, após a última crise, os países que mais cortaram na despesa foram aqueles em que o rácio da dívida pública mais aumentou, como se vê no gráfico ao lado. Os cortes na despesa pública só agravaram a recessão.

Se esta estratégia tem impactos negativos no curto prazo, os custos de longo prazo também são significativos, sobretudo no que diz respeito à restrição do investimento público. O investimento é o que permite aos Estados promover mudanças estruturais na estrutura produtiva dos países, através de uma política industrial guiada por critérios como o desenvolvimento de determinados setores, a substituição de importações ou a transição energética. Estes investimentos têm benefícios que excedem os seus custos iniciais: até o FMI já o reconhece, estimando que um aumento de €1 no investimento público pode gerar um crescimento de €2,7 no PIB ao fim de dois anos, não só por reforçarem a capacidade dos serviços e infraestruturas públicas, como pelo potencial de alavancar o investimento privado. Além disso, como facilmente se percebe, o crescimento económico resultante permite reduzir o rácio da dívida pública em percentagem do PIB, sobretudo num contexto em que as taxas de juro se mantêm muito baixas devido à atuação do BCE.

É por isso que faz muito pouco sentido definir como prioridade o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento europeu, cujas metas que não só se encontram suspensas como são pura e simplesmente impraticáveis. As gerações atuais e futuras têm mais a ganhar com uma política orçamental virada para o desenvolvimento do país do que com o cumprimento destas metas. Afinal, como lembrou Klaus Regling, diretor-geral do Mecanismo de Estabilidade Europeu, a perda de credibilidade resultante de não as cumprir é bem menor do que a de “nos agarrarmos a regras que se tornaram economicamente disparatadas”. O Governo tem dito que as lições da última crise foram aprendidas. Mas os dois Orçamentos que apresentou em resposta à pandemia contam uma história diferente.

Medidas universalistas

Os acordos à esquerda têm empurrado o PS para este enfoque nos mínimos sociais, condicionando uma autonomia estratégica que levaria o Governo por outros caminhos (pensando apenas nas respostas sociais, não deveríamos estar a discutir mais medidas universalistas, como manuais escolares gratuitos ou passes sociais com valores mais baixos?).

Pedro Adão e Silva, Expresso, 16 de Outubro de 2021.

Perante esta deveras surpreendente análise, confesso que não me ocorre mesmo nenhuma proposta de política pública em que o PS tenha ultrapassado a esquerda no seu pendor universalista, o mais igualitário, como sabemos, até porque politicamente mais sustentável. 

Tanto os manuais escolares gratuitos como os passes sociais mais acessíveis, por exemplo, resultaram precisamente da proposta e da pressão da esquerda. Tal como no caso da eliminação de redundâncias na oferta pública com os Contratos de Associação. E que dizer da actual proposta comunista de gratuitidade das creches para todos? Os exemplos multiplicam-se, em múltiplas esferas. 

De facto, da segurança social à energia, é o social-liberalismo de Terceira Via, aliado à ideologia perversa do equilíbrio orçamental, que tem vindo a promover cada vez mais políticas com condição de recursos, pobres políticas para pobres, paradoxalmente sem o mesmo alcance redistributivo das tais medidas universalistas. Afinal de contas, quem são os entusiastas do complemento solidário nas pensões e quem foram os entusiastas da introdução da condição de recursos no abono de família, só para dar dois exemplos? 

E se é verdade que às vezes as esquerdas que não desistem têm alinhado pragmaticamente com tal orientação, tem-no quase sempre feito de forma relutante, sem deixar de chamar a atenção para a sua natureza limitada, e sem deixar de colocar a tónica na necessidade de alargar socialmente o âmbito dessas medidas. Mais: sabemos onde tem estado a barreira – agora o apelido é Leão, mas o problema é estrutural e não pessoal. 

 

Querido diário - as origens da estagnação

O que poderia tecnicamente justificar uma redução do poder de compra da Função Pública como a defendida no OE 2012? De que forma é que esses cortes - sempre apelidados pela direita de cortes às gorduras ou poupanças - se poderia repercutir nos serviços públicos prestados às... - usando uma expressão muito repetida por Carlos Moedas - ..."pessoas"? De que forma é que esse desinvestimento iria se traduzir numa forte redução da capacidade de atracção pelo Estado de quadros qualificados? 

O que poderia tecnicamente justificar uma subida estudada do desemprego e, ao mesmo tempo, prever um menor apoio em subsídios de desemprego a essas - repete-se - "pessoas"? O que poderia estar na mente de quem governa, reduzir as redes de protecção às "pessoas" desempregadas? 

A ideia é clara e assustadora. Na mente destes políticos - em que Carlos Moedas se incluía - a solução para a competitividade de Portugal passava por reduzir custos salariais. Se as "pessoas" resistiam a reduzir salários nominais, então 1) havia que reduzir os referenciais públicos e reduzir a competitividade  do sector público; 2) havia que provocar uma  recessão para que o desemprego das "pessoas" levasse à compressão dos salários; 3) havia que reduzir a protecção das "pessoas" desempregadas para que essas "pessoas" estivessem disponíveis a aceitar salários mais baixos. 

Esta política foi defendida e apadrinhada pelas instâncias comunitárias e pelo FMI, e inaltecida pela direita no poder. Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, sucursal em Lisboa do BCE,  queria mesmo que tudo continuasse indefinidamente.

Se hoje a direita está incrivelmente assustada com os baixos níveis salariais praticados e com a estagnação económica que o país atravessa, talvez devesse recuar o seu olhar até ao seu umbigo e questionar-se o que foi que andou a fazer para que as "pessoas" tivessem contado tão pouco no seu pensamento. 

 

Maldade

Maldade foi apanharem Paulo Rangel na posse de Carlos Moedas e perguntarem-lhe se achava que a presidência da Câmara de Lisboa era um primeiro passo para Moedas ser primeiro-ministro. A resposta foi clara: "O Carlos Moedas é presidente de todos os lisboetas. Novos tempos é comigo"...

Há dez anos

Há dez anos, um outro Governo - com Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro, Paulo Portas como ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Vítor Gaspar como ministro de Estado e das Finanças e Carlos Moedas como secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, - apresentou a sua proposta de Orçamento de Estado para 2012. 

A sua terapia está patente na imagem acima. Era - dizia-se - uma necessidade desejada, porque na austeridade se salvaria a economia (vulgo empresas) e, com ela, as pessoas. A única economia que se salvou foi o saldo externo e isso porque as pessoas perderam rendimento e empregos, viveram pior e emigraram, consumiu-se menos e investiu-se muito menos, o Estado cortou nas suas funções, cortou apoios sociais, cortou na Saúde e na Educação, no investimento, tudo para dar melhor vida às empresas. Mas, no final, claro está, o mesmo aconteceu às empresas e à economia. E, ao contrário do plano, as contas públicas afundaram no abismo.

Carlos Moedas, que concordou e defendeu também este disparate criminoso, dez anos depois está a tomar posse como presidente da Câmara Municipal de Lisboa, à frente de um executivo camarário onde está - repita-se! - em minoria. 

A lei parece ser clara: quem manda não é o presidente da Câmara, mas o executivo. Moedas vai querer aplicar o seu programa, mas vai ter resistência nos pontos em que a esquerda não gostar. E, tal como Cavaco Silva em 1985/87 em minoria no Parlamento, vai obviamente provocar rupturas (apesar de dizer que quer fazer pontes), vai esbracejar e gritar aos orgãos de comunicação social: "Deixem-nos trabalhar!". E quando achar que é o momento - e esse momento pode entroncar com o momento nacional do PSD - vai demitir-se e provocar eleições antecipadas, vitimizando-se perante o povo, pretendendo conseguir a sua simpatia contra quem o impede de cumprir o seu mandato popular. Como Cavaco Silva em 1987, vai querer uma maioria absoluta e, quem sabe? alinhar com a estratégia do PSD e, quem sabe?, guindar-se mais tarde ao seu topo. 

Para abortar este plano já traçado, restará à esquerda perceber que a única solução será fazer - mais uma vez, tal como aconteceu com Jorge Sampaio - uma lista conjunta em Lisboa que cilindre a coligação que apoiará Moedas, desta vez já unido ao IL e Chega. 

Será que Moedas vai então repetir as palavras cáusticas e azedas de Passos Coelho em Novembro de 2015 de que nunca recuperou? 

Que força é essa, amigo?

Durante uma das fases mais agudas da pandemia, Maria de Belém, antiga avençada do BES-Saúde, destacou-se por acusar a actual Ministra da Saúde, Marta Temido, e isto não se inventa, de falha ética, só porque colocou os profissionais do SNS, na vanguarda do combate à pandemia, à frente dos outros, aquando das primeiras vacinas. É preciso não esquecer estes momentos.

Na semana passada, e isto então não se inventa mesmo, Maria de Belém foi colocada a liderar a lista única para a Comissão Política do PS, uma posição superior e bem menos publicitada do que a entrega do cartão de militante à actual Ministra no congresso do PS. Os chamados equilibrismos de António Costa são assimétricos.

E a este nível, não há coincidências: decisões destas têm, para começar, uma dimensão expressiva. Estou certo que, se depender de figuras como Maria de Belém, o S de serviço, no SNS, passa a S de sistema, favorecendo-se ainda mais os grupos económicos da doença, os que andam a realizar investimentos avultados no aumento da capacidade, incluindo da capacidade político-ideológica. A crise é sempre uma oportunidade e, já agora, esta política orçamental também.

Adenda. Título roubado a uma bela música.

Interesseira, opaca e envelhecida Direita

A direita foi hoje mais um saco cheio de ar.

No final da audição com Marcelo Rebelo de Sousa, o dirigente do Chega! conseguiu, na mesma frase, dizer que a trajectória da dívida pública está em "níveis insustentáveis" (!) e criticou a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2022 porque não satisfaz o pessoal da Saúde ou da Segurança Pública! O dirigente IL disse que o OE para  2022 é cada vez mais despesa pública sem visão de longo prazo. E fez até a inconfidência de que Marcelo está preocupado com a natureza do OE não vocacionado para o crescimento!

 
O presidente do CDS disse que o partido iria votar contra a proposta de OE por causa 1) da "bazuca de impostos"; 2) porque não é apresentada nenhuma reforma estrutural que permite o progresso económico e social; e 3) porque não se alivia "o fardo das empresas e das famílias", o que faz Portugal estar "condenado ao empobrecimento", ao não permitir a oferta da "nossa iniciativa privada". 

Mas nenhum deles disse - e nenhum jornalista lhes perguntou também - que medidas propõem para resolver a aparente contradição de reduzir receita fiscal e aumentar despesa pública sem aumentar a dívida pública. Ou que reformas estruturais defendem para impedir esse empobrecimento. Parece um déjá vu quando Cavaco Silva enchia-se de um perfil técnico, mas as suas políticas eleitoralistas no Governo da AD em 1980 trouxeram o FMI em 1983/85. Ou quando Durão Barroso prometia em 2000 uma "auditoria à despesa pública" que nunca fez! Ou quando Paulo Portas teve, em 2013, de desenhar a reforma do Estado e não conseguiu ou quando as reformas de Passos Coelho/Paulo Portas geraram uma taxa de desemprego efectivo de 25% da população activa, provocaram uma descida forçada dos salários e pensões, fizeram cair o investimento público para níveis históricos, tal como histórico foi o subfinanciamento do SNS, e a explosão da emigração.

Face a este vazio, esperava-se que Paulo Rangel o preeenchesse na sua proclamação de princípios - acabadinha de ser proferida - para a corrida à presidência do PSD. Mas não.

Ladrões em setembro

O Ladrões de Bicicletas regista em 2021, entre janeiro e setembro, o maior número de visualizações de sempre. São cerca de 1 milhão e 259 mil, superando ligeiramente o valor registado em igual período em 2017. Mesmo considerando a importância da sua difusão através da partilha dos posts na página do facebook e do twitter, talvez as notícias sobre a morte da blogosfera sejam um pouco exageradas. Pedalemos pois.

Para que nunca esqueçamos a importância do SNS

Segundo notícia do Jornal Económico (aqui), o Ministério da Saúde acaba de aprovar a comparticipação daquele que é o medicamento mais caro existente no mercado, destinado a bebés e crianças com uma distrofia muscular grave e rara. O medicamento deixa assim de ter de ser adquirido ao abrigo dos processos de compra extraordinária.

Ainda assim, mesmo antes desta aprovação, o SNS já tinha autorizado a aquisição do medicamento para administrar em dezasseis bebés, num custo estimado de 4 milhões de euros.

Estamos a falar de um custo de 250 mil euros por paciente que o SNS fez para que essas famílias tivessem acesso ao melhor tratamento existente no mercado. E este não é um caso isolado. Grande parte dos medicamentos inovadores utilizados no tratamento de doenças como o cancro têm custos avultados para o SNS, que podem facilmente ascender as dezenas de milhares de euros por tratamento.

Estas são as conquistas civilizacionais que apenas um Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito pode garantir. Ele representa o melhor da solidariedade entre os membros da sociedade. Não é caridade: ninguém fica em dívida perante ninguém. É um sistema que se financia por impostos e garante o acesso à saúde a quem dela necesssitar como um direito inalienável.

Em países sem Serviço Nacional de Saúde, como os EUA, não é assim. Pessoas diagnosticadas com doenças graves com tratamentos dispendiosos, além do drama pessoal que a doença representa, têm que enfrentar o drama social que daí advém. Recordemos que dois terços das falências pessoais nos EUA advêm de gastos de saúde. Nos EUA, há quem morra com uma doença grave por não poder pagar o tratamento. Assim como há quem prefira não chamar uma ambulância em caso de emergência, por não ter seguro ou ter receio de ser encaminhado para um hospital sem acordo com o seu plano.

Ter um SNS é um património comum de valor inestimável. Está muito longe de significar que tudo esteja bem. Nem tão pouco deve significar a queda no elogio sem critério. O acesso aos cuidados de saúde primários e a fuga de especialistas do setor público são problemas reais. Mas isso nunca nos deve levar a cair nos cantos de sereia dos que prognosticam a inefiência da prestação pública de cuidados e a querem entregar aos mercados.

O posicionamento a assumir perante o SNS é sempre a do apoio criterioso e vigilante, que identifica os problemas e contribui para a sua resolução. Sem nunca cometer o erro estratégico de se colocar ao lado dos que usam a crítica para o destruir, em proveito dos interesses que representam.

Notas de MMT para uma política orçamental funcional

Em 1930, Keynes escrevia que, relativamente às questões monetárias, os Estados soberanos reivindicam para si não só a prerrogativa de decidir qual é o dicionário em vigor no seu espaço nacional, mas também a de escrever e reescrever os termos desse dicionário. 

Na mesma linha, em 1947, o economista Abba Lerner, um conhecedor e, em certa medida, continuador de Keynes, afirmava que "o dinheiro é uma criatura do Estado". 

No ano anterior, em 1946, Bearsdley Ruml, ao tempo presidente do Banco da Reserva Federal de Nova Iorque afiançava o seguinte: com o fim do regime monetário conhecido como padrão-ouro e, assim, com o fim da convertibilidade da moeda em ouro, um Estado soberano não necessita nem de mercados financeiros privados, nem de impostos para financiar a sua atividade. 

E, mesmo num cenário em que esse Estado monetariamente soberano decida autoexcluir-se da possibilidade de se financiar diretamente no seu banco central, ainda assim, esse Estado continua a poder aceder àquela fonte de financiamento por via indireta e, no processo, a determinar a taxa de juro em que incorre. 

Isto mesmo é o que explica, em 1947, Marriner Eccles, presidente da Reserva Federal dos EUA entre 1936 e 1948, e um acérrimo opositor da proibição de financiamento direto da Reserva ao Estado Federal, proibição que, nos EUA, depois de vários avanços e recuos durante todo o século XX, apenas se estabilizou em 1981: 

“(...) se o Tesouro tiver de financiar um défice pesado, o Sistema de Reserva [a Reserva Federal dos EUA] cria condições no mercado monetário para permitir que o empréstimo seja feito, de modo que, de facto, o Sistema de Reserva financia indiretamente o Tesouro através do mercado monetário, e foi assim que as taxas de juro se estabilizaram como estabilizaram durante a guerra, e como terão de continuar a ser [estabilizadas] no futuro. Portanto, é uma ilusão pensar que eliminar ou restringir o privilégio do empréstimo direto [ao Estado] reduz o montante do financiamento do défice. Ou que o mercado controla a taxa de juro.”

 

Dos bons e raros exemplos

No «Tudo é Economia» da passada terça-feira discutiu-se a proposta de Orçamento de Estado para 2022. Ao contrário do que é habitual (como neste caso recente, por exemplo) e do que é estrutural - e sobretudo quando não estão em causa temas tão relevantes como a discussão de uma proposta de Orçamento de Estado - o pluralismo de opinião foi salvaguardado. Para lá dos comentadores residentes Ricardo Paes Mamede e Ricardo Arroja, participaram no programa Isabel Camarinha (secretária-Geral da CGTP) e António Saraiva (presidente da CIP).

O Presidente da República sublinhou recentemente, e bem, a importância da comunicação social para a democracia, afirmando que «uma comunicação social fraca significa uma sociedade civil fraca e uma democracia fraca». Sendo diversas e complexas as razões da crise da comunicação social, o défice de pluralismo no debate (sobretudo nas televisões) é um dos seus mais preocupantes efeitos, pelo empobrecimento democrático e «enviesamento do pensar».

História bem contada

Um comunista escreveu ontem no Público. É tão raro que merece ser assinalado. Ainda para mais, o deputado Bruno Dias refuta ponto por ponto os argumentos daquelas que, como Susana Peralta, desejam a morte da TAP, não hesitando em alinhar com histórias mal contadas. Para o caso de não terem lido, deixo-vos o artigo com a história recente da TAP bem contada: 

‘Volta e meia a mensagem aparece, em diversas formas e cambiantes: dizem-nos que temos de deixar cair a TAP. Ou por proclamações sérias e taxativas, ou dentro do género ficção cientíca de horror, com buracos negros e zombies à mistura. Este último foi o caso do artigo de Susana Peralta no passado dia 1. 

Nesse artigo, a TAP é metida no casting das “empresas zombie”. Diz a autora: “Temos de distinguir empresas com problemas pontuais das que vivem cronicamente de sugar sangue dos vivos.” 

Estamos então perante uma empresa que recebe constantemente ajudas públicas, certo? Errado. Em mais de 20 anos, zero. Entrou muito dinheiro vindo da TAP para os cofres do Estado, mas já lá iremos.

Um Orçamento de "contas certas" para ir gerindo a divergência

 

É uma verdadeira lavagem ao cérebro. O Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças, com toda a comunicação social e a esmagadora maioria dos economistas da TV a apoiar, exploram à exaustão a retórica das "contas certas". Prudência, dizem.

Se a expressão "contas certas" significa um défice já muito perto dos 3%, logo no ano seguinte à brutal crise da pandemia (com os famosos critérios suspensos), e abaixo dos 3% nos anos seguintes, então só posso dizer que este governo está a praticar uma política errada. Nas crises, quando o sector privado não pode (ou tem receio de) gastar, deve ser o Estado a gastar, ensina a boa teoria económica. Injectar dinheiro na economia, sobretudo em investimento estratégico, nos serviços do Estado-social, no apoio significativo "aos de baixo" (rendimento, emprego, habitação), tributação dos muito ricos para reduzir a desigualdade, ... faz crescer o produto muito mais que a dívida. No rescaldo de tão grande crise, manter por algum tempo um défice elevado até permitiria reduzir o peso da Dívida Pública, a primeira preocupação do Governo. Aliás, o discurso da "estatização da economia" é pura e simples ideologia neoliberal.

A despesa pública tem um efeito multiplicador que a retórica da UE esconde, apesar de estar tão bem comprovado que até o FMI o admite depois do estrondoso e sistemático falhanço das suas intervenções, em particular na crise do euro (ver aqui). Na verdade, a ideologia do ordoliberalismo alemão, embutida nos tratados, impede qualquer política progressista séria. Não é por acaso que a esquerda europeia está em profunda crise. Infelizmente, na discussão do orçamento, a esquerda não afirma isto taxativamente. Discute sempre no quadro do paradigma vigente, não projecta uma nova luz sobre o que está em jogo. Por isso, perde hoje e perderá amanhã.

Não é com orçamentos de "contas certas", nem mesmo com o PRR, que o país pode sair da estagnação em que mergulhou após a preparação para a entrada na moeda única. Nenhum país da periferia Sul da UE se pode desenvolver sem soberania monetária e orçamental. Quanto à periferia Norte, essa tem melhores condições para crescer e maquilhar o seu não-desenvolvimento (as desigualdades internas são crescentes) porque beneficia da proximidade da Alemanha, o que se traduz em investimento privado alemão e seus efeitos de arrastamento nas economias locais (ver aqui).

O que escrevo resulta da investigação feita por economistas de orientação teórica diversa, incluindo a de alguém que desempenhou altos cargos no FMI (Ashoka Mody) e acompanhou de perto a crise da zona euro. Se, ainda assim, o meu leitor mantém as suas dúvidas, remeto para a Conclusão de um texto sobre a convergência na UE escrito por economistas convencionais (ver aqui). É isto: Portugal está condenado à divergência.

O Estado fiscal de classe contraria a democracia

Para lá da multiplicidade de benefícios e deduções fiscais com efeitos regressivos, um dos melhores sinais do chamado Estado fiscal de classe, que contraria a igualdade substantiva inerente a uma democracia digna desse nome, é o tratamento diferenciado, em sede de IRS, dos rendimentos do trabalho e de capital. O princípio do englobamento em pé de igualdade dos diversos tipos de rendimento em sede de IRS, acabando com tratamentos de favor ao capital, é da mais básica justiça fiscal, contrariando poderosos interesses. 

Lembrem-se, já agora, que, em Portugal, o peso dos impostos regressivos sobre o consumo no PIB é ligeiramente superior à média da UE, enquanto que o peso dos impostos mais progressivos sobre o rendimento é bem inferior. Outro sinal. 

Timidamente, de forma manifestamente insuficiente, o governo propõe que os rendimentos especulativos com acções e obrigações detidas há menos de um ano sejam obrigatoriamente englobados para quem está no último escalão. 

Apesar do mero simbolismo da medida, no Público, por exemplo, só há lugar nesta matéria para advogados de negócios a clamar contra a “discriminação” e o “atentado”, ou seja, a favor do tratamento fiscal de favor para os ricos de forma intransigente. É da natureza desta advocacia e deste jornalismo. Como sublinha o director deste jornal, de forma mal disfarçada, deve associar-se a palavra reforma à promoção da transferência de recursos de baixo para cima na pirâmide social.  

Ai o mercado de capitais. O mercado de capitais não financia a economia, antes pelo contrário, sendo na melhor das hipóteses um mecanismo de soma nula para a transferência de direitos associados à propriedade. Serve para pressionar as empresas e gerar miopia de curto prazo, procurando canalizar o máximo de valor criado para os acionistas e outros rentistas. E, como lembrava Keynes, o acesso a este casino financeiro deve ser sempre fiscalmente contrariado. É o mínimo.

Benefícios para alguns

"Os benefícios fiscais em sede de IRS para os 90 mil não-residentes habituais" - ou seja, profissionais nacionais ou estrangeiros, incluindo administradores de empresas multinacionais, etc., etc. (procurar o seu regime fiscal aqui) - "crescem 47% entre 2018 e 2019 e nesse ano já representavam 57% dos benefícios fiscais em sede IRS para todos os 5,4 milhões de agregados portugueses". "E a estes benefícios fiscais, o Governo aparentemente junta agora, (...) os benefícios fiscais para residentes nómadas" - aqueles profissionais que podem trabalhar em qualquer lado. "O objectivo parece ser claramente redistributivo em prol de pequenos grupos de interesse nacionais, mas não a favor da maior parte dos que cá fazem a sua vida". Ricardo Cabral no jornal Público de hoje.

Muito a fazer, pois, nos benefícios fiscais...

Não acreditem em tudo o que se diz sobre o salário mínimo

 

“Aumentar o salário mínimo cria desemprego”. Ouvimos este argumento sempre que se discutem as políticas de rendimentos e os seus impactos no conjunto da economia. Em Portugal, a ideia tem sido repetida à exaustão pela maioria dos economistas, por partidos de direita e por think-tanks associados. O Fórum para a Competitividade é o exemplo mais marcante: repetiu a ideia em 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, sempre em oposição aos sucessivos aumentos do salário mínimo.

A ideia não é nova e tem origem na microeconomia tradicional. Numa economia de mercado perfeitamente competitiva, assume-se que os preços de cada produto são definidos pela interação entre a procura e a oferta desse produto. A procura de um produto é tanto maior quanto menor for o seu preço (já que cada consumidor pode adquirir mais unidades) e a oferta é tanto maior quanto maior for o seu preço. Seguindo este raciocínio, se não existirem interferências de instituições externas, o preço será definido pela interseção entre as curvas da oferta e da procura.

Dos mercados de produtos ao mercado de trabalho, foi um pequeno salto. Os economistas neoclássicos aplicaram um raciocínio idêntico a ambos e chegaram à conclusão que o melhor a fazer é evitar interferências no mercado: se o Estado interviesse no sentido de fixar um salário mínimo (o “preço” da mão-de-obra) acima do preço de mercado, isso reduziria a quantidade de mão-de-obra procurada pelas empresas; por outras palavras, a definição de um salário mínimo aumentaria o desemprego. Apesar de depender de hipóteses pouco realistas, criticadas por Ben Fine aqui, e de ignorar a relação desigual que existe entre empregadores e trabalhadores, a ideia tornou-se dominante no debate económico. Facilmente se percebe que assim seja, já que fornece uma forte justificação para a oposição à existência e ao aumento do salário mínimo e ajuda a contrariar a pressão dos trabalhadores por melhorias das condições laborais, sujeitando-os à disciplina do mercado. A força do argumento era tal que, em 1987, no New York Times, podíamos ler um editorial com o título “O Salário Mínimo Adequado: $0,00”.

A tese cairia por terra poucos anos depois. Para isso, muito contribuiu o trabalho de David Card, a quem este ano foi atribuído o Nobel da Economia, e do seu colega Alan Krueger. Em 1993, Card e Krueger publicaram um estudo em que apresentavam dados que contrariam a relação causal entre o salário mínimo e o desemprego. Os economistas utilizaram o caso de New Jersey, onde o salário mínimo aumentara de $4,25 para $5,05, e compararam-no com a Pensilvânia, onde este se mantivera constante. A conclusão a que chegaram foi a de que o aumento do salário mínimo não teve qualquer impacto no emprego.

O desafio à ortodoxia valeu-lhes várias críticas. James Buchanan, também vencedor do Nobel, comparou o trabalho de Card e Krueger ao de um físico que dissesse que a água corre da base para o topo da montanha, acusando-os de se venderem a "interesses ideológicos". Mas a verdade é que os factos teimam em desmentir a tese da economia tradicional. Muitos dos estudos levados a cabo depois disso confirmam a ideia de que o aumento do salário mínimo não se traduz necessariamente numa redução do emprego. Em Portugal, por exemplo, o SMN aumentou de 530€ em 2016 para 600€ em 2019, enquanto o desemprego diminuía consecutivamente.

 

Isto não significa que a tendência seja sempre esta. No entanto, ajuda a explicar que a relação entre os salários e o emprego é bem mais complexa e depende de outros fatores, como o crescimento da economia, o tipo de indústrias predominantes no país, a evolução da balança corrente, etc. Por outras palavras, apoia a ideia de que a evolução do emprego é determinada pela procura. Neste sentido, um aumento dos salários pode promover o consumo das famílias e, com isso, estimular a atividade económica e o emprego. O papel desempenhado pelos estudos de Card e Krueger na viragem metodológica da Economia, que passou a privilegiar análises empíricas baseadas na inferência causal, é tema para outra discussão. Mas a sua importância para o debate sobre o salário mínimo é inegável.

RTP, exemplo do melhor da nossa capacidade coletiva

A RTP disponibiliza gratuitamente o serviço RTP Play. Com apenas uma ligação à internet, é possivel ter acesso a todos os canais de televisão e a todos os canais de rádio da estação em direto. É possível ainda ter acesso a um vasto catálogo de séries e documentários de grande qualidade em que a estação investiu nos últimos anos. Há séries de ficção mais convencionais ou mais experimentais, há documentários de história e ciência, nacionais e internacionais.

A RTP play oferece agora também transmissão em direto dos festivais com os quais estabelece parceria. O que me permitiu ontem ver um grande concerto do Jorge Palma em direto, a partir do festival Iminente.

A RTP Play é um serviço público gratuito, na vanguarda das melhores práticas tecnológicas e com a variedade e qualidade de conteúdos que ilustram o que é um meio audiovisual que serve para elevar os padrões de entrenimento e cultura dos cidadãos, por oposição à estratégia de embrutecimento dos telespetadores que os seus congéneres de sinal aberto vêm seguindo, numa corrida para o fundo da qualidade de conteúdos.

Tudo isto com um lucro de cerca de 3 milhões de euros em 2020. Mas esse nem é o ponto principal: poderia dar prejuízo, e não seria um problema, mas antes um investimento no serviço prestado às populações.

É do conhecimento geral que nem tudo na RTP está bem. O critério editorial da informação está longe de refletir a pluralidade de opiniões na sociedade portuguesa e a precariedade persiste de forma inexplicável em parte da sua força de trabalho.

Mas é impossível não olhar a RTP como exemplo do que melhor podemos fazer com a propriedade pública na construção de serviços de qualidade.

E nestas alturas não podemos deixar que a memória nos atraiçoe: foi este serviço público de qualidade reconhecida que a direita quis privatizar com a maior fúria em 2011, tendo em Passos Coelho, hoje objeto de culto sebastiânico de parte da direita portuguesa, um dos mais vocais defensores da privatização. Desejo apenas interrompido, no limite, por opiniões divergentes dentro da prórpia coligação e alguns percalços.

Quando vos disserem que o Estado nunca gere bem e o privado gere sempre melhor, considerem enviar-lhes este link.

Queremos um "New Deal"?

No anterior texto, alertei para o excessivo entusiasmo com que os pacotes de despesa pública, nos EUA e na UE, têm sido recebidos, nomeadamente à esquerda. Se a “página” da austeridade, enquanto cortes na despesa pública agregada, parece virada, “o regresso do Estado”, invocando experiências históricas, como o New Deal norte-americano ou mesmo os anos “dourados” do keynesianismo do pós-guerra, está longe de ser uma realidade. Mas para lá da mera propaganda, é assinalável como o New Deal permanece uma inspiração para a intervenção pública, bem patente no selo “Verde” agora acoplado, usado dos dois lados do Atlântico, embora com maior plausibilidade ali onde existe o Estado nacional que realmente o implementou no passado. Importa, pois, regressar ao New Deal de Roosevelt: no seu conteúdo, diferentes etapas e resultados. Só aprendendo com a história, podemos partir para a construção de uma agenda progressista de intervenção pública que vá para lá do neoliberalismo “realmente existente” dos nossos dias.

Um jornal de convergências

 
Sabem aquele conceito, muito ouvido a Norte, de que naquele sítio se serve «comida honesta»? Talvez valha a pena recuperá-lo como início de conversa sobre o que pode a esquerda aprender com os resultados das eleições autárquicas de 26 de Setembro. Talvez ele seja útil para pensar o processo de aprovação do Orçamento do Estado para 2022, que vai marcar as próximas semanas, e para pensar as escolhas políticas futuras. 

A «comida honesta» é simples e saborosa, tem qualidade e alimenta; diz ao que vem, faz o que sabe fazer bem e põe em primeiro lugar servir as necessidades de quem a come. Como conceito, é uma deliciosa prova de que todas as escolhas têm a montante uma dimensão moral. E, em espelho, é um nutritivo lembrete de que nem todas as escolhas são honestas, nem todas servem aqueles a quem se dirigem. 

O mesmo se passa com as escolhas políticas. A sua honestidade não se esgota em não mentir, não cometer ilegalidades, não corromper nem ser corrompido. É um conceito positivo, duplamente dirigido à resolução dos problemas concretos que um povo enfrenta e à construção de condições estruturais, sustentáveis, para abandonar o padrão repetitivo de crises cíclicas, em condições cada vez piores.

Não percam o resto do editorial de Sandra Monteiro no site do Le Monde diplomatique - edição portuguesa. Boa leitura da edição de Outubro. 

Um debate que ignora o elefante no meio da sala

Frases da minha entrevista à LUSA (a 29 de Setembro) que hoje está a ser citada por alguns dos seus clientes, em tempo de negociação e debate do Orçamento do Estado:

"Portanto, a periferia da zona euro ou é permanentemente assistida por uma intervenção financeira do banco central nos mercados, e para sempre, ou ressurge aquilo que no passado foi chamado de crise da dívida soberana" (aqui).

"Remetendo para o trabalho do economista sueco Gunnar Myrdal, lembrou que "quando há integração de territórios de grande desigualdade no nível de desenvolvimento, os territórios do centro sugam a periferia", algo que no seu entender aconteceu com o bloco europeu." (aqui)

"Eu acho que o Orçamento do Estado num país membro da zona euro é um Orçamento do Estado que tem uma margem de política económica, de política orçamental, extremamente reduzida, para não dizer que às vezes é contraproducente" (aqui).

"a mentalidade do ordoliberalismo alemão embutido nos tratados [europeus] é uma mentalidade que é perversa, e portanto produz crises, agrava crises e se por agora está suspenso [as regras orçamentais], evidentemente que o problema está lá na mesma" (aqui).

"a esquerda está pressionada para apoiar e ao mesmo tempo está a sentir que está a apoiar um regime que é manifestamente anti-esquerda" (aqui).

Duas moedas da mesma face

O vice-presidente do PSD David Justino veio ontem, numa entrevista à RTP, anunciar que o mais provável é o PSD votar contra a proposta de Orçamento de Estado para 2022. E porquê?

“O Orçamento que é negociado com BE e PCP e em que a grande pressão é para o aumento da despesa, nomeadamente despesa que se vai reproduzir nos anos seguintes…nós não podemos aceitar isto”, afirmou. O dirigente nacional disse, no entanto, ter como “expectativa” que a proposta seja viabilizada.

Ora, esta posição do PSD é típica das forças de direita. 

Primeiro, foi a direita quem esteve na base da rápida integração nacional no corpo político-institucional europeu, encharcado do ideário neoliberal, visando o esvaziamento do papel público na provisão de direitos, como educação, saúde, habitação, protecção social, vida laboral com direitos e segurança no emprego, e até mesmo da segurança pública. Esse esvaziamento tem um reverso subreptício: substituir a provisão pública pela provisão privada, paga por recursos públicos, em que são os operadores privados quem fixa o preço a pagar pelo Estado. 

Ora, este programa tem como seu mais eficaz instrumento político a fixação de tectos de despesa pública, independentemente das necessidades sociais de um país, mecanismos que foram sendo concretizados desde a década 90 com forte empenho da direita e que, finalmente, ficaram consagrados no Tratado Orçamental e nas regras do Semestre Europeu, com o apoio da direita e do PS.

Num segundo passo, e face à ineficácia económica e à crescente desprotecção gerada por esta política, a direita desmultiplica-se - sobretudo quando está na oposição (veja-se imagem) - em reivindicações de maior intervenção pública, omitindo as suas implicações orçamentais. Ao mesmo tempo - e paradoxalmente - elevam a voz na defesa de uma descida da "carga fiscal", quando sabem que menos receitas fiscais implicam forçosamente menor capacidade de despesa. Pior: esgrimam o conceito de "carga fiscal" (peso no PIB dos impostos cobrados e das contribuições sociais pagas) quando sabem que, incluindo na "carga fiscal" as contribuições para a Segurança Social, se está subrepticiamente a defender menores encargos das empresas para a protecção dos trabalhadores (já que são as empresas que pagam 23,75% sobre os salários, contra 11% dos trabalhadores) e, portanto, menor capacidade para pagamento de protecção social. 

Num terceiro passo e quando se sente a aproximar do poder, a direita recentra o seu discurso para a necessidade de redução do défice orçamental, de fixação de tectos de despesa pública, de alertar para o "elevado peso da dívida pública", tudo tendo como consequência, a prazo, reduzir a provisão pública. E tudo isso já sem se lembrar daquilo que defendeu antes, ou seja, de mais recursos para dotar o Estado de um corpo administrativo e técnico eficiente, eficaz e competitivo, que tenha por objectivo uma efectiva "igualdade de oportunidades" dos diferentes grupos sociais e um eficaz "elevador social", capaz de acabar com a pobreza, com que gostam tanto de encher a boca.      

Nesta estratégia em três actos, que se repete ciclicamente (com a cobertura jornalística), o PSD não está sozinho. 

Toda a direita - e mesmo a extrema-direita supostamente anti-sistema - acaba constantemente por dar corpo a esta aparente esquizofrenia que, na verdade, visa uma coisa: chegar ao poder para impedir uma efectiva redistribuição do rendimento criado e transferir recursos públicos de todos para uma minoria de cidadãos,  porque supostamente são eles que mais bem sabe gerir os recursos de todos, para bem de todos. Recorde-se que, aos seus olhos, ainda falta esvaziar o SNS (vidé questões hoje no debate parlamentar feitas pelo deputado da IL que criticou o facto de o Governo voltar a "atirar dinheiro sobre o SNS"); privatizar o maior banco nacional - a CGD (mesmo quando afirmam o contrário, vêm novos actores defendê-lo); e privatizar a Segurança Social (tema repetidamente lançado e da última vez por Passos Coelho, tentativa condenada por BE e PCP e PS). 

Convém rematar que - ao nunca pôr em causa o edifício institucional gerado pela revisão constitucional de 1989 entre Cavaco Silva e Vítor Constâncio (à revelia do próprio PS) e ao ser ampliado, primeiro, pela política defendida por António Guterres, Durão Barroso e José Sócrates e, depois, pela política de contenção orçamental de Mário Centeno e João Leão - o PS contribui para esse objectivo sem nunca o assumir. E com consequências visíveis, como nos casos da demissão do presidente da CP e as recentes demissões no sector da Saúde.   

É, pois, importante começar a pensar noutra forma de gerir os recursos públicos. E isso deveria incluir o próprio PS, já que a direita tem um plano muito claro. 

         

Dos impostos sobre lucros e da forma de terminar com quatro décadas de regabofe

Hoje o Jornal de Negócios traz-nos uma notícia que parece ter sido escrita pelo departamento de marketing de uma federação patronal e que tem um título que dispensaria a leitura do resto do artigo: Mercado pede um OE com mais PRR e menos impostos. 

Não vou maçar-vos com comentários ao ‘pedido’ do ‘mercado’ de mais PRR. O Nuno Serra, por exemplo, já tratou convenientemente o enviesamento implícito desta converseta. 

Também vou poupar-vos a comentários acerca das confusões teóricas ali abundantemente servidas a propósito do conceito de poupança, confusões essas com convenientes implicações práticas de curto prazo para o setores financeiro e segurador, porque já o fizemos, por exemplo, aqui. 

Quero antes começar por recordar, como faz David Fickling nas páginas da Bloomberg, que se passaram oito anos desde que os governos da OCDE se comprometeram com uma ação coordenada de repressão da utilização de paraísos fiscais com o objetivo de minimizar os impostos sobre as empresas e subtrair aos Estados receitas que lhes pertencem. 

Um compromisso que não podia ser mais meritório. Só assim se podem impedir as políticas fiscais do tipo beggar thy neighbour, ou seja, de empobrecimento do vizinho, numa tradução pobre porque não captura a falácia de composição que estas políticas encerram, políticas que minam a soberania nacional, desequilibram as contas públicas, as contas externas e a distribuição do rendimento nacional, prejudicando, no fim do jogo,  todos os países envolvidos e, neles, sobretudo, quem vive não de lucros, mas do seu trabalho presente ou passado. 

No entanto, como sói dizer-se, de compromissos e piedosas intenções está o inferno cheio. Se alguma coisa mudou no regabofe que dura há 4 décadas, o que é hoje diferente é ainda pior. Fazendo fé na caixa de Pandora que se abriu recentemente ao sempre maçador escrutínio público, os espertalhões facilitadores deste mundo, entre eles, o Morais Sarmento, o Vitalino Canas e o Manuel Pinho, continuam, impunemente, a colocar o carcanhol ao fresco enquanto, substantivamente, os países que se comprometeram a tomar medidas para impedir esta fuga à tributação nacional mais não fizeram do que descer a taxa de impostos sobre os lucros. 

É a fotografia da corrida para o fundo onde todos, menos os que fogem aos impostos, perdem. É um quadro com caixilho neoliberal de onde os tais mercados, com lugar sempre garantido na opinião publicada, vão deixando claro que, se as ‘distorções’ não forem removidas, se as políticas não forem ‘amigas da poupança’, se os impostos não baixarem, se o país não for ‘fiscalmente competitivo’, dizem-nos veladamente, a massa acaba num qualquer paraíso fiscal, ou seja, no inferno da soberania nacional, do Estado Social e de quem, vivendo do cheque ao fim do mês, não pode, evidentemente, pagar de modo chorudo a um qualquer ‘consultor’ para que este lhe coloque o salário nas Bahamas. 

Consequentemente, como bem se pode compreender, com impostos cada vez mais baixos, as empresas retêm cada vez mais lucros e com lucros a pesar cada vez mais no rendimento nacional, os salários pesam cada vez menos. 

Sucintamente, como chegámos a esta bandalheira? Como também afirma, bem, David Fickling “as pessoas encarregadas de redigir as leis e tratados [os tais Sarmentos, Canas e Pinhos deste mundo, digo eu] que sustentam os fluxos internacionais de capital têm muito a ganhar com a atual configuração. Enquanto uma quantidade irracional de riqueza e poder estiver concentrada nas mãos de alguns indivíduos e empresas, eles procurarão formas de transferir bens para qualquer lugar que prometa tratá-los de forma mais clemente” (...) “[e]m última análise, o problema reside nos fluxos desenfreados de capital que se deslocam pelo globo desde o fim, nos anos 70, do sistema de Bretton Woods” e, assim sendo, “[s]e os governos quiserem abordar a causa da evasão fiscal em vez de aplicarem infindáveis pensos rápidos aos sintomas, essa decisão [a livre circulação internacional de capitais] deve, em última análise, ser revista”. 

Um comunista lunático, este tipo da Bloomberg, só pode. E no entanto, obviamente, para mudar este irracional e imoral estado de coisas não basta reconhecer que "a natureza de curto prazo e a volatilidade inerente dos fluxos globais de capital são problemáticos” e cruzar os braços; de facto, para além da evasão fiscal e das suas consequências distributivas, as razões para abandonar a livre circulação de capitais são muitas e, parece-nos, claras. 

Para finalizar, e para agrado de alguns dos nossos estimados leitores e desagrado de outros, cá estamos novamente perante a questão das vestes do monarca, ou seja, da questão da União Europeia, onde a pertença depende da aceitação da livre circulação de capitais, uma das 'quatro liberdades' que obrigam os seus membros. Liberdades para uns, servidão para outros, como se vê.

Escola Pública

O ensino público surge no primeiro lugar no mais recente Índice de Confiança dos Portugueses, promovido pela DECO, obtendo a notação de 6,9 numa escala de 0 a 10 e liderando as cinco instituições com valores mais elevados (onde consta também o Serviço Nacional de Saúde, com 6,3, numa subida face ao valor registado em 2016, a rondar os 5,1).

Podendo refletir a avaliação positiva da resposta da Escola Pública à crise pandémica (à semelhança do que sucede no caso do SNS), este resultado está certamente associado às progressivas conquistas e melhorias da educação em Portugal, ainda recentemente assinaladas pelo Secretário de Estado João Costa, em entrevista à Visão (que vale a pena ver na íntegra), no início do ano letivo:

«Quando se fala das falhas do sistema educativo, eu gosto sempre de lembrar onde é que estamos. Nós estamos em 2021, com taxas de escolarização sem precedentes, com taxas de sucesso escolar sem precedentes. 86% dos alunos frequentam a Escola Pública. Temos taxas de presença no ensino superior como nunca tivemos. Isto em apenas quatro décadas, o que é um resultado extraordinário. (…) Se há coisa que na nossa história democrática me parece ser motivo de um enorme orgulho é o nosso serviço de educação. Eu já era nascido quando tínhamos 26% de analfabetos e hoje não os temos. Na minha turma do 8º ano, no ano seguinte, cerca de 2/3 da turma tinha abandonado o ensino e hoje temos as taxas de abandono escolar que conhecemos».

Venha a picanha?

O governo português, pela voz de António Costa, quer que cada vez mais portugueses comam cada vez mais picanha importada do Brasil, à custa da floresta amazónica e dos circuitos mais curtos de produção nacional, ao mesmo tempo que aposta no reforço da abertura dos mercados da América do Sul às multinacionais do centro europeu. Caso contrário, é difícil compreender a sua aposta em mais um acordo dito de comércio livre, desta vez UE-Mercosul, reafirmada e partilhada num encontro político-empresarial com o seu homólogo espanhol na semana passada. 

Seria mais um daqueles acordos capitalistas produtores de míope pressão concorrencial, de impotência democrática ou de danos ambientais. Este sinal de pretensa liderança europeia, de fidelidade à lógica da UE, surge num contexto em que é cada vez mais clara a necessidade de desglobalizar, de aumentar o controlo político sobre os processos de provisão. Talvez por isso, pela posição de certos Estados, estou cautelosamente optimista sobre o destino deste acordo: o caixote do lixo da história.

Entretanto, é caso para dizer que os neoliberalismos zumbis, o progressista e o reacionário, com Bolsonaro à cabeça do outro lado, convergem numa extroversão económica crescente, ao arrepio da necessidade comum de proteção económica das sociedades nacionais.  

O regresso das gorduras do Estado e outros dislates

Há dias ficámos a saber que o número de funcionários públicos aumentou em quase 7 mil desde o final de 2020. Sem surpresa, a imprensa e os comentadores de direita apressaram-se a falar nas gorduras do Estado e no despesismo sem fim.

O que eu gostaria de ter visto e não vi era quem fizesse as perguntas que interessam, tipo: os novos funcionários públicos são necessários? O assumir destes compromissos pelo Estado português é financeiramente sustentável? O Estado está a munir-se das competências de que necessitamos que tenha?

Os dois gráficos que aqui apresento dão pistas para a reflexão.

Primeiro, mais de metade do reforço de funcionários públicos desde 2014 (ano a partir do qual o número começou a aumentar) corresponde a pessoal qualificado da saúde e da educação. Se tivermos presente que grande parte dos assistentes técnicos e operacionais também trabalham nestas áreas, o valor aproxima-se de 2/3.

Acresce que havia dezenas de milhares de pessoas que já trabalhavam para o Estado nestes e outros sectores disfarçados de prestadores de serviços (a recibos verdes ou como tarefeiros de empresas de recursos humanos), pelo que grande parte do aumento no volume de funcionários públicos é apenas a regularização das relações contratuais já existentes.

Quanto ao impacto orçamental destas contratações, vale a pena olhar para números, antes de anunciar que vem aí o diabo. O peso dos salários na despesa pública corrente tem vindo a cair continuamente desde 2003, sendo hoje metade do que era no início do século. Isto explica-se, entre outros factores:

- pelo congelamento dos salários desde então (com a excepção do ano de 2009),

- por uma década de paralisia nas progressões na carreira,

- pela saída de funcionários com salários muito mais elevados do que os novos contratados,

- pela reestruturação da administração (exemplo, a redução dos dirigentes de topo).

Ou seja, o Estado não está a "engordar" assim tanto em número de profissionais - e onde o número de trabalhadores aumenta é mesmo nas áreas onde a falta de gente é evidente. O problema da sustentabilidade financeira não se coloca a este nível - não só a renovação de quadros implica poupanças, como grande parte dos novos contratos são temporários (logo, não são compromissos permanentes do Estado).

A questão que se deveria colocar é outra: conseguirá o Estado atrair as pessoas com as qualificações necessárias, dada a persistência destes salários baixos, contratos precários, poucas perspectivas de progressão e o bullying permanente de quem acha que o Estado está sempre a mais?

Fartos que nos contem histórias

Esta conversa não é nada de agora. 

Tem uns três anos e suponho que terá acontecido quando foi divulgado o filme Nostalgia da Luz, de Patrício Guzmán. Mas como acontece com muitos jornalistas - que julgam que o que é novidade para eles deve ser novidade para todos - façam de conta que aconteceu agora. 

É uma conversa com o realizador muito solta e muito lenta, como devem ser as conversas. E nessa conversa, ao minuto 21, Guzmán começa a contar as suas desventuras financeiras. A sua mulher, formada em letras e psicanalista, cansada de mal viver, decide tornar-se produtora. Ao minuto 22, Guzmán questiona-se sobre o que se passa nas nossas televisões. Fala sobre os poquitos que as televisões lhe foram dando para realizar este filme. Sobre os magros pedacitos que não lhe permitiram receber alguma remuneração pelo seu trabalho (nem a mulher nem a produtora no Chile), sobre os dois amigos a emprestar-lhe dinheiro - "passa-me um palelito para que os meus filhos saibam que me deves dinheiro..." - sem direito a férias. E foi assim que o filme foi aos festivais e foi aplaudido e recebeu inúmeros prémios (minuto 23).

- Que pása con los tios da television que están tan equibocados?! - e a sua voz começa a alterar-se!) - É um escândalo! Têm salário, têm prémios, têm férias pagas, têm tudo! E que tipo de trabalho fazem?!  É indignante! É motivo para outra manifestação... - E ri-se. (...) Somos franco-atiradores e desde a batalha do Chile, ou seja, há 40 anos. Somos franco-atiradores e não somente eu, mas um grupo extenso de criadores de documentários de autor na Europa, na Austrália,  em África, na América Latina. Somos mil, mil e quinhentos, não mais. (...) Somos uma minoria escassíssima. E nem o grande capital nem o médio nos dão bola, quando poderíamos fazer uma explêndida casa de distribuição mundial de excelentres películas que deveriam estar nos liceus, nos institutos, nas faculdades. E não estão! Como é possível que não estejam?! São estupendas! (...) Há uma desconexão mundial. E dizem que há boom documentário... É mentira! Estamos muito mal. (...) Estamos na marginalidade. O que é magnífico porque neste mundo idiota não há nada melhor do que estar na marginalidade. A inteligência. Mas dói! (...) Estamos fartos que nos contem histórias. Que nos digam nas televisões: isto é que o que gosta às pessoas e isto é do que não gostam. De onde sabem isso? Quem é que lhes ensinou isso? (...) São mandarins da cultura! Estamos no século 21. As pessoas querem outras coisas. Variedade. (...) Há pessoas que nas televisões são magníficas, mas sempre ganhou o sector que quer mais audiência. Apenas mercantil.

E conta o caso do canal ARTE em que um senhor chegou e quis subir a audiência e conseguiu que a audiência tivesse ficado na mesma, mas no final com pior qualidade...

Talvez fosse motivo, sim, para um outro documentário. Sobre para que servem as televisões numa sociedade em que supostamente os cidadãos votam, mas não decidem. Trata-se de um instrumento cultural, mas fruto do facto de ser o veículo por excelência de venda de publidade (embrulhado em cultura e informação), acaba por ser um objecto aculturizante, de manipulação, de perservação do que existe. 

O seu objectivo - em muitos traços largos... - não é mudar, mas manter. Enfim, nada de novo. Apenas novo para quem pensa nisso pela primeira vez. Nostálgicos da Luz, do iluminismo.

Papelada capitalista

Margaret Thatcher bem tinha dito que a sua maior vitória se chamava Tony Blair. Este criminoso de guerra foi um dos que enterrou a social-democracia, fazendo fortuna a seguir por tais bons serviços à causa do capital financeiro. 

Agora, através dos Papéis de Pandora, ficámos a saber que poupou centenas de milhares de libras em impostos sobre a propriedade na compra de um edifício de escritórios em Londres, usando uma empresa de um inferno fiscal controlada por um ministro do Bahrein. Todo um programa. Afinal de contas, ele bem disse um dia que questionar a globalização seria como questionar as estações.

Entretanto, três facilitadores portugueses são referenciados em mais esta papelada sombria de que é feito o capitalismo realmente existente: um antigo provedor do trabalho temporário “socialista”, um ministro da presidência ao tempo da tristemente célebre cimeira das Lajes e o mesmo antigo ministro da economia de sempre. Coisa pouca.

Dia 7 de outubro: Videoconferência Práxis sobre a representação dos trabalhadores nos órgãos sociais das empresas públicas

«Com esta videoconferência, a Práxis propõe uma reflexão colectiva sobre um tema que não tem sido objecto de debate no espaço público ou no mundo do trabalho organizado.
Este tema tem especial interesse para os trabalhadores e as suas organizações representativas nas empresas do sector empresarial do Estado e outras entidades públicas dos sectores dos transportes, da saúde, da área financeira, da cultura, da comunicação social, das infra-estruturas, do poder local, etc., bem como dos juristas, investigadores sociais, sindicalistas e outros interessados neste tema. Interessa também certamente a todos quantos partilham o propósito da Práxis de promover o alargamento do espaço da democracia na empresa e no trabalho e o cumprimento dos direitos constitucionais de controlo de gestão, de informação e de consulta e tantos outros direitos hoje recusados nas empresas do sector público e do privado».

Mais um debate promovido pela Práxis, que conta com a participação de António Monteiro Fernandes (professor na Faculdade de Direito da UNL), João Duarte (representante dos trabalhadores no CA da TAP), João Batista (representante dos trabalhadores no CA da SATA), Nelson Silva (coordenador da CT da RTP) e Sara Lafuente Hernandez (investigadora do Instituto Sindical Europeu). A apresentação do tema e a moderação do debate estão a cargo de Henrique Sousa.

A participação na videoconferência, que tem lugar no próximo dia 7 de outubro, quinta-feira, às 21h00, está sujeita a inscrição, que pode ser feita aqui.

Tem toda a razão

O Ministério das Finanças não está propriamente no mesmo compasso em que estão muitos dos ministérios que necessitam urgentemente de pão para a boca. E o pão para a boca é o Orçamento de Estado. E nós não podemos gerir um Orçamento de Estado que, em setembro, ainda tem cativações e continua a acumular cativações. Isto afeta a administração central e afeta a administração local. Nós já não estamos com a troika, nós já não temos o problema da troika e não podemos ter uma troika dentro da troika. E o ministro Pedro Nuno Santos tem toda a razão no que diz e deixou o recado bem clarificado ao ministro das Finanças.

Eduardo Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia (PS).