Debater o Euro à esquerda

O Passa Palavra publicou ontem um texto que expõe um conjunto de argumentos de esquerda para recusar a saída do euro como estratégia política. Trata-se de um texto longo, sério e sistemático, que merece bem ser debatido, ainda que na minha opinião incorra nalguns erros e falácias, alguns dos quais não inocentes. Seguem-se alguns comentários sob a forma de pontos (que aliás é também a forma adoptada no texto do Passa Palavra) – uns em resposta directa ao que é dito nesse texto, outros relativamente a questões mais gerais mas por ele suscitados.

1. O estímulo às exportações é apresentado neste texto como sendo o alfa e o ómega das propostas de saída do Euro, incluindo as propostas de esquerda nesse sentido (entre as quais presumo que se incluam as que têm sido defendidas por alguns dos autores deste blogue, eu próprio incluído). Isso permite construir um tigre de papel contra o qual é possível argumentar que “aqueles que pretendem abandonar o euro pouco parecem importar-se com (…o facto dos…) financiamentos e créditos externos ficarem mais caros”; que quem defende a saída do euro “indica só as vantagens” e não as desvantagens da saída; e que os defensores da saída do euro “se esquecem de considerar (…) que uma moeda desvalorizada encarece as importações”. 

2. Ora, este tigre de papel simplesmente não existe. Em primeiro lugar, as desvantagens “económicas” da saída do euro (por oposição às questões mais estritamente "políticas" - chamemos-lhes assim para simplificar, reconhecida que é, por todos neste debate, a unidade do político e do económico) têm sido amplamente reconhecidas e referidas pelos proponentes de esquerda desta estratégia. Isso inclui tanto as desvantagens referidas no texto do Passa Palavra (encarecimento das importações e do financiamento externo) como outras que aí não são referidas (como a questão crucial da turbulência gerada no período de transição e das suas consequências). Em segundo lugar, e mais importante, o estímulo às exportações (ou, de forma mais correcta, a substituição do mecanismo de correcção dos desequilíbrios externos) não é sequer o objectivo principal, mas apenas um dos objectivos. O objectivo principal e mais geral é, isso sim, inverter a evolução da relação de forças entre o trabalho e o capital no contexto europeu, através daquela que se considera ser a melhor forma de o fazer, dadas as características, consideradas intrínsecas e irreformáveis, da arquitectura financeira europeia. Isto faz toda a diferença – e voltarei a esta questão mais abaixo. De qualquer forma, construir um tigre de papel que representa erroneamente a posição do adversário no debate é um mau princípio e contribui negativamente para os objectivos que o debate deve servir.

2. Da mesma forma, o recorrente recurso ao epíteto de “nacionalista” para qualificar as propostas que à esquerda têm sido feitas neste sentido é outra estratégia argumentativa condenável e desonesta. Tem tanto de “nacionalista” defender a saída da zona Euro como defender a saída da NATO . Trata-se de considerar que são estruturas irreformáveis que consagram e constrangem institucionalmente relações sociais e, em particular, relações de classe. Defender a saída da zona Euro ou da NATO não tem (ou não tem necessariamente) nada de nacionalista: a perspectiva é de classe e os objectivos são plenamente internacionalistas –  o que difere é a avaliação das vantagens e desvantagens de diferentes estratégias. Logo, como nota prévia adicional, importa sublinhar mais uma vez que todos ganharíamos com o fim do recurso a este tipo de estratégia argumentativa falaciosa, frequentemente utilizada no contexto deste debate, que aliás tende a reflectir a falta de melhores argumentos.

3. Dito isto, comecemos então por discutir a questão das consequências mais estritamente “económicas" da saída do Euro. Como já referi, o objectivo a este nível não é um mero “estímulo das exportações” à custa das quotas de mercado de outros países, mas sim a correcção dos desequilíbrios estruturais que a pertença à zona Euro tem acarretado em virtude das suas características intrínsecas. Esses desequilíbrios incluem com certeza o avolumar do défice externo (que depois se transmutou em dívida pública), mas também incluem a  evolução recente do padrão de especialização da economia portuguesa, que na era do Euro se tem caracterizado pelo afluxo do capital aos sectores mais rentistas e protegidos da concorrência externa. Para isso obviamnte contribuiu sobremaneira a integração do poder económico, financeiro e político (através das privatizações de monopólios naturais, das PPPs, do regime de (des)orientação do crédito, etc), mas as condições estruturais criadas pelo Euro tiveram também um papel central (através da conjugação do declínio da competitividade externa em virtude da sobrevalorização cambial implícita com o acesso facilitado ao financiamento centro-europeu a taxas de juro muito mais baixas). Ora, a pertença a uma zona monetária nestas condições (sem mecanismos de transferência orçamental compensatórios e, para mais, com uma taxa de câmbio face ao exterior da zona Euro acomodatícia dos interesses do capital financeiro centro-europeu) condena a periferia da zona Euro a um processo inexorável de declínio terminal, análogo ao declínio das regiões mais pobres e periféricas do interior de Portugal (que apesar de tudo até têm contado com transferências orçamentais relativamente mais substanciais, o que não tem obstado ao seu declínio).

4. Por isso, no que se refere estritamente à questão cambial, o objectivo não é simplesmente “aumentar as exportações”, mas sim permitir que os fluxos económicos e financeiros entre Portugal e o resto do mundo deixem de ter lugar em condições determinadas por uma relação cambial fixa, sobredeterminada pelos interesses do capital centro-europeu e tendente a agravar as distorções do padrão de especialização das periferias, passando antes a reflectir a co-evolução da produtividade e a desincentivar, nas periferias, a concentração do processo de acumulação nos sectores rentistas e protegidos da concorrência externa. Naturalmente, a desvalorização do “novo escudo” implicaria o aumento do custo do financiamento externo, o encarecimento das importações e a perda de poder aquisitivo face ao exterior – mas os autores deste texto, e os de outras críticas anteriores que têm sido feitas na mesma linha, esquecem-se, por sua vez, de assinalar que: i) o encarecimento relativo das importações (face às exportações) e do crédito externo são necessários para evitar o avolumar da dívida externa, que é precisamente uma das raízes principais da situação em que se encontram a economia e a sociedade portuguesas; e ii) a perda de poder aquisitivo face ao exterior afectaria todos os rendimentos, incluindo lucros, juros, rendas, etc., e não apenas os salários (como recorrente e falaciosamente tem sido sugerido por vários dos meus “opositores” neste debate). O que importa sublinhar é que, nas circunstâncias actuais, todos os ajustamentos são e serão feitos à custa da compressão salarial, única variável de ajustamento permitida pela arquitectura da zona Euro; num cenário de saída e desvalorização, o ajustamento afectaria transversalmente o poder aquisitivo externo dos rendimentos do trabalho e do capital.

5. Os autores deste texto referem-se depois, de forma algo confusa, ao grau de intensidade tecnológica das exportações portuguesas para argumentar que a saída+desvalorização não teriam a capacidade de corrigir os desequilíbrios externos, dado que o problema das exportações radica no perfil de especialização. Outros têm argumentado que não se vislumbram empresas e empresários susceptíveis de aumentar o volume de produção de modo a responder aos ganhos de competitividade induzidos por uma eventual desvalorização. Ora, é certo que o problema de fundo das exportações portuguesas é um problema de padrão de especialização, claro está; mas isso não impede que a desvalorização tenha efeitos sensíveis e imediatos, como aliás tem sido sobejamente provado pela evolução recente das exportações portuguesas – que, ao contrário do que o governo tem pretendido sugerir, não tem reflectido qualquer sucesso ao nível do efeito-competitividade da compressão salarial em curso mas sim a relativa (e relativamente excepcional) depreciação do Euro face ao resto do mundo ocorrida nos tempos mais recentes (tal como demonstrado pelo facto do aumento recente das exportações portuguesas dirigir-se ao exterior da zona Euro e não ao seu interior). Penso que esta "experiência natural" recente deveria ter já permitido que ultrapassássemos a discussão em torno deste ponto – as exportações e as importações respondem efectivamente à taxa de câmbio, independentemente dos segmentos das cadeias de valor ocupados pelas diferentes economias.

6. Em todo o caso, em termos “estritamente económicos” e como já referi, o objectivo da recuperação da autonomia monetária não é estimular as exportações à custa do vizinho, mas sim permitir que um outro mecanismo que não a compressão salarial funcione como variável de ajustamento face à co-evolução das economias, corrigindo os desequilíbrios de forma automática e menos lesiva dos trabalhadores e classes populares. Esse mecanismo é a taxa de câmbio – e tem a vantagem óbvia, face à alternativa, de não incidir exclusivamente sobre o trabalho mas sim transversalmente sobre os rendimentos do trabalho e do capital. Simultaneamente, constitui um incentivo ao descentramento das estratégias de acumulação dos monopólios naturais rentistas e protegidos da concorrência externa em que esta mesma acumulação tem vindo crescentemente a assentar.

7. Ainda no que se refere ao lado “económico” da questão, referem os autores que a desvalorização do poder aquisitivo externo das poupanças afectaria sobretudo os pequenos e médios capitalistas e os trabalhadores, pois são os que menos capazes são de transferirem as suas poupanças para o exterior. Quanto a isso, importa dizer que, como é evidente, qualquer estratégia de saída teria de envolver o estabelecimento de controlos de capitais. Mais do que isso, porém, é estranho que uma proposta de esquerda como a destes autores tenha como umas das suas preocupações centrais proteger as poupanças em detrimento dos rendimentos presentes, nomeadamente os rendimentos presentes do trabalho: é que, como será evidente para todos, a inflação (seja por que via for) tende a penalizar sobretudo o capital e as classes dominantes, que detêm obviamente uma parte proporcionalmente mais substancial das poupanças. Não é certamente por acaso que o controlo da inflação é o objectivo estatutário único do BCE, reflectindo o predomínio dos interesses rentistas. é evidente que a redenominação das poupanças em “novos escudos” envolveria uma perda real de poder aquisitivo dessas mesmas poupanças, mas: i) trata-se de uma perda de poder aquisitivo que fundamentalmente teria lugar face ao exterior, não a nível interno (excepto pela via indirecta da incorporação dos custos intermédios externos, sendo em todo o caso errado referir que uma hipotética desvalorização de 20% implicaria uma perda de poder de compra em 20%); ii) essa perda de poder aquisitivo reflectiria e implicaria desvantagem relativa para os detentores de poupanças face aos beneficiários de rendimentos presentes, mas a correspondência tendencial entre estes dois grupos, por um lado, e os pólos da relação capital-trabalho, por outro, é óbvia; iii) no contexto do processo de saída (e de nacionalização da banca, pelo menos parcial, que essa saída necessariamente envolveria), seria certamente possível (pois é uma questão política) ao Estado proteger os pequenos aforradores (impondo taxas de conversão dos depósitos diferenciadas, por exemplo); e (iv) em qualquer dos casos, esse seria um dos preços a pagar pela possibilidade de readopção de políticas económicas mais favoráveis ao trabalho e à inversão do declínio.

8. Um outro aspecto, ainda “económico”, não referido pelos autores deste texto, mas que outros críticos têm referido e com razão, é o da turbulência transitória gerada por uma eventual saída. Embora conheçamos precedentes históricos como o caso da Argentina (que inverteu o declínio económico e encetou um processo de crescimento sustentado e com redução da desigualdade apenas um (1) semestre após a desindexação da sua moeda face ao dólar), é verdade que a saída de Portugal da zona Euro teria implicações qualitativamente diferentes, pelo que o precedente não é perfeito. A bem da honestidade intelectual e política que tem de guiar este debate, reconheço prontamente que esse é um dos factores de incerteza que aqui estão em causa. Simplesmente, não conhecemos com rigor quais as possíveis consequências de curto prazo de um processo deste tipo, incluindo em termos de eventual ‘overshooting’ da taxa de câmbio e ataques especulativos associados, ou ainda da gestão do acesso no curto prazo ao aprovisionamento de bens alimentares e energéticos. É uma questão da maior relevância, certamente, e um domínio em que é necessária mais investigaçao, mais reflexão e mais debate. Devemos reconhecê-lo. Mas devemos também reconhecer que sabemos qual  é a alternativa actualmente em cima da mesa: o processo em curso de “ajustamento” permanente e sem fim à custa dos salários directos e indirectos, temperado, para os mais optimistas, por um horizonte longínquo de contra-movimento eficaz à escala europeia;

9. Comecei este texto sublinhando que a substituição da compressão salarial pelo ajustamento cambial como mecanismo de ajustamento face aos desequilíbrios induzidos pela co-evolução da economia portuguesa face ao resto do mundo é um objectivo importante em si mesmo, mas não é o fundamental. O fundamental é outra coisa: o desmantelamento de um colete-de-forças institucional que inscreve na pedra relações de classe profundamente desequilibradas em favor do capital e em detrimento do trabalho. A recuperação da autonomia monetária em Portugal e noutros países implicaria recolocar em cima da mesa questões que, no contexto da União Europeia, estão constitucionalmente vedadas: nomeadamente, a possibilidade de financiamento monetário dos défices públicos sem a agiota intermediação bancária actualmente imposta; ou a possibilidade de adopção de uma conjugação de políticas monetária e fiscal/orçamental que tenha como objectivo o pleno emprego e não apenas o controlo da inflação. Um novo Banco de Portugal que recuperasse a autonomia monetária teria de definir estatutoriamente este tipo de questões, que neste momento estão constitucionalmente blindadas  à escala europeia - e essa definição teria lugar no contexto de debates políticos nacionais em que a esfera do possível seria, indubitavelmente, mais alargada. Não suponho irracionalmente que tudo seria um mar de rosas e que, no contexto desse confronto, as pretensões dos trabalhadores e classes populares seriam magicamente atendidas. O que sei é que a esfera do possível seria mais alargada do que actualmente o é (e, a meu ver, inevitavelmente continuará a ser) à escala europeia; e também sei que teria lugar num contexto em que a hegemonia do discurso neoliberal que legitimou aspectos como a independência dos bancos centrais ou o controlo da inflação como objectivo único ou primordial sofreu já uma muito forte erosão – o que seria certamente favorável à adopção de regras menos exclusivamente favoráveis aos interesses do capital e, em particular, do capital financeiro.

10. Mais do que trocar acusações pueris de parte a parte, de “nacionalismo”, por um lado, ou “cumplicidade com o capital centro-europeu”, por outro, importa por isso reconhecer que o fundamental do debate é em torno de estratégia política. De uma forma geral, divergimos na avaliação das vantagens e desvantagens de diferentes estratégias, não nos objectivos ou alinhamentos de classe. Seria importante que isso fosse reconhecido e ficasse assente. Ora, é precisamente a esse nível, mais estritamente político, que reconheço mais valor aos argumentos do texto do Passa Palavra: em termos simplificados, em que espero que os autores se revejam minimamente, a tese veiculada é que a opção de saída do Euro, na medida em que provocaria perturbações e turbulência concentradas no tempo, seria mais favorável ao reforço da extrema-direita do que um cenário de declínio gradual (ainda que, a meu ver, sem fim). É uma tese defensável, mas apenas uma tese – faltam os argumentos que a sustentem. “Não há nada mais parecido com um fascista do que um burguês assustado”, escrevia há dias o Pedro Feijó citando Brecht, e essa é sem dúvida uma frase muito acertada – mas quais são os motivos que levam a crer que os temores da pequena burguesia e a susceptibilidade da classe trabalhadora à “falsa consciência” são maiores no contexto de um processo de convulsão súbito com um horizonte de recuperação à vista do que num contexto de declínio cumulativo em que não se vislumbre qualquer esperança? Recorrendo à analogia histórica, com todas as limitações que isso envolve, é muitas vezes referido que a ascensão do nazismo decorreu, como factor causal preponderante, da hiperinflação alemã; acontece é que isso não é verdade: a ascensão do nazismo ocorreu no contexto da imposição de políticas deflacionistas e austeritárias, não da convulsão hiperinflacionista que as antecedeu e legitimou.

11. Finalmente, como referi no artigo que escrevi no Le Monde Diplomatique deste mês, a ameaça do default  e da recuperação da autonomia monetária é a única arma negocial das periferias europeias. Renunciar incondicionalmente a essa possibilidade implica, implicitamente, aceitar o caminho da condicionalidade externa e do declínio das periferias sem fundo e sem fim (ou até que o contra-movimento se torne suficientemente robusto e eficaz). De que outro modo pretendem os opositores da estratégia de saída forçar os interesses representados na troika a aceitar a manutenção do financiamento da economia portuguesa num contexto de denúncia do memorando? Ou será que nem pretendem denunciar o memorando? Obviamente, não acredito que seja esse o caso (que não pretendam denunciar o memorando) – acho é que há uma incongruência flagrante e tacticamente desastrosa em pretender, simultaneamente, denunciar o memorando, libertar a economia e a sociedade portuguesas dos constrangimentos do endividamento e condicionalidade externos e, ao mesmo tempo, rejeitar à partida aquela que é a única arma negocial susceptível da obtenção de cedências mesmo se o objectivo for aquilo que, para mim, é em todo o caso profundamente irrealista: a obtenção gradualista de cedências que permitam chegar ao “Euro bom”.    

11. Resumindo tudo isto num conjunto reduzido de teses:

i) o debate à esquerda sobre o Euro e sobre a saída como estratégia tem de continuar e vai necessariamente continuar, pois é aí que, em última instância, radica uma parte muito substancial dos constrangimentos que pendem neste momento sobre os trabalhadores e classes populares europeus, nomeadamente nas periferias;

ii) de uma vez por todas, esse debate deve dispensar o recurso demagógico a epítetos como “nacionalista”, que apenas retiram clareza, dignidade e seriedade ao debate;

iii) a proposta de esquerda da saída como estratégia não tem como objectivo único ou sequer principal o “estímulo às exportações”, mas sim a recolocação no centro da luta política de questões que, neste momento e à escala europeia, estão determinadas e blindadas de um modo que favorece inexoravelmente o capital, sobretudo o capital financeiro, e o centro em detrimento da periferia;

(iv) relativamente à “gestão” dos desequilíbrios externos, o que está em causa é a escolha entre um mecanismo (compressão salarial, i.e. austeridade sem fim) e outro (ajustamento cambial), em que o segundo é relativamente menos lesivo dos interesses do trabalho e relativamente mais lesivo dos interesses do capital;

(v) importa que, de uma vez por todas e por uma questão de honestidade intelectual e política, se deixe de referir que a perda de poder de compra face ao exterior provocada pela eventual saída e desvalorização afectaria única ou principalmente os salários, quando na verdade afectaria transversalmente todos os rendimentos e é a alternativa a um mecanismo de ajustamento que, como já comprovado, assenta, esse sim, quase exclusivamente na compressão salarial;

(vi) importa também reconhecer que, pelo menos para já, desconhecemos com qualquer tipo de rigor os efeitos económicos e políticos da turbulência induzida no curto prazo por uma eventual saída;

(vii) finalmente, falta também uma discussão política mais séria, mais profunda e mais fundamentada em torno das implicações mais estritamente políticas de uma e outra opção, nomeadamente no que toca ao risco da ascensão da extrema-direita;

(viii) ou seja, o debate deveria reconhecer que a escolha estratégica é entre: a) a tentativa de reconquista e reforma das instituições que regulam o Euro e o seu funcionamento, implicando a hipótese segundo a qual a consolidação a nível europeu de um bloco social de base popular suficientemente poderoso para esse efeito é possível num período de tempo razoável (antes do declínio terminal e da espoliação generalizados) e permitindo aceitar a continuação dos retrocessos das periferias e das classes populares até lá; ou, em alternativa, b) a consideração que essa consolidação, reconquista e reforma não são possíveis em tempo útil, pelo que a melhor estratégia passa pela saída, apesar dos seus custos, mas certamente abrindo caminho a formas futuras de cooperação internacionalista a todos os níveis, incluindo o da integração monetária, desde que em moldes favoráveis às pessoas e não ao capital;

(ix) ambas as opções estratégicas envolvem incerteza: a opção da permanência, no que diz respeito aos tempos e possibilidades de sucesso da consolidação de uma resposta popular europeia efectiva; a opção da saída, no que diz respeito à magnitude da turbulência de curto prazo e às suas consequências; ambas as opções, no que diz respeito à maior ou menor propensão para a emergência de reacções políticas adversas, especialmente no que se refere ao risco de reforço da extrema-direita. Se assim é, é nestes pontos que o debate deveria desejavelmente incidir – não no retorno recorrente a falácias ou argumentos já falsificados.

(x) independentemente de tudo isto, no contexto da táctica política actual, é um erro colossal por parte da esquerda aplicar-se com tamanho denodo na rejeição da única arma negocial relevante que pode permitir “suavizar” a austeridade sem fim e mitigar os retrocessos dos trabalhadores e classes populares actualmente em curso. No mínimo, tem de servir como ameaça – rejeitar esta possibilidade à partida é dar um tiro no pé em termos dos interesses de classe que se pretende defender.

Prossiga então o debate em torno do que nos divide - e prossigam então todas as lutas em torno do muito que nos une.

Então sairemos

Se ficar no euro significar a destruição da Grécia, sairemos. 

Sofia Sakorafa, uma popular deputada do Syriza que veio do Pasok.

A questão da saída/fim do euro está cada vez mais presente no debate, até porque a realidade imparável de mais de 20% de desemprego e de colapso económico causados pela austeridade tem muita força, acelerando a erosão de duas décadas de propaganda ideológica e de complacência intelectual por todas as periferias. Antes de revisitar alguns dos seus termos, gostaria de dizer que do ponto de vista político me parece haver convergências fundamentais e mobilizadoras a montante em partidos e movimentos transformadores e plurais – a necessidade de uma profunda reestruturação da dívida, usando-a também como instrumento negocial de periferias que recusam a austeridade imposta de fora e aceite pelas elites de dentro; a necessidade de não anatematizar nenhuma posição a jusante, descrevendo-a como “nacionalista” ou como “euro-idiota”, por exemplo.

A jusante há então muito que só o debate e a aceleração da história clarificarão, quer sobre a possibilidade de usar esta arma negocial e ficar dentro do euro, quer sobre as vantagens de ficar no euro mesmo que algumas das reformas propostas sejam aceites – penso na emissão de um arremedo de euro-obrigações, a tal metáfora de um Plano Marshall que até num PSD desmemoriado faz o seu tardio caminho, assim se reconhecendo implicitamente o fracasso da austeridade. O problema é que neste contexto político e nestas estruturas europeias, no quadro de um tipo de federalismo que já é o nosso desde que aderimos ao euro e transferimos soberania para instituições supranacionais anti-democráticas, estamos mais perto do projecto de um Trichet para reforçar os mecanismos de governo directo, dito de excepção, das periferias pelo centro europeu do que qualquer outra coisa. De resto, como se conseguirá tocar num BCE pirómano ou resolver o problema dos desequilíbrios estruturais nas relações económicas, o que exigiria, por exemplo, quebrar as sacrossantas e liberais regras do mercado interno, por forma a permitir políticas de discriminação fiscal e outras políticas industriais?

Encarar o fim de um euro que se revela irreformável de cima a baixo é encarar um processo complexo, tantas são as variáveis em jogo e as modalidades de saída e de reconstrução de um princípio de coordenação monetária entre nações soberanas: taxas de câmbio fixas, mas ajustáveis, em função dos desequilíbrios, o que exige controlo de capitais e coordenação entre bancos centrais e entre estes e um qualquer fundo monetário europeu, por exemplo.

Entretanto, podemos considerar alguns exercícios comparativos que têm sido apresentados, usando sobretudo a Grécia, a Argentina e a Islândia. Já sabemos que estes dois últimos países, muito diferentes entre si, até em dimensão, recuperaram de uma crise brutal porque enfrentaram os credores internacionais, usaram a desvalorização cambial e reinstituíram controlos de capitais. Um tripé com várias declinações institucionais potenciais.

São exemplos que nos dizem algo que já tínhamos obrigação de saber pela experiência portuguesa na democracia até à década de noventa: a desvalorização cambial pode ser um instrumento muito útil de ajustamento, no quadro do controlo de capitais, para corrigir desequilíbrios externos, aumentando exportações e diminuindo importações e gerando crescimento e emprego, lembrando que o pico do desemprego foi inferior a 8% nesse país distante.

Assim se protegem muito mais os trabalhadores e a recuperação do seu poder de compra do que com a alternativa da desvalorização pela austeridade, do desemprego de um milhão de pessoas no nosso país, da desregulamentação laboral ou do sacrifício dos funcionários públicos portugueses, que no euro já perderam 30% do seu poder de compra, com os privados a copiar sem que o desemprego dê sinais de abrandar, claro.

A comparação da Grécia com a Argentina, em termos de capacidade exportadora, ou com a Islândia, em termos de recuperação económica e de quebra do poder de compra dos salários, é esclarecedora. Três gráficos ilustrativos:

Note-se que a recuperação da capacidade exportadora argentina foi só uma parte, e não a mais importante, de uma recuperação que dependeu essencialmente do mercado interno.

Aconselha-se então a leitura das análises comparativas dos economistas Bill Mitchell e Mike Weisbrot, versões heterodoxas com convergências com as análises mais convencionais de Krugman ou de Roubini (em português). É claro que a Argentina e a Islândia tinham e têm moeda própria. A Argentina tinha e tem um sistema financeiro relativamente pouco integrado, mas a Islândia não.

Os custos de transição para a nova moeda são certamente elevados no curto prazo, muito dependendo da capacidade política interna e externa revelada numa situação em que não há saídas fáceis. O fim do euro nas periferias poderá facilitar uma ruptura com o processo de financeirização, com o comando de bancos ditos privados, com a “liberdade” irrestrita de capitais e com todo o cortejo de desequilíbrios económicos assim gerados, colocando a banca pública e o Banco Central de novo no centro de uma acção monetária e financeira mais funcionais. Sem combater a maldição do financiamento por poupança externa, associada a uma moeda demasiado forte num quadro de liberalização financeira, continuar-se-á numa trajectória de dependência que acabará com qualquer vestígio de soberania democrática e de possibilidade de desenvolvimento.

Encarar a possibilidade desta experiência monetária ter um fim nacional criará outra margem de manobra política para forçar a renegociação de tudo o que conta com coragem, dignidade e esperança.

O princípio do fim do Euro (I)

Em vez de anunciar o fim da crise vou fazer uma previsão polémica: o aprofundamento da actual crise com a entrada em cena de uma crise política europeia que irá juntar-se às crises financeira e económica.

Já aqui disse que a Alemanha desempenha um papel central no próximo futuro da Zona Euro. Também alertei (aqui) para a imperiosa necessidade de uma coligação de países da Zona Euro confrontar a Alemanha com as suas responsabilidades no que toca à sustentabilidade da nossa moeda comum.

De facto, uma ‘moeda única’ não é sustentável quando as grandes desigualdades de nível de desenvolvimento dos estados envolvidos não são contrabalançadas por uma política económica comum (ver aqui e aqui). Confirmando esta objecção de fundo, o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) aguentou-se mal no passado recente e teve de ser flexibilizado. Agora, a recessão global em que estamos mergulhados está a criar as condições que vão precipitar o fim do próprio euro. Custa-me fazer esta afirmação, mas o meu europeísmo é um projecto político realista e não uma ideologia que transporta para fora da realidade. E a realidade a que não podemos fugir é que a Alemanha está a criar as condições perfeitas para acabar com o euro. Vejamos como.

Embora a nossa comunicação social não lhes tenha dado relevo, alguns sinais de mau presságio viram a luz do dia nas últimas semanas:

1) A crescente preocupação dos especuladores com a degradação da economia da Zona Euro, a solvabilidade de uma parte importante do seu sistema bancário e a sustentabilidade das finanças públicas de vários Estados (ver aqui) reflectiu-se já num episódio de fuga, em termos líquidos, das obrigações emitidas pela Alemanha. Como dizia um gestor de fundos (aqui), ao contrário do passado, “os investidores têm sérios receios relativamente à sua exposição na região.”

Por conseguinte, nos próximos meses a dívida pública alemã não só vai crescer mas também vai encarecer gerando um efeito bola de neve que levará a ortodoxia governante a cortar (mais) na despesa para reduzir o défice. O que provocará mais recessão, portanto menos receita e mais despesa pública, ou seja ainda mais défice em percentagem do PIB.

Tendo em conta que a bancarrota da Califórnia e outros estados vai agravar a crise nos EUA, é razoável admitir que nos próximos tempos a Alemanha não vai ter mercados para onde exportar. Por isso, na falta de mercado interno europeu, o seu horizonte é uma profunda recessão agravada pela política económica adoptada. Ao mesmo tempo, o eleitorado alemão não vê a esquerda como alternativa credível e cada vez mais volta as costas à Europa (ver aqui).

2) O parlamento alemão tomou uma decisão da maior relevância para o futuro da Zona Euro. Tornou os défices públicos inconstitucionais, salvo em circunstâncias excepcionais (ver aqui). A partir de 2016 os défices do governo federal superiores a 0,35% do PIB serão inconstitucionais e a partir de 2020 nenhum estado federado pode incorrer em défice. Isto significa, em primeiro lugar, que a Alemanha fixou na sua constituição (e sabemos o que isso significa no espírito germânico) uma política orçamental pró-cíclica tal como a descrevi no ponto anterior. Em segundo lugar, e apesar das consequências que a medida vai ter para o resto da UE tendo em conta o grau de integração já alcançado, a decisão da Alemanha foi unilateral. Agora, de nada serve clamar por um Fundo Europeu de Estabilização Financeira para acudir aos Estados em ruptura porque a Alemanha acaba de dizer, com esta decisão unilateral, que não vai assumir a sua quota-parte na garantia orçamental necessária à criação desse fundo. Um estado da União Europeia que se aproxime do incumprimento terá de pedir empréstimos ao FMI e não à sua “União”.

3) O tribunal constitucional alemão aprovou há dias o Tratado de Lisboa sob condições. Segundo Wolfgang Münchau (ver aqui), estas condições obrigam o parlamento alemão a uma estrita vigilância de toda a legislação proveniente das várias instâncias da UE para aferir da sua constitucionalidade. Uma das áreas consideradas críticas é a política orçamental que, segundo o tribunal, só pode ser exercida por um estado soberano. Para os juízes, a UE é uma entidade inter-governamental pelo que está fora de questão qualquer avanço federal no que toca à política orçamental, fiscalidade incluída. Ou seja, o processo de integração da UE não pode ir além do actual estádio. Ficamos com uma moeda única mas sem política económica (monetária, orçamental, cambial, comercial) para gerir o mercado único. Como diz Münchau a rematar o seu artigo, “no mínimo, quem está trancado numa união monetária com a Alemanha deveria estar muito preocupado.”

Nas mãos da Alemanha, como desde o início (I)

Os comentários às minhas postas (I e II) sobre o princípio do fim do Euro são reveladores do quanto é difícil a discussão ponderada de um assunto sensível. Admito que o cenário desperte em alguns a emoção do orgulho nacional ferido. Afinal, o País fez importantes sacrifícios para estar no “pelotão da frente” e abdicou de parte da soberania na perspectiva de que o euro seria um abrigo para as tempestades cambiais e um passaporte para o progresso material. E, no entanto, até o fervoroso europeísta Mário Soares admite que a UE corre “o risco de desagregação” (ver aqui).

Um leitor tomou a previsão que apresentei (com fundamentação racional) como uma manobra retórica “para marcar pontos ideológicos”. Outro, como a defesa de uma opção tão anti-europeia quanto a de uma direita nacionalista. Ainda outro, quer saber a minha ‘verdadeira’ opinião. De facto, leituras pouco atentas, irreflectidas, só inspiram comentários precipitados. Em mais do que uma passagem do texto fui bem claro quanto à minha preferência política pelo aprofundamento da integração europeia. Agora, como também disse, um europeísmo lúcido, não-ideológico, exige o uso da inteligência. Em vez de emoções, do que precisamos é de recursos intelectuais para ver os limites da integração europeia e perceber como esta crise a atinge profundamente.

Por isso, na primeira parte da posta partilhei a minha leitura de vários factos ocorridos nas últimas semanas. Não estava à espera que todos concordassem com a minha interpretação sobre a posição da Alemanha mas confesso que me surpreendeu a validação do que escrevi por parte de um compatriota lá residente, pelos vistos culturalmente bem integrado. A sua opinião reflecte com imensa clareza o nacionalismo económico e o apoio a políticas recessivas hoje dominante no eleitorado alemão. Ao que parece, o país recusa ver a realidade: quebra dramática do PIB, dependência do resto da Europa para parte importante das suas exportações, quase falência de uma parte do sector bancário. Joschka Fischer tem mesmo razões para estar preocupado. E nós também.

Complementando o texto de 2006 de Jacques Sapir que referi em (II), remeto os leitores para a análise da situação actual na Zona Euro feita pelo economista Patrick Artus (aqui) e também para este texto por ser tecnicamente acessível.

Admito que muitos leitores não tenham uma ideia do que vai acontecer durante o próximo ano. Na linha do que defendem os economistas da SEDES, o governo eleito em Setembro, tal como na Irlanda ou na Grécia, vai conduzir uma severa política de austeridade tendo em vista convencer os fundos de investimento (intocáveis executores da disciplina do mercado) de que não vai falhar no serviço da dívida. É que, com o passar do tempo, esta vai aproximar-se dos 100% do PIB, a marca da venda da dívida apenas a juro proibitivo.

Também irá apoiar as empresas expostas à concorrência mundial que procurem impor cortes salariais para recuperarem alguma competitividade-custo perdida nos últimos anos, sem o que não conseguem travar no imediato a perda de quotas de mercado. Em consequência destas medidas no sector público e privado o País verá agravada a sua recessão. Como quase toda a Europa vai adoptar esta política económica , a crise tornar-se-á social e politicamente insustentável. Mais ainda, a Europa não apoiará os EUA nos seus esforços de saída da crise ficando a Alemanha suspeita de querer sair desta recessão global “à boleia” dos programas de estímulo à economia lançados pela administração Obama.

A crítica imediata a esta política de recessão social apontaria uma alternativa à brutal redução de salários: promover o crescimento das exportações com base em inovação tecnológica e organizacional. Porém, o alargamento significativo do número de empresas que adoptam estratégias de inovação eficazes exige outro horizonte temporal. As actuais políticas de inovação devem certamente ser revistas mas os resultados não são para o curto prazo, muito menos para a emergência financeira que vamos viver. Como disse Krugman a propósito da Espanha, "isto vai ser feio."

Assim, a manutenção de Portugal na Zona Euro (enquanto esta durar) implica a decisão política, ainda que implícita, de sofrer um prolongado período de grande desemprego. E isto sem que o sacrifício valha a pena porque o nível de vida apenas subirá sustentadamente com o aumento da produtividade e os processos sociais que permitiriam esse aumento, através do investimento e da inovação tecnológica, são prejudicados pelas políticas de austeridade.

Não somos todos Centeno

O Ministro da Saúde afiançou no fim-de-semana passada ao Expresso que “somos todos Centeno”. Por sua vez, Ana Catarina Mendes garantiu ontem no Público que “gostaria de ver Centeno num próximo governo do PS”. Diria antes que num próximo governo é necessário superar as políticas de Centeno, da banca ao investimento público, o que exige alterações bem profundas, incluindo na política externa nacional. Para justificar esta posição, deixo aqui o artigo que escrevi, também sobre Centeno, no Le Monde diplomatique – edição portuguesa:

Por quem o sininho dobra no Eurogrupo?

Yanis Varoufakis, ministro das Finanças grego durante o primeiro semestre de 2015, escreveu um livro recentemente editado entre nós com o título Comportem-se como Adultos [i]. Creio que pode ser útil tê-lo presente numa reflexão sobre a chamada eleição de Mário Centeno para a chamada presidência do chamado Eurogrupo. É, como já escrevemos em recensão à edição inglesa original, simultaneamente um livro de memórias, de economia e um thriller político, destinado a justificar o seu papel e a sua derrota, ou seja, a capitulação do governo liderado pelo Syriza perante um «golpe de Estado financeiro» e a eventual cooptação europeia da esquerda dita radical  [ii]. Afinal de contas, o governo grego passou a comportar-se como um adulto, usando os reveladores termos de Christine Lagarde, directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), mantendo a linha política anterior – da austeridade às privatizações ou à redução de direitos laborais –, em nome da promessa de uma nova reestruturação da sua dívida pública nos tempos e nos termos dos credores.

É verdade que o livro torna evidentes as contradições do próprio Varoufakis, da sua crença num europeísmo comum capaz de gerar uma solução mutuamente vantajosa até à evidente falta de preparação técnica e política de um plano B, assumido como eventualmente necessário e que teria de contemplar a saída do euro, passando pelo seu desprezo elitista pela militância e vida partidárias ou pela sua incapacidade de reconhecer erros próprios. Mas também é verdade que nos dá um vislumbre inédito do funcionamento, em grande medida secreto e em toda a medida pós-democrático, da mais poderosa máquina de liberalização jamais inventada – a União Europeia (UE), em geral, e a zona euro, em particular – e da consequente arrogância da elite, sem freios e contrapesos significativos, que maneja essa máquina.

Da informalidade e da sua utilidade

Vale a pena reter por agora a descrição que Varoufakis faz do chamado Eurogrupo: «O Eurogrupo é um animal interessante. Não tem existência legal em nenhum tratado da UE e, não obstante, é o organismo que toma as decisões mais vitais da Europa. Ao mesmo tempo, a maioria dos europeus, incluindo a maioria dos políticos, não sabe quase nada acerca dele. Reúne-se à volta de uma enorme mesa retangular. Os Ministros das Finanças [dos países da zona euro] sentam-se dos dois lados compridos, cada um acompanhado por um único assessor, que também os representa no Grupo de Trabalho do Eurogrupo. Contudo, o verdadeiro poder encontra-se de uma ponta e outra da mesa» [iii].

De facto, neste órgão reconhecidamente «informal», segundo a própria informação oficial [iv], uma parte do poder, a fazer fé em Varoufakis, residia não no presidente, mas sim no presidente do Grupo de Trabalho. Mas era na outra ponta da mesa que se concentrava o maior poder, dado que aí se sentavam os dois comissários das áreas económicas e financeiras, os representantes do Banco Central Europeu (BCE), sem esquecer que no «mesmo canto da mesa que [Mario] Draghi, mas do lado mais comprido e em ângulo recto com ele», se sentava o ministro das Finanças alemão [v]. Ou seja, era aí que estava o representante da variante alemã do neoliberalismo, o ordoliberalismo, bem entranhado desde há décadas nas duas alas – União Democrata-Cristã (CDU) e Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD) – do «partido» exportador da maior economia da área e, por maioria de razão, nas instituições europeias.

A informalidade do Eurogrupo tem servido bem as grandes potências, em especial a Alemanha. A formalidade das restantes instituições europeias serve o pesado acervo de regras políticas que de forma explícita se destina a construir mercados mais amplos e que operem em cada vez mais esferas da vida, beneficiando os «povos dos mercados», os ganhadores da integração. E isto à custa da soberania democrática de Estados nacionais desprovidos de instrumentos decentes de política, o que é pior para as periferias, que deles mais necessitam, e dentro destas para os «povos dos Estados», a grande massa de perdedores [vi]. No fundo, a complexidade e opacidade institucional da União Europeia e da zona euro estão ao serviço de duas lógicas que não se articulam espontaneamente, mas que requerem instituições, formais e informais, para esse efeito: a da geopolítica, associada ao poder das grandes potências, e a de classe, associada à dominação do capital financeiro.

Notas de MMT para uma política orçamental funcional

Em 1930, Keynes escrevia que, relativamente às questões monetárias, os Estados soberanos reivindicam para si não só a prerrogativa de decidir qual é o dicionário em vigor no seu espaço nacional, mas também a de escrever e reescrever os termos desse dicionário. 

Na mesma linha, em 1947, o economista Abba Lerner, um conhecedor e, em certa medida, continuador de Keynes, afirmava que "o dinheiro é uma criatura do Estado". 

No ano anterior, em 1946, Bearsdley Ruml, ao tempo presidente do Banco da Reserva Federal de Nova Iorque afiançava o seguinte: com o fim do regime monetário conhecido como padrão-ouro e, assim, com o fim da convertibilidade da moeda em ouro, um Estado soberano não necessita nem de mercados financeiros privados, nem de impostos para financiar a sua atividade. 

E, mesmo num cenário em que esse Estado monetariamente soberano decida autoexcluir-se da possibilidade de se financiar diretamente no seu banco central, ainda assim, esse Estado continua a poder aceder àquela fonte de financiamento por via indireta e, no processo, a determinar a taxa de juro em que incorre. 

Isto mesmo é o que explica, em 1947, Marriner Eccles, presidente da Reserva Federal dos EUA entre 1936 e 1948, e um acérrimo opositor da proibição de financiamento direto da Reserva ao Estado Federal, proibição que, nos EUA, depois de vários avanços e recuos durante todo o século XX, apenas se estabilizou em 1981: 

“(...) se o Tesouro tiver de financiar um défice pesado, o Sistema de Reserva [a Reserva Federal dos EUA] cria condições no mercado monetário para permitir que o empréstimo seja feito, de modo que, de facto, o Sistema de Reserva financia indiretamente o Tesouro através do mercado monetário, e foi assim que as taxas de juro se estabilizaram como estabilizaram durante a guerra, e como terão de continuar a ser [estabilizadas] no futuro. Portanto, é uma ilusão pensar que eliminar ou restringir o privilégio do empréstimo direto [ao Estado] reduz o montante do financiamento do défice. Ou que o mercado controla a taxa de juro.”

 

A memória curta de Costa

Debate na RTP sobre o "pacote laboral" de Cavaco Silva

O primeiro-ministro (PM) socialista achou por bem, nesta altura, repetir um cliché usado pelas confederações patronais e políticos de direita, lastimando não ter conseguido que a CGTP-IN mudasse o seu posicionamento face aos acordos na Comissão Permanente da Concertação Social. E responsabilizou a central sindical por - estando sempre contra os acordos - ter "desequilibrado brutalmente as relações laborais".

Disse-o numa conferência organizada pela CNN, durante a qual houve um programa do Princípio da Incerteza em que Costa apareceu como convidado. As declarações do PM surgiram em resposta a José Pacheco Pereira que o questionou desta maneira: 

"por estranho que pareça, continua a discutir-se Economia como se fosse apenas um problema das empresas quando, na realidade, o factor Trabalho é um elemento que é estruturante da Economia. E, no entanto, mesmo quando é discutido nas questões salariais (...) é apenas pela via do salário que ele aparece. E tudo o que esteja à volta dessa situação - as condições de trabalho, a exclusão, a precariedade, mesmo até nalguns casos a desigualdade da distribuição de lucros e rendimentos, nunca aparece em cima da mesa. Aliás, eu não percebo como é que se pode discutir a Economia sem incluir os sindicatos. (...) Eu acho muito estranho que um PM socialista acabe por participar num discurso público em que o valor do Trabalho vem sempre subsumido em relação à produtividade...

E continuou falando da dignidade do Trabalho, da participação dos trabalhadores, etc. 

E as respostas que Costa deu foram as de alguém que já pouco entende do que se fala quando se coloca a dúvida de Pacheco Pereira. Falou do objectivo de melhorar repartição do rendimento entre Trabalho e Capital (chamou-lhe redistribuição), da Agenda do Trabalho Digno (que, disse, visa combater a precariedade, as novas formas de informalidade associadas às plataformas digitais, da conciliação trabalho/família "e portanto uma valorização efectiva da dignidade do trabalho"), mas esquecendo-se de todo o processo legal levado a cabo desde 1976 e de todas as leis que ainda se encontram em vigor. É sinal disso a descrição que fez da evolução da negociação colectiva e de como surgiu a caducidade das convenções colectivas (quase caindo do céu). 

E sobre a participação sindical, Costa disse: 

Do lado dos trabalhadores, "há um enorme desequilíbrio pelo facto de se descontar logo à partida que a CGTP-IN nunca assina um acordo coletivo". "Ora, isso desequilibra brutalmente as relações laborais, porque só há uma confederação sindical com que se conta para estabelecer um acordo [a UGT], porque a outra já sabemos que não o vai fazer. Uma das maiores frustrações que eu tenho nestes últimos seis anos é a CGTP-IN não ter compreendido que tinha uma oportunidade histórica para se reposicionar no cenário da concertação social", declarou. Esse equilíbrio poderia ser conseguido se a CGTP-IN adotasse uma atitude "em que as pessoas compreendessem que só havia verdadeiro acordo quando todos assinam e não apenas quando só uma das centrais sindicais assina juntamente com as confederações patronais". "Esse salto cultural é muito importante, porque o papel do Governo, desejavelmente, era não existir nessas negociações, que teriam lugar apenas entre os parceiros sociais", defendeu.  

Haveria muito a dizer sobre estas palavras infelizes e injustas. Mas fica um resumo: 

1) Se o diálogo social em Portugal tem uma característica é o de uma fortíssima instrumentalização e governamentalização, fortemente condicionado pela agenda europeia neo(liberal). Nunca se pretendeu a autonomização dos ditos parceiros sociais, mas a sua subjugação a uma agenda imprimida pelo poder político. Essa instrumentalização reflectiu-se inclusivamente no próprio formato institucional em que a Comissão Permanente da Concertação Social surge desvalorizando o conjunto do Conselho Económico e Social. O efeito perverso desta intromissão governamental, que impôs uma entorse a todo o processo de discussão e debate, foi o de a concertação social ter sempre passado a ser tratada como uma feira de gado (parafraseando um conhecido ministro socialista e hoje 2ª figura da Nação), com vista à obtenção de resultados previa e governamentalmente traçados, secundarizando o próprio Parlamento, e muitas vezes ao arrepio do que até confederações patronais e sindicais sentiam no terreno como necessário. 

"Ali o Vieira da Silva conseguiu mais um acordo! Ó Zé António, és o maior! Grande negociante... Era como uma feira de gado! Foram todos menos a CGTP? Parabéns", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, esquecendo a presença da comunicação social. (Diário de Notícias de 27/12/2016)

Para mais detalhes sobre as entorses políticas na concertação social, procure aqui o caderno nº9 -"Concertação Social - a actividade da CPCS de 2009 a 2015 - ecos das políticas europeias". 

2) Há, de facto, um desequilíbrio nas relações laborais, mas esse desequilíbrio não resultou do posicionamento da CGTP, mas foi fruto daquela deriva descrita. Desde a década de 70 do século passado, os governos - e muitos deles coordenados pelo Partido Socialista - têm levado a cabo sucessivas alterações à legislação laboral, impregnadas dos princípios teóricos neo(liberais), no sentido inicialmente de quebrar o ímpeto revolucionário e força sindical existente; e, depois, no sentido de fragilizar cada vez mais o lado dos trabalhadores, com vista a uma desvalorização salarial e empobrecimento social, como forma de dar às empresas nacionais rédea folgada e maiores margens para competir numa globalização desenfreada, desregulada, como instrumento de criação de uma elite empresarial, que, na verdade, nunca surgiu porque se deixou capturar, seduzir e comprar por investidores estrangeiros.   

E essa intervenção desequilibradora ocorreu por mais de 40 anos. E era necessário ter isso em conta quando se analisa na História a posição da CGTP. Não é de agora, senhor primeiro-ministro. E o passado, que nunca se assume nem altera, dificulta acordos.

Segue-se, aliás, uma pequena cronologia.

Política económica em tempo de pandemia à esquerda? Não exactamente

Na discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2022, elaborada pelo Governo e rejeitada pelos partidos da oposição, no meu modo de ver, há muita espuma a passar por mar.  Para contrariar esse caminho, sendo necessário olhar o atual cenário macroeconómico, também não pode deixar de se analisar a resposta do Governo no contexto mais geral da resposta à crise, que se iniciou no ano passado. É esse o propósito destas linhas que, de resto, complementam o que já foi dito aqui.

De acordo com o Fundo Monetário Internacional, contabilizando o período que medeia Janeiro de 2020 e Junho de 2021, nas economias avançadas, o conjunto da despesa orçamental adicional e das receitas renunciadas (ambas as componentes, concretizadas ou assumidas), acrescendo à despesa gerada por estabilizadores automáticos, mas distinta desta, representava, em média, um esforço orçamental discricionário de 17,3% do PIB de 2020; um esforço que nas economias emergentes se ficou pelos 4,1% e nos países pobres por 2%.

No que a Portugal diz respeito, a despesa pública adicional em apreço, representou 5,6% do PIB de 2020, ou seja, uma despesa que representa pouco mais de metade da média mundial (9,7%) e um terço daquela realizada pelas economias avançadas, em que nos integramos, tendo ficado o nosso país, neste capítulo, mais próximo dos países pobres, ou das economias emergentes.

Repare-se que, do conjunto das 38 economias consideradas avançadas pelo FMI, só seis (Suécia, Eslováquia, Luxemburgo, Finlândia, Dinamarca e Coreia do Sul), investiram menos que Portugal nesta rubrica de despesa adicional e receitas renunciadas.

O novo caminho para a servidão

Ao contrário do que os media dão a entender, o futuro da zona euro e da UE não se decide neste fim-de-semana. Já foi decidido no passado dia 5 de Julho quando, após uma intimidação sem precedentes conduzida ao mais alto nível pela UE, apoiada pelas televisões privadas, o povo grego respondeu com um rotundo “não” a mais austeridade.

Qualquer que seja o resultado das negociações, a visão dos cidadãos sobre a natureza da UE mudou substancialmente nos últimos dias. Quem, honestamente, ainda tinha ilusões quanto a uma mudança progressista da UE, perdeu-as. Revelou-se o que as expressões “economia social de mercado” e “Europa social” ocultavam. Caiu a máscara e ficou à vista uma UE totalitária, uma tirania. É isso mesmo, porque se trata de uma organização política supranacional que não acomoda a diversidade das escolhas democráticas dos Estados-membros. Confirmou-se que o ordoliberalismo da UE é irreformável e não admite dissidentes. E todos sabemos como terminou a URSS.

O que se decide neste fim-de-semana é se o governo grego ajoelha e contradiz o mandato que recebeu ou, intensificando o conflito, emite um meio de pagamento paralelo que lhe permita reabrir os bancos e evitar o colapso da sua economia. No primeiro caso, as causas profundas da crise não serão resolvidas, bem pelo contrário. O regresso da recessão, provocada pela incerteza das negociações, terá como resposta um programa de cortes na despesa pública ainda mais agressivos. Qualquer renegociação da dívida pública que ainda possa ocorrer não terá efeitos no curto prazo. Portanto, o desastre grego vai piorar, correndo-se o risco de a implosão do sistema político-partidário conduzir ao fim da democracia na Grécia.

No segundo caso, contra a vontade da maioria da direcção do Syriza, a saída de facto da Grécia da zona euro, com o litígio que tal implica, vai acelerar a sua desagregação. O princípio da irreversibilidade da adesão à moeda única será quebrado e a confiança dos mercados na estabilidade do euro, já não sendo muita, fica definitivamente posta em causa. Num artigo publicado no início da crise, Dani Rodrik lembrava que, em caso de confronto entre uma sociedade e um sistema monetário, os especuladores mais inteligentes apostam na sociedade.

Ou seja, os movimentos de capitais antecipam a vitória da sociedade (espanhola, italiana, portuguesa) e, no processo de fuga ao risco, produzem o que antecipam. No caso do euro, as profecias auto-realizadoras dos mercados forçarão o BCE a uma intervenção sem precedentes para manter os juros de vários países a um nível suportável, o que agravará as desconfianças na Alemanha. No caso de a crise financeira na China se revelar incontrolável, o cenário de instabilidade agudizar-se-á. Em todo o caso, uma coisa é certa. As regras de funcionamento da UE foram determinadas pela Alemanha e não são reformáveis, pelo que o desemprego se manterá em níveis insustentáveis e levará ao poder, noutros países, partidos que defendem a saída do euro.

Ao contrário do discurso dominante nos media, o caminho da Grécia para a insolvência começou com o resgate dos bancos alemães e franceses que lhe foi imposto em 2010. No essencial, a “ajuda” da troika serviu para pagar as dívidas aos bancos estrangeiros. A Grécia tinha e tem muitos problemas estruturais por resolver, mas aquela decisão de poupar os bancos às consequências das suas políticas de crédito foi determinante. Bill Mitchell faz uma síntese do caso grego (“Greeceshould not accept any further austerity – full stop!”) e realça que a situação calamitosa a que se chegou decorre da imposição à Grécia de uma austeridade inimaginável. De facto, é preciso ter descaramento para se dizer que a Grécia não fez “o trabalho de casa”.

Como disse um europeísta decepcionado (Engelbert Stockhammer, “Debt, Discipline and Democracy”), “No dia 5 de Julho saberemos se, a partir de agora, o lugar da democracia é fora da União Europeia, ou se prescindimos dela em troca do euro.” Entretanto, o povo grego não parece ter sido ouvido. A UE é hoje um caminho para a servidão.

(O meu artigo no jornal i)

Nas traseiras da caserna

Quando se exorta um povo a partir para a guerra, é de desconfiar. Em geral, precisam da carne de todos para uma guerra já decidida à sua revelia.

A guerra é a coisa mais horrível que existe. E no caminho, transfere-se o poder para uma unidade de comando. Evocar que a "democacia não foi suspensa" é já meio caminho para o fazer. Por alguma razão, nenhum país até agora o fez nestes moldes, e tudo foi a despropósito.

A guerra que Marcelo Rebelo de Sousa convocou não é uma guerra. Se fosse, Marcelo Rebelo de Sousa nunca deveria ser considerado aliado porque sempre esteve contra um reforço do Serviço Nacional  de Saúde. Mas não deixa de ser uma tentativa de transferência do poder, para quem define quinzenalmente o Estado de Emergência - Marcelo Rebelo de Sousa.

Mais grave - e mais patético - é quando a transferência de poder se faz por razões diferentes das evocadas. A declaração do Presidente refere cinco razões, mas a essencial evoca. a necessidade de  "medidas mais drásticas" que as adoptadas pelo Governo.

Primeira – Antecipação e reforço da solidariedade entre poderes públicos e deles com o Povo. Outros países, que começaram, mais cedo do que nós, a sofrer a pandemia, ensaiaram os passos graduais e só agora chegaram a decisões mais drásticas, que exigem maior adesão dos povos e maior solidariedade dos órgãos do poder. Nós, que começamos mais tarde, devemos aprender com os outros e poupar etapas, mesmo se parecendo que pecamos por excesso e não por defeito.

Mas nem Marcelo Rebelo de Sousa as definiu, nem a sua prática desde o início da crise mostram esse interesse por "decisões mais drásticas". Pelo contrário. As razões de Marcelo Rebelo de Sousa são fracas, mal definidas e inconsistentes face à prática quotidiana do Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa só se mostrou publicamente interessado pela epidemia quando já morriam milhares em todo o mundo, mesmo às nossas portas. E mesmo assim teve dias. Esteve calado durante a quarentena - obrigatória pela sua prática leviana - e, durante esse período, foi insultado pela extrema-direita de ser medroso. Quando pôde, Marcelo Rebelo de Sousa vestiu a farda, calçou as botas e, carregando a bazuka, assinou o decreto de Estado de Emergência, acolhendo atrás de si todos aqueles que gostariam de reverter maioria de esquerda no Parlamento.

A longa cronologia que segue não é exaustiva e, ainda assim, é demasiado longa. Ninguém a lerá. Foi feita apenas a partir das notícias do jornal Público e na página oficial da Presidência. Vai de Fevereiro até 8/3 (quando o PR esteve em  quarentena).

Rebobine-se o filme e veja-se como o PR tratou displicente e ligeiramente o assunto que hoje é dramático. Faça-se contas aos dias de incumbação do vírus e julgue-se os comportamentos perigosos de Marcelo Rebelo de Sousa. Pior: a forma como Marcelo Rebelo de Sousa preencheu os seus dias contrasta escandalosamente com a linguagem bélica agora usada.

Se isto é uma guerra, Marcelo Rebelo de Sousa esteve - até ao últimos dos dias - nas traseiras da caserna a jogar cartas e a beber cerveja. E agora quer ser general.

Bruegel, o tabu e a trindade danada

Bruegel, um think-thank europeu que se dedica à investigação em questões económicas, publicou ontem uma peça de opinião com o título “Os riscos de mais dívida”. O texto é todo ele, a meu ver, de leitura obrigatória, não percam.

A peça começa por introduzir a questão do recentemente anunciado financiamento direto do Banco de Inglaterra ao Tesouro do Reino Unido e a oposição de princípio a este tipo de medidas não é disfarçada.

‘Contorna o mercado obrigacionista’. ‘É arriscado’. É necessário ‘controlo apertado’ para proteger a ‘independência do banco central de interferência política’. Parece financiamento direto ao Estado, mas ‘cheira a financiamento monetário’. E, no meio, bem embrulhado, lá aparece um ‘é imperativo’ que se faça. O mundo real, empurrado porta fora, a retornar pela janela.

Mas logo de seguida, quando o cenário passa a ser a UE, o tom muda. Os autores parecem pensar que apenas um conjunto reduzido de pequenos países será confrontado com a insustentabilidade das suas dívidas públicas, mas a possibilidade desta insustentabilidade atingir um daqueles demasiado grandes para falir parece estar-lhes, também, em cima da mesa. É o momento em que o apoio contrariado ao financiamento direto, que “cheira a financiamento monetário”, aparentemente, dá lugar à preocupação e ao ativismo: “Pensar que esta dívida é um problema apenas para este grupo pequeno de países é ter vistas curtas”.

Seguidamente, os autores escalpelizam o problema específico da zona euro e afirmam: “A zona euro entrou nesta pandemia com taxas de juro reais muito baixas e a descer”. E, assim sendo, os “nossos meios de financiamento das despesas correntes assentes em dívida apenas irão agravar e prolongar esta tendência”.

Para os autores, repare-se, o problema não é o gigantismo que o endividamento pode assumir. Não. O problema é que as taxas de juro são baixas e podem, com mais endividamento, continuar a descer. E a Itália. Pode adivinhar-se com facilidade que também lhes cheira a Itália.

(E aqui abro um parêntesis para dizer que isto deve fazer mesmo muito pouco sentido a economistas do Bruegel: mais endividamento, mais risco, e menos taxa de juro? Como é isto possível?)

“O endividamento excessivo aumentará a poupança por motivos de precaução do sector privado. O endividamento público constrangerá a política orçamental por muito tempo. As autoridades terão pouco espaço para estímulos através do investimento que são necessários para arrastar os investimentos privados. Isto diminuirá ainda mais as taxas de juro reais e, consequentemente, as perspectivas de crescimento do continente [europeu] e aumentará as vulnerabilidades económicas. Como a economia continua com as taxas de juro no limiar zero, a política monetária será incapaz de ajudar. O que parecerá então a política macroeconómica?”, pergunta quem assina o texto.

Não vai ser bonito de ver, atrevo-me a antecipar. Na periferia da zona euro: queda do PIB, falências e desemprego. No centro/norte: recuo súbito e pronunciado da poupança. Ou porque esta está titularizada por dívidas que não são pagas, ou porque é erodida por juros negativos. E, paralelamente, queda do PIB, falências e desemprego.

É o momento em que a disponibilidade para pensar em financiamento monetário na europa se arrebita de vez nos autores, ou, se não é assim, pelo menos, parece muito.

“É tempo de pensar noutras opções que envolvam financiamento monetário. Uma dessas opções é convencer o BCE a monetizar a dívida mantendo-a no seu balanço ad infinitum”.

- Excelente, até o Bruegel se colocou do lado bom da força! - pensamos nós. Mas será mesmo assim?

Pois, parece que não, que não é mesmo assim.

Por um lado, “isto [financiamento monetário], contudo, requer um pré-acordo da parte do BCE que é bastante improvável que este conceda porque isso seria autenticar a sua perda de independência”.

Por outro, “isto também não seria desejável porque seríamos confrontados com a trindade danada: alto endividamento público, um Banco Central dependente e ausência de espaço para políticas macroeconómicas. Ninguém quer isso”, asseguram-nos.

Como? Sinto-me baralhado e vou ler de novo.

Mas então o objetivo de colocar o BCE a financiar monetariamente a economia não era impedir que o endividamento se tornasse insustentável? E, consequentemente, criar espaço para as políticas macroeconómicas?

Sim, é verdade, era. Mas reparem, nesse caso, a trindade danada daria lugar a um solitário banco central dependente. Que graça tem isso?

Mas a incongruência deste texto publicado pelo muito distinto think-tank Bruegel não se fica por aqui. Só mais um pouco de paciência, por favor.

Ficámos a saber acima que financiamento monetário, não, não pode ser. Ficamos a saber no último parágrafo do texto que é “por isso que precisamos de soluções mais permanentes que vão na direção das últimas ações do Banco de Inglaterra e possivelmente para lá delas”.

Mais permanentes que liquidez que não implica dívida? Para lá do financiamento direto que “cheira a financiamento monetário”? Mas estes tipos estão a falar de quê, afinal?

Mas não desanimem. O texto acaba com um final épico.

“Isto é difícil no atual quadro institucional da zona euro porque o financiamento monetário é proibido pelos tratados. Mas pensar que os tratados são desenhados para lidar com todas as contingências é uma desculpa para a inação. Inação que nós simplesmente não podemos arriscar. A Europa tem de encontrar os seus caminhos e meios”.

Sim, claro, agora já percebemos. A Europa tem de encontrar os seus caminhos e meios. Mas o financiamento monetário é difícil porque é proibido pelos tratados. Os tratados podem ser mudados quando as contingências o impõem. Mas, atenção, financiamento monetário, não. O BCE não quer; prefere, em vez disso, ser independente. Está no seu direito, não? E, para além do mais, nem sequer seria desejável. Por causa daquela trindade danada. E fim. Dizem eles.

* Bruegel é um tink-tank especializado em economia, que se considera independente e não-doutrinário e é liderado por Jean-Claude Trichet, a luminária ultraconservadora que, depois de ter governado o banco central francês, governou o BCE e, nessa posição, apoiou, quando não dirigiu, a reestruturação neoliberal que colocou a periferia de joelhos e colocou o euro à beira da implosão; Trichet é também o homem que usou a 'independência' e o imenso poder do BCE para, por exemplo não exaustivo, chantagear governos democraticamente eleitos, minar sindicatos e desrespeitar a vontade popular expressa em referendo.

** O Banco de Inglaterra foi criado em 1694. Durante trezentos e quatro anos a instituição foi assumidamente dependente do Tesouro. Apenas em 1998, com Tony Bliar como primeiro-ministro, o seu estatuto mudou. E, ainda assim, mesmo depois de lhe conceder independência, o Tesouro continuou a reservar-se o poder de lhe dar ordens, como agora aconteceu, se essas ordens “forem necessárias no interesse público e em circunstâncias económicas extremas”. A diferença que a soberania faz.

Novos keynesianos

Foi notícia ontem que a AD apresentou o seu cenário macroeconómico, com um corte de impostos estimado em 5000 milhões de euros “e a introdução de medidas que pretendem aumentar a produtividade da economia”. 

De acordo com este cenário, esta descida de impostos paga-se a si mesma. Com menos impostos cobrados, aumenta “o rendimento disponível das famílias e a capacidade financeira das empresas, conduzindo a uma aceleração do consumo privado e do investimento”.

Estamos a falar, portanto, do nosso velho conhecido multiplicador orçamental keynesiano, ou seja, o fator que multiplica cada 1€ que o Estado cobra ou despende na economia. Este multiplicador pode ser negativo, o que significa que uma descida de impostos faria descer o PIB; entre 0 e 1, o que significa que cada 1€ a menos de impostos teria um efeito modesto, menor do que 1€ no PIB; ou maior que 1, o que significa que significa um efeito largamente positivo no PIB. Portanto, no cenário macroeconómico da AD, cada 1€ a menos de impostos será multiplicado por um valor (bem) acima de 1 no consumo e no investimento, de tal forma que desta forma se compensará a descida inicial dos impostos.

A direita adora apresentar o multiplicador das descidas de impostos. Mas esquece sempre que o mesmo princípio pode ser aplicado aos aumentos da despesa e do investimento públicos. 

A importância do multiplicador é tanta que me surpreende este não ser mais discutido. Por exemplo, o programa de ajustamento imposto pela Troika, com uma grande descida da despesa pública e "colossal aumento de impostos", apenas tinha sentido num cenário onde o multiplicador fosse menor que 1, ou seja, onde apesar do efeito negativo esperado na economia, este efeito fosse pequeno comparado com o efeito positivo na consolidação das finanças públicas. Mas era gravíssimo se o multiplicador fosse maior que 1. Nesse caso, cada aumento de impostos fazia descer ainda mais o PIB (menos investimento, mais desemprego, etc.), fazendo crescer o défice e a dívida ao invés de os diminuir, levando a novas rondas de aumento de impostos que nunca mais atingiam o seu fim. Foi este o caso e, em 2013, era claro, até para Olivier Blanchard e para o FMI, que os multiplicadores tinham sido fortemente subestimados no início dos programas de ajustamento, sendo esta mesma conclusão confirmada por outros estudos, como este de Philipp Heimberger que, em 2016, calculou que o multiplicador orçamental se encontrava entre 1,4 e 2,1, concluindo que o esforço de consolidação orçamental aprofundou ainda mais a recessão na área do Euro.

No fim de contas, é claro que não existe apenas um multiplicador, mas sim efeitos variados e mecanismos de transmissão variados para cada medida de política económica. As descidas de impostos não são iguais aos aumentos da despesa e do investimento, e as despesas e investimentos também não são todos iguais. As estimativas são, portanto, difíceis. 

Apesar disso, num artigo de 2022, Vicente Ferreira calcula um multiplicador positivo para o investimento público em Portugal. Ou seja, este investimento tem um efeito positivo no crescimento do PIB, de tal forma que pode compensar um correspondente aumento de impostos e manter o país numa trajetória de consolidação orçamental. Portanto, o investimento pode também pagar-se a si próprio. O multiplicador da despesa e do investimento público seria, portanto, maior, do que o multiplicador dos impostos. 

Esta conclusão é comum a grande parte da literatura sobre multiplicadores orçamentais, por exemplo neste artigo de Sebastian Gechert, ou neste de Gechert e Rannenberg, ou também neste de Emiliano Brancaccio e Fabiana de Cristofaro.

Para lá da potencial discussão técnica, as escolhas entre diferentes medidas e os seus potenciais efeitos dependem, principalmente, dos pressupostos ideológicos de partida. As declarações de Luís Montenegro (LM) são elucidativas a esse respeito: “Para o PS, o Estado deve intervir na economia dizendo em que sectores deve haver investimento. Temos um entendimento contrário. É verdade que o Estado tem políticas públicas que têm impacto no privado e poder regulatório, mas o Estado tem o dever de respeitar a livre iniciativa”. Portanto, tudo se dá pela “aposta na iniciativa privada, confiança nas empresas e mais liberdade económica”. 

É isto, este salto de fé na “iniciativa privada”, que garante a LM que os 5000 milhões de euros a menos em impostos não teriam um efeito mais positivo se fossem aplicados em investimento público no SNS, nas escolas, nos transportes ou em habitação pública, contra o que a investigação mais recente demonstra. Ao invés, há que dar espaço à iniciativa privada porque essa garante aquilo a que os economistas chamam de “alocação eficiente de capital”, como se viu com a PT, CTT, BES, etc. 

Porque já sabemos o que tudo isto significa: mais uma enorme transferência garantida para o capital rentista, à espera do eventual crescimento. Sabemos quem cresce com o negócio, mas dificilmente será a economia portuguesa e quem nela trabalha. 

Centeno: vai passear ao Japão

A Reuters noticiou ontem que o Parlamento japonês aprovou um orçamento suplementar de valor recorde para assegurar o crescimento pós-pandémico. 

“O orçamento de 36 triliões de ienes (317 mil milhões de dólares) destina fundos para combater a COVID-19, incluindo para assegurar vacinas e medicamentos, ao mesmo tempo que também inclui pagamentos em dinheiro para famílias com crianças e fundos para a promoção do turismo”. 

Como o João Rodrigues já assinalou, o Japão incorre sistematicamente, há pelo menos 20 anos, em défices no setor público de valor médio acima dos 5 % do PIB, acumulou uma dívida pública bruta de 270% do PIB e está a pagar 0% de juros pelo refinanciamento de dívida antiga e pela emissão de nova. 

Neste contexto, lendo acerca desta opção de política orçamental e monetária de orientação fortemente expansionista, uma pessoa é levada a pensar que o parlamento japonês não recebeu, ou ignorou, o memorando acerca da ausência de espaço orçamental. 

Memorando que não pode ter falhado a Centeno dado que este, enquanto Governador do Banco que não é de Portugal, mas de Frankfurt, defendendo a (alegada) independência do BCE enquanto continua a interferir nas políticas públicas nacionais, veio recentemente sentenciar que Portugal não tem mais de dois a três anos para "reduzir o endividamento para um nível sustentável". E concretiza: "Prevemos que a dívida pública em 2024 esteja em níveis semelhantes a 2019", ou seja, na casa dos 116,6% do PIB. E considerou que essa é uma "condição sine qua non para que a dívida pública permaneça sustentável". 

O reputado economista fez as contas: - quais 270%, quais quê! 116,6% é condição sine qua non e a partir daqui é a insustentabilidade, garante-nos. Pelo menos, o patamar subiu face à conversa fraudulenta dos 90%, a partir dos quais se deixava de crescer. 

Já o Estado japonês parece pautar o conjunto de políticas orçamentais e monetárias por um princípio mais prosaico, o princípio das Finanças Funcionais: o défice orçamental é o que tiver de ser para assegurar que o setor privado está permanentemente em situação de superávite, que existe na economia procura agregada suficiente para assegurar pleno emprego e estabilidade de preços e, para concretizar este programa, usando a sua prerrogativa de soberano, no que a taxas de juro diz respeito, ao invés de se sujeitar à disciplina dos mercados, o Estado sujeita os mercados à sua disciplina. 

Não andarão sozinhos

A Grécia foi confrontada com um ultimato na reunião do Eurogrupo. Sem rodriguinhos. Ou amocham ou estão fora do clube. Ou continuam a aplicar a política que os gregos enxovalharam nas urnas ou serão esmagados. É exatamente disto que se trata. Nesta fase, já não é possível acreditar em equívocos. Se o Eurogrupo for por diante com a sua intransigência, e tudo o indica, trata-se da expulsão da Grécia do Euro. Uma expulsão de facto, porque os tratados não permitem expulsões formais.

A confirmar-se, será o cúmulo da irresponsabilidade e o princípio do fim da Zona Euro, tout court. Mario Draghi disse há cerca de dois meses a quem o quisesse ouvir que era uma ilusão pensar que se podia permitir a saída da Grécia do Euro sem que isso tivesse um efeito dominó. Pelos vistos, os governos da Europa, os da direita como os socialistas, estão disponíveis para arriscar.

O que o eurogrupo está a tentar impor é a continuação de uma política que destruiu a economia e sociedade gregas. O método é consistente com a atuação das instituições europeias: total desprezo pela democracia, pelos direitos sociais ou mesmo pelo único órgão democrático da própria UE, o Parlamento Europeu, nem tido, nem achado, nem falado em todo este processo. Quem apostava na refundação democrática da União Europeia, bem pode tirar o cavalinho da chuva. Quem manda é a Alemanha, ponto, parágrafo.

Pelo contrário, o governo grego não pode, não deve e não vai aceitar semelhante barbaridade. Uma coisa é negociar e fazer cedências, coisas que só o governo grego fez em todo este processo, Outra coisa seria trair de forma grotesca o seu principal compromisso eleitoral. Tsipras e Varoufakis já confirmaram que não o farão. E é exatamente por isso que têm 75% de taxa de aprovação do povo grego. É esse o saldo destes dias. A democracia europeia sempre foi fraquíssima e está a receber o golpe de misericórdia. A democracia grega, pelo seu turno, está a renascer com o governo do Syriza.

Se o agravamento da sua própria miséria, a condenação do seu próprio país, impostas arbitrariamente por déspotas muito pouco iluminados, forem as únicas coisas que os gregos podem esperar da União Europeia, então estou convencido que os gregos preferirão escolher em liberdade o seu caminho. Será um caminho bem difícil, mas eles, ao contrário de nós, terão a vantagem de o percorrer com um Governo que tem dado todos os sinais de que não desistirá de defender o seu país e aqueles que o elegeram.

Esse Governo e esse povo poderão esperar muita solidariedade, se não dos governos, dos muitos cidadãos que, por essa Europa fora, se fartaram de promessas sempre adiadas e se batem por políticas decentes, agora. Não andarão sozinhos.