Iniciativa antifascista

Uma crise fora da bolha

«O anúncio de Luís Montenegro sobre 1300 milhões de euros para habitação acessível parece responder à lógica elementar da crise habitacional: mais procura que oferta exige mais construção. Esta abordagem aparentemente óbvia ignora uma transformação fundamental: a habitação deixou de ser um bem de primeira necessidade para se tornar um activo financeiro no sentido estrito.
As políticas monetárias das últimas décadas catalisaram este processo. Quando o Banco Central Europeu manteve taxas próximas de zero durante anos e injectou liquidez no sistema financeiro, tornou a poupança tradicional pouco atractiva. Os investidores procuraram alternativas, e o imobiliário emergiu como o activo perfeito: tangível, historicamente estável, facilmente financiável e com potencial de valorização consistente. Simultaneamente, o crédito hipotecário tornou-se tão abundante e barato que permitiu alavancagem em escala».

Bruna Santos, A bolha do imobiliário não vai rebentar

Mesmo tendo sido publicado ainda em setembro, vale a pena ler na íntegra este artigo da economista Bruna Santos. À semelhança de outros textos (como este, de Agustín Cocola-Gant, também de leitura imprescindível), trata-se de um artigo a reter, para que - num contexto em que a narrativa dominante continua a reduzir o problema a uma mera «falta de casas» - não se esqueça a verdadeira génese da crise de habitação.

A natureza distintiva da atual crise manifesta-se, de facto, na desadequação do «pensamento convencional» para a interpretar, sobretudo no que a mesma contém de novo. É assim com a incapacidade em perceber que oferta e procura já não se esgotam na função residencial (casas disponíveis para as pessoas morarem), tendo passado a incluir as novas procuras especulativas, nem nas fronteiras da escala nacional (que deixou de ser exclusiva na relação entre oferta e procura). E é assim, também por isso, com o improvável rebentamento de uma bolha imobiliária no atual contexto, apesar da subida vertiginosa dos preços das casas.

Prémio «mas além de tudo isso, fez alguma coisa por nós?»

Para Manuela Ferreira Leite, que se juntou à campanha de Carlos Moedas. Quando um jornalista lhe pergunta se Lisboa está melhor, Ferreira Leite não hesita: «pelo menos debaixo do solo está de certeza», aludindo à construção do túnel de drenagem de Lisboa, que designou como «a grande obra do engenheiro Carlos Moedas», mas omitindo olimpicamente, como referido na notícia, que os primeiros passos do processo foram dados por Fernando Medina.

A fazer lembrar os Monty Python, a histórica «social-democrata» (aspas) considera, portanto, que «pode o jardim estar estragado, podem as pedras da calçada não estar muito bem, pode o lixo andar algumas vezes pouco condicionado»... Mas, se houver uma catástrofe (lembrando as cheias de Valência), «Lisboa está segura».

Cada vez mais à frente, no pelotão da frente da UE

O Eurostat atualizou o Indíce de Preços da Habitação (IPH) para o 2º trimestre de 2025, tendo Portugal registado a maior subida em termos homólogos (17,2%), entre 26 Estados membros, seguido da Bulgária (15,5%) e da Hungria (15,1%), com a a média europeia situada em 5,1%. A divergência em relação à UE não é de hoje, mas a aceleração do ritmo de aumento dos preços em Portugal desde o início de 2024 é indisfarçável. Isto é, desde que o governo da AD apresentou as suas propostas para o setor (incluindo a subsidiação desenfreada da procura) e entrou em funções.

Esta aceleração do aumento dos preços da habitação, fomentada pelas medidas do governo, torna-se ainda mais clara quando se estima a variação homóloga anual em valores absolutos (considerando para o efeito a série com referência a 2015 como base 100). De facto, e depois de um período de abrandamento entre 2022 e 2023, na sequência da pandemia e da crise inflacionária, mais significativo na UE, Portugal regressa em força a ritmos intensos - e sem precedentes - de aumento dos preços. Bem acima do que se passa à escala da UE.

Além da imagem de Portugal como um «Oásis» no deserto europeu, de Braga de Macedo, vem também à memória a metáfora do «pelotão da frente» na Europa, de Cavaco Silva, ora para se autocongratular com os alegados sucessos da sua governação, ora para exigir o regresso a essa dianteira a governos do PS. Pois bem, cá estamos nós, graças ao impulso dado pela AD, ainda mais à frente no pelotão da frente, ampliando a distância à Europa na crise de habitação.

A despesa do Estado em Portugal é das mais baixas da UE

"Em paridades de poder de compra (que têm em conta o custo de vida em cada país), há apenas seis Estados da UE onde a despesa pública por cidadão é mais reduzida do que em Portugal, a saber: Bulgária, Letónia, Grécia, Roménia, Estónia e Lituânia. Com excepção deste último, são todos países onde o rendimento médio por habitante em 2024 (mais uma vez, ponderado pelo poder de compra) está abaixo do português. Por outras palavras, os recursos públicos alocados a cada cidadão em Portugal estão já hoje ao nível dos países mais pobres da UE. Na verdade, em vários países com menores rendimentos médios do que Portugal – Eslováquia, Hungria, Croácia e Polónia – o Estado gasta mais por cidadão. Por isso, não, não temos um Estado Social típico de país rico, pelo contrário. 

Apesar disto tudo, há quem insista na ideia de que é possível aumentar a eficiência do Estado, ao mesmo tempo que se reduz ainda mais a despesa pública em percentagem do PIB. O facto de termos já hoje um valor de apoio público por habitante ao nível dos países mais pobres da UE não parece afectar estas consciências. Quando lhes perguntamos como se faz essa magia, acontece-lhes o mesmo que a Paulo Portas em 2013: depois de andar meses a garantir que havia muito a fazer para melhorar a eficiência dos serviços públicos, o então ministro e líder do CDS apresentou um “Guião da Reforma do Estado” pífio, recheado de medidas já implementadas. 

Na verdade, há muitas coisas a fazer para melhorar a eficiência do Estado: regressar a níveis razoáveis de investimento público, oferecer salários e perspectivas de progressão que aumentem a capacidade de recrutamento e retenção de técnicos qualificados, apostar na formação (em particular, na gestão de pessoas), investir na digitalização de processos e serviços, evitar as externalizações de actividades que aumentam os custos para o erário público, orientar a gestão de organismos do Estado por princípios de autonomia e desempenho, entre outras. 

Muitas destas medidas implicam reverter, ou pelo menos estancar, a contínua redução dos recursos dedicados à acção do Estado. O governo vai dizendo que está disponível para isso. Mas também diz que vai reduzir os impostos e continuar a baixar o rácio da dívida pública a ritmo acelerado. A não ser que haja um milagre de crescimento em Portugal, não é possível fazer isto tudo. O problema é que os milagres não existem. E já sabemos que a despesa pública é sempre a variável de ajustamento. Até quando?"

 O resto do meu texto pode ser lido no Público de hoje.

Como agravar a crise com rendas «moderadas» para uma minoria rica?

1. Insistindo na ideia de que a crise de habitação se resume a uma mera falta de casas, bastando construir mais para aumentar a oferta e descer os preços (coisa que, aliás, não se está a verificar), e na crença de que o mercado tudo resolve - e mais ainda se financiado pelo Estado -, o governo baixou o IVA da construção para 6%. Fazendo fé, portanto, que ao abdicar da respetiva receita fiscal, para reduzir os custos de construção, dá às empresas um incentivo para produzir mais, permitindo, com o «choque de oferta» gerado, a descida dos preços da habitação.

2. Como contrapartida ao incentivo, e criando a ilusão de que o mesmo permite reorientar o setor da construção, demasiado centrado na produção de gama alta, o governo fixou tetos de valores, apresentados como «moderados», para venda e arrendamento de casas construídas com IVA a 6%. Nestes termos, os alojamentos beneficiários da redução podem ser transacionados até à «moderada» quantia de 648 mil euros ou arrendados até uns «moderados» 2.300€/mês. «Uma renda para a classe média», garante o ministro Pinto Luz, sem rir nem pestanejar.

3. E que contas fez o governo? Pinto Luz explica: «se aplicarmos 40% de taxa de esforço à renda de 2.300€, estamos num rendimento mensal de uma família de 5.750€ (...) É uma renda para a classe média». Ou seja, em vez de explicar como chegou aos 2.300€ mensais - e demonstrar que se trata de um valor «moderado» - o ministro calcula o rendimento que é preciso auferir para pagar esse montante, com uma taxa de esforço de 40%. Para perceber melhor o delírio, refira-se que apenas 6% das famílias ganha ao nível do que o governo designa por «classe média». Por isso, das duas uma: ou temos uma classe média surpreendentemente residual ou não estamos a falar de classe média.

4. Se a preocupação do governo fosse aumentar a oferta de casas com rendas compatíveis com os rendimentos das famílias, as contas era outras. Partiriam do salário mensal e estimariam, para obter um valor de renda moderado, o montante correspondente a uma taxa de esforço de 40%. Em 2024, por exemplo, a renda moderada de um casal de classe média, com um salário médio líquido mensal de 2.484€ (1.242€ vezes 2) - e não de 5.750€, como afirmou Pinto Luz - deveria rondar os 914€ (40% de taxa de esforço) em vez dos 2.300€ tidos pelo ministro como «moderados».

5. Ora, é precisamente aqui que começam os efeitos contraproducentes de uma medida que é dirigida, na verdade, a famílias com rendimentos elevados. Para uma taxa de esforço até 40%, um agregado em linha com o rendimento médio mensal líquido apenas pode pagar uma renda até 914€. E mesmo auferindo o dobro desse rendimento (4.968€), a renda moderada limite não poderia ultrapassar os 1.987€. Ou seja, um valor mesmo assim àquem dos 2.300€ fixados pelo governo e muito distante do valor médio de referência, a rondar os 900€.

6. Mais grave ainda, ao fixar os 2.300€ como referência para uma renda «moderada», o governo está a dar o sinal, a senhorios e proprietários, de que podem ir subindo as rendas até esse patamar, agravando valores e, nessa medida, dificultando ainda mais o acesso à habitação por famílias com menores rendimentos. Lembram-se quando a direita criticava a subida do salário mínimo por gerar uma aproximação ao salário médio? Pois, aqui a lógica é semelhante, só que em modo nefasto. E, como bem lembra Helena Roseta, o efeito tende a ser imediato: basta anunciar.

7. Cereja em cima do bolo: como se tudo isto não bastasse, o governo prepara-se para entregar a concessão de imóveis públicos a entidades privadas, durante prazos alargados, que por sua vez os poderão colocar no mercado cobrando rendas até aos tais 2.300€ mensais. Ou seja, prescindindo de reforçar o parque habitacional público, com valores de arrendamento regulados e por isso compatíveis com os rendimentos das famílias, antes beneficiando, com património público, os segmentos com rendimentos mais elevados. Tudo alinhado, portanto, para agravar ainda mais a crise.

Porque é que os alimentos estão cada vez mais caros? E quem paga a maior fatura?

Também disponível no substack

Embora a inflação já não seja o tema que abre telejornais, o preço da comida continua a ser notícia. Nos últimos meses, os preços dos alimentos têm sido o principal motor da inflação em Portugal, com destaque para os casos da fruta, cujo preço aumentou 10% entre o verão do ano passado e o deste ano, e do café, chá e cacau, que viram os preços subir mais de 12% neste período.

Não é um fenómeno novo. Desde que as medidas de confinamento da pandemia foram gradualmente retiradas e a atividade económica voltou ao normal, a alimentação tem sido uma das áreas em que os preços mais têm subido. Entre 2020 e 2024, os preços dos alimentos subiram 34%, bastante acima da média dos preços da economia portuguesa, medida pela inflação, que registou uma subida de 20% durante este período.

Fonte: INE e cálculos próprios

Os preços dos alimentos estão entre os mais salientes na economia, uma vez que são bens essenciais e representam uma das principais fatias da despesa das pessoas. Tendo em conta que o custo de vida continua a estar no topo das preocupações expressas nos inquéritos às pessoas, é importante perceber: o que é que está por detrás da inflação alimentar, que grupos é que são mais afetados por esta tendência e que respostas é que deviam ser adotadas.

O que explica a inflação dos alimentos?

O aumento acentuado dos preços dos produtos alimentares não é um fenómeno exclusivo de Portugal. Na verdade, desde 2022, a elevada inflação alimentar tem sido registada um pouco por todo o mundo. O índice de preços da comida, publicado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, disparou em 2022 e atingiu valores historicamente elevados, com aumentos especialmente pronunciados no azeite, cereais, leite e açúcar.

Fonte: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura

Embora existam vários fatores que contribuíram para a subida (como a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, dois dos principais exportadores mundiais de cereais, que levou a um aumento dos seus preços nos primeiros meses), há um que tem sido apontado como origem de impactos persistentes: as alterações climáticas. Um estudo publicado em julho deste ano por uma equipa internacional de cientistas, que analisaram variações de preços em 18 países entre 2022 e 2024, concluiu que “os picos de preços estiveram associados a fenómenos extremos de calor, seca ou precipitação intensa, vários dos quais tão extremos que ultrapassaram todos os precedentes históricos anteriores a 2020”.

O estudo documenta o impacto dos vários fenómenos climatéricos extremos na produção e no custo dos alimentos. Os períodos de seca extrema contribuíram para disrupções na produção e na oferta de vegetais nos EUA, do café do Brasil ou do azeite de Itália e Espanha. Já as ondas de calor atingiram de forma severa a Índia e os grandes produtores de cacau (Gana e Costa do Marfim), ao passo que a precipitação intensa e as cheias tiveram impactos que vão desde a procução de batatas no Reino Unido à de alfaces na Austrália. Em todos os casos, os preços dos produtos dispararam na sequência destes fenómenos.

Gráfico do Financial Times a partir do estudo

Este estudo reforça os resultados de uma análise anterior, publicada por investigadores do Banco Central Europeu (BCE) e centrada na dinâmica dos preços na Europa. A conclusão da análise é que, em 2022, as temperaturas-recorde registadas no verão aumentaram a inflação dos alimentos entre 0,43 a 0,93 pontos percentuais. Com o aquecimento projetado para a Europa nos próximos anos, os autores apontavam para um aumento da taxa de inflação dos alimentos de até 3,2 pontos percentuais, o que levaria a uma subida de até 1,2 pontos percentuais na taxa de inflação total.

Também é preciso ter em conta que o surto inflacionista foi acompanhado por um aumento extraordinário dos lucros das empresas. A nível internacional, as principais empresas comercializadoras de produtos agrícolas viram os seus lucros triplicar e, em muitos países, o setor da grande distribuição também registou lucros recorde. Em Portugal, os lucros da Jerónimo Martins e da Sonae - donas, respetivamente, do Pingo Doce e do Continente - quase duplicaram entre 2019 e 2023 e, apesar da desaceleração em 2024, mantêm-se ainda bastante acima dos valores anteriores ao início do surto inflacionista.

O artigo “Sellers’ inflation, profits and conflict: why can large firms hike prices in an emergency?”, de Isabella Weber e Evan Wasner, dá-nos pistas para compreender o papel que as empresas desempenham num surto inflacionista. Em condições normais, as empresas evitam aumentar preços de forma unilateral devido ao receio de perder clientes para vendedores que concorrem no mesmo mercado. No entanto, há períodos em que este cenário se altera. Quando um choque gera um aumento dos custos das empresas num determinado setor, se estas quiserem manter as taxas de lucro inalteradas, terão de aumentar os preços que cobram em simultâneo.

Neste contexto, como todas as empresas do mesmo setor aumentam os seus preços, nenhuma corre o risco de perder clientes para a concorrência. Além disso, o tipo de constrangimentos da oferta que se registaram nos últimos anos, amplamente noticiados pelos meios de comunicação e referidos pelas empresas, contribuíram para a sensação de “legitimidade” das subidas de preços. Desta forma, disrupções provocadas pelo clima extremo tiveram como consequência um aumento temporário do poder das empresas para subir preços sem afastar clientes.

O exemplo do cacau é ilustrativo: depois das más colheitas nos principais países produtores, devido à sucessão de chuvas intensas e períodos de seca severa, o preço do cacau nos mercados internacionais subiu vertiginosamente e traduziu-se num aumento dos preços do chocolate nos supermercados. Ao mesmo tempo, as principais multinacionais do setor (Montelez, Ferrero, Mars ou Lindt) viram os seus lucros aumentar de forma significativa, o que permitiu distribuir dividendos generosos aos acionistas.

Algumas das grandes empresas que viram os seus lucros disparar argumentaram que as margens de lucro se mantiveram essencialmente estáveis. No entanto, mesmo a manutenção das margens revela o enorme poder de mercado que lhes permite proteger os lucros à custa dos consumidores e de muitos pequenos produtores. É isso que explica os ganhos avultados no setor agro-industrial, onde as cinco maiores empresas internacionais controlam 70% do comércio internacional, ou na distribuição, onde o mercado é tipicamente dominado pelos grandes supermercados.

A fatura é igual para todos?

A subida dos preços dos alimentos não afeta todos da mesma maneira. O impacto no poder de compra das pessoas depende dos seus padrões de consumo e estes variam consoante o rendimento. Tipicamente, as pessoas com salários ou pensões mais baixas gastam uma parte maior do seu rendimento com a alimentação. Os dados do INE confirmam-no: as despesas com alimentos representam mais de 17% do orçamento das pessoas com rendimentos mais baixos, mas apenas 10% do orçamento dos mais ricos.

v

Fonte: INE - Inquérito às Despesas das Famílias 2022/2023

O que isto significa é que a mesma taxa de inflação alimentar tem impactos diferentes em grupos sociais diferentes. Neste caso, representa um aumento mais acentuado do custo de vida para quem gasta uma percentagem maior do seu rendimento nestes produtos. Por outras palavras, a subida dos preços dos alimentos pesa mais na carteira de quem ganha menos.

Além disso, nem todas as categorias encareceram ao mesmo ritmo. Quando vamos ao supermercado, a maioria dos alimentos que consumimos estão disponíveis em mais do que uma variedade. Existem marcas de fabricante, mais caras, e marcas brancas, normalmente mais baratas. Nos últimos anos, os dados sugerem que a subida dos preços foi mais acentuada nas categorias que eram mais baratas à partida – um fenómeno a que se tem chamado cheapflation. Uma análise recente do Banco de Portugal confirmou este fenómeno nos supermercados nacionais e concluiu que a maior diferença foi registada em produtos como a carne, peixe, leite, queijo e ovos. Ou seja, alimentos que fazem parte das refeições da maioria das pessoas.

Fonte: Banco de Portugal

Esta discrepância tende a penalizar as pessoas que ganham menos: quem tem salários mais altos pode deixar de consumir produtos mais caros e trocá-los pelo equivalente da marca branca para se proteger do impacto da inflação, enquanto quem ganha menos, à partida, já escolhe tendencialmente os produtos mais baratos. Mais uma vez, os dados sugerem que a inflação alimentar tem afetado sobretudo as pessoas que ganham menos, com consequências não apenas para o seu poder de compra mas também para os riscos de fome e desnutrição entre os grupos mais vulneráveis da sociedade.

O que é que podemos fazer?

A resposta da economia convencional para lidar com surtos inflacionistas passa pela subida das taxas de juro. O objetivo é “arrefecer” a economia e reduzir a pressão sobre os preços. No entanto, esta abordagem é ineficaz para lidar com constrangimentos da oferta de matérias-primas ou de produtos alimentares, além de ser uma política regressiva do ponto de vista distributivo. Uma resposta progressista à inflação passa necessariamente por uma abordagem alternativa.

Primeiro, é preciso reconhecer que o custo de vida não está a ser devidamente avaliado com base no indicador da inflação, que é o referencial usado nas negociações salariais e na atualização das pensões e de outros apoios sociais. Se o indicador subestima o aumento do custo de vida, traduz-se em aumentos mais baixos do que os que seriam necessários para compensar a subida dos preços.

Depois, são necessárias medidas para impedir que as grandes empresas aproveitem disrupções da oferta para aumentar os seus ganhos. Nesses contextos, justificam-se medidas como a limitação das margens de lucro ou a introdução de impostos sobre lucros extraordinários, que permitem desincentivar práticas especulativas e/ou redistribuir os ganhos extraordinários de forma a compensar os grupos mais afetados pela inflação.

De um ponto de vista mais estrutural, a discussão tem-se centrado em torno de medidas de estabilização à escala nacional ou internacional. Uma das alternativas propostas é a criação de stocks de reserva de bens alimentares (e outras matérias-primas), que permitem aos países estabilizar a oferta e evitar oscilações excessivas dos preços. Este tipo de reservas existe em vários países: os EUA têm uma reserva estratégica de petróleo; a China e a Índia possuem reservas de cereais; o Japão anunciou que vai mobilizar as reservas de arroz para combater o aumento dos preços; na Polónia, o governo recorreu às reservas de manteiga com o mesmo objetivo.

Além disso, é necessário investir em medidas de adaptação às alterações climáticas, o que requer uma discussão mais abrangente sobre a transformação dos sistemas de produção e distribuição de bens essenciais. Como argumenta o economista James Meadway, “à medida que a crise de adaptação [às alterações climáticas] se acentua, é expectável que sejamos confrontados com questões mais determinantes: sobre como produzimos o que comemos, quem o produz e como deveria ser distribuído de forma justa”.

Para ler outros textos como este, pode também subscrever o substack Reverso da Moeda de forma gratuita, passando a recebê-los por email.

Hoje, em várias cidades do país: manifestações contra o ataque à flotilha

«O movimento de solidariedade com a Palestina convoca todas e todos para um protesto urgente contra o ataque israelita à Global Sumud Flotilla. O Estado de Israel continua a atacar — desta vez, contra uma ação internacional pacífica: a Global Sumud Flotilla, que inclui a delegação portuguesa composta por Mariana Mortágua, Miguel Duarte e Sofia Aparício. As embarcações, que transportavam ajuda humanitária, foram intercetadas ilegalmente em águas internacionais, com as tripulações detidas de forma arbitrária.
Este ataque ilegal, em flagrante violação do direito internacional e da lei do mar, constitui uma agressão contra Portugal e contra muitos outros Estados. Foi um sequestro em águas internacionais e uma detenção arbitrária e ilegal, cuja libertação imediata se impõe.Portugal tem de agir para: Garantir a libertação imediata dos cidadãos feitos reféns por Israel; pôr fim ao cerco ilegal a Gaza; impor sanções efetivas a Israel».

Cidades:

AVEIRO, Praça da República, 18h00
BEJA, Praça da República, 18h00
BRAGA, Chafariz, 19h00
CASTELO BRANCO, Câmara Municipal, 18h30
CHAVES, Largo do Arrabalde, 21h00
COIMBRA, Praça 8 de Maio, 18h00
ÉVORA, Praça do Sertório, 18h00
FARO, rotunda do Fórum Algarve, 18h30
ILHA TERCEIRA, Praça Velha, 18h00
LISBOA, Embaixada de Israel, 18h00
PORTALEGRE, em frente ao Plátano, 19h00
PORTO, Praça D. João I (Rivoli), 19h00
SÃO MIGUEL, Portas da Cidade, 18h00
SETÚBAL, Praça du Bocage, 18h30
VIANA DO CASTELO, Praça da República, 18h00
VISEU, Rua Dom António Alves Martins, 18h00

DesALojamento

Criada por João Bernardo Narciso, surgiu na semana passada a página desALojamento, com «dados sobre o Alojamento Local em Lisboa e no Porto». De consulta fácil e apelativa, a página conta uma história, começando por articular a evolução do Alojamento Local em termos legislativos com a sua expansão nestas cidades, para relacionar de seguida essa expansão com a evolução da população e dos alojamentos, sustentando a conclusão de que «as freguesias com maior concentração de AL» são, nestas cidades, «as que perderam mais habitação na última década».

Num contexto em que escasseia informação pública detalhada e territorializada sobre as novas dinâmicas de procura de alojamentos, nomeadamente para fins de investimento (como sucede no caso dos Vistos Gold, Regime de Residente Não Habitual, procura de casas por nacionais para aplicação de poupanças, etc.), é mesmo importante que haja quem organize e analise dados de um domínio que se distingue, precisamente, pela existência de informação pública detalhada, como sucede no caso do Alojamento Local.

Hoje

Na livraria Almedina do Atrium Saldanha, em Lisboa, a partir das 19h00, lançamento do livro Um Plano Ferroviário para Portugal, de Frederico Francisco, editado pela Almedina. No momento em que decorre a construção do primeiro troço de Linha de Alta Velocidade, e na sequência da revitalização estratégica do setor, nos anos mais recentes, depois da desvalorização e desinvestimento pelos governos de direita, um livro «sobre o passado, o presente e o futuro da ferrovia», contribuindo para um «debate que conta já com várias décadas». A apresentação da obra está a cargo de Pedro Nuno Santos. Apareçam.

Isto parece não estar a resultar, pois não?

Soubemos há dias, pelo INE, que preço das casas em Portugal bateu um novo recorde no 2º trimestre de 2025, atingindo a maior variação homóloga desde que há registos (17,2%). No mesmo sentido, soubemos hoje, de acordo com os dados da Confidencial Imobiliário citados pelo Diário de Notícias, que «os preços das casas em Portugal Continental subiram 21,6% em agosto face a igual período do ano passado», numa «variação que se materializa no maior aumento homólogo em quase 40 anos». Não há quaisquer sinais, portanto, de que o desafio central colocado pela atual crise de habitação - a descida dos preços - esteja a ser enfrentado e superado. Pelo contrário.

Persistindo na ideia de que a crise resulta de uma mera falta de casas (que continua a ser hegemónica no espaço público de notícias e comentário), bastando construir mais e deixar o mercado funcionar, o governo faria bem em cessar a imparável cascata de anúncio de programas e medidas, que só servem para criar ilusões, e reconhecer que, além de estar a agravar o problema com os incentivos à procura (o ritmo de aumento dos preços acelerou desde que a direita regressou ao poder), a receita de simplesmente construir mais não está, como é evidente, a funcionar.

De facto, depois do período em que a construção desacelerou, até 2015 (apenas cerca de 7 mil fogos foram concluídos nesse ano) - o setor foi recuperando paulatinamente desde então, atingindo-se em 2024 um valor de cerca de 25 mil fogos concluídos. Mais do triplo, portanto, face a 2015. E mesmo quando se ponderam estes valores pela população residente (anulando assim o eventual efeito demográfico), a tendência mantém-se: dos cerca de 17 mil alojamentos construídos por 100 mil habitantes em 2015, passa-se para um valor de cerca de 60 mil em 2024. Sem que, como se vê, o aumento da oferta esteja a traduzir-se numa descida dos preços.

O problema é que enquanto continuarmos a ignorar o efeito das novas procuras especulativas (interna e externa, a par do turismo) - com elevada capacidade aquisitiva, que encaram o imobiliário como investimento e que são potencialmente inesgotáveis -, continuando, por isso, a pensar em termos convencionais (famílias residentes que procuram casa para viver e oferta de alojamentos destinada a esse fim), a crise não se resolverá tão cedo. Ou seja, sem a adoção de medidas de regulação das procuras especulativas, dificilmente os preços começarão a descer.

Hoje

No Grande Auditório do ISCTE, em Lisboa, a partir das 21h00. Com a participação de Dima Mohammed, Lídia Jorge, Peter Stilwell, Bruno Maçães, Carlos Almeida, Ana Catarina Mendes, Pedro Guerreiro, Marisa Matias e António Morgado. Apareçam.

Força do trabalho

Este pacote laboral ataca um conjunto alargado de direitos, e contém propostas que visam a perpetuação e agravamento dos baixos salários, promovem a desregulação dos horários, multiplicam os motivos e alargam os prazos para os vínculos precários, facilitam os despedimentos e limitam a defesa e reintegração dos trabalhadores, atacam os direitos de maternidade e paternidade, facilitam a caducidade e promovem a destruição da contratação colectiva, atacam a liberdade sindical e o direito de greve, impondo limitações que ferem de forma profunda estes direitos fundamentais.

CGTP

A tendência das últimas décadas, acentuada durante a troika, é clara: aumento dos direitos patronais e correlativa diminuição dos direitos laborais. Há quem use o verbo flexibilizar para descrever o que não passa de um aumento deliberado da insegurança laboral desmoralizadora. 

Os efeitos deste logro ideológico e da sua tradução institucional são claros, num autêntico círculo vicioso: transferência de poder e logo de rendimentos do trabalho para o capital, mercado interno diminuído, menos incentivos para investimentos modernizadores. 

Neste contexto, como informa a CGTP, o governo de todas as direitas prepara uma nova ronda de ataques a quem trabalha. Isto diz respeito a todos os trabalhadores, sem distinções. Trata-se de unir o país que cria tudo o que tem valor. 

O neoliberalismo, que alimenta os novos rostos do fascismo, derrota-se a partir da organização e da mobilização laborais. Sim, a melhor política democrática assenta na força do trabalho.

Continuem a cortar, a ver se melhora

Num post anterior mostrei que a despesa pública em Portugal é a 6ª mais baixa entre os 27 países da União Europeia – contrariando o mito de que o Estado tem um peso desmesurado na economia portuguesa.

O impressionante não é só a posição actual, é a evolução na última década. Entre 2013 e 2024 (o primeiro e último anos para os quais há dados disponíveis no Eurostat), a despesa pública portuguesa caiu de 50% para 42,8%, enquanto o valor médio da UE se manteve próximo do que acontecia há uma década.

Apesar de sermos dos países que mais reduziram a despesa pública em proporção do PIB, os partidos, comentadores e trolls de direita continuam a jurar que é preciso cortar mais nas "gorduras do Estado".

Depois, pesarosos, queixam-se de que o Estado português não dá as respostas de que as pessoas precisam – na saúde, na educação, na habitação, no atendimento público, etc. Continuem a cortar, a ver se melhora... 

Estado a mais, dizem eles

 

Um dos maiores mitos que a direita (PSD, CDS, IL, Chega) alimentou nos últimos anos, com sucesso, foi a ideia de que em Portugal há Estado a mais. 

Na verdade, somos o país da UE com menor percentagem de habitação pública, com menor percentagem de propriedade pública de florestas e com um dos sectores empresariais do Estado mais pequenos face ao conjunto da economia. Somos também o país com a 6ª despesa pública mais baixa em percentagem do PIB.

 

Se isto é Estado a mais, vou ali e já venho. Mas, já se sabe: nenhum facto consegue destruir uma convicção forte (ou evitar uma mentira deliberada).

CARTA ABERTA: Portugueses e imigrantes, juntos por um país justo, livre e fraterno

No próximo dia 17 de setembro, quando reiniciam os plenários da Assembleia da República, os imigrantes saem à rua, em Lisboa, concentrando-se frente ao Parlamento. Pelo direito a documentos; pelo direito ao reagrupamento familiar; pela libertação dos imigrantes detidos em “centros de instalação” sem terem cometido qualquer crime; por respeito, dignidade e justiça. A existência de um forte movimento de imigrantes, e esta mobilização em concreto, são um contributo essencial para uma democracia mais forte no nosso país. A valorização destas vozes, particularmente num momento em que se debatem de novo as regras e as políticas para a imigração e para a nacionalidade, é uma necessidade da República.

Juntamos as nossas às vozes destas pessoas. Os imigrantes são essenciais para o nosso país. Enriquecem-no social, económica e culturalmente, em muitas dimensões. Neste verão, ajudaram a combater os incêndios, lado a lado com os portugueses. Todos os dias, trabalham em setores económicos que não sobreviveriam sem eles. Garantem a sustentabilidade do Estado Social e a renovação geracional. Devem ser acolhidos com igualdade e respeito.

Condenamos a criminalização política dos trabalhadores imigrantes, vulnerabilizados pelo isolamento, que ficam anos à espera de autorização de residência mesmo estando a trabalhar com contrato e a fazer descontos, que são transformados em bodes expiatórios dos problemas e desigualdades que o governo não resolve. Sublinhamos a importância do chumbo, pelo Tribunal Constitucional, das propostas que pretendiam dificultar o reagrupamento familiar e defendemos que políticas de inclusão e de vinculação ao país passam pelo respeito pelas famílias e pelo seu reagrupamento. Entendemos que é essencial que os serviços públicos funcionem para cumprir a lei, respeitar os procedimentos, permitir a regularização dos imigrantes, em vez de os privar de liberdade pelo simples facto de terem referências administrativas no sistema Schengen, cuja natureza competiria ao Estado esclarecer. Denunciamos a arbitrariedade de regras e práticas que alimentam as redes de tráfico de seres humanos e de trabalho forçado que operam em Portugal. Acusamos os que se servem da ausência de direitos para dividir e explorar e a pretensão do governo de introduzir maior precariedade na lei laboral e eliminar mecanismos de combate ao trabalho não declarado.

Portugal, país com uma ampla história de emigração para outros países, tem o dever de honrar os princípios da dignidade da pessoa humana inscritos na Constituição da República Portuguesa e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Afirmamos a nossa solidariedade com a luta dos imigrantes, contra a perseguição e a xenofobia, contra a exploração e a desigualdade, contra a discriminação, a violência e a divisão. No dia 17, esta é a luta de toda a gente que quer um país mais justo, mais livre e mais fraterno.


Solidariedade Imigrante - Associação para a defesa dos direitos dos imigrantes

Alfredo Caldeira, investigador

Ana Benavente, socióloga

Ana Catarina Mendes, eurodeputada pelo Partido Socialista

Ana Deus, cantora

Ana Drago, investigadora científica

Anabela Mota Ribeiro, escritora e jornalista

André Barata, professor universitário

Augusto Alexandre Cunha Dias, professor

Áurea Bastos, matemática, dirigente sindical

Benjamim, músico

Bruno Cochat, coreógrafo e performer

Bruno Martins, ator e encenador

Capicua/ Ana Matos Fernandes, artista

Catarina Martins, eurodeputada pelo Bloco de Esquerda

Daniel Oliveira, jornalista

Diana Andringa, jornalista

Diogo Gijsbert Andringa de Matos Machado, técnico de sistemas informáticos

Eduardo Chagas, dirigente do Sindicato OFICIAISMAR

Elísio Estanque, sociólogo

Elsa Ferreira, Agile Coach

Emília Silvestre, atriz

Fabian Figueiredo, sociólogo, dirigente do Bloco de Esquerda

Fernando Gomes, secretariado e CN da CGTP-IN e Coordenador CT Grupo Pestana Pousadas

Fernando Rosas, historiador

Filipa Pinto, deputada do Livre

Francisco Alves, sindicalista

Francisco Louçã, economista

Gonçalo Amorim, ator, encenador, programador cultural

Guadalupe Simões, enfermeira, dirigente sindical do SEP - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

Helena Roseta, arquiteta

Henrique Sousa, investigador social e membro da Práxis

Isabel Mendes Lopes, deputada porta-voz e do Livre

Isabel Moreira, deputada à Assembleia da República pelo Partido Socialista

Jacinto Lucas Pires, escritor

Joana Mortágua, dirigente do Bloco de Esquerda

Joana Neto, jurista e professora universitária

João Proença, médico, dirigente da FNAM e do SMZS

João Teixeira Lopes, sociólogo

Jorge Pinto, deputado do Livre

José António Pinto (Chalana), assistente social

José Carlos Martins, enfermeiro, Presidente do SEP - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

José Soeiro, sociólogo

José Pinheiro, professor, dirigente sindical do SPZS/Fenprof

Júlio Machado Vaz, psiquiatra

Lúcia Moniz, atriz

Luís Fazenda, professor

Luís Miguel Fernandes, dirigente sindical do SITESE

Luísa Veloso, Socióloga

Manuel Carvalho da Silva, sociólogo

Marco Martins, realizador e encenador, fundador e diretor artístico dos Arena Ensemble

Maria da Paz Campos Lima, Socióloga, Investigadora ISCTE

Maria do Rosário Gama, professora aposentada

Mariana Mortágua, economista, deputada, coordenadora do Bloco de Esquerda

Marisa Matias, socióloga e dirigente do Bloco de Esquerda

Miguel Vale de Almeida, antropólogo

Nuno Lopes, actor

Patrícia Gonçalves, deputada do Livre

Paulo Muacho, deputado do Livre

Paulo Pedroso, sociólogo

Pedro Messias, dirigente do STEC - Sindicato dos Trabalhadores do Grupo CGD

Raquel Freire, cineasta

Regina Guimarães, escritora

Ricardo Paes Mamede, economista e professor

Rogério Nogueira, coordenador da CT da Volkswagen Autoeuropa

Rui Tomé, vigilante de transporte de valores, coordenador nacional do STAD

Rui Tavares, porta-voz e deputado do Livre

Sandra Monteiro, diretora do Le Monde diplomatique – edição portuguesa

Sara Barros Leitão, atriz e encenadora

Sara Carinhas, actriz e encenadora

Sílvia Alberto, apresentadora de televisão

Simone Tulumello, geógrafo

Sofia Pereira, deputada e secretária-geral da JS

Sousa Dias, filósofo

Tatiana Macedo, artista plástica

Ulisses Garrido, dirigente da Práxis e sindicalista