Três embaixadores

Por que razão tem o Governo uma proposta de revisão do Código do Trabalho que, ao mesmo tempo que propõe limitadas medidas de combate à precariedade, vai além do acordo na concertação social e fica mais próximo do pensamento patronal, sobretudo na contratação colectiva? (ver a análise feita ao acordo e à proposta de lei).

Esta inconsistência fica por explicar. Mas convém acrescentar que não foi caso único nos últimos tempos. 

A legislação laboral foi mexida em 2003 (Bagão Félix), em 2009 (Vieira da Silva) com claro acordo patronal e condenação sindical. Em 2010,  houve tentativas de mudança - por pressão continuada da Comissão Europeia  - que redundaram num acordo de concertação social em Março de 2011 (Helena André), que foi "embrulhado" com medidas de combate à crise. Esse acordo veio a ser ampliado - e já sem nada "embrulhado" pelo Governo PSD/CDS, em plena troica, em janeiro de 2012 (Mota Soares e Álvaro Santos Pereira), com o entusiasmo de toda a equipa governamental.

Esta instabilidade permanente da lei - diga-se - em pouco contribuiu para a competitividade da economia, como se pretendia.

Sobretudo desde 2010, a mexida na lei laboral tem sido a tónica de pressão da Comissão Europeia e das instituições multilaterais, sem que se pretenda em algum momento aferir dos seus resultados, e sem se preocupar com a vida das pessoas. É apenas um instrumento de uma teoria errada que sustenta uma guerra pelo poder laboral. Visa uma contenção salarial a todo o custo e uma redução do poder sindical, sem olhar a meios.

Nos momentos de fragilidade, Portugal sofreu essa pressão. E essa pressão foi eficaz. Porquê?  

Para isso, contribuiu o facto de todos os ministros de Finanças, pelo menos desde a crise 2007/8 aceitarem essa componente da teoria errada. Centeno tem uma visão articulada do mundo do Trabalho em numerosos documentos que vão nesse sentido e acabou à frente do Eurogrupo. Vítor Gaspar foi a cara da política pura e dura da austeridade e acabou no FMI. Fernando Teixeira dos Santos (FTS) foi um verdadeiro embaixador das teses de Bruxelas em matéria laboral. E já nem se fala de Jorge Braga de Macedo (ministro entre 1991 e1993), absoluto defensor do errado Tratado de Maastricht; ou de Vítor Constâncio ex-governador do Banco de Portugal e dirigente reformado do BCE que sangrou a Grécia; ou de Carlos Costa, economista chefe da REPER em 1992, homem de confiança de Cavaco Silva, quadro defensor da estratégia portuguesa de 1992 e um eficaz elemento de pressão sobre o Governo socialista (2009-2011).   

Repesquece-se o livro Resgatados, de David Dinis, ex-director do Observador e do Público, e de Hugo Filipe Coelho. Os relatos são elucidativos de como se fez, insidiosamente ou de forma brutal, a penetração em Portugal das ideias de Bruxelas - em matéria laboral - através do ministro português das Finanças e do Banco de Portugal. Tal como na Grécia, caso se leia o livro de Yanis Varoufakis Comportem-se como adultos: o stablishment sempre pugnou por uma intervenção externa que impedisse os bancos alemães e franceses de perder dinheiro nos investimentos em dívida pública grega, irlandesa, portuguesa, pagos a preço de ouro. E pelo caminho, aproveitando a fragilidade, mexia-se na legislação laboral.

Um dia também, conhecer-se-á os pormenores palacianos da actual iniciativa legal. E resta saber se não está a ser como o que se passou em 2010/11.

Ora, leia-se uns apanhados do livro:     

* Em Maio de 2010, deu-se o empréstimo à Grécia e a Alemanha impôs a consolidação orçamental. A aposta no investimento público, como resposta à crise, transformou-se em austeridade. Portugal tinha de fazer marcha-atrás. Espanha iria cortar 5% dos salários da Função Pública. E FTS "alertou Sócrates para os riscos de que Portugal fosse visto como a ficar atrás". Mais a mais conhecendo-se a factura dos submarinos comprados por decisão de Paulo Portas: 500 milhões de euros.

* "Discretamente, FTS tinha mandado estudar uma solução radical: uma taxa extraordinária sobre os rendimentos acima do rendimento mínimo, atingindo o sector privado e pensionistas. O Governo e o Banco de Portugal começaram a estudar a transferência do Fundo de Pensões da PT.

* Sem convencer o Governo, FTS insistiu nas reformas: "Primeiro, reclamou uma reforma laboral, depois uma revisão da lei de enquadramento orçamental que reforçasse as regras de controlo das contas, inscrevendo uma forte limitação ao défice público. Finalmente, FTS queria que fosse criada uma unidade nas Finanças para fazer o acompanhamento de todas as PPP".

* Depois do verão, e sem ter falado com Sócrates, FTS "pôs em cima da mesa um corte de 7,5% dos salários da Função Pública e dos pensionistas", acima de dois salários mínimos. Sócrates apenas cedeu no final de Setembro.

* Ao longo dessas semanas, o Governo discutiu como desfazer as reformas anteriores. "Para o ministro das Finanças, era um processo normal: haviam ido longe de mais na extensão do Estado Social." A cada proposta de corte de despesa, nomeadamente na Saúde e na Segurança Social, "FTS respondia num cerrado sotaque nortenho e de cara fechada: Num chega! A frase tornou-se reconhecida e caricaturada". O corte de salários ficariam em 5% e a partir de 1500 euros.

* A 30/9/2010, o Eurogrupo elogiou as medidas, mas queria mais "reformas estruturais", que "potenciem o crescimento" económico, removam a rigidez no mercado de trabalho e nos salários e melhorem a produtividade". Em Junho passado, FTS já deixara na sede do PSD uma proposta de reforma laboral.

*A 9/10/2010, FTS dá uma entrevista ao Expresso em que fixa uma meta de 7% nas taxas de juro, para o Governo "colocar a hipótese de recorrer ao FMI e ao fundo europeu". Fixando uma meta, os operadores dos mercados irão testá-la. A notícia foi obviamente replicada. Sócrates veio desmenti-lo internacionalmente e, a 9/11/2010, foi o ministro da Economia, Vieira da Silva: "Não há limite objectivo para pedir a ajuda ao FMI". Mas FTS escreveu à Lusa "a reiterar os objectivos de redução do défice". O assunto foi objecto de debate no Governo. "Naquela sala, FTS mantinha-se prudente. Não perdia uma oportunidade para falar do agravamento do risco e vincar que o país estava numa situação muito difícil".

* Da mesma forma, Luís Amado , nº 2 do Governo, deu uma entrevista ao Expresso, contra a opinião do Governo, a defender a lei travão, que impõe um limite na Constituição ao endividamento do Estado. Os ministros Pedro Silva Pereira e Augusto Santos Silva vieram a público contrariá-lo. A defesa dessa ideia viria a ser assumida pelo PSD de Pedro Passos Coelho...

* "A meio de Novembro, FTS estava convencido de que um pedido de ajuda se tornara muito provável".

* No início de Dezembro, voltou a tentar convencer o Governo. "Os juros não paravam de subir, a queda da Irlanda piorara ainda mais o cenário, deixando Portugal na mira dos mercados. Mas havia mais. Os ministros das Finanças do euro os do Norte mais do que outros - diziam já, informalmente, que Portugal devia pedir ajuda e sem demoras. O último argumento era, porventura, o mais inesperado. No início da semana, a Comissão Europeia divulgara as suas habituais previsões económicas e identificou a vermelho um problema nas contas do orçamento português". Pudera: com tanto corte, a recessão estava a caminho... "Mas FTS sabia muito bem como traduzir aquele parágrafo: as medidas do Orçamento não seriam suficientes para atingir os objectivos. Ele lembrava-se bem do que tinha acontecido no verão anterior". Claro, foi o mesmo... "Enquanto descia as escada de São Bento, FTS respitou fundo. Ia começar tudo outra vez".

* As contas foram "reforçadas", leia-se: cortadas. Mas o Governo preparou ainda a Iniciativa sobre a Competitividade e Emprego. Era "o embrulho perfeito para um caso mais bicudo, o da reforma laboral. Depois de duas declarações do Eurogrupo, também Olli Tehn - comissário dos Assuntos Económicos - tinha, no início de Dezembro, insistido na tecla da flebilização das leis do trabalho". Concordou-se "em cortar nas indemnizações por despedimento." O argumento é que eram acima da média dos países da Europa, mas os salários eram muito mais baixos do que na UE, mas esse aspecto não era contado.

* Versão FTS: Antes da reunião do Eurogrupo de 17/1/2011 e antes do fecho das contas orçamentais para cobrir o gap apontado pela Comissão Europeia, FTS "agarrou Olli Rehn (...) para uma conversa a dois". A formulação parece forte, determinada. Mas disse-lhe FTS: "Tenha confiança, que nós vamos fazer o nosso trabalho. A pouco e pouco acho que vou conseguindo avançar.  (...) FTS sabia que não podia recusar mais medidas quando fosse apertado na reunião, mas também sabia que ou a Europa ajudava, mudando a sua resposta à crise, ou nada do que o país fizesse teria efeito. Como ele temia essa porta foi fechada ainda a reunião não tinha sequer começado", com o ministro alemão Schauble a negar mais fundos. Na conferência de imprensa, Juncker - presidente então do Eurogrupo - "na mesma frase que elogiou a coragem de Portugal" (!), "pediu que fossem feitas reformas". A Alemanha não acreditava nos esforços feitos.   

* A 28/1/2011, desembarcou uma equipa do BCE para quantificar o "buraco" nas contas portuguesas e foram conduzidos ao Banco de Portugal. A recebê-los e a coordenar a reunião estava a equipa do gabinete do primeiro-ministro. "A presença de S.Bento e o maior distanciamento das Finanças eram um sinal da gravidade a que a situação chegara. Como se temia, as previsões negativas e as dúvidas de Carlos Costa tinham deixado Frankfurt em alerta". Dias antes, Jean-Claude Trichet, à frente do BCE, tinha ameaçado não apoiar mais os títulos de dívida pública de Portugal. "A missão saiu de Lisboa sem conclusões fechadas, mas deixando atrás de si uma forte pressão".

* Versão Sócrates: A 4/2/2011, antes do Conselho Europeu, Merkel chamara Sócrates para uma reunião e declaração conjunta: "Pode ser bom para ti". Sócrates considerou uma "boa ajuda" e fê-lo. Mas na reunião, Merkel apresenta um modelo de reformas para aceitar a reforma do fundo europeu: "travar a indexação de salários e moderar o aumento dos custos do trabalho, aumentar a idade de reforma para tornar sustentável o sistema de pensões, harmonizar os impostos sobre a empresa, inscrever nas constituições dos países um tecto ao défice e à dívida". "A pressão era maior do que nunca" e Sócrates resistiu. Na reunião do Conselho Europeu, Sócrates defendeu algo que poderia ser: "Não precisamos de ter um programa. Se vocês disserem o que querem e nós nos pusermos de acordo, não é preciso programa nenhum". Engano.

* A 14/2/2011, chega uma missão da Comissão Europeia para discutir reformas: "a questão laboral, a Justiça e outras tantas".

* Nos últimos dias, Sócrates reunira-se com Durão Barroso, Zapatero e Trichet e outros responsáveis europeus. "Nada daquilo seria alguma vez assumido em público, mas o que estava a preparar era um programa para Portugal, sem que o país tivesse de avançar com um pedido de resgate"... "O procedimento seria, em tudo, informal. (...) A consequência era que estava a caminho um PEC". O Governo concordou. E "Sócrates não ia deixar a coordenação nas mãos das Finanças. (...) Era essencial que tudo aquilo ficasse num núcleo muito restrito. Sócrates diria o mínimo aos ministros técnicos que tivessem de ser envolvidos. Tanto quanto possível a missão passaria despercebida em Lisboa".

* A 16/2/2011, o governador Carlos Costa dá uma entrevista ao Diário Económico em que afirma que Portugal vai entrar em recessão - pudera!... - e "que vão ser necessárias novas medidas orçamentais". O ministro alemão diz que está disponível para ajudar Portugal. "Os juros disparam em todos os prazos".

* A 19/2/2011, a Comissão Europeia e o BCE anunciam ao Governo português a chegada a Lisboa daí a dois dias, de uma missão sobre as contas de 2011. "As reformas estruturais também estariam sobre a mesa, nomeadamente a da área laboral".

* A 20/2/2011, Marcelo Rebelo de Sousa - então comentador televisivo - alerta que, para os dirigentes europeus, "a situação de Portugal pode estar no limiar do insustentável". E disse que Sócrates poderia chegar ao Orçamento se conseguisse sobreviver aos próximos dois meses... Trichet exige do Governo que "aplique de forma rigorosa e irrepeensível o programa definido e que respeite todos os compromissos".

* A 23/2/2011, a missão concluiu que o "buraco" era de 0,8% do PIB. 

* A 24/2/2011, o Governo - entre os que sabiam e não sabiam o que se passava - todos recebem instruções para medidas adicionais de corte de despesa. Nesse mesmo dia, as três agências anunciam para a perspectiva de revisão em baixa da notação de Portugal.

* A 25/2/2011, Merkel anuncia que Espanha "fez o trabalho de casa e está no bom caminho".

* A 27/2/2011, o jornal Financial Times publica que um dos maiores investidores europeus - sem que seja nomeado - diz que "a ajuda externa a Portugal é inevitável (...), sublinhando a necessidade de proteger Espanha". Dirigentes do PSD esperam com agrado a intervenção do FMI.

* A 28/2/2011, a Comissão Europeia e o BCE fazem uma lista de medidas: "privatizações a lançar, os primeiros retoques nas PPP e nas empresas públicas". E as medidas orçamentais eram as mais recessivas: "aumentar as taxas do IVA, alargar a base fiscal, eliminar taxas mínimas de IVA na energia, aumentar impostos especiais sobre consumo, ajustar impostos sobre património, reduzir benefícios fiscais" - sem dizer quais - "e deduções; taxas todas as prestações sociais que não em espécie; cortar o nível de despesa com pensões (2012); reduzir as transferências para a administração regional e local em 500 milhões de euros, reduzir os custos operacionais do Estado".

* Nos dias seguintes, discutiu-se a lista para abordar com a proxima missão a 3/3/2011. "Sócrates não ficou surpreendido quando passou os olhos pela lista (...). Há meses que as discussões com as Finanças tinham como base ideias como aquelas. (...) O problema é que, desta vez, a negociação era com a Comissão e o BCE". Pedro Marques, secretário de Estado da ministra do Trabalho, recebeu instruções para fazer finca-pé com o acordado na concertação social. Isso irritou a missão europeia que respondeu torto: Vocês não estão a convercer a nós, têm de convencer os mercados." FTS estava sempre "a dizer que não era possível resistir". E Sócrates respondia que sim, "porque isto é um governo socialista".

* Na conferência da TSF/Reuters, primeiro-ministro e ministro das Finanças tinham-se concertado para deixar a mesma ideia: tudo se fará para conseguir o défice de 4,6% em 2011. Mas FTS foi "um pouco mais longe, anunciando uma flexibilização do mercado de trabalho, reformas no arrendamento e justiça, medidas na saúde e transportes. Teve ainda uma frase que podia ter sido dita por um dirigente do PSD: A situação a que a economia chegou teve que ver com o crédito fácil." Por que o fez?

* Venha a visão de FTS. "A sua maior preocupação era com a resistência que S.Bento estava a colocar nas negociações. Sempre que chegavam a medidas difíceis, Sócrates punha travão. Por muito que percebesse o problema que a austeridade colocava ao Governo," - diga-se: não era ao Governo, era à economia, ao país, aos portugueses e eram medidas erradas - "esse problema não era quando comparado com a pressão dos seus colegas alemão, holendês e finlandês no Eurogrupo ou com a subida dos juros lhe colocava nos ombros". "Sócrates insistia: Eles querem, mas nós não queremos! A questão laboral continuava a ser o ponto mais controverso. Ó Teixeira! Podes pensar o que quiseres, mas eu não estou de acordo, nem acho que isso seja um avanço civilizacional. Acho isso uma treta, pá! Eu não estou de acordo, o que é que queres? E não me peças... (...) Álvaro Aguiar, o economista-chefe das Finanças e o homem de confiança do ministro, que também participava em S.Bento, tinha ouvido pior: Não sei se representas Lisboa em Frankfurt ou Frankfurt em Lisboa.  

* A 2/3/2011, no encontro com Merkel e as equipas das Finanças dos países, a chanceler alemã disse: Eu nunca disse que Portugal teria de pedir ajuda, nunca. Mas disse que os esforços que estavam a ser feitos "tinham de ir mais longe". Na conferência de imprensa, um jornalista fez exactamente essa pergunta. Tinham pedido mais esforços? Sócrates negou: Pelo contrário. Mas "depois da viagem a Berlim a mensagem espalhou-se". Como? Não se sabe. Mas sabia-se que o calendário do PEC tinha de ser antecipado, incluindo "reformas estruturais", "incluindo alterações à lei laboral - que estava emperrada na concertação".


* Versão Helena André: "Há meses que Helena André resistia às pressões da Comissão, de alguns parceiros europeus, mas sobretudo do ministro das Finanças, para flexibilizar a legislação laboral. Manteve-se firme até Dezembro, insistindo para que se retirasse aquela reforma do Orçamento de 2011. A ministra propunha ao invés que se concluísse o Pacto para o Emprego" que viria a surgir depois, sem grande entusiasmo na concertação - todos os parceiros achavam que a questão laboral não era essencial. "Por várias vezes, Helena André apontou o dedo a FTS. Ela achava que o Governo não estava a saber vender no exterior o Código do Trabalho que tinha aprovado apenas dois anos antes. Quando percebeu que a lei nem constava na cábula com a lista de reformas que o ministro das Finanças trazia consigo, irritou-se. Tirou-lhe o papel e acrescentou-a pelo ser punho".

* Versão Carlos Costa: A 4/3/2011, estava Carlos Costa em Paris para "seguir um colóquio organizado pelo Banco de França sobre a crise". "O governador do Banco de Portugal conhecia o comissário europeu para os Assuntos Europeus há muitos anos e a situação dramática do país só tinha reforçado essa confiança mútua. Nesse dia, no coffee break, foi Rehn quem puxou Carlos Costa para uma conversa directa. Estava preocupadíssimo com a evolução das negociações em Lisboa - que o governador acompanhava directamente pelas questões relacionadas com o sistema financeiro. Preocupava-se que as contas ainda não estivessem fechadas, mas sobretudo a dificuldade em convencer o Governo a dar passos decisivos na flexibilização do mercado de trabalho. Sem isso, o acordo estava em risco. E dada a evolução dos mercados, Portugal não podia ir para o Conselho Europeu sem ele.

* No minuto seguinte, Carlos Costa pegou no telefone e legou a Nunes Liberato", chefe da Casa Civil do Presidente da República, Cavaco Silva. Vejam o que se pode fazer, porque essa matéria é vital para o acordo. Mal conseguiu conter a surpresa porque percebeu que o chefe da Casa Civil não sabia do que lhe estava a falar. Nem lhe tinha passado pela cabeça que a Presidência da República não estivesse envolvida no processo".

* Versão Cavaco: "O entendimento geral era que Sócrates procurava um pretexto para ganhar outro fôlego depois das presidenciais - ou até para sair do Governo, em jogada de vitimização. Podia ser uma moção de confiança que condicionasse o Presidente. Era preciso jogar por antecipação. No discurso de tomada de posse tinha de traçar um limite ao Governo".

* A 9/3/2011,  Helena André consegue um compromisso com os parceiros sociais que era uma meio compromisso: "continuar o diálogo em torno de 50 medidas para a competititividade". Era um meio documento que Sócrates queria "levar a Bruxelas e mostrar aos técnicos em Lisboa, travando alterações ainda mais profundas à lei laboral".

* Nesse dia, o discurso de Cavaco seria assassino, nas palavras de Marcelo Rebelo de Sousa. Mário Soares aconselhou Sócrates a que se demitisse. Sócrates disse-lhe que dependia do Parlamento.

* Versão Passos Coelho: A 10/3/2011, Sócrates revela antecipa e detalhadamente o PEC a Passos Coelho. Pede-lhe silêncio até ao Conselho Europeu que seria decisivo. À saída, Passos deu instruções para que ninguém falasse, dando assim tempo para estudar o documento que seria apresentado em Bruxelas. "A caminho de Massamá, Passos liga ainda a Marques Mendes, que estava a sair dos estúdios da TVI. Explicou-lhe tudo e pediu-lhe reserva." Voltaria a falar-çhe no dia seguinte. Aos jornalistas Miguel Relvas disse que Passos apenas tinha sido brevemente informado pelo telefone...

* A 10/3/2011, na conferência de imprensa à noite, depois dos telejornais televisivos, FTS deu uma conferência de imprensa para explicar o PEC. Entre as mdidas, prometia que se "avançava em força com reformas estruturais, nomeadamente na área do trabalho, com um corte acentuado das indemnizações por despedimento e outras alterações ao Código do Trabalho".

* A 11/3/2011, dia de Conselho Europeu, Passos Coelho estava dividido sobre o que fazer: viabilizar mais uma vez o PEC ou não. Recebe a Comissão Permanente do partido mas não lhes diz que esteve com o PM. Telefona-lhe um banqueiro que o pressiona a aceitar. Passos rejeita. Fala então com Cavaco que lhe diz não ter sido informado pelo PM. "Minutos depois de terminada a conversa, o Presidente deu ordem a um dos assessores para passar para o Expresso e TSF a noticia de que não teve conhecimento oficial. A notícia é veiculada. "Passos tinha o caminho aberto para derrubar o Governo".