Porque não sobem os salários (3): As reformas laborais

(Este é o terceiro artigo da série sobre a distribuição de rendimento nas últimas décadas. É possível ler os anteriores aqui e aqui.)


Há pouco mais de um ano, na sua intervenção no Fórum do BCE realizado em Sintra, Mario Draghi constatou que “as reformas estruturais [do mercado de trabalho] podem ter tornado os salários mais flexíveis para baixo, mas não necessariamente para cima”. A afirmação surpreende pela franqueza de quem sempre defendeu a necessidade de reduzir os direitos do trabalho – afinal, estas reformas apenas permitem a compressão dos salários em períodos de crise, dificultando o crescimento dos mesmos em períodos de recuperação do emprego.

No entanto, as reformas laborais não são um fenómeno recente. A implementação de medidas hostis à negociação coletiva, aos sindicatos e aos direitos laborais remonta aos anos 80, período no qual o monetarismo se tornou a doutrina dominante entre os governos dos países ocidentais. Com esta viragem, o objetivo de atingir o pleno-emprego foi substituído por um compromisso com o controlo da inflação e o equilíbrio orçamental, o que motivou a necessidade de conter o crescimento dos salários.

Um dos aspetos a ter em conta é a redução da importância dos sindicatos. Ao dificultar a associação de trabalhadores, através de variados mecanismos em diferentes países, a taxa de sindicalização diminuiu consideravelmente, como podemos observar no gráfico. Estas medidas tiveram, por isso, o efeito desejado – reduzir o poder da negociação coletiva.

Outro dado importante está relacionado com as medidas de desregulação do mercado de trabalho, com o objetivo de combater a sua “rigidez” e de o tornar mais “flexível” (isto é, mais precário). As reformas laborais, concretizadas através da facilitação dos despedimentos e da contratação a tempo parcial ou sob novas formas de contratação precária, foram defendidas pela doutrina económica dominante, por vários governos à direita e ao “centro” e pelas instituições europeias como necessárias para diminuir o desemprego, aumentar a produtividade e promover o dinamismo da economia (algo que já foi criticado aqui, ou aqui).

A crise financeira de 2007-08 agravou esta tendência. As alterações à legislação laboral impostas, por exemplo, nos acordos entre a troika e os países que recorreram ao financiamento externo são conhecidas no nosso país: facilitar os despedimentos, reduzir a duração e o montante dos subsídios de desemprego e enfraquecer a contratação coletiva, limitando deste modo o poder de negociação dos trabalhadores.

Entre os efeitos da flexibilização do mercado de trabalho podemos assinalar o aumento sem precedentes do emprego a tempo parcial, temporário, ou a proliferação de contratos “atípicos”, como os contratos zero-horas (por cá menos habituais, mas de grande relevância, por exemplo, no Reino Unido). Estes contratos permitem às empresas manter trabalhadores sem lhes oferecer trabalho nem remuneração, podendo a qualquer momento convocá-los para tarefas, pagando à hora. Um verdadeiro exército de reserva de trabalhadores – onde é que já o tínhamos lido?

Em Portugal, estas reformas contribuíram para agravar a desigualdade de rendimento, sobretudo a partir da crise. É por este motivo que devemos olhar não apenas para as estatísticas do emprego e desemprego, mas também para a sua evolução qualitativa. Para este efeito, o indicador da subutilização do trabalho, que o INE voltou recentemente a publicar, dá-nos uma ideia mais clara da evolução do mercado de trabalho. Este indicador junta aos desempregados oficiais o subemprego de trabalhadores que gostariam de trabalhar mais horas, os inativos que não procuraram emprego, mas que se encontram em condições de trabalhar, e os inativos sem disponibilidade para trabalhar (à data do inquérito). O resultado é revelador: a taxa de subutilização do trabalho em Portugal, no final de 2017, estava fixada em 15,5%, quase o dobro da taxa de desemprego à mesma data (8,1%). A precariedade tornou-se um dos traços principais do mercado de trabalho, em Portugal como no resto dos países da OCDE.

Como vemos, décadas de degradação dos direitos do trabalho diminuíram o poder de negociação dos trabalhadores e enfraqueceram a sua posição face a quem emprega, o que ajuda a explicar o fraco crescimento dos salários nos últimos anos e a preocupação das mesmas instituições que promoveram este processo.

Podemos concluir este conjunto de artigos reconhecendo que, ainda que errado no diagnóstico, o relatório da OCDE acerta ao identificar um importante problema. Embora seja destacado pelo governo, o ligeiro crescimento económico dos últimos tempos não se tem refletido na evolução dos salários reais, pelo que a riqueza continua a não ser distribuída de forma igual por todos. E crescer sem distribuir serve de muito pouco.