Mas analisando a proposta de lei do Governo - que será votada a 18 de Julho - verifica-se que ela foi bem além do acordo e - salvo melhor interpretação de jurista -, dá uma ideia do que o PS pensa sobre o momento actual, ou das pressões a que tem sido sujeito, e às quais cedeu.
Ou, pior, o que foi que colocou na proposta para ser cortado na negociação, para conseguir o que realmente quer. O que será que o Governo realmente quer?
É entendimento deste Governo que a contratação colectiva é o fórum adequado para conseguir mais igualdade e impedir vácuos legais como os criados com a legislação aprovada desde 2009 (com o Governo PS e este ministro Vieira da Silva), prolongada desde 2011 com o Governo PSD/CDS. António Costa afirmou estar sensibilizado para essa realidade e o ministro Vieira da Silva sublinhou por diversas vezes (6/7/2018, ver 51m58s) os efeitos positivos de haver um número crescente de trabalhadores abrangidos.
Por isso, muito se estranha aquilo que sobressai da proposta de lei do Governo. Nomeadamente quanto à contratação colectiva.
De todas, esta é a mais chocante:
Cessação e suspensão da vigência de convenção coletiva ( Artigo 502.º)
À possibilidade de uma convenção colectiva poder cessar, acrescenta-se agora a possibilidade de poder cessar "no todo ou em parte". Mas mais grave: Ela pode caducar "decorrente de extinção de associação sindical ou associação de empregadores outorgantes". Ou seja, inagina-se - e já aconteceu no sector segurador - uma associação patronal decidir dissolver-se. O que acontece à convenção? Se o patronato decide suicidar-se, o acordo devia no mínimo preservar a convenção que a associação queria fazer caducar. Mas não: os patrões suicidam-se e levam consigo a convenção, que passa a vigorar como acordo de empresa do sector! Que conveniente!
Como dizia o jurista Jorge Leite, era como se, quando o Parlamento é dissolvido, morria toda a legislação!
Escolha de convenção aplicável (Artigo 497.º)
O que este artigo trata é dos trabalhadores que, laborando numa dada empresa, são abrangidos por várias convenções, assinadas por diversas associações patronais e sindicais. Neste caso, segundo o actual Código, o trabalhador tem de escolher uma das convenções, porque não se aplica o princípio da norma mais favorável.
Mas agora o Governo quer que ele apenas possa escolher "no âmbito do setcor de atividade, profissional e geográfico do instrumento escolhido", o que torna o universo de escolha mais restrito.
Actualmente, caso a convenção não tenha prazo de vigência, os trabalhadores são abrangidos durante o prazo mínimo de um ano. Mas agora o Governo estipula que a convenção "mantém-se até ao final da sua vigência, com o limite de um ano". Ou seja, caso a convenção caduque antes de um ano, também cessa para esse trabalhador, quando antes poderia aplicar-se-lhe durante um ano.
Se alterar a sua escolha, o Governo propõe agora que cesse de imediato a aplicação da convenção. Mas o que está em vigor prevê que, "caso o trabalhador, o empregador ou a associação em que algum deles esteja inscrito se desfilie de entidade celebrante, a convenção continua a aplicar-se até ao final do prazo de vigência que dela constar"... O que acha que é melhor para o trabalhador?
Denúncia de convenção coletiva (Artigo 500.º)
É fixado, aparentemente de forma mais restritiva para a denúncia, que a intenção de denunciar uma convenção "deve (...) ser acompanhada de fundamentação quantos a motivos de ordem económica, estrutural ou a desajustamentos do regime da convenção denunciada." Mas não parece ser uma grande dificuldade para uma associação patronal...
Banco de horas grupal (Artigo 208.º-B)
O banco de horas foi criado para que a empresa não tenha de pagar trabalho suplementar, mesmo apesar de o seu montante já ter sido reduzido a metade desde 2012. E o banco de horas grupal foi criado para contornar o caso em que, individualmente, o trabalhador se recuse. A opinião dos parceiros políticos do Governo quanto a esta polémica questão era o de que o banco de hora grupal passasse para o âmbito da negociação colectiva. Mas aqui o Governo inovou de diversas maneiras.
Primeiro, estabeleceu que passaria para o âmbito da negociação colectiva ou seria objecto de referendo. O mesmo é dizer que nunca passará para o âmbito da negociação colectiva.
Segundo: antes o trabalhador que não quisesse o banco de horas, era obrigado a aceitá-lo (relatório CRL, pag 122), se 75% dos trabalhadores o aceitasse. Agora, o Governo propõe que seja 65% dos trabalhadores...! E isso mesmo quando haja "alteração na composição da equipa, seção ou unidade económica". E se votarem, não podem desfazer quando quiserem. Têm de o aguentar pelo menos 2 anos. E para o pôr em causa, têm de conseguir que um terço dos trabalhadores abrangidos não o queiram. E se, nesse referendo, conseguirem a tal maioria de 65%, o banco mesmo assim só termina 2 meses depois... E caso não consigam os 65%, um novo referendo apenas pode ser feito um ano depois... Tudo a favor do empregador. E a desfavor da articulação trabalho/vida familiar.
A proposta de lei estabelece que o referido referendo deverá ser fiscalizado pelas estruturas representativas dos trabalhadores. Ora, esta questâo pode tornar-se num autêntico fogo fátuo.
Como é lembrado por Maria da Paz Campos Lima, a última European Company Survey da Eurofound apenas 8% das empresas com mais de 10 trabalhadores tem estruturas representativas de trabalhadores de qualquer tipo. Quem vai fiscalizar? Os Sindicatos? Não têm mais nada para fazer do que estar a fiscalizar em centenas de milhares de empresas a realização do banco de horas. Já não bastava a arregimentação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para fiscalizar nas empresas com menos de dez trabalhadores, agora mobiliza-se os Sindicatos no interesse patronal!
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Resta uma dúvida ainda, suscitada por Maria da Paz Campos Lima: nas duas versões da lei, está previsto que o banco de horas não se aplica quando as convenções colectivas disponham em contrário. Mas resta saber o que acontece naquelas convenções que são omissas sobre essa matéria. Ou ainda nas convenções colectivas que dispunham em contrário, mas que caducaram. Muito provavelmente aplica-se a lei... Ou seja, a lei torna-se mais negativa do que aquilo que os trabalhadores tinham. E o Governo sabe disso.
Contratos a prazo (art 139º)
O artigo 139.º do Código permite que "o regime do contrato de trabalho a termo resolutivo (...) pode ser afastado por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, com exceção da alínea b) do n.º 4 do artigo seguinte e dos n. os 1, 4 e 5 do artigo 148.º" Ou seja, a convenção pode actualmente ter condições mais recuadas do que a lei, à excepção do caso dos jovens ou desempregados de longa duração (mais de um ano); do caso do número de renovações do contrato a prazo, da duração do primeiro contrato de 18 meses para os jovens e outras durações; do caso da duração do trabalho a tempo incerto não ser superior a 6 anos.
Ora, a nova redacção do mesmo artigo diz que "o regime do contrato de trabalho a termo resolutivo, (...) não pode ser afastado por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, com exceção do n.º 2 do artigo seguinte e do artigo 145.º Ou seja, esse número 2 especifica o que se considera a "necessidade temporária da empresa", segundo a qual se pode recorrer ao contrato a prazo; o artigo 145º diz que, quando a empresa admite um trabalhador a contrato sem termo, o contratado a prazo tem preferência na admissão. Resultado: passa a ser possível que o contrato a prazo seja usado para mais situações do que as previstas actualmente na lei - legitimando as actuais situações ilegais de abuso face à lei, quando são usados para actividades permanentes. Por outro lado, deixa de colocar o contratado a prazo como preferencial para ser admitido permanentemente, aumentando a rotação de trabalhadores, já que esse trabalhador voltará ao desemprego.
Duração de contrato de trabalho a termo (Artigo 148.º)
Actualmente, o contrato de trabalho a termo certo pode ser renovado até três vezes e a sua duração não pode exceder: a) 18 meses, quando se tratar de jovens; b) Dois anos, nos demais casos previstos no n.º 4 do artigo 140.º (Ou seja, em caso de lançamento de de nova actividade ou início de laboração de empresa com estabelecimento abaixo de 750 trabalhadores; e para a contratação de qum estava à contratação de jovens e desempregados de longa duração); c) Três anos, nos restantes casos.
A proposta de lei diz que a duração do contrato de trabalho a termo certo não pode ser superior a dois anos. Ponto. Ou seja, parece que os jovens saem prejudicados. Depois, em caso de nova empresa, não poderá exceder dois anos, que era o que já estava em vigor... Mas o número limite de trabalhadores baixa de 750 para 250, o que não impede de abranger, ainda assim, a esmagadora maioria das empresas portuguesas.
Contratos de muito curta duração (Artigo 142º)
Para que serve este tipo de contratos? Para "acréscimo excecional e substancial da atividade de empresa cujo ciclo anual apresente irregularidades decorrentes do respetivo mercado ou de natureza estrutural que não seja passível de assegurar pela sua estrutura permanente".
Ou seja, este tipo de contrato já é uma aberração e que poderia ser coberto por um contrato a prazo.
Antes, este tipo de contratos - que tinham uma duração máxima de 15 dias - só poderia ser usados na actividade agrícola e de turismo. Agora, o seu prazo alarga-se para uma duração máxima de 35 dias - não se trata de uma duração mínima, mas máxima - e alarga-se o seu âmbito a TODAS as actividades. Refira-se que os contratos abaixo de 15 dias continuam a não de ser passados a escrito.
Direitos do trabalhador com contrato intermitente (Artigo 160.º)
Como o próprio nome indicada, trata-se de contratos em que a "prestação de trabalho seja intercalada por um ou mais períodos de inactividade". O que está em vigor diz: "Durante o período de inatividade, o trabalhador tem direito a compensação retributiva em valor estabelecido em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou, na sua falta, de 20% da retribuição base, a pagar pelo empregador com periodicidade igual à da retribuição." O trabalhador pode exercer outra actividade.
O que se propõe? Que durante o período de inactividade, o empregador que o contratou o trabalhador por trabalho intermitente apenas tem de pagar o montante da retribuição deduzido do que o trabalhador receber na segunda activdade...! Ou seja, além de ser uma redução dos deveres do empregador, trata-se de um estímulo à actividade ilegal e não declarada, porque o empregado não tem interesse em declará-la!
Forma e conteúdo de contrato de trabalho temporário (Artigo 181.º)
Este contrato de trabalho temporário é uma mina porque não está sujeito aos limites do contrato a prazo e pode ser prolongado indefinidamente, "enquanto se mantenha o motivo justificativo". O que se pretende fazer?
Como se pode ler no texto actual, o contrato deve conter, entre outras coisas, os "motivos que justificam a celebração do contrato, com menção concreta dos factos que os integram" (alínea b). Mas agora, é introduzido uma pequena diferença: "Tendo por base o motivo justificativo do recurso ao trabalho temporário por parte do utilizador indicado no contrato de utilização de trabalho temporário, sem prejuízo do disposto nos artigos 412.º e 413.º, com as necessárias adaptações". E o que são esses artigos?
Artigo 412.º Informações confidenciais
Artigo 413.º Justificação e controlo judicial em matéria de confidencialidade de informação
Não sei porquê, mas parece que se abriu campo para restringir mais a informação a prestar...
Duração de contrato de trabalho temporário (Artigo 182.º)
Perante a indefinição da sua duração ainda vigente, o Governo quer que apenas possa ser renovado 6 vezes. Mas ao mesmo tempo, exclui desse limite "o contrato de trabalho temporário a termo certo celebrado para substituição direta ou indireta de trabalhador ausente ou que, por qualquer motivo, se encontre temporariamente impedido de trabalhar". Ou seja, já se abriu uma porta para que volte a ser de duração indefinida. E como a informação pode ser confidencial...
Caducidade de contrato de trabalho a termo certo (Artigo 344.º)
O que está em vigor prevê que, no final do prazo do contrato, o empregador paga uma compensação de 18 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano de serviço. O que agora se pretende é que o empregador não paga caso"a caducidade decorrer de declaração do trabalhador"...
Artigo 40.º Licença parental inicial
O Governo quer acabar com o gozo da licença parental "em simultâneo pelos progenitores entre os 120 e os 150 dias", tal como previsto actualmente no CT. É possível que haja qualquer justificação, mas isto é o que se retira da comparação estrita entre a proposta e a versão em vigor do CT.
O que acha que decorre de todas estas alterações?
O que visará o Governo com estas mudanças?
O que fará o PS com esta lei?
44 comentários:
Um excelente trabalho
Para onde caminha este PS que assim quer levar para a cama toda a direita,a UGT e os grandes patrões?
«O banco de horas foi criado para que a empresa não tenha de pagar trabalho suplementar»
É claro que o facto de poder haver épocas do ano em que o trabalhador vai para a empresa para olhar para o tecto não ocorre ao JRA que isso seja um disparate que tem por alternativa um banco de horas.
Máximos disto, mínimos daquilo, complexidades e burocracias para três efeitos:
1 - Suprir a sempre presumida fraqueza negocial do trabalhador.
2 - Combater a sempre suposta perversidade do patronato.
3 - Manter os sindicatos como organismos de lobby político sem presença visível nas empresas que não para recrutar o seu próprio pessoal a baixo custo.
Porque razão o governo continua a regular o código de trabalho no sentido de garantir que os trabalhadores tenham cada vez menos direitos? E porque razão não afirmam que o fazem?
Caro José,
Dispor da vida das pessoas como se tratasse de uma máquina, trata-se de algo que se pensava ter ficava na História da Revolução industrial ou mesmo na primeira metade do século XX nacional em que operários dormiam na fábrica, depois de 12 a 16 horas de trabalho diário, porque não valia a pena ir a casa. De resto, trata-se de boa gestão dos recursos. E nunca se devia impor todos os custos dessa má preparação dos gestores nacionais aos seus trabalhadores.
Mas se assim é, porque reduziram a metade o preço do trabalho suplementar? E retiraram o descanso obrigatório por trabalho suplementar? Acho que dentro em pouco o melhor é mesmo voltar a dormir no posto de trabalho. Nunca se sabe se não virá uma encomenda de madrugada...
Sindicatos - lobby político? Caro José, olhe para o norte da Europa e veja porque razão a desigualdade é lá menor... Às vezes, devia resistir à tentação de criticar por criticar e responder com cabeça. Não pragueje tanto e tente resolver os problmas reais. Somos todos bem intencionados.
Já é estória antiga...O PS não gosta de sindicatos. Prefere seguidores com anteolhos e lambebotas. Vem de longe tudo isto: No "movimento carta aberta" criado em nome da liberdade sindical, contra a unidade ou unicidade sindical...Nem é preciso citar nomes de "artistas" que deram o golpe com a UGT e na UGT...
«E nunca se devia impor todos os custos dessa má preparação dos gestores nacionais aos seus trabalhadores».
Caro João
Está bom de ver que nunca experimentou criar ou produzir um produto e levá-lo ao, mercado lidando com clientes e fornecedores. Talvez um monopólio fosse o mais seguro modo de produção para a estabilidade emocional dos seus trabalhadores. Há quem diga que o modo de produção socialista também assegura esse seu precioso bem, mas até agora só se viu a estabilidade da mesquinhez ou da miséria.
Resolver problemas, organizar processos, é toda a minha experiência profissional.
Do muito que lidei com sindicatos poucas vezes a resolução de problemas foi o foco da sua acção; o cardápio das leis e dos direitos é o seu instrumento de trabalho.
O primeiro banco de horas que conheci - há mais de vinte anos - foi negociado em contrato de trabalho com sindicato da UGT a troco de instaurar um subsídio de alimentação. O problema a resolver era o da sazonalidade na produção.
Mais fácil é dizer que os gestores são incompetentes.
Bem intencionados? Todos? Santa ingenuidade
Não se percebem muito bem estas ruminações de muito queixume da parte de um sujeito sobre a sua actividade patronal
Por dois motivos.
Porque a balança pende sistematicamente para o lado do Capital. (E para o próprio José que numa noite mais regrada confessou as mordomias que possuía)
Porque este modelo de patrão,a imitar o do século XIX, passa o tempo a evidenciar o seu ódio pelo trabalho e por quem lhe retire qualquer mais-valia do trabalho alheio de que se apropria.
( E a canção dos coitadinhos a bailar- lhe na boca de cada vez que os trabalhadores vêm à baila )
Veja-se de resto a concepção que um representante da confederação patronal para as relações laborais tem de um sindicato
As saudades do corporativismo fascista estão aí espalmadas. E a azia que lhe provocava a invocação da legalidade, ainda hoje passa para o seu texto desta forma tão elucidativa
Falando da mesquinhez e da miséria ...
Isso é uma auto-crítica valente aos desejos do patronato
Caro José,
É provável que tenha mais experiência do que eu a lidar com a tentativa de colocar produtos no mercado e de ter de gerir negociações com trabalhadores e sindicatos. E até admito que possa ter tido más experiências com essas negociações.
Mas creio que, do lado dos trabalhadores, a julgar pela História, encontrará sempre a vontade de ter orgulho no que fazem e de dar o seu melhor, mesmo para lá do que deveriam. Leis é o que se cria quando os lados são desiguais e são desiguais porque, efectivamente, desde sempre o poder esteve de um dos lados. Mesmo com o apoio da polícia. E nunca foi para obrigar o trabalhador a receber mais ou a tranalhar menos. Ou para que fosse para casa porque já passara o horário de trabalho. Noutros países, quando um trabalho fica a trabalhar para lá do horário, vêm ter com ele para saber o que se passa, se está a ter dificuldades...
Não se pode argumentar - e aprovar leis - que coloquem como prioridade máxima uma suposta competitividade das empresas (através da redução dos custos laborais), mesmo que isso se tranforme em infelicidade para quem é trabalhador.
Tem de haver bom senso e menos pressa. Tudo é conversável se se entender, dos dois lados, que nesses dois lados estão pessoas.
«...se se entender, dos dois lados, que nesses dois lados estão pessoas»
Admitir essa evidência é legitimar a contratação individual e colectiva bem como a Concertação Social ou o que valha por ela.
Mas tudo vem sendo encaminhado para a demonização do patronato e a menorização dos trabalhadores. Que é estúpido e desajustado, não tenho dúvidas.
E a menorização dos trabalhadores é reduzir-lhes a capacidade de acção, o que suspeito tenha a ver com pô-los à trela dos sindicatos na prioridade lobista que já lhe referi.
«Não se pode argumentar - e aprovar leis - que coloquem como prioridade máxima uma suposta competitividade das empresas (através da redução dos custos laborais), mesmo que isso se tranforme em infelicidade para quem é trabalhador.»
Basta abstrair da existência de competição para que as questões da felicidade possam ter o domínio que desejável.
Só que isso é o caminho mais curto para a infelicidade.
Bem sei que quem vê na acção do Estado a obrigação de garantir a felicidade dos trabalhadores com empregos vitimados pela competição, o papel desta passa a mera circunstância penalizadora de incompetentes gestores.
Só que a negação não diminui a competição, só a afirma com mais poder.
E se os efeitos da competição forem assumidos, bem que se poderiam ver os trabalhadores a usufruírem das vacas gordas, assim como a adaptarem-se às magras.
Mas aí temos o dogma esquerdalho de que os salários ou sobem ou desaparecem; para os descer só pela manipulação monetária, a soberana maneira de desvalorizar salários.
É pá, este discurso do José a repetir os seus dogmas da sobrevivência do mais forte cheira já mal
Fede mesmo
O darwinismo social ê uma farsa perigosa que conduziu directamente à eugenia que por sua vez deu de beber aquelas coisas nojentas que todos sabemos
Estes patrões engordam e cada vez se mais luzidios. Sobretudo os grandes, que acabam por comer os mais pequenos tal como nos ensinam análises mais rigorosas como a marxista
A concentração do capital não ocorre por acaso e Zeca Afonso já tinha chamado a atenção para os factos, sem que as alimarias do fascismo tenham percebido todo o alcance do poema
Em plena crise profunda, aquele que vem chorar aqui ao ombro de JRA gritava contente pela troika E queria mais despedimentos. Pedia e exigia mais. E sonhava pela revanche de Abril.
Simultaneamente gabava-se dos mergulhos na sua piscina e da montada com que praticava a sua actividade cinegética
Eram assim os dois lados da equação
Voltaremos ainda ao denunciar desta propaganda em prol do saque dos mais fortes
O ódio aos sindicatos está entranhado
Não é tolo o representante patronal. Sabe que a união faz a força. Sabe que esta estória de vir com jactâncias idiotas sobre a “ capacidade de accao “ individual dos trabalhadores ê apenas a treta repetida desde o início dos processos de luta do mundo do trabalho. Precisam de alguns capatazes para o seu uso posterior. E precisam sobretudo da divisão de quem trabalha, porque quem explora os demais é sempre minoritário
A velha frase “ proletários de todo o mundo uni-vos” ainda lhes causa engulhos e suores frios.
Agora esta repetição propagandista dos objectivos de quem objectivamente o que pretende é isto que está aí em cima vertido é que não pode deixar de passar em claro
(Para já não falar da desonestidade como trata quem não concorda com o TINA. A forma como aborda o tema é insultuosa para alguns autores aqui do LdB, como Jorge Bateira ou João Rodrigues. Aí em cima está uma amostra A desfaçatez deve ter limites. E a paciência também)
Caro José,
Faça as contas e diga-me quanto teriam os salários que descer para tornar a competição externa como ganha? Faça essas contas se é essa a sua experiência.
Repescando um bom texto ( de Geringonço):
"Acha a direita que a culpa da falta de trabalho, nível miserável de precariedade, os baixos salários se devem à pieguice do trabalhador ou se devem à ganância dos capitalistas que queriam a todo o custo ter acesso a uma mão de obra muito barata e obediente?
Qual é a resposta da direita aos cada vez mais robotizados meios de produção?
Acha a direita admissível continuar a sugerir que o trabalhador deve competir com um robô, e se o trabalhador está mal a culpa é, obviamente, do trabalhador porque é piegas e não segue os exímios exemplos de esforço e dedicação como Passos Coelho, Miguel Relvas, Cavaco Silva, Durão Barroso, Paulo Portas, o bando do BPN, os comentadores do Observador e os estudantes da "universidade" de verão Castelo de Vide?
O que é que os direitas acham do CEO da Amazon, Jeff Bezos, querer colocar pulseiras eletrónicas nos trabalhadores?
Amazon patenteia pulseiras que rastreia movimentos dos trabalhadores de armazém
https://www.theguardian.com/technology/2018/jan/31/amazon-warehouse-wristband-tracking
Têm dúvidas qual seria a resposta dos neoliberais?...
Caro João
As contas a que se refere são as mesmas que levam os 'soberanistas' a desejar uma moeda que possam desvalorizar, e não tenho nem saber nem experiência para tal.
Aliás, haverá de notar-se que a sã competição interna exige que não haja salários com variações arbitrárias empresa a empresa.
Mas não tenho dúvidas que haveria empresas a subir salários, assim soubessem que a mudarem-se as condições de competição, poderiam retomar salários de referência contratualizados para a sua indústria.
Os prémios de produção podem fazer efeito semelhante, assim os sindicatos tivessem a vontade e competência para que pudessem ser regulados ou normalizados. Mas se em 1975 os queriam proibir...acabaram por se limitar a ignorá-los! E incompetentes são os gestores!
"Faça as contas e diga-me quanto teriam os salários que descer para tornar a competição externa como ganha? Faça essas contas se é essa a sua experiência."
Ora aí está um exercício que seria muito didáctico, sobretudo se fosse levado às últimas consequências.
A ruína provocada pela perda do poder de compra traduzir-se-ia em ninguém conseguir vender nada, nem alugar, nem receber rendas, porque os rendimentos do trabalho cairiam de tal modo que todos os inquilinos caíriam em incumprimento, os bancos estoirariam de crédito incobrável, as empresas abririam falência umas atrás das outras, etc., etc..
O bom do José deveria aprender que o bom parasita não exagera no sugar da sua vítima, porque se esta morre o parasita arrisca-se a morrer com o hospedeiro ou pelo menos tem que fazer pela vida.
Nunca viram as pulgas a emigrarem de um cão que tenha morrido há minutos?
É uma experiência prática que, se compreendida, transformaria os liquidacionistas e os rentistas inconscientes e estúpidos.
S.T.
Um efeito igual ao de sua subir os salários é descer os impostos. O iva principalmente. A desgraça é a balança de transaçoes. Assim para obviar ao desiquilíbrio externo o país investe no estado social. Pena que a esquerda defenda que não se trabalhe (35 horas). Assim estamos condenados a ser um país pobre, já que a função pública Jamais será competitiva.
19 e 47?
Não diga asneiras. Isto não é a sucursal daquele jornal online, o Observador, em que passa lá o tempo.
Não com esse nick claro ,mas com outros que agora não me ocorrem os nomes. Mas são tantos que se disser um nick ao calhas, esse nick já foi usado.
Um lembro-me que era ulisses.O outro pimentel qualquer coisa. Será que o Jose manuel fernandes tem uma equipa de pau-mandados a repetir até à exaustão o ódio contra o estado social e contra a FP? Mais os cantos em louvor da descida do IVA?
Quem parece trabalhar muito é o joão pimentel ferreira. Sobretudo para o zé manel fernandes, utilizando os seus préstimos em tudo o que seja blog.
A ultima vez que soubemos dele dizia qualquer coisa de infame sobre este Blog. Afinal tudo não passava daquelas fitas do género "agarrem-se se não eu mato-o", ou "agarrem-se se não eu mato-me"
Cenas a fazer-se passar por cousa séria, não é mesmo ó jorge pimentel?
Quanto ao jose...
faz pena a forma como mete os pés pelas mãos perante o desafio certeiro do João:
-"Não sabe nem tem experiência" diz o jose. Mas parece que são as mesmas que os soberanistas bla-bla-bla mais a moeda que possam desvalorizar
(Isto é o quê? estamos a falar num perito em relações laborais e em lançamentos de produtos blablabla)
-Mas aliás, haverá de notar-se a sã competição...", diz o jose
( isto o que é? Alguém profundamente conhecedor do criar ou produzir um produto e levá-lo ao, mercado)
-"Mas não tenho dúvidas que haveria empresas a subir salários blablabla...", diz o jose
(Isto é o quê? Uma forma directa de não responder ao repto lançado, assim do género do paleio do Américo Tomás quando ia em visita dominical?)
-"assim os sindicatos tivessem a vontade e competência blablabla...", diz o jose
(sobretudo se aceitassem cumprir as ordens do patrão, quietos e caladinhos)
-"E incompetentes são os gestores!"
( incompetentes não diríamos porque eles conseguem arruinar quem trabalha em proveito dos do topo da pirâmide. Onde eles lá se encontram diga-se de passagem)
Já quanto aos "empresários". temos os mais medíocres da europa:
"(1) Em Portugal, o nível de escolaridade da maioria dos patrões é inferior à dos trabalhadores (55,8% têm o ensino básico e apenas 21,7% o ensino superior, enquanto os trabalhadores 45,5% têm o ensino básico e 27,2% o ensino superior);
(2) Na U.E. o nível de escolaridade dos patrões é muito superior à dos patrões portugueses (apenas 17,5% têm o ensino básico);
(3) A baixíssima escolaridade dos patrões portugueses constitui um obstáculo sério à recuperação económica e ao desenvolvimento do país mas, apesar disso, ninguém fala nem se preocupa;
(4)Contrariamente ao que se pretende fazer crer a produtividade do trabalho em Portugal tem aumentado mais que a média da U.E. (entre 2004 e 2013, aumentou em Portugal 11,9% e na U.E. apenas 7,2%) e os custos salariais reais têm diminuído mais no nosso país do que na U.E.( Portugal: -4,2%; U.E.:-0,5%)." ( Eugénio Rosa)
Por acaso passos tem a seu cargo a maior subida de impostos de que há memória.
Por exemplo:
A subida da taxa de IVA na electricidade de 6% para 23% entrou em vigor a 1 de Outubro de 2011.
E o IVA da eletricidade a 23% penalizou pobres cinco vezes mais do que ricos
Enquanto os trabalhadores se viam aflitos para acarretar com as despesas, quem não trabalhava era os que se amesendavam à volta do governo de Passos e da troika, recebiam os proveitos das rendas e colhiam os benefícios das privatizações (por tuta e meia).
Tanto espernear de quem nada sabe sobre a economia que gera salários.
Para eles o paradigma é o emprego público: terem por patrões quem manda as polícias cobrar o dinheiro dos salários ou manada dívida para futuras gerações; terem por sindicatos quem sabe que outros, que não os seus associados é que vão pagar o que reivindicam.
O descaremento desta tropilha é ESCANDALOSO.
A baixa escolaridade dos patrões é, pela maioria, a de trabalhadores que se fazem à vida em vez de andarem à trela de sindicatos retrógrados e incompetentes.
Os factos são mesmo tramados
E é ver aquele que deu uma resposta indigente ao desafio do João, comportar-se desta forma tão pouco própria, perdendo a tramontana.
É risível ver que quem confessa que não tem nem saber nem experiência para fazer as contas sobre quanto teriam os salários que descer para tornar a competição externa como ganha, vir agora espernear sobre os demais, acusando-os de nada saber sobre a "economia que gera salários"
É anedótico porque o registo de ignorância pende para quem acaba por confessar a sua incompetência. É sintomático porque a frase em uso é já todo um programa ideológico.
O que sobra é um registo pobre, paupérrimo em que apenas se escuta o rancor contra os sindicatos e os trabalhadores. Com os acrescidos toques picantes pelo tom pseudo-indignado e ainda por cima aos berros,
Pura histeria. Para passar por coisa séria?
Duas notas ainda.
A primeira para sublinhar o silêncio de jose por tudo o que aí em cima é denunciado, em vários e múltiplos comentários
A segunda para sublinhar aquilo que é incontestável. A iliteracia empresarial. Mas mais uma vez há uma questão picaresca. É que sendo obrigado a reconhecer o facto, jose acrescenta uma justificação para esta mediocridade patronal. É por corresponderem a "trabalhadores que se fazem à vida"
Pobre jose. Nem repara nos factos e como estes tramam quem se alimenta de ódio contra quem trabalha. O nível de escolaridade da maioria dos patrões é inferior à dos trabalhadores. Pelo que , segundo o raciocínio de jose, seriam os trabalhadores com maior iliteracia que se tornariam patrões.
Seguir esta via de raciocínio é uma delícia. Permitiria especular que o patronato é mesmo o creme de la creme dos medíocres. Que pode ser um dos motivos para explicar a pesporrência dum sector patronal ultramontano. E que afinal estes muitas vezes são afinal uns chico espertos, que singram na vida através de manobras desonestas e fraudulentas
Embora saibamos que os terratenentes dos banqueiros e dos grandes empresários, mesmo que com estudos e com pedigree, muitas vezes não passam de mafiosos...
como a realidade dos factos tem demonstrado
Se o José quiser uma pista para começar a pensar, pode começar por tentar perceber o que é a RER ou Real Exchange Rate, que quantifica o quão sobrevalorizado está o euro face à nossa economia. No caso português indica quanto seria necessário desvalorizar, ou internamente ou, caso tivéssemos moeda própria, por desvalorização cambial para alcançar o equilíbrio.
Abstraindo do texto que não houve tempo para ler, este documento em pdf tem uns gráficos porreiros na página 2, que até permitem fazer zoom para melhor se apreciar.
http://www.cepii.fr/PDF_PUB/lettre/2012/let319ang.pdf
Ver Figura 2
O documento já data de 1012, mas dá para ter uma ideia do que se tem passado.
Outro elemento a ter em consideração é que a parte dos salários (com SS e outros encargos incluídos) representa em média só 21% dos custos de produção. O que significa que para se conseguir desvalorizar "internamente" seria necessário também baixar as rendas, baixar o valor das propriedades, e por aí adiante...
Posto o que cumpre perguntar ao José:
Tem mesmo a certeza que queria ir por aí? Isto é, baixar as rendas, (ROTFL!) baixar o valor das propriedades, (ROTFL!) etc., etc.?
É que numa desvalorização interna há que mexer com milhões e milhões de preços, enquanto que com a desvalorização cambial só é preciso mexer num: A taxa de câmbio!
Já agora, uma citação:
"3 .1.
Calling into question the principle of internal devaluation
The assumption that wage reductions will increase the competitiveness of the Portuguese economy is at least questionable. It should be noted that company wage costs in Portugal (including salaries and social security charges) represent only 21 per cent of their production costs (Table 9). This means that a wage reduction of 10 per cent – with all the rest remaining constant – would have a potential impact on final output value of only 2.1 per cent. It is also noteworthy that in 2011, about 66 per cent of Portuguese companies’ production costs were intermediate costs, such as the costs of raw materials, energy, transport and communications (Almeida and Caldas 2014). Thus, we can call into question the rationale of the strategy pursued between 2011 and 2014 which led to the adoption of measures oriented to cut wages and labour costs, while at the same time no effective measures aimed at cutting context and intermediary costs (for example, utilities) were adopted."
O documento é este:
https://institutdelors.eu/wp-content/uploads/2018/01/devaluationunemploymentportugal-fernandesbobsantos-jdi-dec15.pdf
S.T.
« 2011 and 2014 which led to the adoption of measures oriented to cut wages and labour costs»
Diretamente a acção sobre salários limitou-se à função pública que produz não transacionáveis( e mesmo aí mal compensou o aumento eleitoralista do PS do 44), e redução de rendas a quem já não trabalha ou está no desemprego.
Tudo o mais derivou de sanear uma economia fictícia bombada a dívida, PPP's, SWAPS e verborreia optimista de raíz esquerdalha (a felicidade como direito!); adequar a uma crise interna e internacional foi o que mais se viu, excedendo a parcimónia dos consumidores os valores esperados para quem por tantos anos viveu a farra abrilesca.
Mais uma vez jose mente.
E mente, sabendo que mente ou mente invocando depois o seu direito à dissonância?
Não. Mente porque o seu objectivo ideológico é este.
Não vale a pena ir sequer pelo paleio dos " produtos não transacionáveis " da função pública, que escutamos nos blogs que frequenta e de que bebe a doutrina. Esta malta tem em relação ao Estado, como prestador de funções sociais, a concepção dos miseráveis neoliberais que tudo compram e tudo vendem. Também em relação ao estado defendem a privatização dos seus bens, incluindo a dos sectores fundamentais da economia. E depois de verem desapossado o mesmo estado de tais bens, depois de terem dado origem a gigantescos lucros para os que receberam ao custo da uva mijona as empresas nacionalizadas, vêm depois fazer a rábula dos "produtos não transacionáveis"
Jose mente
Não adiantará depois jose vir levantar a bandeira do direito à dissonância, quando o que ele faz é papaguear o que de forma consonante,toda a direita e a direita-extrema expressa nos seus partidos, nos media ou nos blogs manhosos e caceteiros da sua alçada. Jose é aqui o porta-voz da sua ideologia e cumpre os seus preceitos na luta que se trava.
Porque jose sabe que mente. E é dessa forma que tenta construir uma narrativa que apague toda a miséria da governação troikista e que faça desaparecer a abjectividade duma governação com que se identificou, que apoiou, a que pediu para ir mais longe.
Mente e sabe que mente quando diz que a diminuição de salários se limitou à função pública. Mente e sabe que mente quando diz que mesmo aí mal compensou o aumento eleitoralista do PS do 44.
( deixemos para lá essa coisa rasca da referência ao "prisioneiro 44". Quando em acção o verniz destas coisas costuma estalar, contribuindo talvez para isso a mediocridade referida aí em cima. Sócrates não será julgado por ter sido o prisioneiro 44, mas sê-lo-á pelo que é fundamental na sua acção governativa. Que como se sabe se pautou pela defesa neoliberal do estado)
Mas porque motivo jose volta de novo a este registo feito de mentiras, de ódios ( face aos salários, face à F.P. , face a Abril, face imagine-se, até à "felicidade")?
Abandonado está o tom institucional de pretenso dialogante personagem, a tentar justificar até algumas das suas atoardas de classe neste jeito de candidato ao seu rosário de "coitadinhos" :"Está bom de ver que nunca experimentou criar ou produzir um produto e levá-lo ao, mercado lidando com clientes e fornecedores".
Volta ao seu registo habitual feito de frases de propaganda mentirosas pela sua impotência perante o repto lançado pelo autor da posta, pela sua incapacidade de montar um discurso com um mínimo de coerência interna e suporte lógico.
E quando o tenta, temo-lo aí a justificar a mediocridade e a iliteracia duma boa parte do patronato da forma como o faz, registo assaz anedótico e assaz elucidativo
E voltamos também aos termos medíocres como "esquerdalha" e "bombada" com que jose alimenta o seu discurso ideológico-filosófico.
As PPP como se sabe foram introduzidas por esse personagem anti-Abril, pelo qual jose lutou e defendeu, um tipo de nome Cavaco Silva. Os Swaps foram usados até por uma ministra do seu governo de eleição, que ficou para sempre associada como miss Swap. (Agora essa ex-ministra de Passos está a trabalhar com fundos abutre, ninguém lhe perguntando se está a garantir o seu direito à felicidade).
A dívida teve várias origens mas não as arroladas geralmente por jose. Curioso é verificar a referência a uma "crise internacional" durante os anos de chumbo da governança, enquanto se silencia a crise iniciada em 2007. Com a crise do subprime que rebentou no sistema bancário dos Estados Unidos em Agosto de 2007 e rapidamente atravessou o Atlântico, o sistema bancário europeu seria fortemente afectado e os Estados, sempre argumentando com o chamado risco sistémico, viriam a assumir grande parte destas dívidas, transformando-as de privadas em dívidas públicas.
Voltaremos a esta questão da dívida. Não sem antes apontarmos que tudo isto, PPP, Swaps, juros de dívida, são mecanismos também usados como fontes de rendas. Rendas as mais das vezes ilegítimas mas que dão muito a quem vive delas.
Será que estes têm o direito inalienável à felicidade dos sua classe?
Tal como jose que em plena crise se gabava de ganhar em 6 horas o equivalente ao salário mínimo e se vangloriava, qual pato bravo, do usufruto da sua piscina privada e da sua montada?
Outros indicadores da sua "parcimónia" de classe?
"a acção sobre salários limitou-se à função pública "?
"Entre 2011 e 2014, o “ganho liquido médio nominal” dos trabalhadores do
setor privado diminuiu em 5,7%, mas se considerarmos o efeito do aumento de preços, o
ganho médio real de 2014, ou seja, o seu poder de compra é inferior ao de 2011 em
11,6%. Isto para os trabalhadores que têm emprego, pois para os que foram despedidos
ou que não conseguiram arranjar emprego (e são mais de um milhão se consideramos o
desemprego oficial e os que deixaram de procuram emprego porque nunca o encontram assim
como o falso emprego), a situação é ainda mais grave pois a quebra nos seus rendimentos
foi muito mais dramática"
Dados que deveriam ser do conhecimento de qualquer perito patronal na área laboral.
"No período 2011-2014, verificou-se uma clara tendência de baixa dos salários e dos
ganhos médios ilíquidos dos trabalhadores, mais acentuada na remuneração base média.
Esta variação negativa ainda se torna mais clara se se tiver presente que, em simultâneo
com uma elevada destruição de empregos, se verificou uma substituição maciça de
trabalhadores com o ensino básico, que foram expulsos do mercado de emprego pelos
patrões, por trabalhadores com o ensino secundário e superior. Segundo o INE, entre o
1ºTrim.2011 e o 2ªTrim.2012, a destruição líquida de emprego em Portugal atingiu 285,2
mil postos de trabalho. No entanto, no mesmo período, o número de trabalhadores com o
ensino básico ou menos empregados diminuiu em 711,7 mil, enquanto o número de
trabalhadores empregados com o ensino secundário aumentou em 208,2 mil, e os com o
ensino superior cresceu em 218,3 mil. Esta redução dos salários e ganhos médios
nominais (antes de deduzir o efeito do aumento de preços) ilíquidos (antes de deduzir o efeitos dos descontos e do aumento enorme de impostos), apesar de se ter verificado uma subida do nível médio de escolaridade da população empregada através da expulsão de trabalhadores com o ensino básico, é confirmado pelo enorme da percentagem de trabalhadores a receber apenas o salário mínimo nacional que se verificou. Entre 2011 e 2014, a
percentagem de trabalhadores a receber apenas o salario mínimo aumentou 73,5%,
atingindo 19,5% em 2014. 25% das mulheres que trabalham recebem apenas o SMN. A
exploração dos trabalhadores aumentou neste período, mas a das mulheres ainda mais".
"No período da “troika” e do governo PSD/CDS a quebra dos rendimentos das famílias foi
elevada em Portugal, muito superior à média dos países da União Europeia, quando se
verificou pois isso não sucedeu sempre. Entre 2010-2013, em Portugal, o rendimento
médio anual por pessoa equivalente (o 1º adulto vale 1; o 2º 0,8 e as crianças 0,5)
diminuiu em 8,7% para os com o ensino básico (na UE27 diminuiu metade); para os com
o ensino secundário a quebra no rendimento foi de 11% (na UE27 aumentou 3%); e para
os com o ensino superior a redução atingiu 10,5% (na UE27 aumentou 1,6%). Portugal
que já era um país de baixos rendimentos ainda se tornaram mais baixos".
"A quebra nos salários e nos rendimentos das famílias foi acompanhado pelo aumento da
injustiça na repartição da riqueza criada como mostram os dados do INE
Entre 2010-2014, o total das “Remunerações” diminuiu 10%., e o dos “Ordenados e
salários” caiu 11,3% (este em 2 anos apenas), enquanto a parte do Excedente Bruto de
Exploração no PIB, que reverte para os patrões, aumentou 5% (passou de 41,3% para
43,3% do PIB)"
"a acção sobre salários limitou-se à função pública ... e mesmo aí mal compensou o aumento eleitoralista do PS do 44"
Mente e continua a mentir.
E sabe que mente.
É um dissonante com a verdade
"a acção sobre salários limitou-se à função pública ... e mesmo aí mal compensou o aumento eleitoralista do PS do 44"
Mente e continua a mentir.
E sabe que mente.
É um dissonante com a verdade
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