Hoje, o ministro do trabalho e solidariedade social, José António Vieira da Silva, no debate sobre as alterações ao Código do Trabalho, afirmou - para defender o conjunto de medidas para combater a precariedade - que apenas 15% dos contratos com os primeiros descontos para a Segurança Social eram contratos permanentes.Ou seja, baseando-se nos números da Segurança Social, os contratos dos jovens são eminentemente precários e indiciam o que se possa passar no conjunto dos novos contratos, independentemente da idade dos contratados.
Mas a 1 de Fevereiro deste ano, o primeiro-ministro António Costa defendeu noutro debate parlamentar a sua política económica no emprego, baseando-se nos dados publicados pelo INE. Disse então: «Nos últimos dois anos, foram criados mais 288 mil novos postos de trabalho líquidos, 78% dos quais com contrato de trabalho sem termo», ou seja, reduzindo-se a precariedade laboral.
Esta defesa foi feita após a comunicação social ter feito eco de um estudo do Observatório sobre Crises e Alternativas em que, baseado nos dados dos novos contratos (independenetmente de serem jovens ou não, compilados ainda por uma terceira entidade), se alertava que, não só a esmagadora maioria dos novos contratos eram precários, como a própria remuneração média dos novos contratos permanentes estava a descer.
A discrepância dos dados estatísticos é explicável. Mas convinha ter presente - antes de fazer afirmações categóricas - as limitações de cada número.
O número de António Costa corresponde à criação líquida de postos de trabalho. Ou seja, é igual à diferença entre o número real de postos de trabalho criados e o número dos que foram entretanto destruídos. Ao valorizar o saldo, omite-se tudo o que foi destruído. E é assim explicável que, no saldo, a maioria seja de contratos permanentes. Mas que não ilustra a real situação do que se passa na realidade laboral. E por isso, os dados do Observatório se tornam mais condizentes com os dados citados hoje pelo ministro.
Ora, não se pode, não se deve, discutir manobrando números segundo a necessidade política. Algo de mais profundo está por detrás deles. E perdura.
14 comentários:
Estamos finalmente inteiramente de acordo.
É preciso que fique claro que é crescente o número de candidatos à itinerância trabalho/desemprego e que decidir por um contrato permanente é demasiado arriscado:
1 - Leva o seu tempo a garantir que não se admite um praticante de regalias e benefícios.
2 - Boa parte das empresas não tem fórmulas eficientes de definir e avaliar qualificações.
3 - Qualquer despedimento, ainda que com justa causa ou óbvias razões económicas, é uma comoção social garantida e uma provável trapalhada jurisdicional.
Ahahaha
O desejo do jose que alguém lhe dê ouvidos, faz que este ignore o que lê. E que faça estas tristes figuras, a que se agarra desta forma tão deliciosa. Não só para tentar colar-se ao texto e ao autor (aí Freud explica) como sobretudo para mascarar o que se disse
Vejam-se estas afirmações com que se tenta aldrabar, distorcer o que se diz e fazer a propaganda habitual:
-"decidir por um contrato permanente é demasiado arriscado", diz jose.
Onde terá o autor do texto, JRA, postado este queixume patronal?
-"praticante de regalias e benefícios", diz jose.
De onde diacho terá desencantado este palavreado? De algum código laboral do século XIX?
-"Qualquer despedimento... é uma comoção social garantida" diz jose.
Aonde foi encontrar tal patuá ? ( um pouco rasca confesse-se). É uma chatice para um certo patronato ser confrontado com o direito à denúncia, indignação ou à revolta?
Que saudades dos tempos em que "todos" estavam finalmente de acordo, de acordo com os "discursos" pretensamente "lúcidos" do outro
O Ministro Vieira da Silva, que retomou na concertação a sua velha proposta, chumbada pelo Tribunal Constitucional, em 2008, de aumentar o período experimental de 90 para 180 dias, agora diz para aplicá-la aos jovens à procura do primeiro emprego e à reentrada no trabalho dos desempregados de longa duração, independentemente das qualificações ou autonomia técnica, à pala do dito combate à precariedade.
Se esta proposta vingasse, «Experimental» seria a nova designação que no futuro qualificaria os trabalhadores que passariam a correr de período experimental em período experimental, tal como já acontece hoje com os vínculos precários que, para sobreviverem, são obrigados a correr de contrato a termo em contrato a termo (uma evolução linguística para mascarar o velhinho contrato a prazo), de falso recibo verde em falso recibo verde, ou de trabalho temporário para trabalho temporário, com a agravante de serem despedidos sem necessidade de qualquer fundamentação ou compensação.
Sendo certo que o provérbio «diz-me com quem andas e dir-te-ei quem és» remonta aos tempos bíblicos, o que para os fiéis bem pode figurar no episódio da traição de Judas a Cristo, é também notório que a expressão popular mantém plena actualidade se aplicada aos vendilhões dos templos modernos.
Evidentemente, essas não eram cogitações que ocupassem o espírito do então presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) quando, há precisamente uma década atrás, lançou, com genuína sinceridade, a declaração sobre o Ministro do Trabalho do Governo do PS/José Sócrates.
«Vieira da Silva fez melhor do que um Governo de direita»
(FRANCISCO VAN ZELLER, IN JORNAL DE NEGÓCIOS, 16 DE JULHO DE 2008)
E para que não subsistissem quaisquer dúvidas sobre a seriedade da afirmação, o «patrão dos patrões», perguntado pela jornalista que o entrevistava se estava a fazer ironia, fez questão de esclarecer que não senhora, tratava-se de um juízo objectivo decorrente do empenho pessoal do ministro em levar por diante as alterações laborais requisitadas pelas confederações patronais ao governo, enumerando algumas dessas malfeitorias.
Interrogado sobre se o banco de horas e outros mecanismos de «flexibilidade» eram uma maneira das empresas deixarem de pagar trabalho extraordinário, o presidente da CIP foi taxativo: «no fundo é para acabar com o conceito de horas extraordinárias. Trabalhar mais duas horas além do horário passa a ser regular»
Há uma correlação entre flexibilidade laboral e taxa de emprego. E há uma correlação estatística entre PIB per capita e nível salarial médio. Os salários e os bons empregos, excetuando no estado, não se decretam pela via legal.
E de facto José tem razão. Um efectivo em Portugal tem uma série de garantias que já são pouco comuns por esta Europa. Ademais um contrato normal garante direitos que também são anacrónicos. Aqui na Holanda recebe-se 12 meses por ano e não 14. Mas obviamente os salários são muito mais altos.
Já cá faltava o aonio Pimentel etcetcetc a repetir pela enesima vez as tretas dum neoliberalismo da trampa.
E já tantas vezes postas a nu
joao pimentel ferreira insiste, insiste.
Quer à viva força que haja mais desregulação do trabalho. Sabe que a distribuição da riqueza pende cada vez mais para o patronato. Para o grande patronato. Mas quer mais. E "trabalha" por mais
Não está contente o pimentel. Quer a flexibilidade laboral do Bangladesh ou do Paquistão. Sonha com um mundo feito à semelhança dos seus ídolos, Myses ou Milton, Thatcher ou Reagan. Ou à passos coelho.
E quer que os salários do Mexia ou do Salgado, os dos administradores das grandes empresas, os dos conselhos de administração, os dos alemães e dos holandeses que o governam, subam e deixem de ficar ao nível dos trabalhadores do Estado.
Até se adivinha aquele odiozito de capataz de patrão boçal ou de homem-de-mão de esclavagista com o chicote em punho, a exigir os contratos de trabalho adequados para os seus bosses. Não há subsídios de férias nem de Natal.
E com a sua face do século passado,adaptada à sua avidez do presente e aos seus sonhos húmidos do futuro, preparar-se para exigir que se trabalhe de graça.
Há uma correlação estatística entre PIB per capita e nível salarial médio:
https://www.veraveritas.eu/2018/05/on-myth-of-low-salaries-in-europe.html
Há uma correlação entre flexibilidade laboral e taxa de emprego
https://www.imf.org/en/Publications/WP/Issues/2016/12/31/Labor-Market-Flexibility-and-Unemployment-New-Empirical-Evidence-of-Static-and-Dynamic-25753
Overall, the results suggest that policies aimed at increasing labor market flexibility may have an important effect in reducing unemployment. These policies, however, have to be properly designed to also improve the quality of employment and to minimize possible negative short-term effects, not investigated here, on inequality and job destruction.
Assim como acredito que haja há uma correlação entre segurança no emprego e fertilidade
Mais uma vez o site armadilhado do Pimentel ferreira
Curiosamente o paper apresentado aqui pelo pimentel etcetcetc é de 2012.
Curiosamente quando o FMI estava amesendado à mesa do país. Com os seus objectivos ( que se sabem). Com as consequências (que se vieram a conhecer bem, depois)
Parece aquilo que é. Uma carta de justificação da actividade predadora. E ainda por cima requentada
Correlação não é causalidade, ó Sr "ingenhêro ecomonista" aónio-pimentel-cunha-simões-culhal-ulisses.
De cada vez que ouvir falar da "rigidez da legislação laboral" ... olhe para estes números.
http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2017/05/legalizar-selva.html
Algo aconteceu para permitir que, entre 2009 e 2013, mais de 268,6 mil pessoas tivessem perdido o seu contrato "permanente", sendo que a esmagadora maioria passou ao largo dos despedimentos colectivos, tidos como mais fáceis e mais rápidos. Foram inclusivamente mais do que os despedidos por contrato a prazo.
Terão sido todos por "rescisões amigáveis" que, em geral, pouco de "amigável" têm? Na verdade, a selva é bem mais fluida do que fazem crer. Basta procurar nos motores de busca "rescisão por mútuo acordo" e ver os pedidos de ajuda que fazem trabalhadores visados e em que posição de fragilidade se encontram. São colocados entre a espada e a parede.
Se há algum interesse em tornar menos "rígida" a legislação, será apenas para legalizar as ilegalidades cometidas, reduzindo os problemas legais que poucas empresas poderão ter ao recorrer a despedimentos ilegais. Vão conseguirão "fechar" mais rapidamente os dossiers do despedimento. De resto, como se pode ver pelo número de casos julgados, nada mais de bom se passará. Não haverá mais emprego: as empresas abandonarão a sua função social, os trabalhadores ficarão mais desprotegidos e ainda mais calados. E os juízes terão menos trabalho e, ao ser-lhes retirada margem de decisão sobre despedimentos, assumirão cada vez menos o seu papel de equilibrador de relações desiguais."
De cada vez que ouvir falar em relatórios apresentados pelo pimentel ferreira junte-os aos poema do aonio debitados pelo pimentel ferreira. Ou vice-versa
Estas odes dos neoliberais aos despedimentos e à desregulação, estas tretas sobre a flexibilidade e a reforma laboral já foram muitas vezes debatidas. Por exemplo aqui:
https://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2016/03/virar-pagina-no-debate-sobre-trabalho-e_19.html
http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2016/10/por-que-defende-o-patronato-posicoes.html
https://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2016/12/tiveram-e-tem-razao.html
http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2017/05/legalizar-selva.html
http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2017/07/precariedade-e-socialismo.html?m=1
http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2017/08/precariedade-e-um-conceito-bem.html
http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2017/09/falsa-questao.html
http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2017/09/e-pur-si-muove-o-mercado-de-trabalho-e.html
http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2017/10/a-nossa-economia-politica-e-o-trabalho.html
Em todos participou um dos nicks do João Pimentel Ferreira. Em todos se repete e repete
Francamente será que o pimentel etctetcetc, só porque muda de máscara, pretende vender mais uma vez a banha da cobra neoliberal como se de coisa séria e honrada se tratasse?
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