segunda-feira, 22 de julho de 2013

Ainda os monopólios


No seguimento deste post, é curioso observar a posição da Apple, enquanto empresa monopolista, e a sua relação recente com os mercados financeiros. Sem grandes incentivos ao reinvestimento dos seus lucros, esta empresa acumulou ao longo dos anos 145 mil milhões de dólares. No entanto, no passado mês de Abril, a Apple decidiu endividar-se nos mercados com obrigações no valor de 17 mil milhões de dólares. Naquela que aparentemente foi a maior emissão de dívida de sempre de uma empresa privada, as taxas de juro variaram entre 0,5% nas obrigações a três anos e 3,8% a trinta anos.

Todavia, porque é que uma empresa se vai endividar se está a nadar em liquidez? A razão é bastante prosaica. Boa parte dos 145 mil milhões de dólares disponíveis foi ganha e está depositada fora dos EUA. O seu repatriamento implicaria o pagamento do imposto sobre lucros norte-americano (35%). Por outro lado, o juro pago nesta emissão de dívida será dedutível na factura fiscal da Apple, resultando aparentemente numa poupança de 100 milhões de dólares todos os anos. Este dinheiro angariado nos mercados não servirá para financiar novos investimentos (e emprego), mas sim para permitir uma maior distribuição de dividendos pelos accionistas e financiar um programa de recompra de acções cujo objectivo é elevar a sua cotação na Bolsa. 

Conclusão, a Apple beneficia de uma posição no mercado que lhe permite focar-se na valorização financeira das suas acções em vez da sua actividade produtiva, foge descaradamente ao fisco do país que lhe deu as condições físicas e humanas para florescer e, não contente, financia os ganhos dos seus accionistas através de um subsídio implícito dos contribuintes norte-americanos graças às deduções fiscais.

11 comentários:

R.B. NorTør disse...

Ele há gralhas que às vezes soam mais a verdades...

"Este dinheiro angariado nos mercados não servirá para financiar novos investimentos (e emprego), mas sim para permitir uma maior distribuição de dividendos pelos accionistas e financiar um programa de recompra de acções sujo objectivo é elevar a sua cotação na Bolsa. "

Alexandre de Castro disse...

O problema central desta crise é este: a financeirização da economia. Os fabulosos lucros das multinacionais ligadas à produção de bens, possibilitados pela deslocalização das empresas para os países asiáticos, com baixos custos salariais, foram investidos na febril atividade especulativa da dívida privada, para obter novos lucros. Os primeiros lucros, aqui referidos, resultaram do valor acrecentado pelo trabalho. Já os segundos lucros referidos resultaram da especulação, que iam reproduzindo-se em novos ciclos de investimentos. A economia real foi abandonada.

Luís Lavoura disse...

(1) Quando a Apple paga dividendos aos seus acionistas, estes pagam imposto (IRS) sobre esses dividendos. Pelo que, não há fuga aos impostos. Simplesmente, os impostos, em vez de serem pagos pela Apple, são pagos pelos seus acionistas. Da mesma forma que, quando a Apple paga salários aos seus trabalhadores, passa a ter menos lucro e, portanto, a pagar menos imposto (IRC) mas, em compensação, os trabalhadores pagam IRS.

(2) Se a Apple regista lucro fora dos EUA é normal que não pague IRC nos EUA. Em compensação, paga IRC no país em que registou o lucro. Não vejo nada de criticável nisto. Não há fuga aos impostos, há apenas imposto pago noutro país.

Fausto Simoes disse...

Sr. Luis Lavoura:
Na lógica do sistema capitalista, actualmente (quase) em roda livre, não há problema nenhum... para a Apple... e para o sr.
Pelo contrário.
Uma questão de pontos de vista.
Além do mais, o capitalismo não se rege por leis morais.

Dinis Domingos disse...

O problema, Sr Luís Lavoura, é que os lucros ficam em subsidiarias localizadas em paraísos fiscais onde o imposto é mínimo. "Fuga ao impostos" é uma expressão uma vez que é tudo legal. O que há é uma fuga do capital onde é produzido os bens ou os serviços para economias paralelas.
Não deviam os impostos serem cobrados onde a riqueza é realmente produzida? Claro que neste capitalismo de casino tá tudo bem...

jose guinote disse...

A argumentação do senhor Luís Lavoura ignora o essencial do que se escreve no post. É ou não verdade que a razão pela qual a Apple recorre aos mercados para se financiar não tem a ver com projectos de investimento e de criação de emrpego mas tão somente para financiar através do benefício fiscal os dividendos aos seus accionistas? É ou não verdade que a repatriação dos capitais que a empresa tem no estrangeiro obrigaria a pagar elevados impostos e que a empresa opta por esta solução muito mais vantajosa?

Luís Lavoura disse...

O problema, Sr Luís Lavoura, é que os lucros ficam em subsidiarias localizadas em paraísos fiscais onde o imposto é mínimo.

Cada país tem os impostos que muito bem quer. Os países são soberanos nos impostos que conram ou deixam de cobrar. Se um país decide não cobrar IRC, isso é problema dele.

financiar através do benefício fiscal os dividendos aos seus accionistas

É uma opção legítima. Também há muitos portugueses que, no passado, usaram o seu dinheiro para ir passar férias nas Caraíbas ao mesmo tempo que financiavam a compra da sua casa com um empréstimo bancário cujos juros abatiam no seu IRS. Se o Estado quer parar com estas práticas o que tem a fazer (e creio que há muitos que já o fazem) é proibir as empresas (e os particulares) de colocar nas suas despesas os juros pagos pelos empréstimos que contraem. É claro que,
se os Estados não fazem isso, permitem que as empresas (e os particulares) recorram a estes esquemas manhosos.

a repatriação dos capitais que a empresa tem no estrangeiro obrigaria a pagar elevados impostos e que a empresa opta por esta solução muito mais vantajosa

Mas para que raio quer você que a empresa "repatrie" (o que é que isso quer dizer? A empresa é multinacional, não tem pátria.) os capitais? A empresa opera em diversos países e mantem em cada país o capital nele gerado. Será que você aprecia, por exemplo, que a Volkswagen utilize os lucros obtidos com a Autoeuropa para construir fábricas na China?

Anónimo disse...

A questão essencial, Luís Lavoura, é que os impostos não estão a ser cobrados onde o lucro é efectivamente gerado.

Pegando na Apple, todos os lucros obtidos por esta empresa na Europa são transferidos (sob diversas formas) para a filial Irlandesa. Isto acontece porque na Irlanda o valor dos impostos é substancialmente mais baixo que no resto dos países europeus.

Acha justo que lucro que foi gerado nos mercados Português, Espanhol, Francês ou Alemão, não seja tributado nesses países, de acordo com a lei de cada um?

A Apple (e muitas outras empresas) estão essencialmente a operar em alguns países sem cumprir a totalidade das regras que as outras empresas têm de cumprir.

Isto é simultaneamente injusto e concorrência desleal (para as empresas que cumprem todas as regras).

Lowlander disse...

"Mas para que raio quer você que a empresa "repatrie" (o que é que isso quer dizer? A empresa é multinacional, não tem pátria.) os capitais? A empresa opera em diversos países e mantem em cada país o capital nele gerado."

Oh Lulu.

Quanto capital foi gerado na venda de iPads e quejandos nas Ilhas Caimao, Jersey, Luxemburgo ou Ilha de Man?
Meta mas e a viola no saco seu desonesto intelectual sem vergonha!

José disse...

Sr. Luís Lavoura,
Não adianta dar pérolas a porcos. Esta malta formou opinião e quem lhes disser algo que possa contrariá-los é logo apelidado de desonesto sem vergonha.
A livre troca de ideias é muito linda desde que não contrarie certos "democratas".

Lowlander disse...

Ze, presta bem atencao:
Larga o vinho.