«Aos membros do G-20:O sistema financeiro é responsável pela crise económica actual. O crescimento exponencial deste sector, concentrado na realização de proveitos especulativos de curto prazo, gerou uma economia de casino. Com a explosão da última bolha especulativa, milhões de mulheres e homens perderam os seus empregos. Em todo o mundo, há gente a mergulhar na pobreza e há mais cem milhões de pessoas a passar fome.
Haveis mobilizado centenas de biliões de dólares para salvar os bancos e o sistema financeiro. Mas não respondeis às crises sociais e ecológicas com a vontade política e os recursos financeiros indispensáveis.
As multinacionais do sector financeiro beneficiaram durante décadas da ausência de regulação efectiva e são largamente responsáveis pela crise. É tempo de pagarem a sua quota-parte dos custos da retoma. Uma taxa sobre as transacções financeiras seria para isso o instrumento mais eficaz. A aplicação desta taxa permitiria:
Obter os fundos necessários para pagar os custos sociais da crise, para financiar no plano mundial bens e serviços públicos como a saúde ou a luta contra a pobreza e o combate às alterações climáticas.
Contribuir para uma maior estabilidade do sistema financeiro, reduzindo a especulação e a liquidez excessiva.
Prosseguir com as práticas conhecidas do sistema financeiro não é uma opção admissível. Exigimos que aproveis, na vossa próxima reunião em Toronto nos dias 26 e 27 de Junho de 2010, a introdução de uma taxa sobre as transacções financeiras.
Já é tempo de transformarem os discursos em acções concretas!»
(Tradução de Myriam Zaluar, Revisão de Henrique Sousa)
Esta petição, dirigida aos Governos dos países do G-20 que reunirão em Toronto nos próximos dias 26 e 27 de Junho, é uma iniciativa da rede internacional da ATTAC (apoiada pela ATTAC Portugal). A subscrever aqui.
12 comentários:
TRETAS!
Os responsáveis pela crise foram burlões que venderam gato por lebre.. o sistema financeiro foi apenas a via de disseminação... É o estado português culpado se alguém utiliza as nossas estradas para comercializar contrafacção?
E mesmo que o fosse.. as alavancagens permitidas pelo sistema financeiro já permitiram muito financiamento a empresas que investiram e criaram bem mais e melhor emprego do que os que foram destruídos recentemente... não me venham com tretas incendiárias...
Mas que tem de incendiário um imposto?
Não é incendiária a pobreza nem as desigualdades sociais e uma simples taxa incendeia quem? Quem é que fica por esse mísero imposto privado de rendimentos suficientes para sobreviver?
Haja um bocado de contenção nas exaltações!
Rui Santos
Capo, no seu exemplo, o estado português deve usar de meios para controlar e evitar esse tipo de situações.
Ou agora também já não se pode reclamar dos estados lei e ordem?
Quanto às alavancagens lembro-me bem de ver uma reportagem em que o sector bancário era criticado por apenas financiar consumo, sendo muito pouco sensível às necessidades das industrias.
(No caso da reportagem. sector de metalo-mecanica, máquinas ferramentas).
O sector financeiro apenas tem sabido aproveitar e ampliar bolhas especulativas. Pouco mais. A banca de investimento no papel que descreve é considerada "chata", pouco excitante.
Uma taxa sobre os bancos? Tem a certeza que é sobre os bancos? O que impedirá os bacos de repercutirem essa taxa no consumidor que somos todos nós?
Já pensou que a oferta de serviços bancarios é quase infinitamente elastica? enquanto que a procura dos serviços que prestam é muito mais inelastica, nomeadamente a procura dos consumidores individuais!
Adicionalmente os bancos têm enorme poder de mercado, e não só poder de mercado como também poder politico, até ao ponto de conseguirem extorquir dinheiro aos governos sob o pretexto de serem too big to fail! Ainda acha que são os bancos que vão pagar a taxa? Pense bem, se calhar ainda chega à conclusão que é melhor retirar a sua assinatura do manifesto!
O Pai Natal parece o inclino de Belém (será que é?), inventa argumentos que ninguém utilizou para depois os rebater. Não é impossível encontrar formas de aumentar a taxa efectiva de imposto paga pelos bancos, evitando que o custo recaia integralmente sobre os clientes. Mas a discussão da taxa Tobin não é essa - trata-se de taxar transacções financeiras de curto prazo, tipicamente efectuadas por segmentos dos sistema financeiro que não a banca comercial. O seu efeito é reduzir os movimentos de natureza especulativa, o que ajuda a diminuir a instabilidade do sistema financeiro - e gera algumas receitas relevantes pelo caminho. Seria apenas um primeiro e modesto passo, mas seria no sentido certo.
1."Não é impossível encontrar formas de aumentar a taxa efectiva de imposto paga pelos bancos, evitando que o custo recaia integralmente sobre os clientes."
No enquadramento actual? Não vejo como. Mesmo se o imposto fosse lump sum, desconfio que os senhores da banca nacional iam arranjar maneira de onerar o mexilhão.
2. "Mas a discussão da taxa Tobin não é essa - trata-se de taxar transacções financeiras de curto prazo, tipicamente efectuadas por segmentos dos sistema financeiro que não a banca comercial."
Ah, afinal não é taxar todas as transações financeiras, como se deduz do post, mas apenas as transações forex spot como defendia James Tobin! No entanto uma taxa deste genero ignora que uma parte substancial das transações forex são conduzidas por razões validas de negocio que seriam injustamente oneradas por este imposto. Adicionalmente, para o especulador é igual efectuar tansacções spot ou especular em produtos sinteticos que espelham o payoff das ditas transações spot.
Diram então os defensores das taxas: nesse caso taxa-se também os produtos sinteticos. No entanto este produtos já são taxados de uma forma ou de outra em quase todos os paises do mundo. Vamos portanto criar um novo imposto inderecto para taxar um rendimento que já é taxado pelos impostos directos? Para quê? Para isso mais vale aumentar os impostos directos! Já agora, também as mais-valias obtidas com transacções spot podem ser taxadas atraves de impostos directos, basta fazer o IRS incidir sobre as mesmas (o que não acontece em PT neste momento). Alias, esta solução até faz muito mais sentido, uma vez que tributa apenas as mais-valias e não todas as transações forex spot.
Enfim, se objectivo é aumentar os impostos sobre as mais-valias cambiais, isto faz sentido, sobretudo em Portugal, uma vez que estas estão actualmente isentas. Agora não pense que as taxas travam a especulação. Primeiro porque os especuladores têm muitas alternativas de mercados e produtos em que especular, se um deles é proibitivamente taxado, passaram para o proximo e que paga a conta do imposto são os operadores economicos reais. Segundo porque no caso da especulação cambial (ou de outro tipo), quando o que está em causa são flutuações muitos grandes, não é uma taxa e 0,5% que vai parar os ataques, quando o que está em causa é o possivel fim do euro, não há taxa que pare a especulação.
Enfim, se querem por os bancos na ordem, nacionalizem a 100% a CGD e utilizem este banco para prestar os serviços bancarios fundamentais a preços estabelecidos pelo estado. Isto elimina imediatamente o risco sistemico e os lucros abusivos da banca, e também elimina a possibilidade de repercussão fiscal na economia real. Deste modo já podem aumentar a taxa efectiva sobre a banca.
E se querem para a grande especulação, retirem as injecções monetarias abusivas que foram feitas nos ultimos tempos e imponham position limits e circuit breakers quando os mercados se tornam one-sided.
O Pai Natal (não arranja outro nome?) deu uma das vias de resposta à questão dos impostos sobre a banca - utilizar a CGD para impor concorrência no mercado (há condições no actual quadro partidário portugu~es para o fazer? não, mas não deve deixar de ser uma questão).
De resto concordo com quase tudo o que escreveu, embora suspeite que divergimos no fundamental - defendo que é tempo de iniciar um processo de desglobalização financeira, impondo restrições à circulação de capitais (como escrevi, a taxa Tobin seria só um passo) e perseguindo decididamente os prevaricadores. Mais uma vez, existem condições políticas para o fazer nos dias de hoje? Não, mas também não havia condições políticas para promover o paradigma neoliberal quando Hayek e os seus seguidores o defendiam nas décadas de 40, 50 e 60, e afinal...
"Isto elimina imediatamente o risco sistemico e os lucros abusivos da banca"
O "Pai Natal" parecia-me uma pessoa demasiado esclarecida para dizer este tipo de demagogias.. Ou é daqueles que se deixa influenciar pelos cartazes demagogos do Bloco que dizem "Lucros de milhões para a banca"? Uma qualquer PME de dimensão razoável pode ter "lucros de milhões". Não deixe que o seu raciocínio se turve pela palavra "MILHÕES". Na verdade, a remuneração do capital da banca portuguesa tem atingido níveis preocupantemente baixos. Eu peço desculpa de agora não apresentar números factuais mas de momento não tenho tempo, talvez mais logo. A verdade é que a rentabilidade da banca tem sido muito baixa, e se estes "comunas" vêm com o seu discurso "fuck capitalists", enquanto menor for a atractividade do investimento na nossa banca, mais complicado se torna para os bancos (devido aos rácios que têm de cumprir) terem folga para financiar as empresas ou as famílias.. ou seja.. NÓS!
Eleições, já!
PS e PSD estão a tomar medidas que em lado algum foram prometidas e sufragadas pelos portugueses.
A situação é excepcional mas devem os portugueses devem ser chamados a decidir sobre as medidas e o rumo a tomar
Demissão do Governo e eleições em 30 dias.
Cada partido apresenta a sua proposta de combate à crise e o caminho para o pós-crise e os portugueses decidem.
Democracia, já!
1. "Isto elimina imediatamente o risco sistemico e os lucros abusivos da banca"
Pronto, eu utilizo linguagem tecnica! Quando me refiro a "lucros abusivos" estou-me a referir a rendas economicas que os bancos auferem em função do poder de mercado que tem e do facto de não ser responsabizados por externalidades negativas que geram, como o risco sistemico.
O poder de mercado que a banca Portuguesa tem hoje em dia como é obvio já não o mesmo que tinha à 20anos, no entanto este poder de mercado ainda é substancial, sobretudo no mercado de retail banking que é o mais relevante para o comum dos cidadãos (e esta não é uma situação exclusiva da banca Portuguesa). No entanto, o mais grave, e é a isto que me refiro no comentario anterior, é o facto de os bancos não serem responsabilizados pelo risco sistemico. Esta situação é muito grave porque uma vez que os Estados têm na pratica salvado todos os bancos com uma determinada dimensão (e em Portugal até bancos sem dimensão nenhuma, como o BPN que nem sequer representava qualquer risco sistemico) existe um enorme incentivo para os bancos recuperarm as margens de lucros perdidas com o abrandamento economico atraves de negocios arriscados que quando correm bem são lucro para o banco, e quando correm mal o estado ou o BCE entra com dinheiro de borla e não só cobre as perdas como ainda injecta mais dinheiro nestes "negocios". Em Portugal, para alem disto, existe ainda o problema do procurement governamental que todos os anos, a pretexto de obras publicas, PPPs, financiamento de autarquias, etc..., dá subsidios de milhões à banca nacional.
Quando defendo a existencia de um banco 100% publico que conduza politica economica, não estou a dizer que a banca privada não deve ter lucros, estou apenas a dizer que não pode cobrar rendas economicas á custa da sociedade em geral. Se serviços financeiros basicos, como depositos a ordem, a prazo, credito á habitação, e outros, fossem fornecidos por este banco estatal a taxas de juro estabelecidas pelo governo a niveis competitivos, eliminar-se-ia o poder de mercado da banca privada nestes serviços e reduzir-se-ia significativamente o risco sistemico, uma vez que boa parte das poupanças individuais e creditos á habitação passariam a estar domicilidas num banco publico que pode, se for caso disso, financiar-se atraves de divida publica.
Adicionalmente, é importante referir que a existência de um banco publico, não obvia a necessidade de regulação forte, nem de outras medidas, como a existencia de deposit insurance com verdade actuarial, o aumento dos racios de capital, o break das instituições too big to fail (nos paises onde existem), etc...
2."Na verdade, a remuneração do capital da banca portuguesa tem atingido níveis preocupantemente baixos."
A serio, ROEs bem acima de 10% em 2009, é baixo? Quando este país enfrenta uma forte recessão?
O problema da banca Portuguesa actualmente prende-se com o risco de liquidez e com o risco de taxa de juro, não com a falta de rentabilidade.
3."enquanto menor for a atractividade do investimento na nossa banca, mais complicado se torna para os bancos (devido aos rácios que têm de cumprir) terem folga para financiar as empresas ou as famílias.. ou seja.. NÓS!"
Se soubesse como os racios de capital são calculados, por exemplo calculando obrigações de governos como Portugal e Grecia como sendo de risco 0% ou 5%, provavelmente estaria de acordo que deveriam ser mais altos. Para actualmente os bancos podem e estão a cumprir estes racios com instrumentos sinteticos que geram conflictos de interesse e tem um valor duvidoso (e.g. COCOs e outros, e não, ainda não temos fruta tropical nos Tier 1, mas a este ritmo havemos de lá chegar).
Quanto á questão de os bancos emprestarem as empresas e as familias, concerteza está a falar das empresas de construção civil e da familia estado, porque se os bancos Portugueses tivessem mais dinheiro para investir era para aí que ia o dinheiro. Para que procurar avaliar responsavelmente o risco de uma empresa num sector que não conhecem, nem querem conhecer, quando podem muito investir todo o capital disponivel em cimento e em despesa publica?
Provavelmente não sabe, mas mesmo aquelas empresas "agiotas" de credito ao consumo (genero cofidis, cetelem, etc...) são financiadas por capitais quase exclusivamente estrangeiros porque a banca portuguesa nem nesses emprestimos ás familias se gosta de meter!
1.Quanto a um banco publico a conduzir politica economica não ser possivel na situação actual, pois claro que não é. Mas também na situação actual nada do que é preciso fazer pode ser feito, e portanto este país continuara a empobrecer até alguem decida tomar uma atitude.
2."defendo que é tempo de iniciar um processo de desglobalização financeira, impondo restrições à circulação de capitais (como escrevi, a taxa Tobin seria só um passo) e perseguindo decididamente os prevaricadores."
É importante não confundir a necessidade de regulação e até de intervenção publica nos na industria finaceira, com restrições à circulação de capitais.
A regulação é necessaria, a intervenção publica é necessaria, a desalavancagem das economias de quase todos os paises do mundo é necessária. No entanto, regra geral,as restrições aos fluxos de pessoas, bens e capitais são um disparate.
A livre circulação de capitais, tal como a livre circulação de bens e pessoas, leva a uma utilização mais eficiente dos recursos, do que quando existem limitações.
Para mais, não percebo como é que enquanto habitante deste pais que, por gastar muito mais do gera, importa capitais todos os dias em larga escala, se pode defender a livre circulação de capitais?
Não me diga que acha que mesmo que se restringisse a nivel europeu a venda de euros se resolvia o problema actual?
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