O que fazer ao emprego?

O governo tem enaltecido a melhoria na criação de emprego. E de facto, tanto o emprego, como o desemprego, parecem bem. A população activa e a população deixaram de cair. A manter-se esta tendência é a de esperar a curto prazo uma descida da taxa de desemprego para um dígito, coisa que não se via desde 2009. Mas é de sorrir assim tanto?

Para já, a direita anda desorientada. E isso já não é mau.

No Parlamento, tem se ouvido o argumento de que esta melhoria é a prova de eficácia das alterações à legislação laboral de 2012. Ou seja, quando se fez um dos ataques mais furiosos e que viabilizou a enorme transferência de rendimento dos trabalhadores para as empresas que ainda vigora. Contudo, isso não tem impedido a direita - e a Comissão/OCDE - de exigir ainda mais mexidas, por causa da dita "rigidez da legislação" no despedimento individual. A velha "receita" para criar emprego...

O argumentário da direita não tem pés para andar. É mais provável que a retoma tenha que ver: 1) com os apoios comunitários a desempregados, insuflando uma retoma que se verificou realmente em 2014; 2) com a contenção da austeridade, que aliviou a despesa pública e a procura interna, tudo somado à preparação da campanha eleitoral que (com o apoio da Comissão Europeia) estancou a actividade do Governo PSD/CDS. E isso ajudou ao crescimento... ; 3) e devido às alterações da procura externa. Veja-se esta síntese de conjuntura de 2014 do INE sobre o enquadramento externo.

Mas e agora? Vale a pena ficar-se sentado à sombra da descida dos indicadores? Na verdade, a situação está longe de resolvida.

1) Apesar da descida do desemprego e da criação de emprego, os níveis de desemprego efectivo são imensos. São quase 1,1 milhões de pessoas que integram o desemprego num conceito mais lato (contando com o subemprego, os inactivos desencorajados ou indisponíveis e os desempregados "ocupados", embora não com os emigrados, que um dia gostariam de voltar a ter trabalho cá, se voltarem...). Ocupados são todos os que estão integrados em programas de emprego ou formação profissional, com excepção dos programas que visem a integração directa em postos de trabalho. O conceito de desemprego em sentido lato não conta com os desempregados ocupados, mas como, desde 2011, o novo inquérito ao Emprego passou a considerá-los empregados, achei por bem juntá-los para se "ver" melhor a realidade do desemprego.

2) Esses 1,1 milhões de pessoas correspondem a uma taxa de um desemprego mais lato ainda de 20,2% da população activa, ainda assim melhor do que 28,1% em Março de 2013.

3) Mas pior: a componente não considerada oficialmente como desempregado (os tais ocupados, subemprego e inactivos) passou desde meados de 2014 a ser superior ao desemprego oficial. Desde aí nunca mais parou de subir. No final de 2016, já correspondia a 53% desse desemprego mais lato. Ou seja, a dinâmica de emprego não parece a estar a absorver proporcionalmente essa componente da mão-de-obra, como os desempregados, o que talvez indicie dificuldades dessas pessoas na inserção no mundo do Trabalho.

4) Mas o emprego é um dos assuntos de que teremos de abordar, mais tarde ou mais cedo. Segundo o Livro Verde das Relações Laborais, em cada 100 postos de trabalho que estão a ser criados desde 2013, apenas 17 têm um contrato permanente. A esmagadora maioria de contratos não permanentes tem, em média, valores salariais bem mais baixos do que os contratos permanentes... O relatório sobre o SMN de Dezembro de 2016 revelava que, dos novos postos de trabalho criados desde 2013, tem sido crescente o número de contratos de trabalho com SMN - 23% em 2014, 31,5% em 2015 e 37% em 2016. Este ritmo da progressão tem em parte a ver com os aumentos do SMN ( ao redor de 5%), mas indicia que são cada vez mais os contratos fechados a receber o SMN.

Viver com pouco mais do que o SMN não é ambição que nenhum membro do Governo goste de dar aos seus cidadãos. Espero eu...

A dúvida que se coloca é o que fazer. Como pensa o Governo dar solução a este problema? Fala-se de desenvolvimento e pleno emprego, mas igualmente de saldos orçamentais positivos (com as melhorias conseguidas à custa de cortes em investimento público, que seguem os cortes igualmente feitos na UE). Percebe-se que o Governo queira andar pelo caminho das pedras que a UE lhe deixe e, só isso, não é um projecto fácil. Mas duvido que haja outro plano, que não seja o de esperar que a maré baixe um pouco.

Parece evidente que não chega. Sobretudo para quem ganha tão pouco, a trabalhar num regime laboral desregulado. Haja, pois, visão clara e coragem. O tempo está a passar.

E que tal discutir ao vivo, olhos nos olhos?

No princípio, a bicicleta era uma geringonça

O Ladrões de Bicicletas fez dez anos. Nestes momentos, é costumeiro fazer-se textos de balanço, meio-pirosos, meio-nostálgicos, meio-orgulhosos, e este é um deles. O Ladrões de Bicicletas nasceu num contexto de assustadora hegemonia do pensamento liberal. Em conjunto com outros espaços, contribuiu para dar consistência e presença pública a um espaço plural de alternativas económicas.

Num terreno em que a direita estava a ganhar por falta de comparência, os ladrões vieram a jogo. E se a ortodoxia económica se tornou mais agressiva, empurrada pelos anos da troika e pela maioria das direitas, este blog contribuiu para, usando as palavras do adversário Hayek, manter disponíveis as alternativas.

O blog atravessou a crise financeira, a viragem austeritária e o período da troika. E, não menos importante, aguentou a crise da própria blogosfera, o que não foi pouco importante. As redes sociais, com todas as suas potencialidades, são um espaço que privilegia a intervenção individual. O Ladrões de Bicicletas, mantendo-se como projecto colectivo, manteve-se como projecto plural e... manteve-se.

O blog teve momentos mais e menos produtivos. Tenho, temos, a agradecer a persistência de alguns dos seus membros mais regulares (que não eu), alguns sempre os mesmos, outros variando. E foi assim que chegámos ao 10º aniversário, com mais autores, mais textos e o melhor ano de sempre em termos de visualizações.

Ao manter-se plural, este blog foi um dos fenómenos políticos que permitiu mostrar que era possível, apesar de todas as divergências, e não são poucas nem pouco importantes, construir um terreno de convergência alternativa. Hoje, o campo político que os membros deste blog integram está a fazer coisas boas pelo país. E está a confirmar a ideia que fundou este blog: Há alternativas. E há alternativas às alternativas. E alternativas às alternativas às alternativas. E, bom, vocês percebem.

Os Ladrões vão ter livro. Não vai ser um repositório de posts. Vamos ter textos originais e mais extensos do que a dinâmica de um blog permite. A preocupação será a mesma. Falar de alternativas como se os economistas falassem português. Por isso, gostem da página, leiam o blog, ofereçam o livro, que ainda não tem link. Mas vai ter.

Lá em Washington

«O nosso Vítor Gaspar acaba de anunciar lá em Washington, há minutos, 5-cinco-5 princípios-chave para a política orçamental, na apresentação do Fiscal Monitor (um dos 3 documentos-chave para a assembleia semestral do FMI que decorre esta semana até domingo):
a) Contra-cíclica;
b) Amiga do crescimento;
c) Inclusiva;
d) Baseada na capacidade de recolha de impostos;
e) Conduzida com prudência.
Aprendeu depois de ter ido para o FMI. Por aqui, durante, o protetorado, quantos destes 5 aplicou?»

Jorge Nascimento Rodrigues (facebook)

Recusar a adaptação

Na sua crítica ao utilitarismo, essa filosofia espontânea da economia convencional, Amartya Sen, Prémio «em memória de Alfred Nobel» de Economia, chamou a atenção para o fenómeno das preferências adaptativas, ignorado por uma abordagem de avaliação social, centrada no somatório das preferências individuais: «As pessoas carenciadas tendem a acomodar-se às suas privações por causa da mera necessidade de sobrevivência e podem, como resultado, não ter a coragem de exigir qualquer mudança radical e ajustar mesmo os seus desejos e expectativas ao que, sem ambições, vêem como alcançável».

As preferências adaptativas, indissociáveis das relações de poder, estão presentes nas áreas e escalas que constituem a economia política. Por exemplo, no campo da economia política internacional, a acomodação desta periferia às privações geradas pelas estruturas da integração europeia, o ajustamento das expectativas e dos desejos políticos há muito tempo em curso no nosso país, seriam uma expressão colectiva do fenómeno das preferências adaptativas.

A solução governativa apoiada pelas esquerdas pode acelerar, travar ou mesmo reverter este processo. O que é que esta solução política já fez por nós? Convocando Walter Benjamim, ela fez o que tem de ser feito em tempos trágicos: usou o travão de emergência, parando temporariamente o comboio da história nacional que se dirigia ao abismo. Não é pouco, mas o comboio nunca pára muito tempo: ou construímos outra linha, sem destino traçado, e para isso os instrumentos de política escasseiam e têm de ser forjados contra a integração europeia que nos condena, ou a marcha anterior prosseguirá com destino certo.

Excertos de um artigo do ano passado. Treslendo agora os documentos governamentais para Bruxelas ver, o da estabilidade e o das reformas, e assumindo que são para ser levados a sério, é caso para dizer que a marcha anterior prossegue, apenas mais lentamente, para o mesmo destino certo. Entretanto, o risco de adaptação regressiva das preferências política aumenta, com demasiados intelectuais públicos ditos de esquerda tentados a achar que é de esquerda a política orçamental destinada a servir os credores, a aceitação do essencial das reformas da troika e do seu governo, por exemplo na crucial área do trabalho, ou a enésima aposta na economia da oferta associada à zumbi Agenda de Lisboa (e já nem se fala do que está em curso na banca). Sim, estou pessimista.

Só não estou mais pessimista por três razões. Em primeiro lugar, as direcções políticas à esquerda têm estado, cada uma à sua maneira, à altura das difíceis circunstâncias, com nervos de aço e consciência dos riscos e das ameaças que vêm da UE. Em segundo lugar, existem, aqui e ali, sinais de mobilização social contestatária, bem necessários para contrariar a tal adaptação, começando a pressionar por baixo um governo demasiado pressionado pelas estruturas euro-liberais lá de cima e pelos neoliberais lá de dentro. Em terceiro lugar, as consequências eleitorais a prazo da fidelidade social-democrata a um Euro feito para a destruir estão à vista lá fora.

Os direitos das crianças são DAS crianças

O surto de sarampo recentemente verificado em Portugal representa um facto gravíssimo do ponto de vista da saúde pública e um aviso que não deve ser ignorado. Fazê-lo seria ficar à espera que a memória da importância da vacinação seja reavivada através do regresso de doenças que tinham sido varridas do mapa, com as consequências que as acompanharam.

Não vale a pena fazer de conta que existe uma controvérsia científica sobre este assunto. Há, e ainda bem, controvérsia científica sobre a introdução (ou não) de novas vacinas e seus custos e benefícios. Não há debate científico sobre as vacinas que contribuíram para erradicar várias doenças que, no passado e nos presentes de outras paragens, mataram (e matam) milhões de bébés e crianças. É o caso da vacina do Sarampo e outras. Há um consenso científico total em torno da ideia de que as vantagens destas vacinas são esmagadoramente superiores aos raríssimos problemas verificados. Este debate decorre entre uma comunidade científica unida como em poucos assuntos e um pequeno exército de charlatões, maluquinhos “new-age” e teóricos da conspiração.

Entre a esmagadora maioria das pessoas que, por conhecimento ou simples memória, reconhecem o papel crucial da vacinação, decorre um outro debate que é o debate sobre a obrigatoriedade da vacinação. E aqui o conflito é de natureza política. Deve o Estado intrometer-se na esfera familiar para assegurar a vacinação ou não?

A minha posição é que, obviamente, deve. O direito à saúde e à vida é um direito individual consagrado na Constituição. Individual. Isso significa que o titular do direito à vida de uma criança é a própria criança. É por esta razão que o Estado já se intromete, e bem, na vida de inúmeras famílias em nome do interesse da criança: maus tratos, abuso sexual, abandono escolar negligente, etc. As razões que levam os pais a não vacinar uma criança são irrelevantes para o caso. O Estado tem de proteger quem não se pode proteger a sí próprio. Defendo que um adulto deve poder fazer o que quiser à sua saúde e à sua vida. Não pode fazer o que quer à saúde e à vida de um terceiro, mesmo que seja seu filho.

A questão é então a de como concretizar essa protecção. E aqui, lamento, informação e pedagogia são importantes, e esse é um trabalho que deve prosseguir, mas não são suficientes. A não ser que o objectivo seja pôr  o Estado a dizer a pais que perderam um filho “pois, olhe, nós bem avisámos”. Temo bem que quem demonstra uma tamanha arrogância perante mais de dois séculos de conhecimento científico e história da saúde, incluindo a nossa, não seja particularmente permeável a publicidade institucional.

Também não simpatizo com duas das propostas que ouvi para impor a vacinação: a negação do acesso à escola por crianças não-vacinadas e a punição dos pais que não vacinem as crianças. Por duas razões: nenhuma destas propostas protege as crianças em causa, embora a primeira possa proteger outras crianças. Ambas, sobretudo a primeira, acrescentam à privação do direito à vacinação uma penalização sobre a criança, directa (no acesso à escola) ou indirecta (através da penalização dos pais).

É por isso que defendo que o Estado deve proceder da mesma forma como procede em relação à escolaridade obrigatória, quando vai buscar crianças às suas casas para as levar para a escola, mesmo contra a vontade dos seus pais. A vacinação deve ser obrigatória e o Estado, perante situações de desobediência parental, deve assegurar a vacinação da criança, mesmo que contra a vontade dos pais.

O facto de esta proposta chocar muita gente que considera que as vacinas são essenciais à protecção da vida e saúde das crianças choca-me a mim. Porque, aparentemente, quem assim pensa acha que a custódia legal de uma criança é um valor maior do que a vida dessa criança e, portanto, numa situação de conflito, deve prevalecer a vontade dos pais com risco para a vida dos seus filhos. O mais espantoso é que já hoje não é assim. Já hoje o Estado interfere na vida familiar para assegurar direitos fundamentais das crianças. E faz muitíssimo bem. E se a moda da irresponsabilidade continuar a pegar, o Estado terá de fazer aquilo que está obrigado pela Constituição: proteger o direito de todas as crianças à vida e à saúde. Se não o fizer será um cumplice irresponsável e criminoso, com a agravante de ser informado.

Dez anos a pedalar

'Os economistas no sentido em que eu os trato são uma espécie de núncios e arautos dos mercados. Escrevi uma crónica contra esses economistas, os que em geral têm acesso às televisões. Não são todos. Eu frequento um blogue de economistas que se chama Ladrões de Bicicletas, em que se fala de outra forma. Curiosamente, o título não remete para a economia, mas para a arte e o cinema. Não sou tão insano que não saiba que as realidades económicas existem, o que me parece é que lá por serem realidade não são necessariamente verdadeiras.

Manuel António Pina

A 17 de Abril de 2007, um texto colectivo procurava começar “a falar de outra forma” de economia, isto para seguir os generosos termos do cronista e poeta Manuel António Pina numa das suas últimas entrevistas:

Os dilemas trágicos que os indivíduos têm de enfrentar em resultado da falta de recursos e de poder tornam-se visíveis num belo filme italiano a que este blogue roubou o nome. Não somos cineastas, mas economistas. Acreditamos que a economia, como o cinema, pode ser um ‘desporto de combate’. Temos partidos e ideologias diferentes e divergentes, mas convergimos no que hoje importa. Pleno emprego, serviços públicos, redistribuição da riqueza e do rendimento, controlo democrático da economia fazem parte do caminho que queremos percorrer. Recusamos e combatemos as ‘evidências’ e mitos que alimentam o actual consenso neoliberal. Acreditamos que o mercado sem fim é a ideologia transponível do nosso tempo. Mas uma coisa reconhecemos aos nossos adversários e a F. Hayek, o seu grande ideólogo: ‘nada é inevitável na existência social e só o pensamento faz que as coisas sejam o que são’. Este blogue é, portanto, um espaço de opinião de esquerda, socialista e que pretende desafiar o actual domínio da direita na luta das ideias. Pedalemos então!

Era a primeira entrada no blogue Ladrões de Bicicletas, assinada por “João, Pedro, Nuno e Zé”. A ideia do projecto e do seu nome foram sugeridos pelo Pedro Nuno Santos, que com o João Rodrigues, o Nuno Teles e o José Guilherme Gusmão fundaram o blogue, uma colaboração que tem as suas origens mais distantes no ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão), onde os quatro (e outros de nós) se formaram em economia nos anos noventa e juntos se envolveram no movimento estudantil. Queriam agora criar um blogue que fosse de economia e ancorado à esquerda, fazendo jus às tradições plurais de pensamento crítico numa área demasiado colonizada pelas direitas.

Desde então, o blogue acolheu Ricardo Paes Mamede, José Castro Caldas, Jorge Bateira, Nuno Serra, Alexandre Abreu, João Galamba, João Ramos de Almeida, Eugénia Pires, Hugo Mendes, Diogo Martins e Paulo Coimbra, também autores actuais do Ladrões de Bicicletas. Outros entraram e saíram, por indisponibilidade de tempo e não pelas zangas que são frequentes neste meio. Liberdade, igualdade e fraternidade, sem esquecer confiança e regras claras, vertidas num texto escrito evocado sempre que necessário, são responsáveis pela duração desta experiência.'

No dia em que celebramos dez anos, deixo excertos da introdução colectiva ao livro Economia com Todos, que será em breve lançado pela Relógio D'Água:

'Alguns dos Ladrões de Bicicletas, os que encontraram disponibilidade para tal nesta fase – entre as exigências da investigação, do ensino ou da política – juntaram-se (...) e o resultado está nas páginas que se seguem. Tal como o blogue, este é um livro de economia, de política, de economia política e de política económica, sem separações artificiais que só espartilham a análise e impedem o reconhecimento da realidade das coisas. Ao contrário do blogue, os capítulos individuais têm uma dimensão bem superior a um post. E tal como cada um dos milhares de posts publicados nos últimos dez anos, o objectivo é persuadir, apresentando as melhores razões de que somos capazes.'

Ainda sobre o Nacionalismo e a Esquerda

A questão do nacionalismo, apesar de sempre latente na discussão à esquerda, foi no espaço destas últimas semanas convocada para o centro do debate político. Para isso contribuíram decisivamente as discussões em torno do Euro e das eleições francesas, após a escalada eleitoral de Jean-Luc Mélenchon.

Na polémica do Euro, racionalidade económica aparte, os detratores do nacionalismo como instrumento político progressista consideram que qualquer apelo à transformação política a partir da escala nacional – em particular, na frente monetária – é um favor ao nacionalismo de direita e à xenofobia que alastra pela Europa.

Em França, a hipótese de existir uma segunda volta opondo Le Pen a Mélenchon levou a imprensa nacional e internacional a ensaiar uma narrativa perigosa, onde se sugere que os candidatos têm mais semelhanças do que diferenças, sustentando-se nas posições críticas que ambos os candidatos têm em relação à União Europeia e aos novos acordos de comércio transatlânticos.

Ora por receio genuíno ora por mera conveniência política, ambas as análises partilham a ideia de que é impossível eleger o argumento patriótico como instrumento político sem resvalar para uma deriva necessariamente conservadora e avessa aos valores progressistas.

A desconstrução deste argumento já foi eficazmente conduzida pelo João Rodrigues neste blogue (aqui e aqui) onde releva o caráter múltiplo do conceito de Nacionalismo, rejeitando uma interpretação única do conceito, e se opõe às comparações entre os discursos de Le Pen e Mélenchon.

O meu contributo para este debate é trazer à discussão outros momentos da história em que o argumento patriótico e o progressismo andaram lado a lado. Em particular, creio ser oportuno lembrar este excerto de Eric Hobsbawm em A Era do Capital, a propósito da relação entre a consciência política de massas e o movimento de criação de estados-nação durante o século XIX:

«Apesar do Manifesto Comunista ser mais realista do que por vezes se supõe, ao afirmar que "os trabalhadores não têm pátria", provavelmente o nacionalismo desenvolveu-se na classe operária pari passu com a consciência política, quanto mais não fosse porque a própria tradição revolucionária era nacional (como em França) e porque os ideólogos e os chefes dos novos movimentos dos trabalhadores estavam quase todos profundamente envolvidos na questão nacional (…). A alternativa que se punha à consciência política nacional não era, na prática, o internacionalismo da classe operária, mas sim uma consciência sub-política que continuava a operar numa escala muito mais reduzida. (...) Os homens e mulheres que da esquerda política que fizeram uma escolha clara entre a lealdade à causa nacional e a lealdade à causa supra-nacional, ou causa do proletariado internacional, eram poucos. O "internacionalismo" da esquerda significava na prática solidariedade e apoio àqueles que lutavam pela mesma causa noutras nações. (...) No entanto, como no-lo provam os exemplos de Garibaldi [e] de Clusuret da Comuna de Paris (…) isto não era incompatível com uma fé nacionalista apaixonada. Em certos casos, equivalia também a uma recusa em aceitar as definições de "interesse nacional" apresentadas pelos governos e por outros. (...) A Comuna de Paris apoiou-se no patriotismo Jacobino de Paris, e não apenas nos slogans de emancipação social, e os Sociais-Democratas marxistas alemães de Liebknecht e Bebel derivaram grande parte do apoio que obtiveram do seu apelo ao nacionalismo radical-democrático de 1848, contra a versão prussiana do programa nacional. Os trabalhadores alemães guardavam rancor contra a reacção, e não contra o patriotismo alemão; um dos aspetos mais inaceitáveis da reacção consistia em chamar aos Sociais-Democratas "companheiros sem pátria", negando-lhes assim o direito a serem não só trabalhadores, como bons alemães.»

Sobre as palavras do historiador britânico, é importante reter o que se segue: em primeiro lugar, o sentimento patriótico e a consciência política de índole progressista (consciência de classe, para quem preferir o termo) não se opõem; pelo contrário, elas podem crescer de modo concomitante. Na verdade, o argumento patriótico, e a tremenda força agregadora que ele congrega, pode ser uma alavanca propulsora de apoio a transformações sociais e políticas que, em si e num primeiro momento, não beneficiariam do apoio necessário à sua concretização. Em segundo lugar, não é verdade que as pessoas confundam e interpretem como iguais programas diferentes, apenas por terem em comum o elemento patriótico. Assim como os trabalhadores alemães do século XIX souberam distinguir o nacionalismo prussiano de Bismarck do apelo patriótico socialmente emancipatório dos Sociais-Democratas, também os franceses contemporâneos sabem que não há comparação possível entre a crítica de Le Pen à União Europeia, sustentada no racismo e na xenofobia, e a crítica de esquerda protagonizada por Mélenchon, que mostra que as regras económicas e comerciais da UE são avessas aos interesses dos trabalhadores franceses.

Nos últimos anos, a esquerda tem vivido a frustração de ser incapaz de mobilizar as pessoas em torno de questões essenciais para as suas vidas, mas que são percecionadas como demasiado distantes, técnicas e ininteligíveis pelo cidadão comum. Quem já tentou mobilizar a partir de temas como a dívida pública ou as regras orçamentais europeias sabe do que falo. Estou convencido de que uma estratégia que ultrapasse este problema tem de ser sustentada na criação de um programa que consiga aliar uma forte componente de justiça social e económica com uma dose certa de resistência patriótica que, pelo seu enraizamento no imaginário popular, inflame a mobilização que a primeira, por si, não consegue desencadear. Mais irresponsável do que manobrar o argumento patriótico em nome do progresso social, é deixá-lo à exclusiva mercê daqueles que usarão a sua atratividade para fins menos nobres. Isso, sim, será fazer o jeito a Le Pen e aos seus seguidores.

Quaresmas passadas

Lembro-me de uma quaresma perdida algures no tempo. Decorria a semana santa e eram projetados numa tela colocada no altar principal da igreja, nos finais de tarde, episódios de uma série sobre a vida de Cristo, que culminava com a paixão e ressurreição. Os momentos mais impressivos eram, naturalmente, os que retratavam a via sacra, a flagelação e a crucificação. Conhecendo bem o argumento, lembro-me de sentir uma angústia crescente à medida que se aproximavam os momentos mais violentos, acompanhada do desejo de que estes passassem e dessem lugar àquela paz que a Páscoa instala, como se de um ansiado pós-guerra se tratasse. Recordo os soluços que se ouviam durante a exibição dos «mistérios dolorosos», e que vinham sobretudo da parte de trás da igreja, mais envolta na escuridão, dos lugares que as mulheres ocupam, algumas envoltas em xailes negros e a dedilhar terços durante a projeção.

No rosto dos mais novos espelhava-se um misto de angústia e medo silenciosos, que davam lugar a um crescente sentimento de culpa. Sim, era-nos explícita e implicitamente incutido que também nós tínhamos culpas naquele cartório. Que aquele nazareno flagelado e crucificado tinha morrido por nossa culpa, para nos salvar, ainda que nada lhe tivéssemos pedido. E era assim inevitável não sentirmos em cada flagelo, em cada espinho e em cada prego o gesto cruel da mão dos nossos pecados. Era pois a minha culpa que aquele homem também carregava, a culpa dos pecados que já tinha cometido e dos que ainda iria cometer. A minha culpa, a nossa culpa, a culpa deles, a culpa de todos, mortos, vivos, nascidos e vindouros. Lembro-me de um dia ter chegado a pensar que, assim sendo, talvez pudéssemos pecar livremente, uma vez que estava tudo pago por adiantado.

Demorei a perceber que a Igreja, em sentido demasiado lato, necessitava da culpa para formatar o seu sentido do mundo como o diabo de almas para encher os infernos. Levei tempo a perceber que um Deus que reconhecesse como tal, a existir, não era aquele. Precisei de tempo, e literalmente de distância, para dar conta do absurdo que há em pensar num Deus assim, que sacia o seu sentido de justiça com sofrimento, pago pela humanidade. Ou melhor, pelo seu filho, na impossibilidade de esta o fazer. Percebi que este Deus se assemelhava a um merceeiro sádico, incapaz de perdoar sem castigo, de compreender e aceitar as fragilidades da natureza humana sem a compensação e o deleite proporcionados pelo sofrimento físico e espiritual dos seres. Um Deus assim, apaziguado pelo sofrimento, foi-se tornando cada vez mais estranho, ausente e inconcebível. Não estou a falar do Deus do Velho Testamento, porque é este o significado e a doutrina que ainda hoje - apesar do Papa Francisco - se apresentam para a paixão e ressurreição de Cristo. É isto a remissão dos pecados, é disto que se trata quando se fala em redenção.

A história de Cristo como a história de um homem que nos legou um código ético admirável e intemporal, independentemente da dimensão religiosa que o envolve, foi-se convertendo na interpretação mais sensata para o entender na história do mundo e dos homens. Face ao contexto social, cultural e religioso, é sobretudo a dimensão subversiva do seu discurso e da sua prática - e o modo como afrontou leis e instituições, religiosas e políticas - que constitui a explicação mais plausível para a sua condenação à morte, sem necessidade de recurso a insondáveis desígnios divinos. Aliás, a insondabilidade dos desígnios divinos sempre me soou a justificação tosca para a ausência de sentido das coisas. Cristo morrera condenado na cruz por subversão, como tantos do seu e de outros tempos, às mãos da mesma violência e crueldade.


(A versão original deste escrito remonta a março de 2004, suscitada pelo filme de Mel Gibson, «A Paixão de Cristo», que recuperava - como talvez nenhum outro filme o tenha feito - o Deus da culpa e do sofrimento, do ajuste de contas e do castigo, da instigação contra o mal, uma vez estabelecida a divisão maniqueísta entre bons e maus, convertidos e infiéis, iluminados e bestas satânicas. Curiosamente, o filme surgia no tempo das «armas de destruição maciça» e da invasão do Iraque, do «eixo do mal» e da Cimeira das Lajes. Imbuído, portanto, do espírito do tempo).

"Os russos" entre nós

A edição online de hoje do Público

Há um mundo representado que corre sobre o mundo e que interage com ele e que o muda em muitas formas. Em cada vez mais formas.

Já nem falo da publicidade que pode interagir com as notícias de forma "noticiosa". Não é novidade - sempre houve publi-reportagens e nalguns casos venda de publicidade de acordo com as notícias que se publicavam. Do que falo é a própria publicidade ser, ela mesma, um veículo de publicidade de ideias.

Quem quiser estar atento à tal ideia representada da realidade pela sociedade norte-americana, siga os trajectos dos "maus", aos olhos dos "bons", nas grandes - "grandes" em expansão - séries norte-americanas. Homeland começou por atacar os terroristas muçulmanos, o Paquistão, o Irão, e, paulatinamente, foi atacando a Rússia, e, no final da última temporada, revela um conluio de Israel com complexo industrial-militar para desencadear uma falsa guerra com o Irão com uma falsa bomba muçulmana que explode numa carrinha em NY (algo que não está longe de algumas teses do 9/11 face ao Iraque), culminando - um pouco à pressa - a justificar a implantação de uma ditadura, obviamente não sufragada, ao arrepio até da comunidade dos serviços secretos.

Ou até sobre os filmes que passam no cabo e que vão seguindo, de alguma forma, a actualidade internacional, com a sua leitura de acontecimentos semelhantes. O cinema sempre foi uma arte revolucionária, mas que pode ser usada de diversas formas.

Mas o caso que me traz, é um caso de publicidade a uma nova temporada da série série "Os Americanos" - série criada e produzida por um ex-espião da CIA. A série alimenta a fobia de haver uma rede soviética a minar os Estados Unidos, mas que trata da evolução do pensamento de um casal de espiões russos "adormecidos" nos Estados Unidos, nos anos 80, a sentirem-se cada vez mais atraídos pela vida normal de cidadãos e pela democracia norte-americana.

E foi esta série que o jornal Público decidiu inserir no meio das noticias recomendadas sobre Trump e a Coreia do Norte. Claro que a publicidade está assinalada, mas não deixa de ser curioso o efeito que produz em quem abre essa página. Como a expansão dos produtos televisivos norte-americanos não tem paralelo entre nós, relativamente a outros concorrentes (até europeus), teme-se que as suas visões passem a figurar cada vez mais como "fake-news" entre as notícias já de si muito formatadas universalmente.

O que faz a necessidade de dinheiro.

P.S. - Mas com o tempo, a atenção dos administradores distrai-se. E a mesma publicidade pode ganhar outros sentidos. Por exemplo, neste caso

os russos apareceriam relacionados com a morte de Alberto Carneiro e, quem sabe?, na origem de um gigante que parece que existe no Tejo...

Jantar, dia 21: «Em Abril Esperanças Mil»

«Abril, o princípio da esperança. Abril está de novo no horizonte, trazendo-nos à memória o que de mais belo o sonho, a intervenção e a luta conseguem alcançar. A liberdade, a democracia e o progresso social são causas fundamentais de todos os lugares e de todos os tempos.
No plano internacional, a expressão crescente de movimentos políticos de inspiração fascista recorda-nos que nenhuma conquista, por mais sólida, deve ceder lugar ao conformismo e à apatia. Nesta época conturbada, nada está adquirido; e recordar Abril, mais do que uma evocação do passado, é uma exigência política do presente e futuro que opõe a esperança à barbárie.
O povo português tem sabido remar contra o cinzentismo que se abate sobre o mundo. O novo ciclo político, iniciado em 2015, transformou a convergência social em convergência institucional e política à esquerda, pôs fim à trajetória de recuo social do anterior governo e lançou as fundações de um caminho progressista para Portugal. Mas não nos equivoquemos: o aprofundamento das conquistas sociais e de uma alternativa política democrática depende do empenho generoso de todos nós; como Abril nos ensina, é a participação cívica que move a política e não o contrário. Intervir no presente é condição necessária para que Abril nos sorria no futuro.»

Na próxima sexta-feira, 21 de Abril, a partir das 19h30, na Cantina Velha da Cidade Universitária (em Lisboa), realiza-se o jantar comemorativo do 25 de Abril, «Em Abril Esperanças Mil». Intervenções de Susana Fonseca (socióloga/ecologista) e José Vítor Malheiros (comentador/ex-jornalista). Momento musical com Francisco Naia e Rogério Charraz.

As inscrições no jantar podem ser feitas aqui.

Pagamos, mas não mandamos?

O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, confrontou, em nome da dignidade do país, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, com as suas infames declarações sobre “copos e mulheres”. No entanto, o mesmo responsável político nacional tem sido um dos rostos da indigna submissão governamental ao princípio europeu do “pagam, mas não mandam”, que tem estado em vigor na reestruturação do nosso sistema bancário, tendo declarado, em entrevista à RTP, face à alternativa sensata da nacionalização do Novo Banco: “Seria difícil de justificar perante toda a gente, diria eu, que o Estado poderia ter uma tal participação no sector financeiro.”

É preciso desde já denunciar que esta “toda a gente” não é fundamentalmente a gente deste país, mas sim quem hoje comanda a banca neste país: a Comissão Europeia, em particular a sua todo-poderosa Direcção-Geral da Concorrência, e o Banco Central Europeu (BCE), autênticos comités executivos supranacionais para a gestão dos assuntos regulatórios e monetários do capital financeiro nesta zona. As instituições europeias têm usado o país como cobaia de mal sucedidas experiências de resolução bancária. A sua lógica é clara: nacionalizar, de forma tão opaca quanto possível, os prejuízos do sector bancário e internacionalizar a sua propriedade. Desta forma, impede-se o reforço da propriedade pública, que naturalmente adviria da canalização, já efectivada, de milhares de milhões de euros de recursos públicos para a banca.

O resto do artigo pode ser lido no Público.

Escravos hoje

No meio do turbilhão mundial de contornos bélicos em torno de rapinas, o nosso Presidente decidiu falar de outra rapina do passado. Mas na versão para crianças.

Numa viagem por África, seguida em magote por repórteres convidados com dinheiros públicos, o nosso Presidente da República, tão prolífico em declarações, branqueou a História nacional, acomodando-a à sua estratégia de comunicação. E sem que os jornalistas o interpelassem.

E fê-lo sobre um tema mal estudado em Portugal. O tráfico de escravos feitos por Portugal: uma daquelas facetas em que o país se notabilizou no espírito da globalização, aliás nunca mencionado nas peças jornalísticas sobre os enormes feitos nacionais nos ditos "descobrimentos".

Disse ele:

"Quando nós abolimos a escravatura em Portugal, pela mão do Marquês de Pombal, em 1761 - e depois alargámos essa abolição mais tarde, no século XIX, demasiado tarde -, essa decisão do poder político português foi um reconhecimento da dignidade do homem, do respeito por um estatuto correspondente a essa dignidade. Nessa medida, nós reconhecemos também o que havia de injusto e de sacrifício nos direitos humanos, como diríamos hoje em dia, numa situação que foi abolida".

Dizer que se aboliu a escravatura e que "alargámos essa abolição mais tarde" é um contorcionismo. Para já, o alvará de 1761 que estabelece a abolição da escravatura no território de Portugal é explícito na razão dessa abolição, numa abordagem da temática aliás muito actual:

Porque os negros "fazendo nos meus domínios ultramarinos uma sensível falta para o cultivo das terras e das minas, só vêm a este continente ocupar o lugar dos moços de servir que ficando sem cómodo se entregam à ociosidade".

Ou seja, não se tratou de alguma consciência do Mal. Foi interesse. Cá e lá. Não houve na decisão qualquer "reconhecimento da dignidade". Depois, o tráfico de escravos manteve-se em força para outros locais do mundo que não Portugal, numa manifestação de um enorme interesse nacional, aliás como hoje se diriam das fontes de energia no centro das disputas mundiais. A abolição foi a 19/9/1761. Mas só no ano seguinte, em 1762,

as exportações anuais de escravos de diversos territórios da África Oriental Portuguesa, segundo cálculos atribuídos a Morais Pereira: Zambézia - 300 (100 cruzados cada; 6% do valor das mercadorias saídas); Sofala - 200 (75 cruzados cada: 10% das mercadorias saídas); Inhambane - 400 escravos (38 escravos cada, 15% das mercadorias saídas). Em 1790, enquanto os ingleses exportavam da Guiné 30 mil escravos de 14 portos, os holandeses 26 mil escravos em 15 portos, sendo os principais fornecedores do Brasil e América espanhola, os portugueses exportavam 10 mil de 4 feitorias.

A citação foi retirada do livro Portugal e a Escravatura em África, de Pedro Ramos de Almeida, Estampa, 1978. E desde a abolição de 1761, na página 66, até ao fim do livro, há mais 80 páginas de notas sobre a escravatura e os portugueses...

Portugal deu, de facto, "mais mundos ao mundo". Mas este também foi um deles. E Marcelo arredondou-o de forma paternalista, resultando num falso pedido de perdão. Um dispositivo em tudo semelhante ao comportamento do fascismo português. Por que razão será que este tipo de factos demoram tanto a engolir?

Dois pesadelos e dois sonhos

Primeiro pesadelo francês. Três candidatos dominantes de direita, duas faces da mesma moeda europeia, concebida para destruir as esquerdas: variantes de euro-liberalismo (Macron e Fillon), por um lado, e protofascismo (Le Pen), por outro.

Segundo pesadelo francês. A destruição da social-democracia, quer pela enésima confirmação da sua conversão à austeridade e ao euro-liberalismo do ex-banqueiro Macron, quer pela sua conversão à perversa americanização da política – primárias e federalismo –, quer pela sua conversão a ideias sem qualquer futuro popular, como é o caso de uma variante do Rendimento Básico Incondicional. Não é com fugas em frente destas que se rompe com o pesado legado de Hollande, como Hamon atesta.

Primeiro sonho francês. A dinâmica de um líder carismático, Jean-Luc Mélenchon, que já conta com quase 20% nas sondagens, sendo hoje o candidato com mais opiniões positivas, disputando o voto dos excluídos da mundialização, com um programa soberanista, assente num plano B, que terá de ser o A, de ruptura com os tratados europeus que proíbem políticas de esquerda. Não foi em cantigas de primárias, nem em subordinações estratégicas a um P sem o S e sem o F, nem em modas intelectuais sem passado e sem futuro. Fidelidade, antes, a toda uma rica tradição, a de 1789, 1848, 1871, 1936, 1945, 1968, 1995, 2005... a da França Insubmissa, a que sempre fez tremer de medo as elites do poder.

Segundo sonho francês. Uma pergunta: pode a esquerda vencer? Hoje, os quatro candidatos principais, os três de direita e o da esquerda, podem chegar à segunda volta. Pensemos, puro optimismo da vontade, numa combinação impensável: Mélenchon versus Le Pen. Populismo diádico versus populismo triádico. Nacionalismo cívico, democrático e inclusivo versus nacionalismo étnico e exclusivista. Os descendentes da Frente Popular versus os descendentes dos que combateram o nacionalismo argelino. Seria uma escolha muito esclarecedora. E Mélenchon ganharia, segundo as sondagens. Não passariam.

Esta é a direita que hoje conta

Vital Moreira escreveu um artigo em que defende que o grande teste para o governo nos próximos meses vai ser o de resistir às pressões para «expandir a política de "devolução de rendimentos"» (as aspas na "devolução de rendimentos" são do próprio).

O raciocínio é sofisticado: se o país não cumpre as metas europeias, é preciso intensificar a consolidação orçamental. Se o país cumpre as metas, é preciso intensificar a consolidação orçamental. Se o país ultrapassa as metas, é preciso intensificar ainda mais a consolidação orçamental. O sucesso da política de devolução de rendimentos, inclusive no domínio da consolidação orçamental, prova o quê? Prova que é preciso não «expandir» a devolução de rendimentos. Não tem, portanto, nada a ver com a realidade dos factos. É ideologia pura.

Política económica contra-cíclica? Pleno emprego? Estado social? Direitos dos cidadãos? Vital Moreira parece não estar interessado em nenhum dos temas de que a social-democracia em tempos se reclamou. Pelo contrário, a proposta não podia ser mais clara: não nos deixemos entusiasmar por folgas orçamentais. A tarefa é conter a despesa e a devolução de rendimentos.

A formulação de Vital Moreira é no entanto inteligentemente ambígua. O autor não diz «parar a devolução de rendimentos”», que se traduziria numa violação flagrante dos acordos que sustentam a geringonça. Mas sugere e promove essa interpretação, indo ao ponto de lançar o apelo (ao Governo? a Bruxelas?) para que a meta do défice de 2017 seja revista em baixa.

Curiosamente, Vital Moreira não perde muito tempo a discutir a questão, certamente importante para um constitucionalista, da perda de legitimidade que decorreria de uma violação dos acordos à esquerda. É que, convém não esquecer que António Costa não teve maioria absoluta. Não teve sequer maioria relativa. Governa, e governa legitimamente, porque - e apenas porque - celebrou acordos políticos com os partidos à sua esquerda. Acordos cujo ponto fundamental era... a política de devolução de rendimentos (sem aspas). Ou seja, pode dizer-se que António Costa não tem mandato e não tem legitimidade democrática para seguir os conselhos de Vital Moreira.

Mas estes apelos Vital Moreira são importante para nos lembrar que, mesmo em tempos de convergência à esquerda, não falta quem no PS se tenha passado totalmente para o lado das políticas de compressão dos rendimentos do trabalho e esteja exclusivamente preocupado com o regresso aos entendimentos do Bloco central que tão bons resultados produziram. Terceira via, economia social de mercado, são eufemismos para designar a colonização ideológica liberal da social-democracia. A direita do PS não é «a direita da esquerda», na formulação que uma vez ouvi a Miguel Vale de Almeida. É direita mesmo.

Pax Americana

No filme de Terence Malick, A árvore da Vida, há uma cena que já se viu centenas de vezes no cinema. Uma mãe recebe um telegrama, horrorizada porque sabe o que vai ler.

Uma sociedade bem organizada tem forçosamente que proteger os seus filhos. Prepara-os calma e pensadamente para a guerra, para a defesa do país, para a defesa dos interesses do país - sem nunca discutir detalhadamente onde começam e acabam esses interesses. Forma-os ancestralmente na lógica da sobrevivência individual - uns contra os outros, nós contra eles, eles ou nós. Perfila-os preparados, ansiosos e medrosos, corajosamente medrosos, e a um dado momento lança-os em direcção à morte possível. Cegos. Cegos com o seu pensamento cheio de valores únicos, religiosos, tão brilhantes que ofuscam as nuances essenciais. E as mães vivem tranquilas - apavoradas mas tranquilas - até à chegada de quem traz o telegrama. Tudo organizado. Tudo pensado com calma.

Nessa altura, o mundo já caiu. Somam-se as mães, toda a destruição, de energia, de recursos e de vidas. E chora-se. Todos dizem: "Nunca mais!" E a reconstruição de um novo mundo recomeça, sob a lógica do vencedor, já imbuída da mesma lógica, nós e eles. Destruição programada, ansiosa por explodir mais adiante.

A guerra é a coisa mais absoluta e estúpida que existe.

E agora reveja-se, com o intervalo de dias, as estúpidas declarações do nosso ministro dos negócios estrangeiros, - quase tão similares às da direita nacional em 2001 - ao dizer que:

Um bom debate

Aqui fica, para quem ainda não teve oportunidade de ver, o mais recente debate do ciclo «Fronteiras XXI - Os temas que desafiam Portugal e o Mundo», promovido pela FFMS e pela RTP3, transmitido na passada quarta-feira e dedicado à questão da dívida, em que participaram Miguel Cadilhe, Fernando Alexandre e Ricardo Paes Mamede.

Primeira nota positiva: o cuidado e a qualidade na escolha dos convidados. Não é coisa pouca, se considerarmos que o debate político-económico nas televisões continua a ser dominado (ainda que um pouco menos que no início da crise), por meia-dúzia de comentadores ideologicamente sintonizados, com elevada propensão para a superficialidade e a falácia (e que nem sequer se sujeitam, em regra, ao contraditório). Bons economistas fazem bons debates de economia política, interessantes e informativos.

Segunda nota positiva: a possibilidade de aceder a diferentes perspetivas sobre a crise e a austeridade, condição essencial para a formação de opiniões informadas. Não é mesmo coisa pouca, se considerarmos que a narrativa que coloniza os espaços de informação televisiva, desde o início da crise, tende a prevalecer. A primeira intervenção de Ricardo Paes Mamede (a partir do minuto 20), mas também a de Fernando Alexandre (a partir do minuto 12), são bem ilustrativas a este respeito.

Dito isto, duas notas adicionais. Por um lado, o mais elementar sentido de serviço público deveria ter levado a RTP a transmitir este debate no primeiro canal, em horário nobre. Por outro, talvez a FFMS pudesse começar a dispensar o recurso a mensagens subliminares que indiciam o enquadramento ideológico da fundação (a referência ao valor da dívida com que os bebés portugueses já nascem é tão demagógica e dispensável como os «velocímetros» que insistem em aparecer na página do Pordata). Sem estes expedientes, a FFMS ganharia em credibilidade e isenção, em consonância com os sinais de abertura e pluralismo, patentes em debates (como este, sobre a dívida), estudos e publicações mais recentes.

Uma péssima ideia

A minha atitude em relação ao Rendimento Básico Incondicional (RBI) tem sido a de abanar a cabeça de forma displicente, vociferando de vez em quando um “está tudo maluco”, deixando a outros, como Francisco Louçã, a desmontagem de uma ideia que realmente diz muito sobre estado de alguns sectores intelectuais da esquerda, de resto mais ou menos recorrente ao longo da história do capitalismo, felizmente com reduzida influência política.

No entanto, esta tendência política tem hoje raízes talvez mais profundas na impotência democrática dos Estados, nas derrotas do movimento popular e na fuga em frente que tal gera. Por isso, talvez seja aconselhável mudar de atitude. Um artigo no Público, da autoria de André Barata e de Renato Carmo, permite, pelo seu tom bem mais consciente e argumentativo, entrar neste debate por uma só vez com meia dúzia de notas.

Em primeiro lugar, os autores têm consciência que o RBI tem origens ideológicas diversas, sendo na sua versão ideológica e financeiramente mais consistente, digo eu, que é proposta por autores neoliberais, um mecanismo para eliminar a provisão pública associada ao Estado social, bem como, já agora, as políticas económicas orientadas para o pleno emprego. Não é aliás por acaso que capitalistas como Elon Musk, o famoso empresário da Tesla, defendem um RBI, enquanto perseguem os sindicatos nas sua empresas.

Em segundo lugar, os autores dão, infelizmente, para um peditório equivocado sobre o fim do pleno emprego, associado à robotização, aventando a “inevitabilidade” do RBI à boleia de uma análise incorrecta. Se fosse correcta, a Grécia, com um quarto da população desempregada, estaria na vanguarda do progresso tecnológico, enquanto que a Alemanha ou a Islândia, com 4% ou menos da população activa desempregada, estaria na retaguarda. Se fosse correcta, os trinta gloriosos anos a seguir à 2ªGM, o período de maior progresso tecnológico da história, medido pela evolução da produtividade, não seriam, como foram, um período de pleno emprego nas principais economias. Sim, hoje em dia, no regime neoliberal, o progresso tecnológico está mais nos discursos do que nas estatísticas, servindo para ocultar as tendências pesadas de estagnação. Hoje, o essencial da inovação tecnológica, que nunca pode ser desligada das relações sociais prevalecentes, serve para reduzir salários e aumentar o controlo sobre os trabalhadores, tendo um notório enviesamento de classe. Temos de mudar de regime, mas para isso não precisamos do RBI. Precisamos de falar, por exemplo, sobre desglobalização.

Em terceiro lugar, o argumento potencialmente mais interessante para o RBI, o da eventual redução da compulsão capitalista, melhorando a posição dos trabalhadores no contexto de uma correlação de forças desfavorável, torna verdadeiramente risível a esperança num eventual RBI como parte de um qualquer pilar social da UE, uma instituição cuja lógica assenta desde o início no aumento da compulsão capitalista. Seria como pedir ao imperialismo que liberte os povos. A escala é adequada à implausibilidade geral da ideia.

Em quarto lugar, o RBI tem boas e testadas alternativas, mais de acordo com um enraizado sentimento de reciprocidade: pleno emprego, promovido por políticas económicas que o garantam, incluindo através da expansão dos serviços públicos, uma combinação associada aos Estados sociais nacionais. O pleno emprego liga o rendimento ao trabalho, gerando inclusão e dignidade, cria comunidade, aumenta a confiança das classes trabalhadoras nas suas organizações sindicais, esteio de todas as transformações emancipadoras, incluindo as que estão relacionadas com o controlo do processo de trabalho e dos seus frutos. A esquerda que desista disto perde o seu sentido histórico.

Em quinto lugar, é o emprego e os seus direitos colectivos que estão na base da economia política e moral do Estado social, das suas instituições inclusivas, com a associada lógica desmercadorizadora na provisão, incluindo nas prestações sociais redutoras da compulsão para vender a força de trabalho à primeira procura que apareça, substituindo bem a principal função do RBI. Estas prestações estão e devem continuar a estar fundamentalmente vinculadas ao trabalho, enquanto salário indirecto.

Em sexto lugar, o RBI está associado a uma hipótese individualista, mais ou menos libertária, na sua versão mais consistente. Numa hipótese mais plausível, as pessoas, como seres em relação na sociedade, precisam de bem mais do que um rendimento baixo: precisam de serviços públicos, de comunidades bem organizadas, de uma vida activa, estruturada pela contribuição produtiva. Precisam de trabalhar e de ter tempo livre. A economia política e moral das classes trabalhadoras passa também pela redução da jornada de trabalho, enquanto ganho colectivo merecido dos que sabem que geram tudo o que tem valor.

O lastro demográfico do «ajustamento estrutural»

De acordo com as recentes projeções demográficas do INE, Portugal poderá perder, entre 2017 e 2080, no «cenário central», cerca de 2,8 milhões de habitantes, passando «dos atuais 10,3 para 7,5 milhões de pessoas». Nessa estimativa, o número de jovens diminui de 1,5 para 0,9 milhões (quase metade) e o número de idosos passa de 2,1 para 2,8 milhões.

Curiosamente, na projeção de 2008, anterior à crise, o INE estimava que a população residente continuasse a aumentar até 2030 (atingindo em 2034 um valor de 10,9 milhões), situando-se em 2060 nos 10,3 milhões de habitantes. E prolongando a tendência até 2080, chega-se a uma estimativa a rondar os 9,5 milhões, ou seja, dois milhões de residentes acima do valor agora projetado pelo INE. Aliás, a discrepância entre estimativas já se verifica em 2017, com uma diferença de quase de 480 mil habitantes entre a projeção de 2008 e a projeção atual.

Como explicar este agravamento tão significativo dos cenários demográficos em menos de dez anos? Como justificar que a estimativa realizada em 2008 aponte para um crescimento da população até 2030 (iniciando-se apenas a partir daí a tendência de diminuição) e a estimativa de 2017 indicie estarmos já em processo de contínuo declínio, cujo início é antecipado em vinte anos face à estimativa de 2008? Estas discrepâncias refletem já o impacto que a crise e as políticas de austeridade e de «ajustamento» tiveram nas dinâmicas demográficas, com a convergência inédita, a partir de 2010, entre saldos naturais e saldos migratórios negativos? Tudo leva a crer que sim.

Veja-se, por exemplo, a evolução recente da população jovem, segmento que tem um peso particularmente relevante nos cálculos da população residente futura. Em apenas cinco anos (2010-2015) a quebra de população jovem (a rondar os -131 mil) foi muito superior ao saldo registado nos dez anos anteriores (-78 mil). Ou seja, em metade do tempo a queda do número de jovens passa para quase o dobro. O que significa que se entre 2000 e 2010 o país perde uma média de 7,8 mil jovens por ano, entre 2010 e 2015 passa a perder uma média anual de 26,2 mil jovens. E agora junte-se a esta evolução a sangria migratória verificada nos últimos anos, que fez recuar o país para valores registados nos anos sessenta do século passado.

Torna-se muito difícil, perante estes dados (considerados, entre outros, nas fórmulas de cálculo das projeções demográficas do INE), ignorar, minimizar ou negar o impacto da crise, e em particular das políticas de austeridade, no agravamento da recessão demográfica de Portugal nas próximas décadas. E por mais que a direita encontre aqui um falso pretexto adicional para proclamar a crise de sustentabilidade da Segurança Social (e a urgência da sua privatização), o que está verdadeiramente em causa é a herança deixada, no longo prazo, pelas políticas de «empobrecimento competitivo», com cortes nos rendimentos e a contração do Estado Social. Ao «ajustamento estrutural», apresentado como salvação do país, corresponde afinal um «ajustamento demográfico» que o empobrece e enfraquece o seu futuro.

Hoje: «Afinal o que é a dívida?»

Terceiro tema do ciclo de debates «Fronteiras XXI», dedicado à questão da dívida. Com a participação de Miguel Cadilhe (ex-ministro das Finanças), Fernando Alexandre (professor e pró-reitor da Universidade do Minho) e Ricardo Paes Mamede (professor de Economia no ISCTE e ladrão de bicicletas). Hoje, na RTP3, a partir das 22h00.

Euro e dívida externa. Sair e ficar. Reestruturar e não reestruturar. Realismo e falta dele

No final de 2013 a dívida externa líquida do país atingiu 99,8% do PIB e o total da economia portuguesa foi capaz (incluindo os subsídios europeus e a venda de ativos nacionais ao estrangeiro) de gerar meios de pagamento iguais a 2,3% do PIB. Com estes meios de pagamento disponíveis, tudo o resto constante, seriam necessários 43 anos para liquidar integralmente aquela dívida.

No final de 2016 a dívida externa líquida do país atingiu 94,5% do PIB e o total da economia portuguesa foi capaz (incluindo os subsídios europeus e a venda de ativos nacionais ao estrangeiro) de gerar meios de pagamento daquela dívida iguais a 1,3% PIB. Com estes meios de pagamento disponíveis, tudo o resto constante, seriam necessários 73 anos para liquidar integralmente aquela dívida.

Austeridade dura e austeridade menos dura.

16,4% ou 11,2% de desemprego.

Austeridade mais e austeridade menos.

As duas ‘opções’ disponíveis neste quadro institucional, pressupondo que o país, no futuro, com o investimento a níveis historicamente baixos, será capaz de produzir riqueza suficiente para gerar quaisquer excedentes financeiros.

O que concluir?

Factos e Fintas

Rui Tavares respondeu hoje ao meu artigo de resposta a um seu artigo anterior. Responde também a Carlos Carvalhas, que vale bem a pena ler. Na sua resposta, Rui Tavares responde apenas a uma das três questões que coloquei e também responde a alguma inferências que ele próprio faz sobre o que eu escrevi.

Começando pelas coisas que eu disse (todos os sublinhados são meus):

1. Na resposta ao primeiro ponto da minha resposta, Rui Tavares escreveu:
“Gusmão alega também que o cenário que eu descrevi — estar fora do mercado da UE em caso de saída do euro — “configuraria um embargo comercial”. Eu não escrevi tal absurdo. O que configuraria é uma grande desvantagem comparativa para o nosso país no acesso aos nossos maiores clientes, e não só nas tarifas.”
No artigo original, Rui Tavares escreveu:
“No caso de quererem sair da UE, as grandes vantagens do novo escudo e da sua desvalorização desvanecem-se ao não podermos exportar para os mercados que são os nossos maiores clientes no mercado único da UE”
Isto é um embargo. Se foi um excesso retórico, mais vale reconhecer e seguimos em frente. Sobre as outras coisas que o Rui Tavares escreve agora, respondo abaixo.

2. Sobre o meu segundo ponto e a possibilidade, avançada por Rui Tavares, de ser “determinado pelos tribunais internacionais que a nova moeda não é transacionável”, Rui Tavares não escreveu nada. Considero o argumento abandonado, o que é bom para o debate.

3. Sobre o meu terceiro ponto, escrevi: “Até hoje nunca li nenhuma proposta concreta sobre como convencer os governos da Alemanha e das restantes economias superavitárias a prescindir dos privilégios exorbitantes que o desenho institucional da UE lhes confere. E também nunca ouvi uma posição clara sobre o que deverá fazer o nosso país, se for confrontado com um ultimato como o que foi feito à Grécia, obrigada a escolher entre um programa de austeridade punitiva e a expulsão.” Rui Tavares também não escreveu nada. Isto é que já não é tão positivo, porque mostra que, das duas uma, Rui Tavares não tem um plano para tornar possível uma reforma da Zona Euro e da União Europeia, ou tem, mas não o quer submeter ao mesmo escrutínio que exige (e bem) às propostas alternativas. Mas admito que este tema tenha ficado para um artigo posterior, pelo que repito a interpelação.

Sobre as outras questões que Rui Tavares refere:

1. “José Guilherme Gusmão, dirigente do BE, acaba implicitamente admitindo que Portugal sairia da UE ao usar como comparação a Noruega”.
Eu defendo que Portugal deve sair do Euro, mantendo-se na UE. Também defendo que o país deve estar preparado para qualquer cenário. O argumento de Rui Tavares é o de que qualquer pessoa que denuncie um cenário obviamente falso sobre as consequências de uma saída da UE, está a defender a saída da UE encapotadamente. Rui Tavares refere também, em resposta a Carlos Carvalhas, que os tratados não prevêem a saída do Euro (também não a proíbem, que é o que basta). Mas não refere que os Tratado não prevêem nenhum mecanismo de expulsão da União Europeia. Ou seja, a conclusão de que para sair do Euro seríamos obrigados a sair da UE não tem fundamento legal no direito comunitário, e muito menos no nacional.
Vale ainda a pena verificar que todos os argumentos subsequentes do artigo de Rui Tavares dizem respeito às consequências imaginadas de uma saída da União Europeia e não de uma saída do Euro. Ou seja, quando Rui Tavares diz que “Como Gusmão bem sabe, sempre fui a favor de fazer este debate”, estará certamente a referir-se ao debate sobre a saída da União Europeia, porque sobre a saída do Euro não escreveu quase nada.

2. Digo “quase” porque há no artigo uma referência lateral à “vantagem temporária de desvalorizar a moeda”, a única incursão de Rui Tavares no debate que foi suscitado. Acontece que a pertença ao Euro tem para Portugal um efeito permanente (e não temporário) de sobrevalorização artificial da nossa moeda. É por essa razão que, desde o início do processo de convergência nominal até hoje, o nosso endividamento externo aumentou de 12,9% para 109,4% do PIB. Sair do Euro elimina de forma permanente essa sobreavaliação e, portanto, não, não é uma vantagem temporária.

3. Sobre o acesso aos mercados de países que estejam fora de zonas de comércio livre, penso que o planeta é suficientemente eloquente. Há inúmeras economias que participam em trocas comerciais sem pertencerem a zonas de comércio livre. Quando Rui Tavares se opõe ao TTIP não está a defender que Portugal termine todas as suas relações comerciais com os EUA. Aliás, defender a ideia de que a alternativa às regras do mercado único Europeu é a autarcia (ou sequer uma desvantagem no plano internacional) só é possível fazendo tábua rasa de umas quantas décadas de reflexão da esquerda marxista e keynesiana sobre comércio internacional.

As perguntas difíceis de Tavares, Gusmão e Carvalhas

Pergunta: pode alguém, durante um debate, dizer disparates, ignorar os adversários quando lhe chamam a atenção para isso, evitar as perguntas difíceis que lhe são dirigidas e ainda assim estar convencido - e querer convencer os outros - que tem razão? Pode, mas não é para todos.

Para quem não deu por isso (o que é tudo menos grave), há um debate em curso no jornal Público sobre a saída do euro e o retórico hábil é Rui Tavares, historiador e ex-deputado ao Parlamento Europeu. No artigo que lançou a discussão, Rui Tavares escreveu que caso Portugal saísse do euro (e cito) “não poderia exportar para os mercados que são os nossos maiores clientes no mercado único da UE”; acenou ainda com o risco de os “tribunais internacionais” poderem determinar “que a nova moeda não é transaccionável”; e acusou os defensores da saída de Portugal do euro de não explicarem “como se fará para redenominar as dívidas”. José Guilherme Gusmão, economista e dirigente do BE, respondeu-lhe pedagogicamente, explicando que as relações comerciais entre países não dependem da pertença à UE ou à zona euro, que a utilização de moedas nacionais não depende da decisão de “tribunais internacionais” e que a dívida emitida pelo Estado português está em geral sujeita à legislação nacional, pelo que não teria de ser denominada em euros, caso voltássemos ao escudo. Esta mesma clarificação foi feita por Carlos Carvalhas, economista e ex-Secretário-Geral do PCP, em reposta no mesmo jornal.

Tanto Gusmão como Carvalhas replicaram à acusação de Tavares sobre a indisponibilidade dos defensores da saída do euro para responderem a perguntas difíceis, desafiando quem se opõe a essa saída com a mesma pergunta: como pode uma economia como a portuguesa perspectivar um desenvolvimento sustentado a prazo dentro de um arranjo monetário que lhe é profundamente prejudicial? Realisticamente, que expectativas podemos ter de que esse arranjo monetário possa ser substancialmente alterado nos próximos anos? Rui Tavares não parou para reconhecer os erros da sua argumentação, nem para responder à questão que lhe foi colocada.

Eu percebo e respeito quem valoriza o actual processo de integração europeia acima de tudo e que vê no fim do euro um enorme risco de dissolução de tudo o que se conseguiu nesse sentido desde a segunda guerra mundial. Também eu valorizo aquele processo, não iludindo porém a sua natureza ideológica e os interesses que nele predominam (que são tudo menos favoráveis ao bem-comum dos europeus); nem sobreponho a estabilidade do processo de integração europeia ao direito das democracias nacionais para definirem o futuro das comunidades que representam. É isto que está em causa na União Europeia que temos – e é por isso que não me revejo em quem quer proteger a UE de todos os riscos, mesmo que para tal tenha de recorrer a argumentos errados e diversões retóricas.

Aqueles que acusam os defensores da saída do euro – ou quem, como eu, assume que esse cenário tem de ser sempre considerado e devidamente preparado – de fugir às questões difíceis (e são muitas, sem dúvida), tem obrigação de clarificar uma questão básica: assumem que Portugal viverá para sempre dentro deste arranjo monetário, independentemente das suas implicações para o país e das opções de quem cá vive? Se a resposta for afirmativa, estamos conversados. Se não o for, temos todos a obrigação de pensar a possibilidade de vivermos fora do euro – e não fugir a esta discussão como o diabo da cruz.

Toda a gente?

“Seria difícil de justificar perante toda a gente, diria eu, que o Estado poderia ter uma tal participação no sector financeiro”, afiançou Mourinho Félix perante a hipótese de nacionalização do Novo Banco. Quem é “toda a gente”? A Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o capital financeiro estrangeiro.

Confirma-se assim que não é a nossa gente que manda, embora seja a nossa gente que paga. Será que no Ministério das Finanças acham mais fácil justificar o controlo estrangeiro directo da grande maioria do sistema bancário nacional, expondo-o às predações dos John Grayken desta desgraçada vida?

Perante isto, comunistas e bloquistas, com diagnósticos e prescrições cada mais convergentes nestas decisivas matérias europeias, têm a obrigação de trazer este assunto para o parlamento nacional, escrutinando-o e tentando travar este processo, como já declararam, cada um à sua maneira, querer fazer. Nacionalizar o assunto é imperioso e só quem já não tenha ilusões europeístas pode fazê-lo.

Quanto mais gente souber, mais claros ficarão os custos da integração realmente existente neste e noutros campos. Isto até pode ir para lá da esquerda, já que mesmo em certos sectores da direita há quem perceba muito do que está em causa no Novo Banco. Não falo obviamente dos vende-pátrias, que aceitaram uma resolução feita por uma UE que usa as periferias como cobaias das suas experiências de mercado. Falo, por exemplo, de Bagão Félix:

“O resultado sabemo-lo agora. Preço de venda: zero. Garantias do FR [Fundo de Resolução]: 3,89 MM €. Custo total: incógnito… No fim, o sector público fica com uns silenciosos 25% sem direito a participar na administração. A Europa obrigou-nos a acabar com ‘golden shares’ do Estado. Pois agora, impõe que o Estado não tenha nenhum poder com ¼ do capital. Uma espécie de ‘rusty share’ [participação accionista ferrugenta]. Notável, esta Europa!”.

Notável, a União Europeia. Definitivamente, esta não é a nossa gente.

Alternativas e Factos Alternativos

O debate sobre a saída do Euro está lançado na sociedade portuguesa. Independentemente da opinião que tenhamos sobre o assunto, penso que todos concordaremos que a nossa atitude em relação à Zona Euro e à União Europeia irá determinar muito do futuro do país. E do presente, como podemos confirmar todos os dias nos jornais. O debate sobre o Euro deve ser feito com clareza nas propostas e seriedade nos argumentos. Infelizmente, o artigo de Quarta-Feira passada de Rui Tavares é tudo aquilo que esse debate sério dispensa.

1. Rui Tavares invoca contra a saída do Euro a consequência imaginada de uma saída da UE, após a qual Portugal “não poderia exportar para os mercados que são os nossos maiores clientes no mercado único da UE”. Nada suporta esta afirmação. A Noruega não faz parte da União Europeia e as suas exportações ascendem a 29% do seu PIB, mais de 80% das quais para países da UE. Dezenas de países exteriores à UE têm relações comerciais importantes com países da UE.
O cenário acima descrito configuraria um embargo comercial, sem precedente comparável, que violaria as regras da OMC e o espírito de várias resoluções da ONU. Tal como o Reino Unido manterá relações comerciais com a UE, mesmo saindo da UE o mesmo acontecerá com Portugal se sair do Euro.

2. Quanto à mudança de moeda, as dívidas entre residentes e uma parte da dívida externa são redenominadas porque foram contraídas no quadro da jurisdição portuguesa. A redenominação da dívida externa contraída no âmbito de outras jurisdições é assunto de negociação com os credores, mas pode ser uma alternativa ao “haircut” preferida pelos próprios credores. Mas não é muito claro a que se refere Rui Tavares quando fala da possibilidade de ser “determinado pelos tribunais internacionais que a nova moeda não é transacionável.
A convertibilidade das moedas (se é a isto que Rui Tavares se refere) varia e pode ser limitada por factores de mercado, políticos ou do seu próprio desenho. Mas não conheço nenhuma moeda que tenha sido declarada não-convertível por qualquer tribunal internacional. Muito menos uma moeda emitida por um Estado internacionalmente reconhecido.

3. É indiscutível que quem propõe que o país deve abandonar a união monetária deve detalhar a sua proposta e os passos a seguir. Falar da preparação de um plano para a saída é reconhecer essa necessidade e não ocultar propósitos que, de resto, foram claramente assumidos. Essa tarefa exige o envolvimento e as competências de todos os níveis de administração pública.
No entanto, não posso deixar de reparar que Rui Tavares não faz a si próprio esta legítima exigência. A descrição que Rui Tavares faz de um processo interminável para obter uma derrogação para a saída da zona Euro omite o facto de Portugal ainda ser uma República soberana. Mas chama sobretudo a atenção para o enorme silêncio dos que defendem uma reforma da Zona Euro sobre os seus próprios planos para a concretização dessa reforma.

A construção de uma Europa solidária, com transferências que compensem os seus desequilíbrios tem enormes implicações, incluindo a alteração radical dos tratados, que exige a unanimidade dos Estados-membros. Até hoje nunca li nenhuma proposta concreta sobre como convencer os governos da Alemanha e das restantes economias superavitárias a prescindir dos privilégios exorbitantes que o desenho institucional da UE lhes confere. E também nunca ouvi uma posição clara sobre o que deverá fazer o nosso país, se for confrontado com um ultimato como o que foi feito à Grécia, obrigada a escolher entre um programa de austeridade punitiva e a expulsão.

A saída do Euro é um processo suficientemente difícil e complexo para que seja possível aos seus opositores construir um argumentário consistente e fundamentado. Quem optar por desenhar de cenários que sirvam para espalhar o pânico, mesmo que não tenham qualquer base factual ou plausibilidade, sacrificará a sua credibilidade em nome de uma estratégia com pernas muito curtas.

O Euro não é a nossa moeda

A inflação na Alemanha caiu de 2,2 para 1,5% e, portanto, o BCE pode continuar a violar o seu mandato por um pouco menos. Ainda bem, porque a inflação "core" na Zona Euro (sem energia e outros produtos cujo preço varia muito) está abaixo dos 1%, ou seja, a léguas do mandato.

Mas esta notícia é particularmente interessante no que revela sobre a orientação da política do BCE. O BCE tem no seu mandato a meta de médio prazo de 2% para a inflação (abaixo, mas perto dos 2%). Há anos e anos que está em violação deste mandato mas não faz mal porque, como o BCE é independente de qualquer escrutínio democrático, não há quem lhe peça contas. Ou melhor, há mas não somos nós. A única meta relevante para o BCE é a que resultar do jogo de forças entre o capital financeiro europeu e alguns (poucos) governos nacionais.

O mandato definido nos estatutos do BCE é um mandato que dá um peso desmesurado à estabilidade de preços em detrimento do crescimento e do emprego. Em todo o caso, isso também não interessa nada porque, no fim de contas, o verdadeiro mandato do BCE não é o que está nos estatutos. Se a política de estímulos continuar, não será pelo bem da Europa, muito menos para que se cumpram as famosas regras. Será porque interessa a quem manda na Zona Euro e no BCE.

As palavras são importantes

«Diz o texto: "(...) todos os pontos da assembleia-geral de acionistas, incluindo as contas de 2015 e 2016, terem sido aprovados com mais de 90% do capital representado a votar a favor". Com franqueza! Tratar os associados como acionistas e transformar uma pessoa, um voto, em capital representado, é de bradar aos céus. Uma mutualidade é uma associação, não é uma sociedade comercial.»

José Alberto Pitacas (facebook)

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Como minar as alianças de esquerda

Avaria no metropolitano de Lisboa e compasso de espera em hora de ponta

A manchete do Expresso - a de que Mário Centeno teria sido sondado para substituir o ministro das Finanças holandês na presidência no Europgrupo - dá a ideia da fragilidade que se vive na UE.

A notícia é dada como sendo uma preocupação dos socialistas europeus que estariam a procurar um representante do sul da Europa. E que António Costa não quereria que o seu ministro andasse repartido entre Lisboa e Bruxelas.

Olhando de muito de cima, a ideia que me passa pela cabeça é precisamente a contrária: trata-se de uma forma de atar os socialistas do sul da Europa a uma tentativa de conciliação com aquilo que questionam - a virtude da política de austeridade. "Presos" na liderança do eurogrupo, teriam de ter opiniões mais conciliadoras entre o "hard core" da austeridade e os seus críticos. E teriam até de mudar o seu discurso, com consequências para qualquer tentativa de exportação da ideia de uma aliança da esquerda para outros países.

Esta meia dúzia de moedas e protagonismo, seria o primeiro passo para pertencer ao "pelotão da frente", com que a direita europeia está a tentar prender os socialistas. Veremos se os socialistas respeitam a vontade que cresce na Europa ou se dão o braço, de novo, a um pensamento de direita europeu. Já participaram na criação de uma moeda única desequilibrada, já enalteceram as vantagens de política restritiva, de um Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental. Conviria que os socialistas repensassem o seu papel na História. 

Por isso - espero que seja por isso - Costa não quer Centeno dividido entre Bruxelas e Portugal. Não que se trate de um problema de viagens aéreas e tempo repartido, mas mais de divisão de pensamento. Quem seria o ministro das Finanças português: ele ou o presidente do europrupo? Aqui entre nós, acho que Centeno até se deve sentir tentado a assumir estas funções. Mas esperemos que Costa e Centeno caiam em si e percebam que há valores bem mais altos a defender. E com mais pessoas por detrás.

Os socialistas terão em breve que optar. Cá e lá. E convinha que o fizessem bem. Para nosso bem, para o bem dos socialistas. Eu, se fosse socialista, sentiria uma vergonha alheia do tamanho da UE, depois do que se passou com todo o papel de Dijsselbloem.Não principalmente por causa das "mulheres e copos", mas sim pelo seu lastimável resultado eleitoral.

Ladrões disparam no primeiro trimestre de 2017

Parece mentira mas não é. O Ladrões de Bicicletas atingiu no primeiro trimestre de 2017 o valor médio de visualizações mais elevado de sempre: 190 mil. Aqui está uma bela forma de começar o mês em que o blogue comemora dez anos de existência.