Uma lição de solidariedade

Uma resposta sindical necessária. Numa frase, Vítor Dias resume o que está em causa: “Quem quer solidariedade não agride trabalhadores.”

Quebra nos salários: mulheres estão a ser mais penalizadas pela crise

 

No relatório publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a evolução dos salários em 2020, há dois dados que saltam à vista: Portugal é o país europeu com maior quebra salarial entre o 1º e o 2º trimestre deste ano e esta afeta sobretudo trabalhadores mal pagos e as mulheres, acentuando as desigualdades que já existiam. Os salários das mulheres sofreram uma quebra de 16% no país, ao passo que a quebra no cado dos homens foi de 11,4%. Os principais responsáveis por esta tendência, que se verifica um pouco por todo o mundo, são a perda de emprego ou a redução do número de horas trabalhadas.

Não se pode dizer que seja surpreendente. Davide Furceri, Prakash Loungani e Jonathan Ostry, três economistas do departamento de estudos do FMI, já tinham analisado o impacto que as últimas pandemias mundiais tiveram na evolução da desigualdade, concluindo que o índice de GINI aumenta em média 1,5% nos 5 anos que se seguem a crises deste tipo, o que, como notam os autores, é um impacto “grande, tendo em conta que este indicador normalmente move-se lentamente ao longo do tempo”. A explicação para o impacto desproporcional nas mulheres e nos grupos com rendimentos mais baixos também já fora avançada: a crise afeta sobretudo os grupos mais expostos à doença e mais concentrados nos setores de atividade afetados pela pandemia.

Se dúvidas restassem, os dados da OIT confirmam-no: não é tempo de contenção orçamental a pensar no défice.

Pedalar sempre

Com a partilha dos posts no Facebook (a partir de maio de 2011, hoje com cerca de 12 mil seguidores) e no Twitter (desde outubro de 2014, com cerca de 2 mil seguidores), o Ladrões de Bicicletas tem conseguido sobreviver ao quase desaparecimento da blogosfera. Aliás, considerando o total de visualizações até final de novembro, 2020 regista, com um número de visitas a rondar as 972 mil, uma inversão da tendência de queda que se estava a verificar desde 2017. Havendo quem continue a seguir-nos - e não faltando razões para prosseguir, muito pelo contrário - pedalemos pois.

Colecção "colaboradores"

Este caso é dos mais engraçados e interessantes. 

Fala do caso Telexfree, uma empresa que, segundo o Público, "entre 2012 e até meio de Abril de 2014, começou a apresentar-se como um negócio de venda de pacotes ‘VoIP’, uma tecnologia que utiliza a internet como alternativa à rede fixa de telefone". E que acabou por se manifestar como uma empresa em esquema Ponzi.

Ora, por que razão se havia de escolher a palavra "colaboradores" para definir os responsáveis por esta fraude? 

Repita-se pela enésima vez: nem o Código do  Trabalho, nem a jurisprudência tratam os trabalhadores por colaboradores. Não há contratos de colaboração. Há contratos de trabalho. Colaborador é uma aberração jurídica cujo uso fraudulento tenta camuflar um contrato de trabalho com um contrato de prestação de serviços. A vantagem é óbvia: um contrato de prestação de serviços não tem encargos para a Segurança Social e pode ser rescindido a qualquer momento, sem compensação por despedimento. É a subversão total, mas foi a forma que o patronato arranjou, ao fim de décadas de resistência dos trabalhadores - e do Tribunal Constitucional -, para tornar a empresa mais líquida, reduzir encargos e neoliberalizar os despedimentos. 

A justificação da escolha pelo jornal,  como o Ladrões de Bicicletas apurou, teve que ver com a informalidade do esquema. E portanto, subjacente ao raciocínio, até está uma associação interessante: quem geralmente é tratado por colaborador está envolvido numa penumbra de informalidade que escamoteia a sua realidade efectiva. 

Mas será que este exemplo é diferente dos outros casos? 

Se fosse nos Estados Unidos, não teria sido. Lá, havia uma empresa. Tanto assim que faliu. E nesse caso, os responsáveis da empresa ou eram dirigentes assalariados - e portanto trabalhadores no sentido jurídico do termo - ou eram accionistas ou sócios ou proprietários da empresa. Mas nunca colaboradores, prestadores de serviços. E portanto, muito menos "ex-colaboradores". 

Mas e em Portugal? O artigo menciona "a célula madeirense" para designar quem, ao largo da lei, angariava fundos para esta nova economia colaborativa (conceito geralmente usado para designar empresas como a Uber). O conceito célula levar-nos-ia ainda mais longe, mas deixemos esse carreiro. Centremo-nos na Madeira. Neste caso, não eram "colaboradores", mas qualquer palavra associado ao carácter ilegal da actividade (burlão, contador do vigário, bandido, membro de quadrilha, gangster, etc.).

De qualquer forma, este seu novo uso parece ganhar todo um novo sinal. Mas será que foi perceptível?

Confirmações

Depois do artigo racista do ano passado, Fátima Bonifácio tinha no fundo de declarar o seu apoio público ao Chega no final deste ano, como se intuiu em Janeiro. Sempre no Público, que assim confirma a sua decadência ético-política. 

Contrariamente a uma certa visão elitista, segundo a qual o racismo seria atributo quase natural das classes populares, a verdade é que ele é deliberadamente cultivado por uma certa intelectualidade das direitas. Como sempre, ódio de classe e ódio racial combinam-se. 

Repito-me, porque se repete. Quem se tenha dado ao trabalho de ler Bonifácio em livro, sabe que é uma apologista da história política das elites liberais do século XIX, reconhecidamente anti-democráticas, permanentemente assoladas pelo espectro da plebe urbana democrática e das revoltas anti-coloniais. Ora bem, para lá de classistas, estas elites eram imperialistas e logo racistas. Mergulhando  neste, e simpatizando com este, universo, Bonifácio transporta deliberadamente para o século XXI hipóteses hegemónicas do liberalismo do século XIX. E daí o seu ódio ignorante ao Estado social e, naturalmente, à democracia. 

O Chega é útil neste contexto. Como Nuno Serra assinalou, com a força dos factos que tem por inconveniente hábito mobilizar, a lata de Bonifácio é parte de uma paisagem mediática cada vez mais permeável às novas formas de autoritarismo neoliberal. Mistura fascistas mal reciclados nos negócios, como Júdice e Nogueira Pinto, o extremo-centro decadente de Barreto e tanta companhia e gente que começou no radicalismo pequeno-burguês de fachada socialista e acabou nas direitas cada vez mais extremas. 

Uma combinação tóxica e perigosa, confirma-se.

A infinita lata de Bonifácio

«O Chega, se conquistar a necessária credibilidade, talvez ajude a criar um espaço de discurso público isento dos constrangimentos e dos tabus que têm impedido a livre expressão de quem não se revê no socialismo. O desnorte político e intelectual criado pela sua aparição parece-me um fenómeno de bom agoiro» (Fátima Bonifácio, aqui)

José Miguel Júdice, Marques Mendes, Paulo Portas, Miguel Poiares Maduro, António Lobo Xavier, Nuno Rogeiro, José Manuel Fernandes, João Vieira Pereira, Helena Garrido, Bernardo Ferrão ou José Gomes Ferreira, para citar só de memória alguns dos comentadores de direita, políticos e jornalistas (estes apresentados como isentos), que proliferam nos espaços televisivos de comentário político (para já nem falar de um Observador que a esquerda não tem).

Um estudo do MediaLAB (ISCTE) de 2019, publicado no European Journalism Observatory, tema de um texto de Paulo Pena no Diário de Notícias de 8 de junho desse ano, não podia ser mais claro: «nos últimos três anos aumentou o número de comentadores políticos ligados ao PSD e ao CDS nos vários canais televisivos. (...) O PCP é o partido menos representado». Fazendo as contas, à direita cabem cerca de 60% dos intervenientes em programas de comentário e debate político nos principais canais e à esquerda cerca de 30%, com os comentadores não alinhados na ordem dos 11%. Em clara dissonância, portanto, com a composição político-partidária do Parlamento.

Nada que impeça Fátima Bonifácio de achar, no artigo de hoje no Público (com palavras escritas «numa cave clandestina e disponibilizadas em papel bíblia policopiado e distribuído ilegalmente», como intui, com ironia, Pedro Vieira), que o Chega é uma oportunidade para romper com os constrangimentos e tabus «que têm impedido a livre expressão de quem não se revê no socialismo». Face ao absurdo, talvez não fosse má ideia encontrar melhores pretextos para dissimular a vontade de saudar, branquear e normalizar a chegada desta extrema-direita.

Isto não é normal

A sabedoria convencional quer sempre fechar os chamados parênteses da história e regressar ao status quo ante. Hoje, é preciso lembrar a catástrofe da economia política desse mundo dito normal. Perante a encarnação desse desejo, perante Biden, tem a palavra Robert Reich. É um dos melhores exemplos da economia política social-democrata nos EUA, rompendo com os chamados novos democratas, depois de ter sido secretário de estado do trabalho durante a presidência Clinton:

“A normalidade deu origem a Trump e ao coronavírus. A normalidade significou quatro décadas de salários estagnados e um aumento da desigualdade, de tal forma que quase todos os ganhos económicos foram canalizados para o topo. A normalidade significou 40 anos de redes de apoio social rompidas e o mais caro e desadequado sistema de saúde do mundo moderno. A normalidade é a brutalidade policial. A normalidade é a mudança climática à beira da catástrofe.” (minha tradução)

Mundo cão

Chamo a vossa atenção para o artigo que se segue, da autoria autorizada do jurista António Garcia Pereira. 

"A selva laboral dos nossos dias" não é nada que não saibamos, mas tem a força do compacto de realidades que, por vezes, mesmo sem as esquecermos, não lhe damos este retrato da violência de classe de que está impregnada a "ciência" neoliberal e os argumentos "técnicos" esgrimidos em concertação social, que colocam displicentemente o mundo do trabalho como "variável de ajustamento" do que correr mal - ou não - nas empresas. O problema é que nesse "outro lado" estamos quase todos nós. E estaremos por muito tempo, porque este "mundo cão" acaba por engendrar e reforçar um certo modelo  de subdesenvolvimento.  

"Vivem-se hoje momentos muito difíceis para quem vive do seu trabalho, e os que se avizinham serão decerto ainda piores. Para além dos inúmeros despedimentos já anunciados e de toda uma série de outros abusos (como, por exemplo, os processos de lay-off efectuados à margem da lei, antecipando futuros despedimentos, a imposição de “adendas” aos contratos aumentando os tempos de trabalho e/ou diminuindo as retribuições, ou a substituição em massa de trabalhadores formalmente precários por outros ainda mais precários), torna-se cada vez mais evidente que, a breve trecho, virão aí inúmeros fechos e insolvências de empresas. 

Os desempregados 

Com um número real de desempregados (isto é, de todos quantos na verdade se encontram nessa situação, independentemente de estarem ou não inscritos nos Centros de Emprego ou de procurarem activamente emprego) a ultrapassar, no final do 3º trimestre de 2020, 655 mil (12% da população activa), dos quais apenas 230 mil (pouco mais de 1/3) consegue receber subsídio de desemprego, fácil é perceber que quando o desemprego real atingir o 1 milhão de desempregados, mais de 600 mil não terão direito a tal subsídio e o chamado “Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores”[1], além de irrisório, não chegará nem para 1/3 das pessoas em situação de particular desprotecção económica. 

Os pensionistas 

Quanto aos 3,3 milhões de pensionistas, apenas os que têm pensões inferiores a 659€ mensais – e que são 1,9 milhões! – terão em 2021 um miserável aumento (de 10€ mensais, ou seja, 0,66€/dia). A situação da grande maioria dos pensionistas é, pois, de uma grande miséria. Segundo a Pordata o valor mínimo mensal das pensões de velhice e de invalidez da segurança social era de 273,39€ em 2019 e de 275,30€ em 2020, sendo que, em 2019, mais de 1,6 milhões de pensionistas tinha pensões inferiores ao salário mínimo nacional!  

Os trabalhadores “não declarados” 

O chamado “trabalho não declarado” – ou seja, que é prestado, e (mal) remunerado, à margem da lei – representará cerca de 1/4 de todo o PIB[2], o que significa que, em 25% da actividade produtiva do país, não há leis do Trabalho, nem salários mínimos, nem segurança e saúde na prestação da actividade, nem sequer seguro de acidentes de trabalho, vigorando tão somente a lei da selva.  

Os trabalhadores precários 

Tempos difíceis

1. Vale a pena recuperar, nos dias que correm, este texto de João Ferrão sobre o processo de difusão do Covid-19 e a importância do território. Nele se sugere que num primeiro momento a incidência da pandemia resultou da maior exposição das áreas metropolitanas ao exterior (sobretudo a AMP), seguindo-se a propagação para contextos com dinâmicas mais relevantes de interação regional e nacional (em particular as cidades médias), criando as condições para formas de contágio generalizadas e difusas, em função da suscetibilidade e vulnerabilidade de outros espaços.

2. De facto, se no início se registou uma maior incidência da pandemia no norte litoral, a par de alguns concelhos na AML e outros pontos mais específicos, a segunda vaga carateriza-se por uma incidência mais generalizada e dispersa, a par da anterior prevalência de certos contextos. O que quer dizer que se na primeira fase os surtos eram mais definidos e delimitados (fábricas, lares, festas, etc.), facilitando o rastreio, na segunda prevalece o contágio mais difuso e de micro-escala (agregados familiares e comunidades), associado a um certo relaxamento social na sequência do desconfinamento e ao regresso à «normalidade», e por isso mais difícil de rastrear.

3. Quer isto dizer que faz hoje ainda menos sentido que na primeira vaga o foco mediático em eventos pontuais e únicos - do 25 de abril ao 1º de maio, do 13 de maio à Festa do Avante, ou do 13 de outubro ao Congresso do PCP - quando o maior risco de descontrolo da pandemia advém de um contágio generalizado e disperso. Não é a mesma coisa - ainda que se compreenda o sentimento de injustiça - permitir a celebração de um 13 de maio em Fátima (isto é, num dia e num local precisos), e autorizar missas e funerais por todo o país, em que se torna impossível verificar e garantir o cumprimento das normas de segurança, nos diferentes dias e locais em que esses eventos ocorrem.

4. Sabemos bem, contudo, que esta obssessão mediática por eventos únicos em contexto de pandemia (o episódio mais recente é o Congresso do PCP) não é inocente nem isenta, visando precisamente alimentar a crispação social. O que, de um ponto de vista pedagógico, é duplamente perigoso. De facto, esta obsessão mediática dirigida não só é desiformativa em relação aos processos e formas de contágio mais relevantes (atribuíndo um risco a eventos únicos e pontuais que estes não têm), como promove uma equivalência de eventos (de natureza partidária e os outros), que desvaloriza pilares essenciais da democracia. Desta forma, os tempos tornam-se ainda mais difíceis.

Vermelho é cor

O PCP é uma condição necessária, mas naturalmente não suficiente, para uma alternativa digna desse nome para este país. Lendo as teses que estão a ser debatidas no seu congresso, com os acordos e desacordos naturais, atrevo-me a dizer que não conheço melhor reflexão política colectiva disponível neste país. A falível tomada de posição política é sempre implícita ou explicitamente comparativa. 

Neste dia, deixo-vos um contributo que redigi para um número de uma publicação chamada Caderno Vermelho, dirigida por Manuel Gusmão, lançado na última Festa do Avante. Numa época em que é particularmente necessário ter presente a tradição antifascista, sei bem quem nunca se vergou e quem mais contribuiu para a sua teorização prática neste país: 

De um blogue para um caderno vermelho 

O blogue de economia política Ladrões de Bicicletas foi fundado em 2007, nas vésperas da maior crise desde a Grande Depressão. A crise, sempre a crise. O que se segue é uma selecção de alguns textos dos sombrios meses de Março e de Abril de 2020. Partilho desta forma com o leitor, agora do Caderno Vermelho, algumas pistas sobre estes tempos, sem perder a esperança numa outra forma de economia política, ao serviço dos subalternos, e tentando ser fiel a uma ideia simples: “aprender, aprender, aprender sempre”. 

1 de Março de 2020 

Ao saber que foram três investigadoras, precárias e relativamente mal remuneradas num hospital universitário público de Milão, a isolar a estirpe de coronavírus em Itália, lembrei-me de uma hipótese antiga, desenvolvida pelo economista político Thorstein Veblen no ano em que começou a Primeira Guerra Mundial: o instinto do trabalho bem feito, ao serviço dos outros, sobrevive, apesar de muito militar institucionalmente contra a sua transformação num hábito mais generalizado, apesar de quase tudo promover no capitalismo, pelo contrário, a activação do instinto predador. Só esta sobrevivência e a sua generalização institucional nos podem resgatar da barbárie.

Portugal é o "bom aluno" de que escola?

No mais recente relatório publicado sobre o cenário macroeconómico da zona euro, o Banco Central Europeu analisa a previsão dos orçamentos dos países pertencentes à moeda única e destaca a tendência de consolidação orçamental no próximo ano. O BCE alerta que esta "pode acentuar a atual situação económica", isto é, agravar a recessão que a região atravessa, pelo efeito pró-cíclico da restrição da despesa e investimento públicos. A recomendação de uma política expansionista em resposta à crise encontra-se, de resto, em linha com o que tem sido dito pelo Fundo Monetário Internacional, que estimou que um aumento de 1% do PIB no nível de investimento público pode levar a um crescimento de 2,7% do PIB em dois anos.

É também o que tem sido dito por vários dos economistas para os quais, nos últimos anos, a intervenção do Estado na economia costumava ser encarada com desconfiança. No Financial Times, Martin Wolf escreveu recentemente que "os governos podem dar-se ao luxo de gastar. Aquilo a que não se podem dar ao luxo é não o fazer, deixando que as economias vacilem, que as pessoas se sintam abandonadas, que as cicatrizes económicas se agravem e que as economias se vejam presas numa trajetória permanente de crescimento inferior". Longe de ser ineficiente, a política orçamental é decisiva para enfrentar uma recessão como a atual, pelo efeito multiplicador no rendimento agregado e pelo papel impulsionador da atividade económica. Sobretudo no atual contexto em que, com taxas de juro baixíssimas devido à atuação do BCE, dificilmente podia ser melhor altura para orçamentos expansionistas.

O problema é que as últimas estimativas apontam para que Portugal seja um dos países que menos gasta em políticas estruturais para combater a crise (isto é, além da despesa relacionada com medidas de emergência). Na verdade, excluindo as medidas provisórias, o OE2021 é de contração, algo que só acontece também na Bélgica e na Finlândia. Ou seja, o governo decide contrariar as recomendações que até já são defendidas pelas instituições mais ortodoxas e quer recolocar o país no grupo dos que mais restringem a política orçamental na Europa, precisamente no contexto em que a única opção sensata é evitá-lo. A última crise financeira deixou claros os enormes custos sociais desta estratégia. Essa lição parece cada vez mais esquecida.

Morre um gatinho sempre que alguém fala da reedição de 2011

 

Morre um gatinho de cada vez de que alguém diz que fazer pressão sobre o conteúdo do orçamento foi brincar com o fogo e que isto podia ter sido a reedição de 2011, com as taxas de juro da dívida pública a dispararem e Portugal ficar sem acesso a liquidez, empurrando-nos para um novo resgate e para a direita no poder.

Em 2011, o BCE deixara claro aos mercados que não iria comprar dívida dos países em mercado secundário. O que significa isso? Significa que quem tinha títulos de dívida estaria numa posição de tremendo risco caso os países soberanos (incapazes de emitir euros) não pudessem pagar. Foi essa espiral de pânico que criou, num momento de grande stress financeiro e de dívidas crescentes pela resposta à crise de 2009, a subida das taxas de juro.

Essas mesmas taxas de juro viriam a descer em 2012 não devido à austeridade, mas porque o BCE anunciou que faria o que fosse necessário para conservar a zona euro. Passado pouco tempo, começou a comprar dívida pública no mercado secundário e os investidores souberam que teriam a quem vender os seus ativos em caso de stress financeiro.

Desde então, o BCE tem mantido esse programa de estímulos. Com a pandemia, expandiu o seu balanço para níveis estratosféricos, comprando ativos com menos critério do que uma tia de Cascais nos saldos. Entre outras coisas, isto evidenciou que um banco central que emite uma moeda de referência internacional pode facilmente expandir o seu balanço para diminuir a perceção de risco e evitar crises, sem que daí advenham pressões inflacionárias. 

A taxa de juro a 10 anos (notem, a 10 anos!) da economia portuguesa está a roçar terreno negativo. O que isto significa é que, enquanto este enquadramento durar, Portugal pode endividar-se de forma considerável sem comprometer a sustentabilidade da sua dívida. Até se o governo português se endividar par investir na venda de missangas da D. Mónica é possível que seja um investimento sustentável, porque a banca de missangas da D. Mónica há-de conseguir uma taxa de retorno superior a 0%. Este deveria ser o momento de o Estado ser o agente de acumulação de capital na economia, face à margem de financiamento e à paralisação do investimento privado. 

A única forma de este enquadramento mudar seria o BCE anunciar que não compraria mais dívida portuguesa caso o orçamento não fosse aprovado. Mas nesse caso, meus amigos, isso seria uma declaração de guerra, porque de outra forma não se pode interpretar a ação de um banco central que se imiscuísse dessa forma nas decisões soberanas. Ainda assim, eu dava um rim em como isto não aconteceria, porque a tentativa de evitar qualquer abalo na zona euro neste momento é muito forte.

Isto não é 2011. Aliás, o que isto demonstra é que aqueles que disseram que a austeridade não era solução para a crise em 2011 tinham razão. Tivesse o BCE agido atempadamente então e o sofrimento infligido à população portuguesa, o desemprego e a emigração teriam sido poupados. Comprar esta narrativa é comprar uma visão manietada da ação do Estado e uma visão moral da dívida que só interessa à direita e ao seu projeto.

Poderá haver quem ache, à esquerda, que este discurso hoje lhes volta a fazer jeito. São eles quem brinca com o fogo. Ao favorecer um discurso moral sobre a dívida, estão a semear a lançar as sementes de que a direita se virá alimentar.

A realidade em tempos financeiros

Qualquer pessoa sensata sabe que os EUA estão enviesados a favor dos ricos e poderosos. Um estudo científico particularmente iluminador (...) quantifica este problema (...) Mostra que as mudanças de opinião entre os 1% mais ricos da população tornam a mudança política muito mais provável (...) Trump não foi a causa, mas antes um sintoma de um pêndulo que oscilou demasiado para a concentração de capital e para a corrupção da política e dos negócios. Tivemos décadas de mudanças legislativas, da política fiscal às regras de governo das empresas, que favoreceram o capital em detrimento do trabalho (...) Isto fez com que a economia política dos EUA se pareça hoje perigosamente com um oligopólio. Olhem para a forma como a Uber, Instacart, Lyft e outros grupos digitais triunfaram em relação à legislação laboral californiana, gastando 200 milhões de dólares para ganhar o referendo que isenta os trabalhadores destas empresas de benefícios sociais (...) Como Karl Marx observou, é só sob ameaça das massas que os donos dos meios de produção reconhecem os seus interesses comuns. A grandes empresas norte-americanas obtiveram o que queriam de Trump, ou seja, cortes de impostos e desregulação. Sabem que hoje já não há mais nada que possam obter dele. 

Rana Foroohar, editora do Financial Times (minha tradução) 

De Joe Biden, a avaliar pelo seu percurso passado e pelas suas presentes nomeações de lobistas empresariais, temo bem que o grande capital possa continuar a obter o essencial, incluindo no plano internacional. Segundo uma sondagem, dois terços dos norte-americanos são a favor da travagem pelo senado de um tipo de nomeação que diz tudo sobre a conversão do capital em poder político. 

Entretanto, imaginem um jornal português, do Público ao Expresso, com considerações destas, mesmo que ocasionais, por parte dos seus editorialistas. A verdade é que a realidade tem hoje um enviesamento mais marxista. Isto salta por vezes à vista no jornal de referência da segura burguesia do centro, mesmo que as formas mais violentas desta realidade se manifestem tantas vezes nas periferias e semiperiferias. Aí, os jornais dos grupos dominantes e dirigentes, mais inseguros, têm de fazer um esforço adicional para tudo ofuscar.

Hasta siempre

Por jogadas destas, em tantos campos. Morreu um herói da infância memorável: México 86. 

Hasta siempre, Maradona.

Um pedido e uma lição simples

Por favor, parem de publicar notícias sobre as taxas de juro da dívida pública nacional, cuja taxa a dez anos se aproxima de zero e isto no quadro de uma dívida recorde, tendo por rubrica os chamados mercados, só aparentemente apolíticos: trata-se de um preço directa e inevitavelmente político. É em última, ou em alguns casos em primeira, instância determinado pelo banco central, qualquer que seja a sua escala. E isto é assim mesmo que a arquitectura do euro conspire sempre, de forma aliás cada vez mais difícil de disfarçar, para manter a ficção mercantil. Há razões políticas que só a razão de classe conhece.

A lição também é simples: endividamento na moeda emitida pelo banco central coloca os seus termos nas mãos do banco central, por acção ou omissão. Nós estamos nas mãos do BCE. Eu quero estar nas mãos do Ministério das Finanças a mandar no Banco de Portugal, banco emissor, ou seja, nas mãos da democracia. Tudo que nos afasta disto, coloca-nos perante um problema de política anti-democrática, como se viu na Grécia do oxi. Foi um momento histórico marcante, mas que tantos gostariam que se esquecesse, por tantas e tão contrastantes razões.

Do equilíbrio difícil entre a saúde e a economia

«É extraordinariamente difícil conseguir um equilíbrio entre medidas restritivas que travem o crescimento da infecção por SARS-CoV-2 e manter a economia a funcionar, mas ganhar esse desafio é fundamental. Para todos os que dizem que primeiro está a saúde e depois a economia, enquanto médico, venho lembrar que o empobrecimento também mata. O impacte avassalador desta pandemia na economia está à vista de todos e na pele de muitos. Este impacte vai-se agravar quando terminarem os apoios do Estado. (...) As determinantes sociais, como a educação, emprego, rendimentos, cultura, coesão social, e os comportamentos de risco, contribuem em mais de 50% para a saúde das pessoas, enquanto os cuidados de saúde são responsáveis por cerca de 10%. (...) É fundamental travar a pandemia mas também o empobrecimento e fazer com que desta pandemia resulte uma sociedade mais justa e mais comprometida com a defesa do ambiente. Só assim podemos prevenir novas pandemias, manter a coesão social e tornar o direito à saúde mais equitativo.».

Luís Campos, O empobrecimento também mata (a ler na íntegra).

Honoris causa

Em 2013, fiz o seguinte reparo, pensando no seu responsável, João Duque, que é sempre preciso dar nomes às coisas: 

O que têm em comum Ricardo Salgado, António Mexia e Eduardo Catroga? Para além de serem muito bem pagos, são também Doutores Honoris Causa pelo ISEG-UTL. O primeiro desde ontem, o segundo desde a semana passada e o terceiro desde o ano passado. O que é que um plutocrata e dois videirinhos têm em comum com os verdadeiros Doutores Honoris Causa da distinta história do ISEG nesta e noutras áreas? Não têm nada em comum. 

Em 2020, Ricardo Salgado está entregue à justiça. Catroga e Mexia andam por aí, cheios de honras de páginas de jornal. 

Catroga, para lá da sua agenda telefónica, que sublinha a relação prática entre redes e rentismo, deu um notável contributo para o conhecimento, trazendo para o debate o conceito de “pentelhos”, para já não falar no uso de telemóveis para tirar fotos de negociações orçamentais, o que deu todo um campo visual de aplicações para a política orçamental. 

Agora volta à carga, com a mesma sofisticação e honra de sempre, com o conceito de “vírus ideológico”, todo um programa biopolítico: o BE e o PCP encarnariam tal funesto fenómeno nestes tempos pandémicos. São estes partidos e, imagino, um SNS aprovado apenas à esquerda em 1979. 

Devemos ficar contentes, mas também estar vigilantes. Por um lado, alguma coisa se anda a passar no campo político-ideológico que preocupa esta gente. Por outro lado, Catroga encarna toda uma relação meios-fins problemática. Hoje são metáforas, mas amanhã não sabemos. 

Tudo depende sempre das lutas. Estas são a única coisa que se pode mesmo prever.

Para quê e para quem?

As posições de Ricardo Reis já foram bem denunciadas por Ricardo Paes Mamede: ideólogos infernais são os outros. Deixo uma achega dos nossos arquivos de 2008: 

O Expresso, que escolheu entrevistar apenas economistas de direita, dá também a palavra a Ricardo Reis, um jovem e distinto macroeconomista neoliberal da Universidade de Columbia [agora está na LSE e estamos todos menos jovens]. Em Portugal ficou conhecido por defender o fim do IRS e por, em Agosto de 2007, ter afirmado com enorme sensatez [ao já extinto Diário Económico]: «Num mês não se falará nesta crise do crédito». Ricardo Reis diz agora que o plano de Paulson original [de socialização dos prejuízos da banca norte-americana no final da presidência Bush] era «anticapitalista». Enfim, uma confusão. É o que dá ter o Capitalismo e Liberdade de Friedman como livro favorito.

Em 2020, digo o seguinte: um economista ter tal panfleto neoliberal como livro preferido até que faz lembrar um biólogo que tenha o criacionismo para totós como livro preferido. Espero bem que tenha mudado de opinião nestes anos. É que do monetarismo à liberdade irrestrita de capitais, as principais ideias de Friedman nunca resistiram bem à prova da experiência, como até economistas do FMI ou do Banco de Inglaterra reconhecem. E nem me obriguem a falar da famosa metodologia, do as if, de Friedman, que deve embaraçar quem tenha lido um livro ou bem mais de filosofia da ciência e que, no entanto, continua a ser papagueada por aí. 

Esta economia política para quê? E para quem? 

Intrigas institucionais

O problema não é de saúde pública. 

Tão-pouco se trata de uma tentativa política de ilegalização do congresso do PCP, iniciativa que traz consigo aquelas tristes ressonâncias históricas do regime fascista de ilegalizar o PCP e os movimentos sociais por si patrocinados ou apoiados. 

A tentativa é bem mais curta. É a de usar aqueles anti-corpos salazaristas aos partidos políticos agora tão em voga (sobre isso ler o post de Porfírio da Silva, deputado do PS) para criar tensão entre o Governo e os seus parceiros parlamentares. E nisso de intrigas, Marcelo Rebelo de Sousa tem décadas de treino.  

As hostilidades começaram, de facto, por si. Numa declaração pública, o presidente de "todos os portugueses" e juramentado defensor da Constituição, achou por bem dizer o seguinte: 

“É verdade que a lei prevê expressamente que as actividades políticas e sindicais não podem ser atingidas pelo estado de emergência. Está lá um artigo. Mas também é verdade que a percepção (já falei nisso muitas vezes) é que aquilo que é determinado para uns é também determinado para todos”. 

Esta estranha posição de um presidente que gosta de ir além dos poderes que a Constituição lhe confere, teve óbvia repercussão na comunicação social. E teve-a igualmente no principal jornal diário - Público. A sua ex-editora da secção Política, Leonete Botelho - que por acaso é presidente da Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas - tem, ultimamente, colado os seus escritos ao discurso do presidente da República. Poderia mostrar-se inúmeros casos, mas para já fica apenas este já abordado neste blogue. 

Recorde-se que Leonete Botelho era a editora de Política que recebeu a chamada telefónica de Miguel Relvas, então ministro de Passos Coelho, em que este, aborrecido com as demasiadas perguntas da jornalista da mesma secção Maria José Oliveira sobre as secretas, a ameaçou dizendo que, se ela continuasse, divulgaria aspectos da sua vida privada. A jornalista soube da ameaça pela editora (a qual não a considerou relevante) e denunciou o caso ao Conselho de Redacção do jornal. Mas a Direcção Editorial do jornal dividiu-se sobre o que fazer: proteger a jornalista e denunciar o ministro; ou proteger uma fonte da editora que era... Miguel Relvas. Optou pela segunda opção e a jornalista demitiu-se do jornal. O caso, porém, descontrolou-se quando se tornou pública a acta da reunião do Conselho de Redacção em que o caso fora abordado. Miguel Relvas entrou num turbilhão político e mediático que - juntamente com outros casos - levaria à sua demissão. O jornal acabaria por ir a reboque do turbilhão e... publicou aqueles aspectos que o ministro ameaçara denunciar! A Entidade Reguladora para a Comunicação Social - nomeada pela maioria PSD/CDS - fez um parecer em que "não deu como provado" que "o ministro tenha ameaçado divulgar na internet um dado da vida privada da jornalista", isto apesar de ter sido a própria editora a dizê-lo à jornalista... E que, por isso, "não se verificou a existência de um condicionamento da liberdade de imprensa"!

Agora, volte-se ao caso "Congresso PCP". A mesma jornalista Leonete Botelho faz uma peça desequilibrada em que respalda uma iniciativa política do PSD - através de Paulo Mota Pinto - com a audição de um outro constitucionalista que corrobora a mesma tese. O outro constitucionalista é José de Melo Alexandrino, professor da Faculdade Direito de Lisboa.

Sobre a Faculdade de Direito, talvez conviesse ler primeiro uns posts que António Garcia Pereira escreveu (aqui e aqui). Depois, saber que Melo Alexandrino foi autor de um livro com Marcelo Rebelo de Sousa. O jurista tem criticado o Governo, nomeadamente a ministra da Saúde ou a retirada de medicamentos (novamente um artigo de Leonete Botelho), foi autor de um parecer crítico ao apoio público à comunicação social para a Entidade para a Comunicação Social e voltou a apoiar recentemente a decisão de Marcelo de colocar os confinamentos obrigatórios no âmbito da restrição do direito de liberdade (em mais um artigo de Leonete Botelho). 

Mas sobre a biografia do professor citado pelo Público convirá atentar num pormenor: foi autor de uma edição dos escritos completos de Rolão Preto, uma das figuras controversas do fascismo português. 

Rolão Preto foi um dos grandes fundadores do Integralismo Lusitano e do Movimento Nacional Sindicalista, inspirado no fascismo italiano, tendo - segundo Fernando Rosas - "a sua actividade de 1918 a 1934, data da ilegalização do nacional-sindicalismo, dominada pela tentativa de subtrair a classe operária portuguesa ao socialismo, anarco-sindicalismo e, mais tarde, ao comunismo". Apoiante do golpe 28 de Maio de 1926 que derrubou o parlamentarismo, Rolão Preto associou-se ao movimento fascista e criou um grupo milicial de apoio ao golpe, com fim de implantar uma Ditadura. Depois, chegou a intentar diversos golpes contra Salazar até o seu movimento ser ilegalizado, passando à oposição ao regime, tendo sido apoiante da candidatura de Norton de Matos, Quintão Meireles e Humberto Delgado. Depois do 25 de Abril, foi dirigente do PPM. 

A liberdade intelectual é uma coisa linda, já os ídolos escolhidos são mais discutíveis. Tal como são bastante discutíveis os critérios editoriais da jornalista do Público e presidente da Comissão da Carteita Profisional dos Jornalistas. Mas é destas malhas que a intriga de Marcelo se tece.

Perigoso

Num editorial de apologia a Marcelo Rebelo de Sousa, o candidato da CUF e congéneres, o proto-qualquer coisa Manuel Carvalho fez ontem o elogio à suposta coragem da moderação, referindo, vejam bem o topete, David Justino, essa referência. 

O vice-presidente do PSD é precisamente um dos responsáveis políticos pela convergência deste partido com a extrema-direita. Assim se confirma, uma vez mais, que o extremo-centro, autodenominado de liberal, é perigoso até dizer chega.